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22 DE JUNHO DE 2022 – XXXI – Nº 117 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 52 /2022 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições e com base no § 1° do art. 7º da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016;

CONSIDERANDO o Ofício n° 098/2022 – GAB/SEORP, de 08/03/2022, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando CI n° 030/2022 – SEORP/GCM/CMDO, de 02/03/2022, do Comando Geral da Guarda Civil Municipal;

RESOLVE:

  1. Designar o Inspetor UBIRAJARA GOMES DA FONSECA, matrícula nº 12.770-1, para a Função de Confiança de Comandante Regional 4/7, no período de 1º de março de 2022 a 30 de março de 2022, durante o afastamento do Titular da Função Inspetor NADEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 12.818-0, por motivo de Licença Prêmio (01/03/2022 à 30/03/2022).
  2. Atribuir ao Inspetor ora designado como dispõe o Capítulo IX – Das Substituições, artigos 28 a 31, da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, enquanto durar a interinidade, a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016.
  3. Determinar que os efeitos desta Portaria sejam retroativos ao dia 1° de março de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

70858


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 013/2022-CG/CPIA 

 

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe confere o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 001/2022-CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 002/2022 – GC/CPIA, de 02 de fevereiro de 2022, publicada no DOM nº 023 em 03 de fevereiro de 2022, em desfavor de Cândida Noêmia Tavares da Silva, matrícula 21.011-0 , a partir de 22 de junho de 2022, consubstanciada nas razões apresentadas na CI nº 002/2022-CG/CPIA, datada de 17 de junho de 2022.

Jaboatão, 17 de junho de 2022.

ISABELA DE OLIVEIRA DA SILVA GUEDES

Corregedora Geral do Município

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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA N° 135, de 21 de junho de 2022.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria de nº 025, editada em 11 de fevereiro de 2022, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 06/01/2022 a EDILMA SOARES DE ARAÚJO SILVA E MIGUEL VIRGINIO ARAÚJO DA SILVA, beneficiários do ex-servidor ALEXANDRE VIRGINIO DA SILVA, matrícula n° 18.529-9, falecido em 06/01/2022, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 1, Referência B, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c arts. 20, inciso I e III, art. 23, caput, art. 25, inciso I, art. 28, inciso II, art. 29, inciso II, “f” e art. 31, §§1º e 2º, todos da Lei Complementar Municipal 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 06/01/2022 (data do óbito).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA N° 136, de 21 de junho de 2022.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 024, editada em 11 de fevereiro de 2022, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 14/01/2022 a ANTONIA EUZEBIA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor ODON RODRIGUES DA SILVA, matrícula n° 1.617-9, falecido em 12/05/2020, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, alterado pela Lei 430/2010 para Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I, Padrão de Vencimento 1, nos termos do art. 40, § 7º inciso I, da CF/88 República, com redação dada pela EC 41/2003, combinado com o §8º do art. 23 da EC 103/2019 e com o art. 9°, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal 108/01, ressalvando que o art. 9º, caput, teve sua redação alterada pela Lei Municipal 102/2006 e o art. 21, ganhou nova redação dada pela Lei Municipal 1.334/2017.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 14/01/2022 (data do requerimento).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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PORTARIA N° 137, de 21 de junho de 2022.

 

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 07/06/2022 a JOSÉ RICARDO DE LIMA, beneficiário da ex-servidora MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, matrícula n° 9676-8, falecida em 30/12/2021, que ocupou o cargo de Agente em Manutenção em Infraestrutura Escolar, Classe I, Nível H, nos termos do art. 40, §7º da CF/88, com redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 20, inciso I, §5º e §6º, art. 23, caput, art. 25, inciso II, art. 26, caput, art 28, art. 29, inciso II, “f” da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 07/06/2022 (data do requerimento).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 26.05.2022, às 11:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, o presidente da EMLUME, Sr.Paulo Roberto Sales Lages, com a participação dos Conselheiros Carlos Alberto de Araújo Silva, Daniel Nascimento Pereira Júnior, Ricardo César Valois de Araújo, e das Conselheira Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima, Tacyana Rose Mendes de A. Sales e Ivaneide Dantas, com a participação ainda do membro do Conselho Fiscal, Sr. Andryu Antonio Lemos S. Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: 1)APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL/2022 2) REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Nº 001.2021.PE.001.EMLUME); 3) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA); 4) NOVO CONTRATO DO FORNECIMENTO DO COMBUSTÍVEL (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004.2021.PE.003.EMLUME); 5) 5º TERMO ADITIVO CONTRATUAL PROVALE ENERGIA EIRELI (CONTRATO Nº 012/2018); 6) 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL NEOENRGIA PE(CONTRATO Nº 021/2018); 7) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 8) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. Submetido ao Conselho de Administração da EMLUME a matéria em referência. Decisão: O conselho de administração aprovou os demonstrativos financeiros referentes ao mês de abril/2022. O Conselho foi atualizado sobre a revogação do processo licitatório da manutenção do parque de iluminação pública (Processo Licitatório nº 001.2021.PE.001.EMLUME. Cientificado o conselho acerca do cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, estando atualmente na fase de análise da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a Resolução TCE nº 11/2013. Cientificado o conselho do distrato com a empresa SMART SERVIÇOS LTDA, decorrente do Processo Licitatório nº 004.2021.PE.003.EMLUME, e o novo contrato com a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, referente ao contrato de empresa para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível. Aprovado o 5º aditivo ao Contrato nº 012/2018 com a Provale Energia Eireli, contendo a previsão da Cláusula Resolutiva a partir da expedição da ordem de serviço da Concorrência Pública nº 001.2022.CONC.001.EMLUME. Cientificado também o Conselho que foi assinado o 2º Termo Aditivo com a NEOENERGIA PE, visando a exclusão da cláusula que tratava da compensação das faturas de iluminação pública no valor da CIP arrecadada, repassado ao município. Tratou-se dos valores pendentes referentes as faturas de energia elétrica de secretárias/órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, onde a EMLUME revisará e intermediará a negociação das referidas faturas juntamente com a NEOENERGIA PE. Tratou-se das demandas reprimidas dos serviços de iluminação pública,onde foi apresentado um extrato da operação de manutenção do parque (demandas solicitas x demandas atendidas) além da continuação das ações de mutirões de IP nas regiões mais críticas. Adentrando em assuntos correlatos, foi aprovado pelo Conselho a contratação do escritório de advocacia (Zanini Sociedade Individual de Advocacia) para prestação de assessoria jurídica para reformulação da estrutura organizacional da EMLUME, revisão de legislação, atos normativos internos, Estatuto Social da empresa e criação de área voltada a novos negócios da EMLUME, em observância ao que dispõe o art.8º, inciso XIII do Regimento Interno da EMLUME. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de junho de 2022.

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EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME – Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 26.05.2022, às 10:00 horas, por videoconferência, em virtude das medidas de isolamento social que estão sendo adotadas para prevenir a proliferação do COVID-19, sob a presidência do Presidente do Conselho Fiscal Sr. Plínio Serrano de Andrade Júnior, da Conselheira Fiscal Paulla Marynna Ferreira T.Silva e do Conselheiro Andryu Antonio Lemos S. Júnior, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos:1) APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS REFERENTES AO MÊS DE ABRIL/2022 2) REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (Nº 001.2021.PE.001.EMLUME); 3) ATUALIZAÇÃO DA PPP DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CRONOGRAMA); 4) NOVO CONTRATO DO FORNECIMENTO DO COMBUSTÍVEL (PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004.2021.PE.003.EMLUME); 5) 5º TERMO ADITIVO CONTRATUAL PROVALE ENERGIA EIRELI (CONTRATO Nº 012/2018); 6) 2º TERMO ADITIVO CONTRATUAL NEOENRGIA PE(CONTRATO Nº 021/2018); 7) DEMANDAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; 8) OUTROS ASSUNTOS CORRELATOS. O presidente do conselho submeteu aos membros do Conselho Fiscal a matéria em referência. Decisão: Os membros do Conselho Fiscal exararam opinativo favorável pela aprovação dos demonstrativos financeiros da EMLUME, referentes ao mês de abril/2022. O Conselho foi atualizado sobre a revogação do processo licitatório da manutenção do parque de iluminação pública (Processo Licitatório nº 001.2021.PE.001.EMLUME . Cientificado o conselho acerca do cronograma para implantação da PPP de iluminação pública no município do Jaboatão, estando atualmente na fase de análise da Etapa de Licitação por parte do Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a Resolução TCE nº 11/2013. Cientificado o conselho do distrato com a empresa SMART SERVIÇOS LTDA, decorrente do Processo Licitatório nº 004.2021.PE.003.EMLUME, e o novo contrato com a LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI, referente ao contrato de empresa para a prestação de serviços contínuos de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível. Na sequência, o conselho foi cientificado acerca do 5º aditivo ao Contrato nº 012/2018 com a Provale Energia Eireli, contendo a previsão da Cláusula Resolutiva a partir da expedição da ordem de serviço da Concorrência Pública nº 001.2022.CONC.001.EMLUME. Cientificado também o Conselho, que foi assinado o 2º Termo Aditivo com a NEOENERGIA PE, visando a exclusão da cláusula que tratava da compensação das faturas de iluminação pública no valor da CIP arrecadada, repassado ao município. Tratou-se dos valores pendentes referentes as faturas de energia elétrica de secretárias/órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, onde a EMLUME revisará e intermediará a negociação das referidas faturas juntamente com a NEOENERGIA PE. Tratou-se das demandas reprimidas dos serviços de iluminação pública,onde foi apresentado um extrato da operação de manutenção do parque (demandas solicitas x demandas atendidas) além da continuação das ações de mutirões de IP nas regiões mais críticas. Adentrando em assuntos correlatos, foi cientificado o Conselho Fiscal acerca da contratação do escritório de advocacia (Zanini Sociedade Individual de Advocacia) para prestação de assessoria jurídica para reformulação da estrutura organizacional da EMLUME, revisão de legislação, atos normativos internos, Estatuto Social da empresa e criação de área voltada a novos negócios da EMLUME. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar a ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 17 de junho de 2022.

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EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMLUME

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 30 de junho de 2022, por videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

  1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de maio/2022;
  2. Atualização da PPP de Iluminação Pública (cronograma);
  3. Contribuição da EMLUME ao município em decorrência da situação de emergência (Serviços especiais urgentes);
  4. Requalificação da iluminação pública nas áreas atingidas pelas chuvas ;
  5. Demandas de Iluminação Pública;
  6. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de junho de 2022.

Sérgio Flávio de Avellar

Presidente do Conselho de Administração da EMLUME

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EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO

REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMLUME

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10:00h do dia 30 de junho de 2022, por videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais itens:

  1. Análise e opinativo acerca dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de maio/2022;
  2. Atualização da PPP de Iluminação Pública (cronograma);
  3. Contribuição da EMLUME ao município em decorrência da situação de emergência (Serviços especiais urgentes);
  4. Requalificação da iluminação pública nas áreas atingidas pelas chuvas ;
  5. Demandas de Iluminação Pública;
  6. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de junho de 2022.

Sérgio Flávio de Avellar

Presidente do Conselho de Administração da EMLUME

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SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares, a fim de promover as ações de competência da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 28/06/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de junho de 2022. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 016/2022 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares, a fim de promover as ações de competência da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/06/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Natália Pereira

Contato: (81) 99225.4320

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário, a fim de promover as ações de competência da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 28/06/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de junho de 2022. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 017/2022 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário, a fim de promover as ações de competência da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/06/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Natália Pereira

Contato: (81) 99225.4320

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição do medicamento Diazepam, a fim de promover as ações de competência da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 28/06/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de junho de 2022. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL.

CHAMAMENTO PÚBLICO nº 018/2022 – SEBAN

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição do medicamento Diazepam, a fim de promover as ações de competência da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/06/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicoseban.pmjg@gmail.com

Responsável (a): Natália Pereira

Contato: (81) 99225.4320

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

PORTARIA Nº 016/2022 GAB/SEORP de 21 de junho de 2022

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, na qualidade de PRESIDENTE DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, devidamente designado por delegação do Exmº Sr. Prefeito, através do Ato nº 0792/2019, de 21/08/2019, amparado pelo § 4º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e publicado no Diário Oficial do Município nº 154, de 22/08/2019, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

I: DISPENSAR da função de Secretário da 82ª Junta do Serviço Militar o Inspetor AMARO GILVANNO DE SIQUEIRA LIMA, matrícula nº 12.854-6.

II: DESIGNAR para função de Secretário da 82ª Junta do Serviço Militar o Inspetor ADMILSON SILVA DE FREITAS, matrícula nº 14.265-4

III – Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de junho de 2022.

André Ângelo da Silva

Presidente das 41ª e 82ª Juntas de Serviço Militar

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS nº 283/2022

EMENTA: Prorroga o calendário de atividades constante no Edital nº 001/2022-SMS de Seleção Simplificada para contratação temporária de 72 (setenta e dois) profissionais médicos, a fim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de retomada dos serviços de saúde após as urgências advindas da Pandemia da COVID-19, de forma a garantir atenção integral aos usuários de SUS, tanto na Atenção Primária à Saúde quanto na Atenção Especializada.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da assistência à saúde dos diferentes grupos populacionais a partir da universalidade e integralidade do cuidado, nos diferentes níveis de atenção.

CONSIDERANDO a existência de lacunas assistenciais na Rede de Atenção à Saúde do município devido à falta de médicos.

CONSIDERANDO a publicação do Decreto n.º 52/2022, de 24 de maio de 2022, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

CONSIDERANDO a importância de reforçar a garantia à ampla concorrência com participação do maior número de candidatos aos cargos deste processo, visando o preenchimento das vagas disponibilizadas.

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação do prazo de início das inscrições, bem como dos prazos dele decorrentes, por razões de interesse público aqui descrito;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o Calendário de Atividades constante no anexo II, do Edital nº 001/2022-SMS relativo à contratação temporária de 72 (setenta e dois) profissionais médicos, a fim de suprir a necessidade emergencial de pessoal para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2022.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

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ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O EMERGENCIAL

A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8.666 de 1993, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa emergencial de licitac¸a~o. OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalar (compressas de gaze 7,5 X 7,5 cm), para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicac¸a~o. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 21 de junho de 2022. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PU´BLICO

PREA^MBULO

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8.666 de 1993, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:

OBJETO: OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalar (compressas de gaze 7,5 X 7,5 cm), para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/06/2022 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocompras@gmail.com

RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Almeida

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 8.666 de 1993

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis.

O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o.

ITEM

DESCRIÇÃO

APRESENTAÇÃO

QUANTIDADE

1

COMPRESSA DE GAZE ESTÉRIL 7,5 x 7,5CM – Compressa de gaze hidrófila esterilizada 7,5 cm x 7,5 cm, 11 fios por cm2, em tecido hidrófilo 100% algodão, 5 dobras, 8 camadas, cor branca isenta de alvejante óptico e amido,
estéril e embalados em papel cirúrgico. PACOTE COM 10 UNIDADES.

PACOTE C/10 UNIDADES

542.000

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 010/2022 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 153.2021.PE.102.SAD.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada no gerenciamento de frotas de veículos, com fornecimento de combustível, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, para gestão de frota com a aquisição de combustíveis, através da tecnologia de cartão eletrônico com chip ou tecnologia radio frequency identification (RFID), em português, “identificação por radiofrequência”, visando o atendimento da necessidade comum dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Jaboatão dos Guararapes. Itens: 1, 2 e 4. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30. VALOR: R$ 1.313.814,40 (um milhão,trezentos e treze mil e oitocentos e quatorze reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 20/06/2022 a 20/06/2023. Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2022. Sérgio Flávio de Avellar. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente .

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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021 – SMS. OBJETO: Renovação e acréscimo de 25% no contrato de empresa especializada no gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos . CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30. VALOR ACRESCIDO: R$ 159.936,30 (cento e cinquenta e nove mil e novecentos e trinta e seis reais e trinta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 799.681,49 (setecentos e noventa e nove mil e seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/04/2022 a 29/04/2023. Jaboatão dos Guararapes, 29/04/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2018 – SMS. OBJETO: Renovação e reajuste, referente ao período de 2022/2023, no contrato de locação de veículos. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99. VALOR ACRESCIDO: R$ 184.350,24 (cento e oitenta e quatro mil e trezentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.815.832,44 (um milhão,oitocentos e quinze mil e oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/05/2022 a 10/05/2023.
Jaboatão dos Guararapes, 10/05/2022.
Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATO
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS
PROCESSO LICITATÓRIO nº 048.2022.TP.003.SIN.CPL2. TOMADA DE PREÇOS nº 003.2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DAS PRAÇAS DO ROSÁRIO E DA ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. A Presidente da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições, torna público o resultado do julgamento do recurso interposto pela empresa AGILIS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.893.105/0001-70, cuja autoridade competente decidiu pelo INDEFERIMENTO TOTAL, mantendo a decisão de HABILITAÇÃO da empresa ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.157.352/0001-31, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Assim sendo, a Comissão Permanente de Licitação 2, CONVOCA as empresas habilitadas: 1) R&J COM. E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.157.352/0001-31, 2) VASCONCELOS E MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.393.361/0001-04 e 3) AGILIS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.893.105/0001-70 para sessão de abertura dos envelopes de propostas financeiras, a se realizar no dia 27 de junho de 2022, às 10h, no Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Estrada da Batalha 1200, Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE. Demais informações através do Telefone: (81) 99975.1797, e no e-mail cpl2.1.jaboatao@gmail.com, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão do Guararapes, 21 de Junho de 2022.
Maria Emilia de Souza Ferraz – Presidente da CPL2.

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TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 089.2022.DISP.028.SIN.CPL6
DISPENSA Nº 028/2022 – OBJETO:Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 04 (quatro) veículos tipo Locação de veículo utilitário de carga tipo caminhonete com caçamba aberta, Ano de fabricação modelo 2018 ou superior, seminovo com quilometragem rodada de no máximo 100.000 km, potencia mínima de 140CV, 4×4, 4 portas, combustível Diesel, com tanque de no mínimo 70 litros, direção hidráulica ou elétrica, seguro total, ar condicionado, vidros e travas elétricas, com capacidade para 5 passageiros, capacidade de carga total de 1000 Kg. Sem Combustível e Sem Motorista. FUNDAMENTO: artigo 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/1993 e alterações, conforme o Parecer Jurídico. Contratada: PARVI LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ 08.228.146/0001-09. Valor Global de R$ 23.600,00 (vinte e três mil e seiscentos reais). Prazo: 60 (sessenta) dias
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Junho de 2022
Carlos Alberto de Araújo Silva-Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil- SESUDC.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2022 – SUPAC/SEREC

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Chamamento Público para Contratação Direta, Processo Administrativo Nº 003/2022 – SUPAC/SEREC.

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para emissão de 38 (trinta e oito) certificados digitais do tipo A3 e-CPF com token e validade de 03 (três) anos e 01 (um) certificado digital do tipo A1 e-CNPJ com validade de 01 (um) ano, para atendimento das necessidades da Secretaria Executiva da Receita, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. Empresa Contratada: CERTIPE SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, nome de fantasia: AC CERTIPE, inscrita no CNPJ nº 22.677.427/0001-61, no valor global de R$ 15.785,00 (quinze mil, setecentos e oitenta e cinco reais)Prazo de vigência: 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2022.

João Henrique da Silva Marinho

Secretário Executivo da Receita

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADOR GERAL
EDUARDO BARROS

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SÉRGIO AVELLAR

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SÉRGIO AVELLAR