23 DE JULHO DE 2020 – XXX – Nº 145 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 89, DE 22 DE JULHO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 540.000,00 (Quinhentos e quarenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

14.106 – SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

04 122 2104 2.016	– FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVAS
Red. 0179 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	300.000,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

04 121 1114 2.501	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
Red. 0545 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	70.000,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 1029 2.265	– PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Red. 0636 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	30.000,00

08 244 1029 2.266	– PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 0647 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	10.000,00

08 244 1029 2.277	– ATENDIMENTO EMERGENCIAL E PROVISÓRIO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO
Red. 0660 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	130.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 540.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

14.106 – SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

04 131 2042 2.017	DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Red. 0185 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	300.000,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS

14 422 1032 2.024	– PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Red. 0581 FNT 101	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	240.000,00

TOTAL R$ 540.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

MARIA GENTILA VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Desenvolvimento Institucional

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município

27801

PORTARIA N.º 87/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0013235-97.2020.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;

CONSIDERANDO a nomeação sub judice através da Portaria nº 057/2020 – GP, publicada em 13 de junho de 2020, do candidato JOÃO RICARDO DOS SANTOS, para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0008640-12.2020.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar concedida.

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria nº 057/2020 – GP, de 13 de junho de 2020, que nomeou o candidato JOÃO RICARDO DOS SANTOS para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, mediante a suspensão dos efeitos da liminar concedida, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27803

PORTARIA N.º 88/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0013235-97.2020.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;

CONSIDERANDO a nomeação sub judice através da Portaria nº 056/2020 – GP, publicada em 13 de junho de 2020, da candidata ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO, para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0008640-12.2020.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar concedida.

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria nº 056/2020 – GP, de 13 de junho de 2020, que nomeou a candidata ALDENICE LACERDA BARBOSA FRAGOSO para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, mediante a suspensão dos efeitos da liminar concedida, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27804

PORTARIA N.º 89 /2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a determinação judicial de 1ª instância proferida nos autos do Processo de nº 0012595-94.2020.8.17.2810, tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que deferiu a tutela de urgência requerida;

CONSIDERANDO a nomeação sub judice através da Portaria nº 049/2020 – GP, publicada em 30 de maio de 2020, da candidata ALESSANDRA PAULINA DE MENDONCA, para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO que em face da decisão de primeira instância fora interposto recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, sob o nº 0006694-05.2020.8.17.9000, e que, mediante o seu recebimento, fora atribuído pelo Relator efeito suspensivo para que sejam obstados os efeitos da liminar concedida.

RESOLVE:

I – REVOGAR a Portaria nº 049/2020 – GP, de 30 de maio de 2020, que nomeou a candidata ALESSANDRA PAULINA DE MENDONCA para o cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, mediante a suspensão dos efeitos da liminar concedida, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

27805

CONVÊNIO Nº 001/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019. OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para atuar como Administradora de Benefícios ou Operadora de Plano de Saúde com a finalidade de disponibilizar planos de assistência médica de, no mínimo, 01 (uma) operadora de Planos de Saúde, no caso de Administradora de Benefícios, com planos de abrangência grupo de municípios, na modalidade coletivo empresarial, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, objetivando a prestação de assistência médica ambulatorial e hospitalar, fisioterápica, psicológica, farmacêutica e internação, compreendendo partos e tratamentos realizados exclusivamente no País, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar, para tratamento das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, SEUS DEPENDENTES LEGAIS, DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, com garantia de atendimento de urgência e emergência em todo território nacional. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – CNPJ: 63.554.067/0001-98. VALOR: R$ 0,00 (zero real). VIGÊNCIA: 28/01/2020 a 28/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/01/2020. Carlos Eduardo de Albuquerque Barros. Secretário Executivo.

27808

PORTARIA Nº 142, de 22 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MIRIAN SILVA DE LIMA no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.269-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27790

PORTARIA Nº 143 de 22 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MOACIR OLIVEIRA MELO no cargo de Agente Administrativo, Nível NM, Padrão 6, matrícula n° 059-0, lotado na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27797

PORTARIA Nº 144, de 22 de julho de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ANA CATARINA MOREIRA MARIZ no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 4, Referência H, matrícula n° 13.376,0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

27798

PORTARIA Nº 004/2020 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Complementar nº 34/2018, publicada no Diário Oficial do Município em 02/01/2019, e de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 692/2011,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor MAURO ALFREDO DOS SANTOS, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento Ambiental/Meio Ambiente, com lotação na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 09351-3, ao percentual de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET de 60%, visto que vem exercendo, desde o dia 01 de março de 2020, as atividades descritas nos incisos IV e V do art. 5º da Lei Municipal nº 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei nº 780/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2020.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2020.

ISAAC AZOUBEL ABRAM

Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

27727

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professor Carlos José Ribeiro Junior . CONTRATADA: SEVERINA ERENITA DE MELO – CPF: 062.572.754.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/04/2020 a 08/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

27809

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento do Programa de Saúde da Família Alto do Cristo. CONTRATADA: Erivaldo Cordeiro do Nascimento – CPF: 193.594.894.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/07/2020 a 15/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27810

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de leites especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteos para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 14, 15, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 31, 32, 33 e 34. REGISTRADA: SOS COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES-EIRELI – EPP – CNPJ: 28.167.665/0001-03. VALOR: R$ 800.275,25 (oitocentos mil e duzentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27811

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.019.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de medicamentos controlados (fármacos sujeito a controle especial), para atender às necessidades dos munícipes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 81. REGISTRADA: BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ: 21.438.123/0001-89. VALOR: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 09/07/2020 a 09/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 09/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

27812

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 134.2020.PE.046.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico nº 046/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MASCARAS DE TECIDO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Valor Máximo Estimado de R$ 702.307,53 (setecentos e dois mil, trezentos e sete reais e cinquenta e três centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/08/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/08/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 05/08/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 136.2020.PE.048.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico nº 048/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE TERMÔMETROS CLÍNICOS INFRAVERMELHO SEM CONTATO, A FIM DE VERIFICAR A TEMPERATURA E SINALIZAR SINTOMATOLOGIA DE FEBRE QUE É UM DOS SINTOMAS DA COVID-19. Valor Máximo Estimado de R$105.906,00 (cento e cinco mil, novecentos e seis reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/07/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 31/07/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 22 de Julho de 2020. Isabela Oliveira – Pregoeira da CPL 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050.2020.PREGÃO ELETRÔNICO.025.SMS.CPL2 – OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Após o processamento do pregão, comunica-se a homologação e adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1) FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 05.400.006/0001-70, para o ITEM: 01, no valor global de R$ 218.970,00 (Duzentos e Dezoito Mil e Novecentos e Setenta Reais); 2) CIRÚRGICA MONTE BELLO LTDA – CNPJ Nº 08.674.752/0001-40, para o ITEM: 03, com o valor global de R$ 48.060,00 (Quarenta e Oito Mil e Sessenta Reais); 3) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, para os ITENS: 02 e 04, totalizando o valor global em R$ 412.650,00 (Quatrocentos e Doze Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais); 4) DMC DISTRIBUIDORAS, COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ N°16.970.999/0001-31, para os ITENS: 15 e 45, totalizando o valor global em R$ 22.416,00 (Vinte e Dois Mil e Quatrocentos e Dezesseis Reais); 5) ZUCK PAPEIS LTDA – CNPJ Nº /0001-69, para os ITENS: 06, 07, 13, 14, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 31, 35, 37, 38, 40, 41 e 54, totalizando o valor global em R$ 271.704,00 (Duzentos e Setenta e Um Mil e Setecentos e Quatro Reais); 6) LAISE DE LIMA E SILVA-EPP – CNPJ Nº 23.706.033/0001-57, para os ITENS: 25, 28, 30, 42, 43, 46, 48 e 57, totalizando o valor global em R$ 61.026,00 (Sessenta e Um Mil e Vinte e Seis Reais); 7) SÓ SAÚDE PRODUTO HOSPITALAR EIRELI – CNPJ N° 29.775.313/0001-01, para os ITENS: 08, 10, 12, 17, 29, 33, 52 e 53, totalizando o valor global em R$ 113.994,00 (Cento e Treze Mil e Novecentos e Noventa e Quatro Reais); 8) MR MED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI – CNPJ Nº 31.123.992/0001-78, para o ITEM: 51, com o valor global de R$ 5.364,00 (Cinco Mil e Trezentos e Sessenta e Quatro Reais); 9) ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS EIRELI – CNPJ N° 34.707.920/0001-66, para os ITENS: 18, 21, 34 e 47, totalizando o valor global em R$ 22.848,00 (Vinte e Dois Mil e Oitocentos e Quarenta e Oito Reais) e 10) CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ Nº 44.734.671-0001-51, para o ITEM: 05, com o valor global de R$ 50.346,00 (Cinquenta Mil e Trezentos e Quarenta e Seis Reais). Os itens: 16, 36, 39, 50 e 55, foram DESERTOS e os itens: 09, 11, 32, 44, 49 e 56, foram FRACASSADOS. O valor global homologado da Licitação é de R$ 1.227.378,00 (Um Milhão, Duzentos e Vinte e Sete Mil e Trezentos e Setenta e Oito Reais). Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.

27794

DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório nº 113.2020.PE.036.SAS.CPL6. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de cestas básicas de alimentos, a fim de subsidiar a fim de subsidiar a população do Município do Jaboatão dos Guararapes que encontra-se em situação de vulnerabilidade social agravada devido ao contingenciamento derivado da emergência de saúde. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto e nas informações prestadas pelas equipes técnica e contábil que avaliaram as propostas e documentação, acato o opnativo da Comissão Permanente de Licitação 06 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, MANTENHO a decisão do pregoeiro, homologo o processo e adjudico o objeto em favor das empresas: no lote 01 – AMPLA CONCORRÊNCIA 75% – BONANÇA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CESTAS BÁSICAS LTDA, CNPJ nº 70.175.336/0001-70, por ter oferecido o valor de R$ 4.849.515,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil e quinhentos e quinze reais) e no lote 02 – COTA RESERVADA 25% – BOA VISTA DISTRIBUIDORA LTDA – ME, CNPJ nº 14.728.741/0001-06, por ter oferecido o valor de R$ 1.670.792,50 (hum milhões, seiscentos e setenta mil e setecentos, noventa e dois reais e cinquenta centavos),  RECURSOS IMPROVIDOS. Jaboatão dos Guararapes- PE, 22 de Julho de 2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

27813

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 135.2020.PE.047.SAS.CPL4. Pregão Eletrônico 047.2020. Natureza do objeto: Serviços. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.775.088,24 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 06/08/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 06/08/2020 às 09:30. Início da disputa: 06/08/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: www.licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com e através do telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00 de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2020. Francisco José Oliveira – Pregoeiro.

27816