GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1630 / 2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Municipal nº 1.621, de 31 de março de 2025, que instituiu Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, e dá outras providências, para modificar o art. 2º.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :
Art.1º O art. 2º da Lei Municipal nº 1.621, de 31 de março de 2025, que instituiu Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, de forma temporária, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte modificação:
“Art. 2º Os benefícios do Plano Especial de Pagamento de Débitos Tributários, instituído nos termos previstos nesta Lei, somente serão concedidos para requerimentos protocolados no período de 1º de abril de 2025 a 31 de outubro de 2025, exclusivamente para: (NR)
( … ) ”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
DECRETO Nº 169, DE 26 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no valor de R$ 12.500.000,00 (Doze milhões e quinhentos mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
|
12 361 2048 2.606 |
– EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DAS UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red. 0233 FNT 1.500.1001.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
12.500.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 12.500.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO
|
12 361 2008 2.065 |
– MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Red. 0228 FNT 1.500.1001.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.500.000,00 |
|
Red. 0230 FNT 1.500.1001.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
1.500.000,00 |
|
12 365 2008 2.066 |
– MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Red. 0244 FNT 1.500.1001.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
3.500.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 12.500.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE Secretária Municipal de Educação |
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
|
DECRETO Nº 170 , DE 26 DE JUNHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), na dotação orçamentária abaixo discriminada:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, FAMÍLIA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA
|
04 122 3003 2.209 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red.1243 FNT 2.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
140.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 140.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2024, recursos não vinculados.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
MILEANE VANESSA DE AGUIAR CAMINHA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
||
|
ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
|||
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 41, § 4º, da Constituição Federal/1988;
CONSIDERANDO o art. 20 da Lei Orgânica do Município, que trata da estabilidade, após três anos de efetivo exercício, dos servidores nomeados em virtude de concurso público para cargo de provimento efetivo;
CONSIDERANDO os seguintes instrumentos, todos relativos à Avaliação de Desempenho durante o período de Estágio Probatório dos Profissionais do Grupo Ocupacional do Magistério na Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes:
– a Resolução SEE nº 001/2011, de 29/12/2011, publicada no DOM nº 246, de 29/12/2011, da então Secretaria Executiva de Educação, alterada pela Resolução SEGPE nº 001/2024, datada de 22/07/2024, publicada no DOM nº 137, de 30/07/2024, e republicada no DOM nº 144, de 08/08/2024, da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais,
– a Portaria nº 383/2018 – SME, de 10/12/2018, publicada no DOM nº 212 de 12/12/2018,
– a Portaria nº 366/2022 – SME, de 15/09/2022, publicada no DOM nº 179 de 20/09/2022,
– a Portaria nº 218/2023 – SME, de 14/04/2023, publicada no DOM nº 072 de 15/04/2023, e
– a Portaria nº 107/2025 – SME, de 24/02/2025, publicada no DOM nº 044 de 28/02/2025;
CONSIDERANDO a CI Nº 0398650 – SME-GAB/SME-SEGPE/SME-DGP/SME-GGP/SME-CEP, de 29/05/2025, encaminhada à Secretária Municipal de Educação (SME), tratando de resultado da Avaliação de Desempenho de Professores em Estágio Probatório;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0399316 – SME-GAB, de 30/05/2025, da Secretaria Municipal de Educação (SME), que encaminha processo e solicita homologação da estabilidade funcional de 77 servidores nos cargos de Professor 1 e Professor 2;
RESOLVE:
I – Homologar a ESTABILIDADE FUNCIONAL nos cargos de Professor 1 e Professor 2, dos servidores abaixo listados, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por Comissão instituída para tal fim, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:
|
Nº |
Matrícula |
Nome |
Cargo |
Admissão |
A Partir de |
|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
0.0760488.2 |
ERICA VANESSA CLARINDO SOARES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
02 |
0.0911584.2 |
ELAINE MARIA SANTANA DAVID NEVES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
03 |
0.0913560.1 |
JEANE MARIA DE LIMA OLIVEIRA |
Professor 1 |
16/11/2021 |
16/11/2024 |
|
04 |
0.0913251.1 |
ANY NADILAINE MOTA DANTAS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
05 |
0.0913596.1 |
NADIR MARIA SILVA DOS SANTOS BARBOSA |
Professor 1 |
07/12/2021 |
07/12/2024 |
|
06 |
0.0913390.1 |
DANIELY LOPES CAMPOS BARTZ |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
07 |
0.0913391.1 |
DANIELA MEDEIROS ANDRADE |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
08 |
0.0913517.1 |
ELUIDE DE MOURA MACHADO SILVA |
Professor 1 |
08/11/2021 |
08/11/2024 |
|
09 |
0.0913360.1 |
LUIZ FELIPE BATISTA GENU |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
10 |
0.0913580.1 |
ADRIANA ANTONIA AZEVEDO RIBEIRO |
Professor 1 |
17/11/2021 |
17/11/2024 |
|
11 |
0.0913621.1 |
BRUNA RAFAELE DA SILVA FELIX |
Professor 1 |
16/11/2021 |
16/11/2024 |
|
12 |
0.0913553.1 |
RENATA MARIA DA SILVA RODRIGUES |
Professor 1 |
22/11/2021 |
22/11/2024 |
|
13 |
0.0913617.1 |
LADJANE DE BARROS SANTOS |
Professor 1 |
17/12/2021 |
17/12/2024 |
|
14 |
0.0913381.1 |
SHEILA DE VASCONCELOS LINS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
15 |
0.0760162.2 |
GERINEIDE BEZERRA RAMALHO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
16 |
0.0913520.1 |
CLECIA MARIA DOS PRAZERES SILVA |
Professor 1 |
08/11/2021 |
08/11/2024 |
|
17 |
0.0761251.3 |
MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
18 |
0.0913269.1 |
ROBERTA OLIVEIRA LEITÃO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
19 |
0.0913566.1 |
EDNA ALBUQUERQUE DA SILVA FILHA |
Professor 1 |
18/11/2021 |
18/11/2024 |
|
20 |
0.0763461.3 |
ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA VIEIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
21 |
0.0913513.1 |
RENATA SIQUEIRA LIMA SILVA |
Professor 1 |
09/11/2021 |
09/11/2024 |
|
22 |
0.0913244.1 |
DJANICE CLEA DOMINGOS DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
23 |
0.0913253.1 |
KAMILA OLIVEIRA DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
24 |
0.0913510.1 |
DANIELY ANDRADE DA SILVA |
Professor 1 |
09/11/2021 |
09/11/2024 |
|
25 |
0.0913561.1 |
ISABELLY SANTANA FERREIRA |
Professor 1 |
16/11/2021 |
16/11/2024 |
|
26 |
0.0757268.2 |
ALEXSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
27 |
0.0757532.2 |
PRISCILA PEREIRA DE MOURA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
28 |
0.0913556.1 |
MARLY RODRIGUES SOARES |
Professor 1 |
16/11/2021 |
16/11/2024 |
|
29 |
0.0913195.1 |
RAILDE GOMES DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
30 |
0.0757798.2 |
RITA DE CASSIA WANDERLEY ARAUJO DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
31 |
0.0913192.1 |
CONCEICAO VIRGINIO SOUZA LEAO DO NASCIMENTO |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
32 |
0.0757867.2 |
BARBARA APARECIDA FURTADO DE OLIVEIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
33 |
0.0913268.1 |
EDIVANETE ALBUQUERQUE VIEIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
34 |
0.0913406.1 |
VIVIANE XAVIER DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
35 |
0.0913688.1 |
IZABEL CRISTINA SOUZA DA SILVA |
Professor 1 |
02/02/2022 |
02/02/2025 |
|
36 |
0.0913257.1 |
GISELE GOMES DOS SANTOS LIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
37 |
0.0913515.1 |
PATRICIA MARIA DOS SANTOS |
Professor 1 |
08/11/2021 |
08/11/2024 |
|
38 |
0.0913578.1 |
AGNES CAVALCANTE DE SANTANA LINS |
Professor 1 |
16/11/2021 |
16/11/2024 |
|
39 |
0.0760590.3 |
SELMY MARIA DE SENA LIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
40 |
0.0913619.1 |
ANDREA VERONICA RIBEIRO SANTOS |
Professor 1 |
21/12/2021 |
21/12/2024 |
|
41 |
0.0913354.1 |
RAQUEL MARIA DA SILVA MEIRELLES |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
42 |
0.0762453.2 |
DAMARIS SANTANA DO NASCIMENTO |
Professor 1 |
17/11/2021 |
17/11/2024 |
|
43 |
0.0761609.2 |
AURITANIA DA SILVA GOMES |
Professor 1 |
22/11/2021 |
22/11/2024 |
|
44 |
0.0913362.1 |
RUANITA MARIA BATISTA DE LUCENA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
45 |
0.0913625.1 |
QUEZIA FRUTUOSO DE SOUSA ARAUJO |
Professor 1 |
16/12/2021 |
16/12/2024 |
|
46 |
0.0760401.3 |
JOZENILDA CABRAL DOS SANTOS E SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
47 |
0.0758040.2 |
JACIRA MARIA DA SILVA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
48 |
0.0913429.1 |
JOSIANE MARIA DE MELO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
49 |
0.0913313.1 |
HELENILSON RIBEIRO DOS SANTOS |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
50 |
0.0913521.1 |
ANGELA MARIA DE FARIAS |
Professor 1 |
08/11/2021 |
08/11/2024 |
|
51 |
0.0913366.1 |
REBEKA CAETANO CORREIA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
52 |
0.0183512.2 |
ANA ALICE FREITAS DE MELO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
53 |
0.0912974.1 |
DINALIA CARNEIRO DO NASCIMENTO |
Professor 1 |
10/06/2021 |
10/06/2024 |
|
54 |
0.0913690.1 |
JODILENE MENDES DA SILVA SANTOS |
Professor 1 |
02/02/2022 |
02/02/2025 |
|
55 |
0.0912697.1 |
ROMERO DE AGUIAR GUIMARÃES |
Professor 2 |
01/03/2021 |
01/03/2024 |
|
56 |
0.0913369.1 |
RODRIGO SOUZA LEMOS |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
57 |
0.0913372.1 |
MÁRCIO TAVARES CAMPOS |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
58 |
0.0763267.2 |
PATRÍCIA MARIA SILVA DOS SANTOS |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
59 |
0.0913412.1 |
GABRIELA CAROLINE DE SOUZA SILVA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
60 |
0.0913211.1 |
JOSÉ CARLOS MARTINS DOS PRAZERES |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
61 |
0.0758298.4 |
ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA |
Professor 1 |
02/12/2021 |
02/12/2024 |
|
62 |
0.0758909.2 |
DANIEL PUPE DOS SANTOS |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
63 |
0.0762723.2 |
ADRIANA ALVES DE LIMA QUEIROZ PONTES |
Professor 1 |
23/12/2021 |
23/12/2024 |
|
64 |
0.0913393.1 |
MARIA DA CONCEIÇÃO MELO MEDEIROS DE ALMEIDA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
65 |
0.0913318.1 |
CASSIO HENRIQUE JUVINO DE FREITAS LYRA |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
66 |
0.0913624.1 |
MARCELLA DE PAULA SILVA |
Professor 1 |
16/12/2021 |
16/12/2024 |
|
67 |
0.0762067.3 |
WESLEY MOREIRA ALENCAR PEREIRA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
68 |
0.0913331.1 |
ISABELLA FERREIRA DE SOUZA E SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
69 |
0.0762637.2 |
LIDIANE MENDES DOS SANTOS |
Professor 1 |
22/11/2021 |
22/11/2024 |
|
70 |
0.0913246.1 |
ANA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
71 |
0.0912690.1 |
PRICYLLA CAROLINA QUEIROZ DE MOURA RAMOS |
Professor 2 |
01/03/2021 |
01/03/2024 |
|
72 |
0.0590156.3 |
EDMIRIAM FELICIANO FERNANDES BARROSO |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
73 |
0.0913339.1 |
ALBERTO BEZERRA DE ABREU |
Professor 2 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
|
74 |
0.0913692.1 |
KEZIA MONTEIRO DE FIGUEIREDO LIMA DOS SANTOS |
Professor 1 |
02/02/2022 |
02/02/2025 |
|
75 |
0.0913527.1 |
XENIA ROBERTA PESSOA DA SILVA |
Professor 1 |
09/11/2021 |
09/11/2024 |
|
76 |
0.0762289.3 |
BARBARA KARINA WANDERLEY DA COSTA SANTOS |
Professor 1 |
01/03/2021 |
01/03/2024 |
|
77 |
0.0913250.1 |
KETHULLY MARIA HONORATO DA SILVA |
Professor 1 |
27/09/2021 |
27/09/2024 |
II – Determinar que os servidores relacionados sejam ENQUADRADOS na classificação inicial da carreira – Classe I, Nível 1, Referência A – de acordo com o art. 4º, inciso V, da Lei Municipal nº 178, de 22 de outubro de 2002, PCCV do Grupo Ocupacional do Magistério, e alterações.
III – Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 169/2025 – JABOATÃOPREV
A PRESIDENTE DO INSITITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 7º, da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico do Contrato celebrado entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: CV MANUTENÇÃO GERAL LTDA. – CNPJ: 40.799.500/0001-50.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia civil, com fornecimento de materiais e mão de obra, visando à execução de obras de revitalização do telhado das instalações do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes – Jaboatão Prev.
CONTRATO Nº 038/2025 – SAD
DATA DE ASSINATURA: 18/06/2025
VIGÊNCIA: 18/06/2025 a 18/06/2030.
GESTOR: Mayara Mendes de Lima
MATRÍCULA N°: 91.736–22
FISCAL TÉCNICO: Emanuela de Queiroz Tizei
MATRÍCULA N°: 91.037-22
Art. 2ª – Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3ª – Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços.
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada.
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato.
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos.
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado.
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração.
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa.
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4ª – Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
a) Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
b) Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
c) Lançar documentação em sistema para pagamento;
d) Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º – Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º – São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do instrumento.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025.
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
PRESIDENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 172/2025 – SAD
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:
CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93;
CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 33/2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor, fiscal técnico e fiscal administrativo do Contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Administração do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada:
CONTRATADA: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ.
OBJETO: Contratação de Agente de Integração para a prestação de serviços de intermediação e promoção de integração entre a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e as instituições de ensino, objetivando a implementação de programa de estágio.
CONTRATO Nº: 008/2023 – SAD
DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023
VIGÊNCIA: 30/03/2023 a 30/03/2026
GESTOR: Dayvison Jhone Eloi Barboza
MATRÍCULA N°: 409173932
FISCAL TÉCNICO: Marta Livia Santos Serra
MATRÍCULA N°: 405929543
FISCAL ADMINISTRATIVO: Bruna Lais Nascimento Lima
MATRÍCULA N°: 091889231
Art. 2º Cabe ao Gestor do Contrato:
a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;
c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
d) Emitir avaliação da qualidade do serviço fornecido;
e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;
g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;
h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.
Art. 3º Cabe ao Fiscal Técnico do Contrato:
a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação dos serviços;
b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações tanto da Contratante quanto da Contratada;
c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
d) Disponibilizar toda a infraestrutura necessária, assim como definido no contrato e dentro dos prazos estabelecidos;
e) Exigir da Contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições deste termo de referência e seus anexos, planilhas, cronogramas etc;
f) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
g) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no neste termo de referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
h) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;
i) Comunicar formalmente ao Gestor do Contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.
Art. 4º Cabe ao Fiscal Administrativo do Contrato:
- Solicitar as empresas a documentação para pagamentos mensais;
- Análise documental para pagamento conforme estabelecido no termo de referência do devido processo;
- Lançar documentação em sistema para pagamento;
- Providenciar documentação para elaboração de novos contratos, aditivos (prazo, reajuste, reequilíbrio, repactuação, acréscimo, supressão) e atas de registro de preços.
Art. 5º Em caso de ausência e/ou impedimento dos servidores supracitados, estes serão substituídos, enquanto perdurar os motivos impeditivos, por novos servidores especialmente designados.
Art. 6º São solidariamente responsáveis, junto com o secretário ordenador de despesas, os servidores aos quais for delegada a gerência, o acompanhamento, a fiscalização, a medição, o recebimento do objeto contratual, ou outro ato que importe em atuação efetiva na execução dos contratos.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 20.05.2025.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2025.
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025-SEGD. OBJETO: contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para envio de E-mail SMTP Transacional , que atendem as necessidades dos órgãos da administração pública do município do Jaboatão dos Guararapes , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, de acordo com o Parecer Jurídico nº 009/2025-SEGD/SEPLAG e com fundamentos no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e Decreto municipal Nº 33/2025. Empresa Fornecedora: HEDDER TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ:18.875.903/0001-81 no valor de R$ 3.067,59 (três mil sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO DIGITAL
ANEXOS
Termo de Ratificação
LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 119.2025.CONC.009.EPC-SME. Concorrência Eletrônica nº 009.2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, COM 13 SALAS DE AULA, CONFORME PROJETO PADRÃO DESENVOLVIDO E VALIDADO PELO FNDE NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 10.611.061,66 (dez milhões, seiscentos e onze mil, sessenta e um reais e sessenta e seis centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 15/07/2025 (terça-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: [email protected] e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025.
Amanda Barreto – Agente de Contratação.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o processo administrativo 008.2025.AD.008.EPC-SME de Adesão à Ata de Registro de Preços do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Piauí – IMEPI, da ata n° 001/2024 – IMEPI e seu Pregão Eletrônico de nº 001/2024-SRP – IPEM-PI, (Processo Administrativo n°00308.000104/2024-45). OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Adesão à ata de registro de preço, para Locação de Espaços Multiuso de Rápida Instalação (EMRI),
referente a Ata originária de n° 001/2024 – IMEPI e seu Pregão Eletrônico de nº 001/2024-SRP – IPEM-PI, para atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação
legal: Art. 40, inciso I, da Lei 14.133/2021. Termos do Parecer de nº 1059/2025- AJUR/SMR. Sendo contemplada a empresa: LOCABOX-LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.624.386/0001-26. Valor total da
contratação: R$ 16.942.644,00 (Dezesseis milhões, novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).
Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2025, Juliana Avelar de Melo Barreto, Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 13/2025 – SAD
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, mediante Secretaria Executiva de Gestão Corporativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 79, inciso I e III, torna público o credenciamento DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO: GASOLINA, DIESEL S500 (COMUM)/DIESEL S10 E ETANOL, BEM COMO O ADITIVO ARLA 32, EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. a fim de atender a demanda do município de Jaboatão dos Guararapes.
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Prazo indeterminado a partir da sua publicação.
- E-MAIL PARA ENVIO: [email protected]
O Edital e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025.
João Alves Timóteo Neto
ANEXOS
Edital alterado
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 080.2025.PE.022.EPC-SDU. Pregão Eletrônico Nº 022/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM RECOLHIMENTO, CAPTURA, TRANSPORTE, GUARDA, ALOJAMENTO, ALIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO, INCLUSIVE COM MEDICAÇÃO E EXAMES QUANDO NECESSÁRIOS, DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS, LOGRADOUROS, TERRENOS BALDIOS E OUTROS ESPAÇOS DE ACESSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 24HRS/DIA, COM CAPACIDADE PARA 40 (QUARENTA) ANIMAIS/MÊS. Valor Máximo Aceitável: R$ 2.210,640,00 (dois milhões, duzentos e dez mil seiscentos e quarenta reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento/Abertura das Propostas/Início da disputa: 15/07/2025 às 10:00h. Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos na Plataforma Licitar Digital e no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br). Demais informações: e-mail mls.ribeiro.cpl3@gmail.com e telefone (81) 9 9975.1797, das 8:00 às 17:00, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2025. Mônica Ribeiro – Agente de Contratação/Pregoeiro(a).
CONTRATO Nº 017/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109.2025.INEX.070.EPC-SMS. 070/2024. OBJETO: CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA REGIONAL VII. CONTRATADA: CARLA GUSMÃO DA SILVA . VALOR: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 17/06/2025 a 17/06/2030. Jaboatão dos Guararapes, 17/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168.2024.PE.060.EPC-SMS. OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMÍVEIS, REAGENTES E EQUIPAMENTOS para Laboratório Dr. Zeferino Veloso, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: DELFINI INDUSTRIA COMERCIO LTDA (CNPJ: 01.061.762/0001-60). VALOR: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 20/06/2025 a 20/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2024 – SAD. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. CONTRATADA: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS (CNPJ: 92.559.830/0001-71). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 62.347,50 (sessenta e dois mil e trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 01 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/06/2025 a 20/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
CONTRATO Nº 017/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2024.PE.010.EPC.SAD. 010. OBJETO: Aquisição de copos descartáveis, com capacidade para 180ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos integrantes do poder executivo municipal. Item 02. CONTRATADA: MARKET – COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA (CNPJ: 24.486.986/0001-10). VALOR: R$ 1.188,00 (hum mil cento e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 16/06/2025 a 16/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 16/06/2025. Denis Oliveira Silva . Presidente.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 121/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2025.PE.020.EPC.SMS. 020/2025. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos (Grupos 5, 6 e 7) a Fim de dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE.. REGISTRADA: BIOTEC BIOLÓGICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ: 10.446.719/0001-04). VALOR: R$ 812.448,00 (oitocentos e doze mil e quatrocentos e quarenta e oito reais). VIGÊNCIA: 25/06/2025 a 25/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 018/2025 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 199.2024.PE.071.EPC-SAD. 071/2024. OBJETO: Contratação de licença anual de software destinado a pesquisa de preços para elaboração do custo estimado das contratações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ: 16.538.909/0001-38). VALOR: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). VIGÊNCIA: 17/06/2025 a 17/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 17/06/2025. ROBERTO DE ABREU E LIMA ALMEIDA. SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023 – SDU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de veículos sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A. (CNPJ: 27.595.780/0001-16). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 12.271,26 (doze mil e duzentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 23/06/2025 a 23/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2025. Ana Paula Francelino Lira. Secretária Executiva.
CONTRATO Nº 011/2025 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2024.PE.059.EPC-SAD. 059/2024. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RASTREAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM TEMPO REAL. CONTRATADA: RADIONET LTDA (CNPJ: 03.304.610/0001-77). VALOR: R$ 8.949,60 (oito mil e novecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 18/06/2025 a 18/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2025. GEOVANI AUGUSTO GOMES NASCIMENTO. Secretária Executivo.
CONTRATO Nº 040/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. 008. OBJETO: aquisição de MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATADA: GCA COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 52.326.146/0001-25). VALOR: R$ 19.247,05 (dezenove mil, duzentos e quarenta e sete reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: 19/06/2025 a 19/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 19/06/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2025.PE.020.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos (Grupos 5, 6 e 7) a Fim de dar Continuidade aos Atendimentos das Demandas Advindas da Rede de Atenção à Saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE. REGISTRADA: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (CNPJ: 67.729.178/0006-53). VALOR: R$ 178.970,40 (cento e setenta e oito mil e novecentos e setenta reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 18/06/2025 a 18/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 18/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2024 – SPF. OBJETO: Renovação do contrato de locação de aparelhos de ar condicionado, com reajuste contratual no percentual de aproximadamente 5,477% . CONTRATADA: COLORTEL LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA (CNPJ: 42.287.193/0001-53). VALOR ACRESCIDO: R$ 1.640,53 (um mil e seiscentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 31.592,53 (trinta e um mil e quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/06/2025 a 25/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2025. Akemi Ivana Morimura Garrido. Secretária Executiva.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2025 – ARPCorp. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2025.PE.014.EPC-SAD. 014/2025. OBJETO: Registro de preços para Aquisição de microcomputadores, notebook e monitores.. REGISTRADA: MAIS DISTRIBUIÇÕES PB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 45.579.602/0001-83). VALOR: R$ 512.622,20 (quinhentos e doze mil e seiscentos e vinte e dois reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 17/06/2025 a 17/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 17/06/2025. João Alves Timóteo Neto .. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
