21 de Agosto de 2018 – XXVIII – Nº 140 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 78/2018 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
I – REINTREGAR para o cargo efetivo de ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – CONTADOR, a candidata Rebeca Leite de Araújo, inscrição nº 9760112062, pontuação 92.50 e 14ª classificação ampla, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
PORTARIA Nº 001/2018 / SEFAZ
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no Decreto nº 063 de 07 de junho de 2018, RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2018.
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MÉRCIA MARIA DIAS XAVIER, matrícula nº 15.357-5, ocupante do cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
Republicado por incorreção no original, publicado em 14.08.2018 – DOM nº 136
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora NEUZANGELA MARIA MENDES, matrícula nº 19.206-6, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora ROSALDA BARTOLOMINA DA SILVA, matrícula nº 13.258-0, Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 076/2018.
APROVA A RECOMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e especialmente no inciso III e V do art. 69 da lei orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Portaria n°002, de 17 de janeiro de 2011, desta Secretaria de Saúde que substituiu membros integrantes da Comissão de Farmácia e Terapêutica instituída pela Portaria n° 014, de 05 de Setembro de 2009.
RESOLVE:
Artigo 4º- Nomear os seguintes membros para a composição de Farmácia e Terapêutica:
III Patrícia Maria Barreto de Andrade Vaz, Matrícula 14114-3 – Cirurgiã Dentista.
VII Erika Salviano Barros, Matrícula: 19859-5 – Cirurgiã Dentista
XII Altair Monte da Silva, Matrícula: 16973-0 – Técnico em Farmacologia.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de Agosto de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA Nº 077/2018.
INSTITUIR A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS/ REMUME – 2018/2019.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e especialmente no inciso III e V do art. 69 da lei orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria Nº 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece no item 3.1, como uma de suas diretrizes, a adoção de Relação de Medicamentos Essenciais.
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para que seja utilizada como instrumento norteador da assistência terapêutica municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes.
CONSIDERANDO: “Medicamentos essenciais são aqueles que satisfazem às necessidades prioritárias no processo do cuidado à saúde de uma população. Eles devem ser selecionados com o objetivo de atender aos problemas de relevância em saúde pública, devendo ser consideradas as evidências de eficácia e segurança, assim como, dados das relações custo-efetividade e custo-benefício”. (OMS)
RESOLVE:
Artigo 1º Aprovar a 5ª edição (2018/2019) da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME – Jaboatão dos Guararapes).
Artigo 2º A REMUME 2018/2019 ora aprovada foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:
III – considerando as seguintes características quanto às concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações:
3. Facilidade de fracionamento ou multiplicação das doses.
VII – baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais: RENAME 2017
Artigo 3º A REMUME 2018/2019 irá nortear a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, garantindo acesso aos medicamentos com uso racional. São 106 Medicamentos com 136 apresentações que estará disponível em toda rede municipal. (Lista em Anexo)
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO
| ITEM | DENOMINAÇÃO GENÉRICA | APRESENTAÇÃO/DOSAGEM |
| 1 | Aciclovir | Comprimido 200mg |
| 2 | Aciclovir | Creme 50mg/g Bisnaga com 10g |
| 3 | Ácido acetilsalicílico | Comprimido de 100mg |
| 4 | Ácido Fólico | Comprimido 5mg |
| 5 | Albendazol | Suspensão Oral 40mg/ml – Frasco com 10ml |
| 6 | Albendazol | Comprimido de 400mg mastigável |
| 7 | Alendronato de sódio | Comprimido 70mg |
| 8 | Alopurinol | Comprimido de 300mg |
| 9 | Aminofilina | Comprimido de 100mg |
| 10 | Amiodarona, cloridrato | Comprimido de 200mg |
| 11 | Amitriptilina, cloridrato | Comprimido de 25mg |
| 12 | Amoxicilina | Cápsula de 500mg |
| 13 | Amoxicilina | Pó para Suspensão Oral 50mg/ml – Frasco com 60 ml |
| 14 | Amoxicilina + Clavulanato de Potássio | Comprimido (500mg + 125mg) |
| 15 | Amoxicilina + Clavulanato de Potássio | Suspensão Oral (50mg + 12,5mg) – Frasco com 75 ml |
| 16 | Anlodipino, Besilato | Comprimido 10mg |
| 17 | Atenolol | Comprimido de 50mg |
| 18 | Azitromicina | Comprimido 500mg |
| 19 | Azitromicina | Pó para suspensão oral 40mg/ml – Frasco c/ 15ml |
| 20 | Beclometasona, dipropionato | Solução com Propelente (Aerossol) 200mcg/dose -200 doses |
| 21 | Benzilpenicilina benzatina | Pó para suspensão injetável 600.000UI F.A. |
| 22 | Benzilpenicilina benzatina | Pó para suspensão injetável 1.200.000UI F.A. |
| 23 | Biperideno, cloridrato | Comprimido de 2mg |
| 24 | Budesonida | Solução Nasal 50mcg/dose -200 doses |
| 25 | Captopril | Comprimido de 25 mg |
| 26 | Carbamazepina | Comprimido 200mg |
| 27 | Carbamazepina | Suspensão Oral 20mg/ml – Frasco com 100ml |
| 28 | Carbonato de Cálcio + colecalciferol (Vit D3) | Comprimido (600mg+400UI) |
| 29 | Carbonato de Lítio | Comprimido de 300mg |
| 30 | Carvedilol | Comprimido de 6,25mg |
| 31 | Cefalexina sódica | Comprimido 500mg |
| 32 | Cefalexina sódica | Pó para suspensão oral 50mg/ml – Frasco com 60ml |
| 33 | Ciprofloxacino + Dexametasona | Solução Oftálmica (0,35% + 0,1%) – Frasco com 5ml |
| 34 | Claritromicina | Comprimido 500mg |
| 35 | Clomipramina, cloridrato | Comprimido de 25mg |
| 36 | Clonazepam | Comprimido 0,5mg |
| 37 | Clonazepam | Comprimido 2mg |
| 38 | Clonazepam | Solução Oral 2,5mg/ml – Frasco com 20ml |
| 39 | Cloreto de Sódio 0,9% | Solução Nasal 0,9% – Pediátrico – Frasco com 30ml |
| 40 | Clorpromazina, cloridrato | Comprimido de 25mg |
| 41 | Clorpromazina, cloridrato | Comprimido de 100mg |
| 42 | Colagenase + Clorafenicol | Pomada (0,6U/g + 0,01 g/g) – Bisnaga com 30g |
| 43 | Dexametasona | Creme 0,1% – Bisnaga com 10g |
| 44 | Dextrana (70) + Hipromelose | Solução Oftálmica (0,1 %+ 0,3%) – Frasco com 15ml |
| 45 | Diazepam | Comprimido 5mg |
| 46 | Digoxina | Comprimido 0,25mg |
| 47 | Dipirona Sódica | Comprimido 500mg |
| 48 | Doxazosina, Mesilato | Comprimido de 2mg |
| 49 | Enalapril, maleato | Comprimido de 10mg |
| 50 | Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol | Solução Injetável 50mg + 5mg -Ampola com 1ml |
| 51 | Espironolactona | Comprimido 25mg |
| 52 | Estriol | Creme Vaginal 1mg/g – Bisnaga 50g com aplicador |
| 53 | Etinilestradiol + Levonorgestrel | Comprimido (0,03mg + 0,15mg) |
| 54 | Etinilestradiol + Gestodeno | Comprimido (0,02mg + 0,75mg) |
| 55 | Fenitoína Sódica | Comprimido 100mg |
| 56 | Fenobarbital | Comprimido 100mg |
| 57 | Fenobarbital | Solução Oral 40mg/ml- Frasco com 20ml |
| 58 | Finasterida | Comprimido de 5mg |
| 59 | Fenoterol, Bromidrato de | Solução Oral gotas 5mg/ml – Frasco com 20ml |
| 60 | Fluconazol | Cápsula 150mg |
| 61 | Fluoxetina, Cloridrato | Cápsula 20mg |
| 62 | Furosemida | Comprimido 40mg |
| 63 | Glibenclamida | Comprimido 5mg |
| 64 | Glicazida | Comprimido 30mg liberação controlada |
| 65 | Glycine max L. (Isoflavona de Soja) | Cápsulas com 150mg |
| 66 | Haloperidol | Comprimido de 5mg |
| 67 | Haloperidol | Solução Oral 2mg/ml- Frasco com 20ml |
| 68 | Hidróxido de Magnésio + Hidróxido de Alumínio | Suspensão Oral (35,6 mg + 37mg/ml) -Frasco com 100ml |
| 69 | Ibuprofeno | Comprimido 600mg |
| 70 | Ibuprofeno | Solução Oral 50mg/ml – Frasco gotas 30ml |
| 71 | Insulina Humana NPH | Suspensão Injetável 100UI/ml |
| 72 | Insulina Humana Regular | Solução Injetável 100UI/ml |
| 73 | Isossorbida, dinitrato | Comprimido sublingual 5mg |
| 74 | Isossorbida, mononitrato de | Comprimido 20mg |
| 75 | Ipratrópio, Brometo de | Solução a 0,025% para inalação – Frasco com 20ml |
| 76 | Ivermectina | Comprimido 6mg |
| 77 | Levodopa + Benzerazida | Comprimido 200mg + 50mg |
| 78 | Levodopa + Benzerazida | Comprimido 100mg + 25mg |
| 79 | Levodopa + Carbidopa | Comprimido 250mg + 25mg |
| 80 | Levonorgestrel | Comprimido de 1,5mg |
| 81 | Levotiroxina sódica | Comprimido de 25µg |
| 82 | Levotiroxina sódica | Comprimido de 50µg |
| 83 | Loratadina | Comprimido 10mg |
| 84 | Loratadina | Xarope 1mg/ml – Frasco com 100ml |
| 85 | Losartana potássica | Comprimido de 50 mg |
| 86 | Medroxiprogesterona, acetato | Suspensão Injetável 150mg/ml – Ampola com 1ml |
| 87 | Metformina, cloridrato | Comprimido de 850mg |
| 88 | Metildopa | Comprimido de 250mg |
| 89 | Metoclopramida, cloridrato | Comprimido 10mg |
| 90 | Metoclopramida, cloridrato | Solução Oral 4mg/ml – Frasco com 10ml |
| 91 | Metoprolol, succinato | Comprimido 50mg |
| 92 | Metronidazol | Comprimido 250mg |
| 93 | Metronidazol | Creme Vaginal 10% – Bisnaga 50g com aplicador |
| 94 | Metronidazol (Benzoil) | Suspensão Oral 40mg/ml – Frasco com 100ml |
| 95 | Miconazol, nitrato | Creme 2% – Bisnaga com 28g |
| 96 | Miconazol, nitrato | Creme Vaginal 2% – Bisnaga 80g com aplicador |
| 97 | Mikania glomerata Sprengel (Guaco) | Xarope 0,05 ml/ml de extrato fluído- Frasco com 100 ml |
| 98 | Neomicina + Bacitracina | Pomada dermatológica – Bisnaga com 15g |
| 99 | Nifedipino Retard | Comprimido de 20mg |
| 100 | Nimesulida | Comprimidos de 100 mg |
| 101 | Nistatina | Suspensão Oral 100.000UI/ml – Frasco com 50ml |
| 102 | Nitrofurantoína | Cápsula 100mg |
| 103 | Noretisterona | Comprimido de 0,35mg |
| 104 | Nortriptilina, cloridrato | Cápsula de 25mg |
| 105 | Óleo Mineral | Frasco 100ml |
| 106 | Omeprazol | Cápsula de 20mg |
| 107 | Óxido de Zinco + Vitamina A + Vitamina D | Pomada (150mg/g +5.000U/g + 900UI/g) 45g |
| 108 | Paracetamol | Comprimido de 500mg |
| 109 | Paracetamol | Solução Oral 200mg/ml – Frasco gotas 15ml |
| 110 | Periciazina | Solução Oral 40mg/ml – Frasco com 20ml |
| 111 | Permanganato de Potássio | Comprimido de 100mg |
| 112 | Permetrina | Loção Cremosa 5% – Frasco com 60 ml |
| 113 | Permetrina | Loção 1% – Frasco com 60ml |
| 114 | Piridoxina, Cloridrato | Comprimido de 50mg |
| 115 | Prednisolona, Fosfato Sódico de | Sol. Oral 3mg/ml – Frasco com 60ml |
| 116 | Prednisona | Comprimido de 5mg |
| 117 | Prednisona | Comprimido de 20mg |
| 118 | Prometazina, Cloridrato | Comprimido de 25mg |
| 119 | Propiltiouracila | Comprimido de 100mg |
| 120 | Propranolol, cloridrato | Comprimido de 40mg |
| 121 | Sais para Reidratação Oral | Pó para Solução Oral 27,9g |
| 122 | Salbutamol, sulfato de | Aerosol oral 100mcg/dose – Frasco com 200 doses + adaptador |
| 123 | Sinvastatina | Comprimido de 20mg |
| 124 | Sulfadiazina de prata | Creme 1% – Tubo com 30g |
| 125 | Sulfametoxazol + Trimetoprima | Comprimido (400mg+80mg) |
| 126 | Sulfametoxazol + Trimetoprima | Suspensão Oral (40mg +8mg/ml)-Frasco com 50ml |
| 127 | Sulfato Ferroso | Comprimido 40mg |
| 128 | Sulfato Ferroso | Solução Oral 25g de Fe2+/ml – Frasco com 30ml |
| 129 | Valeriana Officinalis | Comprimido de 50mg |
| 130 | Tiamina, Cloridrato | Comprimido 300mg |
| 131 | Valproato de Sódio | Comprimido de 288mg (equivalente a 250mg Ácido Valpróico) |
| 132 | Valproato de Sódio | Comprimido de 576mg (equivalente a 500mg Ácido Valpróico) |
| 133 | Valproato de Sódio | Solução Oral 57,624mg/ml (equivalente a 50mg de Ácido Valpróico) – Frasco com 100ml |
| 134 | Varfarina sódica | Comprimido 5mg |
| 135 | Vitamina C (Ácido Ascorbico) | Solução Oral 200mg/ml – Frasco com 20ml |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.SMS.PMJG – NATUREZA: SERVIÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA EDUARDO CAMPOS – SOTAVE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE GESTÃO (ANEXO V). O Presidente convoca aos interessados para comparecerem em 28 de agosto de 2018 às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Av. Barreto de Menezes, S/N, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.330-900, para proferir o resultado do julgamento do Envelope 02 – PLANO DE TRABALHO, abertura do Envelope 03 – PROPOSTA FINANCEIRA e demais atos para consecução do processo licitatório.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.
BRUNO RAPOSO
Presidente da Comissão Especial de Seleção
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICADO E EMPREENDEDORISMO
DECISÃO DE RECURSO
Proc. Licitatório nº 110.2018.PE.026.SMS.CPL4
Jaboatão dos Guararapes- PE, 16 de agosto de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 149.2018.DISP.050.SEMASC.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (QUENTE E FRIA), INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NOS POSSÍVEIS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS A SEREM INSTALADOS NAS DIFERENTES REGIONAIS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contratada: DELICARY GOURMET EIRELI, CNPJ Nº• 28.141.485/0001-52. Valor global: R$ 131.500,00 (cento e trinta e um mil e quinhentos reais). Período: 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: inciso IV, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.
MARIANA INOJOSA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2018.
Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2018.
Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2018.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2018.
Rodrigo Amorim Silva Botelho
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 21/08/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 287/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Luana Santana da Silva, matrícula n° 16.438-0, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Santa Edwirgens, com data retroativa ao dia 23/07/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 288/2018 – SME
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Luana Santana da Silva, matrícula n° 16.438-0, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro, com data retroativa ao dia 24/07/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 249/2018 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 117, do dia 17/07/2018.
Onde se Lê: “10/07/2018”.
Leia-se: “31/07/2017”.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2018.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.677/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018, Decreto nº 070/2013 de 18 de junho de 2013 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
AMARA BATISTA ESTEVAM, matrícula nº. 8.488-34, Assistente de Suporte a Gestão I
mat. 16.119-5, Agente Administrativo Escolar III-D
, matrícula nº. 12.777-9, Guarda Municipal I
ELAINE CRISTINA CANHA, matrícula nº. 16.588-3, Agente Administrativo Escolar V-C
IVAN AUGUSTO SANTOS, matrícula nº. 14.142-9, Guarda Municipal I
, matrícula nº. 17.116-6, Assistente de Suporte a Gestão I
, matrícula nº. 14.112-7, Assistente de Suporte a Gestão I
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.800/2018
O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e do parecer jurídico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, nos termos do
RESOLVE:
INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
| Nº | NOME | MATRÍCULA | CARGO / FUNÇÃO | GRAU DE INSALUBRIDADE | LAUDO E PARECER | DATA DO REQUERIMENTO |
| 01 | ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA FILHO | 16.791-6 | Agente de Man. Infra. Escolar III-C | Risco Inexistente | 394/2018 | 14.05.2018 |
| 02 | IVANISE FRANCISCA DA SILVA | 12.181-9 | Agente de Man. Infra. Escolar II-I | Risco Inexistente | 387/2018 | 25.05.2017 |
| 03 | MARIA DE LOURDES V. DE BARROS SILVA | 95.752-7 | Agente de Man. Infra. Escolar | Risco Inexistente | 371/2018 | 15.05.2018 |
| 04 | MARIA AUXILIADORA GOMES | 12.129-0 | Agente de Man. Infra. Escolar I-I | Risco Inexistente | 395/2018 | 28.03.2017 |
| 05 | CÉSAR LOURENÇO DA SILVA | 15.143-2 | Agente de Man. Infra. Escolar III-E | Risco Inexistente | 383/2018 | 23.08.2017 |
| 06 | ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA | 15.425-3 | Agente de Man. Infra. Escolar III-E | Risco Inexistente | 391/2018 | 14.05.2018 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.812/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a portaria de nº.662/2018 datada de 11.07.2018 que indeferiu a Licença Prêmio do servidor FRED JOSÉ FERREIRA RIBEIRO, matrícula 16.069-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº819/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 743/2018, datada de 24.07.2018, que concedeu licença prêmio ao servidor CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA mat. 12.005-7
Onde se lê: 01.08.2018 a 28.12.2018
Leia-se: 01.08.2018 a 28.01.2019
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº824/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 629/2018, datada de 05.07.2018, que concedeu progressão horizontal por desempenho a servidora SURAMA ANDRÉA DA SILVA mat. 18.525-6
Onde se lê: SUMARA ANDRÉA DA SILVA
Leia-se: SURAMA ANDRÉA DA SILVA
Jaboatão dos Guararapes, 14 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº825/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3080342018 | SUELY CLAUDINO DA SILVA | 09.011-5 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.08.2018 a 29.10.2018 |
| 3080352018 | DANIELA TARGINO BARAUNA | 16.291-4 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.08.2018 a 30.08.2018 |
| 3080332018 | JAIME FERREIRA DA SILVA | 13.544-5 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3080272018 | REGINALDO JOÃO DOS SANTOS | 09.436-6 | Municipal de Saúde | 1989/1999 | 01.08.2018 a 27.01.2019 |
| 3069022018 | CELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA | 11.517-7 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.08.2018 a 30.08.2018 |
| 3052262018 | ROBERTO MARINHO JORDÃO | 14.817-2 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.08.2018 a 30.08.2018 |
| 3052272018 | SINEIDE MARIA SOARES DA SILVA | 14.500-9 | Municipal de Educação | 1998/2008 | 01.08.2018 a 30.08.2018 |
| 3040092018 | ANDRÉA CONCEIÇÃO DE MIRANDA SANTOS | 15.987-5 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3064662018 | SANDRA TÂNIA BATISTA | 16.176-4 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.08.2018 a 29.10.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº828/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3029952018 | MILTON SEVERINO DE SOUZA | 10.003-0 | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 1996/2006 | 03.09.2018 a 01.11.2018 |
| 3058102018 | ARLETE TAVARES DE MELO | 14.171-2 | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 1997/2007 | 03.09.2018 a 02.10.2018 |
| 3046022018 | REGINALDO GOMES FLORENTINO | 10.657-7 | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 1987/1997 | 01.08.2018 a 30.08.2018 |
| 3056262018 | JOÃO ALBERTO SILVA | 11.719-6 | Secretaria Executiva da Receita | 2003/2013 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.830/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 3077972018, datado de 13.07.2018.
Considerando Parecer nº 182/2018 -Assessoria Jurídica/SEGEP, Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.08.2018.
RESOLVE:
CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, o servidor AMARO FRANCISCO DE MORAES, matrícula nº 09.859-0, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, a partir de 01.07.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.831/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado Enquadramento de Cargo, conforme Parecer nº.181/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.08.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3047802018 | MARCONI TORRES DE FRANÇA | 13.487-2 | Executiva de Gestão de Pessoa | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº.832/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 186/2018 datado de 02.08.2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Data do Requerimento |
| 3072342018 | RENILDE ALVES GOMES DE OLIVEIRA | 09.180-4 | Secretaria Municipal de Saúde | 27.06.2018 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.833/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme Parecer nº. 183/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.08.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3061662018 | REJANE PEREIRA DA SILVA | 10.704-2 | Municipal da Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.834/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3069042018 | ELISABETH SANTIAGO DREYER | 13.630-1 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de fevereiro de 2021 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 243 de 21 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELIANAITE SILVA DE SOUZA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 10.947-9, lotada no Gabinete do Prefeito, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 244, de 21 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula nº. 13.304-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20/06/2017.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 245 de 21 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CICERA DA SILVA BENEVIDES, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8404-2, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 246 de 21 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SELMA MOURA DE ALMEIDA MUNIZ, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 5051-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 247 de 21 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARLY MARTINS DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe III, Nível I, matrícula n° 8763-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 248 de 21 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a VÂNIA PÁDUA DO ESPÍRITO SANTO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8987-7, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 249, de 21 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a GESSI AUGUSTA DE MATOS, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comintário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 19.060-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 250, de 21 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a MARCOS CARVALHO FREITAS DA SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 7, Referência N, matrícula n° 7190-0, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 251 de 21 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NIVALDO GALDINO FILHO, no cargo de Auditor Tributário, Especialidade Auditor Tributário, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6001-1, lotado na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente