22 de Maio de 2018 – XXVIII – Nº 083 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 17 DE MAIO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0401/2018 – NOMEAR ANA PAULA CARVALHO DE ARAÚJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de junho de 2018.
Ato n.º 0402/2018 – EXONERAR DANIEL VICTOR DE SANTANA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 07 de maio de 2018.
Ato n.º 0403/2018 – NOMEAR VANESSA LUCIANETTI DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 16 de maio de 2018.
Ato n.º 0404/2018 – NOMEAR FABIANA CAVALCANTE BULHÕES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 14 de maio de 2018.
Ato n.º 0405/2018 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0354/2018 que nomeia LUCAS EDSON RAMOS BEZERRA, no Cargo de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB).
Ato n.º 0406/2018 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0352/2018 que nomeia VINICIUS MATHEUS OLIVEIRA BARRETO, no Cargo de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB).
Ato n.º 0407/2018 – NOMEAR VERA LUCIA CAETANO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 16 de maio de 2018.
Ato n.º 0408/2018 – EXONERAR MELINA ROBERTA REGIS SENA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito retroativo a partir de 15 de abril de 2018.
Ato n.º 0409/2018 – NOMEAR MELINA ROBERTA REGIS SENA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 16 de abril de 2018.
Ato n.º 0410/2018 – NOMEAR ANGÉLICA EMANUELA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo a partir de 16 de abril de 2018.
Ato n.º 0411/2018 – NOMEAR RODRIGO CORNÉLIO FONTES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 09 de abril de 2018.
Ato n.º 0412/2018 – EXONERAR PEDRO AUGUSTO DIDIER LYRA FILHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE ESTUDOS MARINHOS, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 15 de maio de 2018.
Ato n.º 0413/2018 – NOMEAR PAULO RICARDO RIEDEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 15 de maio de 2018.
Leia-se: SILVANA MAIA DE ARAÚJO.
Leia-se: no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de maio de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no valor de R$ 1.400.000,00 (Hum milhão e quatrocentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
| 04 121 1101 2.503 | Red. 0412 FNT 01 | 3.1.90.00 | 1.400.000,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.400.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES –
EMLUME
| 08 122 2280 2.007 | Red. 0738 FNT 01 | 3.1.90.00 | 1.400.000,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.400.0000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de abril de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 51, DE 21 DE MAIO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 15 451 2031 1.043 | Red. 0693 FNT 01 | 3.3.90.00 | 3.000.000,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 15 543 1108 1.028 | Red. 0703 FNT 02 | 4.4.90.00 | 3.000.000,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 52, DE 22 DE MAIO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no valor de R$ 4.619.400,00 (quatro milhões, seiscentos e dezenove mil e quatrocentos reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
| 15 451 1017 2.254 | Red. 0665 FNT 01 | 3.3.90.00 | 4.349.400,00 | ||
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ÓRDEM PÚBLICA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
| 06 122 2232 2.531 | Red. 0706 FNT 01 | 3.3.90.00 | 270.000,00 | ||
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.619.400,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
| 04 122 2261 2.149 | Red. 0649 FNT 01 | 4.5.90.00 | 500.000,00 | ||
| 15 451 1086 1.036 | Red. 0656 FNT 15 | 3.3.90.00 | 4.900,00 | ||
| Red. 0657 FNT 03 | 4.4.90.00 | 4.900,00 | |||
| Red. 0658 FNT 15 | 4.4.90.00 | 4.900,00 | |||
| 15 451 1086 2.383 | Red. 0659 FNT 15 | 3.1.90.00 | 4.900,00 | ||
| Red. 0660 FNT 15 | 3.3.90.00 | 4.900,00 | |||
| Red. 0661 FNT 03 | 4.4.90.00 | 4.900,00 | |||
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
| 15 122 2223 2.524 | Red. 0663 FNT 01 | 3.3.90.00 | 37.000,00 | ||
| Red. 0664 FNT 01 | 4.4.90.00 | 9.000,00 | |||
| 15 452 2065 2.369 | Red. 0668 FNT 01 | 3.3.90.00 | 44.000,00 | ||
| Red. 0669 FNT 01 | 4.4.90.00 | 19.000,00 | |||
| 25 452 1008 2.008 | Red. 0670 FNT 02 | 3.3.90.00 | 1.199.000,00 | ||
34.000 –SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 04 122 2052 2.253 | Red. 0673 FNT 01 | 3.3.90.00 | 490.000,00 | ||
| 15 122 2222 2.522 | Red. 0675 FNT 01 | 3.3.90.00 | 97.000,00 | ||
| Red. 0676 FNT 01 | 4.4.90.00 | 9.500,00 | |||
| 15 451 1086 1.081 | Red. 0686 FNT 15 | 3.3.90.00 | 49.500,00 | ||
| Red. 0687 FNT 03 | 4.4.90.00 | 99.500,00 | |||
| Red. 0688 FNT 15 | 4.4.90.00 | 99.500,00 | |||
| 15 451 1086 2.380 | Red. 0689 FNT 15 | 3.3.90.00 | 24.500,00 | ||
| Red. 0690 FNT 03 | 4.4.90.00 | 99.500,00 | |||
| Red. 0691 FNT 15 | 4.4.90.00 | 374.500,00 | |||
| 15 451 1109 1.027 | -CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES, PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0692 FNT 01 | 4.4.90.00 | 1.000.000,00 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ÓRDEM PÚBLICA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
| 26 452 2023 2.364 | Red. 0712 FNT 02 | 3.3.90.00 | 270.000,00 | ||
34.000– SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
| 16 482 2096 2.121 | Red. 0718 FNT 01 | 3.3.90.00 | 99.500,00 | ||
| 17 512 1019 1.031 | Red. 0723 FNT 01 | 3.3.90.00 | 29.500,00 | ||
| 17 512 1019 2.572 | Red. 0724 FNT 01 | 3.3.90.00 | 39.500,00 | ||
ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.619.400,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE :
A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 28/02/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 075/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MILENA GONZAGA DA SILVA, matrícula nº 76.007-2, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 076/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MIRIAM FERREIRA CORREIA, matrícula nº 75.994-7, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 077/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MIRLENE JORGE BANDEIRA, matrícula nº 75.989-7, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 078/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MONICA ARAUJO DE LUCENA, matrícula nº 75.953-8, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 079/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora MONICA MARIA FERREIRA, matrícula nº 76.053-5, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 080/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora PAULA FERNANDA DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 76.007-7, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 081/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora RAQUEL BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 75.954-9, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 082/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ROSILDA GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 76.008-9, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 083/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ROSINEIDE FRANCISCA DE PAULA, matrícula nº 75.955-9, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 084/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SHEILLA SILVA DE SANTANA, matrícula nº 75.989-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 085/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SHIRLEY ROGERIO DA SILVA, matrícula nº 76.052-1, ocupante do cargo de Apoio Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 086/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SILVANIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 76.043-2, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 091/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SIMONE MARIA DA SILVA, matrícula nº 75.958-1, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 087/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora SOLANGE ALZIRA DA SILVA, matrícula nº 75.973-4, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 088/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora TATIANA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 75.975-1, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 089/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora VALDIRENE MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 75.960-2, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 090/2018- CG/2ª CPIA
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora VERONICA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 75.979-3, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
NOTIFICAR
Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 4.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar o servidor Jackson Gutemberg David dos Santos, nomeado através do ato nº 1068/2017, de suas atividades como como Presidente da Comissão Permanente de Licitação 4 e Pregoeiro da SELIC.
Art. 2° Designar a servidora Etiene Pereira de Oliveira, nomeada através do ato nº 1756/2017, para responder como Presidente da Comissão Permanente de Licitação 4 e Pregoeiro da SELIC, em substituição a Carla Gabriela dos Santos Cunha, nomeada através do ato nº 0113/2017, devido a seu afastamento por Licença Maternidade e gozo de Férias.
Art. 3° A servidora desta Comissão Permanente de Licitação 4 a que se refere o Artigo 2º, exercerá suas atribuições e competências no período de 10 de maio de 2018 a 31 de maio de 2018, período que finalizam os 180 dias da Licença Maternidade. Bem como, no período de 01 de junho de 2018 a 30 de junho de 2018, período que finalizam os 30 dias de Férias.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de maio de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
Designar servidor para compor Comissão Permanente de Licitação 3.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Designar o servidor Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar, nomeado através do ato nº 992/2017, para responder cumulativamente como Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 3 da SELIC, em substituição a Dayseanne Dolores do Monte Monteiro, nomeada através do ato nº 1761/2017.
Art. 2° O servidor desta Comissão Permanente de Licitação 3 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências a partir de 04 de maio de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de maio de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de Maio de 2018.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS e EDIFICAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório Nº 048.2018.TP.002.SEINFRA.CPL1 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de Engenharia para Ampliação do Pavimento 01 do Mercado das Mangueiras no Município de Jaboatão dos Guararapes/ PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 596.720,93 (quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa e três centavos). Após o processamento da licitação, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELLI EPP., inscrita no CNPJ N.º 24.161.531/0001-24, com que ofertou proposta no valor total de R$ 485.988,11 (quatrocentos e oitenta e cinco mil novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
Daniel Nascimento
Secretário Executivo de Obras e Edificações.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2018
Mariana Inojosa Medeiros de A. Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes/PE, 21 de maio de 2018.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 099.2018.INEX.021.SEPLAG.CPL1. OBJETO: Inscrição em curso de Formação de Analista em Cargos e Salários. Empresa Contratada: INTEGRAÇÃO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 66.517.764/0001-67. Valor global da Contratação: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). Fundamentação legal: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS.
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 – CPL 3
AVISO DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA SESSÃO
www.licitacoes-e.com.br) – CÓDIGO 717549 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018.
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 025/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085.2018. OBJETO: Aquisição de LIVROS DIDÁTICOS para crianças de 4 e 5 anos da Educação Infantil, para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes atendidos pela Secretaria Municipal de Educação.. CONTRATADA: EDIÇÕES IPDH GRÁFICA EDITORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº 09.596.757/0001-64. Valor total: R$ 474.810,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e oitocentos e dez reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2018 a 02/05/2019. Gestor do contrato: Maria Vilma Pinto Ribeiro Wanderley, Cargo: Gerente de Educação Infantil, Matrícula: 59182-6.
Jaboatão dos Guararapes.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Executiva
(republicado por incorreção)
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 031/2016 – SEDEMS. Prorrogação de prazo e acréscimo de valor por aumento de quantitativo referente a contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, visando o atendimento as creches e da rede municipal de ensino da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE (lotes 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 33 e 34). CONTRATADA: ANDREA ANDRADE DA SILVA-ME. CNPJ/MF N.º 12.084.944/0001-73. Valor acrescido: 356.020,62 (trezentos e cinquenta e seis mil, vinte reais e sessenta e dois centavos). Valor atual: 1.789.730,28 (um milhão, setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e trinta reais e vinte e oito centavos). Prazo acrescido: 90 (noventa) dias. Nova vigência: De 31/12/2017 até 31/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07/12/2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes 16/12/2017
RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2018. Pactuação em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades com o objetivo de prestar serviços de assistência social, psicológica, dentre outras terapias para crianças com deficiência, situadas na faixa etária entre 0 e 12 anos e suas famílias, com o objetivo de atender 100 metas para crianças do Município do Jaboatão dos Guararapes. FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LUCIA PERRONE. CNPJ/MF Nº 05.596.271/0001-75. Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, Vigência: 02/01/2018 até 01/07/2018.
Jaboatão dos Guararapes 02/01/2018
ANA CARLA LAPA
Secretária Executiva de Assistência Social do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2016 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2015. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2015. Prorrogação do prazo de contratação de empresa especializada para fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíveis, visando o atendimento as creches e da rede municipal de ensino da prefeitura (LOTES 01, 02, 04, 16, 21 e 28). Prazo prorrogado: 90 (noventa) dias. Nova vigência: De 02/01/2018 até 03/04/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2018.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 006/2018 – SEDESC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2017. Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de expediente de uso contínuo de qualidade. CONTRATADA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL LTDA – ME. CNPJ/MF Nº 24.658.170/0001-26. Valor: R$ 24.695,17 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 07/02/2018 até 07/02/2019. Gestor do contrato: Rosineide Rodrigues de Lima Silva. Matricula: 59.243.9. Cargo: Gerente administrativa.
Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2018.
ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
Secretária Executiva de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2018.
EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 012/2015 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2015. DISPENSA Nº 006/2015. Renovação do contrato referente a locação de imóvel situado na Rua São Sebastião, Nº 1274, Jardim Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Junior. LOCADORA: SEVERINA ERENITA DE MELO. CPF/MF Nº 062.572.754-15. Prazo de vigência: 364 (trezentos e sessenta e quatro) dias. Vigência: De 09/04/2018 até 08/04/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 09/04/2018.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 12/04/2018.
RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2018 – SEPLAG. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 245/2017. PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2017. CPL 4. Registro de preços para fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. CNPJ/MF Nº 11.506.179/0001-70. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: De 23/04/2018 até 23/04/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 23/04/2018.
RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção
| LOTE | ITEM | DESCRIÇÃO DO ITEM | UND | QUANT. GERAL | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL POR ITEM R$ |
| 25 | 1 | BLOCO PARA RASCUNHO: Medindo 15 cm x 20 cm, sem pauta. c/ 50 fls | UNIDADE | 4.135 | R$1,93 | R$7.980,55 |
| VALOR TOTAL DO LOTE 25 (sete mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos): R$ 7.980,55 | ||||||
OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR , PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes 27/04/2018
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
ELLUAR FRAGOSO DA CUNHA ALBUQUERQUE
Secretário Executivo de Obras, Edificações e Pavimentação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2018.
RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Passa a ter a seguinte redação:
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2015 – SEAJAD, DATADO DE 11/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes 02/05/2018
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2018.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das suas atribuições legais preconizadas na lei nº 1322/2017, artigo 1º, § 8º e inciso I ,datada de 20 de Outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197 de 24 de outubro de 2017 e Portaria nº114/2017- GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.OM. Nº 225, datada de 08/12/2017.
Considerando o teor da comunicação de ocorrência oriunda do graduado de plantão, datada de 24 de abril de 2018, para o Comandante da Regional 1.
RESOLVE:
Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2018
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
JABOATÃOPREV
PORTARIA N° 148, de 21 de maio de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 010, editada em 19 de janeiro de 2018, publicada no D.O.M. em 31/01/2018, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a JOSÉ AUGUSTO DE BARROS CUNHA, que ocupou o cargo de Assistente Administrativo, matrícula n° 5013-0, nos termos do art. 40, inciso I da Constituição da Federal de 1988, redação original.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a partir de 16/12/1997 (data do Laudo Médico).
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.502/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Mudança de Lotação, conforme Parecer nº 089/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoa, datado de 20.04.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3059992018 | MARIA ALINE FERREIRA DE LIMA | 21.671-2 | Secretaria Municipal de Infraestrutura | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.503/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Mudança de Lotação, conforme Parecer nº 090/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoa, datado de 20.04.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3004102018 | NATHALIA RODRIGUES BEZERRA | 21.680-1 | Secretaria Municipal de Infraestrutura | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.504/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Mudança de Lotação, conforme Parecer nº 083/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoa, datado de 20.04.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3032302018 | PEDRO HENRIQUE DA SILVA | 21.674-7 | Secretaria Municipal de Infraestrutura | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas