12 DE FEVEREIRO DE 2025 – XXXIV – Nº 32 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N°. 219/2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO Nº 297/2024, da Direção do Foro da Justiça Federal em Pernambuco do Tribunal Regional Federal 5º Região, datado de 30 de outubro de 2024, solicitando a renovação da cessão da servidora;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N°166/2024 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de dezembro de 2024,

concordando com a renovação da cessão da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a Cessão da servidora desta Prefeitura, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, MEDIANTE RESSARCIMENTO, para o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5° REGIÃO, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDORA	MATRÍCULA	CARGO EFETIVO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO
CLECIA LEAL	001679401	AGENTE MAN INF EST ESCOLAR	01/01/2025 ATÉ 31/12/2025

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024..

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício GP nº 021/2025, do Gabinete da Prefeita do Município de Olinda, datado de 14 de janeiro de 2025, que solicitou a renovação da cessão da servidora;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 35/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de janeiro de 2025, que concordou com a renovação da cessão da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º – RENOVAR a cessão da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, MEDIANTE RESSARCIMENTO, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA RENOVAÇÃO
LUCIANA MENDES SILVA GALVÃO	0.0199249.1	ANALISTA EM SAÚDE	01/01/2025 até 31/12/2025

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2025.

Jaboatão dos Guararapes,11 de fevereiro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024..

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 27/2025, do Gabinete do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, datado de 23 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão do servidor;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º: 36/2025 – GP, do Gabinete do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de janeiro de 2025, que concordou com a cessão do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º – AUTORIZAR a CESSÃO INICIAL do servidor desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, MEDIANTE RESSARCIMENTO, para a PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, nos termos e condições abaixo especificados:

SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO
RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS	1968271	MÉDICO	02/01/2025 até 31/12/2025

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/01/2025.

Jaboatão dos Guararapes,11 de fevereiro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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PORTARIA N°. 222/2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 0164977 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP – da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de dezembro de 2024, que solicitou a cessão;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 42/2025– GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR a Cessão INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO	SERVIDORA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	MATRÍCULA	CARGO
HELENA ADRIANA CABRAL DA SILVA	002112301	PROFESSOR I	03/02/2025 ATÉ 31/12/2025	MARIA DE FÁTIMA MOURA DE OLIVEIRA	113880-1	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/02/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 0162318 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP – da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 19 de dezembro de 2024, que solicitou a cessão;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 42/2025– GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR a Cessão INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO	SERVIDORA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	MATRÍCULA	CARGO
ITALA MICHELLA ALMEIDA	0.0911910.1	PROFESSOR I	03/02/2025 ATÉ 31/12/2025	SUZANA ALVES DE OLIVEIRA	298-1	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/02/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 0204044 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP – da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 45/2025– GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 31 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR a Cessão INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO	SERVIDORA DE POMBOS	MATRÍCULA	CARGO
NEZIAN FERREIRA DA SILVA SANTANA	009120131	PROFESSOR I	03/02/2025 ATÉ 31/12/2025	ETY BEZERRA DE ALMEIDA	125601	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/02/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 0182349 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP – da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 17 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO N.º 44/2025– GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR a Cessão INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO	SERVIDORA DE MORENO	MATRÍCULA	CARGO
ADRIÉTT DE LUNA SILVINO MARINHO	0.0187909.1	PROFESSOR I	03/02/2025 ATÉ 31/12/2025	VERÔNICA CRISTINA DA SILVA	029574	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/02/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024..

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO – 0165003 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-SUPEG/SME-GGP – da Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 23 de dezembro de 2024, que solicitou a cessão;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 34/2025– GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 29 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR a Cessão INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO	SERVIDORA DE GOIANA	MATRÍCULA	CARGO
ANA PAULA BORGES DE LIMA	0.0182672.1	PROFESSOR I	03/02/2025 ATÉ 31/12/2025	ROSÂNGELA TENÓRIO DE LIMA	54.371	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/02/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024..

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do OFÍCIO GP Nº 169/2024– da Prefeitura Municipal de Moreno, datado de 16 de dezembro de 2024, que solicitou as cessões, em regime de PERMUTA;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 43/2025– GP, do Gabinete do Prefeito, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datado de 30 de janeiro de 2025, que solicitou a cessão.

RESOLVE:

Art. 1º- AUTORIZAR a Cessão INICIAL da servidora desta Prefeitura, com ônus para o órgão de origem, em regime de PERMUTA, com a servidora da PREFEITURA MUNICIPAL DE MORENO, nas condições abaixo especificadas:

SERVIDORA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES	MATRÍCULA	CARGO	PERÍODO DA CESSÃO	SERVIDORA DE MORENO	MATRÍCULA	CARGO
PATRÍCIA GONÇALVES BRASIL	009133481	PROFESSOR I	03/02/2025 ATÉ 31/12/2025	GISELLE CRISTINE LEVY DOS SANTOS	31.016	PROFESSOR

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03/02/2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

107402

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PORTARIA CONJUNTA Nº 026/2025 – SEFAZ/SAD/SEPLAG/SASC/SMS/CGM/COMAB/JABPREV

EMENTA: NOMEIA GESTOR E FISCAIS SETORIAIS DO CONTRATO Nº 001/2021 – SPF.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB) E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), neste ato representadas por seus respectivos titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o contrato administrativo nº 001/2021 – SPF oriundo do Processo Licitatório nº 038.2021.PE.23.SPF.CPLl6 – Pregão Presencial nº 023/2021, firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, por intermédio da Secretaria Executiva de Finanças e Convênios, e a empresa PSAL PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA EPP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum de tecnologia da informação para disponibilização de Sustentação para Sistema de Gestão Financeira-Contábil, compreendendo os módulos de Contabilidade, Finanças, Tesouraria, Orçamento, Patrimônio e Portal da Transparência, incluindo os serviços de: sustentação dos subsistemas atendendo a legislação vigente, manutenção evolutiva para atender as novas funcionalidades.

RESOLVEM:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores do contrato nº 001/2021 – SPF:

GESTOR: Bruna Botelho da Silva Cavalcanti

MATRÍCULA Nº: 59.172-6

GESTOR SUBSTITUTO: Flávia Caetano Ventura

MATRÍCULA Nº: 91.446-3

Art. 2º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como fiscais setoriais relativos aos módulos do sistema do contrato nº 001/2021 – SPF:

ÓRGÃO	MÓDULO	FISCAL SETORIAL	SUBSTITUTO
Secretaria Executiva de Finanças	Financeiro/Contábil	Ana Carolina Morais Sales de Melo Mat. 91.376-2	Danilo Teixeira Seixas Mat. 20.799-3
Secretaria Executiva de Projetos Especiais e Captação de Recursos	Sistema de Controle de Convênios	Nome: Renice de Assis Rosa Matrícula: 0910507.3	Nome: Mauro Rogério de Paula Mendes Matrícula: 40591751.6
Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico	PPA e LOA	Nome: Alessandra Patrícia Martins Felix de Souza Matrícula: 91.691-3	Nome: Lucas de Lima Baracho Matrícula: 91.156-3
Controladoria Geral do Município	Portal da Transparência	Nome: Ana Beatriz Estevez Ferreira Matrícula: 4.0592736-4	Nome: Luis Alves de Siqueira Junior Matrícula: 0.0912084-1
Secretaria Executiva de Gestão Corporativa	Patrimônio	Nome: José Eduardo dos Santos Silva Matrícula: 59178-8	Nome: Édson José da Silva Matrícula: 4.0591264-7
Fundo Municipal de Saúde (Secretaria Municipal de Saúde)	Financeiro/Contábil Saúde	Nome: Ericka Christiane Lustosa Maia Holanda Matrícula: 4.9104012.1	Nome: Ricardo de Oliveira Figueiredo Matrícula: 157723.6
Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (COMAB)	Financeiro/Contábil da COMAB	Nome: Silvaneide Edna de Andrade da Silva Matrícula: 4.0916557.1	Nome: Luciana Vieira Lira Matrícula: 4.09103938.1
Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)	Financeiro/Contábil do FMAS	Nome: Eva Cristina Maciel Matrícula: 9466-8	Nome: Otaciano Joaquim da Silva Matrícula: 409182482
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA)	Financeiro/Contábil do FMCA	Nome: Eva Cristina Maciel Matrícula: 9466-8	Nome: Otaciano Joaquim da Silva Matrícula: 409182482
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (JABOATÃO-PREV)	Financeiro/Contábil e Capitalizado do JaboatãoPrev	Nome: Kátia Cynthia Vieira Marques Ferreira Matrícula: 134058	Nome: Matheus Henrique Valença de Santana Matrícula: 491038331

Art. 3º – São atribuições do gestor do contrato:

I – Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

II – Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

III – Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

IV – Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

V – Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

VI – Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

VII – Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

VIII – Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

IX – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

X – Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 4º – São atribuições do fiscal do contrato:

I – Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

II – Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

III – Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

IV – Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

V – Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

VI – Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

VII – Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

VIII – Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.

Art. 6º Fica revogada a Portaria Conjunta nº 025/2025 – SEFAZ/SAD/SEPLAG/SASC/ SMS/CGM/COMAB/JABPREV.

Art. 7º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão do Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

Cesar Antônio dos Santos Barbosa

Secretário Municipal da Fazenda

Roberto Salomão do Amaral e Melo

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Municipal de Administração

Mileane Vanessa de Aguiar Caminha

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

Pricylla Wanna Lopes Xavier

Controladora Geral do Município

Denis Oliveira Silva

Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento (COMAB)

Lucileide Ferreira Lopes

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (JABOATÃO-PREV)

107314

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PORTARIA Nº 28/2025 – SEFAZ

Ementa: Designa as autoridades responsáveis pelas atribuições previstas na Lei de Acesso a Informação, Lei Municipal nº 853/2013.

O Secretário Municipal da Fazenda no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no Decreto nº 063, de 07 de junho de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA DA CUNHA CAVALCANTI OLIVEIRA, matrícula nº 4.0591734-8, endereço eletrônico: marcia.cavalcanti@jaboatao.pe.gov.br, para exercer a função de Autoridade Administrativa, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 2º Designar a servidora CAMILLA VERAS TEIXEIRA, matrícula nº 4.9103971-1 endereço eletrônico: camilla.teixeira@jaboatao.pe.gov.br, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência, no âmbito desta Secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 3º Designar a servidora FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA, matrícula nº 7.0592028-3, endereço eletrônico: francisca.silva@jaboatao.pe.gov.br, para exercer a função de Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 4º Designar a servidora CLAUDIA KARINA DIAS MIRANDA, matrícula nº 4.9103968-1, endereço eletrônico: claudia.miranda@jaboatao.pe.gov.br, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal da Fazenda

107364

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ERRATA: No Edital de Seleção Interna nº 001/2025 – Processo Seletivo Simplificado Interno para Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes para Compor as Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, publicado no DIÁRIO OFICIAL de nº 30 em 08 de fevereiro de 2025;

Onde se lê: (…), PERÍODO DE 10 A 21 DE FEVEREIRO.

Leia-se: (…), PERÍODO DE 10 A 17 DE FEVEREIRO.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

PRICYLLA LOPES

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

107331

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PORTARIA Nº 060 de 10 de fevereiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 256, editada em 04 de dezembro de 2024, no sentido de conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos calculados pela média, a SIMONE DE KASSIA MELO DO NASCIMENTO TORRES, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 1, Referência A, matrícula n° 91.248-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/1988 com redação dada pela ECF 103/2019, c/c os arts. 6º, inciso I e art. 14, § 3º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 07/12/2024.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

107309

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PORTARIA Nº 061 de 10 de fevereiro de 2025.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 267 de 27 de dezembro de 2024, que cancelou a portaria nº 194 de 01 de outubro de 2024, que concedeu a aposentadoria ao servidor PÉRICLES DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº 13.178-4, julgada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, processo TC nº 2427537-2, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE, em 30/01/2025

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

107317

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PORTARIA Nº 062 de 10 de fevereiro de 2025.

ANULAÇÃO

A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE: ANULAR a Portaria nº 194 de 01 de outubro de 2024, que concedeu a aposentadoria ao servidor PÉRICLES DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº 13.178-4, julgada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, processo TC nº 2427537-2, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE, em 30/01/2025.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

107318

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PORTARIA Nº 063 de 10 de fevereiro de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 253, editada em 04 de dezembro de 2024, no sentido de Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos integrais da média, a JARMESON FERREIRA ROMÃO, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 4, Referência H, matrícula n° 15.410-5, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, nos termos do art. 40, §1º, inciso I da CF/1988 com redação dada pela ECF 103/2019, c/c os arts. 6º, inciso I e art. 14, § 5º ambos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/12/2024.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

107321

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107337

PORTARIA Nº 67/2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0212926, do dia 04/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretário Escolar, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo, o professor CÁSSIO HENRIQUE JUVINO DE FREITAS LYRA – matrícula n º 91.331-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Secretário Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor CÁSSIO HENRIQUE JUVINO DE FREITAS LYRA – matrícula n º 91.331-8, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto Luiz Russo com efeito retroativo a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

107341

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PORTARIA Nº 68/2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0212985, do dia 04/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar, no Centro Educacional Cristo Redentor, a professora ALTAMIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA – matrícula n º 91.321-4;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora ALTAMIRA MARIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA – matrícula n º 91.321-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no Centro Educacional Cristo Redentor, com efeito retroativo a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

107343

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PORTARIA Nº 69/2025 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0209295, do dia 31/01/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, na Escola Municipal Alaíde Pedrosa, a professora MICHELLE SANTANA – matrícula n º 91.350-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore;

RESOLVE:

NOMEAR, a professora MICHELLE SANTANA – matrícula n º 91.350-8, na função de Vice-Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal Alaíde Pedrosa, com efeito retroativo a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;

CONSIDERANDO a CI nº 0213098, do dia 04/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Secretário Escolar, na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, o professor WEYDSON SANTOS DA SILVA – matrícula n º 91.332-1;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Secretário Escolar;

RESOLVE:

NOMEAR, o professor WEYDSON SANTOS DA SILVA – matrícula n º 91.332-1, na função de Secretário Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com efeito retroativo a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREÂMBULO

 O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de EPIs e Materiais Descartáveis, conforme especificações contidas no Termo de Referência em anexo.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 17/02/2025 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021 e Decreto Municipal n° 08 de 10 de Fevereiro de 2023

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO – cujo secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

Jaboatão dos Guararapes, 2025. 

Simara Lopes

Gerente de Nutrição e Alimentação Escolar

ANEXO ÚNICO

Termo de Referência

Visualizar

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ERRATA: Na Portaria 54/2025 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 29 em 07 de fevereiro de 2025;

Onde se lê: (…), NOMEAR,a professora JÁDMA LÚCIA DO NASCIMENTO – matrícula n º 21.152-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2025

Leia-se: (…), NOMEAR,a professora JÁDMA LÚCIA DO NASCIMENTO – matrícula n º 21.152-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Onde se lê: (…), NOMEAR, a professora POLYANA ROBERTA PEREIRA BARBOSA – matrícula nº21.108-7, na função de Vice – Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2025.

Leia-se: (…), NOMEAR,a professora POLYANA ROBERTA PEREIRA BARBOSA – matrícula nº21.108-7, na função de Vice – Diretora Escolar Pró-Tempore, com 200 h/a, na Creche Professora Lêda Maria Queiroz do Rego Barros, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Onde se lê: (…), NOMEAR,a professora RENATA MARIA DE SOUZA – matrícula nº 20.309-2, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2025.

Leia-se: (…), NOMEAR,a professora RENATA MARIA DE SOUZA – matrícula nº 20.309-2, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

107348

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PORTARIA Nº 003/2025 – SECEL

A Secretaria Executiva de Cultura, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 29 de Janeiro de 2025;

Resolve:

Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 1º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo:

ANEXO I

EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO

DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 1ª FASE

PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/1ª FASE ELIMINATÓRIA
Nº INSCRIÇÃO	NOME/RAZÃO SOCIAL	CPF/CNPJ	ATRAÇÃO	SITUAÇÃO
001/2025-WEB	TRAKEJO PRODUÇÃO E ASSESSORIA LTDA	43.119.757/0001-01	BANDA OZZ CUECAS	CLASSIFICADO
002/2025-WEB	TRAKEJO PRODUÇÃO E ASSESSORIA LTDA	43.119.757/0001-01	BANDA EXTASY	CLASSIFICADO
003/2025-WEB	ARTHUR WILLAMS PAZ DOS SANTOS	58.048.819/0001-09	ANNY LOVE A GAROTA ASSANHADA	CLASSIFICADO
004/2025-WEB	PAULO ANTONIO DOS SANTOS ALVES PRODUÇÃO	38.143.209/0001-87	BANDA BATEU A QUIMICA	CLASSIFICADO
005/2025-WEB	PAULO ANTONIO DOS SANTOS ALVES PRODUÇÃO	38.143.209/0001-87	BANDA GAROTA ASSANHADA	CLASSIFICADO
006/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	LÉO HALL	CLASSIFICADO
007/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	GRUPO SAMBA QUE EU GOSTO	CLASSIFICADO
008/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	JEANNY CRIS	CLASSIFICADO
009/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	OS MORENOS DO FORRO	CLASSIFICADO
010/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	NEGO JHONE	CLASSIFICADO
011/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	FORRO DABIA	CLASSIFICADO
012/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	YKO BRASIL & ORQUESTRA 9 DE FEVEREIRO	CLASSIFICADO
013/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	DJ BIBOY GRAVAÇÕES	CLASSIFICADO
014/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	WELL	CLASSIFICADO
015/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	VIH OLIVEIRA	CLASSIFICADO
016/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	LEYD JANE	CLASSIFICADO
017/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	WAGNER ALBINO	CLASSIFICADO
018/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	NINJA SOM	CLASSIFICADO
019/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	RODRIGO RESENHA	CLASSIFICADO
020/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	ORQUESTRA FERRAZ	CLASSIFICADO
011/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	FORRO DABIA	CLASSIFICADO
012/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	YKO BRASIL & ORQUESTRA 9 DE FEVEREIRO	CLASSIFICADO
013/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	DJ BIBOY GRAVAÇÕES	CLASSIFICADO
014/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	WELL	CLASSIFICADO
015/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	VIH OLIVEIRA	CLASSIFICADO
016/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	LEYD JANE	CLASSIFICADO
017/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	WAGNER ALBINO	CLASSIFICADO
018/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	NINJA SOM	CLASSIFICADO
019/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	RODRIGO RESENHA	CLASSIFICADO
020/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	ORQUESTRA FERRAZ	CLASSIFICADO
021/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	LEVI OFICIAL	CLASSIFICADO
022/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	LARI MADIALLO	CLASSIFICADO
023/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	GUABIRABA FREVO ORQUESTRA	CLASSIFICADO
024/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	JOELMINHA DO RECIFE	CLASSIFICADO
025/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	FELIPE MUTZ	CLASSIFICADO
026/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	DIEGO SANTANNA	CLASSIFICADO
027/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	DMELOCOCO	CLASSIFICADO
028/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	CASADINHA DO SUCESSO	CLASSIFICADO
029/2025-WEB	RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA	32.084.419/0001-65	BANDA E ORQUESTRA NARA	CLASSIFICADO
030/2025-WEB	ASSOCIACAO UNIAO DOS MARACATUS NACAO E AGREMIACOES DE PERNAMBUCO	49.176.078/0001-50	COCO DO ROSÁRIO	CLASSIFICADO
031/2025-WEB	CENTRO CULTURAL BAQUE FORTE	29.799.339/0001-81	MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE	CLASSIFICADO
032/2025-WEB	ARTHUR W P DOS SANTOS PRODUCAO	58.048.819/0001-09	MC METAL	CLASSIFICADO
033/2025-WEB	ARTHUR W P DOS SANTOS PRODUCAO	58.048.819/0001-09	DANILO SWING DO AMOR	CLASSIFICADO
034/2025-WEB	ARTHUR W P DOS SANTOS PRODUCAO	58.048.819/0001-09	MC GATO	CLASSIFICADO
035/2025-WEB	PABLLO MORENO BARBOSA MAGALHÃES (MEI)	28.236.975/0001-32	PABLLO MORENO	CLASSIFICADO
036/2025-WEB	W.M PRODUCOES LTDA -ME	11.224.273/0001-36	WALTER E SUA ORQUESTRA	CLASSIFICADO
037/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO	CLASSIFICADO
038/2025-WEB	W.M PRODUCOES LTDA -ME	11.224.273/0001-36	TELMO SANTIAGO	CLASSIFICADO
039/2025-WEB	W.M PRODUCOES LTDA -ME	11.224.273/0001-36	MARCELO PERNAMBUCANO	CLASSIFICADO
040/2025-WEB	W.M PRODUCOES LTDA -ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO	CLASSIFICADO
041/2025-WEB	W.M PRODUCOES LTDA -ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA VEREDA TROPICAL	CLASSIFICADO
042/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	ORQUESTRA ESQUENTA MULHER	CLASSIFICADO
043/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	ORQUESTRA W.M	CLASSIFICADO
044/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	ORQUESTRA FREVO NA GUARARAPES	CLASSIFICADO
045/2025-WEB	TRAKEJO PRODUÇÃO E ASSESSORIA LTDA	43.119.757/0001-01	ALLAN KA	CLASSIFICADO
046/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	TACIELE SANTOS	CLASSIFICADO
047/2025-WEB	TRAKEJO PRODUÇÃO E ASSESSORIA LTDA	43.119.757/0001-01	GRUPO SAMBAÊ	CLASSIFICADO
048/2025-WEB	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	FABINHA NUNES	CLASSIFICADO
049/2025-WEB	W.M PRODUCOES LTDA -ME	11.224.273/0001-36	ORQUESTRA DE FREVO TROPICANA 2001	CLASSIFICADO
050/2025-WEB	TRAKEJO PRODUÇÃO E ASSESSORIA LTDA	43.119.757/0001-01	LUCIANA BRANDYS	CLASSIFICADO
051/2025-WEB	W.M PRODUCOES LTDA -ME	11.224.273/0001-36	ESCOLA REBELDE DO SAMBA	CLASSIFICADO
052/2025-WEB	W.M PRODUCOES LTDA -ME	11.224.273/0001-36	CLARINS DE MOMO DE PERNAMBUCO	CLASSIFICADO

CREDENCIAMENTO/2025

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Janeiro de 2025

Comissão de Avaliação Artística:

Lays Helena Pinto da Silva

Matricula: 4.0915990-2

Josinaldo Firmino de Andrade

Matricula: 9979-1

Jocimar Gonçalves da Silva

Matrícula: 4.0915990-2

Maria Fernanda de Souza Leão

Matricula: 591869-2

Pedro Henrique de Carvalho

Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer

107396

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PORTARIA SME Nº 073/2025-SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representado por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei

Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 50/2024 e em atenção a Lei Federal n° 14.133/2021 e normativos municipais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Planejamento de Contratações-EPC/SME, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME, constituída pelos seguintes servidores

e suas funções:

1. – Gestora de Planejamento de Contratações: ISABELA CRISTINNE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 4.0593124.2;
2. – Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar – ETP: RAYANE KAROLINE NASCIMENTO DA COSTA, matrícula nº 4.0918367.2; e NATHALY KARINE LIMA DOS

SANTOS, matrícula 4.0918368.2;

1. – Responsável pela estimativa de preços: RAPHAELA MIRTHIS DA SILVA PIMENTEL, matrícula nº 4.0916054.2; e VITÓRIA REGINA DE SOUZA SILVA, .: matrícula nº 4.0917387.2; EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, matrícula nº4.0912375.3;
2. – Responsável pelo termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou executivo: DANIELLE SILVA GUEIROS, matrícula nº 7.059.1835-3;
3. – Responsável pela análise jurídica: JÉSSICA MILENA DA SILVA ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 4.0918441.2.

Parágrafo Primeiro: Para os processos de obras e serviços de engenharia, os servidores designados no inciso III deste artigo apenas revisarão os orçamentos realizados

pala Equipe Técnica Especialista designada no Documento de Oficialização de Demanda;

Art. 2º A Equipe de Planejamento de Contratações será coordenada pela Gestora de Planejamento de Contratações, que conduzirá o procedimento de contratações

desde o recebimento da demanda até o envio do processo para licitação.

Art. 3º A instituição da Equipe de Planejamento de Contratações não altera a lotação do servidor designado.

Art. 4º A Equipe de Planejamento de Contratações deverá executar as atividades e procedimentos descritos nas Instruções Normativas da SAD que regulam as matérias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2025. Art. 6º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 11 de fevereiro de 2025.

Mônica Maria de Oliveira Andrade

Secretária Municipal de Educação

107393

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PORTARIA SMS Nº 083/2025

Ementa: Designar servidor para o desempenho da função de INSPETOR SANITÁRIO, com atuação em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 20.786/98, Lei Municipal nº 159/91 e Lei Municipal nº 250/2008.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º – Designar para função de INSPETOR SANITÁRIO o servidor abaixo indicado, que atuará em todas as atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, conforme dispõe o Decreto Estadual nº 20.786/98, obedecendo á ordem de atribuição funcional do servidor, que também exercerá as prerrogativas especiais do poder de polícia, quando do exercício da função em horário laboral, no âmbito do poder municipal.:

NOME	MATRÍCULA	CPF	CARGO
Lucimeri Paulino Machado Magalhães	4.0918668.2	907.821.604-25	Inspetor Sanitário

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Fevereiro de 2025.

Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

107307

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PORTARIA SMS N° 084/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2025 – SMS

CONTRATADO (A): PHARMAPLUS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA À AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICAMENTOS (GRUPO 04), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 01.

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025

VIGÊNCIA: 06/02/2025 a 06/02/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

107332

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PORTARIA SMS N° 085/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025 – SMS

CONTRATADO (A): MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 09), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 16 E 20.

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025

VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

107333

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PORTARIA SMS N° 086/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2025 – SMS

CONTRATADO (A): PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 23 E 25.

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025

VIGÊNCIA: 06/02/2025 a 06/02/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

107335

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PORTARIA SMS N° 087/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2025 – SMS

CONTRATADO (A): JASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO01), AFIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITEM 03.

DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025

VIGÊNCIA: 04/02/2025 a 04/02/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

107338

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PORTARIA SMS N° 088/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2025 – SMS

CONTRATADO (A): DROGAFONTE LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 05, 06, 07, 08, 11, 19, 24 E 29.

DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025

VIGÊNCIA: 06/02/2025 a 06/02/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

107339

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PORTARIA SMS N° 089/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025 – SMS

CONTRATADO (A): NORD PRODUTOS EM SAÚDE LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 14 E 15.

DATA DE ASSINATURA: 03/02/2025

VIGÊNCIA: 04/02/2025 a 04/02/2026.

GESTOR: PEDRO FILLIPE JACINTO DE MELO OLIVEIRA

MATRÍCULA N°: 4.0916825.1

FISCAL: ROSÁLIA ADELINA DE CARVALHO

MATRÍCULA N°: 0.0172766.1

FISCAL: NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE

MATRÍCULA N°: 0.0196371.1

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Fevereiro de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

107340

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ERRATA DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 005.2025.DISP.002.EPC-SMS – DISPENSA Nº 002/2025 – OBJETO: Fornecimento de Material Médico Hospitalar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, oriundo do Processo Administativo nº. 018.2025.SMS, com amparo legal na Lei Federal n.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023, e nos termos do Parecer Jurídico nº 025/2025 – ASJUR/SMS e no Parecer de Controle de Conformidade nº 009/2025 – GEGOV. Contratada: 1) DROGAFONTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.778.201/0001-26, para os itens 1 e 2. Tendo a contratação o VALOR TOTAL: R$ 138.816,90 (cento e trinta e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e noventa centavos). Jaboatão dos Guararapes, Fevereiro de 2025. ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

107404

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