23 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°131 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 07 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6115/2016 – Exonerar Giuliana Fabricio Vasconcelos dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Politicas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6116/2016 – Nomear Giuliana Fabricio Vasconcelos dos Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6117/2016 – Nomear Erick Luiz Velho Barreto de Araújo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Politicas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6118/2016 – Nomear Mércia Maria Lustosa da Silveira Padilha, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6119/2016 – Nomear Caroline Bonner Marinho de Santana, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6120/2016 – Nomear Fábio Antônio Rangel, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gestor de Projetos, símbolo CDG-3, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 15 DE JULHO DE 2016

Ato n.º 6166/2016 – Exonerar Edilena Maria de Constantino Bandeira, no Cargo de Direção e Assessoramento de Presidente de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, símbolo CDA-3, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6167/2016 – Exonerar Raymundo Queiroz dos Santos Filho, do Cargo de Direção e Assessoramento de Presidente de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, símbolo CDA-3, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito a partir de 1º de Julho de 2016.

Ato n.º 6168/2016 – Nomear Edilena Maria de Constantino Bandeira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1,com efeito cumulativo de Presidente de Comissão de Inquérito Administrativo, símbolo CGD-4B, na Controladoria Geral do Município, com efeito a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6169/2016 – Nomear Raymundo Queiroz dos Santos Filho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, com efeito cumulativo de Presidente de Comissão de Inquérito Administrativo, símbolo CGD-4B, na Controladoria Geral do Município, com efeito a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6170/2016 – Nomear Wagner Rodrigo Lima da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6171/2016 – Exonerar Suelen Cariny do Nascimento, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, da Secretaria Executiva de Comunicação e Democratização Digital, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6172/2016– Exonerar George Santos Pimentel, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador Administrativo Financeiro, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6173/2016– Exonerar Ana Paula Figuêredo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6174/2016– Exonerar Charles Gabriel Felix de Andrade, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6175/2016 – Exonerar Poliana Barbosa Lessa,do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6176/2016 – Nomear Suelen Cariny do Nascimento, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 3, símbolo CAA-3, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6177/2016 – Nomear George Santos Pimentel, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Jurídico, símbolo CAA-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6178/2016 – Nomear Ana Paula Figuêredo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6179/2016– Nomear Charles Gabriel Felix de Andrade, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6180/2016– Nomear Poliana Barbosa Lessa, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6181/2016 – Nomear Karin Carreiro Ximenes Bezerra, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de, símbolo CDG-3, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6182/2016 – Exonerar Cícera Paz de Souza, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6183/2016 – Exonerar Noé Crispim da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6184/2016 – Nomear Cícera Paz de Souza, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6185/2016 – Nomear Noé Crispim da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6186/2016 – Nomear Alberto Alves da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6187/2016 – Exonerar Thaisa Albuquerque de Araújo, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6188/2016 – Nomear Thaisa Albuquerque de Araújo, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6189/2016– Exonerar A PEDIDO Mara Regina de Carvalho Annumciato, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 11 de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 045/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO INTEGRADA E OTIMIZADA DE ESTOQUES, EQUIPAMENTOS E INFORMAÇÕES(RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E SUPRIMENTOS) DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ 3.565.665,67 (três milhões quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para o período de 12 (doze) meses. Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Adiada sine die em razão da possível necessidade de modificações no Termo de Referência. Informações adicionais podem ser obtidas na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, situada à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 , das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9142/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 049/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016- FORNECIMENTO – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO ,LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO EM CONDIÇOES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS ÀS NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA ATENDER AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 928.841,80 (novecentos e vinte e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e oitenta centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2016 às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 050/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016- FORNECIMENTO – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL PARA SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 3.304.656,91 (Três Milhões, Trezentos e Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/04/2016 às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00 às 13h00 ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 126/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Sindicância para apurar a responsabilidade no que tange a falta de comunicação quanto ao fato do servidor Magno César Nascimento dos Santos, mat. 18.512-4, ter praticado infrações funcionais na Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO o parágrafo único do artigo 172, da Lei 224/96, que determina a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) dias para conclusão de Sindicância;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a prorrogação do prazo para conclusão de Processo Administrativo de Sindicância.

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 25/07/2016, com base no parágrafo único, do artigo 172, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, o Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria – SEE nº 109/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 117, de 05/07/2016, a fim de dar continuidade ao presente procedimento que apura responsabilidade no que tange a falta de comunicação quanto ao fato do servidor Magno César Nascimento dos Santos, mat. 18.512-4, ter praticado infrações funcionais na Escola Municipal Natividade Saldanha.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho

PORTARIA Nº 696/2016

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.

EMENTA: DIVULGA O INICIO DO PROCESSO DA AVALIAÇÃO DE COMPETENCIAS EXERCICIO DE 2016 PARA EFEITO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E CONSOANTE A LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

RESOLVE:

Artigo 1º. A Avaliação de Competências a que se refere esta Portaria será efetivada em até 05 (cinco) etapas:

I –Autoavaliação – através de formulário online;

II – Avaliação da Chefia Imediata- através de formulário online;

III – Negociação entre avaliado e avaliador, quando se fizer necessário;

IV – Retificação ou ratificação da avaliação;

V – Análise e Publicação dos Resultados.

Artigo 2º. A Avaliação de Competências será realizada exclusivamente por meio eletrônico.

1.º As unidades que não possuem equipamentos de informática ou acesso à internet deverão encaminhar os servidores as suas Regionais.
2.º As chefias imediatas serão responsáveis pelo encaminhamento de seus servidores as Regionais mais próximas do local de trabalho, quando se fizer necessário.
3.º Além das Regionais, todas as Secretarias deverão disponibilizar terminais eletrônicos (computadores com acesso a internet), a fim de que o servidor possa realizar sua autoavaliação e acompanhar a finalização do referido processo.
4.º As chefias imediatas indicadas pelas suas respectivas secretarias para atuarem como avaliadores (as), deverão entrar em contato com os servidores sob a sua supervisão, mesmo que estejam afastados por motivo de férias, licença maternidade, licença paternidade e licença prêmio, assim como, nos casos de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho desde que não superior a 05 (cinco) meses.

Artigo 3º. Nos termos postos desta portaria, a avaliação do desenvolvimento e da aquisição, bem como do resultado da aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, de todos os servidores, será iniciada no dia 01 de agosto de 2016, com a autoavaliação do servidor.

1.º Para fins desta avaliação mencionada no caput, serão consideradas a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes organizacionais do servidor, aquelas relativas à conduta responsável e ética, compromisso com postura socioambiental e com o cidadão.
2.º Para fins desta avaliação mencionada no caput, serão consideradas a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes funcionais do servidor, aquelas relativas às atribuições do cargo e/ou especialidade.
3.º Para fins desta avaliação mencionada no caput, serão consideradas a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes técnicas do servidor, aquelas que qualificam a capacidade laboral, bem como o resultado decorrente de sua aplicação.

Artigo 4º. O Sistema de Avaliação de Competências estará disponível para o servidor do dia 01 ao dia 15 de agosto de 2016, no Portal do Servidor, através do endereço eletrônico http://www.servidor.jaboatao.pe.gov.br.

Artigo 5º. O servidor que optar por participar da Avaliação de Competências-2016, deverá acessar e preencher online, através do site previsto no Art.5º desta Portaria, o Formulário de Autoavaliação do dia 01 ao dia 15 de agosto de 2016 e o chefe imediato 16 a 31 de agosto de 2016. O avaliado conhecerá o resultado através do sistema de avaliação de competências, devendo fazê-lo até 31 de agosto.

Parágrafo Único. O servidor deverá proceder conforme o caput deste artigo até o dia 31 do mês de agosto de 2016, podendo retificar o preenchimento do seu formulário de autoavaliação – se entender necessário, desde que obedecido o prazo previsto neste parágrafo.

Artigo 6º. Para os servidores que se encontram no estágio probatório é fundamental responderem a avaliação especial de Desempenho, que servirá para a aquisição de estabilidade, levando em conta que, o servidor que não conte com ao menos cinco meses de efetivo exercício anterior ao inicio da avaliação não participa do processo e o período laborado será considerado na próxima avaliação.

Artigo 7º. Os servidores – avaliados e seus chefes imediatos – avaliadores, para terem acesso ao Sistema de Avaliação de Competências – 2016 deverão:

I – acessar o Portal do Servidor, através do endereço eletrônico http://www.servidor.jaboatao.pe.gov.br como também no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes,

II – no LOGIN digitar seu CPF e na SENHA repetir o CPF.

Artigo 8º. Ao ser concluída a etapa da Avaliação da Chefia Imediata, o avaliado tomará conhecimento do resultado, e poderá remeter ao avaliador as suas divergências quanto a sua avaliação, no período de até o dia 16 do mês de setembro de 2016.

1º. A chefia imediata deverá agendar reuniões individuais para sanar eventuais dúvidas sobre a avaliação de cada avaliado até o final do prazo previsto no caput.
2º. Após verificar as discordâncias, o avaliador poderá tomar as seguintes atitudes:

I – concordar com as considerações do avaliado total ou parcialmente;

II – ratificar sua avaliação, refutando justificadamente as considerações do avaliado e lançando, ao final, no Sistema de Avaliação de Competências sua avaliação.

3º. Após o fechamento das etapas da avaliação, a chefia não poderá mais realizar alterações no sistema eletrônico, a menos que sejam detectadas falhas na avaliação e o sistema seja liberado para tanto.

Artigo 9º. O resultado final do Processo de Avaliação de Competências – 2016 será publicado no Diário Oficial do Município.

Artigo 10º. Nos termos postos nesta Portaria, o V Ciclo de Avaliação de Competências – 2016, referente à aquisição e desenvolvimento, bem como o resultado da aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, de todos os servidores, será efetuada, conforme cronograma – ANEXO I.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I – CRONOGRAMA DO V CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – 2016

AÇÃO	PERÍODO
Início da Avaliação	01/08
Preenchimento da Avaliação pelos servidores (avaliados)	01 a 15/08
Preenchimento da Avaliação pelos servidores (avaliadores)	16 a 31/08
Conhecimento do resultado pelo avaliado	Até 31/08
Réplica e Tréplica entre avaliado e avaliador	01 a 16/09
Fechamento do processo de avaliação	16/09
Publicação dos resultados	Até 30/12