GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 177, DE 03 DE JULHO DE 2025
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) na dotação abaixo discriminada:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
|
04 122 1005 2.168 |
– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE |
||
|
Red. 0504 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 6.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
|
28 846 3005 9.032 |
– INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES |
||
|
Red. 0508 FNT 1.500.0000.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
6.000,00 |
TOTAL ANULAÇÃO R$ 6.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental |
||
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ORLANDO MORAIS NETO Procurador Geral do Município |
DECRETO Nº 178, DE 03 DE JULHO DE 2025.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025.
CONSIDERANDO o Decreto nº 25, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta procedimentos e prazos para análise e verificação de viabilidade de execução das emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual – LOA 2025;
CONSIDERANDO os ajustes técnicos realizados nas Emendas Parlamentares nº 4, nº 6, nº 8, nº 17, nº 19, nº 21, nº 28, nº 32, nº 34, nº 36, nº 38, nº 39, nº 46, nº 47, nº 56, nº 62 e nº 64, observando o que estabelece o referido Decreto nº 25/2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 8.606.232,00 (Oito milhões, seiscentos e seis mil, duzentos e trinta e dois reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 302 2033 1.024 |
– REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
||
|
Red. 1023 FNT 1.500.1002.0044 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
956.248,00 |
|
10 301 2005 2.111 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA |
||
|
Red. 1200 FNT 1.500.1002.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
7.171.860,00 |
|
Red. 1252 FNT 1.500.1002.0044 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
478.124,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 8.606.232,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
10 122 2020 2.106 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS |
||
|
Red. 324 FNT 1.500.1002.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
2.868.744,00 |
|
Red. 326 FNT 1.500.1002.0044 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
1.434.372,00 |
|
10 302 2033 2.118 |
– FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIAL |
||
|
Red. 362 FNT 1.500.1002.0044 |
3.3.50.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.303.116,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 8.606.232,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
ROBERTO SALOMÃO DO AMARAL E MELO Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA Secretária Municipal De Saúde |
ORLANDO MORAIS NETO
Procurador Geral do Município
ATOS DO DIA 3 DE JULHO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato n.º 1954/2025 – DESIGNAR o Procurador Geral Adjunto GERALDO CARVALHO FONSECA NETO, matrícula nº 0.0172898.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Procuradoria de Apoio Jurídico e Legislativo ao Prefeito, no período de 04/07/2025 a 18/07/2025, durante o afastamento da titular Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana, para gozo de férias.
Ato n.º 1955/2025 – Exonerar a pedido VINICIUS DA SILVA COSTA, matrícula n° 4.0910181.4, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 2 de julho de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 3 de julho de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL
PORTARIA SDU Nº 017/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA OBTV.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 50/2024,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao aludido Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de Gestor Financeiro e de Ordenador de Despesas, bem como do posterior cadastramento no Sistema de Convênios do Governo Federal/Plataforma TRANSFERE.GOV, ou seu substituto, para possibilitar a execução da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias – OBTV;
CONSIDERANDO o Ato nº 1149/2025, publicado em 23 de janeiro de 2025, que nomeou Roberto Alves dos Santos para o cargo em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor responsável pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal/Plataforma TRANSFERE.GOV, ou seu substituto, do convênio descrito a seguir:
SECRETARIA:
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS
CONVÊNIO:
TERMO DE COMPROMISSO Nº 964938/2024 MCIDADES/CAIXA (QUALIFICAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO PARQUE MONTE DOS GUARARAPES)
BANCO:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
AGÊNCIA 1580-6
CONTA CORRENTE 0066470803
ORDENADOR OBTV:
ROBERTO ALVES DOS SANTOS
MATRÍCULA 4.0913753-6
CPF 150.182.454-68
E-MAIL: [email protected]
Art. 2º. Ficam autorizados os seguintes poderes:
O ordenador de despesas poderá consultar saldo e extrato, bem como realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico, sendo responsável pela realização da autorização final da OBTV e seu respectivo envio ao SIAFI.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2025.
FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº1065/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres n°s 1182/2025, 1341/2025, 1337/2025, 1194/2025, 1171/2025, 1349/2025 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 29.05.2025, 06.06.2025, 09.06.2025.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
|
|
|
|
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|
01 |
001592121 |
ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
IV |
4 |
G |
IV |
4 |
H |
|
02 |
002013831 |
DALILA CARNEIRO DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
03 |
002051921 |
GISELLE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
04 |
002014991 |
JOÃO ROBERTO DA SILVA MOURA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
05 |
001312611 |
JANICLEIDE ARAUJO DA COSTA MORAES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
6 |
M |
III |
7 |
N |
|
06 |
001312611 |
JANICLEIDE ARAUJO DA COSTA MORAES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
7 |
N |
III |
7 |
O |
|
07 |
001312611 |
JANICLEIDE ARAUJO DA COSTA MORAES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2025 |
III |
7 |
O |
III |
8 |
P |
|
08 |
001797871 |
LUCIANA DE ALMEIDA BARROSO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2025 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1080/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o Ofício n°2025.0254.000016/SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da Comarca de Olinda Vara do Tribunal do Júri.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora EUGENIA PRADAL, matrícula nº. 001534431/001534432 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurada nas sessões de julgamento na Comarca de Olinda, periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de fevereiro de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1082/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 334/2025, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.M n° 43, do dia 27.02.2025, no que concerne a servidora MICHELANE MARIA DOS SANTOS, matrícula 809186451.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1083/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1396/2025, 1406/2025, 1407/2025, 1412/2025, 1413/2025, 1378/2025, 1377/2025 e 1398/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 28.06.2025 e 16.06.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0913576.1 |
ALEANA CARMELITA L. PEREIRA |
PROFESSOR 1 |
16.12.2024 |
I |
III |
|
02 |
0.0760659.3 |
EDILENE DE SANTANA L. DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
27.12.2024 |
I |
III |
|
03 |
0.0913217.1 |
MARCONES DA SILVA MONTEIRO |
PROFESSOR 2 |
01.11.2024 |
I |
III |
|
04 |
0.0913324.1 |
MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
19.02.2025 |
I |
III |
|
05 |
0.0913292.1 |
MARILIA VIVIANE B. PAULINO |
PROFESSOR 1 |
10.10.2024 |
I |
III |
|
06 |
0.0913555.1 |
PAULO RICARDO PEREIRA |
PROFESSOR 1 |
31.03.2025 |
I |
IV |
|
07 |
0.0913373.1 |
SORAIA ANGÉLICA M. DE OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.10.2024 |
I |
III |
|
08 |
0.0913321.1 |
WEYDSON SANTOS DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
12.06.2024 |
I |
II |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1085/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Progressão por Desempenho, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 611/2025, 1371/2025 e 1380/2025 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, dos servidores abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
24.17.000004243-7 |
MARIA LIDIANE GOMES DE VASCONCELOS |
0.0913287.1 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000000608-8 |
NEZIA SELMA SANTOS |
0.0762005.2 |
Municipal de Educação |
|
25.17.000001485-4 |
TATIANA KARLA PERES DA SILVA |
0.0913212.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1086/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1386/2025, 1394/2025, 1410/2025, 1415/2025, 1422/2025 e 1408/2025, – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 16.06.2025, 18.06.2025 e 17.06.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0207071.1 |
ACSA TAISA SILVA MOREIRA |
PROFESSOR 1 |
12.03.2024 |
II |
III |
|
02 |
0.0913356.1 |
EVANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA LINS |
PROFESSOR 1 |
03.10.2024 |
I |
III |
|
03 |
0.0913483.1 |
JOÃO RAFAEL SILVA SANTOS |
PROFESSOR 2 |
26.11.2024 |
I |
III |
|
04 |
0.0206733.2 |
LIDIA MARIA DA MATA |
PROFESSOR 1 |
19.05.2025 |
II |
III |
|
05 |
0.0761254.2 |
RENATA LUANA DA SILVA MENDES |
PROFESSOR 1 |
30.12.2024 |
I |
III |
|
06 |
0.0751715.3 |
SUZERLANE MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
21.05.2025 |
II |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1087/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 18/2025
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER definitivamente Readaptação de função a(o) servidora CLAUDIA DIAS DA SILVA mat 001681901 lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente em Manutenção Infraestrutura Escolar, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.05.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1088/2025-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024.
Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 25.17.000009176-0, datado de 30.04.2025.
RESOLVE:
Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, o servidor ANTÔNIO HENRIQUE SANTOS DE MOURA, matricula nº 0.0911741.1 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12.06.2025.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SAD Nº 173/2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 50 e em atenção a Lei Federal nº. 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Credenciamento responsável por avaliar as documentações conforme os critérios estabelecidos no edital do Chamamento Público nº 13/2025 – SAD, cujo objeto é o credenciamento de postos de combustíveis para o fornecimento parcelado de combustível, composta pelos seguintes servidores e respectivas funções:
1. Comissão de Credenciamento:
LEANDRO BRASIL DOS SANTOS – matrícula n° 91.148-7;
DANIELLA MARIA ESPINDOLA DE ARAUJO MARCELINO – matrícula n° 491038411;
LORENA LIMA CASTANHA CAVALCANTI – matrícula n° 491040431.
- Membros suplentes desta Comissão de Credenciamento, com atuação em todas as fases do processo e responsáveis por substituir os membros titulares, quando necessário:
MIKAELLA SOUZA DA SILVA – matrícula 491040441;
IZABELA FERREIRA DE SIQUEIRA GOMES – matrícula n° 91.788-9.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2025.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES E CONTRATOS
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022 – SIN. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTÍNUOS DE MOTOBOY, COM DEDICAÇÃO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA, PARA COLETA E ENTREGA DE DOCUMENTOS E PEQUENOS VOLUMES, POR MEIO DE MOTOCICLETAS (MOTOFRETE), COM OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, QUE POSSIBILITE O GERENCIAMENTO E CONTROLE DAS ENTREGAS. CONTRATADA: TERCEIRIZE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP (CNPJ: 10.547.708/0001-10). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 108.417,36 (cento e oito mil e quatrocentos e dezessete reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2025. Flávia cecília de melo Ribas. .
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2023 – SME. OBJETO: Reajuste pelo índice IGPM, no percentual de 4,261580%, equivalente ao valor anual de R$ 12.784,80 (doze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos), passando o valor mensal da locação para R$ 26.065,40 (vinte e seis mil, sessenta e cinco reais e quarenta centavos) e o valor consolidado do contrato para R$ 625.569,60 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), no contrato de Locação de imóvel para o funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SILVIO ROMERO. CONTRATADA: EVONIO DE BARROS CAMPELO JUNIOR . Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2025. JULIANA AVELAR DE MELO BARRETO. Secretária Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Educação.
1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2024 – SMS. OBJETO: reequilíbrio econômico financeiro, com repercussão financeira negativa, no percentual aproximado de 7,02% do registro de preços Registro de Preços para à aquisição de Material Medicamentos (GRUPO 05), a fim de dar continuidade aos atendimentos das demandas advindas da rede de atenção à saúde da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes-PE, itens 07,10 e 14.. REGISTRADA: PHARMAPLUS LTDA (CNPJ: 03.817.043/0001-52). VALOR SUPRIMIDO: R$ 240,35 (duzentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos). VALOR ATUAL DA ATA: R$ 3.182,50 (três mil e cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2023 – SMS. OBJETO: Prorrogação do contrato de aquisição de refeições e kits lanches, incluindo o aprovisionamento dos gêneros alimentícios, preparo, logística e distribuição em condições higiênico-sanitárias adequadas, conforme norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para atender as necessidades da rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA (CNPJ: 06.088.039/0001-99). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/06/2025 a 22/12/2025. Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 127/2025 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168.2024.PE.060.EPC-SMS. 060/2025. OBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMÍVEIS, REAGENTES E EQUIPAMENTOS para Laboratório Dr. Zeferino Veloso, parte integrante da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE. itens 23 e 24. REGISTRADA: MASTER TECH EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (CNPJ: 19.741.896/0001-98). VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2025. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 037/2025 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014.2024.PE.008.EPC-SAD. 008. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL E UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONTRATADA: MAIS ESTOQUE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 31.202.451/0001-35). VALOR: R$ 2.404,56 (Dois mil, quatrocentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 26/06/2025 a 26/06/2026. Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2025. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023 – SAD. OBJETO: Renovação e Repactuação no percentual aproximado de 6,715% no contrato de prestação de serviços de apoio administrativo, visando à realização de atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem a área de competência legal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (CNPJ: 09.281.162/0001-10). VALOR ACRESCIDO: R$ 6.818,40 (seis mil e oitocentos e dezoito reais e quarenta centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 108.357,84 (cento e oito mil e trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/07/2025 a 17/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2025. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2022 – SAD. OBJETO: Renovação de contrato de prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva para 1 (um) elevador de passageiros, instalado na sede da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SAFE ELEVADORES LTDA (CNPJ: 05.818.964/0001-65). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.770,00 (um mil e setecentos e setenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/07/2025 a 28/10/2025. Jaboatão dos Guararapes, 02/07/2025. João Alves Timóteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Corporativa.
CONTRATAÇÕES DIRETAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 144.2025.DISP.011.EPC-SMS – DISPENSA Nº 011/2025 – OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, CUJOS ESTOQUES ENCONTRAM-SE CRÍTICOS OU ZERADOS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE e SAMU DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, com amparo legal na Lei Federal n.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 033/2025, e nos termos do Parecer Jurídico nº 142/2025 – ASJUR/SMS e no Parecer de Controle de Conformidade nº 179/2025 – GEGOV. Contratada: 1) MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.779.833/0001-56, para os itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 16. Tendo a contratação o VALOR TOTAL: R$ 11.280,37 (onze mil duzentos e oitenta reais e trinta e sete centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 03 de Julho de 2025.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.
