21 DE NOVEMBRO DE 2023 – XXXII – Nº 221 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 1243/2023 – DESIGNAR a servidora REBEKA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0911208.4, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no período de 20/11/2023 a 19/12/2023, durante o afastamento da titular Ana Paula Cavalcanti de Pontes, para gozo de férias.

Ato n.º 1244/2023 – DESIGNAR a gerente administrativa e financeira MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA, matrícula nº 4.0911165.3, para responder cumulativamente pelo expediente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV), no período de 20/11/2023 a 24/11/2023, durante o afastamento da titular Lucileide Ferreira Lopes, para gozo de férias.

Ato n.º 1245/2023 – NOMEAR ANA CAROLINA DE FARIAS GUIMARÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir da publicação.

Ato n.º 1246/2023 – EXONERAR JORGE JOSE CAVALCANTI FELIX, matrícula nº 4.0591664.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1247/2023 – EXONERAR MARCOS ANTONIO GUIMARÃES CAJUEIRO, matrícula nº 4.0912435.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1248/2023 – NOMEAR MARCOS ANTONIO GUIMARÃES CAJUEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 02 de novembro 2023.

Ato n.º 1249/2023 – NOMEAR HAMILTON MANOEL DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 03 de novembro 2023.

Ato n.º 1250/2023 – NOMEAR GEÍSA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir da publicação.

Ato n.º 1251/2023 – EXONERAR MATHEUS HENRICK ALVES BEZERRA, matrícula nº 4.0917262.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1252/2023 – EXONERAR CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA, matrícula nº 4.0591945.4, do cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 20 de novembro 2023.

Ato n.º 1253/2023 – EXONERAR ROBERTA LIGIA DA SILVA, matrícula nº 4.0592234.3, do cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 20 de novembro 2023.

Ato n.º 1254/2023 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e Financeira da Assistência Social para SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, a partir de 21 de novembro de 2023, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO EXECUTIVO / símbolo CDG-2, relativo à nomeação de ERIC MONTES SANTOS, Ato n° 1223/2023, de 10/11/2023.

Ato n.º 1255/2023 – NOMEAR REJANE ALVES BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1256/2023 – EXONERAR A PEDIDO CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA, matrícula nº 0.0199133.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 12 de novembro 2023.

Ato n.º 1257/2023 – EXONERAR NILTON RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula nº 4.0591883.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 20 de novembro 2023.

Ato n.º 1258/2023 – EXONERAR EDUARDO BRENO SIMOES CAMPELO, matrícula nº 4.0591883.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 20 de novembro 2023.

Ato n.º 1259/2023 – NOMEAR JOSÉ LUIZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1260/2023 – EXONERAR WALFENE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 4.0916252.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1261/2023 – NOMEAR WAGMAR PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de novembro 2023.

Ato n.º 1262/2023 – EXONERAR BRUNNA MELO CASANOVA, matrícula nº 4.0917127.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 1º de novembro 2023.

Ato n.º 1263/2023 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 1237/2023, de nomeação de PRISCILA MARY LIRA DE SOUZA.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 1209/2023:

Onde se lê: NOMEAR ADEMIR JOSÉ DA SILVA (…);
Leia-se: NOMEAR ALDEMIR JOSÉ DA SILVA (…).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

88829

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 071/2023 – CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021 publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 539/2022 de 06/04/2022, publicado no DOM nº 68 de 07/04/2022.

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro, ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, matrícula de nº. 15.463-6, para o cargo de membro e CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula de n° 16.628-6 para o cargo de membro Substituto, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 056/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 188, de 29/09/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 023/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

88792

PORTARIA Nº 072/2023 – CG/CPIA

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ANDERSON HUMBERTO RAFAEL PEREIRA, matrícula 15.400-8 para o cargo de membro, ANDRÉA HERMÍNIO MENDONÇA BASTOS, matrícula nº 19.802-1, para o cargo de membro, MAUNIERE SILVEIRA DA SILVA, matrícula de nº. 15.463-6, para o cargo de membro e CEZAR RIBEIRO DA SILVA, matrícula de n° 16.628-6 para o cargo de membro Substituto, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 056/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 188, de 29/09/2023, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo nº 024/2023 – CG/CPIA, atuando ainda no exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

88793

PORTARIA Nº 073/2023– CG/COMISSÃO PERMANENTE

A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3º e §4º, da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no DOM nº 024 em 06/02/2021, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 015/2023 – CG/CPIA, instaurado pela Portaria n° 029/2023-CGM, publicada no DOM Nº 104, de 02 de junho 2023;

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:

DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO DE 20 (VINTE) DIAS, com desconto em folha de pagamento, surtindo seus efeitos a partir da data da publicação, conforme decisão nos autos do processo, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n° 015/2023 – CG/CPIA, instaurado em desfavor do servidor ERICK NASCIMENTO DE CASTRO, matrícula nº D.0591400.4, ocupante do cargo de Membro do Conselho Tutelar, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023.

ISABELA OLIVEIRA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

88809

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº1323/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 2854/2023 – GAB/SMS/GGT, de 30 de outubro de 2023.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem as limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 45/2023.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listada abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0178667.1	ZIRAM DE SOUZA	Municipal de Saúde	19.07.2023	FGS-2	40%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
0.0181315.1	MARIA SOLANGE DOS SANTOS	Municipal de Saúde	19.07.2023	FGS-2	40%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1324/2023-SEGEP

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO as Portarias nºs 1103/2023, de 15 de setembro de 2023, publicada no D.O.M n° 179, do dia 16.09.2023 e 1225/2023, de 23 de outubro de 2023, publicada no D.O.M n° 205, do dia 25 de outubro de 2023, no que concerne ao servidor JORGE JOSÉ PINTO DA SILVA, matrícula 0.0128449.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1325/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 02.10.2023, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ANA CLÁUDIA CUNHA MAIA CHAGAS matrícula 0.0140902.1, cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.10.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1326/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Revisão do Enqudramento Salárial, nos termos da LEI nº 225/86, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – da GEDEP, do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Situação Anterior	Situação Atual
427772543742023	JOSELITO DE LIMA BEZERRA	0.0141860.1	GM1 – 2	GM1 – 2

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1327/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Promoção de GMI – 1 para GMI – 2 e Pagamento das Diferenças Salariais, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho – da Gerente da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas – GEDEP, do servidor abaixo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
427772499452023	LENILSON JOSÉ AROUCHA DA SILVA	0.0128163.1	Exec. de Gestão de Pessoas

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1328/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
432762396252023	ALBA VALÉRIA LIMA DE SOUZA REMÍGIO	0.0173401.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2023 a 30.11.2023
432972448202023	CELESTE ALEXANDRE TAVARES	0.0189820.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.11.2023 a 30.11.2023
432762228412023	CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS	0.0179094.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2023 a 30.11.2023
410242487892023	CRISTIANE MAIA LUSTOSA	0.0179876.1	Procuradoria Geral do Município	2010/2020	01.12.2023 a 30.12.2023
432692455912023	ELDER JOÃO ROSENDO DE MELO	0.0136549.1	Municipal de Saúde	2005/2015	01.12.2023 a 30.12.2023
432792069172022	ISMERAI BATISTA DO NASCIMENTO	0.0178713.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.12.2023 a 30.12.2023
420442533972023	IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA	0.0138215.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2010/2020	01.12.2023 a 30.12.2023
432782400762023	MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA	0.0191809.1	Municipal de Saúde	2013/2023	01.11.2023 a 30.11.2023
432692197772023	MÁRCIA MARIA NASCIMENTO REIS	0.0171808.1	Municipal de Saúde	2007/2017	01.12.2023 a 30.12.2023
223472487052023	PAULO SÉRGIO DE SOUZA	0.0132101.1	Exec. de Turismo de Cultura e de Lazer	1993/2003	01.12.2023 a 28.05.2024
420442528042023	RICARDO FELIPE DA SILVA	0.0142808.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2007/2017	01.12.2023 a 30.12.2023
420442522442023	SEBASTIÃO LUIZ GOMES	0.0142514.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	2007/2017	01.12.2023 a 30.12.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1329/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem	Decênio	Período de gozo
420442527972023	RONALDO FRANCISCO DA SILVA	0.0142506.1	Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade	1997/2007	01.12.2023 a 30.12.2023
432782390062023	SIMONE GOMES DE SOUZA SILVA	0.0177032.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2023 a 30.11.2023
432762392622023	TACIANE MARIA DE ALMEIDA SANTOS	0.0177172.1	Municipal de Saúde	2010/2020	01.11.2023 a 30.11.2023
432962517742023	WAGNER DE SOUZA SANTOS	0.0110779.1	Municipal de Saúde	2007/2017	01.12.2023 a 30.12.2023

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1330/2023 – SEGEP

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

RESOLVE:

Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e pareceres n° 1900/2023 e 1901/2023 dos servidores abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matrícula	Secretaria de Origem
42102533002023	AURENI MARIA CAVALCANTE DA R. NASCIMENTO	0.0149977.1	Municipal de Educação e Esportes
42102424962023	AIRAN ALVES DE SOUZA	0.0153737.1	Municipal de Educação e Esportes

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 1331/2023 -SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1835/2023, 1836/2023 e 1837/2023– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 18.10.2023.

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO REQUERIMENTO	Classe Anterior	Classe Atual
01	0.0760413.3	ALEXSANDRA DEBORA DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1	12.09.2023	I	III
02	0.0911823.1	EMMANOEL VIEIRA ROCHA	PROFESSOR 2	25.09.2023	I	II
03	0.0911848.1	EDILMA ALMEIDA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2	26.09.2023	I	II

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1332/2023-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1843/2023, 1842/2023, 1839/2023, 1838/2023, 1854/2023, 1846/2023, 1847/2023 e 1848/2023 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 18.10.2023 e 19.10.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0184128.1	ALBA REGINA ALVES NAGIPE	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	2	D	III	3	E
02	0.0215619.1	DIOGENES AMERICO DA SILVA	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
03	0.0189138.1	ELISA REGINA DAS CHAGAS ARAÚJO	PROFESSOR 2	01.01.2021	II	1	B	II	2	C
04	0.0203220.1	LUIZ GUSTAVO MOSCOSO DA VEIGA PESSOA	PROFESSOR 1	01.01.2021	II	1	A	II	1	B
05	0.0215074.1	MIKAELE NASCIMENTO DOS SANTOS	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	1	A	II	1	B
06	0.0207292.2	VERÔNICA DANTAS DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	1	A	III	1	B
07	0.0186635.1	VERA LUCIA DE LIMA CORREIA	PROFESSOR 1	01.01.2023	III	2	D	III	3	E
08	0.0183563.1	RILDO OLIVEIRA BANDEIRA DE VASCONCELOS	PROFESSOR 2	01.01.2023	II	3	E	II	3	F

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº1333/2023-SEGEP

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1860/2023, 1861/2023, 1859/2023, 1897/2023, 1893/2023, 1891/2023, 1892/2023 e 1886/2023 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 19.10.2023, 23.10.2023, 24.10.2023 e 26.10.2023.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	CARGO	DATA DO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR			SITUAÇÃO ATUAL
					Classe	Nível	Ref.	Classe	Nível	Ref.
01	0.0161586.1	ANA PAULA DE QUEIROZ APRESENTAÇÃO SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	3	F	III	4	G
02	0.0123757.1	CARMEM LIGIA CARVALHO DE OLIVEIRA PESSOA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	6	M	III	7	N
03	0.0161268.1	GISELLE BARBOSA DE AGUIAR MELO	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	5	I	III	5	J
04	0.0182494.1	JACILEIDE RODRIGUES DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	1	B	III	2	C
05	0.0082368.1	MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO	PROFESSOR 1	01.01.2021	III	8	Q	III	9	R
06	0.0130010.1	NAPOLEÃO FRANCISCO VIDAL DA CUNHA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	6	M	III	7	N
07	0.0184276.1	STELA MONIQUE DA ROCHA	PROFESSOR 1	01.01.2019	III	2	C	III	2	D
08	0.0188280.1	SIDNEIDE FERREIRA DA SILVA	PROFESSOR 1	01.01.2017	III	1	B	III	2	C

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 668/2023, datada de 27.06.2023, publicada no D.O nº 122 de 28.06.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA mat. 0.0128317.1.

Portaria 668/2023

Onde se lê: decênio 2003/2023

Leia-se: decênio 2003/2013 e 2013/2023

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 1280/2023, datada de 07.11.2023, publicada no D.O nº 213 de 08.11.2023 que concedeu licença prêmio a servidora TACIANA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA mat. 0.0181960.1.

Portaria 1280/2023

Onde se lê: Período de gozo 01.08.2023 a 30.08.2023

Leia-se: Período de gozo 01.08.2022 a 30.08.2022

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

88757

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 192, de 20 de novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 23/08/2023 a SAMUEL MARTINS DA SILVA E SAMIR DUCLA PEREIRA DA SILVA, beneficiários do ex-servidor JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula n° 3500-9, falecido em 23/08/2023, que ocupou o cargo de Auditor Tributário I, alterado pela Lei nº 430/2010 para Auditor Tributário, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 20, inciso IV, §4º, art. 23, §2º, inciso I, art. 25, inciso I , art. 26, art. 27, art. 28, inciso III, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23/08/2023 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88814

PORTARIA Nº 193 de 20 de novembro de 2023.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, a ELISABETE SANTANA DE ALCANTARA, no cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe Única, Nível III, Padrão de Vencimento I, matrícula n° 18.045-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

88815

PORTARIA N° 192, de 20 de novembro de 2023.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 23/08/2023 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA

Presidente em exercício

88816

PORTARIA Nº 193 de 20 de novembro de 2023.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

MAYARA LAIS DE LIMA BARBOSA

Presidente em exercício

88817

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa para remarcação de Referenciais de Nível na orla marítima do Município. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 24/11/2023 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente@gmail.com. O Termo de Referência pode ser baixado diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de novembro de 2023. Ana Paula Cavalcanti de Pontes. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Remarcação de Referenciais de Nível na orla marítima do Município.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/11/2023, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA
E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentomeioambiente.pmjg@gmail.com
Responsável (a): Marília Sequeira	Contato: (81) 98355 4277
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.
ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

88819

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 016 / 2023

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Ato nº 0189/2022;

CONSIDERANDO o art.40, inciso VII da Lei 13.303/16;

CONSIDERANDO o artigo 28 da Lei 13.303/16, que trata da exigência de licitação no âmbito das empresas estatais;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 61, I, alínea l do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME;

RESOLVE:

Art.1º. Designar os servidores abaixo discriminados, em observância a legislação vigente, para atuar como gestor e fiscal, respectivamente, do contrato nº 004/2023-EMLUME, celebrado em 30/10/2023 entre a EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE e a SÁ LEITÃO AUDITORES S/S:

CONTRATO nº 004/2023- EMLUME

OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada no órgão competente, para prestar serviços de auditoria contábil independente, das demonstrações contábeis do exercício do ano de 2023, com emissão de Parecer Técnico, Relatório de Auditoria Circunstanciado das referidas demonstrações e Relatório de Controle Interno e procedimentos contábeis e fiscais da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME e do Centro de Controle e Operações de Iluminação Pública.

GESTOR: CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, Matrícula nº 5.0911193.5

FISCAL: ELIZANGELA PESSOA DE MELLO, Matrícula nº 5.0911190.3

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/11/2023 à 30/04/2024

Art. 2º Caberá ao GESTOR do CONTRATO:

Solicitar prorrogação/renovação contratual quando necessário;
Solicitar alteração contratual de acréscimos, supressões, mudança de cláusula ou razão social;
Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;
Apurar o percentual de desconto de possíveis infrações em fatura correspondente;
Notificar a Contratada de possíveis irregularidades verificadas;
Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;
Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido ou serviço prestado;
Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;
Analisar relatórios e documentos enviados pelo fiscal do contrato;
Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelo fiscal;
Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;
Manter o controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;
Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

Art. 3º Compete ao FISCAL do CONTRATO:

Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição/serviço;
Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;
Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;
Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;
Comunicar ao Gestor a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;
Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;
Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para o dia 30/10/2023.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de novembro de 2023.

Paulo Roberto Sales Lages

Presidente da EMLUME-Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública

88806

LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 198/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115.2023.PE.051.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Odontológicos Para Estruturar a Rede de Atenção à Saúde Bucal da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 01 e 04. REGISTRADA: PIETRA ODONTO IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ: 28.877.319/0001-19.VALOR: R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 16/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 10º TA DO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação para a alteração no valor acrescido e valor total do contrato. Onde se lê: Constitui objeto do presente instrumento o reajuste, pelo Índice Nacional de Custos da Construção- INCC no percentual aproximado de 11,57%, no valor de R$ 301.427,42 (trezentos e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.906.677,42 (dois milhões, novecentos e seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).leia-se: Constitui objeto do presente instrumento o reajuste, pelo Índice Nacional de Custos da Construção- INCC no percentual aproximado de 11,57%, no valor de R$ 77.165,76 (setenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.545.853,67 (dois milhões quinhentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos).Onde se lê: O valor do presente termo aditivo é de R$ 301.427,42 (trezentos e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).leia-se: O valor do presente termo aditivo é de R$ 77.165,76 (setenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos). CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81.Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 200/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2023.PE.033.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de fórmulas infantis e não lácteas para fins especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte nutricional, considerando a necessidade de atender as demandas advindas dos atendimentos nos ambulatórios de nutrição da rede municipal de saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE. Item: 06. REGISTRADA: Lumann Distribuidora de Medicamentos Ltda – CNPJ: 26.419.311/0001-83.VALOR: R$ 85.544,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 16/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

CONTRATO Nº 041/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023 – SULIC. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviço no seguimento de hotelaria entre os dias 8 à 10 de novembro para o Congresso Intermunicipal de Contratações Públicas e os Impactos da Lei Federal nº 14.133/2021, promovido pela PrefeituraMunicipal do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: HY EXPERIENCES LTDA – CNPJ: 27.252.040/0001-87.VALOR: R$ 1.625,00 (um mil e seiscentos e vinte e cinco reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 08/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/11/2023. Andryu Antônio Lemos da Silva Junior. Superintendente Especial.

CONTRATO Nº 042/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 – SULIC. OBJETO: Aquisição de material gráfico para o Congresso Intermunicipal de Contratações Públicas e os Impactos da Lei Federal nº 14.133/2021, promovido pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RWL- PRODUTOS E SERVICOS – CNPJ: 33.221.637/0001-67.VALOR: R$ 4.794,50 (quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 08/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 08/11/2023. Andryu Antônio Lemos da Silva Junior. Superintendente Especial.

CONTRATO Nº 028/2023 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4. OBJETO: contratação do serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Município do Jaboatão dos Guararapes. Lote 03, itens 05 e 06. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64.VALOR: R$ 46.992,00 (quarenta e seis mil e novecentos e noventa e dois reais). VIGÊNCIA: 16/11/2023 a 16/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Daniel Nascimento Pereira Junior. Secretário Municipal de Infraestrutura.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação da cláusula segunda do objeto.Onde se lê “?Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo no valor de R$ 210.718,47 (duzentos e dez mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), equivalente ao percentual de 10,8348693555266%, passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.155.536,29 (dois milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e nove centavos).?leia-se ?Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo no valor de R$ 210.718,47 (duzentos e dez mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), equivalente ao percentual de 10,9393% passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.136.966,06 (dois milhões cento e trinta e seis mil novecentos e sessenta e seis reais e seis centavos).?. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81.Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 6º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Alteração no valor do reajuste e do saldo contratual. Onde se lê “Constitui objeto do presente instrumento o Reajuste em razão da variação do INCC, no percentual de aproximadamente 17,36%, equivalente ao valor de R$ 374.201,10 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e um reais e dez centavos), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.529.737,39 (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos)”Leia-se “Constitui objeto do presente instrumento o Reajuste em razão da variação do INCC, no percentual de aproximadamente 17,37%, equivalente ao valor de R$ 256.209,24 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.393.175,30 (dois milhões trezentos e noventa e três mil cento e setenta e cinco reais e trinta centavos).”Onde se lê “O valor do presente termo aditivo é R$ 374.201,10 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e um reais e dez centavos). “leia-se “O valor do presente termo aditivo é R$ 256.209,24 (duzentos e cinquenta e seis mil duzentos e nove reais e vinte e quatro centavos).”. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81.Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2019 – SMS. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Rerratificação referente a alteração dos valores referentes ao percentual e o valor consolidado do contrato. onde se lê “Constitui objeto do presente Instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 75.512,61 (setenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e sessenta e um centavos), equivalente ao percentual aproximado de 2,98499%, passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.605.250,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil e duzentos e cinquenta reais).”leia-se “Constitui objeto do presente Instrumento o reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 75.512,61 (setenta e cinco mil, quinhentos e doze reais e sessenta e um centavos), equivalente ao percentual aproximado de 3,1553%, passando o contrato para o valor consolidado de R$ 2.468.687,91 (dois milhões quatrocentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).”. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRIME LTDA EPP – CNPJ: 27.848.815/0001-81.Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento da do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL OTÁVIO MIRANDA. CONTRATADA: ENEDINA PESSOA DE MELLO – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.907,88 (dezenove mil e novecentos e sete reais e oitenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/11/2023 a 09/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/09/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5

CONVOCAÇÃO PARA 2ª SESSÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 188.2022.CONC.004.SAD.CPL5 – CONCORRÊNCIA nº 004/2022. Objeto: Contratação de Serviços de Publicidade prestados necessariamente por intermédio de Agências de Propaganda, conforme Lei 12.232/2010, para atender demandas da PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Em continuidade ao Processo Licitatório supracitado, a Comissão Permanente de Licitação 5, CONVOCA as empresas licitantes para participar da 2ª sessão, conforme item 21.14 do Edital, a realizar-se no dia 24 de Novembro de 2023, às 10h, no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situado na Estrada da Batalha, 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE. CEP: 54.315-570. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, e, no e-mail cpl5.1.jaboatao@gmail.com, no horário de 8:00 às 15:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2023. Mônica L. S. Ribeiro – Presidente da CPL5.

88787

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2023 – SDE

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de Empresa em Treinamentos e Serviços Especializados em técnicas de vendas, desenvolvimento de habilidades de negociação, estratégias para trabalhar em equipe, focado em pequenos negócios para 200 (duzentos) empreendedores, em atendimento às necessidades da Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, conforme condições, especificações e quantidades, a serem estabelecidas neste instrumento e anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/11/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

RESPONSÁVEL: Rafael Amorim de Paiva – 81.99664-7771

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

licitacao.setqe@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: Secretaria de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude – cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenadora de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TR TREINAMENTO

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 134.2023.PE.059.EPC.SME – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio à gestão para levantamento, análise da documentação funcional e realização do cálculo correspondente com a finalidade de pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, oriundo dos recursos do FUNDEF, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência do Edital. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.017.460,29 (um milhão, dezessete mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e nove centavos). Após constatada a regularidade dos atos processuais, comunica-se a adjudicação e a homologação do seu objeto à empresa vencedora do certame: FERREIRA SOTER TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA – CNPJ Nº 47.630.228/0001-29, situada à Rua Silvino Macedo, nº 294, 3º Andar, Maurício de Nassau – CEP: 55.012-380, Caruaru-PE, fones: (81) 9.9981-1597 / 9.9665-0843 e E-mail: administracao@ferreirasoterh.com.br e juridico@ferreirasoterh.com.br, para o único lote, com o valor unitário de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), totalizando o valor global em R$ 834.075,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e setenta e cinco reais). O valor global adjudicado e homologado da licitação é de R$ 834.075,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e setenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2023. Reginaldo Araújo de Lima – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas educacionais.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 008/2023 – SDE

OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Equipamentos de ar-condicionado, conforme as especificações do Termo de Referência, para atender as necessidades da Secretária Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/11/2023 às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

RESPONSÁVEL: Rafael Amorim de Paiva – 81.99664-7771

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS:

licitacao.setqe@gmail.com

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº 008, de 10 de fevereiro de 2023.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

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ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

EXTRATO DO RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DA DEMANDA POR EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS – RESIDENCIAL PADRE HENRIQUE

Relatório de Diagnóstico da Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos do Residencial Padre Henrique, que apresenta a análise da demanda habitacional, mapa de abrangência do entorno e avaliação da demanda por equipamentos e serviços públicos gerada pelas obras de intervenção urbanística e construção do Residencial Padre Henrique, em atendimento ao exigido pela Portaria nº 168/2013, do Ministério das Cidades. A construção do Residencial Padre Henrique é integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – Contrato Caixa 0463.276-10 – Fonte de recursos Fundo de Desenvolvimento Social – FDS – Executor do Trabalho Social – Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo – CNPJ 05.888.826/0001-52. O texto completo segue em anexo.

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ANEXOS

EXTRATO DO RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DA DAMANDA

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