poder executivo

22 de Maio de 2018 – XXVIII – Nº 083 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 17 DE MAIO DE 2018 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0401/2018 – NOMEAR ANA PAULA CARVALHO DE ARAÚJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2018.
Ato n.º 0402/2018 – EXONERAR DANIEL VICTOR DE SANTANA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 07 de maio de 2018.
Ato n.º 0403/2018 – NOMEAR VANESSA LUCIANETTI DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 16 de maio de 2018.
Ato n.º 0404/2018 – NOMEAR FABIANA CAVALCANTE BULHÕES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 14 de maio de 2018.
Ato n.º 0405/2018 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0354/2018 que nomeia LUCAS EDSON RAMOS BEZERRA, no Cargo de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB).
Ato n.º 0406/2018 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0352/2018 que nomeia VINICIUS MATHEUS OLIVEIRA BARRETO, no Cargo de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB).
Ato n.º 0407/2018 – NOMEAR VERA LUCIA CAETANO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 16 de maio de 2018.
Ato n.º 0408/2018 – EXONERAR MELINA ROBERTA REGIS SENA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito retroativo a partir de 15 de abril de 2018.
Ato n.º 0409/2018 – NOMEAR MELINA ROBERTA REGIS SENA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 16 de abril de 2018.
Ato n.º 0410/2018 – NOMEAR ANGÉLICA EMANUELA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 16 de abril de 2018.
Ato n.º 0411/2018 – NOMEAR RODRIGO CORNÉLIO FONTES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 09 de abril de 2018.
Ato n.º 0412/2018 – EXONERAR PEDRO AUGUSTO DIDIER LYRA FILHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE ESTUDOS MARINHOS, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 15 de maio de 2018.
Ato n.º 0413/2018 – NOMEAR PAULO RICARDO RIEDEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 15 de maio de 2018.

ERRATA: No Ato n.º 0379/2018 que nomeia SILVANA MARIA DE ARAÚJO, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL;
Onde se lê:  SILVANA MARIA DE ARAÚJO;
Leia-se:  SILVANA MAIA DE ARAÚJO. 

ERRATA: No Ato n.º 0400/2018 que nomeia JOSINEY DE SANTANA MUNIZ, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO;
Onde se lê: no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 9, símbolo CAA-10;
Leia-se: no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9. 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de maio de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

DECRETO Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no  valor de R$ 1.400.000,00  (Hum milhão e quatrocentos mil reais)  para atender a seguinte dotação orçamentária:  

  RECURSOS DO TESOURO – R$

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

04 121 1101 2.503 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
Red. 0412  FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.400.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.400.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES –

EMLUME

08 122 2280 2.007 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
  Red. 0738 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.400.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.400.0000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

 VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor  da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

  RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA  E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

15 451 2031 1.043 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 0693 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 3.000.000,00

 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

    RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA  E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 0703 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 3.000.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 52, DE 22 DE MAIO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  de  UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no  valor de   R$   4.619.400,00 (quatro milhões, seiscentos e dezenove mil e quatrocentos reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:  

  RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA  E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 451 1017 2.254 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL
Red. 0665 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 4.349.400,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ÓRDEM PÚBLICA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

06 122 2232 2.531 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0706 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 270.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.619.400,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

  RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA  E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA  E ORDEM PÚBLICA

04 122 2261 2.149 – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES/INDENIZAÇÕES
Red. 0649 FNT 01 4.5.90.00 – Inversões Financeiras 500.000,00

 

15 451 1086 1.036 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA-JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE
Red. 0656 FNT 15 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 4.900,00
Red. 0657 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 4.900,00
Red. 0658 FNT 15 4.4.90.00 – Investimentos 4.900,00

 

15 451 1086 2.383 – MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA-JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE
Red. 0659 FNT 15 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 4.900,00
Red. 0660 FNT 15 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 4.900,00
Red. 0661 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 4.900,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA  E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 122 2223 2.524 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0663 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 37.000,00
Red. 0664 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 9.000,00

 

15 452 2065 2.369 – GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 0668 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 44.000,00
Red. 0669 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 19.000,00

 

25 452 1008 2.008 – GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Red. 0670 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.199.000,00

34.000 –SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA  E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

04 122 2052 2.253 – OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA MÃO NA OBRA
Red. 0673 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 490.000,00

 

15 122 2222 2.522 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0675 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 97.000,00
Red. 0676 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 9.500,00

 

15 451 1086 1.081 – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA- JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE
Red. 0686 FNT 15 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 49.500,00
Red. 0687 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 99.500,00
Red. 0688 FNT 15 4.4.90.00 – Investimentos 99.500,00

 

15 451 1086 2.380 – MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E REURBANIZAÇÃO DA ORLA – JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE
Red. 0689 FNT 15 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 24.500,00
Red. 0690 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 99.500,00
Red. 0691 FNT 15 4.4.90.00 – Investimentos 374.500,00

 

15 451 1109 1.027 -CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO
Red. 0692 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 1.000.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ÓRDEM PÚBLICA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

26 452 2023 2.364 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO
Red. 0712 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 270.000,00

34.000– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA  E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

16 482 2096 2.121 – AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Red. 0718 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 99.500,00

 

17 512 1019 1.031 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA DE SANEAMENTO: ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E MACRODRENAGEM
Red. 0723 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 29.500,00

 

17 512 1019 2.572 – OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Red. 0724 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 39.500,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.619.400,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 32/2018 – GP

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município, 

Considerando requerimento protocolado sob o nº. 2996462018, e Parecer nº. 78/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 16.04.2018.

RESOLVE : 
I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado  em Psicologia Cognitiva, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE, a servidora ANNA BARBARA BARROS LEITE, matrícula nº 20.928-7, cargo Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Função Psicólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 28.02.2018 a 14.12.2018
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 28/02/2018.
III – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 075/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MILENA GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 76.007-2, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 076/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MIRIAM FERREIRA CORREIA, matrícula nº 75.994-7, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 077/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MIRLENE JORGE BANDEIRA, matrícula nº 75.989-7, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 078/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MONICA ARAUJO DE LUCENA, matrícula nº 75.953-8, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 079/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MONICA MARIA FERREIRA, matrícula nº 76.053-5, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 080/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora PAULA FERNANDA DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 76.007-7, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 081/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora RAQUEL BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 75.954-9, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 082/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ROSILDA GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 76.008-9, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 083/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ROSINEIDE FRANCISCA DE PAULA, matrícula nº 75.955-9, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 084/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SHEILLA SILVA DE SANTANA, matrícula nº 75.989-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 085/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SHIRLEY ROGERIO DA SILVA, matrícula nº 76.052-1, ocupante do cargo de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 086/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SILVANIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 76.043-2, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 091/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SIMONE MARIA DA SILVA, matrícula nº 75.958-1, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 087/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SOLANGE ALZIRA DA SILVA, matrícula nº 75.973-4, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 088/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora TATIANA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 75.975-1, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 089/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora VALDIRENE MARIA  DA SILVA SANTOS, matrícula nº 75.960-2, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

 

PORTARIA Nº 090/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 029/2017 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor da CI nº 37/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora VERONICA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 75.979-3, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem: 

NOTIFICAR
YAMADA ENGENHARIA E CONSUL.DE PROJ. NAVAIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 11.737.601/0001-06, cadastrada neste Município sob o nº. 960.277-1, com domicílio fiscal sito na AV BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1.524 – AP 1501 – PIEDADE- JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP – 54400-000, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de No 057/2018, da Primeira Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração no 5.00679/15-0, PROCEDENTE.

Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

Portaria n.º 012/2018 – SELIC 

Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 4.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
 Art. 1° Dispensar o servidor Jackson Gutemberg David dos Santos, nomeado através do ato nº 1068/2017, de suas atividades como como Presidente da Comissão Permanente de Licitação 4 e Pregoeiro da SELIC.
Art. 2° Designar a servidora Etiene Pereira de Oliveira, nomeada através do ato nº 1756/2017, para responder como Presidente da Comissão Permanente de Licitação 4 e Pregoeiro da SELIC, em substituição a Carla Gabriela dos Santos Cunha, nomeada através do ato nº 0113/2017, devido a seu afastamento por Licença Maternidade e gozo de Férias.
 Art. 3° A servidora desta Comissão Permanente de Licitação 4 a que se refere o Artigo 2º, exercerá suas atribuições e competências no período de 10 de maio de 2018 a 31 de maio de 2018, período que finalizam os 180 dias  da Licença Maternidade. Bem como, no período de 01 de junho de 2018 a 30 de junho de 2018, período que finalizam os 30 dias de Férias.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de maio de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

 

Portaria n.º 013/2018 – SELIC 

Designar servidor para compor Comissão Permanente de Licitação 3.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, nomeado através do ato nº 992/2017, para responder cumulativamente como Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 3 da SELIC, em substituição a Dayseanne Dolores do Monte Monteiro, nomeada através do ato nº 1761/2017.
 Art. 2° O servidor desta Comissão Permanente de Licitação 3 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências a partir de 04 de maio de 2018. 
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Maio de 2018.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS e EDIFICAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório Nº 048.2018.TP.002.SEINFRA.CPL1 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de Engenharia para Ampliação do Pavimento 01 do Mercado das Mangueiras no Município de Jaboatão dos Guararapes/ PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 596.720,93 (quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa e três centavos). Após o processamento da licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI EPP., inscrita no CNPJ N.º 24.161.531/0001-24, com que ofertou proposta no valor total de R$ 485.988,11 (quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.

Daniel Nascimento
Secretário Executivo de Obras e Edificações.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO                      

Processo Administrativo nº 097/2018 – Dispensa nº 029/2018 – Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV.GENERAL MANOEL RABELO, Nº 720, ENGENHO VELHO, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, QUE ATENDA AS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DA REGIONAL 01. A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 24, X da Lei nº 8.666/93 e com vista do Parecer nº 002/2018, RATIFICA, em todos os seus termos, a solicitação de dispensa, com fulcro no parecer exarado pela área jurídica, para LOCAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018

Mariana Inojosa Medeiros de A. Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031.2018.AD.019.SME.GJC – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 004/2017, originária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, referente ao Processo Licitatório nº 23034.002238/2016-53, Pregão Eletrônico nº 10/2017, através da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO a Aquisição de mobiliários escolares constituídos de conjunto do aluno. Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO MÓVEIS KUTZ LTDA., inscrita no CNPJ/MF Nº. 11.295.284/0001-07. Valor total da Contratação: R$ 403.200,00 (quatrocentos e três mil e duzentos reais).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de maio de 2018.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 099.2018.INEX.021.SEPLAG.CPL1. OBJETO: Inscrição em curso de Formação de Analista em Cargos e Salários. Empresa Contratada: INTEGRAÇÃO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 66.517.764/0001-67. Valor global da Contratação: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). Fundamentação legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 – CPL 3
AVISO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA SESSÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 – CPL 3 – FORNECIMENTO – OBJETO:REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NOS ANEXOS DESTE EDITAL. O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, comunica que em razão das alterações no Edital e Termo de Referência, decorrentes de impugnações, fica designada nova data para a sessão de abertura. Valor máximo aceitável: R$ 6.267.693,10 (seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e noventa e três reais dez centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/06/2018, às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/06/2018, às 10:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 07/06/2018, às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital alterado na íntegra, bem como as Informações referentes as impugnações poderão ser retirados no endereço eletrônico: Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) – CÓDIGO 717549 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Pregoeiro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 025/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085.2018. OBJETO: Aquisição de LIVROS DIDÁTICOS para crianças de 4 e 5 anos da Educação Infantil, para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes atendidos pela Secretaria Municipal de Educação.. CONTRATADA: EDIÇÕES IPDH GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 09.596.757/0001-64. Valor total: R$ 474.810,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e oitocentos e dez reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2018 a 02/05/2019. Gestor do contrato: Maria Vilma Pinto Ribeiro Wanderley, Cargo: Gerente de Educação Infantil, Matrícula: 59182-6.

Jaboatão dos Guararapes.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Executiva 
(republicado por incorreção)

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2016 – SEDEMS. Prorrogação de prazo e acréscimo de valor por aumento de quantitativo referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, visando o atendimento as creches e da rede municipal de ensino da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE (lotes 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33 e 34). CONTRATADA: ANDREA ANDRADE DA SILVA-ME. CNPJ/MF N.º 12.084.944/0001-73. Valor acrescido: 356.020,62 (trezentos e cinquenta e seis mil, vinte reais e sessenta e dois centavos). Valor atual: 1.789.730,28 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos). Prazo acrescido: 90 (noventa) dias. Nova vigência: De 31/12/2017 até 31/03/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2011 – SEALPG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2011, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/. Renovação do contrato referente a aquisição, instalação e manutenção com fornecimento de peças de elevador para o edifício sede da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco. CONTRATADA: HYUNDAI WOLLK SERVIÇOS EIRELI – EPP. CNPJ/MF Nº 09.171.792/0001-31. Valor: R$ 8.400,00 (oito mil, e quatrocentos reais). Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 17/12/2017 até 17/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes 16/12/2017

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2018. Pactuação em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades com o objetivo de prestar serviços de assistência social, psicológica, dentre outras terapias para crianças com deficiência, situadas na faixa etária entre 0 e 12 anos e suas famílias, com o objetivo de atender 100 metas para crianças do Município do Jaboatão dos Guararapes. FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LUCIA PERRONE. CNPJ/MF Nº 05.596.271/0001-75. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, Vigência: 02/01/2018 até 01/07/2018.

Jaboatão dos Guararapes 02/01/2018

ANA CARLA LAPA
Secretária Executiva de Assistência Social do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2016 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2015. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2015. Prorrogação do prazo de contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, visando o atendimento as creches e da rede municipal de ensino da prefeitura (LOTES 01, 02, 04, 16, 21 e 28). Prazo prorrogado: 90 (noventa) dias. Nova vigência: De 02/01/2018 até 03/04/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 006/2018 – SEDESC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2017. Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente de uso contínuo de qualidade. CONTRATADA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL LTDA – ME. CNPJ/MF Nº 24.658.170/0001-26. Valor: R$ 24.695,17 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 07/02/2018 até 07/02/2019. Gestor do contrato: Rosineide Rodrigues de Lima Silva. Matricula: 59.243.9. Cargo:  Gerente administrativa.

Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2018.

ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
Secretária Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEOPSC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2016, ADESÃO Nº 002/2016 à ata de registro de preços vinculada ao pregão presencial nº 005/15, realizada pelo DETRAN. Renovação do Contrato referente a prestação de serviços de implantação, manutenção de sinalização horizontal e vertical com fornecimento de material, nas vias urbanas dos municípios conveniados com o DETRAN. CONTRATADA: SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF Nº 08.439.201/0001-00. Valor Atualizado do Contrato: R$ 1.548.276,41 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavo). Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Nova vigência: de 01/03/2018 até 01/09/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2018.

EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 012/2015 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2015. DISPENSA Nº 006/2015. Renovação do contrato referente a locação de imóvel situado na Rua São Sebastião, Nº 1274, Jardim Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Junior. LOCADORA: SEVERINA ERENITA DE MELO. CPF/MF Nº 062.572.754-15. Prazo de vigência: 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias. Vigência: De 09/04/2018 até 08/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 09/04/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2018 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2018, ADESÃO Nº 006/2018, Proveniente da Ata de Registro de Preços Nº 054/2017 Do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS – CPL 03. Fornecimento de Equipamentos e Software de Informática, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: SMARTWAVE NETWORKS DO BRASIL LTDA – ME. CNPJ/MF Nº 09.002.672/0001-00. Valor: R$ 18.320,00 (dezoito mil, trezentos e vinte reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses. Vigência: de 12/04/2018 até 12/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2018.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018 – SEPLAG. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 245/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017. CPL 4. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ/MF Nº 11.506.179/0001-70. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 23/04/2018 até 23/04/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23/04/2018.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

LOTE ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UND QUANT. GERAL VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL POR ITEM R$
25 1 BLOCO PARA RASCUNHO: Medindo 15 cm x 20 cm, sem pauta. c/ 50 fls UNIDADE 4.135 R$1,93 R$7.980,55
VALOR TOTAL DO LOTE 25 (sete mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos): R$ 7.980,55

OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR , PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018 – SEINFRA. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2017, PP Nº 004/2017.CPL-1. Acréscimo de itens referente a contratação de fornecimento de material e execução dos serviços de pintura e serviços auxiliares nos prédios e instalações onde funcionam serviços públicos Municipais, localizados em todo o território de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA EPP. CNPJ/MF Nº 13.838.224/0001-19.

Jaboatão dos Guararapes 27/04/2018

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
ELLUAR FRAGOSO DA CUNHA ALBUQUERQUE
Secretário Executivo de Obras, Edificações e Pavimentação

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SEPLAG. PROCESSO ADIMNISTRATIVO Nº 020/2017, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2017. Renovação do contrato referente ao fornecimento de 02 licenças de uso do software ‘’Banco de Preços’’ em arquitetura web para atendimento ás necessidades da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. CNPJ/MF Nº 07.797.967/0001-95. Valor: R$ 95.880,00 (noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). Prazo acrescido: 12 (doze). Nova vigência: de 03/05/2018 até 03/05/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2018.

RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO 

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2015 – SEAJAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2015, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2015. Retificação quanto a numeração do termo aditivo referente ao credenciamento de agentes de integração, para estabelecer o desenvolvimento de atividades conjuntas, propiciando estágios aos estudantes que frequentem Instituições de Ensino Médio e Universitário, para atuar nas Unidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: RECIFE MERCADO DE TRABALHO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – ME – ABRE/RECIFE. CNPJ/MF: 05.891.131/0001-20.

Passa a ter a seguinte redação:
ONDE SE LÊ: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2015 – SEAJAD, DATADO DE 11/12/2017. 
LEIA – SE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2015 – SEAJAD, DATADO DE 11/12/2017. 

Jaboatão dos Guararapes 02/05/2018

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 029/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2018.AD.018.SME.GJC. Mobiliários escolares constituídos de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor, em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios. CONTRATADA: INDUSTRIA E COMÉCIO MÓVEIS KUTZ LTDA – EPP. CNPJ/MF Nº 11.295.284/0001-07. Valor: R$ 6.739.446,00 (seis milhões, setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais). Prazo de vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Vigência: De 11/05/2018 até 06/11/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2018.

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº 018/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087.2018.DISP.026.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação emergencial de empresa para aquisição de material médico hospitalar e insumos para a saúde, para atender às necessidades das unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas e SAMU do Município do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: Foxmed Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ Nº 24.994.990/0001-99. Valor total: R$ 546.523,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e quinhentos e vinte e três reais). Prazo de vigência: 120 (cento e vinte) dias. Vigência: 10/05/2018 a 06/09/2018. Gestor do contrato: Thiago Luiz Soares Muniz, Cargo: Coordenador de Assistência Farmacêutica, Matrícula: 50.207-1.

Jaboatão dos Guararapes

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

Portaria nº 027/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL  MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES,  por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I   ,datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M.  nº 197 de 24 de outubro de 2017 e  Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017. 

Considerando o teor da C.I  nº 135/2018 – SEOPSDC/GCM/CMDO, datada de 17 de maio de 2018, oriunda da Comandante da Guarda Civil Municipal, para  Secretário da Secretaria Executiva de Ordem Publica, Segurança e Defesa Civil;
Considerando o despacho do Secretário Executivo de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, datado de 18 de maio de 2018, no verso da C.I  nº 135/2018 – SEOPSDC/GCM/CMDO, datada de 17 de maio de 2018, oriunda da Comandante da Guarda Civil Municipal.
Considerando o teor da C.I. nº 043/2018 – SEOPSDC/GCM/SUBCMDO, datada de 17 de maio  de 2018, oriunda do Subcomandante da Guarda Civil Municipal para a Comandante da Guarda Civil Municipal;
Considerando o teor da C.I nº 062/2018 – SEOPSDC/GCM/CMDONIR 1, datada de 09 de maio de 2018, oriunda do Comandante da Regional 1, para o Subcomandante da Guarda Civil Municipal;
Considerando o teor da comunicação de ocorrência oriunda do graduado de plantão, datada de 24 de abril de 2018, para o Comandante da Regional 1. 

RESOLVE:
INSTAURAR  Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade inquérito Administrativo, com fulcro no artigo 169  da lei nº 224/1996 – Estatuto do servidor público do Município do Jaboatão dos Guararapes, a ser procedido pela CPIA/CGCM, em desfavor do servidor AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula 14.168-2, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Executiva de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

JABOATÃOPREV

 

PORTARIA N° 148, de 21 de maio de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 010, editada em 19 de janeiro de 2018, publicada no D.O.M. em 31/01/2018, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a JOSÉ AUGUSTO DE BARROS CUNHA, que ocupou o cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 5013-0, nos termos do art. 40, inciso I da Constituição da Federal de 1988, redação original.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a partir de 16/12/1997 (data do Laudo Médico). 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.502/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Mudança de Lotação, conforme Parecer nº 089/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoa, datado de 20.04.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3059992018 MARIA ALINE FERREIRA DE LIMA 21.671-2 Secretaria Municipal de Infraestrutura Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.                                                                                                                                                                                     

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.503/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Mudança de Lotação, conforme Parecer nº 090/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoa, datado de 20.04.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3004102018 NATHALIA RODRIGUES BEZERRA 21.680-1 Secretaria Municipal de Infraestrutura Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.504/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Mudança de Lotação, conforme Parecer nº 083/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoa, datado de 20.04.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3032302018 PEDRO HENRIQUE DA SILVA 21.674-7 Secretaria Municipal de Infraestrutura Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas