poder executivo

21 de Fevereiro de 2018 – XXVIII – Nº 033 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL 

 

CORREGEDORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 023/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 058/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 220//2016, de 09 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 230, de 17 de dezembro de 2016; 

RESOLVE:
Determinar a ARQUIVAMENTO da servidora ELZA MAYARA DE LUNA DELMONDES GOMES, matrícula nº 19.904-4, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 024/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 064/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 226//2016, de 09 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 230, de 17 de dezembro de 2016; 

RESOLVE:
Determinar a ARQUIVAMENTO da servidora CAROLLINE CAVALCANTI SANTANA DE MELO, matrícula nº 20.398-0, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de fevereiro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 025/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 061/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 223/2016, de 09 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 230, de 17 de dezembro de 2016; 

RESOLVE:
Determinar a ARQUIVAMENTO da servidora LEIDIANE FRANCIS DE ARAUJO COSTA, matrícula nº 19.899-4, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 026/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 060/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 222/2016, de 09 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 230, de 17 de dezembro de 2016; 

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO da servidora RUTHIANNY GABRIELA DA SILVA MELO, matrícula nº 19.624-0, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 027/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 067/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 229/2016, de 09 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 230, de 17 de dezembro de 2016; 

RESOLVE:
Determinar a ARQUIVAMENTO da servidora CRISLAINE CRISTINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 20.390-4, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de fevereiro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

JABOATÃOPREV

 

PORTARIA Nº 03

O presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais

Resolve:
Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” das unidades jurisdicionadas 083.008 – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (Plano Financeiro)  e 083.054 – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes (Plano Previdenciário), na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCEPE)

Antônio Luiz Pereira de Souza
Cargo: Presidente
CPF nº: 126.907.754-68
E-mail: antonio.pereira @jaboatao.pe.gov.br
Tipo de vínculo: servidor
Juliana Silva da Cruz
Cargo: Chefe de Núcleo
CPF nº: 049.724.834-40
E-mail: juliana.cruz@jaboatao.pe.gov.br
Tipo de vínculo: servidor

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes – PE, 20 de Fevereiro de 2018.

Antônio Luiz Pereira de Souza
Presidente 

 

PORTARIA Nº 041, de 21 de fevereiro de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a GLAURIA LINDOLFO DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 12.392-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 042, de 21 de fevereiro de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARIA LUCIA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 4, Referência G, matrícula n° 13.021-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente   

 

PORTARIA Nº 043, de 21 de fevereiro de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a ISLY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, no cargo de Médico, Especialidade Pediatra, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.631-4, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 044, de 21 de fevereiro de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a DIONE BATISTA DE OLIVEIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.322-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente 

 

PORTARIA Nº 045, de 21 de fevereiro de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a BOANERGES DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO, no cargo de Engenheiro, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6612-5, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana , nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA/PARECER ANEXO AOS AUTOS, O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022.2018.INEX.001.SEPLAG.CPL2 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA, OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE VALORES SOBRE A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 49, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
PRESIDENTE DO JABOATÃOPREV

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

PORTARIA Nº 06/2018 

EMENTA: Reajusta o valor da Gratificação Temporária do Programa Voluntário de Jornada Estendida – PVJET.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela   Lei Complementar n.º 29/2017, publicada em 28 de junho de 2017.

Considerando o previsto no art. 7° da lei Complementar n°29/2017;
Considerando o disposto no § 3º do art. 2° da lei n°326/2009- os valores da gratificação temporária pela participação no PVJET “serão reajustados anualmente de acordo com o percentual definido para o reajuste do salário mínimo.”
Considerando o Decreto Federal n° 9.255 de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1° de Janeiro de 2018;
Considerando que o percentual definido de reajuste corresponde a 1,81% ( um inteiro, oitenta e um milionésimos percentuais).

Resolve: 
Art. 1° ficam reajustados os valores das Gratificações Temporárias do Programa Voluntário de Jornada Estendida – PVJET, conforme previsto na Lei Ordinária n° 326/2009.

QUANTITATIVO DE HORAS VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA (R$)
30   (Trinta Horas/mês) R$    271,63
60   (Sessenta Hora/mês) R$    543,27
90   (Noventa Horas/mês) R$    814,89
120 (Cento e vinte Horas/mês) R$ 1.086,54

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de Janeiro de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2017

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão