13 DE MAIO DE 2025 – XXXIV – Nº 87 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

ATOS DO DIA 12 DE MAIO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 1794/2025 – Nomear SHIRLEY NOBRE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 3 de maio de 2025.

Ato n.º 1795/2025 – Exonerar VINICIUS THIAGO FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 4.9103861.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 12 de maio de 2025.

Ato nº 1796/2025 – Nomear EDNALDO FERREIRA BRITO FILHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 13 de maio de 2025.

Ato nº 1797/2025 – Nomear ALEXANDRE DE PAULA SILVA JÚNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.

Ato nº 1798/2025 – Nomear ROBERIO BURIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 12 de maio de 2025.

Ato nº 1799/2025 – Nomear FLAVIO ANTONIO DO REGO CAVALCANTI, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 12 de maio de 2025.

Ato nº 1800/2025 – Nomear MAURICIO BEZERRA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 12 de maio de 2025.

Ato nº 1801/2025 – Nomear AILTON TORRES BANDEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.

Ato n.º 1802/2025 – Exonerar LAYS HELENA PINTO DA SILVA, matrícula n° 4.0915990.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.

Ato n.º 1803/2025 – Exonerar WILIANE ALEXSANDRA LIMA DA SILVA, matrícula n° 4.0915990.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.

Ato nº 1804/2025 – Nomear WILIANE ALEXSANDRA LIMA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

116121

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ERRATA

No quadro da Dotação Orçamentária atendida, art. 1º do Decreto nº 109, de 08 de maio de 2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em favor da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

ONDE SE LÊ:

Red. 1143

LEIA-SE:

Red. 1190

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025

116082

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PORTARIA Nº 744/2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, parágrafo único, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 50/2024, de 31 de dezembro de 2024,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 430/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 662/2011, especialmente o § 6º do art. 8º, que garante o cômputo do tempo de licença para exercício de mandato de dirigente sindical para fins de progressão funcional;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.608/2024, que acrescentou parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 1.583/2023, prevendo que servidores em mandato sindical terão evolução funcional exclusivamente pelo tempo de serviço, sem necessidade de avaliação de competências, salvo em períodos de efetivo exercício;

CONSIDERANDO que o servidor LINDOMAR MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 0.0146072.1, ocupante do cargo de Médico Veterinário, encontrava-se enquadrado no nível ANAI1 no início de sua licença para exercício de mandato sindical;

CONSIDERANDO o seu retorno ao exercício efetivo de suas funções, nos termos da Portaria nº 499/2025 – SEGEP, e o decurso do tempo mínimo exigido para progressão;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor LINDOMAR MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 0.0146072.1, ocupante do cargo de Médico Veterinário, do nível ANAI3 para o nível ANAIV3, com efeitos funcionais a partir de 01 de abril de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 1.608/2024, exclusivamente com base no critério de tempo de serviço.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

116108

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ERRATA: PORTARIA Nº 096/2025 – SAD

Onde se lê:

FISCAL TÉCNICO: ANITA DOS SANTOS SILVA

MATRÍCULA N°: 00167851

Leia-se:

FISCAL TÉCNICO: ANITA DOS SANTOS SILVA

MATRÍCULA N°: 00167851

FISCAL TÉCNICO: MANUELA ARAÚJO ARAÚJO DE ANDRADE CUNHA

MATRÍCULA N°: 91.364-6.4

FISCAL TÉCNICO: LIDIANE MENDES DA COSTA

MATRÍCULA N°: 40.591800.6

FISCAL TÉCNICO: JOSÉ ALBÉRICO SANTANA BARBOSA

MATRÍCULA N°: 0.0913662.1

FISCAL TÉCNICO: SILVANEIDE EDNA DE ANDRADE DA SILVA

MATRÍCULA N°: 4.0916557.2

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Maio de 2025.

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

116071

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 003/2024 – SAD

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 003/2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações previstas na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público no Edital 003/2025, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 027/2025 – GP, publicada em 10/05/2025, no Diário Oficial do Município nº 86.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital 003/2025, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 12.11 e 13.20 do referido edital.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		3	ANDREIA PEREIRA DA CRUZ	0034616a	NÃO	20/05/2025	08:30
2		4	CAMILA MARIA DA SILVA	0032501g	NÃO	20/05/2025	08:30
3		5	DANIELLY CANTO DA SILVA	0032611c	NÃO	20/05/2025	08:30

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – EDUCADOR FÍSICO (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		1	MATHEUS ARAUJO BOTELHO	0031876a	NÃO	20/05/2025	08:50

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERM.INTERVENCIONISTA – SAMU
QTD	CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		2	ANDRYELLE RAYANE COELHO DE OLIVEIRA	0039639e	NÃO	20/05/2025	08:50

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		8	MARIA ANDREZA MARQUES DA SILVA	0033143a	NÃO	20/05/2025	08:50
2		9	CYNTHIA DANTAS VICENTE	0032950c	NÃO	20/05/2025	09:10
3		10	MARIA EDUARDA CARDOSO DA SILVA	0016832e	NÃO	20/05/2025	09:10
4		11	MARIANA FARIAS GOMES	0032799c	NÃO	20/05/2025	09:10
5		12	VANESSA BRITO DO CANTO CIZINO	0033048g	NÃO	20/05/2025	09:30
6		14	BEATRYZ RAFAELA SANTOS LIMA	0032830d	NÃO	20/05/2025	09:30

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		3	ANDREZA MAYLA SANTANA DA SILVA	0032057c	NÃO	20/05/2025	09:30

CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA INFANTIL
QTD	CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		2	ANA LUISA BARBOSA PORDEUS	0058491f	NÃO	20/05/2025	09:50

CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		4	EDUARDO HENRIQUE LIMA BATISTA	0034127h	NÃO	20/05/2025	09:50
2		5	RODRIGO RAMOS RODRIGUES	0034176j	NÃO	20/05/2025	09:50
3		6	JULIANA REIS MOURA LIPPO ACIOLI	0032247h	NÃO	20/05/2025	10:10
4		7	CAMILLA FLACH WEINMANN	0032224g	NÃO	20/05/2025	10:10
5		8	GLEYCIANE ALVES PEREIRA DA SILVA	0032242i	NÃO	20/05/2025	10:10
6		9	PEDRO INARIO NOVAIS ARAUJO	0032207g	NÃO	20/05/2025	10:30
7		10	ISABELLA BEATRIZ BARBOSA OLIVEIRA	0034044d	NÃO	20/05/2025	10:30
8		11	FELIPE MENDES BESSONE	0032237e	NÃO	20/05/2025	10:30
9		12	IGOR MONTENEGRO GALVAO	0032185a	NÃO	20/05/2025	10:50

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF)
QTD	CLASSIFICAÇÃO		NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
	PCD	AMPLA
1		4	THAIZA DE LIMA SOUTO	0029766f	NÃO	20/05/2025	10:50

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 12.5 e 12.6 no que trata “DO PROVIMENTO DO CARGO”, o candidato deve, na data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovante de PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais. No caso da carteira digital, imprimir a parte dos dados cadastrais);

e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);

f) Comprovar estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (original e cópia). Ex: Certificado de Reservista, Carta Patente, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar, etc;

g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;

i) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);

j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia). Ex: Ficha 19, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia, certificado de conclusão de curso;

k) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;

l) Dados bancários do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);

m) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:

a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública remunerada;

b) Caso o candidato exerça atividade particular (CLT), e deseje continuar trabalhando no mesmo, deve apresentar declaração do vínculo trabalhista, mencionando local, função e horário de trabalho;

c) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);

d) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);

e) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);

f) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

g) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

h) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

i) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

j) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);

k) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);

l) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)

(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);

m) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa)

n) Para os cargos de Assistente em Suporte à Gestão e Analista de Suporte à Gestão – Apoio Jurídico o candidato deve entregar uma cópia do Currículum Vitae.

OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.

OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também o resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

1. Hemograma completo;
2. Glicemia em jejum;
3. Sumário de Urina;
4. Eletrocardiograma com parecer cardiológico;
5. Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
6. Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição.

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

116105

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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ERRATA: Na Portaria 167/2025 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 86 em 10 de maio de 2025;

Onde se lê: (…), EXONERAR, a pedido, a professora, ALBANISE ALMEIDA DA SILVA – matrícula n º 76.220-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto luiz Russo, com efeito a partir de 05 de maio de 2025.

Leia-se: (…), EXONERAR, a pedido, a professora, ALBANISE ALMEIDA DA SILVA – matrícula n º 76.220-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto luiz Russo, com efeito a partir de 05 de maio de 2025.

116074

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2023 – SME

EDITAL nº 001/2025 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96 e substituição das nomeações tornadas sem efeito, na Portaria nº 24/2025 – GP, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público, ano 2023, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 026/2025 – GP, publicada em 10/05/2025, no Diário Oficial do Município nº 86.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura do ano de 2023, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 16.6 e 16.10 do referido edital.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015

CARGO: PROFESSOR 1
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		654º	GABRIEL MELO DO NASCIMENTO	456028622	NAO	20/05/2025	10:50
2		655º	LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA	456025084	NAO	20/05/2025	11:10
3		656º	JAINE SONIA DA SILVA NASCIMENTO	456011631	NAO	20/05/2025	11:10
4		657º	IRACI LACERDA TELLES DE MEDEIROS	456013562	NAO	20/05/2025	11:10
5		658º	VERONICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA	456001960	NAO	20/05/2025	13:30
6		659º	CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DE BARROS	456005920	NAO	20/05/2025	13:30
7		660º	ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA SILVA	456002573	NAO	20/05/2025	13:30
8		661º	ALEXIA MARIA DOS SANTOS SILVA	456033506	NAO	20/05/2025	13:50
9		662º	BRUNO SIMOES COSTA GUIMARAES	456003767	NAO	20/05/2025	13:50
10		663º	MIRIAM FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA	456024428	NAO	20/05/2025	13:50
11		664º	JAQUELINE VIEIRA DE VASCONCELOS LIMA	456028708	NAO	20/05/2025	14:10
12		665º	JOSÉ CLÁUDIO SIQUEIRA DA SILVA	456033374	NAO	20/05/2025	14:10
13		666º	CLECIA SIPRIANO BORGES DA SILVA	456020197	NAO	20/05/2025	14:10
14		667º	MICAELLA PRAZERES SANTOS DA CRUZ	456007230	NAO	20/05/2025	14:30
15		668º	GLAUCIENE LIRA DA SILVA MENDES	456010740	NAO	20/05/2025	14:30
16		669º	JOSÉ RONALDO DE LIMA	456002548	NAO	20/05/2025	14:30
17		670º	SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO	456001444	NAO	20/05/2025	14:50
18		671º	JOYCE FERNANDA FRANCISCO DE LIMA	456005761	NAO	20/05/2025	14:50
19		672º	ANDREIA APARECIDA FERREIRA POMPILIO	456019433	NAO	20/05/2025	14:50
20		673º	JAILSA CARLA DA SILVA	456003544	NAO	20/05/2025	15:10
21		674º	MARIA CLARA URBANO DE SIQUEIRA	456037650	NAO	20/05/2025	15:10
22		675º	NOEMI WESLLA ALMEIDA SANTOS	456005810	NAO	20/05/2025	15:10
23		676º	MÔNICA VASCONCELOS DE LIRA MACIEL	456005249	NAO	20/05/2025	15:30
24		677º	JOÃO PAULO MARCOLINO DE SOUZA	456000023	NAO	20/05/2025	15:30
25		678º	TACIANA FREITAS GOMES XAVIER	456007328	NAO	20/05/2025	15:30
26		679º	MARIA CELESTE VASCONCELOS DE MENEZES	456015520	NAO	20/05/2025	15:50
27		680º	ROSINEIDE DE LIMA ALVES	456032777	NAO	20/05/2025	15:50
28		681º	GRAÇA EMILIA FERREIRA MUNIZ	456000735	NAO	20/05/2025	15:50
29		682º	KERLLA SONIA SILVA DE SOUZA	456005943	NAO	21/05/2025	08:30
30		683º	JEYSSYKELY GOMES DE ANDRADE	456001327	NAO	21/05/2025	08:30
31		684º	GECIGEIME SANTA CRUZ XAVES	456000721	NAO	21/05/2025	08:30
32		685º	TASSIANA MORAES ARAUJO ALBERTIN	456009463	NAO	21/05/2025	08:50
33		686º	TATIANE OLIVEIRA RIBEIRO	456004956	NAO	21/05/2025	08:50
34		687º	PAULA PATRÍCIA SILVA DE MORAIS	456025754	NAO	21/05/2025	08:50
35		688º	PRISCILLA MARIA SILVA DO CARMO PONTES	456038717	NAO	21/05/2025	09:10
36		689º	LAYS LUANA LEITE RAMOS	456010574	NAO	21/05/2025	09:10
37		690º	VANUSA MARIA DE LIMA SILVA MELO	456027870	NAO	21/05/2025	09:10
38		691º	CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO	456038089	NAO	21/05/2025	09:30
39		692º	KIZZY LAGES BATISTA DA SILVA	456018052	NAO	21/05/2025	09:30
40		693º	MAYARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA	456013763	NAO	21/05/2025	09:30
41		694º	DOUGLAS LIRA DA CUNHA	456034155	NAO	21/05/2025	09:50
42		695º	IZABELLY OLIVEIRA LINS DA SILVA	456009016	NAO	21/05/2025	09:50
43		696º	RYCHELLY CRYSLEY DE SOUZA LEAL	456026188	NAO	21/05/2025	09:50
44		697º	GILSON JOSE DA SILVA	456001449	NAO	21/05/2025	10:10
45		698º	ANDREA NAVARRO FERREIRA	456026347	NAO	21/05/2025	10:10
46		699º	KARINA RIBEIRO MARQUES MENEZES	456000687	NAO	21/05/2025	10:10
47		700º	RAFAELA DOMINIQUE DA SILVA ALBUQUERQUE MARANHÃO	456026070	NAO	21/05/2025	10:30
48		701º	TAIZA EUTIENE LUCAS DA SILVA	456004776	NAO	21/05/2025	10:30
49		702º	LIDIANE SILVA DE ARAUJO GUIMARÃES	456029601	NAO	21/05/2025	10:30
50		703º	ROSIMERE MARIA SILVA DE ARAUJO REIS	456020945	NAO	21/05/2025	10:50
51		704º	DANÚBIA CARMO DA SILVA	456011528	NAO	21/05/2025	10:50
52		705º	TIAGO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA	456029715	NAO	21/05/2025	10:50
53		706º	SHIRLEY DOS SANTOS FERREIRA	456034108	NAO	21/05/2025	11:10
54		707º	TEREZINHA MARIA FERREIRA DE FREITAS	456023803	NAO	21/05/2025	11:10
55		708º	AMANDA CAROLINA DA SILVA ANDRADE	456006295	NAO	21/05/2025	11:10
56		709º	LINDEMBERG DA SILVA SANTOS	456013974	NAO	21/05/2025	13:30
57		710º	LIVIA MARIA DE SOUZA MEDRADO	456023512	NAO	21/05/2025	13:30
58		711º	SILVIA GUIMARÃES DA LUZ MEDEIROS	456029370	NAO	21/05/2025	13:30
59		712º	MARIA ALICE CAVALCANTI DE OLIVEIRA	456024687	NAO	21/05/2025	13:50
60		713º	EMANUELLE ANGÉLICA DIAS DO NASCIMENTO	456015645	NAO	21/05/2025	13:50
61		714º	NATHALIA RAFAELLY GARCIA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO	456031990	NAO	21/05/2025	13:50
62		715º	ESTER GOMES SARMENTO VENÂNCIO DE ARAÚJO	456020396	NAO	21/05/2025	14:10
63		716º	DEYSIANE DAMÁSIO DA SILVA	456031158	NAO	21/05/2025	14:10
64		717º	MARIA ISABELLY ARAÚJO DA SILVA	456033208	NAO	21/05/2025	14:10
65		718º	ADINATAN SILVA SANTANA	456003649	NAO	21/05/2025	14:30
66		719º	DIANA CARLA DA SILVA VITAL	456019521	NAO	21/05/2025	14:30
67		720º	EDNA DE CARVALHO SILVA BARROS	456023066	NAO	21/05/2025	14:30
68		721º	MARIA AUXILIADORA ALVES CALADO	456003643	NAO	21/05/2025	14:50
69		722º	DIGNA BERGHAM GALVÃO DO NASCIMENTO FRAGOSO	456014896	NAO	21/05/2025	14:50
70		723º	AMANDA CÉLIA ABREU MARTINS	456010143	NAO	21/05/2025	14:50
71		724º	LUIZ ADRIANO LUCENA ARAGAO	456017505	NAO	21/05/2025	15:10
72		725º	PATRICIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO	456020911	NAO	21/05/2025	15:10
73		726º	MICHELE BARBOSA DA SILVA LIMA	456022977	NAO	21/05/2025	15:10
74		727º	FLÁVIA GOMES ALVES DE LIMA SILVA	456029655	NAO	21/05/2025	15:30
75		728º	HELEN SUZY DE LIMA GOMES SILVA	456020031	NAO	21/05/2025	15:30
76		729º	MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA	456029570	NAO	21/05/2025	15:30
77		730º	RAQUEL CESAR DE MELO	456015112	NAO	21/05/2025	15:50
78		731º	SARAH LORENNA ALVES DE LIMA	456002190	NAO	21/05/2025	15:50
79		732º	ANA SÍLVIA PESSÔA SILVEIRA	456031893	NAO	21/05/2025	15:50
80		733º	LUCÍOLA MARIA DOMINGOS DE FRANÇA	456019083	NAO	22/05/2025	08:30
81		734º	EDUARDO DE SANTANA ROMAO ANDRADE	456022114	NAO	22/05/2025	08:30
82		735º	MARIA HAMYELA BRITO DE FRANÇA SANTOS	456017204	NAO	22/05/2025	08:30
83		736º	JÚLIA STEPHANIE CEZARIO DE OLIVEIRA	456010378	NAO	22/05/2025	08:50
84		737º	MARCILENE LIMA DE SENA	456032268	NAO	22/05/2025	08:50

CARGO: PROFESSOR 1 – BRAILISTA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		22º	TATIANE PORFIRIO ALVES	456038776	NAO	22/05/2025	08:50

CARGO: PROFESSOR 2 – ARTE
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		9º	KASSANDRA BENEVIDES MARTINS GOMES	456036011	NAO	22/05/2025	09:10
2		10º	FERNANDA MARIA DE LIMA FERREIRA	456035835	NAO	22/05/2025	09:10
3		11º	MAYELE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA	456024319	NAO	22/05/2025	09:10
4		12º	TIAGO DE PONTES VALENTINO	456014340	NAO	22/05/2025	09:30
5		13º	CLEYDSON LUAN AMANCIO DE LIMA	456032529	NAO	22/05/2025	09:30

CARGO: PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		54º	NAYANA BUARQUE ANTÃO DA SILVA	456033022	NAO	22/05/2025	09:30
2		55º	ANDRÉ LUIS PEREIRA COSTA	456015140	NAO	22/05/2025	09:50

CARGO: PROFESSOR 2 – EDUCAÇÃO FÍSICA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		6º	RHAYSSELE CRISTIANE CORDEIRO DOS ANJOS	456021349	NAO	22/05/2025	09:50
2		7º	ERILENE ARAUJO DE LUCENA	456035861	NAO	22/05/2025	09:50
3		8º	BRUNO TAVARES FELIX DO NASCIMENTO	456037512	NAO	22/05/2025	10:10
4		9º	DIEGO SANTOS DE ARAÚJO	456038586	NAO	22/05/2025	10:10
5		10º	ALENILTON SEBASTIÃO RAFAEL	456008062	NAO	22/05/2025	10:10
6		11º	THIAGO ALEXANDRE NOBERTO CELESTINO	456021185	NAO	22/05/2025	10:30

CARGO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		19º	DANILO CORSINO DE QUEIRÓZ ALBUQUERQUE	456030830	NAO	22/05/2025	10:30
2		20º	SANDINO FARIAS DE SOUZA	456001426	NAO	22/05/2025	10:30
3	2º	129º	RAPHAEL GOMES LINS DA SILVA	456038513	SIM	22/05/2025	10:50

CARGO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		17º	DOUGLAS JOSÉ GONÇALVES COSTA	456006761	NAO	22/05/2025	10:50
2		18º	FILIPE KAMARGO DE SANTANA	456032856	NAO	22/05/2025	10:50
3		19º	FILIPE SILAS DO NASCIMENTO CARVALHO	456028699	NAO	22/05/2025	11:10
4		20º	DIEGO GOMES DOS SANTOS	456028490	NAO	22/05/2025	11:10

CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		20º	JOÃO WIKTOR PINHEIRO DE LIRA	456005936	NAO	22/05/2025	11:10

CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		74º	MANOEL CORDEIRO MADRUGA	456008102	NAO	22/05/2025	13:30
2		75º	CINTYA CAROLINA BARBOSA LOPES	456033372	NAO	22/05/2025	13:30
3		76º	CAROLINA DO RÊGO BARROS ARAÚJO	456032926	NAO	22/05/2025	13:30
4		77º	ELIELZA MARIA BRITO QUADROS	456029409	NAO	22/05/2025	13:50
5		78º	DANIELE DO VALE SILVA	456025371	NAO	22/05/2025	13:50
6		79º	YASMIM DA SILVA GOMES	456027484	NAO	22/05/2025	13:50
7		80º	CARLA TEREZA DE LIRA SILVA	456029549	NAO	22/05/2025	14:10

CARGO: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
QTD	CLASSIFICAÇÃO PCD	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA APRESENTAÇÃO	HORÁRIO
1		88º	MILLENA PAIVA DE MELO	456013577	NAO	22/05/2025	14:10
2		89º	DIOGENES FERNANDO CAVALCANTI DO RÊGO BARROS	456033435	NAO	22/05/2025	14:10
3		90º	DIEGO JONATA DE MEDEIROS	456023198	NAO	22/05/2025	14:30
4		91º	ARIANNE CAMILA FLORÊNCIO ROCHA	456019357	NAO	22/05/2025	14:30
5		92º	EDSON DOS SANTOS SA	456005733	NAO	22/05/2025	14:30
6		93º	THAIZ GOMES XAVIER	456029805	NAO	22/05/2025	14:50
7		94º	BEATRIZ GOMES DA SILVA	456015863	NAO	22/05/2025	14:50
8		95º	EMILLY SUSAN DA SILVA	456013822	NAO	22/05/2025	14:50
9		96º	JUAN CARLOS CIRÍACO CALIXTO DE OLIVEIRA FILHO	456030972	NAO	22/05/2025	15:10

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 16.3 e 16.4 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir da data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) Comprovante de PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;

b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);

c) Cédula de Identidade (original e cópia);

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais. No caso da carteira digital, imprimir a parte dos dados cadastrais);

e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);

f) Comprovar estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (original e cópia). Ex: Certificado de Reservista, Carta Patente, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar, etc;

g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);

h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;

i) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);

j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia). Ex: Ficha 19, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia, certificado de conclusão de curso;

k) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;

l) Dados bancários do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);

m) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:

a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública remunerada;

b) Caso o candidato exerça atividade particular (CLT), e deseje continuar trabalhando no mesmo, deve apresentar declaração do vínculo trabalhista, mencionando local, função e horário de trabalho;

c) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);

d) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);

e) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);

f) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)

g) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

h) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

i) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais

(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);

j) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);

k) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau

(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);

l) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)

(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);

m) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres

(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa)

OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.

OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

1. Hemograma completo;
2. Glicemia em jejum;
3. Exame de urina TIPO 1 (Rotina EAS);
4. Exame Psiquiátrico com Laudo (Emitido por Psiquiatra com RQE);
5. Audiometria;
6. Videolaringoscopia (com laudo e fotos);
7. Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente acuidade visual, detalhado em valores para ambos os olhos, conforme escala de SNELLEN.

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

116103

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 004/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-SEGD. OBJETO: Contratação de licença de sistema de gestão e sequenciamento de contatos, atuando como forma de cadastramento e seleção de pessoas , em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, inciso II  14.133/2021 e do Decreto municipal Nº33/2025. FORNECEDOR: MERCADOS & NEGÓCIOS,  inscrita no CNPJ sob o n° 35.525.419/0001-41, no Valor global  da contratação: R$ 3.040,80 (três mil e quarenta reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12 de Maio de 2025.

BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ

Secretaria Executiva de Governo Digital.

116112

ANEXOS

Termo de Ratificação

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PORTARIA Nº 142 de 08 de maio de 2025.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria compulsória, proventos proporcionais da média, a MARIA MARLENE DE OLIVEIRA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe Única, Nível II, Padrão de Vencimento D, matrícula n° 19.181-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, §1º, inciso II da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 103/2019, c/c o art. 2º da LCF n.º 152/2015 e os arts. 6º, inciso II e art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da publicação com vigência a partir de 11/05/2025

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

115961

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PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2025

A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 075 de 10 de março de 2025 que instituiu o grupo de trabalho com a finalidade de apurar as necessidades e providenciar para atender os critérios exigidos no Manual de Pró-Gestão, versão 3.4 ou outra que vier a substituir, publicado no site do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, visando a elevação do nível da certificação institucional do Jaboatão Prev;

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR o prazo de conclusão dos trabalhos do grupo contábil, por mais 60 dias.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025.

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

116049

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PORTARIA SMS N° 210/2025

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:

Art. 1º – Designar Gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 –SMS

CONTRATADO (A): ANTONIO MARCOS SOARES DE ARAUJO

OBJETO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 26,836060%, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BUENOS AIRES

DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025

VIGÊNCIA: 25/04/2025 A 25/04/2026

GESTOR:  ADNA PAZ

MATRÍCULA:  59.178-2

FISCAL: DANIELA MARIA

MATRÍCULA N°: 91.0401-8

Art. 2º – Caberá ao gestor do contrato:

1. Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros, nos moldes do art. 19 do Decreto 11.246 de 27 de Outubro de 2022;
2. Acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
3. acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
4. Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;
5. Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
6. Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
7. Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
8. Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
9. Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.

Art. 3º – Caberá ao fiscal do contrato:

1. Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
2. verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
3. examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
4. Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
5. emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
6. informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
7. comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
8. fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
9. comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
10. Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato,;
11. auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
12. realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.

Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal do Contrato também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Termo Aditivo.

Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Maio de 2025.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

116101

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 105.2025.DISP.007.EPC-SDE

Contratação Direta Referência Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

Aquisição de troféus e medalhas para premiação dos participantes dos seguintes eventos esportivos organizados e apoiados pela Secretaria do Município de Jaboatão dos Guararapes.

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

13/05/2025 à 16/05/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=C4465CB0-A0B9-443D-BE6D-E552FC0EC7CD

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.C4465CB0-A0B9-443D-BE6D-E552FC0EC7CD

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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