22 de Junho de 2017 – Ano XXVII – N° 115 – Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2015 – SEINFRA. Processo n.º 040/2014. CPL de Infraestrutura. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, modernização e expansão da rede semafórica nos corredores e vias urbanas, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: SINALVIDA – Dispositivos de Segurança Viária Ltda. CNPJ/MF n.º 04.523.923/0001-89. Objeto do Termo Aditivo: A renovação do contrato com seu término em 13 de maio de 2018, bem como o reajustamento do valor do contrato, com base no INCC (índice nacional de custo da construção), passando o contrato para o valor atualizado reajustado de R$ 926.709,99 (novecentos e vinte e seis mil, setecentos e nove reais e noventa e nove centavos). Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 13/05/2017 a 13/05/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2017.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 002/2017 – SEINFRA. Processo n.º 001/2017. Concorrência n.º 001/2017. CPL de Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços complementares de limpeza urbana em áreas planas e de talude, vistorias e proteção de defesa civil, fiscalização urbana e ambiental e serviços de manutenção contínua, preventiva e corretiva da arborização urbana em morros, incluindo o fornecimento de veículos e equipamentos no Município do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: LOQUIPE Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. CNPJ/MF n.º 40.884.405/0001-54. Valor R$ 14.645.041,91 (quatorze milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, quarenta e um reais e noventa e um centavos). Vigência: de 19/06/2017 a 19/06/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 19/06/2017.
Carlos Alberto Araújo
Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 026/2017 – SMECELJ. Processo n.º 045/2017. Inexigibilidade n.º 017/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Aquisição de material dos programas se liga e acelera, visando o atendimento de alunos com distorção idade/ano matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Global Editora E Distribuidora Ltda. CNPJ/MF n.º 43.825.736/0001-01. Valor: R$ 78.978,60 (setenta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). Vigência: de 29/05/2017 a 27/08/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 058/2016 – SEDEMS. Processo n.º 005/2016. Pregão Eletrônico n.º 003/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de serviços especializados para confecção de material gráfico e afins visando atender a demanda das Unidades Escolares e Superintendências da Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01). Contratado: Gráfica Palmeiras Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 01.222.778/0001-08. Valor Acrescido R$ 15.124,10 (quinze mil, cento e vinte e quatro reais e dez centavos). Valor Atual Contrato: R$ 75.624,10 (setenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais e dez centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 16/05/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 047/2016 – SEDEMS. Processo n.º 047/2016. Pregão Eletrônico n.º 019/2015. Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, com entrega nos Prédios Administrativos, para atendimento às necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: F. R. Comércio de Cereais Hortifrutigranjeiros Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 04.587.021/0001-06. Objeto do Termo Aditivo: Proceder com a alteração do Endereço da Empresa F. R. Comércio de Cereais Hortifrutigranjeiros Ltda – ME passando para Av. Doutor Dirceu Velloso Toscano de Brito, n.º 73, Pina, Recife/PE, CEP: 51.110-340.
Jaboatão dos Guararapes, 16/05/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2015 – SEAJAD. Processo n.º 033/2016. Dispensa n.º 003/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado à Rua Cabo Verde, n.º 53, Loteamento Ministro Marcos Freire, Quadra A – Lotes 11 e 12, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.000-000, destinado ao funcionamento da Cooperativa de Coleta Seletiva, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Lucinete Rito da Conceição, CPF/MF n.º 520.570.624-49. Valor Mensal da Locação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Vigência: de 28/05/2017 a 28/05/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 25/05/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 024/2015 – SEAJAD. Processo n.º 081/2015. Dispensa n.º 012/2015. CPL Demais Secretaria. Objeto do Contrato: Locação do imóvel situado na Rua Comendador José Didier, n.º 140, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade. Contratado: Play Park Diversões e Alfândega Ltda. CNPJ/MF n.º 07.193.252/0001-23, Valor Mensal da Locação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência: de 29/04/2017 a 29/06/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 003/2017 – SMDESC. Processo n.º 046/2016. Pregão Eletrônico n.º 015/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos cursos de capacitação do projeto Mulheres dos Guararapes Tecendo Cidadania e Construindo a Paz, visando promover o desenvolvimento profissional nas áreas da costura industrial com arte e design. Contratada: S. MEDEIROS & MORAIS LTDA – ME. CNPJ/MF n.º 05.823.127/0001-24. Valor Mensal: R$ 155.999,00 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais). Vigência: de 05/05/2017 a 05/05/2019. Gestor do Contrato: Anne Anaide Oliveira Banja. Assessoria e Assistência de Assessor Técnico.
Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2017.
Juliana Paranhos Macedo Gomes Ferreira
Secretaria Executiva da Mulher
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 004/2017 – SMDESC. Processo n.º 037/2017. Dispensa n.º 007/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Av. Governador Agamenon Magalhães, n.º 370, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.210-000, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS Cavaleiro. Locador: José Cláudio da Silva. CPF/MF n.º 002.223.804-20. Valor Mensal: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Vigência: de 18/05/2017 a 18/05/2018. Gestor do Contrato: Juliana Mirna Bezerra dos Santos. Coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2017.
Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.345/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2863602017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 17.05.2017 a 15.06.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JOVANI HENRIQUE DOS SANTOS, matricula nº. 19.112-4, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde.
Jaboatão dos Guararapes,08 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.374/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse no Concurso Público nº 001/2015, conforme Ofícios nºs 140/2017,145/2017,146/2017,147/2017169/2017 e 170/2017, datados de 30.05.2017, 01.06.2017, e 12.06.2017 dos servidores indicados na tabela abaixo.
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2865312017 | GABRIELLE AVANÇO VEGA | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Despacho da Secretária Municipal de Educação |
| 2866122017 | MARTAMIRIA DELMIRO DOS SANTOS FERREIRA | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Despacho da Secretária Municipal de Educação |
| 2865752017 | CAROLINE LAFAIETE BARROS DE LUCENA | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Despacho da Secretária Municipal de Educação |
| 2865742017 | ROZILENE GABRIEL DE SANTANA | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Despacho da Secretária Municipal de Educação |
| 2869692017 | CLAUDIA MACHADO RIBEIRO | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Despacho da Secretária Municipal de Educação |
| 2869672017 | CARLOS VICTOR DA SILVA | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Despacho da Secretária Municipal de Educação |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 026/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do Aprova a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art.69, da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Portaria SESAU/JG Nº 025/2017, de 10 de Junho de 2017, que aprova a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde e estabelece o Núcleo de Educação Permanente (NEP) da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes;
Considerando que a Portaria SESAU/JG Nº 025/2017, de 10 de Junho de 2017, institui que o NEP deve ser composto por 04 (quatro) membros da Superintendência de Atenção à Saúde, 02 (dois) membros da Superintendência de Vigilância à Saúde, 01 (um) membro da Superintendência da Regulação, 01 (um) membro da Superintendência de Gestão do SUS, e seus respectivos suplentes;
RESOLVE:
Art.1º- Ficam designados os servidores abaixo identificados para comporem o Núcleo de Educação Permanente (NEP) da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes:
| NOME | CARGO | MATRÍCULA /RG | TITULAR/SUPLENCIA |
| Roseane da Silva Lemos | Gerência de Planejamento | 206440 | TITULAR |
| Luciana Satou Lessa Ferreira Teixeira | Coordenação de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde | RG: 4656754 | SUPLENTE |
| Camila Cavalcanti de Brito | Gerente de Vigilância Epidemiológica | 19652-5 | TITULAR |
| Adeilza Gomes Ferraz | Gerente da Vigilância Sanitária | 592072 | SUPLENTE |
| Vânia Cristina de Lima Freitas | Superintendência de Vigilância em Saúde | 59.217-2 | TITULAR |
| Iara Marinho Santiago Duarte | Coordenação de Riscos Ambientais Biológicos | 59188-7 | SUPLENTE |
| Natália Barros Lopes | Coordenadora de Monitoramento | 59.237-3 | TITULAR |
| Maria Verônica Herculano Matins Sá | Coordenadora da Central de Regulação | 16.717-7 | SUPLENTE |
| Livia Milena Barbosa de Deus e Mello | Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família | 592526 | TITULAR |
| Wellington Bruno Araujo Duarte | Coordenação das Equipes NASF | 196410 | SUPLENTE |
| Talita Helena Monteiro de Moura | Coordenação da Atenção Básica | 196126 | TITULAR |
| Viviane Rodrigues de Souza | Gerência de Atenção Básica | RG: 7763813 | SUPLENTE |
| Débora Mendonça Amaral | Gerência de Atenção Especializada | 591889 | TITULAR |
| Gicely Regina Sobral da Silva Monteiro | Coordenadora de Políticas Estratégicas e Programas | 136290 | SUPLENTE |
| Alyne Vieira Lima | Gerente de Saúde Mental | 591874 | TITULAR |
| Paula Correia Lima Pereira | Coordenadora do Programa de Saúde Mental na Atenção Básica | 592377 | SUPLENTE |
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017.
Alberto Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 076/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando o despacho da Gerente de Ensino solicitando a retificação da Portaria nº 030/2017 – SMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 07/04/2017, que exonerou a professora Cileidy da Silva de Miranda, matrícula 14.747-8 da função de Gestora Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral Alberto Santos Dumont, conforme Lei n° 849/201;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 030/2017 – SEMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 07/04/2017.
Onde se Lê: “24/01/2017”.
Leia-se: “01/02/2017”.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVO DA RECEITA
PORTARIA Nº 007/2017 – SEREC/SEFAZ
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 027/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;
Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle do acordo de nível de serviço e dos atos e obrigações contratuais da empresa TINUS INFORMÁTICA LTDA;
RESOLVEM:
I – Designar o Servidor PAULO MARCELO BIONE SOARES, matrícula nº 59.173-3, nomeado no cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA4A, por meio do Ato nº 0043/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 001, de 03 de janeiro de 2017, a exercer a função de Gestor do Contrato nº 017/2012 – SEFGP, processo administrativo nº 142/2011, Concorrência Pública nº 006/2011, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa TINUS INFORMÁTICA LTDA.
II – As disposições desta Portaria tem efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017.
Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
PORTARIA Nº 008/2017 – SEREC/SEFAZ
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 027/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;
Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle do acordo de nível de serviço e dos atos e obrigações do convênio;
RESOLVEM:
I – Designar os Servidores EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO LEITE, matrícula nº 13.879-7, nomeado no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA, símbolo CDG3, por meio do Ato nº 0019/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 001, de 03 de janeiro de 2017, e ALEXSANDRO NUNES VIANA, matrícula nº 15.374-5, nomeado no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA, símbolo CDG4A, por meio do Ato nº 0020/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 001, de 03 de janeiro de 2017, a exercerem a função de Gestor do Termo de Cooperação Técnica nº 010/2017, processo nº 195/2017 – CJ – RP Nº 12678/2017, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO.
II – As disposições desta Portaria tem efeitos retroativos à 22 de março de 2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017.
Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
PORTARIA Nº 009/2017 – SEREC/SEFAZ
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 027/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;
Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle do acordo de nível de serviço e dos atos e obrigações contratuais da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE;
RESOLVEM:
I – Designar o Servidor MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula nº 17.333-9, nomeado no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, símbolo CDG4A, por meio do Ato nº 0024/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 001, de 03 de janeiro de 2017, a exercer a função de Gestor do Contrato nº COPP 001/2013, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE.
II – As disposições desta Portaria tem efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2017.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017.
Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n.º 010/2017 – TJPE – Município de Jaboatão dos Guararapes. Processo n.º 195/2017 – CJ – RP nº 12678/2017 Objeto: A possibilidade de cobrança, a partir da respectiva implantação, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pelas serventias extrajudiciais, localizadas no Município de Jaboatão dos Guararapes, pela prestação de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, através do Sistema de Controle e Arrecadação das Serventias Extrajudiciais (SICASE). Dotação Orçamentária: Este instrumento não acarreta nenhum ônus financeiro aos partícipes, motivo pelo qual não se consigna dotação orçamentária. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de 22.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017.
Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º COPP 001/2013 – CELPE – Município de Jaboatão dos Guararapes. Objeto do Contrato: Contrato de prestação de serviços para a arrecadação da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Contratado: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE. Alteração: Correção nos valores de arrecadação da contribuição, objeto do contrato.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017.
Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
RESOLUÇÃO Nº 003/2017
O Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Jaboatão dos Guararapes – CMDM/JG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal Lei 362/09, em reunião ordinária do dia 08 de Maio de 2017, na Sala de Reunião da Casa dos Conselhos à Rua Coronel Valdemar Basgal, Nº 399 – Piedade, foi aprovado a Comissão Eleitoral para acompanhar e organizar o processo da eleição do conselho, considerando ainda a realização da Eleição para o triênio de 2017/2020, conforme a Lei 362/2009 encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores do Jaboatão dos Guararapes para adequação da mesma.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Eleitoral abaixo
1- Sociedade Governamental:
Anne Banja ( Secretaria Executiva da Mulher)
RG 6.418.950 SDS/PE- CPF – 010.220.784-45
Astanilsen Duarte ( Secretaria Executiva da Mulher)
RG 1.079.870 – SSP/PE – CPF. 126.890.254-34
2- Sociedade Civil:
Janaina Lopes de Lima ( União Brasileira das Mulheres –UBM)
RG 013.874 SDS/PE – CPF 002.283.154-17
Hilda Rocha ( Grupo da Melhor Idade Flor do Carmelo)
RG 1.234.331 SDS/PE – CPF 095.758.634
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, de 09 de junho de 2017.
Coordenação Colegiada
CMDM/JG