poder executivo

21 de Dezembro de 2017 – XXVII – Nº 236- Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 152 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

Ementa: Autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 233 (duzentas e trinta três) vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana e a Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providencias. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, a qual estabelece no inciso V, do art. 2º, a hipótese de contratação temporária para suprir carência de pessoal para a execução de serviços públicos essenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o que determina o inciso IX, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, o inciso VIII, do art. 13 da Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO que diversos contratos temporários estão com o prazo de vigência a se encerrar e que as novas contratações viabilizarão a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO que essas contratações temporárias têm por objetivo suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Edital; 

DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 233 (duzentas e trinta e três) vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana e a Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB do Município do Jaboatão dos Guararapes, as quais se encontram distribuídas no Anexo Único deste Decreto. 
Art. 2º Os contratos temporários autorizados pelo presente Decreto terão duração de 12 (doze) meses, conforme inciso III, o art. 3º da Lei Municipal nº 099, de 24 de abril de 2001, com redação dada pela Lei nº 162, de 14 de agosto de 2002.
Parágrafo Único: O prazo de que trata o caput do artigo, poderá ser prorrogado por igual período nos termos do § 1º, do art. 3º da Lei Municipal 99/2001.
Art. 3º O regime jurídico a que se submeterá o contratado é o consagrado no art. 10 inciso II da Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores.
Art. 4º As despesas decorrentes das contratações a que se refere o presente decreto correrão, por conta de dotações orçamentárias especificas.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
(Republicado por incorreção)

DECRETO Nº 152/2017 – ANEXO ÚNICO 2017 – Seleção de Pessoal – REPUBLICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PORTARIA Nº 029/2017 – SEPLAG

Onde se lê:
Artigo 1°. TORNAR PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária emergencial de 232 (duzentos e trinta e dois) profissionais, afim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento das Secretarias Municipal de Saúde,  Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento –COMAB, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, mediante as condições abaixo especificadas. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001, de acordo com as condições especificadas no Edital 002/2017 – SEPLAG.

Leia-se:
Artigo 1°. TORNAR PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária emergencial de 233 (duzentos e trinta e três) profissionais, afim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento das Secretarias Municipal de Saúde,  Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, mediante as condições abaixo especificadas. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001, de acordo com as condições especificadas no Edital 002/2017 – SEPLAG.

 

EDITAL N.º 002/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

Onde se lê:
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, neste Edital denominada, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 152/2017, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária emergencial de 232 (duzentos e trinta e dois) profissionais, afim de suprir a necessidade de pessoal para atendimento das Secretarias Municipal de Saúde, Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento –COMAB, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001.

Leia-se:
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, neste Edital denominada, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 152/2017, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária emergencial de 233 (duzentos e trinta e três) profissionais, afim de suprir a necessidade de pessoal para atendimento das Secretarias Municipal de Saúde, Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento –COMAB, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001.

 

No item 1.1 do Edital 002/2017 do Capítulo das Disposições Preliminares

Onde se lê:
1.1 O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de profissionais para preenchimento temporário de 232 (duzentos e trinta e dois) profissionais , afim de suprir a necessidade de pessoal para atendimento das Secretarias de Secretaria Municipal de Saúde, Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento –COMAB, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, cujos critérios para avaliação serão a Análise da Experiência Profissional e de Títulos.

Leia-se:
1.1 O processo seletivo regido por este Edital visa à contratação temporária de profissionais para preenchimento temporário de 233 (duzentos e trinta e três) profissionais , afim de suprir a necessidade de pessoal para atendimento das Secretarias de Secretaria Municipal de Saúde, Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento –COMAB, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, cujos critérios para avaliação serão a Análise da Experiência Profissional e de Títulos.

 

Onde se lê:
3.10.1 Será disponibilizado um ponto de atendimento presencial no edifício sede – Palácio da Batalha localizado na Estrada da Batalha, nº 1280, Jardim Jordão,  Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, no horário de funcionamento da mesma, afim de esclarecer eventuais dúvidas para a participação desta Seleção Simplificada.

Leia-se:
3.10.1 Será disponibilizado um ponto de atendimento presencial no edifício sede – Palácio da Batalha localizado na Av. General Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres,  Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, no horário de funcionamento da mesma, afim de esclarecer eventuais dúvidas para a participação desta Seleção Simplificada.

 

No Anexo I, item 1.4.1 que trata do quantitativo de vagas, requisitos, remuneração mensal, jornada de trabalho e atribuições da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas.

Onde se lê:

FUNÇÃO QUANTITATIVO DE VAGAS
REGULARES RESERVADAS (PCD) TOTAL
AGENTE REDUTOR DE VULNERABILIDADES 01 01

Leia-se:

FUNÇÃO QUANTITATIVO DE VAGAS
REGULARES RESERVADAS (PCD) TOTAL
AGENTE REDUTOR DE VULNERABILIDADES 01 01 02

 

No Anexo I, item 1.5.1 que trata do quantitativo de vagas, requisitos, remuneração mensal, jornada de trabalho e atribuições da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

Onde se lê:

FUNÇÃO QUANTITATIVO DE VAGAS
REGULARES RESERVADAS (PCD) TOTAL
AGENTE AMBIENTAL 14 01 15

Leia-se:

FUNÇÃO QUANTITATIVO DE VAGAS
REGULARES RESERVADAS (PCD) TOTAL
AGENTE AMBIENTAL 09 01 10

Jaboatão dos Guararapes, 20 de dezembro de 2017. 

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE

 

CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE  

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2017

O Conselho Municipal de Juventude de Jaboatão dos Guararapes PE, em Assembleia Eleitoral, realizada no dia 16 de novembro de 2017, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 417/2010, de 08 de julho de 2010.

CONSIDERANDO a Eleição dos Conselheiros de Juventude, em 17/11/2017;

CONSIDERANDO a Posse dos Conselheiros da Sociedade Civil e do Governo, em, 14/12/2017;

Art. 1º. DISPÕE SOBRE – O resultado do processo eleitoral da nova composição do Conselho Municipal de Juventude do Município de Jaboatão dos Guararapes, para o Biênio 2018/2019:

COMPOSIÇÃO DO CMJ/JG:

REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO JUVENIL – TITULARES

1) GRUPO CULTURAL FAVELA ATIVA – MARIA REGINA QUEIROZ DA SILVA
2) JUVENTUDE DO PARTIDO DOS TRABALHADORES – ALLYSON ARTHUR FRANCISCO DA SILVA
3) JUVENTUDE DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO – ITALO LINS CORREIA DE QUEIROZ JÚNIOR
4) JOVEM COM DEFICIÊNCIA – WAGNER MARTINS DOS SANTOS
5) JOVEM PESQUISADOR – ROBERTO ALCEMAR ALVES SE SOUZA
6) JOVEM ESTUDANTE – VITORIA REGINA CAETANO DA SILVA
7) JOVENS ARTISTAS INDEPENDENTES – FRED RAMON DOS SANTOS GOMES

 

ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO JUVENIL – SUPLENTES

1) ACADEMIA JABOATONENSE DE ARTES GERAÇÃO X (A.J.A.X) – REBECA ELIONAI OLIVEIRA DOS SANTOS
2) MOSAICO ARTÍSTICO E CULTURAL DE JABOATÃO – MARCICLEIDE MARIA SANTOS DE LIMA
3) CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS – CAINE – NEIBSON CARVALHO GOMES JUNIOR
4) GRUPO CULTURAL BELAS ARTES – PEDRO FRANCISCO DA SILVA
5) UNIÃO DOS ESTUDANTES DE PERNAMBUCO – CAMILA SANTIAGO DOS SANTOS
6) JOVENS PESQUISADORES – KAROLAYNE ALESSANDRA ALMEIDA SILVA
7) DIRETÓRIO LGBT DA FG – JOÃO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA

 

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL – TITULARES

1) SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE: JOAQUIM BARRETO JÚNIOR
2) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: PEDRO PORTELA SILVA
3) SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE: JOÃO PAULO CÓRREA DE ARAÚJO
4) SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS: KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO RÊGO
5) SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: GLAUCE MARIA DE OLIVEIRA MUNIZ CAVALCANTI
6) CONSELHO TUTELAR DO JABOATÃO DOS GUARARAPES: SUELLEN YASMIM DA SILVA VASCONCELOS
7) CÃMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES: JOSÉ VILMAR CAVALCANTE DE MELO

 

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL – SUPLENTES 
ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO JUVENIL – SUPLENTES

1) SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER: ALISSON SILVA DO NASCIMENTO
2) SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO: SILVIA REGINA DE SÁ LEITÃO.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2017. 

Joaquim Barreto Júnior
Secretário Executivo de Juventude
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.1112/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.321/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (CENTO E OITENTA) dias, por motivo de saúde, a servidora EDIVANI SILVA DE SOUZA, mat. nº14.694-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 1 Classe III 3E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 03.10.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1113/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.353/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, por motivo de saúde, a servidora CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS mat. nº17.909-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 12.09.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

 PORTARIA Nº.1115/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.381/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, por motivo de saúde, a servidora ARIANE DA SILVA RUFINO, mat. nº 16.731-2, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professora 1 Classe III 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 08.02.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

 PORTARIA Nº.1117/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.383/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, por motivo de saúde, ao servidor JOÃO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA, mat. nº13.179-2, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação no cargo de Professor 2 Classe III – 6L, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 15.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes,08 de dezembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1122/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº. 1043/2017 datada de 20.11.2017 que concedeu licença prêmio a servidora MARION CARMELINDO DA SILVA mat. 14.881-4 onde se lê: Período: 25.10.2017 a 23.11.2017 leia-se: Período: 25.10.2017 a 23.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1123/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 754/2017 datada de 19.09.2017 referente a declaração de cessão, tornando-a sem efeito para as seguintes servidoras: GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA mat. 18.437-3 e LUCY ALEXANDRINO DA SILVA mat. 18.552-1.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1129/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2956092017 ALDA ARRUDA DE FARIAS 14.275-1 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 02.01.2018 a 31.01.2018
2956052017 ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA 14.172-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 02.01.2018 a 31.01.2018
2958332017 ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO 14.067-8 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1996/2006 02.01.2018 a 31.01.2018
2956132017 ANDRÉ DE HOLANDA DOS SANTOS 14.143-7 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 02.01.2018 a 31.01.2018
2956102017 CARLOS EDUARDO FAVACHO LADISLAU 14.272-7 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 02.01.2018 a 31.01.2018
2956062017 GILVAN ROMÃO DA SILVA 14.158-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 02.01.2018 a 31.01.2018
2956112017 MÁRIO AGRIPINO DOS SANTOS 14.306-5 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2004/2014 02.01.2018 a 31.01.2018
2956122017 NATAN DA SILVA DE SANTANA JUNIOR 14.217-4 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2001/2011 02.01.2018 a 31.01.2018
2956082017 NYTHALMAR DIAS FERREIRA 14.246-8 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 02.01.2018 a 31.01.2018
2956142017 OSVALDO BITTENCOURT DE ANDRADE NETO 14.318-9 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 02.01.2018 a 31.01.2018
2956072017 ROBERTO BATISTA DE SANTANA 12.771-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1991/2001 02.01.2018 a 31.01.2018

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1130/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2964772017 MARIA LUCIA DA SILVA 15.684-1 Municipal de Saúde 2003/2013 02.01.2018 a 31.01.2018
2964842017 EDJA MAGALHÃES AGRELLI 17.275-8 Municipal de Saúde 2007/2017 02.01.2018 a 31.01.2018
2964862017 MÁRCIA FERREIRA DA LUZ 15.692-2 Municipal de Saúde 2003/2013 02.01.2018 a 31.01.2018
2964752017 ELINE RODRIGUES DE SOUZA 16.317-1 Municipal de Saúde 2003/2013 02.01.2018 a 31.01.2018
2964832017 LINDALVA MARIA DE AQUINO BEZERRA 11.495-2 Municipal de Saúde 1998/2008 02.01.2018 a 30.06.2018
2964822017 VERA LÚCIA CAETANO DA SILVA 8.276-7 Municipal de Saúde 1985/1995 02.01.2018 a 30.06.2018
2964812017 JOSÉ ADEILSON ALEXANDRE DA SILVA 11.096-5 Municipal de Saúde 1997/2007 02.01.2018 a 30.06.2018
2964792017 EDILEUZA MARIA DA SILVA 11.043-4 Municipal de Saúde 1997/2007 02.01.2018 a 01.05.2018
2964802017 EDILEUZA MARIA DA SILVA 11.043-4 Municipal de Saúde 2007/2017 02.05.2018 a 28.10.2018

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1131/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2966632017 JACILEIDE LUCENA CAVALCANTI 13.858-4 Municipal de Saúde 1995/2005 02.01.2018 a 31.01.2018
2966662017 RITA DE CÁSSIA VITALINO BATISTA 14.011-2 Municipal de Saúde 2006/2016 02.01.2018 a 31.01.2018
2966622017 LAUDENOR DOS SANTOS ARAÚJO 16.663-4 Municipal de Saúde 2004/2014 02.01.2018 a 31.01.2018
2966642017 JOSELITO MENDES VERÍSSIMO 17.246-4 Municipal de Saúde 2007/2017 02.01.2018 a 31.01.2018
2966652017 LUIZ AMARO DA SILVA 12.318-8 Municipal de Saúde 2000/2010 02.01.2018 a 31.01.2018
2966672017 DINÁ ARAÚJO SILVA DOS SANTOS 13.829-0 Municipal de Saúde 2005/2015 02.01.2018 a 31.01.2018
2966682017 TÂNIA LÚCIA DE MELO RAMOS 13.180-6 Municipal de Saúde 1993/2003 02.01.2018 a 01.04.2018
2966742017 BEATRIZ RIBEIRO VALÉRIO KLEIN 17.241-3 Municipal de Saúde 2007/2017 02.01.2018 a 31.01.2018
2966602017 ELISABETH SANTIAGO DREYER 13.630-1 Municipal de Saúde 2001/2011 02.01.2018 a 31.01.2018
2966572017 ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SACRAMENTO 16.074-1 Municipal de Saúde 2003/2013 02.01.2018 a 01.05.2018

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1133/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº. 998/2017 datada de 14.11.2017 que concedeu licença prêmio a servidora MARIA DE FÁTIMA SOARES DA SILVA mat. 15.689-2 onde se lê: Período: 01.12.2017 a 30.12.2017 leia-se: Período: 06.12.2017 a 04.01.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1134/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº. 1077/2016 datada de 30.11.2016 que concedeu licença prêmio a servidora ELIZABETE DE FÁTIMA PIMENTEL mat. 12.476-1 onde se lê: Decênio 1994/2004 leia-se: Decênio 1996/2006.

Jaboatão dos Guararapes,11 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1136/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2966722017 VALTENILDO GOMES DA SILVA 8.414-0 Municipal de Saúde 2005/2015 02.01.2018 a 02.03.2018
2966762017 ANA CLÁUDIA CUNHA MAIA CHAGAS 14.090-2 Municipal de Saúde 1996/2006 02.01.2018 a 31.01.2018
2966612017 MIRIAM MARIA DE LIMA 12.592-0 Municipal de Saúde 1994/2004 01.12.2017 a 29.01.2018
2966512017 ETEVALDO RAMOS SANTOS 8.447-6 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1995/2005 02.01.2018 a 31.01.2018
2965272017 AILTON JOSÉ DE SANTANA 14.296-4 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 02.01.2018 a 31.01.2018
2965262017 ALBÉRICO CARNEIRO DE ABREU 14.218-2 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 02.01.2018 a 31.01.2018
2966202017 JOÃO VIEIRA FILHO 10.730-1 Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana 1997/2007 02.01.2018 a 31.01.2018

Jaboatão dos Guararapes,11 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1137/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício n°1162 de 2017/GS/SEINFRA/PMJG da Secretaria Municipal de Infraestrutura, datado de 07.12.2017.

RESOLVE:
TRANSFERIR a servidora MARIA ALINE FERREIRA DE LIMA mat. 21.671-2, cargo Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e LOTAR na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, a partir de 01.09.2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1138/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício n° 093 de 2017 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, datada de 28.11.2017.

Considerando o Ofício n°1134 de 2017-GS/SEINFRA/PMJG da Secretaria Municipal de Infraestrutura, datado de 30.11.2017.

RESOLVE: 
LOTAR o servidor BRUNO LINS LUNDGREN, mat. 21.528-7, cargo de Engenheiro I, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, retroagindo seus efeitos a 01.12.2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1139/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Concessão de Auxílio Funerário, conforme Parecer nº. 375/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 05.11.2017, do servidor abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem
2954712017 GILMAR HUMBERTO DOS SANTOS 76.268-7 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1140/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Funcional, conforme Parecer nº. 376/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 05.12.2017, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2911142017 MARIA JOSÉ GONÇALVES DE LIMA 8.363-1 Executiva de Gestão de Pessoas Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1143/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.388/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA LÚCIA TORRES OLIVEIRA, mat. 17.359-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 01.12.2017.

Jaboatão dos Guararapes,15 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1144/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.390/2017.

RESOLVE:                                                      
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora DULCILENE JOAQUINA DA CONCEIÇÃO CARDOSO, mat. nº19.012-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas. Retroagindo seus efeitos a 23.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes,15 de dezembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1145/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando Requerimento protocolado sob o nº. 2954372017, datado de 06.11.2017. 

RESOLVE: 
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 514/2016, datada 02.06.2016, do servidor LUIS EDUARDO DA SILVA LIMA, matricula nº. 16.668-5, Cargo de Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar -I-B, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.10.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1152/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº. 380/2017, datado de 08.12.2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Data do Requerimento
2961202017 MARCELO SILVA BARROS 17.183-2 Municipal de Saúde 23.11.2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1153/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº. 378/2017 datado de 08.12.2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Data do Requerimento
2963562017 MONICA VALERIA SOARES DA SILVA 08.781-5 Executiva da Receita 28/11/2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,18 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1154/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo.

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matricula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
2957302017 RITA MARIA RODRIGUES DE BARROS 14.340-5 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de Novembro de 2020
2963512017 MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA 15.463-6 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de Fevereiro de 2023
2962072017 MAPHALDA VALENTIM GURGEL 16.467-4 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de Dezembro de 2023
2958282017 SELMA LINS DE VASCONCELOS 11.068-0 Exec. de Planejam. e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de Abril de 2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1156/2017

Dispõe sobre cessão de servidores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:                      
Art. 1º Declarar a renovação da cessão dos servidores oriundos da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 nos termos e condições abaixo especificados: 

N° Ordem  NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA  CARGO  DESTINO  CONDIÇÃO
1 ALEXANDRE HENRIQUE GOMES DA SILVA 14.276-0 Guarda Municipal Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem– Convênio 212/2010
2 ALVA LUZ TENÓRIO FERREIRA BRASILEIRO 08.535-9 Assistente em Suporte à Gestão Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem– Convênio 212/2010
3 ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO 14.319-7 Guarda Municipal Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem– Convênio 212/2010
4 EGINALDO FREIRE 14.150-0 Guarda Municipal Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem– Convênio 212/2010
5 ERIVALDO NATANAEL DA SILVA 14.237-9 Guarda Municipal Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem– Convênio 212/2010
6 EUNICE FERREIRA DE BRITO 08.829-3 Assistente em Suporte à Gestão Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem– Convênio 212/2010
7 IVANISE DA PAZ SARAIVA 07.959-6 Assistente em Suporte à Gestão Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem– Convênio 212/2010
8 NILDA DOS PRAZERES R. BARROS DE FARIAS 09.487-0 Analista em Suporte à Gestão Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem– Convênio 212/2010
9 RICARDO JOSÉ BATISTA 12.795-7 Guarda Municipal Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem– Convênio 212/2010
10 ANA MARIA CARVALHO PESSOA DE B. E SILVA 13.205-5 Analista em Saúde Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento– Convênio 212/2010
11 FLAVIO DE ALBUQUERQUE BATISTA 16.822-0 Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar – III – B Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento– Convênio 212/2010
12 SANDRA VALENTINA DAMASIO DA SILVA 12.614-4 Analista em Saúde Tribunal de Justiça de Pernambuco –TJ/PE Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento– Convênio 212/2010
13 AMARA BATISTA ESTEVAM 08.488-3 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem- Convênio 15/2007
14 ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS 17.077-1 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem- Convênio 15/2007
15 CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS 16.119-5 Agente Adm. Escolar III-D Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem- Convênio 15/2007
16 CLOVIS ROBERTO DA SILVA 11.020-5 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem- Convênio 15/2007
17 EDNA MARIA XAVIER FERREIRA 12.777-9 Guarda Municipal I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
18 ELAINE CRISTINA CANHA 16.588-3 Agente Adm. Escolar IV-C Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
19 GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA 16.321-0 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
20 IEDJA BATISTA DE ANDRADE C. DE ARRUDA 17.156-5 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
21 IVAN AUGUSTO SANTOS 14.142-9 Guarda Municipal I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
22 JAEL FELIX DOS SANTOS 16.063-6 Analista em Saúde Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
23 JAILTON ASSIS CARNEIRO 17.116-6 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
24 JOSELITO DE LIMA BEZERRA 14.186-0 Guarda Municipal I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
25 JURANDIR BRAZ DE MELO 14.112-7 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
26 LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA 12.816-3 Guarda Municipal I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
27 MARCOS SOUZA DA SILVA 12.814-7 Guarda Municipal SUB INSP I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
28 MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS 11.167-8 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
29 MARIZA BENEDITA RODRIGUES 10.904-5 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
30 NADJANE NASCIMENTO ALBUQUERQUE 10.099-4 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
31 REJANE ARICINA DE LIMA 12.112-6 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
32 REJANE BELINA DE OLIVEIRA 10.457-4 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
33 RONALDO ABREU DA SILVA 15.364-8 Agente Administrativo Escolar IV-D Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
34 SINEZIA MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO 08.160-4 Agente Administrativo Escolar III-J Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
35 VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS 11.286-0 Assistente em Suporte à Gestão I Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007
36 VIVIANE ASSIS DOS SANTOS 16.112-8 Agente Administrativo Escolar III-D Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJ/PE Com ônus para o órgão de origem-Convênio 15/2007

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016 – SESAU. PROCESSO Nº 050/2015. CPL DEMAIS. Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, COM ENTREGA NOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE CONSUMO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: F. R COMÉRCIO DE CEREAIS E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA-ME. CNPJ/MF Nº 04.587.021/0001-06. VIGÊNCIA: 01/03/2016 A 01/03/2018. VALOR ACRESCIDO R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS). VALOR TOTAL: R$ 113.500,00 (CENTO E TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 01/03/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2015 – SESAU. PROCESSO Nº 108/2014. CPL DEMAIS SECRETARIAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE RECARGAS DE GASES COMPRIMIDOS, COM EVENTUAL CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: AIR LIQUIDE LTDA. CNPJ/MF Nº 00.331.788/0024-05. VIGÊNCIA: DE 13/03/2015 A 09/09/2017. VALOR ANUAL: R$ 47.700,00 (QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13/03/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 005/2016 – SEDURBS. Processo Nº: 087/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de serviço especializado para a estruturação da escola do empreendedorismo e capacitação de micro e pequenos empresários, visando apoiar as necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo. Contratada: ECART PROJETOS E GESTÃO LTDA. CNPJ/MF 18.630.321/0001-35. Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias. Nova Vigência: 12/04/2016 a 29/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 08/12/2017.

Eugênio Daniel de Melo Pessoa Leite
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2015 – SEDURBS. Processo Nº 003/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de serviços de publicidade e propaganda para criação de campanha de marketing turístico do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: ARCOS PROPAGANDA LTDA. CNPJ/MF 11.513.397/0001-31. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 30 de novembro de 2017 e termo final o dia 30 de maio de 2018, conforme art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada, assim como a alteração da Secretaria responsável pelo presente contrato, passando da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo para Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Nova Vigência: 26/05/2015 a 30/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24/11/2017.

André Trajano de Oliveira
Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

SECRETARIAS ESPECIAIS
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 – SECTI – SECRETARIAS ESPECIAIS. PROCESSO Nº 042/2014. CPL DEMAIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DIGITAL, COMPREENDENDO LOGÍSTICA, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO. EMPRESA: INFORPARTNER – INFORMÁTICA & NEGÓCIOS LTDA. CNPJ/MF 04.032.156/0001-05. VALOR MENSAL: R$ R$ 35.720,00 (trinta e cinco mil, setecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: DE 06 (SEIS) MESES COM INÍCIO EM: 29/11/2017 A 29/05/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29/11/2017.

FÁBIO AMARAL
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2017 – SEINFRA. PROCESSO Nº: 009/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: KONEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – ME. CNPJ/MF N° 05.553.565/0001-58. OBJETO DO TERMO ADITIVO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A RETIFICAÇÃO RELATIVA AO NOME DA EMPRESA CONTRATADA E SEU CNPJ QUE PASSAM A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ONDE SE LÊ: KONEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ/MF N° 05.553.565/0001-58, LEIA-SE: KONEX COMERCIO & SERVIÇOS LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ N° 05.533.565/0001-58.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13/12/2017.

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
MARIELZA TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 013/2017-SEPLAG. PROCESSO Nº: 078/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE NO MÍNIMO TECNOLOGIA 2G PELO SISTEMA DIGITAL PÓS-PAGO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE ACESSOS MÓVEIS, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES MÓVEIS (APARELHOS) EM REGIME DE COMODATO, OFERECENDO O SERVIÇO: DE LIGAÇÕES LOCAIS (VC1), LIGAÇÕES LONGA DISTÂNCIA NACIONAL (VC2 E VC3), ROAMING NACIONAL E INTERNACIONAL, E DE COMUNICAÇÕES DE DADOS VIA REDE MÓVEL DIGITAL COM PACOTES DE DADOS PARA SMARTPHONES COM ACESSO À INTERNET, ALÉM DE SERVIÇOS DE MENSAGENS DE TEXTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.. CONTRATADO: TIM CELULAR S/A, CNPJ/MF SOB O Nº* 04.206.050/0001-80.. OBETO DO TERMO ADITIVO: OBJETO A CESSÃO DO SALDO DO CONTRATO ACIMA DESCRITO, EM PROL DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, CABENDO A MESMA A QUOTA PARTE DE R$ 50.908,80 (CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 13/12/2017.

MARIELZA TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 – CPL3
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 149/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROFONES, DO TIPO AMPLIFICADOR AUXILIAR DE VOZ, PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira comunica aos interessados que a empresa GLOBAL HOUSE EIRELI – ME interpôs recurso contra sua inabilitação do processo em epígrafe. Fica aberto o prazo para contra razões, que não tem efeito suspensivo. Com franquia de vista aos autos na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes – PE, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Dezembro de 2017.

Dayseanne Dolores do Monte Monteiro
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 269/2017 – DISPENSA Nº 208/2017 – Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME. A Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições, RATIFICA em todos os seus termos, a solicitação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro nos pareceres exarados pelas áreas técnica e jurídica, para contratação da Instituição sem fins lucrativos IBAM – INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, inscrita no CNPJ nº: 33.645.482/0001-96, sediada na Rua do Rosário, nº 72, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.041-002, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93. Valor global da contratação: R$ 632.402,71 (seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), pelo período de 06 (seis) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.

LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01 – CPL 1
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n° 261.2017.CONC.202.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES com fornecimento total de materiais, equipamentos e mão de obra necessários, conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência e Edital. Valor máximo aceitável: R$ 6.048.028,24 (seis milhões, quarenta e oito mil, vinte e oito reais e vinte e quatro centavos). Data de Abertura: 25/01/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo e-mail: licitacoesinfra.pjg@gmail.com ,Fone/Fax: (81) 3378. 9187.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2017.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão Permanente de Licitação 4, PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 137/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA INFORMÁTICA – TIC, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO AMBIENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO SUSTENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO GERENCIAL E OPERACIONAL, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, APLICATIVOS E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS; RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS; O TRATAMENTO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DOS DADOS FINANCEIROS DOS ÚLTIMOS 23 (VINTE E TRÊS ANOS), PARA TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER MUNICIPAL; E ADEQUAÇÃO PARA NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES. O LICENCIAMENTO DO SISTEMA APLICATIVO DE SUA FORMA EXECUTÁVEL SERÁ PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, COM ABRANGÊNCIA EM TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER MUNICIPAL DIRETA (A PRÓPRIA PREFEITURA) E INDIRETA (OS EXISTENTES E/OU VENHA A EXISTIR), ADMINISTRANDO NO MÁXIMO 15.000 (QUINZE MIL) SERVIDORES. Valor máximo: R$ 1.995.412,50 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta centavos). Após o processamento do Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e a adjudicação do seu objeto à empresa vencedora do certame: HMS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP, inscrita sob CNPJ Nº. 24.441.966/0001-22, com endereço na Rua Francisco Valpassos, 53 Pina – Recife  – PE. CEP: 51.010-370, que ofertou o valor total de R$ 1.854.789,60 (um milhão, oitocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE ALBUQUERQUE BARROS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

RETIFICAÇÃO

NA PORTARIA n°197/2017- SME, da servidora Ligia Helena Soares Steedman, matrícula, 18.474-8 publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 190, do dia 10/10/2017;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 197/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 190, do dia 10/10/2017.

Onde se Lê: “25/09/2017”.
Leia-se: “pelo período de 25/09/2017 a 06/10/2019”.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2017.