GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 162, DE 19 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.610, de 12/09/2024, LDO/2025, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) na dotação abaixo discriminada:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.101 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)
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14 122 3003 2.694 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON |
||
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Red. 1030 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
500.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
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04 121 3003 2.252 |
– GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA |
||
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Red. 0799 FNT 1.500.0000.0000 |
3.1.90.00 |
– Pessoal e Encargos Sociais |
500.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 163, DE 19 DE JUNHO DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o art. 84-A da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 34/2022;
CONSIDERANDO o Decreto nº 25, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta procedimentos e prazos para análise e verificação de viabilidade de execução das emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL |
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|
Red. 1205 FNT 1.500.1002.0044 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Total da seguinte dotação orçamentária, relativa ao remanejamento do valor da Emenda Parlamentar Impositiva de número 52, inviabilizada, observando-se o cumprimento dos procedimentos pertinentes, como dispõe o Art. 6º, parágrafo 2º, do Decreto Municipal nº 25, de 31 de janeiro de 2025:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS
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12 365 2048 2.089 |
– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 285 FNT 1.500.1001.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal de Saúde |
|||
|
ORLANDO MORAIS NETO |
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE Secretária Municipal de Educação |
|||
DECRETO Nº 164 , DE 19 DE JUNHO DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre o Decreto Municipal nº 80, de 4 de julho de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 851, de 14 de maio de 2013, com relação à emissão e controle da nota fiscal eletrônica, e dá outras providências, para alterar os arts. 2º, 4º, 7º e 8º, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Os arts. 2º, 4º, 7º e 8º do Decreto Municipal nº 80, de 4 de julho de 2013, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 851, de 14 de maio de 2013, com relação à emissão e controle da nota fiscal eletrônica, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º (…)
(…)
IX – valor da(s) dedução(ões), se houver, com a respectiva indicação de sua base legal, em campo próprio da Nota Guararapes; (NR)
(…) ”
“Art. 4º (…)
§ 1º (…)
(…)
III – os profissionais autônomos, inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes (CMC), desde que quitado o imposto relativo ao semestre da prestação do serviço, apurado nos termos do § 1º do art. 42-A da Lei nº. 155/91, quando devido; (NR)
(…)
IX – REVOGADO;
X – REVOGADO;
(…) ”
“Art. 7º (…)
(…)
§ 4º Considera-se regime especial de emissão da Nota Guararapes, a emissão de notas fiscais de serviços no final de cada mês, com o total dos serviços prestados. (AC)
“Art. 8º (…)
(…)
§ 1º (…)
I – efetuar o ajuste, em relação ao pagamento do imposto, para os meses subsequentes, nos termos do que prevê o art. 186, § 12 da Lei nº 155/91, no sistema emissor da Nota Guararapes; (NR)
(…)
§ 2º (…)
I – informará os motivos do cancelamento, no sistema emissor da Nota Guararapes; (NR)
(…) “
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos após 90 (noventa) dias de sua publicação somente em relação a revogação do inciso X do § 1º do art. 4º.
Art. 4º Ficam revogados os dispositivos em contrário, especialmente os incisos IX e X do §1º do art. 4º do Decreto nº 80/2013.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA |
ORLANDO MORAIS NETO |
|
Secretária Municipal da Fazenda |
Procurador Geral do Município |
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 41, § 4º, da Constituição Federal/1988;
CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Orgânica do Município, que trata da estabilidade, após três anos de efetivo exercício, dos servidores nomeados em virtude de concurso público para cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO os seguintes instrumentos, todos relativos à Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes:
– a Resolução SEE nº 001/2011, de 29/12/2011, publicada no DOM nº 246, de 29/12/2011, da então Secretaria Executiva de Educação, alterada pela Resolução SEGPE nº 001/2024, datada de 22/07/2024, publicada no DOM nº 137, de 30/07/2024, e republicada no DOM nº 144, de 08/08/2024, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais,
– a Portaria nº 383/2018 – SME, de 10/12/2018, publicada no DOM nº 212 de 12/12/2018,
– a Portaria nº 366/2022 – SME, de 15/09/2022, publicada no DOM nº 179 de 20/09/2022,
– a Portaria nº 218/2023 – SME, de 14/04/2023, publicada no DOM nº 072 de 15/04/2023, e
– a Portaria nº 107/2025 – SME, de 24/02/2025, publicada no DOM nº 044 de 28/02/2025;
CONSIDERANDO a CI Nº 0331470 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP/SME-CEP, de 16/04/2025, encaminhada à Secretária Municipal de Educação (SME), tratando de resultado da Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0333266 – SME-GAB, de 22/04/2025, da Secretaria Municipal de Educação (SME), que encaminha processo e solicita homologação da estabilidade funcional de 55 servidores nos cargos de Professor 1 e Professor 2;
RESOLVE:
I – Homologar a ESTABILIDADE FUNCIONAL nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por Comissão instituída para tal fim, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:
|
Nº |
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Admissão |
A Partir de |
|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
0.0913266.1 |
ELIZA MATILDE ABREU DE AZEVEDO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
02 |
0.0912709.1 |
NORMA IVO DA SILVA OLIVEIRA |
Professor 1 |
03/03/2021 |
03/03/2024 |
|
03 |
0.0750577.3 |
PRISCILA MARIA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
04 |
0.0761852.5 |
MARCIA DOS SANTOS DE ARAUJO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
05 |
0.0913229.1 |
WYLIANE CLAUDIA BEZERRA DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
06 |
0.0913518.1 |
CLISCIANE CARLA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
07 |
0.0756794.2 |
LINDSAY ANGELO DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
08 |
0.0913093.1 |
MARIA EUNICE DE SOUZA |
Professor 1 |
09/08/2021 |
09/08/2024 |
|
09 |
0.0913394.1 |
JEANNE ANGELICA COELHO BEZERRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
10 |
0.0198153.2 |
KARLA ARCANJO DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
11 |
0.0913478.1 |
TARCIANE DE SOUZA MENDES |
Professor 1 |
25/10/2021 |
25/10/2024 |
|
12 |
0.0762593.2 |
RAFAELA MARIA DA SILVA |
Professor 1 |
08/11/2021 |
08/11/2024 |
|
13 |
0.0764118.3 |
ALEXSANDRA BATISTA DA SILVA MARQUES |
Professor 1 |
01/03/2021 |
01/03/2024 |
|
14 |
0.0913397.1 |
EMANUELA DA SILVA FERREIRA PAIVA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
15 |
0.0913425.1 |
SHIRLENE DE OLIVEIRA LIMA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
16 |
0.0913416.1 |
JAQUELINE FERNANDES CHAVES DE OLIVEIRA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
17 |
0.0913185.1 |
BELISA BRANCO DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
18 |
0.0913238.1 |
ANA CÉLIA CARVALHO DE OLIVEIRA ANDRADE |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
19 |
0.0153915.2 |
PATRÍCIA IRENE DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
01/10/2024 |
|
20 |
0.0913507.1 |
MAELY BEZERRA DE OLIVEIRA |
Professor 1 |
09/11/2021 |
09/11/2024 |
|
21 |
0.0913508.1 |
MICHELLE SANTANA |
Professor 1 |
09/11/2021 |
09/11/2024 |
|
22 |
0.0913300.1 |
LUCIANE MARIA SILVA DE LIMA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
23 |
0.0913179.1 |
DAILANE DE LIMA BORGES |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
24 |
0.0913554.1 |
PERLLA DAS CHAGAS BARBOSA |
Professor 1 |
17/11/2021 |
17/11/2024 |
|
25 |
0.0761975.2 |
MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA |
Professor 1 |
04/11/2021 |
04/11/2024 |
|
26 |
0.0763431.2 |
VANESSA LUCIANA DA SILVA |
Professor 1 |
09/11/2021 |
09/11/2024 |
|
27 |
0.0913202.1 |
ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
28 |
0.0913333.1 |
PRISCILA KASSIA CORREIA DE MORAIS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
29 |
0.0913095.1 |
RAQUEL XAVIER DOS SANTOS |
Professor 1 |
09/08/2021 |
09/08/2024 |
|
30 |
0.0756643.2 |
GERLAINE GILBERTO DE ALMEIDA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
31 |
0.0913408.1 |
VERONICA DA SILVA GUEDES PAZ DE ANDRADE |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
32 |
0.0913218.1 |
CINTIA CRISTINA DE LIMA FARIAS SALES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
33 |
0.0758060.2 |
SONIA MARGARIDA DOS SANTOS CAVALCANTI |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
34 |
0.0913351.1 |
SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
35 |
0.0913261.1 |
ROSEMARY DOS SANTOS MENDES DE MELO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
36 |
0.0913201.1 |
IRANY DA SILVA SILVEIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
37 |
0.0913304.1 |
ANA LUCIA ALVES DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
38 |
0.0185590.2 |
JAQUELINE MARIA DE PAULA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
39 |
0.0763918.4 |
VALDECI XAVIER DIAS DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
40 |
0.0747483.3 |
KAIARA BARROS DE LIMA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
41 |
0.0913220.1 |
VERONICA COELHO LUCKWU |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
42 |
0.0762737.3 |
MIRTHS FRANCISCA DOS SANTOS SABINO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
43 |
0.0913616.1 |
JOANNE SERAFIM DE LIMA |
Professor 1 |
22/12/2021 |
22/12/2024 |
|
44 |
0.0913557.1 |
MARIA HELENA ALVES DE LIMA |
Professor 1 |
16/11/2021 |
16/11/2024 |
|
45 |
0.0913522.1 |
ANA CLAUDIA DE FRANÇA |
Professor 1 |
08/11/2021 |
08/11/2024 |
|
46 |
0.0913241.1 |
ANA ERICKA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
47 |
0.0913357.1 |
RENATA ALVES DE BRITO AGUIAR |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
48 |
0.0913231.1 |
JORGE PEREIRA DE SOUZA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
49 |
0.0190314.2 |
ELISABETE PALMEIRA DE SOUZA MATIAS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
50 |
0.0756542.2 |
IARA MARIA PEREIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
51 |
0.0762078.4 |
IZABELLA IRIS OLIVEIRA NASCIMENTO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
52 |
0.0187895.1 |
MARIA CAROLINA FERNANDES DE ARAUJO CINTRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
53 |
0.0763068.4 |
GISELLE DE FREITAS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
54 |
0.0913364.1 |
RAPHAELA CRISTINA CARVALHO DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
55 |
0.0913233.1 |
LIDIA DA SILVA MONTEIRO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
II – Determinar que os servidores relacionados sejam ENQUADRADOS na classificação inicial da carreira – Classe I, Nível 1, Referência A – de acordo com o art. 4º, inciso V, da Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002, PCCV do Grupo Ocupacional do Magistério, e alterações.
III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ATOS DO DIA 19 DE JUNHO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 1934/2025 – Designar a servidora LARISSA PESSOA DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula nº 4.0592313.4, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Governo Estratégico, no período de 25/06/2025 a 04/07/2025, durante o afastamento da titular Norma Selene Silva Guimaraes, para gozo de férias.
Ato n.º 1935/2025 – Designar o servidor LUIZ CARLOS AGUIAR BAYMA FILHO, matrícula nº 4.0592094.3, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no período de 07/07/2025 a 06/08/2025, durante o afastamento do titular Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, para gozo de férias.
Ato nº 1936/2025 – Nomear MARCIA ROSA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 2 de junho de 2025.
Ato nº 1937/2025 – Nomear LIDIANE DIAS DE ARAUJO SA, para o cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 25 de junho de 2025.
Ato n.º 1938/2025 – Exonerar THAYNA RAFAELA DA SILVA LIMA, matrícula n° 4.9104165.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Ato nº 1939/2025 – Nomear MONIQUE RAFAELLE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de julho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 992/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), do servidor listado abaixo:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO PERICIAL |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
MOISES GALDINO DE OLIVEIRA |
002035132 |
EDUCADOR FÍSICO |
3785/2025 |
Mínimo |
Médio |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°998/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 14.05.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JANAINA PEDROSA DA SILVA matrícula 0.0913225.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14.05.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1005/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1190/2025, 1027/2025, 684/2025, 1120/2025, 1154/2025, 1121/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 29.05.2025, 22.05.2025, 02.05.2025, 26.05.2025, 27.05.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
002015451 |
ALLYNA ISABELLA CASE SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
02 |
001615861 |
ANA PAULA DE QUEIROZ APRESENTACAO SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
03 |
001615861 |
ANA PAULA DE QUEIROZ APRESENTACAO SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
04 |
001615861 |
ANA PAULA DE QUEIROZ APRESENTACAO SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
05 |
001394751 |
CLEIDE MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
7 |
N |
III |
7 |
O |
|
06 |
001860071 |
DEISE RENATA PEREIRA DE SOUSA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
07 |
001860071 |
DEISE RENATA PEREIRA DE SOUSA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
08 |
001934611 |
DANIELA ALBUQUERQUE LOESER DE MENEZES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
09 |
001850941 |
JULIANA MARIA DE BARROS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1007/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora DANIELE LIMA DE MACEDO, mat. 0.0199605.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de junho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1008/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1029/2025, 1102/2025, 1099/2025, 1143/2025, 1161/2025, 1083/2025, 1119/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 22.05.2025, 26.05.2025, 27.05.2025, 23.05.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001935851 |
ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA CAVALCANTI |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
02 |
009119591 |
ALINE FERNANDA ANDRADE DE SOUZA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
03 |
001514671 |
CRISTIANE MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
04 |
001616161 |
EVANCY MARIA SILVA DE SOUSA GUIMARAES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
05 |
001619261 |
FERNANDA MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
06 |
001826051 |
JOSILENE SANTOS VIEIRA SALES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
07 |
001826051 |
JOSILENE SANTOS VIEIRA SALES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
08 |
001826051 |
JOSILENE SANTOS VIEIRA SALES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
09 |
001480831 |
MARLI JOSEFA SOARES DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1009/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o (a) servidor (a) PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA matrícula nº 0.9189221.1 do Cargo efetivo de Assistente de Suporte a Gestão, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1010/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 26.05.2025, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora VIVIANE JÚLIA DE ARAÚJO SOARES matrícula 0.0188310.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26.05.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1011/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista Políticas Sociais Econômicas por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora ANNA BARBARA BARROS LEITE ARAGÃO, mat. 0.0209287.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de junho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1012/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Pareceres n° 1364/2025 e 872/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação das servidoras abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
25.17.000008302-3 |
ELISANGELA PAIVA DE OLIVEIRA SILVA |
0.0193062.1 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000007698-1 |
SUELANE MARIA DA FONSECA GALDINO |
0.0149861.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1013/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1144/2025, 1134/2025, 1166/2025, 1122/2025, 1152/2025, 1139/2025, 1129/2025, 1132/2025, 1103/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 27.05.2025, 26.05.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
002023801 |
JOSELIA JUSTINA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
02 |
001412831 |
JOÃO PEDRO DE MELO FEITOSA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
7 |
N |
II |
7 |
O |
|
03 |
001395131 |
JOSEANIA LINS DE ARRUDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
7 |
O |
III |
8 |
P |
|
04 |
002142481 |
JOSENILDO FRANCISCO DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
05 |
002032201 |
LUIZ GUSTAVO MOSCOSO DA VEIGA PESSOA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
06 |
001846831 |
LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
07 |
001844621 |
LIDIANE VALERIA DE JESUS SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
08 |
002099611 |
MARIA CRISTINA VIANA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
09 |
001828851 |
MARIA UBIRAILZA CORDEIRO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1014/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1146/2025, 1130/2025, 1135/2025, 1098/2025, 1105/2025, 1107/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 27.05.2025, 26.05.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001846751 |
ANA CLAUDIA CABRAL DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
02 |
002112731 |
MARIA JOSE LUSTOSA DA SILVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
03 |
001653011 |
MARIA ISABEL DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
04 |
001935931 |
MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
05 |
001935931 |
MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
06 |
001935931 |
MARCOS BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
07 |
001395051 |
ROSIMERE SEVERINA SILVA DA LUZ |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
II |
7 |
N |
II |
7 |
O |
|
08 |
001892601 |
VERONICA DE JESUS SIMOES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 880/2025, datada de 03.06.2025, publicada no D.O nº 106 de 07.06.2025 que concedeu licença prêmio a servidora LENICE CAVALCANTI DE ALMEIDA SANTOS mat. 001644372.
Portaria 880/2025
Onde se lê: Período 28.07.2025 a 25.09.2025
Leia-se: Período 14.08.2025 a 12.10.2025
Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 288/2024, datada de 20.02.2024, publicada no D.O nº34 de 23.02.2024 que concedeu licença para curso a servidora TEREZA CRISTINA FARIAS DE SOUZA mat. 001491281.
Portaria 288/2024
Onde se lê: Período 01.05.2023 a 30.04.2025
Leia-se: Período 26.02.2024 a 31.05.2025
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1027/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1256/2025, 1013/2025, 1352/2025, 992/2025, 976/2025, 999/2025, 1004/2025, 1012/2025 e 980/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 02.06.2025, 22.05.2025 e 20.05.2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
||
|
01 |
0.0131407.1 |
CLÉIA SANDRA GONÇALVES CABRAL |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
6 |
M |
II |
7 |
N |
||
|
02 |
0.0211524.2 |
JADMA LUCIA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
||
|
03 |
0.0165450.1 |
MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
||
|
04 |
0.0187224.1 |
NADJA OLIVEIRA DA SILVEIRA BARROS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
C |
||
|
05 |
0.0148148.2 |
NIVEN FERREIRA LAGO DE CASTRO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
||
|
06 |
0.0213624.1 |
RAFAEL TAVARES SILVA BEZERRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
||
|
07 |
0.0201553.1 |
ROGÉRIO PEDRO DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
||
|
08 |
0.0186830.1 |
ROSILEIDE CÂNDIDO DOS SANTOS XIMENES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
||
|
09 |
0.0164356.1 |
VILMA LÚCIA ALBERT DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
||
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1029/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 369/2025, 1414/2025, 1358/2025, 1347/2025 e 1187/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 03.04.2025, 12.06.2025 e 29.05.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0913196.1 |
ALCINEIDE PINHEIRO DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.10.2024 |
I |
III |
|
02 |
0.0913237.1 |
DANIELLI CRISTINA PEREIRA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
08.04.2025 |
I |
III |
|
03 |
0.0163791.1 |
EDUARDO BOTELHO CABRAL |
PROFESSOR 2 |
26.03.2025 |
II |
III |
|
04 |
0.0912978.1 |
SILVANA RODRIGUES DE ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
06.08.2024 |
I |
III |
|
05 |
0.0214477.3 |
WANESSA RAYZZA LOYO DA F. MARINHO VANDERLEI |
PROFESSOR 1 |
23.01.2025 |
III |
V |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 204 /2025 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0005/2025;
CONSIDERANDO a Folha de Despacho protocolo 0419303 da Gerente de Gestão de Pessoas a qual solicita a suspensão da Gratificação da função com fundamento no art.3º da Lei nº228/1996 da professora SUZANA FERREIRA SILVA COSTA, matrícula n° 0.0212083.2, em virtude de Licença para Curso;
CONSIDERANDO a Portaria nº 501/2025 do Diário Oficial Municipal de 28/03/2025 que concedeu Licença para Curso de Pós – Graduação Stricto Sensu Mestrado em Ciências em Tecnologias, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 03.02.2025 a 01.07.2026, na MUST UNIVERSITY;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais.
RESOLVE:
SUSPENDER a gratificação da função de Supervisora Escolar da professora SUZANA FERREIRA SILVA COSTA matrícula n° 0.0212083.2 com efeito a partir de 03.02.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025.
MÔNICA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 029-2025 – CGM/JG
DISPÕE SOBRE O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 016/2024 – CG/1ª CPIA.
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo nº 15 da Lei Complementar nº 50/2024, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes, e a Lei n° 284, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 407-A, de 3 de junho de 2010, que tratam das competências e atribuições específicas do sistema de controle interno municipal, e pelo Ato nº 12/2025, DOM de nº 1-A, de 1º de janeiro de 2025; bem como às disposições contidas na Lei Municipal nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO a decisão que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 16/2024 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 41/2024 – CG/CPIA, publicada no DOM N° 175 de 20 de setembro de 2024, visando apurar eventuais irregularidades imputadas ao servidor Guilherme Henrique Almeida Rolim, matrícula 0.0198269.1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania;
RESOLVE:
DETERMINAR O SOBRESTAMENTO do presente inquérito administrativo, lastreado no entendimento esposado nos autos do expediente em tela, a partir da publicação deste ato.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 16 de junho de 2025.
Emyli Souto Viana Cavalcanti
Corregedora Geral do Município
PORTARIA Nº 030/2025 – CGM/JG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 50/2024, publicada no DOM nº 1 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 48 de 13/03/2025;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo em Rito Sumário, tombado sob o n° 8/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado pela Portaria n° 24/2025-CGM/JG, publicada no DOM Nº 86, de 10 de Maio de 2025;
CONSIDERANDO o despacho emitido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo em Rito Sumário, tombado sob o n° 8/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado em desfavor da servidora DINAH RAMALHO FREIRE COUTO, matrícula nº 190130162.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025.
Emyli Cavalcanti
CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 031/2025 – CGM/JG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 50/2024, publicada no DOM nº 1 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 48 de 13/03/2025;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo em Rito Sumário, tombado sob o n° 9/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado pela Portaria n° 25/2025-CGM/JG, publicada no DOM Nº 86, de 10 de maio de 2025;
CONSIDERANDO o despacho emitido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo em Rito Sumário, tombado sob o n° 9/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado em desfavor da servidora RIZOLENE DOS SANTOS XIMENES, matrícula nº 190135542.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025.
Emyli Cavalcanti
CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 032/2025 – CGM/JG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 50/2024, publicada no DOM nº 1 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 48 de 13/03/2025;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo em Rito Sumário, tombado sob o n° 10/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado pela Portaria n° 26/2025-CGM/JG, publicada no DOM Nº 86, de 10 de maio de 2025;
CONSIDERANDO o despacho emitido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo em Rito Sumário, tombado sob o n° 10/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado em desfavor do servidor JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 001552331.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025.
Emyli Cavalcanti
CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 033/2025 – CGM/JG
A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 15, §4º ao §9º da Lei Complementar nº 50/2024, publicada no DOM nº 1 de 01/01/2025, como também no Ato nº 1415/2025, publicado no DOM nº 48 de 13/03/2025;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 001/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado pela Portaria n° 008/2025-CGM/JG, publicada no DOM Nº 34, de 14 de fevereiro de 2025;
CONSIDERANDO o despacho emitido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no Processo Administrativo Disciplinar, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 1/2025 – CG/1ªCPIA, instaurado em desfavor da servidora ALEXSANDRA MARIA VIEIRA SILVA, matrícula nº 002109941.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2025.
Emyli Cavalcanti
CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
PORTARIA Nº 33
Divulga o resultado do Concurso das Quadrilhas Juninas do Jaboatão dos Guararapes – Edição 2025 e estabelece outras providências
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a importância cultural e histórica das quadrilhas juninas para a identidade e tradição do município do Jaboatão dos Guararapes;
Considerando o Regulamento do Festival de Quadrilhas Juninas do Jaboatão dos Guararapes 2025, que estabelece os critérios para o Concurso de Quadrilhas Juninas do Jaboatão dos Guararapes – Edição 2025;
Considerando a necessidade de promover, valorizar e divulgar as manifestações culturais populares, incentivando a participação das comunidades e contribuindo para o fortalecimento da cultura local;
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o resultado do Concurso de Quadrilhas Juninas do Jaboatão dos Guararapes Edição 2025, na categoria Quadrilha Junina Adulta:
|
COLOCAÇÃO |
NOME DA QUARILHA |
NOTA |
|
1º |
QUADRILHA JUNINA RAIO DE SOL |
59,8 |
|
2º |
QUADRILHA JUNINA LUMIAR |
59,7 |
|
3º |
QUADRILHA JUNINA ORIGEM NORDESTINA |
59,4 |
|
4º |
QUADRILHA JUNINA ZABUMBA |
59,4 |
|
5º |
QUADRILHA JUNINA EVOLUÇÃO |
59,2 |
Art. 2° Divulgar o resultado do Concurso de Quadrilha Juninas do Jaboatão dos Guararapes edição 2025, na categoria Infantil
|
COLOCAÇÃO |
NOME DA QUARILHA |
NOTA |
|
1º |
QUADRILHA JUNINA CORAÇÃO MIRIM |
59,7 |
|
2º |
QUADRILHA JUNINA MATUTINHO DANÇANTE |
59,6 |
|
3º |
QUADRILHA JUNINA EXPLOSÃO |
59,5 |
|
4º |
QUADRILHA JUNINA RAIO MIRIM |
59,2 |
|
5º |
QUADRILHA JUNINA COURO QUENTE |
59,2 |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2025
Pedro Henrique Carvalho
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e de Lazer
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMPC.
RESOLUÇÃO Nº 001/2025 do CMPC
O Pleno do Conselho Municipal de Política Cultural do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas na Lei Municipal nº 1299/2016 e em conformidade com seu Regimento Interno,
Considerando a Reunião Extraordinária convocada para eleição de Presidente e Vice-presidente, realizada no dia 11 de junho de 2025.
Considerando que o Regimento Interno, em seu Art. 8º diz que “…a eleição de Presidente e Vice-presidente dar-se-á em reunião do Plenário, com a presença de pelo menos, 2/3 (dois terços) dos conselheiros.” e em seu Art. 9º que diz ” – No plenário convocado para escolher o presidente e o vice-presidente”;
Considerando a Reunião Extraordinária convocada para o dia 11 de junho de 2025, realizada na Rua Coronel Francisco Galvão, 769 – Piedade/JG onde aconteceu eleição para presidente e vice-presidente do CMPC;
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar público o resultado da eleição para Presidente do CMPC, que elegeu por aclamação para Presidente: Henrique Gerson Kohl- CPF nº 031.XXX.XXX-61 e como Vice-presidente Maria Fernanda de Barros Correia Souza Leão CPF nº 021.XXX.XXX-41 para o período de 11 de junho de 2025 a 11 de junho de 2026.
Art. 2º- Revoga-se as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de 11 de junho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025.
Henrique Gerson Kohl
Presidente do CMPC –PE
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR:
O contribuinte abaixo relacionado, relativo ao lançamento do ISS:
|
987.325-2 |
28.541.315/0001-65 |
LFM SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO LTDA |
20.424/25-6 |
Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços – DMS:
|
Inscrição |
CNPJ |
Razão Social |
Sequencial elaboração |
|
101.161-8 |
38.278.128/0001-94 |
MARIA AMANDA MELO DE SOUZA 12992610437 |
20.410/25-5 |
|
102.170-2 |
25.250.233/0001-73 |
JADIR DE SOUZA PEREIRA LTDA |
20.375/25-5 |
|
104.049-9 |
40.161.148/0001-22 |
PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MELO 02727092474 |
20.405/25-1 |
|
105.138-5 |
42.606.928/0001-64 |
RECIFE CHOOP E EVENTOS LTDA |
20.309/25-2 |
|
105.454-6 |
33.296.675/0001-89 |
DANIEL SILVA DE LIMA 05776274494 |
20.322/25-9 |
|
106.880-6 |
31.652.008/0001-66 |
FABIANA MEDEIROS LEAL 03434845445 |
20.372/25-6 |
|
106.916-0 |
35.572.527/0001-75 |
795 AGENCIA DE CONSULTORIA E MARKETING LTDA |
20.461/25-9 |
|
107.444-0 |
43.757.166/0001-60 |
LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS |
20.271/25-5 |
|
108.395-3 |
44.617.743/0001-80 |
F&K NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA |
20.318/25-1 |
|
109.385-1 |
45.464.830/0001-08 |
BELLEZZA MARIANA LTDA |
20.329/25-3 |
|
109.842-0 |
12.390.486/0007-96 |
DALIA CERIMONIAL LTDA |
20.299/25-7 |
|
114.153-8 |
46.584.895/0001-50 |
BARAO CENTER AUTO SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA |
20.290/25-0 |
|
116.952-1 |
34.103.040/0001-80 |
GISELLE MEDEIROS MARANHAO VIEIRA CRIBARI 88999297420 |
20.371/25-0 |
|
118.619-1 |
44.462.101/0001-50 |
DAIBDY ADMINISTRACAO, PINTURA E SERVICOS DE ACABAMENTO LTDA |
20.460/25-2 |
|
121.682-1 |
29.776.592/0001-10 |
JOSILDO FERREIRA DA SILVA 50839810415 |
20.414/25-0 |
|
124.911-8 |
47.821.386/0001-66 |
J.A COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA |
20.364/25-3 |
|
126.031-6 |
48.153.301/0001-81 |
PRISCILLA MARQUES DA SILVA COELHO 10478550464 |
20.376/25-1 |
|
126.646-2 |
48.400.456/0001-75 |
MJ COMERCIO LTDA |
20.344/25-2 |
|
127.834-7 |
47.797.508/0001-26 |
COLIBRIK SUSTENTABILIDADE E MUDANCAS CLIMATICAS LTDA |
20.168/25-0 |
|
128.817-2 |
20.441.035/0001-73 |
DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES SHALOM LTDA |
20.307/25-0 |
|
130.115-2 |
50.784.385/0001-01 |
UMBUZEIRO SERVIÇOS LTDA |
20.391/25-0 |
|
130.933-1 |
51.723.339/0001-57 |
HELIO P VIANA |
20.326/25-4 |
|
131.243-0 |
20.831.702/0001-24 |
DJALMA JOSE BALBINO DE ALMEIDA LTDA |
20.170/25-4 |
|
131.655-9 |
52.439.360/0001-98 |
PREVEMAN SERVICOS LTDA |
20.402/25-2 |
|
132.030-0 |
52.934.927/0001-00 |
THIAGO’S MARKET COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA |
19.282/24-9 |
|
133.899-4 |
55.783.259/0001-48 |
NS TERCEIRIZACAO LTDA |
20.378/25-4 |
|
134.639-3 |
57.461.875/0001-08 |
CYNTHYA ARRUDA TERAPEUTA OCUPACIONAL LTDA |
20.370/25-3 |
|
956.392-0 |
10.533.988/0001-08 |
AILTON BEZERRA SILVA JUNIOR |
20.303/25-4 |
|
958.320-3 |
10.973.891/0001-16 |
JAQUELINE CASSIANO DE BRITO – CABELO E ESTETICA |
17.055/25-3 |
|
972.008-1 |
18.215.023/0001-89 |
J.E. DA SILVA TAXI – ME. |
20.408/25-0 |
|
974.054-6 |
08.910.786/0001-96 |
ROBERTO B MASCARENHAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA |
20.345/25-9 |
|
976.231-0 |
14.120.702/0001-13 |
DANIEL TAVARES DE LIMA |
20.399/25-1 |
|
977.413-0 |
07.537.628/0001-70 |
ANA C PINHEIRO DE AMORIM CABELEIREIRO ME |
20.222/25-4 |
|
979.787-4 |
16.849.984/0001-10 |
OBSERVATÓRIO FEMININO SERV. DE INTERNET – EIRELI |
20.324/25-1 |
|
981.116-8 |
19.681.570/0001-12 |
R.A. DA S. PINHEIRO HOTELZINHO E BERCARIO – ME |
20.361/25-4 |
|
985.487-8 |
27.423.273/0001-03 |
GERALDO ALVES NETO FILHO 042924 |
20.409/25-7 |
|
987.024-5 |
28.352.447/0001-49 |
L A ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA |
20.428/25-1 |
|
987.325-2 |
28.541.315/0001-65 |
LFM SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO LTDA |
20.425/25-2 |
|
989.807-7 |
30.131.507/0001-45 |
CLUBE PENTE NAVALHA BARBEARIA LTDA |
17.044/25-1 |
|
990.506-5 |
30.529.581/0001-14 |
ALINE OLIVEIRA DA SILVA |
20.421/25-7 |
|
992.040-4 |
13.800.126/0001-92 |
BENEDITO EMERSON GARCIA |
20.249/25-0 |
|
994.701-9 |
33.548.007/0001-00 |
RECIFE TRANSPORTE DE CARGA RODOVIÁRIA LTDA |
20.248/25-3 |
|
995.084-2 |
33.615.077/0001-25 |
VITOR FERNANDO EPITACIO FERREIRA 08608686481 |
20.459/25-4 |
|
997.032-0 |
35.283.888/0001-00 |
AGAL ASSESSORIA E SERVIÇOS FONOAUDIOLÓGICOS LTDA |
20.430/25-6 |
|
997.209-9 |
32.429.579/0001-07 |
JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA |
20.173/25-3 |
|
998.953-6 |
36.573.637/0001-14 |
FRANCISCO LOPES NETO 09453353426 |
20.398/25-5 |
|
999.731-8 |
37.764.889/0001-93 |
BLESSED LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA |
20.292/25-2 |
|
999.949-3 |
37.946.708/0001-40 |
ESPAÇO LAYSSA REAL LTDA |
20.325/25-8 |
Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp
Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2025.
Diéliton Antonio Lopes de Oliveira
Coordenação de Fiscalização e Transferências
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 133.2025.INEX.084.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLO JUNINO II 2025 – CREDENCIADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE
Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 18 de junho de 2025.
|
DATA |
LOCAL |
ATRAÇÃO |
PRODUTORA |
CNPJ/CPF |
VALOR |
|
21/06/2025 |
Rua do Jangadeiro n° 97 – Dom Helder |
BANDA DO KAUAY |
48.902.618 TARCIANA MARIA TORRES DIAS |
48.902.618/0001-73 |
4.500,00 |
|
21/06/2025 |
Rua Nossa Senhora da Paz, 1080 – Jardim Jordão |
BANDA DO KAUAY |
48.902.618 TARCIANA MARIA TORRES DIAS |
48.902.618/0001-73 |
4.500,00 |
|
21/06/2025 |
RUA ANIBAL RIBEIRO VAREJAO 136 – CANDEIAS |
ALLEN JERONIMO & A RAVE DE RAIZ |
ALLEN JERONIMO FERREIRA |
046.863.404-54 |
4.500,00 |
|
21/06/2025 |
Rua Fábio Maranhão – Gurarapes |
JAILSON RITTO O FORROZEIRO NATO |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
4.500,00 |
|
21/06/2025 |
Rua Fábio Maranhão – Gurarapes |
TRIO PÉ DE SERRA AZUMARES |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
Rua Fábio Maranhão – Gurarapes |
TRIO PÉ DE SERRA ACOLHER |
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
3.500,00 |
|
21/06/2025 |
Rua do Jangadeiro n° 97 – Dom Helder |
QUADRILHA JUNINA MIRIM TRAPIÁ |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
5.000,00 |
|
21/06/2025 |
Rua Pio 12, Cajueiro Seco |
BANDA OS BONS DO BREGA |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
4.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA DAS FLORES 370 – DOIS CARNEIROS |
BANDA OS BONS DO BREGA |
KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO |
01.539.415/0001-09 |
4.500,00 |
|
20/06/2025 |
MERCADO PÚBLICO DAS MANGUEIRAS |
TRIO LEMOS |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
3.500,00 |
|
21/06/2025 |
MERCADO PÚBLICO DE CAVALEIRO |
TRIO SANFONA DO POVO |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
MERCADO PÚBLICO JABOATÃO CENTRO |
TRIO SANFONA DO POVO |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
3.500,00 |
|
23/06/2025 |
PRAÇA DA BA BÍBLIA, CURADO II |
TRIO ESQUENTA MULHER |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
3.500,00 |
|
21/06/2025 |
Rua Nossa Senhora da Paz, 1080 – Jardim Jordão |
QUADRILHA JUNINA ROJÃO |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
5.000,00 |
|
21/06/2025 |
VILA LOCAL V, S/N – SANTANA |
TRIO LEMOS |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
3.500,00 |
|
21/06/2025 |
PROFESSOR OSWALDO MARANHAO LIMA 15 – PADRE ROMA |
TRIO 90 GRAUS |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
3.500,00 |
|
21/06/2025 |
RUA DOIS DE DEZEMBRO – PADRE ROMA |
NETO PRESSÃO |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
4.500,00 |
|
22/06/2025 |
AVENIDA DOLORES DURAN – 325 |
TRIO PÉ DE SERRA 10 DE AGOSTO |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
VIA LOCAL V – SANTANA |
TRIO ESQUENTA MULHER |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
VIA LOCAL V – SANTANA |
FABINHA NUNES |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
4.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA PRESIDENTE OLEGARIO MACIEL, 279 – CAVALEIRO (UR6) |
HERMINHO MEDEIROS |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
4.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA PRESIDENTE OLEGARIO MACIEL, 279 – CAVALEIRO (UR6) |
TRIO PÉ DE SERRA 10 DE AGOSTO |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA RIO FORMOSO 279 – VISTA ALEGRE |
MIRELLA SANTOS |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
4.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA RIO FORMOSO 279 – VISTA ALEGRE |
TACIELE SANTOS |
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
4.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA CICERO CALDAS 126 – SANTO ALEIXO |
CASADINHA DO SUCESSO |
RAQUEL MELO PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
32.084.419/0001-65 |
4.500,00 |
|
22/06/2025 |
Rua de Santo Amaro – Vista Alegre |
TRIO PÉ DE SERRA OS TRÊS DA BOA VISTA |
RC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA |
52.982.594/0001-87 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA 13 N 90 – CAJUEIRO SECO |
TRIO PÉ DE SERRA ESTRELA DO BAIÃO |
RC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA |
52.982.594/0001-87 |
3.500,00 |
|
21/06/2025 |
RUA NOVENTA E CINCO 31 – BARRA DE JANGADA |
TRIO IMPOSSÍVEIS DO FORRÓ |
T & M PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA BIBIANA COSTA – SAO SEBASTIAO |
TRIO FORRÓ XODÓ |
T & M PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA PORTO FIRME – ZUMBI DO PACHECO |
TRIO FORRÓ BOMBADO |
T & M PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
RUA CONSELHO JOSÉ BONIFACIO – CAVALEIRO |
TRIO IMPOSSÍVEIS DO FORRÓ |
T & M PRODUCOES E EVENTOS LTDA |
13.260.340/0001-01 |
3.500,00 |
|
22/06/2025 |
Rua Pio 12, Cajueiro Seco |
PEDRINHO LOVE |
VHITS BRASIL PRODUCOES LTDA |
50.158.817/0001-60 |
4.500,00 |
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 130.2025.INEX.081.EPC-SDE. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLO JUNINO II 2025 POLOS – CREDENCIAMENTO, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021.
Valor Global Total: R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025.
|
DATA |
LOCAL |
ATRAÇÃO |
PRODUTORA |
CNPJ/CPF |
VALOR |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
LOCUTOR ROBSON LOURENÇO |
POLO FIXO JABOATÃO CENTRO |
21/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
LOCUTOR ROBSON LOURENÇO |
POLO FIXO JABOATÃO CENTRO |
22/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
LOCUTOR ROBSON LOURENÇO |
POLO FIXO JABOATÃO CENTRO |
23/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
LOCUTOR ROBSON LOURENÇO |
POLO FIXO JABOATÃO CENTRO |
24/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
RIVANDRO MATIAS DA SILVA |
027.087.154-37 |
LOCUTOR RIVANDRO MATIAS |
POLO ITINERANTE CURADO |
20/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
RIVANDRO MATIAS DA SILVA |
027.087.154-37 |
LOCUTOR RIVANDRO MATIAS |
POLO ITINERANTE CURADO |
21/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
RIVANDRO MATIAS DA SILVA |
027.087.154-37 |
LOCUTOR RIVANDRO MATIAS |
POLO ITINERANTE MARCOS FREIRE |
28/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
RIVANDRO MATIAS DA SILVA |
027.087.154-37 |
LOCUTOR RIVANDRO MATIAS |
POLO ITINERANTE MARCOS FREIRE |
29/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
LOCUTORA NELMA BARROS |
POLO ITINERANTE |
22/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
LOCUTORA NELMA BARROS |
POLO PARQUE DA CIDADE |
23/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
LOCUTORA NELMA BARROS |
POLO PARQUE DA CIDADE |
24/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
LOCUTORA NELMA BARROS |
POLO PARQUE DA CIDADE |
29/06/2025 |
R$ 1.000,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
QUADRILHA JUNINA TRAPIÁ |
POLO PARQUE DA CIDADE |
24/06/2025 |
R$ 5.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
QUADRILHA JUNINA EXPLOSÃO |
POLO ITINERANTE MARCOS FREIRE |
28/06/2025 |
R$ 5.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
QUADRILHA JUNINA EXPLOSÃO |
POLO PARQUE DA CIDADE |
29/06/2025 |
R$ 5.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
QUADRILHA JUNINA ROJÃO |
POLO ITINERANTE CAVALEIRO |
29/06/2025 |
R$ 5.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
RAFA PESADÃO |
POLO ITINERANTE MARCOS FREIRE |
29/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
JAILTON RITTO |
POLO JABOATÃO CENTRO |
24/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
WALLACE JOSE SALES |
52.662.613/0001-98 |
WALLACE SALES |
POLO JABOATÃO CENTRO |
22/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
W.M PRODUCOES LTDA -ME |
11.224.273/0001-36 |
FORRÓ DE BALANÇAR |
POLO JABOATÃO CENTRO |
22/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
BANDA ALEGRIA DE BRINCAR |
POLO JABOATÃO CENTRO |
24/06/2025 |
R$ 5.000,00 |
|
INSIDE PROMOCOES E EVENTOS LTDA |
53.774.099/0001-45 |
FORRÓ SAMBADO |
POLO JABOATÃO CENTRO |
28/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
CESAR PAKERINHA |
POLO ITINERANTE MARCOS FREIRE |
28/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
GRUPO CULTURAL BOI SORRIZO |
10.310.081/0001-80 |
APRESENTAÇÃO BOI SORRISO |
POLO MARCOS FREIRE |
29/06/2025 |
R$ 3.000,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
FABINHA NUNES |
POLO PARQUE DA CIDADE |
29/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
XAMEGUINHO NORDESTINO |
POLO ITINERANTE CURADO |
20/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
MAURICIO LEMOS |
POLO ITINERANTE MURIBECA |
21/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
M J DE LEMOS FERREIRA |
53.416.147/0001-23 |
HERMINHO MEDEIROS |
POLO PARQUE DA CIDADE |
23/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
BANDA EU, TU E ELAS |
POLO JABOATÃO CENTRO |
23/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
NATHAN LOVE |
POLO ITINERANTE CAVALEIRO |
28/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
MATEUS E KATLINDA |
POLO ITINERANTE CAVALEIRO |
28/06/2025 |
R$ 5.000,00 |
|
KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO |
01.539.415/0001-09 |
BANDAMIL |
POLO ITINERANTE CAVALEIRO |
28/06/2025 |
R$ 4.500,00 |
|
VHITS BRASIL PRODUCOES LTDA |
50.158.817/0001-60 |
PEDRINHO LOVE |
POLO ITINERANTE CAVALEIRO |
28/06/2025 |
R$ 5.000,00 |
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura Esportes e Lazer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 260/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar Gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SMS
CONTRATADO (A): EMPRESA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ZEFERINO VELOZO E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DE PRAZERES
DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025
VIGÊNCIA: 25/04/2025 A 25/04/2026
GESTOR: ADNA PAZ
MATRÍCULA: 59.178-2
FISCAL: DANIELA MARIA
MATRÍCULA N°: 91.0401-8
Art. 2º – Caberá ao gestor do contrato:
- Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros, nos moldes do art. 19 do Decreto 11.246 de 27 de Outubro de 2022;
- Acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
- acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
- Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;
- Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
- Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
- Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
- Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
- Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.
Art. 3º – Caberá ao fiscal do contrato:
- Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
- verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
- examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
- Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
- emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
- informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
- comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
- fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
- comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
- Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato,;
- auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
- realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.
Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal do Contrato também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de assinatura do termo
Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Junho de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO DE COMPRAS Nº 073/2025 – DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR SMS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS , POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA ESTRUTURAÇÃO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. Fundamentação legal: art. 75, inciso II, Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 33/2025. EMPRESAS CONTRATADAS: 28.998.577 LUIZA JOSEFA DA SILVA, CNPJ Nº 28.998.557/0001-53, com valor total de R$3.305,70 (três mil, trezentos e cinco reais e setenta centavos) e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, CNPJ Nº 10.779.833/0001-56, com valor total de R$30.225,00 (trinta mil, duzentos e vinte e cinco reais). conforme proposta das empresas.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de Junho de 2025.
ZELMA DE FATIMA CHAVES PESSÔA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: Registro de preços para Aquisição de microcomputadores, notebook e monitores.. REGISTRADA: DATEN TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 04.602.789/0001-01). VALOR: R$ 1.975.845,00 (Um milhão, novecentos e setenta e cinco mil e oitocentos e quarenta cinco reais). VIGÊNCIA: 18/06/2025 a 18/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012.2025.PE.004.EPC-SMS. 004/2025. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 09), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. REGISTRADA: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA (CNPJ: 10.779.833/0001-56). VALOR: R$ 77.500,80 (setenta e sete mil e quinhentos reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 18/06/2025 a 18/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – SDU. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL EM HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV). CONTRATADA: Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES. (CNPJ: 10.333.399/0001-86). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/06/2025 a 14/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 13/06/2025. LUIZ BYRON ANDRADE RIBEIRO PESSOA FILHO . .
CONTRATO Nº 038/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025. 004/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil, com fornecimento de materiais e mão de obra, visando à execução de obras de revitalização do telhado das instalações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Prev. CONTRATADA: CV MANUTENCAO GERAL LTDA (CNPJ: 40.799.500/0001-50). VALOR: R$ 44.467,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e sete reais). VIGÊNCIA: 18/06/2025 a 18/06/2030. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2025. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2025.PE.020.EPC.SMS . 020/2025. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos (Grupos 5, 6 e 7) a Fim de dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, de Acordo com as Especificações do Termo de Referência e Seus Anexos; Item 13. REGISTRADA: CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ: 03.652.030/0001-70). VALOR: R$ 55.785,60 (cinquenta e cinco mil e setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 18/06/2025 a 18/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 014/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ: 38.732.826/0001-18). VALOR: R$ 19.470,00 (dezenove mil e quatrocentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 12/06/2025 a 12/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2025. Denis Oliveira Silva . Presidente.
CONTRATO Nº 004/2025 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E MONITORES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: DONNOS VENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA (CNPJ: 38.732.826/0001-18). VALOR: R$ 29.205,00 (vinte e nove mil e duzentos e cinco reais). VIGÊNCIA: 12/06/2025 a 12/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2025. ROBERTO SALOMAO DO AMARAL E MELO. SECRETARIO MUNICIPAL.
CONTRATO Nº 005/2025 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.2024.PE.071.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOTWARE DESTINADO À PESQUISA DE PREÇOS PARA ELABORAÇÃO DO CUSTO ESTIMANDO DAS CONTRATAÇÕES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 16.538.909/0001-38). VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). VIGÊNCIA: 18/06/2025 a 18/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2025. ROBERTO SALOMAO DO AMARAL E MELO. SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
CONTRATO Nº 010/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo Licitatório nº 122.2023.PE.054.EPC-SAD. 054. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ACONDICIONADA EM RECIPIENTES DE 500ml. CONTRATADA: A S DE LIMA COMERCIO EPP – CNPJ: 22.553.731/0001-05.VALOR: R$ 1.140,00 (um mil e cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 05/06/2025 a 05/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 05/06/2025. Roberto de Abreu e Lima Almeida. SECRETARIA EXECUTIVA.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A INEXIGIBILIDADE, QUE TRANSCORREU NO PROCESSO Nº 134.2025.INEX.085.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLO JUNINO II 2025 – CONSAGRADOS, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Que totalizou o valor global de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2025.
| PRODUTORA | CPF/CNPJ | ARTISTA/ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| ECLIPSE – PROMOCOES E EVENTOS LTDA | 51.737.756/0001-59 | WAGNER PRESSÃO | Rua Pio 12, Cajueiro Seco | 21/06/2025 | R$ 5.000,00 |
| ECLIPSE – PROMOCOES E EVENTOS LTDA | 51.737.756/0001-59 | WAGNER PRESSÃO | Rua Pio 12, Cajueiro Seco | 21/06/2025 | R$ 5.000,00 |
| KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO | 01.539.415/0001-09 | CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS | MERCADO PÚBLICO DAS MANGUEIRAS | 20/06/2025 | R$ 5.000,00 |
| KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO | 01.539.415/0001-09 | CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS | MERCADO PÚBLICO DE CAVALEIRO | 21/06/2025 | R$ 5.000,00 |
| KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO | 01.539.415/0001-09 | CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS | MERCADO PÚBLICO JABOATÃO CENTRO | 22/06/2025 | R$ 5.000,00 |
| KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO | 01.539.415/0001-09 | CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS | PRAÇA DA BA BÍBLIA, CURADO II | 23/06/2025 | R$ 5.000,00 |
| M J DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | TRIO PÉ DE SERRA OS PARCEIROS DO FORRÓ | Rua José Nascimento Gomes, nº16 | 21/06/2025 | R$ 10.000,00 |
| M J DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | GEL E SEUS MANOS | VILA LOCAL V, S/N – SANTANA | 21/06/2025 | R$ 20.000,00 |
| M J DE LEMOS FERREIRA | 53.416.147/0001-23 | LÉO HALL | RUA JOQAUIM TENORIO 400 – CAVALEIRO | 21/06/2025 | R$ 6.000,00 |
| W.M PRODUCOES LTDA | 11.224.273/0001-36 | BANDA CAVALO SELVAGEM | Travessa Barão de Lucena, 99 – Padre Roma | 21/06/2025 | R$ 10.000,00 |
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A INEXIGIBILIDADE, QUE TRANSCORREU NO PROCESSO Nº 129.2025.INEX.080.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA O CICLO JUNINO 2025 POLOS – CONSAGRADOS I, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Leandro Dourado e Parecer de Controle de Conformidade. Que totalizou o valor global de R$ 1.225.000,00 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2025.
| PRODUTORA | CPF/CNPJ | ARTISTA/ATRAÇÃO | LOCAL | DATA | VALOR |
| VAE TER PAGODE PROMOCOES E EVENTOS LTDA | 45.288.591/0001-82 | THAUANE (CONTRATO) | POLO JABOATÃO CENTRO | 22/06/2025 | R$ 65.000,00 |
| MUNDO PARALELO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA | 18.495.289/0001-22 | MATHEUS E KAUAN (CONTRATO) | POLO JABOATÃO CENTRO | 22/06/2025 | R$ 625.000,00 |
| ISRAEL E RODOLFFO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME | 19.179.536/0001-44 | ISRAEL E RODOLFO (CONTRATO) | POLO PARQUE DA CIDADE | 24/06/2025 | R$ 350.000,00 |
| BRUCELOSE PRODUÇAO MUSICAL LTDA | 01.764.160/0001-70 | BRUCELOSE(CONTRATO) | POLO JABOATÃO CENTRO | 24/06/2025 | R$ 150.000,00 |
| ITAMARACA PROD LTDA | 69.935.237/0001-60 | MAGNATAS DO FORRÓ | POLO ITINERANTE CURADO | 21/06/2025 | R$ 35.000,00 |
Pedro Henrique Araújo de Carvalho.
Secretário Executivo de Cultura, Esportes e Lazer.
