26 DE ABRIL DE 2025 – XXXIV – Nº 78 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 90 , DE 25 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, no valor de R$ 52.129,44 (Cinquenta e dois mil, cento e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
|
15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
||
|
Red. 1091 FNT 2.700.0000.1015 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
52.129,44 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 52.129,44
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Contrato de Repasse nº 915125 / 2021 / MDR / CAIXA, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
||
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
114959
DECRETO Nº 91, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor R$ 161.801,87 (Cento e sessenta e um mil, oitocentos e um reais e oitenta e sete centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 1.023 |
– CONSTRUÇÕES DE UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1123 FNT 2.631.0000.0002 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
161.801,87 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 161.801,87
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Contrato de Repasse nº 851422/2017 / MS / CAIXA, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
||
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
114960
DECRETO Nº 92, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO as transferências realizadas nos termos da Portaria GM/MS nº 5.957, de 10/12/2024, no valor de R$ 689.030,00 e da Portaria GM/MS nº 6.151, de 17/12/2024, no valor de R$ 289.000,00, ambas do Ministério da Saúde, que autorizam o Município a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, ambas relativas à Emenda Parlamentar Individual nº 43230006;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 978.030,00 (Novecentos e setenta e oito mil e trinta reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 1.022 |
– AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1120 FNT 1.601.3110.1085 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
978.030,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 978.030,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos da transferência da União, modalidade fundo a fundo, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Fundo Municipal da Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 6.151, de 17 de dezembro 2024, e Portaria GM/MS nº 5.957, de 10 de dezembro de 2024, ambas do Ministério da Saúde, não previstos no orçamento.
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
|
2.0.0.0.00.0.000 |
RECEITAS DE CAPITAL |
978.030,00 |
|
2.4.0.0.00.0.000 |
Transferências de Capital |
978.030,00 |
|
2.4.1.0.00.0.000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
978.030,00 |
|
2.4.1.1.00.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS |
978.030,00 |
|
2.4.1.1.51.0.000 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
978.030,00 |
|
2.4.1.1.51.2.000 |
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada |
978.030,00 |
|
2.4.1.1.51.2.101 |
Estruturação de unidade de atenção especializada em saúde – Port. Nº 6151/2024 |
289.000,00 |
|
2.4.1.1.51.2.102 |
Estruturação de Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Port. Nº 5957/2024 |
689.030,00 |
TOTAL R$ 978.030,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
||
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
114961
DECRETO Nº 93 , DE 25 DE DECRETO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
27.813.2054.2.307 |
LAZER PARA TODOS |
||
|
Red. 434 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
13 392 2028 2.141 |
JABOATÃO NA CULTURA |
||
|
Red. 424 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
40.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes
|
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
114962
DECRETO Nº 94, DE 25 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor de R$ 96.808,71 (Noventa e seis mil oitocentos e oito reais e setenta e um centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
|
15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
||
|
Red. 1135 FNT 1.500.0000.1028 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
96.808,71 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 96.808,71
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
|
15 543 1108 1.028 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS |
||
|
Red. 0769 FNT 1.500.0000.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
96.808,71 |
ANULAÇÃO R$ 96.808,71
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
|
114963
DECRETO Nº 95 , DE 25 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor R$ 1.108.866,38 (Hum milhão, cento e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 2.119 |
– GESTÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1128 FNT 2.600.0000.0002 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
1.108.866,38 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.108.866,38
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos parciais provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024, recursos de Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS – Governo Federal – Manutenção das Ações da Saúde – Atenção Especializada (SAMU-192).
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
||
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
|||
114964
DECRETO Nº 96 , DE 25 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO, no valor de R$ 5.494,49 (Cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO– R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E SANEAMENTO
|
15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
||
|
Red. 1122 FNT 2.700.0000.1012 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.494,49 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 5.494,49
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, recursos vinculados ao Convênio com a União nº 915533, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FLÁVIA CECÍLIA DE MELO RIBAS Secretária Municipal de Infraestrutura |
||
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
114965
DECRETO Nº 97, DE 25 DE ABRIL DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 25, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta procedimentos e prazos para análise e verificação de viabilidade de execução das emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no valor de R$ 478.124,00 (Quatrocentos e setenta e oito mil e cento e vinte e quatro reais), na dotação abaixo discriminada:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
|
14 422 2015 2.663 |
– FORTALECIMENTO DA POLÍTICA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
|
Red. 1068 FNT 1.500.0000.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
478.124,00 |
SUPLEMENTAÇÃO R$ 478.124,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
08 121 1010 2.213 |
– ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA GESTÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA SAS |
||
|
Red. 0621 FNT 1.500.0000.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
478.124,00 |
ANULAÇÃO R$ 478.124,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA Secretária Municipal De Assistência Social e Cidadania |
||
|
|
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
114966
DECRETO Nº 98 , DE 25 DE ABRIL DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
|
13 392 2028 2.141 |
– PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS |
||
|
Red.1104 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024, recursos não vinculados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de março de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes |
||
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
|||
114967
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068.2025.CONC.006.EPC-SIN – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA QUARENTA E UM E AV. BOM JESUS – UR11 – 7 – ZUMBI DO PACHECO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME O CONTRATO DE REPASSE Nº 959844/2024 E PROJETO BÁSICO CONSTANTE NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA. Após o processamento da Licitação, comunica-se a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO de seu objeto à empresa vencedora do certame Barros e Araújo Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ 08.336.260/0001-44 no valor total de R$ 856.701,92 (oitocentos e cinquenta e seis mil, setecentos e um reais e noventa e dois centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025
Eduardo Torres
Secretário Executivo de Obras
114945
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
PORTARIA nº 004/2025- SECOP
A Secretária Executiva de Contratações Públicas, na qualidade de autoridade competente nos Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidades, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 161/2024 e pela Portaria 45/2025 SAD.
RESOLVE:
Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de possíveis irregularidades na prestação de serviços pela empresa H. LIRA & CIA LTDA, nos contratos 016/2023/SIN, 011/2023 -SAD, 003/2023 SEFAZ, 010 /2023 – SAS, 018/2023 – SAS e 025/2023 SME, mas não se restringindo a estes, oriundos da Ata de Registro de Preços nº 069/2022 – SAD, Processo Administrativo nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4, Pregão Eletrônico nº042/2022, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, designada pela Portaria n°45/2025-SAD de 19 de fevereiro de 2025.
Número do Processo PAAP: 003/2025
Empresa: H. LIRA & CIA LTDA
CNPJ: 11.855.138/0001-99
Ata de Registro de Preços nº 069/2022 – SAD,
Processo Administrativo nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4
Conduta: Foram detectadas possíveis interrupções na execução dos contratos de serviços contínuos de locação de veículos, sem combustível e sem motorista, em decorrência da Busca e Apreensão do Processo Judicial n° 0028669.87.2024.8.17.2810, ocorrida no dia 17 de março de 2025.
Art.2º – Essa portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025.
Renata Coêlho
Secretária Executiva de Contratações Públicas
114817
REABERTURA DE PROCESSO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200.2024.PE.072.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2025. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPOS 03 e 04), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAC¸O~ES DO TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, que será reaberto a licitação do presente Pregão Eletrônico para convocação dos classificados remanescentes do item 05. Comunica-se a solicitação de cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 055/2025, pela empresa adjudicatária do item 05 do certame: PHARMAPLUS LTDA – CNPJ nº 03.817.043-0001-52, por retardamento da execução do objeto e falha na execução do contrato, conforme Ofício – 0333097 – SMS-GAB/SMS-SEGAF/SMS-DAF/SMS-GELIC, datado de 22/04/2025. A sessão de reabertura ocorrerá no dia 30/04/2025, às 14h00min, no sistema LICITAR DIGITAL. Demais Informações através do E-mail: paulo.cruz@jaboatao.pe.gov.br, pelo Portal da plataforma Licitar Digital (www.licitardigital.com.br) e pelo fone: (81) 9 9975-1797. Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025. Paulo Cruz. Pregoeiro /Agente de contratação.
114905
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 047.2025.INEX.025.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARTISTAS E BANDAS CREDENCIADAS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NOS POLOS OFICIAIS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE PARA OS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO.
Onde lê-se: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais),
Leia-se: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).
Onde lê-se:
|
PRODUTORA |
CNPJ |
VALOR |
|
JOYCE SILVA DOS SANTOS 12291797476 |
37.190.104/0001-16 |
R$ 4.500,00 |
|
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
R$ 8.000,00 |
|
KATIANE DE MEIRELES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
R$ 9.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
R$ 9.000,00 |
|
VHITS BRASIL PRODUCOES LTDA |
50.158.817/0001-60 |
R$ 4.500,00 |
|
W.M PRODUCOES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
R$ 9.500,00 |
Leia-se:
|
PRODUTORA |
CNPJ |
VALOR |
|
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DOS MARACATUS NAÇÃO E AGREMIAÇÕES DE PERNAMBUCO |
49.176.078/0001-50 |
R$ 4.500,00 |
|
CENTRO ESPÍRITA SÃO GERÔNIMO |
12.849.218/0001-02 |
R$ 4.500,00 |
|
VHITS BRASIL PRODUCOES LTDA |
50.158.817/0001-60 |
R$ 4.500,00 |
Jaboatão dos Guararapes, 28 de fevereiro de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
114912
2º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RERRATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 048.2025.INEX.026.EPC-SDE.
Onde lê-se: OBJETO:CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARTISTAS E BANDAS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NOS BLOCOS OFICIAIS DE 28 DE FEVEREIRO A 01 DE MARÇO, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Leia-se: OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARTISTAS E BANDAS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NOS BLOCOS, DE 28 DE FEVEREIRO A 01 DE MARÇO, PROMOVIDAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Onde lê-se: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais),
Leia-se: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de março de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer
114914
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RERRATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 058.2025.INEX.035.EPC-SDE.
Onde lê-se: OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARTISTAS E BANDAS CREDENCIADAS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NOS BLOCOS OFICIAIS DE 28 DE FEVEREIRO A 01 DE MARÇO, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Leia-se: OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARTISTAS E BANDAS CREDENCIADAS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NOS BLOCOS, DE 28 DE FEVEREIRO A 01 DE MARÇO, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Onde lê-se: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais),
Leia-se: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
Onde lê-se:
|
PRODUTORA |
CNPJ |
VALOR |
|
G.W DA SILVA JUNIOR |
03.641.546/0001-10 |
R$ 3.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
R$ 4.500,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
R$ 19.500,00 |
|
RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
R$ 5.000,00 |
|
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
R$ 14.000,00 |
Leia-se:
|
PRODUTORA |
CNPJ |
VALOR |
|
G.W DA SILVA JUNIOR |
03.641.546/0001-10 |
R$ 3.500,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
R$ 19.500,00 |
|
RAQUEL MELO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
R$ 5.000,00 |
|
T&M PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
R$ 14.000,00 |
Jaboatão dos Guararapes,13 de março de 2025.
Pedro Henrique Araújo de Carvalho
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
114915
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de compras nº 047/2025 – dispensa em razão do valor SMS. OBJETO: TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo de compras nº 047/2025 – dispensa em razão do valor SMS. OBJETO: Contratação de empresa especializada no transporte de veículos automotores realizada através de caminhão plataforma (cegonha e/ou Guincho) com regulamentação pela ANT, sendo incluso na contração motorista, combustível, seguro e serviço de coleta e entrega no local previamente destinado. Fundamentação legal: art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21 e art. 10º do Decreto Municipal nº 08/2023. EMPRESA CONTRATADA: AM1 Transportes Ltda., inscrita no CNPJ nº 54.581.703/0001-80 com valor total de R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). 25 de Abril de 2025.Zelma de Fatima Chaves Pessôa – Secretária Municipal De Saúde.
114939
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
|
Nº |
NOME |
PERIODO |
SEQUENCIAL |
PROCESSO |
|
01 |
ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDO DA SILVA |
2020 a 2024 |
1.409552.1 |
2024/016563.7 |
|
02 |
ESPOLIO DE JOAO RUFINO DE FREITAS |
2020 a 2024 |
1.270520.9 |
2024/028037.1 |
|
03 |
ESPOLIO DE JOAO RUFINO DE FREITAS |
2020 a 2024 |
1.275030.1 |
2024/028035.5 |
|
04 |
MARCOS JOSE CAVALCANTI DE ARAUJO |
2022 a 2025 |
1.447408.5 |
2023/035993.5 |
|
05 |
ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DA SILVA |
2020, 2022, 2023, 2024 e 2025 |
1.012032.7 |
2025/015358.5 |
|
06 |
SUENIA DE SOUZA SANTOS SILVA |
2022 a 2025 |
1.541406.0 |
2024/035900.8 |
|
07 |
SUENIA DE SOUZA SANTOS SILVA |
2022 a 2025 |
1.541407.8 |
2024/035900.8 |
|
08 |
JOSE CARLOS NOGUEIRA MONTARROYOS JUNIOR |
2025 |
1.014035.2 |
2025/003440.3 |
|
09 |
ESPOLIO DE CASSIUS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA |
2020 a 2024 |
1.490097.1 |
2024/033177.4 |
|
10 |
ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO FERREIRA |
2024 e 2025 |
1.208899.4 |
2024/036207.6 |
|
11 |
MARLON ANDRADE FERREIRA |
2020 a 2024 |
1.539883.8 |
2023/018280.6 |
|
12 |
JOSE CARLOS NOGUEIRA MONTARROYOS JUNIOR |
2025 |
1.541412.4 |
2025/003440.3 |
|
13 |
COOPERATIVA HABITACIONAL QUINZE DE NOVEMBRO |
2020 a 2024 |
1.469569.3 |
2025/009521.6 |
|
14 |
ESPOLIO CLAS GORAN ANDERSSON |
2020 a 2024 |
1.031429.6 |
2024/031774.7 |
|
15 |
ESPOLIO DE JOAO RODRIGUES XAVIER |
2021 a 2024 |
1.485659.0 |
2024/031792.5 |
O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direitos pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2025.
114732
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 155/2025 CONJUNTA SME/SAD/PGM/CGM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em conjunto com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, a PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO e a CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO, neste ato representadas por seus titulares, que no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso V, do artigo 65, da Lei Orgânica Municipal, especialmente com fulcro na Lei Complementar nº 45/2023.
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da Resolução n.º 001/2011, a qual dispõe sobre Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, por meio de uma construção multidisciplinar.
R E S O L V E:
Art. 1º Substituir membros na Comissão de Revisão da Resolução n.º 001/2011, constituída pelos seguintes servidores:
- – SILVIA SOUZA DOS SANTOS – matrícula n.º16.600-6, enquanto representante da Secretaria Municipal de Educação;
- –JESSICA MILENA DA SILVA ALVES SIQUEIRA – matrícula n.º 918441-2, enquanto representante da Secretaria Municipal de Educação;
- – YALANEY FILGUEIRA SILVA, matrícula nº 709184242 enquanto representante da Secretaria Municipal de Administração;
- – Bernardo Matos de Figueiredo – matrícula n° 17.989-2, enquanto representante da Controladoria Geral do Município;
- – PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS – matrícula nº 4.0912934.4, enquanto representante da Procuradoria Geral do Município;
- – ÉDNA MARIA DE LIMA SILVA – matrícula nº 15.343-5, enquanto representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A presidência da Comissão de Revisão da Resolução n.º 001/2011, ficará a cargo da servidora SILVIA SOUZA DOS SANTOS – matrícula n.º16.600-6
Art. 3º A Comissão de Revisão da Resolução n.º 001/2011 realizará reuniões quinzenais para discussão das demandas a serem deliberadas, esta que se dará início 15 (quinze) dias após a publicação de sua instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de abril de 2025.
Mônica Andrade
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Thiago Albuquerque Fernandes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Orlando Morais Neto
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO
Priscylla Lopes
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
114846
PORTARIA Nº 157 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0336037, do dia 23/04/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Diretora Escolar, na Escola Municipal Iraci Rodovalho, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-tempore, na Escola Municipal de Tempo Integral Natividade Saldanha, a professora FLÁVIA BARBOSA DE ARAÚJO- matrícula n º 19.317-8;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar Pró-tempore;
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora FLÁVIA BARBOSA DE ARAÚJO- matrícula n º 19.317-8, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Iraci Rodovalho, com efeito a partir de 10 de abril de 2025.
NOMEAR,a professora FLÁVIA BARBOSA DE ARAÚJO- matrícula n º 19.317-8, na função de Diretora Escolar Pró-tempore, com 200 h/a, na Escola Municipal de Tempo Integral Natividade Saldanha, com efeito a partir de 11 de abril de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de abril de 2025.
MÔNICA ANDRADE
Secretária Municipal de Educação
114870
PORTARIA Nº 156 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a CI nº 0337614, do dia 23/04/2025, emitida pela Diretoria de Gestão Pedagógica, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Coordenadora Educacional, na SEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), a professora WILKA MARIA DA CRUZ SANTOS – matrícula n º 15.930-1;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Coordenadora Educacional;
RESOLVE:
EXONERAR, a professora, WILKA MARIA DA CRUZ SANTOS – matrícula n º 15.930-1, na função de Coordenadora Educacional, com 200 h/a, naSEGPE (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais), com efeito a partir de 23 de abril de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de abril de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
114872
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
ERRATA – PORTARIA Nº 005/2025 – SECEL
A Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, torna pública a seguinte errata referente à PORTARIA Nº 005/2025 – SECEL, publicada no Diário Oficial do Município em 14 de fevereiro de 2025:
Onde se lê:
114/2025-WEB | INSIDE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA | 53.774.099/0001-45 | ALESSANDRA VIEIRA | CLASSIFICADO
Leia-se:
114/2025-WEB | KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO | 01.539.415/0001-09 | ALESSANDRA VIEIRA | CLASSIFICADO
Permanecem inalterados os demais termos da portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025. Pedro Henrique Carvalho
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer
114879
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 026.2025.PE.012.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 012.2025. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 7.436.506,91 (sete milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, quinhentos e seis reais e noventa e um centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 13/05/2025 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2025.
Amanda Barreto – Agente de Contratação.
105721
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 015.2025.PE.007.EPC-SAD. Pregão Eletrônico Nº 007/2025. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Valor Máximo Aceitável: R$ 10.245.361,22 (dez milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos). Data da sessão de abertura e limite de envio de propostas: 14/05/2025 às 10:00h. Referência de Tempo: Horário de Brasília. Sistema Eletrônico Utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas: www.pncp.gov.br e no Sistema Eletrônico Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Demais informações pelo E-mail: sandrapavaosulicsad@gmail.com e através do Telefone: (81) 9.9975-1797, no horário de 8:00h às 15:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2025. Sandra Pavão – Agente de Contratação.
114936
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 025.2025.PE.011.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 011.2025. Objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Valor Máximo Aceitável: R$ R$ 5.522.391,82 (cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 15/05/2025 (quinta-feira) às 10:00hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2025. João Mariano – Agente de Contratação
114938
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 004.2025.AD.003.EPC-SAD. Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: A adesão a referida Ata é de suma importância para auxiliar o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ÁUDIO VISUAL LTDA. CNPJ/MF: 09.246.068/0001-20. Valor Global Total: R$ 55.740,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos e quarenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Fevereiro de 2025. Lucileide Lopes. Presidente do Jaboatão Prev.
112363
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011.2025.PE.003.EPC-SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025. OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: ELFA MEDICAMENTOS S.A, inscrita no CNPJ nº 09.053.134/0016-21 para o item 1, no valor de R$ 559.613,70 (quinhentos e cinquenta e nome mil, seiscentos e treze reais e setenta centavos); para o item 3, no valor de R$ 455.754,06 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos); para o item 5 no valor de R$ 195.007,50 (cento e noventa e cinco mil, sete reais e cinquenta centavos); para o item 7, no valor de R$ 96.541,20 (noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos); para o item 9, no valor de R$ 351.855,63 (trezentos e cinquenta e um mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos); para o item 10, no valor de R$ 117.285,21 (cento e dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos); para o item 11, no valor global de R$ 79.364,79 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos). FLECHA PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.116.412/0001-92, para o item 2, no valor de 195.684,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais); para o item 4, no valor de R$ 162.340,02 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e quarenta reais e dois centavos); para o item 6, no valor de R$ 81.862,50 (oitenta e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos); para o item 8, no valor global de R$ 35.360,64 (trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos) e para o item 12, no valor global de R$ 24.064,26 (vinte e quatro mil, sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos). Perfazendo o valor global do processo licitatório de R$ 2.354.733,51 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e um centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2025
ZELMA PESSÔA
Secretaria Municipal de Saúde
114868
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 – ARCorp. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Correção dos preços unitários e totais dos itens 3, 4 e 9: “item 3: Onde se lê: valor unitário R$1,30 e valor total R$39,00; Leia-se: valor unitário R$1,17 e valor total R$35,10; item 4: Onde se lê: valor unitário R$1,17 e valor total R$35,10; Leia-se: valor unitário R$2,05 e valor total R$61,50; item 9: Onde se lê: valor total R$18.780,00; Leia-se: valor total R$18.780,75”. REGISTRADA: BQS DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 33.613.876/0001-62.Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
114895
CONTRATO Nº 028/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.2024.PE.032.EPC.SAD. 032/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ – CNPJ: 36.850.082/0001-00.VALOR: R$ 1.044,80 (UM MIL E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: 23/04/2025 A 23/04/2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23/04/2025. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. PRESIDENTE DO JABOATÃO-PREV.
114897
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2024 – SDE. OBJETO: Restabelecimento parcial do quantitativo suprimido, no percentual aproximado de 34,15%, no contrato de prestação de serviços de planejamento operacional e apoio logístico de eventos. CONTRATADA: B H Servicos Em Sonorizacao Ltda ME – CNPJ: 10.288.236/0001-29.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.445.057,48 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 3.820.285,72 (três milhões oitocentos e vinte mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
114899
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029.2024.INEX.009.EPC-SAD. 009. OBJETO: o credenciamento de instituições financeiras para operarem comamortização de despesas realizadas com cartão de crédito com consignação em folha de pagamento, noâmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, que operacionalizam a folha de salários dosservidores públicos municipais, ativos (comissionados e temporários), inativos, pensionistas da administraçãodireta e indireta das autarquias e fundações bem como aos Conselheiros tutelares do Município do Jaboatãodos Guararapes por meio do Sistema Informatizado de Consignação e Desconto- SICD. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: PEAK SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S.A. – CNPJ: 44.019.481/0001-52.VALOR: R$ 0,00 (zero real). VIGÊNCIA: 23/04/2025 a 23/04/2030. Jaboatão dos Guararapes, 23/04/2025. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
114896
CONTRATO Nº 006/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075.2025.INEX.045.EPC-SDE. 045. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO CULTURAL PARA OPERACIONALIZAR A LEI DE FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB – LEI N.º14.399/2022), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL GUARARAPES – CNPJ: 48.104.516/0001-02.VALOR: R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 16/04/2025 a 16/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
114898
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2013 – SEDES. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Orlando Breno.. CONTRATADA: INÁCIO ALVES DANTAS NETO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 63.080,28 (sessenta e três mil e oitenta reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 10/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
114900
CONTRATO Nº 012/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103.2024.PE.032.EPC.SAD. 032/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. GRUPO 05 E 06. CONTRATADA: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME – CNPJ: 01.387.783/0001-70.VALOR: R$ 7.484,00 (SETE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). VIGÊNCIA: 24/04/2025 A 24/04/2026. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 24/04/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO.
114901
CONTRATO Nº 020/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2024.PE.027.EPC-SAD. 027/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA HIGIENE PESSOAL, AFIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRATADA: ANA PAULA DE SENA QUEIROZ – CNPJ: 36.850.082/0001-00.VALOR: R$ 133.906,05 (cento e trinta e três mil e novecentos e seis reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: 08/04/2025 a 08/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
114889
CONTRATO Nº 010/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2024.PE.027.EPC-SAD. 027/2024. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA HIGIENE PESSOAL, AFIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. ITENS 05, 06, 07, 08 E 09.. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 05.449.553/0001-40.VALOR: R$ 171.503,68 (cento e setenta e um mil e quinhentos e três reais e sessenta e oito centavos). VIGÊNCIA: 10/04/2025 a 10/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 10/04/2025. Gilson Alves do Nascimento Filho. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
114890
CONTRATO Nº 009/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARIMBOS E RESINA PARAATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: ANTONIO SANTOS SARAIVA 83327860459 – CNPJ: 44.203.619/0001-79.VALOR: R$ 42.574,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
114891
CONTRATO Nº 010/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025. 021/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CHAVES E SERVIÇO DE CHAVEIRO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADA: ANTONIO SANTOS SARAIVA 83327860459 – CNPJ: 44.203.619/0001-79.VALOR: R$ 38.450,00 (trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
114892
TERMO DE CANCELAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2025 – SMS. OBJETO DA ATA: Registro de Preços para a aquisição de Medicamentos (Grupo 03 e Grupo 04), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. Item 05. REGISTRADA: PHARMAPLUS LTDA – CNPJ: 03.817.043/0001-52.Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
114893
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2023 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de locação de veículos. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. – CNPJ: 27.595.780/0001-16.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: 24.542,52 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/04/2025 a 23/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/04/2025. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
114894
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 047/2025 – SMS. DISPENSA Nº 011/2025-SEGAF. OBJETO: O presente documento tem como objeto a contratação de empresa especializada em transporte rodoviário de veículo automotor do tipo Ambulância – Unidade de Suporte Básico (USB), modelo Renault Master L2H2, ano/modelo 2024/2025, cor branca, movida a diesel, com 136 CV, adaptada conforme especificações técnicas do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 150/2023, em atendimento ao Termo de Doação nº 538/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. O serviço consiste no transporte terrestre da ambulância, atualmente localizada no município de Sorocaba/SP, até a Base do SAMU Jaboatão dos Guararapes/PE, garantindo a segurança, integridade e conformidade do bem com os trâmites legais estabelecidos. , em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº 08/2023. Empresa contratada: AM1 TRANSPORTES LTDA. Inscrita no CNPJ sob o nº : 54.581.703/0001-80, no valor global da contratação: R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Abril de 2025. ROGÉRIO WALACE POVOA DE AGUIAR. .
114448
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 002.2025.DISP.002.EPC-SIN. DISPENSA Nº 001/2025-SECUP. OBJETO: objeto contratação de empresa especializada para realização de estudos técnicos preliminar, levantamentos, orçamentos e elaboração de projeto básico/executivo, visando a contratação dos serviços de limpeza urbana para o município de Jaboatão dos Guararapes, incluindo o recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos coletados, condições e exigências, estabelecidas no Chamamento Publico n° 002.2025.DISP.002.EPCSIN, em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, incisos II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto municipal nº 33/2025. Empresa Contratada: BRAIN BUILDER CONSULTORIA E EXTENSÃO PROFISSIONAL Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 23.406.147/0001-81, no Valor global da contratação: R$ 67.820,17 (sessenta e sete mil, oitocentos e vinte reais e dezessete centavos) Jaboatão dos Guararapes, 25 de Abril de 2025. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
108170
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 087.2025.INEX.054.EPC-SAD. Natureza do Objeto: serviço. Objeto: O referido evento proporcionará a oportunidade de aprendizado nas melhores práticas de gestão e compartilhar conhecimento previdenciário de ponta. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratado: ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA. inscrita no CNPJ/MF n° 08.710.587/0001-34. Valor Global Total: 3.995,00 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Abril de 2025. Lucileide Lopes. Presidente do Jaboatão Prev.
112703