22 de Agosto de 2019 – XXIX – Nº 155 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
O Prefeito Municipal e Presidente das 41ª e 82ª Juntas de Serviço Militar da cidade do Jaboatão dos Guararapes, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 4º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),
RESOLVE:
ATO Nº 0792/2019 – DESIGNAR o Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública ANDRÉ ÂNGELO DA SILVA, para representá-lo na função de Presidente das 41ª e 82ª Juntas de Serviço Militar da cidade do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito e Presidente das JSM
ATOS DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0793/2019 – EXONERAR MATHEUS VINICIUS DANTAS ABRAHAMIAN ASFORA, matrícula n° 4.0591862.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 31 de julho de 2019.
Ato n.º 0794/2019 – DESIGNAR o Gerente de Apoio Jurídico ERALDO INÁCIO DE LIMA, matrícula nº 4.0591807.1, para responder cumulativamente pelo expediente da Superintendência de Apoio Jurídico da Procuradoria Geral do Município, no período de 26/08/2019 a 24/09/2019, durante o afastamento da Superintendente NÉLIA BANDEIRA COUTINHO, para gozo de férias.
Ato n.º 0795/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de setembro de 2019, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de CONCEIÇÃO PATRÍCIA DA SILVA, Ato n° 0375/2018, de 14/05/2018.
Ato n.º 0796/2019 – EXONERAR THIAGO LUIZ SOARES MUNIZ, matrícula n° 4.0592701.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 20 de agosto de 2019.
Ato n.º 0797/2019 – EXONERAR GEORGE GONDIM BEZERRA, matrícula n° 4.0592796.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 17 de agosto de 2019.
Ato n.º 0798/2019 – EXONERAR MÁRCIO HENRIQUE DIAS DE MOURA, matrícula n° 4.0911344.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 31 de julho de 2019.
Ato n.º 0799/2019 – NOMEAR ROBERTO ABRAHAMIAN ASFORA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1° de agosto de 2019.
Ato n.º 0800/2019 – EXONERAR TONY JOSE DA SILVA, matrícula n° 4.0911281.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), funcionalmente vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 31 de julho de 2019.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0774/2019, da COMAB:
Onde se lê: PAULO ANDRADE DE LIMA;
Leia-se: (…) PAULO ANDRÉ DE LIMA.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0787/2019, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Onde se lê: NADJA ARCANJO NEVES (…).;
Leia-se: NADJANE ARCANJO NEVES DE LIMA (…).
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PORTARIA N° 201, de 19 de Agosto de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 131, editada em 19 de Fevereiro de 1990, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por Tempo de Serviço a JOSEFA RIBEIRO SILVA DA HORA, no cargo de Agente de Administração Geral – Única, matrícula nº. 1.142-8, lotada na Secretaria de Viação e Obras, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “a” da CF/88, redação original.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 26 de maio de 1993.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 202, de 19 de Agosto de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 073, editada em 04 de Fevereiro de 1991, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por Tempo de Contribuição a MARIA DAS DORES SILVA DA ROCHA, no cargo de Professora PE-4, matrícula nº. 158-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, inciso III, alínea “a” da CF/88, redação original.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/02/1991.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 203, de 19 de Agosto de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 670, editada em 18 de Junho de 1990, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por invalidez a MARIA MATERNA ALVES DE LIMA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, matrícula nº. 2.086-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, inciso I, da CF/88, redação original.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 18/06/1990.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 204 de 21 de Agosto de 2019.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ALCION JOSÉ PEREIRA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência J, matrícula n° 13.473-8, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2018 – SEMASC. OBJETO: Alteração do endereço da Empresa Contratada que passa de RUA ESPERANÇA, N° 316, LOJA 33, PORTO DE GALINHAS/PE, CEP: 55.590-000 para RODOVIA PE 60, N° 17, SALA B, KM 16, IPOJUCA/PE, CEP: 55.590-000. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 19.355.594/0001-81.
Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e EPI), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS 11, 12 e 13. REGISTRADA: ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI – EPP – CNPJ: 13.547.970/0001-53. VALOR: R$ 1.588,50 (um mil e quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 23/05/2019 a 23/05/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 23/05/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018 – SEMASC. OBJETO: Acréscimo quantitativo equivalente ao percentual de 23,08%, bem como a repactuação dos valores com base na Convenção Coletiva de Trabalho de 2018. CONTRATADA: TOPSERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR ACRESCIDO: R$ 140.971,44 (cento e quarenta mil e novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 577.269,12 (quinhentos e setenta e sete mil e duzentos e sessenta e nove reais e doze centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO DE REINTEGRAÇÃO RENASCER – CNPJ: 04.763.790/0001-18. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2019 a 30/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2019.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 007/2019 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação da descrição do Item 14 do Contrato n.º 007/2019 – SME. CONTRATADA: CENTURY COMERCIAL EIRELI – ME – CNPJ: 02.885.591/0001-57.
Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2019.
Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083.2019.PE.030.SDES.CPL4 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO SACO DE LIXO REFORÇADO PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍCIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO MUNICÍPIO – COMAB. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresas vencedoras do certame: para o LOTE I – LORLUX LTDA – ME , inscrita sob o CNPJ: 04.004.741/0001-00, com endereço Rua Jornalista Edson Regis nº 325 – Ibura- Recife-PE, CEP 51.220-000, que ofertou o valor total de R$ 143.000,00 ( cento e quarenta e três mil reais); para o LOTE II – SGS SERVIÇOS DE CONFECÇÕES SOB MEDIDA EIRELI, inscrita sob o CNPJ: 31.369.645/0001-20, com endereço Rua Djalma Dutra, nº 160- São Sebastião – CEP: 55.818-000 – Carpina – PE que ofertou o valor total de R$ 26.499,97 (vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos) perfazendo o valor total de R$ 169.499,97 ( cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2019.
Eurico da Silva Moura
Presidente – COMAB
GABINETE DO PREFEITO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – 4
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº130.2019.PE.048.GAB.CPL4– PREGÃO ELETRÔNICO – SERVIÇO – OBJETO: Contratação de Implantação de Processo de Mineração de Dados (Data Mining), Business Intelligence (BI) e Business Analytics (BA) aplicada na Melhoria da Eficácia e Eficiência da Administração Tributária. NO VALOR MAXIMO DE: R$ 2.024.883,32 (dois milhões, vinte e quatro mil e oitocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/09/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). ABERTURA DAS PROPOSTAS 03/09/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/09/2019 às 10:00 (Horário de Brasília). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de Agosto de 2019.
BRUNO CINTRA.
Pregoeiro CPL 4.
SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 137.2019.DISP.035.SDES.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NA EXECUÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. CONTRATADA: CENTRO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PÚBLICA – CNPJ/MF nº 11.691.937/0001-77. VALOR: R$ 79.408,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e oito reais). VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses. Fundamento Legal: art. 24, XIII da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2019.
DANIEL PESSOA.
Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.