14 DE FEVEREIRO DE 2025 – XXXIV – Nº 34 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 27 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.379, de 22 de outubro de 2018, que dispõe sobre a desvinculação de Receitas do Município, nos termos do art. 76-B do ADCT de 1988, redação da EC no 93/2016, alterada pela Lei no 1.591, de 23 de fevereiro de 2024;
CONSIDERANDO o Decreto nº 21, de 23 de janeiro de 2025, que regulamenta a Lei Municipal no 1.379, de 22 de outubro de 2018, alterada pela Lei Municipal no 1.591, de 23 de fevereiro de 2024, que trata da desvinculação de Receitas do Município, para definição do disposto no seu art. 2º, para o exercício de 2025;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 21.178.440,00 (Vinte e um milhões, cento e setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
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15 452 2027 2.244 |
– GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA |
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Red. 1011 FNT 1.500.0000.0029 |
3.3.90.00 |
– Outras despesas correntes |
21.178.440,00 |
SUPLEMENTAÇÃO R$ 21.178.440,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
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04 122 3003 2.248 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO |
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Red. 0783 FNT 1.751.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras despesas correntes |
21.178.440,00 |
ANULAÇÃO R$ 21.178.440,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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MARCONI EMANUEL MADRUGA Secretário Municipal de Planejamento e Gestão em exercício |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
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107657
PORTARIA Nº 11 / 2025 – GP
Ementa: Designa membro suplente para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE-JG).
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições;
Considerando a Portaria nº 116/2021 – GP, de 05/08/2021, que designa os membros titulares e os membros suplentes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE-JG, mandato relativo ao quadriênio 2021-2025;
Considerando a Portaria nº 88/2022 – GP, de 06/12/2022, que altera a Portaria nº 116/2021 –GP para recompor o CMAE-JG, através da substituição parcial de membros titulares e de membros suplentes para o mandato relativo ao quadriênio 2021-2025;
Considerando o Ofício – 0210387 – SME-GAB / SME-GAB-CMAEJG, de 03/01/2025, que solicita a designação de Conselheira Suplente para compor o CMAE-JG para o quadriênio 2021-2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar a servidora SOLANGE MARIA DE ALMEIDA AMORIM DOS ANJOS, CPF nº 407.429.464-87, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE-JG), representante do seguimento Poder Executivo Municipal, na qualidade de membro suplente, em substituição a FABIANA PIRES MAGALHÃES, CPF n° 745.547.864-04.
Art. 2° – Determinar que a Conselheira ora designada cumpra o restante do mandato correspondente ao quadriênio 2021-2025, de 21 de janeiro de 2025 a 8 de agosto de 2025, nos termos disposto no § 2° do art. 4° da Lei Municipal n° 552, de 04/01/2011.
Art. 3° – Ratificar os demais dispositivos da Portaria nº 116/2016 – GP, de 05/08/2021, alterada pela Portaria nº 88/2022 – GP, de 06/12/2022, que não contrariem o disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
107627
PORTARIA Nº 12 /2025 – GP
EMENTA: Designar responsáveis para movimentação de contas bancárias vinculadas ao CNPJ Nº 15.356.855/0001-27.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 50, de 31 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 217, de 4 de janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR as servidoras abaixo mencionadas, como responsáveis pela movimentação das contas bancárias do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS), vinculadas ao CNPJ nº 15.356.855/0001-27, ficando determinado que a movimentação ocorrerá sempre em conjunto de 2 (duas) servidoras:
Nome: MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA
Cargo: Secretária Municipal
CPF: 014.290.934-39
Nome: ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA
Cargo: Secretária Executiva de Assistência Social
CPF : 010.220.784 – 45
Nome: EVA CRISTINA MACIEL
Cargo: Gerente Financeira.
CPF : 428.747.934-34
Art. 2º – AUTORIZAR às pessoas mencionadas no art. 1º, os seguintes poderes:
I – Solicitar saldos e extratos;
II – Receber, passar recibo e dar quitação;
III – Efetuar aplicações financeiras e resgatar valores;
IV – Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
V – Efetuar pagamentos e transferências;
VI- Efetuar débitos em contas relativos às operações;
VII – Abrir contas de depósitos;
VIII – Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
IX – Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;
X – Encerrar contas de depósito;
XI – Autorizar cobranças;
XII – Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro
Art. 3º – DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2025.
Art. 4º – REVOGAR a Portaria nº 2/2025-GP, de 9 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2025
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
107644
ATOS DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31 de dezembro de 2024;
RESOLVE:
Ato n.º 1363/2025 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Contratações Públicas para SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER, a partir de 1° de fevereiro de 2025, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1 / símbolo CAA-1, relativo à nomeação de ROMULO DE MIRANDA FERREIRA GOMES, Ato n° 0652/2025, de 20/01/2025.
Ato nº 01364/2025 – Nomear ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO, para o cargo em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Ato nº 1365/2025 – Nomear THIAGO ALVES DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, com efeito a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Ato n.º 1366/2025 – Exonerar JULIANA SILVA DA CRUZ, matrícula n° 4.0302012.3, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), com efeito a partir de 13 de fevereiro de 2025.
Ato nº 1367/2025 – Nomear JULIANA SILVA DA CRUZ, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 2, símbolo CAA-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2025.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1359/2025, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Onde se lê: Nomear SUMALITA DE MENDONÇA ALBUQUERQUE LOPES, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3 (…).;
Leia-se: Nomear SULAMITA DE MENDONÇA ALBUQUERQUE LOPES, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5 (…)
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1320/2025, de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA:
Onde se lê: Nomear ANINA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 4, símbolo CAA-4 (…).;
Leia-se: Nomear ANNA CECILIA FILIPPONE DE SEIXAS FARIAS, para o cargo em comissão de ASSESSOR TECNICO 4, símbolo CAT-4 (…).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
107682
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 231/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Guarda Municipal por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor LUCAS GONCALO DA SILVA , mat. 0.0206776.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA N° 245/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) ALBERTO BEZERRA DE ABREU matrícula nº 0.0913339.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.02.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA Nº 246/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora RENATA AMANDA SANTOS LUSTOZA, matrícula nº. 0.0183601.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, periodicamente realizadas durante o período de 04 de fevereiro a 19 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA Nº 247/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor DANIEL CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 0.0918474.1 Cargo Professor 1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento na Primeira Vara do Tribunal do Júri da Capital, periodicamente realizadas durante o período de 04 de fevereiro a 19 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação do servidor para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, este deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA Nº 248/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Ofício n°15/2025 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor LUIZ CARLOS DA COSTA, matrícula nº. 0.0179833.1 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, periodicamente realizadas durante o primeiro semestre do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação do servidor para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, este deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA Nº 249/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Ofício n°16/2025 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora MADHAVA HARI CEZAR DOS ANJOS, matrícula nº. 0.0149632.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, periodicamente realizadas durante o primeiro semestre do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA Nº250/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº25.17.000000654-1 e o Parecer nº. 16/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 21.01.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora SUMARA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS MARTOS RAMOS matricula nº. 0.0209910.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em História, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 09.03.2025 a 03.11.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 08 de março de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA Nº251/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº25.17.000002309-8 e o Parecer nº.78/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 30.01.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora MARCIA MARIA RODRIGUES TABOSA BRANDÃO matricula nº. 0.0146560.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Prorrogação de Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.03.2025 a 27.08.2025, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 01 de março de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA N° 252/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela candidata abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação, da candidata abaixo:
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Nº Processo |
Candidato(a) |
Secretaria de Origem |
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25.17.000000032.2 |
SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA Nº 253/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora ANA LÚCIA MARANHÃO DE CARVALHO, matrícula nº. 0.0147419.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, periodicamente realizadas durante o período de 04 de fevereiro a 19 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA N° 254/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação através do Ofício nº 0191631– SEPLAG-GAB/SEPLAG-SEARURB, datado de 23.01.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a LOTAÇÃO do servidor ALEXANDRE ARNALDO DUARTE DIAS, matrícula nº 0.0761104.2, Cargo de Técnico em PI de Meio Ambiente, para Secretaria Executiva de Obras e Saneamento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 02.01.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA N° 255/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 25.8.000000636-0, datado de 12.02.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, o servidor ANTONIO JOSÉ MACIEL FILHO , matricula nº 0.0216860.1 Cargo Técnico em PI de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 01.03.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA Nº 256/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Ofício n°2025.0254.000023/SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da Comarca de Olinda.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora ANDREA SIMONE BARRETO DIAS, matrícula nº. 0.0185310.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na Comarca de Olinda, periodicamente realizadas durante o o período de 04 de fevereiro a dezembro do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107662
PORTARIA Nº 257/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Ofício do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor DANIEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 0.0206288.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, periodicamente realizadas durante o período de 28 de janeiro a 19 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação do servidor para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, este deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
107617
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 74 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0221274, do dia 10/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Ubaldino Figueiroa, a professora LUCIANA MARIA DA SILVA- matrícula n º 18.798-4;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, LUCIANA MARIA DA SILVA- matrícula n º 18.798-4, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Ubaldino Figueiroa, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
107548
PORTARIA Nº 75 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0220455, do dia 10/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Planejadora Educacional, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGPE, a professora RENATA MÉRCIA ALVES DE SOUZA – matrícula n° 75.072-7;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Planejadora Educacional;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, RENATA MÉRCIA ALVES DE SOUZA – matrícula n° 75.072-7, na função de Planejadora Educacional, com 200 h/a, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGPE, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
107550
PORTARIA Nº 76 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0220416, do dia 10/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Inspetora Educacional, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGPE, a professora ANDRACY FERREIRA DE LIMA matrícula n° 76.159-5;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Inspetora Educacional;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, ANDRACY FERREIRA DE LIMA matrícula n° 76.159-5, na função de Inspetora Educacional, com 200 h/a, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGPE, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
107550
PORTARIA Nº 77 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0220331,do dia 10/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Planejadora Educacional, naSecretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais – SEGPE, a professora JEANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO SILVA – matrícula n º 12.390-0;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Planejadora Educacional;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora, JEANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO SILVA – matrícula n º 12.390-0, na função de Planejadora Educacional, com 200 h/a, na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais – SEGPE, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 78 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0218105, do dia 07/02/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar, na Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Júnior, a professora RAYANNE RODRIGUES RIBEIRO – matrícula nº 91.362-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;
RESOLVE:
NOMEAR, a professora, RAYANNE RODRIGUES RIBEIRO – matrícula n º 91.362-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Júnior, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
107552
PORTARIA Nº 79 /2025 – SME
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no decreto nº 063, de 07 de junho de 2018, RESOLVE:
Designar a servidora, Adriana Oliveira dos Santos, matrícula n° 14.926-8, e-Mail adrianaoliveira@educacao.jaboatao.pe.gov.br, para exercer a função de autoridade administrativa, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Designar o (a) servidor (a) ,Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira,matrícula n°18.441-2, e-Mail jessicamilena@educacao.jaboatao.pe.gov.br, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Designar a servidora , Jéssica Milena da Silva Alves de Siqueira,matrícula n°18.441-2, e-Mail jessicamilena@educacao.jaboatao.pe.gov.br, para exercer a função de Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Designar o servidor, Pedro Henrique Torres da Silva Santana, matrícula n°21.029-3, e-Mail pedrosantana@educacao.jaboatao.pe.gov.br, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
Jaboatão dos Guararapes,13 de fevereiro de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
107576
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 065, de 12 de fevereiro de 2025
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 104, III, e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 025/2024 – SAD cujo a empresa contratada é a COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA, abaixo listados, permanecendo inalteradas as atribuições da função:
I – Substituir o Gestor Ladislau Francisco Estrela Lagos – matrícula nº: 91.038-75 para designar a servidora Izabeelli Cynthia de Araújo Cavalcante Florêncio – Matrícula nº 91.037-97, como gestora do Contrato nº 025/2024 – SAD;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
Lucileide ferreira lopes
Presidente
107566
PORTARIA Nº 066, de 12 de fevereiro de 2025
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58, III, e art. 67 da Lei Federal nº 8666/1993, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 014/2023 – SAD cujo a empresa contratada é a FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, abaixo listados, permanecendo inalteradas as atribuições da função:
I – Substituir a Gestora Juliana Silva da Cruz – matrícula nº: 30.201-2 para designar a servidora Mayara Mendes de Lima – Matrícula nº 09-149-17, como gestora do Contrato nº 025/2023 – SAD;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
Lucileide ferreira lopes
Presidente
107567
PORTARIA Nº 067, de 12 de fevereiro de 2025
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58, III, e art. 67 da Lei Federal nº 8666/1993, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 015/2023 – SAD cujo a empresa contratada é a INFOG LTDA, abaixo listados, permanecendo inalteradas as atribuições da função:
I – Substituir a Gestora Juliana Silva da Cruz – matrícula nº: 30.201-2 para designar o servidor Edilson de Sá Junior – Matrícula nº 91.662-6, como gestora do Contrato nº 015/2023 – SAD;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
Lucileide ferreira lopes
Presidente
107569
PORTARIA Nº 068, de 12 de fevereiro de 2025
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
CONSIDERANDO que cabe à Administração, nos termos do disposto nos artigos 58, III, e art. 67 da Lei Federal nº 8666/1993, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter gestor e fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados pela Administração;
RESOLVE:
Art. 1º – ALTERAR os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato nº 025/2023 – SAD cujo a empresa contratada é a TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, abaixo listados, permanecendo inalteradas as atribuições da função:
I – Substituir a Gestora Juliana Silva da Cruz – matrícula nº: 30.201-2 para designar a servidora Karla de Sá Ramires Wanderley – Matrícula nº 30-200-94, como gestora do Contrato nº 025/2023 – SAD;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de fevereiro de 2025.
Lucileide ferreira lopes
Presidente
107570
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Portaria PGM nº 06 / 2025, de 13 de fevereiro de 2025.
O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a Procuradora do Município Fernanda Neves Baptista Leal Lapa, matrícula nº 17.320-7, da função de Chefe da Procuradoria do Contencioso Fiscal, a partir do dia 01 de março de 2025.
Art. 2º Cancelar a percepção da gratificação pelo exercício da função, no valor de 40% sobre o vencimento, de que trata o § 7º do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 32/2017.
Art. 3º Determinar que esta portaria entra em vigor, com efeito a partir de 01 de março de 2025.
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
107616
Portaria PGM nº 07 / 2025, de 13 de fevereiro de 2025.
O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Procurador do Município Márcio Fábio Florencio de Azevedo, matrícula nº 17.288-0, para a função de Chefe da Procuradoria do Contencioso Fiscal, a partir do dia 01 de março de 2025.
Art. 2º Atribuir a gratificação pelo exercício da função no valor de 40% sobre o vencimento, como dispõe o § 7º do art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 32/2017.
Art. 3º Determinar que esta portaria entra em vigor, com efeito a partir de 01 de março de 2025.
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
107618
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 008/2025 – CGM
A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no § 5º e § 6º do art.15, da Lei Complementar nº 050/2024, publicada no DOM nº 001 em 01/01/2025, como também no Ato nº 0012/2025, publicado no DOM nº 001-A de 01/01/2025;
Resolve:
Art. 1º Designar JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº. 4.0918181.2 – PRESIDENTE; CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº.15.210-2, MEMBRO TITULAR; ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula de nº. 19.802-1, MEMBRO TITULAR; ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula nº 15.400-8, todos integrantes da Primeira Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 003/2025 – CGM, publicada no DOM nº 21, de 28/01/2025, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 001/2025 – CG/1ªCPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2025.
Pricylla Lopes
Controladora Geral do Município
107626
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
CREDENCIAMENTO N° 001/2025-SME. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2025, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes. A Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados o ADIAMENTO do processo de credeciamento, em razão de alteração do edital e seus anexos. A nova data da sessão será publicada no Diário Oficial do Município. Demais informações pelo e-mail: agriculturafamiliarjaboatao@gmail.com Fone: (81) 99975.5761.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Fevereiro de 2025.
Juliana Avelar de Melo Barreto
Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação
107654
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
PORTARIA Nº 005/2025 – SECEL
A Secretaria Executiva de Cultura, ESPORTES E LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 29 de Janeiro de 2025;
Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 3º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo:
ANEXO I
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2025 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 3ª FASE
|
PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/3ª FASE ELIMINATÓRIA |
||||
|
Nº INSCRIÇÃO |
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
103/2025-WEB |
LAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA |
39.507.950/0001-42 |
ROMULO SANTARAY |
CLASSIFICADO |
|
104/2025-WEB |
LAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA |
39.507.950/0001-42 |
SEM RAZÃO |
CLASSIFICADO |
|
105/2025-WEB |
LAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA |
39.507.950/0001-42 |
SERGYNHO PIMENTA |
CLASSIFICADO |
|
106/2025-WEB |
LAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA |
39.507.950/0001-42 |
SOL NORDESTINO |
CLASSIFICADO |
|
107/2025-WEB |
LAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA |
39.507.950/0001-42 |
TÁ NA FARRA |
CLASSIFICADO |
|
108/2025-WEB |
W.M PRODUCOES LTDA -ME |
11.224.273/0001-36 |
BANDA KOLAPSO |
CLASSIFICADO |
|
109/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
RUCCA E BANDA |
CLASSIFICADO |
|
110/2025-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
MONIKE CARVALHO |
CLASSIFICADO |
|
111/2025-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
CESAR PAKERINHA |
CLASSIFICADO |
|
112/2025-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
BANDAMIL |
CLASSIFICADO |
|
113/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
BANDA EXPRESSO FOLIA |
CLASSIFICADO |
|
114/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
ALESSANDRA VIEIRA |
CLASSIFICADO |
|
115/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
BANDA TORNADO DO BRASIL |
CLASSIFICADO |
|
116/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
COMPANHIA CULTURARTE DE DANÇA |
CLASSIFICADO |
|
117/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
CIÇO MORENO |
CLASSIFICADO |
|
118/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
JR MAXIMO |
CLASSIFICADO |
|
119/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
JÚLIO FARNEI |
CLASSIFICADO |
|
120/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
ORQUESTRA JEZIEL |
CLASSIFICADO |
|
121/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
ORQUESTRA ACOLHER |
CLASSIFICADO |
|
122/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
ORQUESTRA POPULAR DO MORENO |
CLASSIFICADO |
|
123/2025-WEB |
W.M PRODUCOES LTDA -ME |
11.224.273/0001-36 |
ROBSON LOCUTOR & REPENTISTA |
CLASSIFICADO |
|
124/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
ORQUESTRA POPULAR ITINERANTE |
CLASSIFICADO |
|
125/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
ORQUESTRA RASGA CHINELO |
CLASSIFICADO |
|
126/2025-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
BANDA DUPLA DE MILHÕES |
CLASSIFICADO |
|
127/2025-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
BANDA DO PIXOTÃO |
CLASSIFICADO |
|
128/2025-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
CIA. DE DANÇA VALDECK FARIAS |
CLASSIFICADO |
|
129/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
ORQUESTRA MAGIA |
CLASSIFICADO |
|
130/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
ORQUESTRA ROBERT JAELAN |
CLASSIFICADO |
|
131/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
MAESTRO DANDA |
CLASSIFICADO |
|
132/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
DANDA E SUA ORQUESTRA |
CLASSIFICADO |
|
133/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
DANDA E SEU REGIONAL DE OURO |
CLASSIFICADO |
|
134/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
ORQUESTRA AMIZARTE |
CLASSIFICADO |
|
135/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
ORQUESTRA BIG FREVO |
CLASSIFICADO |
|
136/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
BANDA FREVO |
CLASSIFICADO |
|
137/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
ORQEUSTRA J JUNIOR |
CLASSIFICADO |
|
138/2025-WEB |
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
BANDA MAGIA |
CLASSIFICADO |
|
139/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
ORQUESTRA QUEBRA GALHO |
CLASSIFICADO |
|
140/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
ALEXANDRE E SUA ORQUESTRA |
CLASSIFICADO |
|
141/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
MIRELLA SANTOS |
CLASSIFICADO |
|
142/2025-WEB |
PIKAP TURBINADA PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
37.836.460/0001-64 |
BANDA PIKAP TURBINADA |
CLASSIFICADO |
|
143/2025-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
BANDA PURA EMOÇÃO |
CLASSIFICADO |
|
144/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
ORQUESTRA PÉ QUENTE |
CLASSIFICADO |
|
145/2025-WEB |
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO |
06.864.616/0001-97 |
MARACATU NAÇÃO CAMALEÃO |
CLASSIFICADO |
|
146/2025-WEB |
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO |
06.864.616/0001-97 |
BANDA MARACATUDO PERCUSSÃO PESADA |
CLASSIFICADO |
|
147/2025-WEB |
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO |
06.864.616/0001-97 |
COCO DA LIBERDADE |
CLASSIFICADO |
|
148/2025-WEB |
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO |
06.864.616/0001-97 |
VAL PARAISO |
CLASSIFICADO |
|
149/2025-WEB |
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO |
06.864.616/0001-97 |
VANESSA FERNANDES |
CLASSIFICADO |
|
150/2025-WEB |
ASSOCIAÇÃO MUSICAL E CULTURAL DE CAVALEIRO |
06.864.616/0001-97 |
CANTORA ELETRA |
CLASSIFICADO |
|
151/2025-WEB |
PONTES PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME |
38.085.564/0001-47 |
GUTTO PIMENTA |
CLASSIFICADO |
|
152/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
ORQUESTRA DE FREVO FREVOSTYLLO |
CLASSIFICADO |
|
153/2025-WEB |
VITTAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
51.156.588/0001-08 |
WALKYRIA MENDES |
CLASSIFICADO |
|
154/2025-WEB |
VITTAL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
51.156.588/0001-08 |
YASMIN MARTINS |
CLASSIFICADO |
|
155/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
ORQUESTRA DE FREVO FREVO NO PÉ |
CLASSIFICADO |
|
156/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
POP SHOW |
CLASSIFICADO |
|
157/2025-WEB |
W.M PRODUCOES LTDA -ME |
11.224.273/0001-36 |
MERCINHO FARRA |
CLASSIFICADO |
|
158/2025-WEB |
ECLIPSE – PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
51.737.756/0001-59 |
WAGNER PRESSÃO |
CLASSIFICADO |
|
159/2025-WEB |
ECLIPSE – PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
51.737.756/0001-59 |
MC JAPÃO |
CLASSIFICADO |
|
160/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
HERMINHO MEDEIROS |
CLASSIFICADO |
|
161/2025-WEB |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
BANDA EU, TU & ELAS |
CLASSIFICADO |
|
162/2025-WEB |
CLAUDINE LUNA DE ABREU |
38.430.899/0001-55 |
BILÉ ARES |
CLASSIFICADO |
|
163/2025-WEB |
GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA |
10.636.665/0001-40 |
QUINTETO VIOLADO |
CLASSIFICADO |
|
164/2025-WEB |
MUSIC SHOWS BRASIL LTDA |
01.397.976/0001-02 |
VERSÃO BRASILEIRA |
CLASSIFICADO |
|
165/2025-WEB |
TARCIANA MARIA TORRES DIAS |
48.902.618/0001-73 |
BANDA DO KAUAY |
CLASSIFICADO |
|
166/2025-WEB |
ASTROGILDO T S JUNIOR PRODUCOES EVENTOS E SERVICOS |
12.158.594/0001-42 |
COCO SANTIAGO |
CLASSIFICADO |
|
167/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
CANTOR ALBERTO |
CLASSIFICADO |
|
198/2025-WEB |
PINA PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
35.154.821/0001-67 |
DANY MYLER |
CLASSIFICADO |
|
199/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
DEDE PIRES |
CLASSIFICADO |
|
200/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
DJ PIERRE |
CLASSIFICADO |
|
201/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
DJ PISEIRO |
CLASSIFICADO |
|
202/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
DUDU MORAL |
CLASSIFICADO |
|
203/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
KALL SILVA |
CLASSIFICADO |
|
204/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
LUKINHA SAFADINHO |
CLASSIFICADO |
|
205/2025-WEB |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
MC BIASINHA |
CLASSIFICADO |
|
001/2025-05 |
RIVANDRO MATIAS DA SILVA |
027.087.154-37 |
LOCUTOR RIVANDRO MATIAS |
CLASSIFICADO |
|
002/2025-05 |
G.W DA SILVA JUNIOR |
03.641.546/0001-10 |
ORQUESTRA HARMONIAL |
CLASSIFICADO |
|
206/2025-WEB |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
NELMA BARROS |
CLASSIFICADO |
CREDENCIAMENTO/2025
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Fevereiro de 2025
Comissão de Avaliação Artística:
Lays Helena Pinto da Silva
Matricula: 4.0915990-2
Josinaldo Firmino de Andrade
Matricula: 9979-1
Jocimar Gonçalves da Silva
Matrícula: 4.0915990-2
Maria Fernanda de Souza Leão
Matricula: 591869-2
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer
107659
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Portaria nº 001/2025 – SECOP
Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 1.
A Secretaria Executiva de Contratações Públicas, no âmbito das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 1:
Presidente: Paulo Henrique Dos Santos Cruz, Matrícula: 0.0910606-1;
Membro: Autagmam Manoel Barbosa Silva Júnior, Matrícula: 40911674-5;
Membro: Amanda Maciel De Barros Barreto, Matrícula 0.0216763.1;
Suplente: Gustavo Henrique Silva Valença, Matrícula: 4.0911500.5.
Art. 2º Fica designado o servidor Paulo Henrique Dos Santos Cruz, como Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 1 desta Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Autagmam Manoel Barbosa Silva Júnior e Amanda Maciel De Barros Barreto como equipe de apoio.
Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitação a que se refere o Art. 1º exercerão suas atribuições e competências para reabertura do processo licitatório PL 170.2021.CONC.001.SME.CPL1.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2025. Renata Gomes Silva Coêlho
Secretária Executiva de Contratações Públicas
107660
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 100/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2020 – SMS
CONTRATADO (A): AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
DATA DE ASSINATURA: 21/06/2024
VIGÊNCIA: 23/06/2024 a 23/06/2025.
GESTOR: ADILSON CHAVES DE CARVALHO
MATRÍCULA N°: 409184041
FISCAL: LUCY KELLY AMARAL SILVA
MATRÍCULA N°: 59.229-2
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Fevereiro de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
107562
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei no 14.133/2021, art. 75, inciso II ,§3º e no Decreto Municipal no 08/2023, art. 10°, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de carimbos e resina para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes , em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de fevereiro de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº08/2023, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Aquisição de carimbos e resina para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/02/2025 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS comprasjaboatao.saude@gmail.com e/ou fones : (81) 998942251/999753561 |
|
RESPONSÁVEL: Kamila Manoela dos Santos |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 08, de 10 de fevereiro de 2023. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
|
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
|||||
|
1 |
Carimbo 4910 25×08 mm |
UND. |
60 |
||||
|
2 |
Carimbo 4911 37×13 mm |
UND. |
255 |
||||
|
3 |
Carimbo 4912 46×17 mm |
UND. |
75 |
||||
|
4 |
Carimbo 4913 57×21 mm |
UND. |
20 |
||||
|
5 |
Carimbo 4915 69×24 mm |
UND. |
20 |
||||
|
6 |
Carimbo 4916 69×09 mm |
UND. |
30 |
||||
|
7 |
Carimbo 4924 39×39 mm |
UND. |
35 |
||||
|
8 |
Carimbo 4926 74×37 mm |
UND. |
30 |
||||
|
9 |
Carimbo 4927 59×39 mm |
UND. |
30 |
||||
|
10 |
Resina Carimbo 4910 25×08 mm |
UND. |
100 |
||||
|
11 |
Resina Carimbo 4911 37×13 mm |
UND. |
300 |
||||
|
12 |
Resina Carimbo 4912 46×17 mm |
UND. |
100 |
||||
|
13 |
Resina Carimbo 4913 57×21 mm |
UND. |
70 |
||||
|
14 |
Resina Carimbo 4915 69×24 mm |
UND. |
45 |
||||
|
15 |
Resina Carimbo 4916 69×09 mm |
UND. |
45 |
||||
|
16 |
Resina Carimbo 4924 39×39 mm |
UND. |
60 |
||||
|
17 |
Resina Carimbo 4926 74×37 mm |
UND. |
101 |
||||
|
18 |
Resina Carimbo 4927 59×39 mm |
UND. |
101 |
107577
ANEXOS
TR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na14.133/2021, art. 75, inciso II , e no Decreto Municipal no 08/2023, art. 10°, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Aquisição de Certificação Digital e-CPF, tipo A3 (Token + Assinatura digital) para 24 (vinte e quatro) meses , em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de FEVEREIRO de 2025. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal 08/2023, art. 10°,, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
|
OBJETO: Aquisição de Certificação Digital e-CPF, tipo A3 (Token + Assinatura digital) para 24 (vinte e quatro) meses , em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de referência e seus anexos . |
|
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/02/2025 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
|
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
|
RESPONSÁVEL: Kamila dos Santos Fones : (81) 998942251/999753561 |
|
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 8 artigo 10. |
|
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
|
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
|
ITEM |
DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
||||
|
1 |
Certificação Digital e- CPF, tipo A3 (Token + Assinatura digital) para 24 (vinte e quatro) meses |
TOKEN |
23 |
||||
107596
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 – SDE. OBJETO: Renovação e reequilíbrio no percentual aproximado de 3,80% no contrato de prestação de serviços para para atender às necessidades da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor. CONTRATADA: INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL – CNPJ: 10.816.775/0002-74.VALOR ACRESCIDO: R$ 11.349,84 (onze mil e trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 309.893,04 (trezentos e nove mil e oitocentos e noventa e três reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2025. TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES. Diretora do PROCON.
0
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149.2024.PE.055.EPC.SMS. 055/2024. OBJETO: Registro de preços para à aquisição de Medicamentos (GRUPO 07), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, itens 03, 04, 07 e 31.. REGISTRADA: LYF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ: 53.000.455/0001-73.VALOR: R$ 166.500,20 (cento e sessenta e seis mil e quinhentos reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 11/02/2025 a 11/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
107679
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS <br>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169.2024.PE.061.EPC-SMS. 061/2024. OBJETO: registro de preço para a AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS A FIM DE ESTRUTURAR E COMPOR AS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, PARA PROVER PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 03 e 04.. REGISTRADA: NOVA MIX LTDA – CNPJ: 49.949.246/0001-01.VALOR: R$ 106.848,00 (cento e seis mil e oitocentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 13/02/2025 a 13/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 13/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
107672
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS <br>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169.2024.PE.061.EPC-SMS. 061/2024. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E PARCELADA DE ELETRODOMÉSTICOS A FIM DE ESTRUTURAR E COMPOR AS UNIDADES DE SAÚDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESPECIALIZADA, PARA PROVER PARTE DA POPULAÇÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 08, 09 e 10.. REGISTRADA: BARRA ATACADISTA E VAREJISTA LTDA – CNPJ: 53.512.423/0001-57.VALOR: R$ 173.360,20 (cento e setenta e três mil e trezentos e sessenta reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 13/02/2025 a 13/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 13/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
107674
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186.2024.PE.067.EPC-SMS. 067/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Itens 09, 21 e 26. REGISTRADA: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA – CNPJ: 76.386.283/0001-13.VALOR: R$ 450.150,00 (quatrocentos e cinquenta mil e cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 11/02/2025 a 11/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
107675
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186.2024.PE.067.EPC-SMS. 067/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal deJaboatão dos Guararapes-PE. Item 02.. REGISTRADA: CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 03.652.030/0003-32.VALOR: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 12/02/2025 a 12/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
107676
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186.2024.PE.067.EPC-SMS. 067/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal deJaboatão dos Guararapes-PE, item 16. REGISTRADA: ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 34.707.920/0001-66.VALOR: R$ 160.446,00 (cento e sessenta mil e quatrocentos e quarenta e seis reais). VIGÊNCIA: 11/02/2025 a 11/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
107677
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2024 – SAD. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇO DE DESCRIPTOGRAFIA E RECUPERAÇÃO DE DADOS EM ATAQUE DE VÍRUS RANSOMWARE. CONTRATADA: DATADECRYPT DESCRIPTOGRAFIA LTDA – CNPJ: 46.595.729/0001-59.PRAZO ACRESCIDO: 1 MESES. NOVA VIGÊNCIA: 11/02/2025 A 11/03/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11/02/2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL.
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS <br>ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186.2024.PE.067.EPC-SMS. 067/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal deJaboatão dos Guararapes-PE. Itens 04, 12, 13, 18, 20 e 28.. REGISTRADA: CIRURGICA MONTEBELLO LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40.VALOR: R$ 24.015,00 (vinte e quatro mil e quinze reais). VIGÊNCIA: 13/02/2025 a 13/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 13/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2023 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de serviços contínuos de gestão da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, com operação de sistema informatizado, fornecimento de peças e acessórios em geral, bem como a prestação dos serviços de mecânica, elétrica geral, lavagem, borracharia e serviços de chaveiro. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/02/2025 a 16/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2025. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024 – SDE. OBJETO: Renovação e supressão no percentual aproximado de 85,67% no contrato de prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos. CONTRATADA: B H Servicos Em Sonorizacao Ltda ME – CNPJ: 10.288.236/0001-29.VALOR SUPRIMIDO: R$ 4.231.471,04 (quatro milhões duzentos e trinta e um mil e quatrocentos e setenta e um reais e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.517.919,56 (um milhão quinhentos e dezessete mil e novecentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/02/2025 a 08/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/02/2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
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CONTRATO Nº 025/2024 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2024.PE.019.EPC-SAD. OBJETO: aquisição de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDO SEM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO), a fim de atender a necessidade do Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CELSO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA FILHO – CNPJ: 21.014.987/0001-73.VALOR: R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 22/10/2024 a 22/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/10/2024. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de Manutenção Predial.. CONTRATADA: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA – CNPJ: 05.654.826/0001-98.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.615.317,84 (um milhão seiscentos e quinze mil e trezentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/01/2025 a 26/01/2026. Jaboatão dos Guararapes, 27/01/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 – GAB. OBJETO: Renovação antecipada e reequilíbrio no percentual aproximado de 10,55% na Ata de Registro de Preços para aquisição de Bobinas de lona plásticas. REGISTRADA: CONSTROI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DIVERSOS LTDA – CNPJ: 28.251.339/0001-80.VALOR ACRESCIDO: R$ 79.065,00 (setenta e nove mil e sessenta e cinco reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 828.465,00 (oitocentos e vinte e oito mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/02/2025 a 12/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2025. ELTON FERREIRA DE MOURA . Secretário de Defesa Civil.
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3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2024 – SDE. OBJETO: Renovação e supressão no percentual aproximado de 93,71% no contrato de prestação de serviços de planejamento operacional, produção, execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos. CONTRATADA: DUPORTO AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 29.128.731/0001-07.VALOR SUPRIMIDO: R$ 1.550.992,35 (um milhão quinhentos e cinquenta mil e novecentos e noventa e dois reais e trinta e cinco centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 501.011,46 (quinhentos e um mil e onze reais e quarenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/02/2025 a 08/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/02/2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 186.2024.PE.067.EPC-SMS. 067/2024. OBJETO: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 01), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal deJaboatão dos Guararapes-PE, item 01 e 10.. REGISTRADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 09.092.152/0001-36.VALOR: R$ 1.410,00 (um mil e quatrocentos e dez reais). VIGÊNCIA: 11/02/2025 a 11/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2024.PE.069.EPC-SMS. 069/2024. OBJETO: Registro de Preços Para à Aquisição de Medicamentos (GRUPO 02), a Fim de Dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, itens 02.. REGISTRADA: CIMED INDUSTRIA S.A. – CNPJ: 02.814.497/0012-60.VALOR: R$ 61.941,92 (sessenta e um mil e novecentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos). VIGÊNCIA: 13/02/2025 a 13/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 12/02/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2024 – SIN. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviço para execução de pontes. CONTRATADA: ABTEC ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 12.754.237/0001-47.PRAZO ACRESCIDO: 09 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/02/2025 a 06/11/2025. Jaboatão dos Guararapes, 06/02/2025. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
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8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2018 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO E REEQUILÍBRIO NO PERCENTUAL DE 25% NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA CRISTO REDENTOR. CONTRATADA: João Epifânio dos Santos Filho – .VALOR ACRESCIDO: R$ 7.695,00 (sete mil e seiscentos e noventa e cinco reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 38.475,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/02/2025 a 02/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 31/01/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2021 – SME. OBJETO: renovação e repactuação no percentual de aproximadamente 10,2256% do Contrato de prestação de serviços continuados, com dedicação de mão de obra exclusiva, na área de operação de computadores para atuação específica na utilização dos sistemas utilizados pela Secretaria Municipal de Educação. . CONTRATADA: M.A. MÃO DE OBRA EM GERAL LTDA – ME – CNPJ: 12.816.401/0001-01.VALOR ACRESCIDO: R$ 32.157,36 (trinta e dois mil e cento e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 346.635,60 (trezentos e quarenta e seis mil e seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/02/2025 a 11/02/2026. Jaboatão dos Guararapes, 11/02/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200.2024.PE.072.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2024. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 03 e Grupo 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referência e seus anexos.
Após o processamento da Licitação, comunica-se a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO de seu objeto às empresas vencedoras do certame:
CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 03.652.030/0001-70, para os itens 10 e 21 do certame, no valor total de R$ 117.120,00 (cento e dezessete mil cento e vinte reais);
CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ 12.418.191/0001-95, para o item 08 do certame, no valor total de R$ 22.464,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais);
NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA, inscrita no CNPJ 35.753.111/0001-53, para o item 17 do certame, no valor total de R$ 3.416,00 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais);
PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ 73.856.593/0001-66 para os itens 02, 03, 04 e 09 do certame, no valor total de R$ 328.813,50 (trezentos e vinte e oito mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos);
HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.774.906/0001-75, para os itens 01, 22 e 23 do certame, no valor total de R$ 164.536,00 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais);
UNI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.484.373/0001-24, para o item 19 do certame, no valor total de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais);
INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 76.386.283/0001-13, para o item 24 do certame, no valor total de R$ 3.720,00 (três mil, setecentos e vinte reais);
CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, inscrita no CNPJ 08.674.752/0001-40 para os itens 06, 14 e 18 do certame, no valor total de R$ 209.258,00 (duzentos e nove mil, duzentos e cinquenta e oito reais);
PHARMAPLUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.817.043/0001-52, para o item 05 do certame, no valor total de R$ 320.400,00 (trezentos e vinte mil, quatrocentos reais);
PROSPER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ 20.489.064/0001-05 para o item 12 do certame, no valor total de R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil, seiscentos reais);
DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ 08.778.201/0001-26 para os itens 07, 11, 13, 16 e 20 do certame, no valor total de R$ 166.343,02 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e dois centavos);
O item 15 restou FRACASSADO.
O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 1.630.670,52 (um milhão, seiscentos e trinta mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2025
Zelma Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
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CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 009.2025.INEX.004.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 – OBJETO: Prestação de serviços de saúde em oftalmologia ambulatorial/hospitalar para linha de cuidado (exames, consultas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade) a serem realizadas nas regionais do Município do Jaboatão dos Guararapes, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM). Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 018/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 010/2025 – GEGOV. Contratadas: FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.667.814/0004-80, no valor unitário de R$ 4.340.880,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta reais); MARTINA ALVES OFTALMOLOGIA LTDA (CLINICA DE OLHOS DE JABOATÃO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.540.082/0001-86, no valor unitário de R$ 3.644.227,70 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos); P.S.M PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/IMOP INSTITUTO MÉDICO DE OLHOS DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.333/0001-70, no valor unitário de R$ 7.605.816,50 (sete milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); e SEOPE – SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.470.574/0004-50,no valor unitário de R$ 5.725.717,70 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e dezessete reais e setenta centavos) . Valor Global: 21.316.641,90 (cinte e um milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Fevereiro de 2025.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde.
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