17 DE MAIO DE 2025 – XXXIV – Nº 91 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1625 / 2025, DE 16 DE MAIO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre o Exercício da Atividade conhecida como FOOD TRUCK e FOOD BIKE no Município de Jaboatão dos Guararapes, disciplina o funcionamento, regras e normas de comercialização, e dá outras Providências.
Autoria: Vereadores Getúlio Manoel Belém e Adeildo Pereira Lins
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei tem como objetivo dispor sobre o exercício da atividade conhecida como “Food Truck” e “Food Bike”, seu funcionamento, regras e normas de comercialização no Município de Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º. Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
I – “Food Truck”: veículo automotor destinado à comercialização de gêneros alimentícios de caráter eventual e de modo estacionário, assim considerados os equipamentos montados sobre veículos a motor ou rebocados por estes, não possuindo ponto fixo nem concorrentes com o comércio local de forma permanente;
II – “Food Bike”: veículo de propulsão humana destinado à comercialização de gêneros alimentícios de caráter eventual e de modo estacionário, não possuindo ponto fixo nem concorrente com o comércio local de forma permanente.
Art. 3º. Os empreendedores ou as pessoas jurídicas de direito privado, estabelecidas no Município, se submeterão obrigatoriamente ao cumprimento da sistemática da legislação municipal, estadual e federal vigentes, disciplinadoras das normas e regras de vigilância sanitária, tributária e de trânsito, para os efeitos legais, quanto à execução da atividade de comercialização de que trata o artigo 1º desta Lei.
Art. 4º. Para fins de observação desta Lei, a normatização técnica e a expedição de normas regulamentadoras sobre o comércio de alimentos em vias e áreas públicas e sobre os equipamentos mínimos necessários para o exercício da atividade prevista no artigo 1º poderão ser submetidas ao poder discricionário da Administração Pública Municipal e ao exercício de seu regular Poder de Polícia.
§ 1º – Fica vedada aos veículos e equipamentos destinados ao exercício da atividade de que trata o art. 1º desta Lei a permanência no local em vias de tráfego rápido, arteriais e coletoras, estradas e rodovias, dentre outras áreas públicas principais, ficando restrita a vias locais e secundárias, ressalvadas, no que couber, a legislação federal, estadual e municipal em vigor.
§ 2º – As disposições da presente Lei não se aplicam ao comércio de alimentos praticados em feiras livres nem a quaisquer outras atividades previstas em legislação específica.
Art. 5º. O Poder Público, inserido na discricionariedade administrativa, poderá regulamentar a presente Lei, no que couber.
Art. 6º. A instalação de equipamentos em passeios e vias públicas deverá respeitar a legislação urbanística em vigor e o Plano Diretor do Município.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes,16 de maio de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
PORTARIA Nº 28/2025 – GP
Ementa: Designa membros titulares e suplentes para recompor o CACS-FUNDEB/JG, quadriênio 2023-2026.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Portaria nº 02 / 2023 – GP, de 12/01/2023, que designa membros titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB/JG, para o quadriênio 2023/2026;
CONSIDERANDO a Portaria nº 13 / 2023 – GP, de 17/02/2023, e a Portaria nº 37 / 2024 – GP, de 12/09/2024, que designam, em substituição, os membros que indicam e consolidam a composição do CACS-FUNDEB/JG, quadriênio 2023-2026;
CONSIDERANDO o OFÍCIO – 0300398 – SME-GAB, de 01/04/2025, que solicita o atendimento ao pedido da Presidência do CACS-FUNDEB/JG de substituição de Conselheiros Titulares e Conselheiros Suplentes para compor aquele Conselho;
CONSIDERANDO o DESPACHO – 0296238, da Secretaria do CACS-FUNDEB/JG, de 31/03/2025, que solicita a retificação da qualificação de Conselheira Suplente representante dos Pais, Mães ou Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, em substituição, para recompor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACSFUNDEB/JG, os representantes indicados pelos órgãos relacionadas, na qualidade de membros titulares e membros suplentes as pessoas a seguir denominadas:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: REBECA LEITE DE ARAÚJO FRANCA, matrícula nº 0.0217808.2, em substituição a ALLINNE BARBOSA DE OLIVEIRA.
Suplente: GIBSON RAMOS DA SILVA, matrículoa nº 0.0159557.1, em substituição a NADYA MARIA LEOPOLDINA DE ANDRADE MOURA.
Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação
Titular: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 4.9103788.1, em substituição a EVERALDO ALBERTINO DE ANDRADE.
Art. 2º – DETERMINAR que os conselheiros ora designados cumpram, a partir de 23 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o restante do mandato correspondente ao quadriênio 2023-2026.
Art. 3º – RETIFICAR a qualificação de Conselheira Suplente representante dos Pais, Mães ou Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município:
De: STEFÂNIA SOARES SANTOS, CPF 098.***.314-45
Para: STEFÂNIA PASCALINA SOARES DA SILVA, CPF 098.***.314-45
Art. 4º – RATIFICAR os demais dispositivos da Portaria nº 02/2023 – GP, de 12/01/2023, da Portaria nº 13/2023 – GP, de 17/02/2023, e da Portaria nº 37 / 2024 – GP, de 12/09/2024, que não contrariem o disposto nesta Portaria.
Art. 5º – CONSOLIDAR com base nas substituições e retificação promovidas, respectivamente no art. 1º e no art. 3º desta Portaria, a composição do CACS-FUNDEB/JG, que passa a ser a seguinte:
|
Titular |
Suplente |
|---|---|
|
Representantes do Poder Executivo Municipal |
|
|
REBECA LEITE DE ARAÚJO FRANÇA Matrícula nº 0.0217808.2 |
GIBSON RAMOS DA SILVA Matrícula nº 0.0159557.1 |
|
Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação |
|
|
LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA Matrícula nº 4.9103788.1 |
SUELI DO CARMO SILVEIRA BATISTA Matrícula nº 0.0172111.1 |
|
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública do Município |
|
|
AILTON DA SILVA ROCHA CPF 013.***.294-67 |
JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACEDO CPF 459.***.664-53 |
|
Representantes dos Diretores das Escolas Básicas Públicas do Município |
|
|
LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS CPF 020.***.544-67 |
MARZIL BAADE ARAÚJO CORREIA CPF 592.***.674-04 |
|
Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município |
|
|
JOSÉ ROBERTO DA SILVA CPF 499.***.704-30 |
IRANADJA ANDRADE DE LIMA CPF 715.***654-91 |
|
Representantes dos Pais, Mães ou Responsáveis de Alunos da Educação Básica Pública do Município |
|
|
KÁTIA MARIA OLIVEIRA DE LIRA CPF 766.***.524-15 |
CINTHIA BEZERRA DE NOGUEIRA CPF 025.***.894-58 |
|
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CPF 079.***.854-69 |
STEFÂNIA PASCALINA SOARES DA SILVA CPF 098.***314-45 |
|
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município |
|
|
CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CPF 935.***754-91 |
WILLAMS SANTOS DE MELO CPF 076.***.044-06 |
|
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública do Município Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas |
|
|
KLEYTON CARLOS SILVA CPF 118.***.374-59 |
DÉBORA VITÓRIA SILVA BORGES CPF 151.***.214-98 |
|
Representantes do Conselho Municipal de Educação – CME/JG |
|
|
RONILDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CPF 334.***.034-04 |
GENAQUITAN TAVARES SILVA DO BRASIL CPF 026.***.544-14 |
|
Representantes do Conselho Tutelar/JG |
|
|
THIAGO JOSÉ DE SANTANA CPF 060.***.604-02 |
MARIA JOZIVÂNIA DE BRITO MENDONÇA CPF 028.***.584-89 |
|
Representantes de OSC (1) – Associação Centro Cultural Maracatu Nação Encanto do Dendê |
|
|
ADÍLIO SANTOS SILVA CPF 052.***.444-36 |
DANILLO MENDES DOS SANTOS CPF 060.***.684-74 |
|
Representantes de OSC (2) -Associação dos Produtores Rural, Agropecuário e Colonos da Comunidade de Cova de Onça |
|
|
PEDRO PAULO CARNEIRO FONTOURA CPF 033.***.674-96 |
MARCONDES BATISTA DA SILVA CPF 060.***604-40 |
|
Representantes das Escolas Municipais Rurais |
|
|
ESTEFÂNIA GOMES DE AMORIM CPF 031.***.094-60 |
MARTA BARBOSA FERREIRA CPF 034.***264-57 |
Art. 6º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de janeiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
Ementa: Recompõe o Conselho de Administração da EMLUME.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições;
Considerando o art.9º da Lei Municipal nº 1.373 de 12 de setembro de 2018, que trata da estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), e alterações posteriores;
Considerando o Decreto Municipal nº 20, de 29 de março de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da EMLUME, e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º – Reconduzir a Servidora TACYANA ROSE MENDES DE ANDRADE SALES, matrícula n° 4.0912664.3, como Membro do Conselho de Administração da EMLUME, com efeitos a partir de 1º de outubro 2023, para cumprir o 2º mandato de 2 anos.
Art. 2° – Designar o Servidor LAURENT LICARI, matrícula nº 4.0911234.4, para compor como Membro o Conselho de Administração da EMLUME, em substituição ao Servidor ROGÉRIO WALACE POVOA DE AGUIAR, matrícula nº 4.0911350.5.
Art. 3° – Designar o Servidor CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS, matrícula nº 7.0591606.4, para compor como Membro o Conselho de Administração da EMLUME, em substituição ao Servidor ROBERTO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 4.0913753.6.
Art. 4° – Designar a Servidora ALCIONE GOMES DE MOURA, matrícula nº 7.0592112.4, para compor como Membro o Conselho de Administração da EMLUME, em substituição à Servidora RAPHAELLA MARIA VALOIS KRAUSS, matrícula nº 4.588083.3.
Art. 5° – Designar o Servidor FRANCISCO EDUARDO ARRUDA DE MELO CAVALCANTI, matrícula nº 4.9104082.1, para compor como Membro o Conselho de Administração da EMLUME, em substituição ao Sr. ALEXANDRE MENEZES DE MOURA FILHO, matrícula nº 4.0916271.2.
Art. 6° – Designar o Servidor / Sr. JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI, matrícula nº 7.0590622.3 , para compor como Membro o Conselho de Administração da EMLUME.
Art. 7º – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, observando a retroação dos efeitos estabelecida no art. 1º, relativo à Recondução de Membro.
Art. 8º – Regovar às disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº746/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 496/2025, 357/2025, 567/2025, 499/2025, 501/2025, 582/2025, 495/2025, 500/2025 e 566/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 15.04.2025, 04.04.2025, 23.04.2025, 16.04.2025 e 25.04.2025 e 24.04.2025.
RESOLVE:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃ ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.01652551 |
ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
II |
4 |
G |
II |
4 |
H |
|
02 |
0.0161594.1 |
ANAIDE PEREIRA SANTOS SANTANA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
03 |
0.0187674.1 |
CRISTIANE DA SILVA H. RAFAEL |
PROFESSOR 1 |
01.01.2015 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
04 |
0.0911793.1 |
DIOGO ROGERIO MOCÓ DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
0.0757445.2 |
ELAINE CAROLINE DE SANTANA B. VERÍSSIMO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
06 |
0.0213578.1 |
GENIVAL WANDERLEY DE LIMA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
07 |
0.0161446.1 |
JOELMA ALMEIDA DE MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
08 |
0.0185000.1 |
ROSECLEIDE OLIVEIRA DA ROCHA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
09 |
0.0212679.1 |
VANESSA SOARES LOREGA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº749/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 49/2025, 522/2025, 599/2025, 578/2025, 562/2025, 596/2025, 50/2025, 163/2025, 604/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 27.01.2025, 22.04.2025, 25.04.2025, 23.04.2025, 19.02.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001500021 |
ALEXANDRE JOSÉ CARNEIRO DE SIQUEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
02 |
001651311 |
ANA RITA DA SILVA E PINTO DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
03 |
009119391 |
AURINERE MARIA M. DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
04 |
009119551 |
CRISTIANE SALAZAR DE LIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
05 |
002011621 |
DAVID JOSÉ DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
06 |
009118551 |
DEBORA TEIXEIRA DE CARVALHO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
07 |
001889561 |
ECIANE HELENA GOMES CHABLOZ |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
08 |
002050871 |
EDELSON DE ALBUQUERQUE SILVA JUNIOR |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
V |
1 |
B |
V |
2 |
C |
|
09 |
009118231 |
EMMANOEL VIEIRA ROCHA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°752/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 102/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora CLEIDE MARIA SANTANA DA SILVA, mat. 0.0132900.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.04.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº753/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 554/2025, 159/2025, 571/2025, 561/2025, 603/2025, 613/2025, 644/2025, 586/2025 e 569/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 23.04.2025, 18.02.2025, 24.04.2025, 16.04.2025, 25.04.2025 e 29.04.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
0.0146862.1 |
ANA LAURA CORDEIRO PEREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
02 |
0.0209953.2 |
EDNALVA MARIA DA SILVA ALVES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
03 |
0.0182974.1 |
GABRIELE VASCONCELOS DA S. CUNHA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
04 |
0.0187160.1 |
MARIA DE FÁTIMA VERA C.DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
05 |
0.0912017.1 |
MARIA APARECIDA DE ARAÚJO OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
06 |
0.0912065.1 |
MARCELA THAYS LUNA BARRETO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
07 |
0.0183644.1 |
NEHEMIAS FERNANDES DA CUNHA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
08 |
0.0188093.2 |
PATRÍCIA ANDREA BURGOS DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
09 |
0.0164550.1 |
TÂNIA PIMENTEL RODRIGUES QUEIROZ |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº770/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CNSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
ALANNA CECÍLIA FARIAS DE ARAÚJO CARVALHO |
091890971 |
ENFERMEIRO |
Médio |
3781/2025 |
10.04.2025 |
|
02 |
ARLAN MONTEIRO DA SILVA |
091891031 |
TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
Médio |
3782/2025 |
14.04.2025 |
|
03 |
LARISSA SANTOS OLIVEIRA |
091890871 |
ENFERMEIRO |
Médio |
3783/2025 |
14.04.2025 |
|
04 |
MARIA LUIZA GOMES FREIRE |
091890831 |
ENFERMEIRO |
Médio |
3784/2025 |
22.04.2025 |
|
05 |
ROSELI DIAS DO NASCIMENTO BEZERRA |
002162161 |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
Médio |
3770/2025 |
01.09.2024 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°771/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 25.17.000006930-6 e o Parecer nº. 298/2025- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.03.2025.
R E S O L V E:
I – CONCEDER ao servidor LEANDRO BARBOSA DE HOLANDA CAVALCANTI matricula nº. 002144001, cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Doutorado em Ciência da Linguagem, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 24.04.2025 a 30.03.2029, na UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de abril de 2025.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°772/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Mandato de Intimação do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Primeira Vara Criminal da Comarca de Camaragibe.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora JOANA SOARES CORREIA, matrícula nº. 002117451 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na Primeira Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, periodicamente realizadas nos dias 06 e 13 de maio do corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº773/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 632/2025, 639/2025, 591/2025, 573/2025, 635/2025, 167/2025, 595/2025, 536/2025, 176/2025– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 29.04.2025, 25.04.2025, 24.04.2025, 19.02.2025, 22.04.2025, 20.02.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
009129251 |
AURORA BRUNA ANDRADE MEDEIROS |
PROFESSOR 1 |
31.01.2025 |
I |
III |
|
02 |
009127401 |
ERICA SA DA COSTA OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
14.01.2025 |
I |
III |
|
03 |
009129391 |
IVANIA VITOR MARTINS DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
09.04.2025 |
II |
III |
|
04 |
009118361 |
MARCELO ATAIDE SOLON DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 2 |
10.01.2025 |
II |
III |
|
05 |
009127091 |
NORMA IVO DA SILVA OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
21.10.2024 |
I |
III |
|
06 |
009131981 |
SARAH COIMBRA COSTA |
PROFESSOR 1 |
16.10.2024 |
I |
III |
|
07 |
009126951 |
TEREZA CRISTINA DOS SANTOS LEAL MARTINS |
PROFESSOR 2 |
03.04.2025 |
III |
IV |
|
08 |
007541892 |
VERÔNICA MARIA DE SANTANA ALBUQUERQUE |
PROFESSOR 1 |
04.10.2024 |
I |
II |
|
09 |
009134261 |
WELLINGTON JOSÉ FERRÃO |
PROFESSOR 2 |
10.01.2025 |
I |
II |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 727/2025, datada de 08.05.2025, publicada no D.O nº 86 de 10.05.2025 que concedeu readaptação temporariamente ao servidor JUAREZ RIBEIRO FILHO mat. 001884172.
Portaria 727/2025
Onde se lê: matrícula 0.0913420.1
Leia-se: matrícula 0.0188417.2
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010.2025.PE.002.EPC-SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025. OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para aquisição eventual e parcelada de Larvicida Biológico para o desenvolvimento das ações de rotina para o controle do mosquito Aedes Aegypti transmissor das arboviroses e Culex Quinquefasciatus, no Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações do Termo de Referencia e seus anexos. Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do Processo Licitatório e a ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do Certame: ERRADIK SAUDE AMBIENTAL COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.221.566/0001-37, para o ITEM 02 do Certame, no valor total de R$ 233.460,00 (duzentos e trinta e tres mil, quatrocentos e sessenta reais). O ITEM 01 restou fracassado. O VALOR GLOBAL HOMOLOGADO DA LICITAÇÃO é de R$ 233.460,00 (duzentos e trinta e tres mil, quatrocentos e sessenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA
RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 007.2025.AD.007.EPC-SAD. Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação dos serviços de mão de obra terceirizada do tipo recepcionista. Fundamentação legal: Lei Federal Nº 14.133/2021. Contratado: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. CNPJ/MF: 05.465.222/0001-01. Valor Global Total: R$ 302.492,16 (trezentos e dois mil e quatrocentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 16 de Maio de 2025. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022 – SAS. OBJETO: reajuste no percentual de 7% do contrato locação do imóvel para funcionamento do CONSELHO TUTELAR JABOATÃO – REGIONAL 03. CONTRATADA: JOSELITO FRANCISCO RIBEIRO – .VALOR ACRESCIDO: R$ 2.368,80 (dois mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 36.208,80 (trinta e seis mil e duzentos e oito reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 19/05/2025. Anne Anaide Oliveira Banja. Secretária Executiva de Assistência Social.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023-SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/04/2025 a 20/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023 -SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – LOTE 03. CONTRATADA: WB CONSTRUTORA LTDA – CNPJ: 07.157.925/0001-90.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/04/2025 a 20/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/04/2025. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
CONTRATO Nº 015/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100.2025.INEX.064.EPC-SMS. 064/2025. OBJETO: Fornecimento de 01 (uma) assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95.VALOR: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). VIGÊNCIA: 13/05/2025 a 13/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 – SAD. OBJETO: inclusão de dotação orçamentária da DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR no percentual aproximado de 6,66%, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no contrato de serviço de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15.Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
CONTRATO Nº 013/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025. 022/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESGOTAMENTO, POR DEMANDA, COM CAMINHÃO TANQUE COM SISTEMA DE SUCÇÃO A VÁCUO SEM SAÍDA LATERAL PARA SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS, DESOBSTRUÇÃO DAS CAIXAS DE GORDURA E DESTINAÇÃO DOS DETRITOS ORIUNDOS DESTE EXPURGO, PARA TRATAMENTO EM INSTITUIÇÃO REGULAMENTADA PELA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE -CPRH, DAS UNIDADES DE SAÚDE E PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: WC LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP. – CNPJ: 11.897.590/0001-13.VALOR: R$ 55.900,25 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12/05/2025 a 12/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 12/05/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021 – SAD. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 8,24% do contrato de prestação de serviço de gestão documental e gerenciamento de processos.. CONTRATADA: BRASIL GESTÃO DE DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS LTDA-ME – CNPJ: 02.668.797/0001-25.VALOR ACRESCIDO: R$ 16.495,78 (dezesseis mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 63.464,06 (sessenta e três mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 04 meses. NOVA VIGÊNCIA: 11/05/2025 a 25/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/05/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 15,460470% DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA USF SOCORRO. CONTRATADA: FERNANDO ANTONIO COUTINHO PINTO – .VALOR ACRESCIDO: R$ 8.719,68 (oito mil e setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 65.119,68 (sessenta e cinco mil e cento e dezenove reais e sessenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 02/04/2026. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 014/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068.2025.INEX.053.EPC-SMS . 053/2024. OBJETO: Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, localizado na Av. Bernardo Viera de Melo, nº 1472, salas 202, 203, 204, 232 e 236, Jaboatão dos Guararapes-PE. CONTRATADA: severino josé dos santos – .VALOR: R$ 416.400,00 (quatrocentos e dezesseis mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 14/05/2025 a 14/05/2030. Jaboatão dos Guararapes, 14/05/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/2025 – SASC. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Alteração do número do contrato. Onde lê-se: “CONTRATO N° 005/2024 – SASC ”Leia-se: “CONTRATO N° 005/2025 – SASC”.. CONTRATADA: JOSELEDA ALVES PERES DA SILVA – .Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2025. Anne Anaide Oliveira Banja. Secretária Executiva de Assistência Social.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022 – SIN. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE- CBUQ, NA REGIONAL ADMINISTRATIVA 6 (SEIS) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADA: EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 02.199.283/0001-78.PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 16/05/2025 a 16/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 14/05/2025. Carlos Alberto de Araújo. Secretário Executivo de Serviços Urbanos.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2017 – SEMECELJ. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento da Escola Municipal Djalma Farias.. CONTRATADA: MARIA DO CARMO BARBOSA – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 47.079,60 (quarenta e sete mil e setenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/05/2025 a 29/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 06/05/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024 – ARPCorp. OBJETO: Renovação e reajuste no percentual aproximado de 8,83% da Ata de Registro de Preços para locação de aparelhos de ar condicionado. REGISTRADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA – CNPJ: 42.287.193/0001-53.VALOR ACRESCIDO: R$ 412.075,18 (quatrocentos e doze mil e setenta e cinco reais e dezoito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 5.095.147,18 (cinco milhões noventa e cinco mil e cento e quarenta e sete reais e dezoito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/05/2025 a 29/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
CONTRATO Nº 018/2025 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005.2025.AD.005.EPC-SME. 005/2025. OBJETO: Aquisição de Acervo Bibliográfico, objetivando adquirir a Coleção Somos Prepara, para proficiência dos Estudantes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental para o processo de ensino, aprendizagem e desenvolvimento no SAEB e SAEPE. CONTRATADA: A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA – CNPJ: 01.795.809/0001-10.VALOR: R$ 4.718.574,00 (quatro milhões setecentos e dezoito mil e quinhentos e setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 15/05/2025 a 15/05/2026. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2025. Gilson Alves do Nascimento Filho. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2023 – SAD. OBJETO: Renovação do contrato de Locação de impressoras e equipamentos de digitalização para atender as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Lote 03, Itens 5 e 6. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.336,00 (doze mil e trezentos e trinta e seis reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/06/2025 a 08/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 15/05/2025. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.