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21 DE SETEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 180 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1898/2022 – NOMEAR RAQUEL SOARES DA COSTA, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 20 de setembro de 2022.

Ato n.º 1899/2022 – NOMEAR ALEXSANDRA PATRICIA DE CARVALHO SERRANO, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 20 de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 026/2022-CG/CPIA

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe conferem o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar 038/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.

Resolve:

Art. 1º Designar PATRÍCIA CIDRIM CAMPOS, matrícula nº 4.0912934.1, para o cargo Presidente, CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matrícula nº 15.210-2, para o cargo de membro, ELVIRA ANTONIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 14.258-1, para o cargo de membro, NOÊMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.390-7 para o cargo de membro e MARIA PRAZERES CABRAL, matrícula nº 16.698-7, para o cargo de membro, todos integrantes da Comissão Permanente de Inquérito, conforme Portaria nº. 023/2021, publicada no DOM em 24/06/2021, para instaurar o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei Municipal 224/96, proceda com a apuração de eventuais responsabilidades administrativas, decorrentes de infrações disciplinares e/ou legais constantes no Processo Administrativo Disciplinar autuado sob o nº 014/2022-CG/CPIA, procedendo ainda o exame de atos e fatos conexos que emergirem no curso da presente investigação.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias úteis para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 setembro de 2022.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 018/2022 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisições de 45 (quarenta e cinto) CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF, TIPO A3, COM TOKEN, compatível com a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes-PE. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/09/2022: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br . O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de setembro de 2022. MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO .

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ANEXOS

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 018/2022-SME PREÂMBULO

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SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

Os contribuintes abaixo relacionados, relativo ao lançamento do ISS:

Inscrição

CNPJ

Razão Social

Sequencial elaboração

937.868-5

03.472.410/0001-23

Manoel Caetano Neto – Ventiladores

14.004/22-4

Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:

Inscrição

CNPJ

Razão Social

Sequencial elaboração

109.930-2

45.829.200/0001-90

Auto Mecânica Globo Ltda

13.838/22-9

937.868-5

03.472.410/0001-23

Manoel Caetano Neto – Ventiladores

14.005/22-0

947.983-0

01.686.594/0001-07

B. R. Esportes Ltda

12.390/21-6

952.996-9

07.769.891/0001-94

Guaraná Brasil Casa de Eventos Ltda ME

12.271/21-7

958.495-1

11.044.199/0001-76

Cleiton A da Silva

13.839/22-5

964.138-6

13.673.772/0001-36

R.T. Construções Ltda

14.029/22-7

966.032-1

14.750.114/0001-63

Juarez Martins de Miranda

13.977/22-9

968.259-7

14.645.883/0001-00

Rozinaldo Jose da Cruz

12.574/21-0

968.274-0

04.497.295/0001-04

Florelandia Plantas Ltda

11.971/21-5

968.459-0

13.205.974/0001-53

Rogerio de Paiva Souza

13.995/22-7

969.598-2

15.698.735/0001-08

Guararapes Motos Comercio e Serviços Ltda

12.394/21-1

969.631-8

15.537.256/0001-00

Edivaldo V. da Silva – ME

14.034/22-0

973.805-3

15.293.413/0001-89

Dilson Soares dos Santos Eireli

12.414/21-2

975.181-5

20.287.251/0001-06

MDPM Desenvolvimento de Informática Ltda – ME

12.480/21-5

975.187-4

20.280.438/0001-88

Ledo Serviços de Engenharia – Eirelli

13.994/22-0

976.566-2

05.994.618/0001-38

JPTM Locações D Maq. Equip. Com. De Ferr. Ltda

14.013/22-3

987.301-5

28.408.801/0001-00

Daniel P da Hora Transporte

12.282/21-9

989.089-0

22.901.132/0001-27

J. G da Silva Colchoaria – ME

14.110/22-9

989.579-5

19.105.350/0001-40

Impacto Locadora de Automóveis Ltda

16.060/21-0

993.680-7

15.414.388/0002-25

Reciplastico Indústria e Comercio Ltda

16.175/21-2

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2022.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

Julierme Ferreira Monteiro

Gerente de Fiscalização e Tributos Mercantis

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

NOME

PERIODO

SEQUENCIAL

PROCESSO

01

ESPÓLIO DE JOSÉ JAIRO DE SANTANA

2020 e 2021

1476608-6

2022008948-0

02

ESPOLIO PEDRO JOSE DE ANDRADE

2017 a 2021

1101782-1, 1211389-1, 1408193-8, 1408192-0, 1300114-0 e 1443610-8

2022006783-4

03

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO

2017 a 2021

1536359-7

2015020269-0

04

GASPAR BALTAZAR DE MELO NETO

2019 a 2021

1459146-4

2021006001-2

05

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

2017 a 2021

1204546-2

2016014035-2

06

JAFRA CONSTRUCOES LTDA

2021

1013637-1

2021023531-9

07

JONALDO MACHADO DO CARMO

2017 a 2021

1007989-0, 1007990-4 e 1007992-0

2016019285-9

08

JOSÉ CARLOS NOGUEIRA MONTARROYOS JÚNIOR

2020 e 2021

1014035-2

2022009536-6

09

JOSE COSTA DA SILVA

2020 e 2021

1272306-1

2021024638-8

10

LUIZ DE OLIVEIRA ALVES

2017 a 2021

2017 a 2021

1536526-3 e 1536527-1

2022013931-2

11

MANOEL BEZERRA DA SILVA

2017 a 2021

1033933-7

2015020269-0

12

MARCELO GUTIERREZ PIOLA

2021

1488957-9

2022006096-1

13

MARIA ANDREZA BENTO DOS SANTOS

2017 a 2021

1536355-4

2011026324-8

14

MARIA DAS GRAÇAS BARROS ROLIM

2021

1278684-5

2022001319-0

15

MARIA EDIVANIA MAGALHAES MOTA

2020 a 2021

1536358-9

2020013899-0

16

MARIA HELENA LEAL DE ARAUJO

2020 e 2021

1489059-3

2022010364-4

17

MARIA JOSE DA SILVA MAIA

2021

2017 a 2021

2017 a 2021

1467692-3, 1535227-7 e 1535228-5

2020020849-1

18

MARIA XAVIER DE SOUZA

2017 a 2021

1218033-5

2021006028-4

19

MARLENO ANTONIO DA SILVA

2017 a 2021

1483633-5

2022000135-3

20

MURIELE JALES DA COSTA

2019 a 2021

1489057-7

2022009394-0

21

PEDRO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE

2017, 2019 a 2021

1407915-1

2022006783-4

22

RENATO ALVES DE MELO

2017, 2020 e 2021

1254599-6

2021016828-0

23

RIZIELLY FRANÇOASE DA COSTA BARBALHO

2018 a 2021

1488104-7

2021018069-7

24

ROBERTA AYRES DE OLIVEIRA

2020 e 2021

1511643-3

2022004386-2

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de setembro de 2022.

Angerval Silva Dantas

Auditor Fiscal Tributário

Matrícula: 17.298-7

Natércia Gorete Saraiva Lins

Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa

Matrícula: 59.165-7

73771


LICITAÇÕES E CONTRATOS

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2019 – SDI. OBJETO: Renovação no contrato de prestação de serviços de publicidade. CONTRATADA: CC&P COMUNICACAO E PROPAGANDA EIRELI – CNPJ: 07.760.975/0001-67. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.600.000,00 (nove milhões e seiscentos mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/09/2022 a 20/09/2023. Jaboatão dos Guararapes, 09/09/2022. Italo Bruno Teixeira Perrelli. Superintendente de Comunicação Institucional.

73790


3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019 – GAB. OBJETO: Renovação do contrato referente à aquisição de atualização tecnológica da ferramenta de desenvolvimento de aplicações web. CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ: 04.095.869/0001-18. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2022 a 14/08/2023. Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2022. André Gibson Acioli Montenegro. Superintendente Especial de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados.

73791


TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, do Processo Administrativo nº 145.2022.DISP.043.SME.CPL1. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na área de engenharia para reconstrução dos forros em placas de gesso/PVC e a requalificação do reboco das escolas municipais Demery Carneiro e Divina Providencia que foram destruídos em decorrência das fortes chuvas que afetaram o município de Jaboatão Dos Guararapes/PE. Fundamentação legal: Art. 24, inciso IV, Lei Federal nº 8.666/93. Contratada: CONSTRUTORA SBM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.908.931/0001-18, no Valor Global de R$ 42.068,73 (quarenta e dois mil, sessenta e oito reais e setenta e três centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2022.

Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

73777


HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094.2022.PE.045.SAD.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2022. OBJETO: Registro de preços corporativo para aquisição de materiais para instalações hidráulicas. E comunico a ADJUDICAÇÃO do objeto as empresas: os LOTES 01, 02 e 03 à empresa GW COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – CNPJ Nº 30.554.667/0001-05, com o valor total global de R$ 423.746,75 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos); e os LOTES 04 e 07 à empresa INOVA COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ Nº 19.867.301/0001-45, com o valor total global de R$ 144.529,87 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos); totalizando o VALOR GLOBAL DOS REFERIDOS LOTES em R$ 568.276,62 (quinhentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). Em tempo registra-se, que os LOTES 05 e 06, ainda se encontram em trâmite na fase recursal; e, sendo assim, terá a sua homologação e adjudicação realizada a posteriori.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2022.

João Alves T. Neto

Secretaria Executiva de Gestão Administrativa.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, nos termos da legislação em vigor, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº

132.2022.PE.060.SME.CPL4 – OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Referência, Registro de Preços

com validade de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento

de máscaras de tecido, conforme quadro a seguir, onde é relacionado o quantitativo de itens a serem

adquiridos e suas especificidades. E comunico a ADJUDICAÇÃO de seu objeto ao fornecedor:

LANCELETTE BIOMEDICAL EIRELI – EPP CNPJ Nº 10.795.950/0001-03, para o LOTE ÚNICO com o valor

global de R$ 549.601,80 (quinhentos e quarenta e nove mil, seiscentos e um real e oitenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2022.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim.

Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062.2022.PE.034.SAD.CPL4 – OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição saco de lixo reforçado para realizar higienização e desinfecçãonos mercados públicos, feiras livres e seus entornas do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando atender asdemandas Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento Município – COMAB. Após o processamento do Pregão, comunica-se a HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇAO do objeto referente aos ITENS 01 e 02 a empresa vencedora: JMS EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 12.292.982/0001·11, com o valor total global de R$ 120.000,00 (cento

e vinte mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2022.

Denis Oliveira Silva.

Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.

73787


TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, do Processo Administrativo nº 144.2022.DISP.042.SME.CPL1. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na área de engenharia para reconstrução dos muros das escolas municipais Alice Vilar De Aquino, José Carneiro De Barros Campelo e o Centro Educacional Municipal De Educação Infantil (CEMEI) – Santo Amaro, que foram destruídos em decorrência das fortes chuvas que afetaram o Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Fundamentação legal: Art. 24, inciso IV – Emergencial Chuvas 2022, Lei Federal nº 8.666/93. Contratada: CONSTRUTORA SBM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.908.931/0001-18, no valor Global de R$ 97.832,93 (noventa e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de setembro de 2022.

Maria Givonete da Silva Lubarino – Secretária Executiva de Gestão em Educação.

73796


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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SÉRGIO AVELLAR

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SÉRGIO AVELLAR