23 DE MAIO DE 2025 – XXXIV – Nº 95 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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ATOS DO DIA 22 DE MAIO DE 2025

O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;

RESOLVE:

Ato nº 1854/2025 – Nomear HALLEF RODRIGUES LAMARTINE DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 22 de maio de 2025.

Ato n.º 1855/2025 – Exonerar MARIA MAIRA FERREIRA NOGUEIRA, matrícula n° 4.0916130.3, do cargo em comissão de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.

Ato nº 1856/2025 – Nomear MARIA MAIRA FERREIRA NOGUEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.

Ato n.º 1857/2025 – Exonerar THYARA CELY GUILHERMINO PEREIRA, matrícula n° 4.0916372.2, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.

Ato nº 1858/2025 – Nomear THYARA CELY GUILHERMINO PEREIRA, para o cargo em comissão GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.

Ato n.º 1859/2025 – Exonerar CAMILA GIOVANNA CAMPOS DE BARROS, matrícula n° 4.9104009.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.

Ato nº 1860/2025 – Nomear CAMILA GIOVANNA CAMPOS DE BARROS, para o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.

Ato n.º 1861/2025 – Exonerar DANIELLE RAMALHO BARBOSA DA SILVA, matrícula n° 4.9104055.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.

Ato nº 1862/2025 – Nomear DANIELLE RAMALHO BARBOSA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2025.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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PORTARIA N°809/2025-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de Gozo
24.18.000004874-2	ALDAIZE MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE	0.0189405.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.04.2025 a 30.04.2025
25.18.000000468-6	ANA LÚCIA GONÇALO DA SILVA	0.0173584.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000000470-8	ANA LÚCIA TORRES DE OLIVEIRA	0.0173592.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000000478-3	ÂNGELA MARIA DA SILVA	0.0173738.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.05.2025 a 31.05.2025
25.18.000002472-5	CLEYCIANE ROQUE DA SILVA	0.0173967.1	Municipal de Saúde	2010/2020	02.06.2025 a 01.07.2025
25.17.000000851-0	IVSON PAULO SILVA DE MOURA	0,0171158.1	Municipal de Educação	2006/2016	02.06.2025 a 31.07.2025
25.18.000006425-5	KATIA MARIA PORTO DOS S. PARAIZO	0.0160580.1	Municipal de Saúde	2013/2023	02.06.2025 a 01.07.2025
25.18.000003964-1	LUCIANE MARCOLINO DA SILVA	0.0170810.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.05.2025 a 31.05.2025
25.17.000007157-2	LIDUINA VIEIRA DE BARROS	0.0132756.1	Municipal de Educação	2015/2025	02.06.2025 a 28.11.2025
25.17.000005098-2	MICHERLANGELO DE OLIVEIRA E SILVA	0.0110540.1	Municipal de Educação	2007/2017	02.06.2025 a 31.07.2025
25.17.000006807-5	MARIA DA CONCEIÇÃO LIRA DA SILVA	0.0139602.2	Municipal de Educação	2013/2023	02.06.2025 a 01.07.2025
25.17.000003260-7	MÁRCIO FERREIRA DA SILVA	0.0166715.1	Municipal de Educação	2004/2014	02.06.2025 a 01.07.2025
25.18.000005577-9	WELLINGTON ALVES DE MELO	0.0170666.1	Municipal de Saúde	2006/2016	02.06.2025 a 01.07.2025

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 25.9.000002230-4, datado de 28.04.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Vacância, a servidora JEANNE OLIVEIRA TEOFILO DO REGO SANTOS, matricula nº 0.0912483.1 Cargo Analista Políticas Sociais Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.05.2025.

 Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2025

 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora NARA BARBOSA ARAÚJO, mat. 009103091, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.

Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2025.

 Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024,  de 31 de dezembro de 2024.

 RESOLVE: 

 Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) LIDIA CRISTIANE PEREIRA DA SILVA matrícula nº 009118982 do Cargo efetivo de Professor 1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.05.2025.

 Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 647/2025, 614/2025, 637/2025, 697/2025, 556/2025, 667/2025, 620/2025, 621/2025, 631/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 29.04.2025, 02.05.2025, 23.04.2025, 30.04.2025.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO   ANTERIOR			SITUAÇÃO           ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	002111501	JOELY ALVES LEMOS FERNANDES	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
02	009119751	JOÃO BATISTA FERNANDES ZIZUINO	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	1	A	II	1	B
03	002141832	KARLA DANIELLE SANTOS DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2	01.01.2025	III	1	B	III	2	C
04	001487842	LUCIANA FARIAS DE ARAUJO	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
05	009134771	LÉA MARIA PEREIRA JATOBA	PROFESSOR 1	01.01.2025	II	1	A	II	1	B
06	002136911	MARCIA DINIZ GUIMARAES	PROFESSOR 2	01.01.2023	I	1	A	I	1	B
07	002141751	MARIA GIRLANE NEGREIROS	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	1	B	II	2	C
08	001618611	MARIA JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA	PROFESSOR 1	01.01.2025	III	5	I	III	5	J
09	001892271	MARIA ZELIA ARAÚJO DE SOUSA	PROFESSOR 2	01.01.2025	II	3	E	II	3	F

Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a solicitação através do requerimento pessoal n º  25.18.000008137-0, datado de 19.05.2025.

RESOLVE:

Art. 1º. RETORNAR da Vacância concedida através da Portaria nº 595/2022, datada de 04.07.2022 a servidora ERIKA COSTA SILVESTRE, matricula nº 0.0216429.1 Cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a 18.05.2025

Art.2º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) ERIKA COSTA SILVESTRE matrícula nº 0.0216429.1 do Cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19.05.2025.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas das servidoras abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
25.18.000005947-2	EDNA MARIA DA SILVA FERREIRA	0.0174220.1	Municipal de Saúde
25.18.000005939-1	LUCELI SILVA SIPAUBA	0.0169463.1	Municipal de Saúde
25.18000004715-6	RISOLÂNDIA MARIA FRANCISCO	0.0176621.1	Municipal de Saúde

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,  21 de maio de 2025

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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PORTARIA Nº 025/2025 – SECEL

Ementa: Designar membro titular para recompor a Comissão de Credenciamentos do Edital 001/2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, nomeado através do Ato nº 0068/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 04/01/2025, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas na Lei Complementar nº 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a Portaria n° 02/2025 – SECEL que trata da composição da Comissão de Credenciamento desta Secretaria Executiva;

Considerando a necessidade de recompor a Comissão de Credenciamento do Edital 001/2025 da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes e Lazer;

RESOLVE:

Art. 1º Designar, em substituição, para recompor a Comissão de Credenciamento do Edital 001/2025 a servidora abaixo designada:

LILIAN CORDEIRO DA SILVA, matrícula n° 49104008.1, em substituição a LAYS HELENA PINTO DA SILVA.

Art. 2º Determinar que a servidora ora designada cumpra, a partir de 22 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2025.

PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO

SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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PORTARIA Nº 005/2025-CGCM/SESC

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 8º-F, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e designado pela Portaria nº 07/2024 – GP, datada de 23/02/2024, publicada no D.O.M. nº 35, datado de 24/02/2024.

CONSIDERANDO análise do Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 004/2024-CPIA/CGCMJG, bem como a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCMJG, nos autos do referido Processo Administrativo, instaurado através da Portaria nº 027/2024-CGCMJG/SEORP, publicada no D.O.M nº 199 em 24 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO que foram adotadas todas as providências cabíveis pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo-CPIA, desta Corregedoria, esta Comissão cuidando da análise da defesa do servidor comunicado, sendo observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, realizadas as devidas ponderações conforme preconizam os Artigos 54 e 56, estes contidos na Lei Municipal nº 225/96 e suas respectivas alterações introduzidas pelas Leis nº 1.268/2016 e 1.322/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a aplicação da penalidade de 21 (vinte e um) dias de SUSPENSÃO, nos termos do Artigo 59, Inciso III, da Lei Municipal nº 225/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.322/2017, em desfavor do servidor, SUBINSPETOR NESTOR INÁCIO DE SOUZA FILHO, Matrícula: 0.0141950.1, cargo efetivo da Guarda Civil Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2025.

Luiz Martins de Oliveira

Inspetor/Corregedor

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 113.2025.INEX.071.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA O EVENTO MÃES DE PERNAMBUCO 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.

Valor Global Total: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Maio de 2025.

DATA	LOCAL	ATRAÇÃO	PRODUTORA	CNPJ/CPF	VALOR
25/05/2025	MÃES DE PERNAMBUCO – CINETEATRO SAMUEL CAMPELO	NETO PRESSÃO	M J DE LEMOS FERREIRA	53.416.147/0001-23	R$ 4.500,00

Pedro Henrique Araújo de Carvalho.

Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 114.2025.INEX.072.EPC-SDE. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA O EVENTO MÃES DE PERNAMBUCO 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021.

Valor Global Total: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Maio de 2025.

PROPONENTE	CPF/CNPJ	ARTISTA/ATRAÇÃO	LOCAL	DATA	VALOR
W.M PRODUCOES LTDA -ME	11.224.273/0001-36	BLOCO CARNAVALESCO LIRICO FLABELO DO AMOR	MÃES DE PERNAMBUCO – CINETEATRO SAMUEL CAMPELO	23/052025	R$ 6.500,00
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO	01.539.415/0001-09	MATEUS E KATLINDA & BANDA	MÃES DE PERNAMBUCO – CINETEATRO SAMUEL CAMPELO	23/052025	R$ 5.000,00

Pedro Henrique Araújo de Carvalho.

Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 043/2025 – SMS

Contratação Direta Referência Valor

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:

1. OBJETO

AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – FRALDA GERIÁTRICA P “ROUPINHA/SHORT” PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL CONFORME PROCESSO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

23/05/2025 à 04/06/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.

Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.

3. REGISTRO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=F219BEAE-98AA-4DC6-AB0E-58A1439D2966

Obs:

a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;

b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;

c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.F219BEAE-98AA-4DC6-AB0E-58A1439D2966

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.

5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.

6. ÓRGÃO DEMANDANTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

ANEXOS

Termo de referência

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040.2025.PE.015.EPC.SMS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº015/2024. OBJETO:FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPOS 03 E 04), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Máximo Aceitável: 1.479.567,89 (um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos).Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto às empresa vencedoras do certame:CIRURGICA MONTEBELLO LTDA, CNPJ: 08.674.752/0001-40, para os itens 11 e 30, no valor total de R$ 69.752,80 (sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). FACIMED COMERCIO LTDA, CNPJ: 15.161.670/0001-67, para os itens 05, 07 e 24,no valor total de R$ 1.906,00 (hum mil novecentos e seis reais).PHARMAPLUS LTDA, CNPJ: 03.817.043/0001-52, para os itens 09, 10, 18 , 31 e 32 no valor total de R$ 2.801,52 (dois mil, oitocentos e um reais, cinquenta e dois centavos).DISK LIFE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 04.614.288/0001-45,para os itens 17 e 28, no valor total de R$ 921.157,20(novecentos e vinte e um mil, cento e cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos).INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 09.607.807/0001-61, para o item 16, no valor total de R$ 3.477,60 (três mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos).FRACASSADO os itens: 01, 02, 03, 04, 06, 08, 12, 13, 14, 15, 21, 22, 23, 25, 26 e 29.DESERTOS os itens:19, 20 e 27.O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ R$ 999.095,12 (novecentos e noventa e nove mil, noventa e cinco reais e doze centavos ). Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2025.Zelma de Fátima Chaves Pessoa. Secretária Municipal de Saúde

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