GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 167, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto nº 156, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências;
CONSIDERANDO o art. 30, que autoriza adaptar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 (PPA) e o orçamento (LOA 2018), para fazer face a reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias, da Lei Complementar Municipal nº 33, de 28 de março de 2018;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.336, de 11 de dezembro de 2017, (PPA 2018-2021), e a Lei Municipal nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, (LOA-2018);
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO E REGULAÇÃO EM SAÚDE (16.102), na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (16.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
| 16.000 | – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 16.102 | – SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO E REGULAÇÃO EM SAÚDE | |
| Programa: 2. 272 – APOIO TÉCNICO – ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA | ||
| Projeto / Atividade: | ||
| 10.122.2272 2.285 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |
Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária total da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM INFRAESTRUTURA (34.107), para a SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO E REGULAÇÃO EM SAÚDE (16.102), no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM INFRAESTRUTURA
| 04 122 1084 2.367 | – COORDENAÇÃO DE AÇÕES ESTRUTURADORAS | ||
| Red. 0935 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
10.000,00 |
| 04 122 2271 2.373 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0936 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 80.000,00 |
| Red. 0937 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 5.000,00 |
| Red. 0938 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 5.000,00 |
|
TOTAL GERAL 100.000,00 |
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO E REGULAÇÃO EM SAÚDE
| 10.122.2272 2.285 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 80.000,00 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 10.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
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TOTAL GERAL 100.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes,22 de novembro de 2018
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178.2018.PE.048.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2018. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição fraldas descartáveis para atendimento as demandas das creches ligadas à Secretaria Municipal de Educação. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 599.953,80 (quinhentos e noventa e nove mil e novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/12/2018 às 10:30 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 07/12/2018 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA. O Edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do Edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Novembro de 2018.
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. NATUREZA DO OBJETO: Compras. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresas, visando o fornecimento de medicamentos, de forma parcelada, para atender as Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do Municipio de Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento da Licitação, comunica-se a adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1 – DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ/MF: 02.520.829/0001-40, vencedora dos itens 17, 19 e 243, pelo Valor Global Total de R$ 213.120,00 (duzentos e treze mil, cento e vinte reais); 2 – UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 07.484.373/0001-24, vencedora dos itens 41, 43, 45, 69, 171, 173, pelo valor global total de R$ 2.017.395,00 (dois milhões, dezessete mil, trezentos e noventa e cinco reais; 3 – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ-SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 08.676.370/0001-55, vencedora dos itens 6, 18, 24, 74, 182, 190, 229 e 277, pelo valor global total de R$ 851.397,00 (oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais); 4 – CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.719.794/0001-50, vencedora do Item 49, pelo valor global total de R$ 82.751,85 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos); 5 – DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, vencedora dos Itens 7, 11, 21, 27, 29, 31, 79, 81, 85, 89, 137, 139, 141, 195, 201, 209, 215, 225, 245, 253 e 263, pelo valor global total de R$ 3.495.360,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais); 6 – SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI – CNPJ Nº 09.127.775/0001-05, vencedora dos Itens 35, 39, 105, 149, 189, 193, 199, 223, 227 e 247, pelo valor global total de R$ 1.710.000.00 (um milhão, setecentos e dez mil reais); 7 – PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 10.749.915/0001-58, vencedora do item 75, pelo valor global total de R$ 206.250,00 (duzentos e seis mil e duzentos e cinquenta reais); 8 – SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA – CNPJ Nº 11.896.538/0001-42, vencedora do item 15, pelo valor global total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); 9 – PRIME HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 12.844.060/0001-70, vencedora dos itens 40, 42, 44, 48, 50, 54, 78, 84, 165, 166, 169, 170 e 188, pelo valor global total de R$ 1.852.137,05 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e cinco centavos); 10 – INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 12.889.035/0001-02, vencedora dos itens 107, 131 e 161, pelo valor global total de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais); 11 – EREFARMA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI – CNPJ Nº 15.439.366/0001-39, vencedora dos itens 76, 121, 122, 130, 164, 168 e 323, pelo valor total global de R$ 751.175,00 (setecentos e cinquenta e um mil, cento e setenta e cinco reais); 12 – PROSPER CONERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – CNPJ Nº 20.489.064/0001-05, vencedora do item 158, pelo valor global total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais); 13 – PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 21.297.758/0001-03, vencedora dos itens 47, 95, 135 e 155, pelo valor global total de R$ 600.300,00 (seiscentos mil e trezentos reais); 14 – BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 21.438.123/0001-89, vencedora dos itens 94, 256 e 258, pelo valor global total de R$ 464.950,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquentas reais); 15 – ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 21.596.736/0001-44, vencedora dos itens 3, 13, 57, 71, 83, 103, 111, 185 e 251, pelo valor global total de R$ 1.615.087,50 ( um milhão, seiscentos e quinze mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos); 16 – MAPA MIX COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº 22.552.766/0001-11, vencedora dos itens 62, 194, 214 e 224, pelo valor global total de R$ 517.200,00 (quinhentos e dezessete mil e duzentos reais); 17 – LAISE DE LIMA E SILVA – EPP – CNPJ Nº 23.706.033/0001-57, vencedora dos itens 8, 12, 96, 126, 156, 226, 236, 240, 284, 312 e 330, pelo valor global total de R$ 432.570,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta reais); 18 – CASTROMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI – CNPJ Nº 24.868.172/0001-40, vencedora dos itens 20, 64, 88, 90, 104, 108, 112, 148, 162, 180, 198, 212, 220, 250, 269, 270, 279, 282, 287, 291, 295, 296, 298, 304, 305, 332, 336 e 337, pelo valor global total de R$ 1.122.678,50 (um milhão, cento e vinte dois mil, seicentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos); 19 – FOXMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAES LTDA – CNPJ Nº 24.994.990/0001-99, vencedora dos itens 14, 16, 26, 30, 66, 70, 72, 86, 98, 116, 150, 167, 184, 216, 222, 244, 272, 283, 306 e 322, pelo valor global total de R$ 1.176.023,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil e vinte e três reais); 20 – CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ Nº 44.734.671/0001-51, vencedora dos itens 51, 87, 91, 93, 123, 143, 235, 237 e 239, pelo valor global total de R$ 1.441.800,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais); 21 – BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ Nº 49.475.833/0016-84, vencedora dos itens 117, 119 e 257, pelo valor global total de R$ 1.063.800,00 (um milhão, sessenta e três mil e oitocentos reais) e 22 – PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, vencedora do item 5, pelo valor global total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Restaram Desertos os itens 152, 286, 302, 316, 320, 326 e 333 e Fracassados os itens 22, 58, 100, 118, 142, 151, 196, 200, 246, 264, 271, 290, 292, 301, 311, 315, 319 e 334.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de novembro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 206.2018.INEXIGIBILIDADE.039.SDES.CPL2. OBJETO: Difusão, promoção, valorização e acesso ao Teatro e a Dança, além de propiciar o intercâmbio de artistas reveladores da expressão cênica do Estado de Pernambuco e a formação de plateia e de espectadores, no contexto da 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE. A segunda etapa (DANÇA) será realizada de 21 a 30 de novembro de 2018, sendo duas apresentações de cada espetáculo, uma no Cine Teatro Samuel Campelo e outra em escola municipal. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais). Fundamentação legal: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93.
CONTRATADAS:
| Data | Atração | Representante Legal | CNPJ/CPF | V.Unit. R$ | V. total R$ |
| 21/11/2018 e 23/11/2018 |
“DÚVIDO” | ASSOCIAÇÃO ÁRIA SOCIAL – ESPAÇO DE DANÇA E ARTE | 07.041.925/0001-20 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| 22/11/2018 22/11/2018 | “COMPASSOS” | MARIA APARECIDA BATISTA PORPINO | 845.586.364-15 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| 21/11/2018 e 23/11/2018 | “AH! SE TU SOUBESSES…” | VALÉRIA BARROS DA S. OLIVEIRA | 773.429.094-91 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| 24/11/2018 e 26/112018 | “LUZ, MÚSICA, AÇÃO” | GUILHERME QUEIROS | 112.559.564-70 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| 25/11/2018 e 26/11/2018 |
“FESTA” | FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA | 074.142.674-90 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| 26/11/2018 e 29/11/2018 | “ILLUSION ERA AJAX – O NASCER DE UMA LENDA” | ACADEMIA JABOATONENSE ARTES GERAÇÃO X | 27.238.154/0001-72 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| 27/11/2018 e 30/11/2018 | “ÍNDIOS DO BRASIL” | GRÊMIO PERNAMBUCANIDADE VIVA – KATIANE MEIRELLES MARANHÃO-ME | 01.539.415/0001-09 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| 28/11/2018 e 28/11/2018 | “GRITO DE LIBERDADE” | ELÂINE CRISTINA DA SILVA | 065.695.124-98 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| 21/11/2018 e 29/11/2018 | “RETOMADA” | TAÍNA VERÍSSIMO DO NASCIMENTO | 068.866.514-47 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| 27/11/2018 e 30/11/2018 | “35 ANOS VALDECK FARIAS” | ADRIANA MARIA DA SILVA | 097.436.394-46 | 1.500,00 | 3.000,00 |
| VALOR GLOBAL R$ | 30.000,00 | ||||
Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2018.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE CONTINUIDADE DE CERTAME
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165.2018.PE.043.SEMASC.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e bens permanentes para implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional – Por um Jaboatão Inclusivo. Tendo em vista a queda da conexão com a Internet que ocasionou a interrupção da sessão, fica desde já agendada a sessão de continuidade do certame para a próxima terça-feira, 27/11/2018, às 11:30 horas de Brasília (10:30 no horário local). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018.
Bruno Cintra
Pregoeiro.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 359/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 284/2018-GGEA, do dia 05/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido da professora Amanda Christina Gomes Pereira Falcão, matrícula n° 18.416-0, da função de Gestora Escolar do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil São Sebastião;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Amanda Christina Gomes Pereira Falcão, matrícula n° 18.416-0, da função de Gestora Escolar do CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil São Sebastião, com data retroativa ao dia 18/09/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 360/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 284/2018-GGEA, do dia 05/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Amanda Christina Gomes Pereira Falcão, matrícula n° 18.416-0, na função de Coordenadora Educacional, Com 200h/a, da SEGP (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica);
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Amanda Christina Gomes Pereira Falcão, matrícula n° 18.416-0, na função de Coordenadora Educacional, com 200h/a, da SEGP (Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica), com data retroativa ao dia 18/09/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 363/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 209/2018-GGEA, do dia 08/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido da professora Edjane Maria da Silva, matrícula n° 14.945-4, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, a professora Edjane Maria da Silva, matrícula n° 14.945-4, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Estelita Maria Mendes, com data retroativa ao dia 17/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 364/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 209/2018-GGEA, do dia 08/11/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Edjane Maria da Silva, matrícula n° 14.945-4, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Maria Feijó;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Edjane Maria da Silva, matrícula n° 14.945-4, na função de Gestora Escolar, com 200 h/a, da Escola Municipal Maria Feijó, com data retroativa ao dia 18/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
RETIFICAÇÃO
NA PORTARIA n° 315/2018- SME, da servidora Vilma da Silva Correia, matrícula n° 16.135-7, publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 161, do dia 25/09/2018;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 315/2018 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 161, do dia 25/09/2018.
Onde se Lê: “MATRÍCULA N° 16.134-7”.
Leia-se: “MATRÍCULA N° 16.135-7”.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018.
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.1188/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.1150/2018, 868/2018, 1114/2018, 1118/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 17.10.2018, 06.08.2018, 09.10.2018.
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 18.597-3 | ADELINO FERREIRA DA COSTA | PROFESSOR 1 CLASSE II 1A | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
| 02 | 13.042-7 | IRACY SOUZA MAGALHÃES | PROFESSOR 1 CLASSE III 4H | 12.05.2008 | III | 4 | H | III | 5 | I |
| 03 | 13.042-7 | IRACY SOUZA MAGALHÃES | PROFESSOR 1 CLASSE III 5I | 12.05.2012 | III | 5 | I | III | 6 | L |
| 04 | 14.667-6 | SANDRA CLARA DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE III 3F | 01.01.2017 | III | 3 | F | III | 4 | G |
| 05 | 18.463-2 | ROSÂNGELA RODRIGUES ALEXANDRIA | PROFESSOR 1 CLASSE I 1A | 01.01.2017 | I | 1 | A | I | 1 | B |
| 06 | 18.627-9 | MARIA DO SOCORRO ROCHA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE II 1A | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.1223/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3091212018 | AUREA MARIA DOS SANTOS TRINDADE | 16.437-2 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.11.2018 a 30.12.2018 |
| 3094442018 | ELIANEIDE ALVES DA SILVA | 14.560-2 | Municipal de Educação | 2008/2018 | 01.11.2018 a 30.12.2018 |
| 3087382018 | HERONILDO QUINTINO DE LIRA | 06.559-5 | Municipal de Educação | 1992/2002 | 01.11.2018 a 30.12.2018 |
| 3094382018 | IRLENE GOMES BATISTA | 12.700-0 | Municipal de Educação | 1991/2001 | 01.11.2018 a 30.12.2018 |
| 3099402018 | MARIA TEIXEIRA DA SILVA | 15.983-2 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.11.2018 a 30.12.2018 |
| 3062922018 | FABIOLA CANDIDA RAMOS | 12.975-5 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 30.11.2018 a 29.12.2018 |
| 3035342018 | ROSANGELA CLÁUDIA CAVALCANTE | 14.502-5 | Municipal de Educação | 2008/2018 | 10.10.2018 a 08.12.2018 |
| 3099552018 | ANA PAULA DA SILVA | 09.045-0 | Municipal de Educação | 2006/2016 | 01.11.2018 a 30.12.2018 |
| 3094372018 | ANA CARLA DE ARAÚJO FREITAS | 15.333-8 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.11.2018 a 30.12.2018 |
| 3064442018 | EDNA FERREIRA DA SILVA | 15.255-2 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.11.2018 a 30.11.2018 |
| 3063092018 | CLEIDE CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO | 12.456-7 | Municipal de Educação | 2000/2010 | 01.11.2018 a 30.11.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 12 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
PORTARIA SMA Nº 01, DE NOVEMBRO DE 2018.
A SUPERINTENDENTE DE MEIO AMBIENTE (SMA) DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE através da Portaria SEDES Nº 02 DE JULHO DE 2018 e com base no inciso XVII do art. 6º da Lei Complementar nº 29/2017;
Considerando a supracitada Portaria SEDES Nº 02 DE JULHO DE 2018, que designou servidores para exercerem a função de Agente Ambiental Municipal;
Considerando a necessidade da correta indicação do Cargo dos servidores designados para exercerem a função de Agente Ambiental Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar retificação no que tange ao enquadramento do servidor DANILO CLÁUDIO DE OLIVEIRA ASSIS, matrícula 20795-0, devendo-se constar como Cargo do mesmo o de TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, e não Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento/Meio Ambiente.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 11 de julho de 2018.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018.
EDILENE RODRIGUES
Superintendente de Meio Ambiente
(PORTARIA RETIFICADORA)
PORTARIA SMA Nº 02, DE NOVEMBRO DE 2018.
A SUPERINTENDENTE DE MEIO AMBIENTE (SMA) DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no uso das suas atribuições que lhe foram delegadas pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE (SEDES) na Portaria SEDES nº 02, de Julho de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 6º da Lei Complementar nº 29/2017.
Considerando a Portaria SDES nº 01, de Julho de 2018, que aprovou o Regimento Interno da Fiscalização – RIF;
Considerando a Portaria SEDES nº 02, de Julho de 2018, que designou os servidores para exercerem a função de Agente Ambiental Municipal, bem como o art. 1º dessa Portaria SEDES nº 02, que determinou competência e delegou poderes ao Superintendente do Meio Ambiente para incluir ou excluir servidores no exercício das atividades de fiscalização;
Considerando a necessidade da correta indicação do nome dos servidores designados para exercerem a função de Agente Ambiental Municipal, devendo constar o nome de casado dos referidos servidores;
RESOLVE:
Art. 1º. Realizar retificação no sentido de incluir o sobrenome do cônjuge no nome da servidora LARISSA MYLENA LEITE SILVA, matrícula 21681-0, cuja grafia correta passa a ser LARISSA MYLENA LEITE SILVA PANTA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 11 de julho de 2018.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018.
EDILENE RODRIGUES
Superintendente do Meio Ambiente da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
(PORTARIA RETIFICADORA)
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 304 de 21 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CIRLENE ANTONIA DOS SANTOS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.007-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 305 de 22 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANTONIO BEZERRA DA LUZ, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12.255-6, lotada na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 306 de 22 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ MENDES CAMINHA FILHO, no cargo de Assistente em Planejamento, Infra-Estrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 4827-5, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 307 de 22 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.294-6, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
Portaria nº 308 de 22 de novembro de 2018.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 178, de 18 de julho de 2018, publicada no D.O.M em 19/06/2018, que concedeu aposentadoria a SINESIO PEREIRA DE SENA, matrícula nº 0243-7.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 309 de 22 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por invalidez permanente, com proventos integrais a SINESIO PEREIRA DE SENA, no cargo de Motorista PL – 12, matrícula n°. 0243-7, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 40, §1º, I, da CF/88, redação da EC nº. 20/98.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 21/08/2001. (data da portaria originária).
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 021/2018
O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – PE, em 4ª Reunião Ordinária da Gestão 2018/2021, realizada no dia 26 de setembro de 2018, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,
CONSIDERANDO a verba garantida no Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2018/2021;
CONSIDERANDO o repasse dos 3% do IGD PBF e IGD SUAS;
CONSIDERANDO o Parecer nº 003/2018 da CF/CR;
CONSIDERANDO a aprovação do Pleno.
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR O PLANO DE AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES- CMAS/JG – ANO 2018/2019.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor a partir do dia 26/09/2018.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de Setembro de 2018
Pedro Martins dos Santos
Presidente do CMAS/JG
