21 DE SETEMBRO DE 2021 – XXXI – Nº 178 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 100, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 3.430.333,28 (Três milhões, quatrocentos e trinta mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.183

– OFERTAR SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE PRÓPRIA

Red. 0396 FNT 243

3.3.50.00

– Outras Despesas Correntes

3.430.333,28

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.430.333,28

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

I ) – TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

O Estado de Pernambuco, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde, através da Portaria nº 522/2021, de 27 de julho de 2021, repassa ao Município de Jaboatão dos Guararapes, através de Fundo a Fundo, recursos para contratação de serviços em procedimentos vasculares, firmado com o Instituto Ricardo Selva, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.00

RECEITAS CORRENTES

3.430.333,28

1.7.2.8.00.0.0.00

Transferências dos Estados – Específicas E/M

3.430.333,28

1.7.2.8.03.1.1.00

Transferências de Recursos do Estado para Programas de Saúde repasse Fundo a Fundo-Principal

3.430.333,28

1.7.2.8.03.1.1.07

FES – Procedimento Vascular

3.430.333,28

TOTAL R$ 3.430.333,28

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA

Secretária Municipal de Saúde

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

60033


PORTARIA N.º 126/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 812/2012 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de abertura do Concurso Público sob Edital nº 001/2014 – SEFOGEP;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de 100 vagas, do seu quadro de pessoal, para o cargo de Guarda Municipal, publicado em Diário Oficial dia 14 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2014 – SEFOGEP de 04 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do referido certame;

CONSIDERANDO a determinação judicial através do Agravo de Instrumento sob nº 0011135-92.2021.8.17.9000, atualmente tombado na 2ª Câmara Direito Público – Recife;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o candidato BRUNO FRANCINO BOTÊLHO DA SILVA, inscrição nº 408738, pontuação 56,25 e 259ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

60034


PORTARIA N.º 127/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 812/2012 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de abertura do Concurso Público sob Edital nº 001/2014 – SEFOGEP;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de 100 vagas, do seu quadro de pessoal, para o cargo de Guarda Municipal, publicado em Diário Oficial dia 14 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2014 – SEFOGEP de 04 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do referido certame;

CONSIDERANDO a determinação judicial através do Agravo de Instrumento sob nº 0013791-22.2021.8.17.9000, atualmente tombado na 3ª Câmara Direito Público – Recife;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o candidato FELIPE JERONIMO DA SILVA, inscrição nº 414131, pontuação 53,75 e 262ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

60035


PORTARIA N.º 128/2021 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 812/2012 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de GUARDA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de abertura do Concurso Público sob Edital nº 001/2014 – SEFOGEP;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de 100 vagas, do seu quadro de pessoal, para o cargo de Guarda Municipal, publicado em Diário Oficial dia 14 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2014 – SEFOGEP de 04 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do referido certame;

CONSIDERANDO a determinação judicial através do Agravo de Instrumento sob nº 0012415-98.2021.8.17.9000, atualmente tombado na 1ª Câmara Direito Público – Recife;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o candidato EDSON JOSE DOS SANTOS, inscrição nº 420702, pontuação 73,75 e 228ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

60036


ATOS DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 0920/2021 – EXONERAR EZEQUIEL JOSE DA SILVA, matrícula nº 4.0591325.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO com efeito a partir de 15 de setembro de 2021.

Ato n.º 0921/2021 – NOMEAR ROSEANE DA SILVA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO com efeito a partir de 16 de setembro de 2021.

Ato n.º 0922/2021 – EXONERAR A PEDIDO JUAN MIGUEL ANDRADE OBINU GONZALEZ, matrícula nº 4.0591680.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 13 de setembro de 2021.

Ato n.º 0923/2021 – EXONERAR MÁRCIA DA CUNHA CAVALCANTI OLIVEIRA, matrícula nº 4.0591734.5, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 13 de setembro de 2021.

Ato n.º 0924/2021 – NOMEAR MÁRCIA DA CUNHA CAVALCANTI OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 14 de setembro de 2021.

Ato n.º 0925/2021 – NOMEAR NATÁLIA DA SILVA MARANHÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 15 de setembro de 2021.

Ato n.º 0926/2021 – EXONERAR A PEDIDO MARCELO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 4.0912274.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de agosto de 2021.

Ato n.º 0927/2021 – EXONERAR HELENILSON FERREIRA DE MATOS SOARES, matrícula nº 4.0591734.5, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 31 de agosto de 2021.

Ato n.º 0928/2021 – NOMEAR HELENILSON FERREIRA DE MATOS SOARES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2021.

Ato n.º 0929/2021 – NOMEAR DANILO GOMES FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2021.

Ato n.º 0930/2021 – NOMEAR RAFAELA BEZERRA DA COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 16 de setembro de 2021.

Ato n.º 0931/2021 – EXONERAR A PEDIDO MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA, matrícula nº 4.0591997.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 03 de setembro de 2021.

Ato n.º 0932/2021 – EXONERAR IZABEL AUREA FERREIRA E ARAUJO CAVALCANTI, matrícula nº 4.0592967.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 13 de agosto de 2021.

Ato n.º 0933/2021 – NOMEAR IZABEL AUREA FERREIRA E ARAUJO CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 14 de agosto de 2021.

Ato n.º 0934/2021 – NOMEAR CAMILA ALESSANDRA BRAGA CHAVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 14 de setembro de 2021.

Ato n.º 0935/2021 – EXONERAR A PEDIDO NATALIE DA PAIXÃO BISPO OLIVEIRA, matrícula nº 4.0910770.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 31 de agosto de 2021.

Ato n.º 0936/2021 – NOMEAR EDNIR LETÍCIA RODRIGUES SANTOS CABRAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 15 de setembro de 2021.

Ato n.º 0937/2021 – NOMEAR OTÁVIO ALBUQUERQUE MOTA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 20 de setembro de 2021.

Ato n.º 0938/2021 – DESIGNAR a Coordenadora financeira e orçamentário ELIZANGELA PESSOA DE MELLO, matrícula nº 5.0911190.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Contas da EMLUME – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no período de 01/09/2021 a 02/10/2021, durante o afastamento da gerente CÁTIA ROCHELE MARTINS DOS SANTOS, para gozo de férias.

Ato n.º 0939/2021 – DESIGNAR o Superintendente IGOR FONTES CADENA, matrícula nº 4.0592143.2, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no período de 15/09/2021 a 29/09/2021, durante o afastamento da secretária executiva MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, para gozo de férias.

Ato n.º 0940/2021 – DESIGNAR o servidor ANDERSON GOMES DA SILVA, matrícula nº 4.0587870.2, para responder cumulativamente pelo expediente da Gerência de Nutrição e Alimentação Escolar da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, no período de 14/09/2021 a 03/10/2021, durante o afastamento da gerente MICHELLE VANILLY MENEZES BARBOSA, para gozo de férias.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2021.

Anderson Ferreira

Prefeito

60043


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 229, de 17 de setembro de 2021.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 09/07/2021 a REGIANE MARIA CABRAL DE LIMA, beneficiária do ex-servidor ALMIR CARVALHO DE LIMA, matrícula n° 14.231-0, falecido em 09/07/2021, que ocupou o cargo de Guarda Municipal, Especialidade Inspetor, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o art. 9°, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art. 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 09/07/2021 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

60020


SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(3º Leilão 2021)

(Disponibilização de 10 dias)

A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, integrada em sua estrutura funcional e administrativa pela SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PUBLICA E DE MOBILIDADE, por intermédio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.187.134/0001-75, na condição de prestadora de Serviços de Remoção, Guarda e Alienação de Veículos Apreendidos em Operações de Trânsito, em conformidade com o Contrato Público nº 022/2018 de 5 agosto de 2018, em obediência à Lei Federal nº 13.160, de 25/08/2015 e de conformidade com o Art. 328 da Lei nº 9.503, de 23/09/1997-CTB e Art. 4º §6° da Resolução CONTRAN nº 623/2016, NOTIFICA, os proprietários (fiduciários, alienantes e/ou sub-rogados nos direitos), dos veículos automotores (automóveis, motocicletas e outros), retidos pela Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública e abaixo discriminados, e que encontram-se recolhidos no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística SA, a comparecer à sua Sede, junto à Comissão de Leilão, situada na Rua D. George Wiliam Butler, nº 432, Curado, Recife –PE, de posse dos documentos de quitação de débitos de IPVA, Multas, Taxas de Licenciamento, Seguro Obrigatório e outros, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro ou autorização judicial, no prazo acima estabelecido, a contar da data desta publicação, para exercer seus direitos previstos nos dispositivos legais acima elencados, inclusive para tratarem da retirada de seus veículos, sob pena de tê-los vendidos em hasta pública-leilão, conforme preconiza a legislação vigente.

Caso o montante não cubra todas as dívidas, os débitos remanescentes serão cobrados pelos órgãos credores em ações próprias.

Caso o veículo já tenha sido retirado, por favor, desconsidere esta notificação.

Outras informações poderão ser obtidas com a comissão de leilão da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, localizada na Rua Zelindo Marafante, nº 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, ou no pátio da Vip Leilões Gestão e Logística AS, localizado na Rua D. George Wiliam Butler, nº 432, Curado, Recife/PE, www.vipleiloes.com.br, pelo e-mail atendimento.recife@vipleiloes.com.br e através do telefone (11) 3777-8088.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2021.

Vip Leilões – GESTÃO E LOGÍSTICA SA

CNPJ 08.187.134/0001-7

LOTE

PLACA

MODELO

CHASSI

ANO/MOD

UF

PROPRIETÁRIO

AGENTE FINANCEIRO

COMPRADOR

1

PGZ4925

CHEV/PRISMA 1.0MT LT

9BGKS69G0FG353219

2015/2015

PE

DEIVID RAFAEL SOUZA SILVA

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A

 

2

KFY6549

DAFRA/SPEED 150

95VCA2E59AM002023

2009/2010

PE

DEYVID AUGUSTO ALEXANDRE

 

ALEX CAETANO DA SILVA

3

PGN2810

JINBEI/SHINERAY TRUCK

LSYCJD2D2EG246466

2013/2014

PE

NELBA TEREZA DE CASTILHOS MEDEIROS

BCS BRASIL CHINA SERVICOS SA

 

4

KJJ3647

FIAT/SIENA FIRE

9BD17203753123156

2004/2005

PE

AGENOR GONCALVES DE LIMA NETO

 

 

5

KLV3052

FORD/FIESTA

9BFZF10B348163994

2003/2004

PE

JOSE BRUNO JOAQUIM DE PAULA

BANCO PANAMERICANO S.A

 

6

DCE9908

VOLKSWAGEN/GOL 16V PLUS

9BWCA05X91T085748

2000/2001

PE

BANCO SOFISA

 

 

7

KKZ5116

RENAULT/SCENIC EXP 1616V

93YJA15256J714011

2006/2006

PE

WLADIMYR MENDES CAMPELO DA SILVA

 

 

8

PGD0812

NISSAN/MARCH 16S FLEX

3N1CK3CDXDL237713

2012/2013

PE

ANDRE LUIZ GOES PACHECO

CX ECONOM FEDERAL

 

9

NMG5228

HONDA/CG 125 FAN KS

9C2JC4110AR082996

2010/2010

PE

JOSENILDO RICARDO FLORENCIO

 

ANDREILSON CHRISOSTOMO COSTA FILHO

10

OYS6987

HONDA/CG150 FAN ESDI

9C2KC1680ER567661

2014/2014

PE

CICERO GOMES DA SILVA

BANCO HONDA S/A

 

11

QYF7320

HONDA/CG 160 FAN

9C2KC2200LR027984

2019/2020

PE

IGOR HENRIQUE COSTA DA SILVA

BANCO HONDA S/A

 

12

OYS0125

HONDA/CB 300R

9C2NC4910ER019608

2014/2014

PE

JOSE CAMELO NETO

 

 

13

PDC2461

WUYANG/WY48Q-2

LWYMCA201E6066469

2013/2014

PE

JOSE NIVANIO DA CONCEICAO

 

 

14

KIQ6273

VOLKSWAGEN/KOMBI

9BWZZZ231TP002382

1996/1996

PE

MARIA DAS NEVES BARROS DA SILVA

 

 

15

KJZ5575

WUYANG/WY 125 ESD

LWYPCJ9A486049777

2008/2008

PE

RINALDO JOSE LOPES

 

 

16

KGL8883

FORD/FIESTA

9BFZZZFDAVB092383

1997/1997

PE

SEVERINO ALVES BERNARDO

 

 

17

KLE7278

HONDA/CG 125 TITAN ES

9C2JC3020YR052495

2000/2000

PE

JOSE SEVERINO DE AMORIM

 

 

18

GXA1261

FIAT/IDEA ATTRACTIVE 1.4

9BD135019C2188382

2011/2012

MG

LOCALIZA RENT A CAR S.A.

 

 

19

KKE0823

DAFRA/KANSAS 150

95VCB1K889M022111

2008/2009

PE

LIDIA DA PAIXAO FERREIRA CAVALCANTI

 

 

20

PDV4871

CICLOMOTOR/L13154

XXXPE0249C0010049

2012/2012

PE

DJAIR DA SILVA QUEIROZ

 

 

21

KKO4409

MERCEDES-BENZ/A 160

9BMMF33E33A046699

2002/2003

PE

MARIA DE FATIMA SOUZA NEGROMONTE

 

 

22

KIB9474

VOLKSWAGEN/KOMBI

9BWZZZ237WP003806

1998/1998

PE

CAETANO GOMES DA SILVA JUNIOR

 

 

23

KNI9698

VOLKSWAGEN/GOL 16V PLUS

9BWCA05X01P088675

2001/2001

PE

MARIA ZELIA DA SILVA

 

 

24

KJG5722

YAMAHA/XTZ 125K

9C6KE094080029994

2008/2008

PE

DIEGO CORDEIRO DA SILVA

 

 

25

NXU8792

DAFRA/SPEED 150

95VCA4F5ABM004220

2010/2011

PE

EDSON VITORINO DA SILVA

 

 

26

KLA6177

FIAT/PALIO ELX

9BD178236Y2163524

2000/2000

PE

FRANCE MARY PINTO DA SILVA

 

 

27

KIJ6878

FORD/KA

9BFZZZGDAVB017387

1997/1997

PE

MARIA CLAUDICEA OLIVEIRA DA SILVA

 

 

28

KFO6854

FORD/ESCORT 1.8I GLX

9BFZZZ54ZSB681396

1995/1995

PE

TACIO LUIZ DE BRITO SILVA

 

 

29

DOI5506

KASINSKI/GF 125

93FGF125KY1200199

1999/2000

PE

DAVID JOSE DE PONTES

 

 

30

KFM3230

FIAT/ELBA WEEKEND IE

9BD146000R5355294

1994/1995

PE

EDVALDO ALVES MARTINS

 

 

31

KLT0066

PEUGEOT/408 ALLURE

8AD4DRFJVDG083700

2013/2013

PE

JOSE AFONSO TENORIO DE OLIVEIRA

 

 

32

MMY6714

MITSUBISHI/L300

JMYHNP15WTA000793

1996/1997

PE

JOSE SEVERINO DE OLIVEIRA NETO

 

 

33

KLW2277

FIAT/MAREA HLX

9BD185245X7022988

1999/1999

PE

ADEILDA MARIA CAVALCANTE

 

 

34

PGF2019

SHINERAY/XY 150 5

LXYPCKL02C0551918

2011/2012

PE

CRISTIANE MARIA DE PAULA

 

 

35

KHL7369

FORD/ROYALE 2.0 GHIA

9BFZZZ33ZPP047274

1993/1993

PE

HELENO BATISTA DE ARRUDA

 

 

36

CXY6660

AUDI/A4

WAUAH68D4YA139428

2000/2000

PE

ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA

 

 

37

KLX5811

HONDA/CIVIC LXL

93HES16305Z106822

2005/2005

PE

MARIA DO CARMO DE ANDRADE BEZERRA

BANCO PANAMERICANO S.A

 

38

QEU7D77

VOLKSWAGEN/GOL 1.0L MC5

9BWAG45U9KT137478

2019/2019

GO

VALDINEZ ETERNO FERREIRA

 

 

39

PDL4710

SHINERAY/50Q

99HJT2050HS002018

2017/2017

PE

ALEXSANDRA XAVIER BARBOSA

 

 

40

KLP0882

HYUNDAI/HR HDB

95PZBN7HP9B012633

2008/2009

PE

BANCO FINASA BMC SA

 

 

41

KLP0962

HYUNDAI/HR HDB

95PZBN7HP9B012642

2008/2009

PE

BANCO FINASA BMC SA

 

 

42

KLJ0080

FORD/ESCORT L

9BFZZZ54ZMB221304

1991/1991

PE

JOSE FRANCISCO DA SILVA

 

 

43

KMB6468

ASIA/TOWNER

KN3HNP8D2VK030577

1997/1998

PE

MARCOS GUIMARAES CAMPELO

 

 

44

KLV1887

VOLKSWAGEN/GOL SPECIAL

8AWZZZ377XA205839

1999/1999

PE

MARIVALDO MIRANDA GOMES

 

 

45

LXF6565

VOLKSWAGEN/FUSCA 1300

BJ449107

1976/1976

PE

JEAN PIERRE DESIRE VICTOR BRUERE

 

 

46

KFT8684

FIAT/FIORINO IE

9BD146000S8437203

1995/1995

PE

ANA PAULA BRAZ DE MENEZES

 

 

47

BGE4349

CHEVROLET/MONZA SL/E 1.8

9BGJK11VMMB040200

1991/1991

PE

RICARDO SEVERO DA SILVA

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2021.

Adriana Marinho Campos de Souza Moreira

Presidente da Comissão de Leilões

André Ângelo da Silva

Secretario Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

60022


LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2021 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 053.2021.PE.031.SME.CPL4. OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Alimentos Perecíveis e não Perecíveis para atendimento das Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 39. REGISTRADA: N PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO EIRELI – EPP – CNPJ: 05.938.234/0001-06. VALOR: R$ 133.020,00 (cento e trinta e três mil e vinte reais). VIGÊNCIA: 26/08/2021 a 26/08/2022. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


CONTRATO Nº 002/2021 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 000001. OBJETO: Locação de container para instalação da nova unidade de UBS PET (Unidade Básica de Saúde Animal). CONTRATADA: GUSA OBRAS DE INSTALAÇÃO LTDA – CNPJ: 41.601.000/0001-24. VALOR: R$ 16.650,00 (dezesseis mil e seiscentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 01/07/2021 a 31/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2021. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.


5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2017 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de plataforma integrada de suporte operacional composta de módulos de gestão integrada de unidades educacionais, órgãos e entidades da administração direta e indireta. CONTRATADA: J.B.C.M. Equipamentos e Sistemas Ltda. – CNPJ: 12.095.200/0001-54. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 188.163,36 (cento e oitenta e oito mil e cento e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/10/2021 a 06/10/2022. Jaboatão dos Guararapes, 13/09/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2018 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Passageiros mediante fretamento de ônibus, com motorista e combustível, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA – CNPJ: 02.617.817/0001-39. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 204.621,90 (duzentos e quatro mil e seiscentos e vinte e um reais e noventa centavos). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/06/2021 a 05/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/06/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 125.2021.PE.089.SME.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO nº 089/2021 – OBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de material de expediente para compor o kit professor 2022, com vistas ao atendimento das necessidades educacionais da Rede Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seu objeto ao fornecedor vencedor do certame FRANCRIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 24.348.443/0001-36, para o LOTE 01, com o valor global R$ 199.892,22 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2021

Ivaneide de Farias Dantas

Secretária Municipal de Educação


AVISO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112.2021.PE.078.SMS.CPL2 – Pregão Eletrônico nº 078/2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar – Grupo 4, visando atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital. Valor Máximo Estimado: R$ 5.130.283,78 (cinco milhões, cento e trinta mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 05/10/2021 às 10:00h. Abertura das Propostas: 05/10/2021 às 10:00h. Início da disputa: 05/10/2021 às 10:10h. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através do Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL2.1.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 20 de Setembro de 2021. Maria Emilia de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL2.


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