[dkpdf-button]

23 de Novembro de 2017 – Ano XXVII – N° 214 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 137, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no valor de R$ 2.823.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 301 1080 2.372 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE  
Red. 0276 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 410.000,00
Red. 0277 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 390.000,00
         

 

10 301 1081 2.377 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE  
Red. 0282 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 230.000,00
         

 

10 303 1039 2.378 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  
Red. 0298 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 413.000,00
Red. 0299 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 880.000,00
         

 

10 305 1016 2.171 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO  
Red. 0308 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 500.000,00
         

Suplementação Total – R$ 2.823.000,00

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.379 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE  
Red. 0263 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 150.000,00
         

 

10 122 2242 2.542 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS  
Red. 0272 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 809.000,00
         

 

10 302 1038 1.063 – IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL  
Red. 0284 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 185.000,00
         

 

10 302 1038 2.376 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE  
Red. 0295 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.500.000,00
         

 

10 306 2075 2.208 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA O COMBATE À INTOLERÂNCIA ALIMENTAR E CARÊNCIAS NUTRICIONAIS  
Red. 0312 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 179.000,00
         

Anulação Total – R$ 2.823.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,22 de novembro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 138, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2242 2.526 – ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS AOS SERVIDORES DA SAÚDE  
Red. 0267 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.350.000,00
         

 

10 122 2242 2.542 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS  
Red. 0270 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.800.000,00
         

 

10 302 1038 2.376 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE  
Red. 0291 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 850.000,00
         

Suplementação Total – R$ 5.000.000,00

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.107 – SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

04 122 2282 2.594 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – PMAT  
Red. 0064 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 700.000,00
         

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 122 2261 2.353 – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES/INDENIZAÇÕES  
Red. 0086 FNT 01 4.5.90.00 – Inversões Financeiras 2.250.000,00
Red. 0087 FNT 15 4.5.90.00 – Inversões Financeiras 500.000,00
         

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

04 123 2014 2.095 – ADMINISTRAÇÃO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO  
Red. 0095 FNT 03 4.4.90.00 – Investimentos 580.000,00
Red. 0096 FNT 11 4.4.90.00 – Investimentos 20.000,00
         

 

04 122 2251 2.556 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA  
Red. 0092 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 50.000,00
         

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO

04 121 1050 2.354 – DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL  
Red. 0122 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 500.000,00
         

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

04 131 2042 2.017 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE COMUNICAÇÃO  
Red. 0029 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 400.000,00
         

Anulação Total – R$ 5.000.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

PORTARIA N.º 113/2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em Suporte a Gestão – Contador.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0014861-59.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para o cargo efetivo de ANALISTA EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR, os candidatos relacionado no anexo ÚNICO desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes,  23 de novembro de 2017.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO

ANEXO ÚNICO 
GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE A GESTÃO

CARGO:  ANALISTA EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR

461 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01 Priscila Karla Ferreira Da Silva 08366666 93.00 13ª
02 Juliane Ferreira Da Silva 08371185 92.50 14ª

 SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 026/2017 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 096/2017 CPL DE DEMAIS SECRETARIAS. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DIVERSOS PARA A PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: GRÁFICA PALMEIRAS LTDA; CNPJ/MF N.º 01.222.778/0001-08. VALOR: R$ 107.808,00 (CENTO E SETE MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS). VIGÊNCIA: DE 31/10/2017 A 31/10/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 31/10/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
GESTOR DO CONTRATO: ALEXANDRE RICARDO
SUPERINTENDENTE DE ENSINO
MATRÍCULA Nº 59.263-7

CONTRATO Nº: 027/2017 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 123/2017 CPL DE DEMAIS SECRETARIAS. AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EM GERAL E JOGOS EDUCATIVOS VISANDO ATENDER À REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: EGS COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI; CNPJ/MF N.º 22.025.872/0001-47. VALOR: R$ 343.795,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). VIGÊNCIA: DE 31/10/2017 A 31/10/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 31/10/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº: 033/2017 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 034/2017 CPL DE DEMAIS SECRETARIAS. LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO DA RUA RAIMUNDO DA MOTA, N.º 34, ZUMBI DO PACHECO, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL OTÁVIO MIRANDA. LOCADORA: ENEDINA PESSOA DE MELO; CPF/MF N.º 643.956.854-04. VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). VIGÊNCIA: DE 09/11/2017 A 09/11/2018.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 09/11/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
GESTORA DO CONTRATO: CÁSSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA
MATRÍCULA Nº 18.764-0

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº: 013/2017 – SMECELJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 077/2017 CPL DE DEMAIS SECRETARIAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, VISANDO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: ALDO FABRIZIO DUTRA DANTAS – EPP; CNPJ/MF N.º 08.321.484/0001-82. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: RETIFICAÇÃO DO VALOR DA NOTA DE EMPENHO N.º 03110/2017, CONSTANTE NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ONDE SE LÊ: NO VALOR DE R$ 10.890,00 (DEZ MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS). LEIA-SE: R$ 15.565,00 (QUINZE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14/08/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº: 015/2017 – SME. CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2017. CPL DE DEMAIS SECRETARIAS. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLA. CONTRATADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – COOPAMAN; CNPJ/MF N.º 16.745.290/0001-32. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: RETIFICAÇÃO DAS QUANTIDADES DESCRITAS NOS ITENS 06, 13 E NO VALOR UNITÁRIO DESCRITO NO ITEM 18. NO ITEM 06 ONDE-SE LÊ 2.000 (DUAS MIL), LEIA-SE 2.400 (DUAS MIL E QUATROCENTAS). NO ITEM 13 ONDE-SE LÊ 353.000 (TREZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL). LEIA-SE 200.000 (DUZENTOS MIL). NO ITEM 18 PREÇO UNITÁRIO, ONDE-SE LÊ 1,85 (UM REAL E OITENTA E CINCO CENTAVOS). LEIA-SE 1,83 (UM REAL E OITENTA E TRÊS CENTAVOS).

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 03/10/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 083/2015-SEDEMS. PROCESSO Nº: 074/2015 – CPL DEMAIS SECRETARIAS. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PROFESSOR MÁRIO RAMOS, Nº 627, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIDA FELIZ/SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. LOCADORA: ELIANE MARIA BATISTA DE GOIS – CPF: 375.691.474-72. OBJETO DO TERMO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO VERTENTE, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 17 DE SETEMBRO DE 2017 E TERMO FINAL O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2017, PODENDO SER PRORROGADO, OBEDECENDO AO ART. 57, DA LEI Nº 8.666/93, ATUALIZADA, BEM COMO A REDUÇÃO DO VALOR DO OBJETO CONTRATUAL, PASSANDO DE R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS) MENSAIS PARA O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) POR MÊS. VALOR MENSAL RENOVADO DA LOCAÇÃO: R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). PRAZO ACRESCIDO: 3 MESES E 14 DIAS. NOVA VIGÊNCIA: 16/09/2015 A 31/12/2017.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 05/09/2017.

ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 003/2013. PROCESSO Nº: 034/2015 CPL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 03. CONTRATADO: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ Nº 35.474.949/0001-08. OBJETO DO TERMO ADITIVO: A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO COMERCIAL DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA EM 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE PASSA DA AV PROJETADA, Nº 246, AGAMENON MAGALHÃES, CARUARU/PE, CEP: 55.034-010 PARA A AV. CORONEL ANTÔNIO RODRIGUES DE SILVA, Nº 246, AGAMENON MAGALHÃES, CARUARU/PE, CEP: 55.034-655, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA, QUE PASSARÁ DA SRA. CAROLINA ARRUDA BUARQUE DE GUSMÃO PARA O SR. CARLOS BALTAR BUARQUE DE GUSMÃO.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 09/10/2017.

CARLOS ALBERTO ARAÚJO
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 018/2013. PROCESSO Nº: 001/2012 CPL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COLETA E LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 01. CONTRATADO: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA – CNPJ Nº 35.474.949/0001-08. OBJETO DO TERMO ADITIVO: ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO COMERCIAL DA EMPRESA CONTRATADA, CONFORME ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONSOLIDADA EM 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE PASSA DA AV PROJETADA, Nº 246, AGAMENON MAGALHÃES, CARUARU/PE, CEP: 55.034-010 PARA A AV. CORONEL ANTÔNIO RODRIGUES DE SILVA, Nº 246, AGAMENON MAGALHÃES, CARUARU/PE, CEP: 55.034-655, BEM COMO A ALTERAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA MESMA, QUE PASSARÁ DA SRA. CAROLINA ARRUDA BUARQUE DE GUSMÃO PARA O SR. CARLOS BALTAR BUARQUE DE GUSMÃO.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 04/09/2017.

CARLOS ALBERTO ARAÚJO
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação/Equipe de Pregão, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 028/2017 – CPL II – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017 – COMPRAS – OBJETO: Registro de preços, com Validade de 12 (doze) Meses, para aquisição de material de expediente para todos os professores das Rede de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 154.968,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais). Comunica-se sua homologação e seu objeto à empresa vencedora do certame: WILSON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME, inscrito no CNPJ N.º 22.265.371/0001-38 com endereço na Avenida Vinte e Sete de Setembro, n.º 490, VI Ebenezer Gueiros Saramandaia, Igarassu – PE. CEP: 53.620-615, que ofertou para o LOTE I no valor total de R$ 87.498,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais) e para o LOTE II o valor total de R$ 29.166,00 (vinte e nove mil, cento e sessenta e seis reais).

Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento em Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão, o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 015/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 111/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA HIGIENE PESSOAL, PARA O EXERCÍCIO 2017/2018, COM INTUITO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP E A CASA DE ACOLHIDA ESTAÇÃO FELIZ (CAEF), QUE ATENDE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES à empresa vencedora dos LOTE 01 do certame: AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ N.º 01.387.783/0001-70, com endereço na avenida Governador Agamenon Magalhães,  n.º 116-B, Prazeres – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE  CEP: 54.310- 420 –  para o Lote 01 valor total de R$ 35.400,00  (trinta e cinco mil e quatrocentos reais),  à empresa vencedora dos LOTE  03 do certame: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAS EM GERAL LTDA – ME, inscrita no CNPJ N.º 24.658.170/0001-26, com endereço na avenida estância, n.º 392, Areias – RECIFE/PE, CEP: 50.781-130 –  para o Lote 03 valor total de R$ 23.688,60 (vinte e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Novembro de 2017.

Ana Carla Lapa
Secretaria Executiva da Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 150/2017, Dispensa n.º 024/2017. ObjetoLOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR, situado à Rua das Castanholas, n.º 34 – Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.250-150, no ESPOLIO DE JORGE JOSÉ DE SOUSA, sendo assim representado pelo Sr. LUCAS CÁSSIO RODRIGUES DE SOUSA, qualificado como inventariante. Valor mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017.

MARIELZA TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
(Republicada por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 152/2017, INEXIGIBILIDADE n.º 043/2017, cujo objeto consiste AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA CRIANÇAS DE 4 E 5 ANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 09.596.757/0001-64 com sede na Av. das Flamboyantes, n.º 124 “A” – CEP: 60.190-570, Cidade 2000, Fortaleza/CE. Valor total da Contratação: R$ 2.682.477,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais).

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 153/2017, INEXIGIBILIDADE n.º 044/2017, cujo objeto consiste AQUISIÇÃO DE MATERIAL DOS KITS EDUCACIONAIS “TURMA DO COCORICÓ”, ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: EDITORA TERRA DO SABER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.676.282/0001-68, com sede na Rua Ângelo Stabile, nºs 1748, 1768 e 1778, CEP: 16.200-722, Jardim Bela Vista, Birigui/SP. Valor total da Contratação: R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 154/2017, ADESÃO nº 040/2017, à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2017 – CPLSD, PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017, da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, que visa a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO OPERACIONAL, PRODUÇÃO, EXECUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO DE EVENTOS PARA REALIZAR AS AÇÕES PREVISTAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  Empresa Contratada: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMATIVA E ÁUDIO VISUAL LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.246.068/0001-20 com sede na Rua Silveira Lobo – nº 32 – CXPST: 726 – Poco – Recife/PE – CEP: 52.061-030. Valor global da Contratação: R$ 1.719.351,00 (hum milhão setecentos e dezenove mil trezentos e cinquenta e um reais).

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de  Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNIPAL DE PLANEGAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº221.2017.CP.200.SEPLAG.GJC 

A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ credenciamento de empresa especializada na instalação e manutenção de máquinas automáticas de café expresso e bebidas quentes (leite, café com leite, achocolatados e demais afins), de acordo com as diretrizes do termo de referência que está a disposição dos interessados. O TERMO DE REFERÊNCIA DO CREDENCIAMENTO PODERÁ SER ADQUIRIDO ATRAVÉS DE E-MAIL OU NO ENDEREÇO ABAIXO INDICADO, DEVENDO OS INTERESSADOS APRESENTAREM REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO, JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA ELENCADA, ATÉ O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017, NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, LOCALIZADA NA ESTRADA DA BATALHA, Nº 1.200, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 08H AS 17H. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE (81) 99422-1359 OU ATRAVÉS DO E-MAIL: danielle.gueiros@jaboatão.pe,gov.br .

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

RODRIGO BOTELHO
Secretaria Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção

JABOATÃOPREV

 

PORTARIA Nº 295, de 13 de novembro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NADJA MARIA DE SANTANA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 9394-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
(Republicada por Incorreção) 

 

PORTARIA Nº 297, de 22 de novembro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANTONIA ELIETE COSTA DE ALBUQUERQUE, no cargo de Assistente em Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8801-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 298, de 22 de novembro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a PAULO XAVIER SILVA DE LIRA, no cargo de Assistente em Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.905-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 299, de 22 de novembro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ROSANA LUCIA GUERRA COSTA FARIAS, no cargo de Arquiteto, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.496-5, lotada na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA N° 300, de 23 de novembro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 181, editada em 01 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 02/08/2017, conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS, no cargo de Engenheiro, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6851-9, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 12/08/2017. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

RETIFICAÇÃO 

NA PORTARIA n°210/2017- SME, da servidora Michelle Nunes do Amaral Barros, Matricula n°18.823-9 publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 192, do dia 17/10/2017;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria. 

RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 210/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 192, do dia 17/10/2017.

Onde se Lê: “com data retroativa a 02/10/2017”.
Leia-se: “com 200h/a, com data retroativa a 04/09/2017”.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017.

 

PORTARIA Nº 257/2017 SME 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; 

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 124/2017/CME/JG, datado de 10 de novembro de 2017, solicitando providências quanto a homologação da mudança de denominação e Expansão de etapa modalidade de Educação Infantil da “Creche Municipal Marcos Freire”; 

Considerando parecer n°04/2017/CME/JG aprovado em 31/10/2017;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento das Unidades de Ensino.

RESOLVE:
I – HOMOLOGAR parecer n°04/2017/CME/JG, aprovado em 31/10/2017, que altera a denominação da “Creche Municipal Marcos Freire” que passa a ter nova denominação “Centro Municipal de Educação Infantil/ CEMEI Marcos Freire” e Expansão da Etapa da Modalidade da Educação Infantil com a inclusão da 2ª etapa da Educação Infantil;
II- A Unidade Escolar constantes no item I, deverá utilizar as codificações constantes da tabela a seguir, a título de Cadastro Definitivo, como também, ser utilizado o referido Cadastro para efeito de expedição de documentos dos seus respectivos estudantes.

Regional   Cadastro Portaria/D.O.M  Denominação Atual da Unidade de Ensino  Modalidade de Ensino Oferecida  Endereço Nova Denominação   Modalidade de Ensino Oferecida
 04 SMEJG/M.097-CD

PORTARIA SEE

Nº 179/2011

D.O.M. 26/05/2011

Creche Municipal

Marcos Freire

Educação Infantil

1ª Etapa

Rua Barreto de Menezes S/N, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes/PE.

CEP: 51.220-140

 

Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Marcos Freire

 

Educação Infantil,

1ª e  2ª Etapas

III – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2017. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO:

Parecer CME nº 04-2017 – Mudança de Den e Exp Mod (1) (1)

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015
Edital nº 023/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 027/2016 e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do edital de nº 001/2015, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO, para o cumprimento determinação judicial através dos autos de nº 0024443-83.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª vara da fazenda pública da comarca de Jaboatão dos Guararapes, conforme a portaria nº 112/2017 e com o anexo primeiro deste Edital, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

O candidato relacionado no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP, na Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizado na Estrada da Batalha, nº1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir da publicação desta notificação, conforme anexo II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o que previsto nos itens 18.2, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS 
GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE A GESTÃO

CARGO: ANALISTA EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR

461 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – CONTADOR
ORDEM NOME INSCRIÇÃO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO AMPLA
01 Josinaldo Francisco De Azevedo 08315136 93.90 12ª

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto no item 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia);
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 
RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL 

  • Hemograma completo;
  • Sumario de urina;
  • Glicemia em jejum;
  • Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
  • Eletrocardiograma com parecer cardiológico.

Ressalta-se que, os exames exigidos não poderão ter validade superior a 90 (noventa) dias, entre a data de realização e sua apresentação à Junta Médica do Município.

 

PORTARIA Nº.969/2017

Dispõe sobre cessão de servidores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do Ofício n.º 166/2017 – GP da Prefeitura da Cidade do Recife, datado de 16.05.2017.

CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 344/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão da servidora. 

RESOLVE:
Art. 1º Declarar a renovação da cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:

 

NOME DO SERVIDOR 

 

ÓRGÃO DE ORIGEM  ÓRGÃO CESSIONÁRIO PERÍODO DE CESSÃO  CONDIÇÃO
 MATRÍCULA  CARGO
RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 18.204-4 Professor 1 Classe III 1A Prefeitura da Cidade do Recife 01.01.2017 até 12.04.2017 Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento da Prefeitura da Cidade do Recife, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativo e Financeiro.

Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos   responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão da servidora, nos termos acima indicados

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.999/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2935732017 ALEXSANDRO MENDES DE OLIVEIRA 14.181-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 01.12.2017 a 30.12.2017
2816512017 CARLOS AURÉLIO XAVIER LINS 14.300-6 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 01.12.2017 a 30.12.2017
2848502017 CÉLIO ALVES DE ALBUQUERQUE 14.320-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 01.12.2017 a 29.01.2018
2821082017 ELIANE TIBURTINO LOPES 14.173-9 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 01.12.2017 a 30.12.2017
2936032017 IRANY MENDES DE SOUSA 16.070-9 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2003/2013 01.12.2017 a 30.12.2017
2857232017 RÉGIA MARIA PEREIRA DA SILVA 14.212-3 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 01.12.2017 a 30.12.2017
2935742017 SANDINI ALEXANDRE DA SILVA 14.149-6 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 01.12.2017 a 30.12.2017
2943082017 CRISTIANE SOARES TÔRRES DA SILVA 9.210-0 Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana 96/06 e 06/16 01.12.2017 a 28.02.2018
2918972017 MOISÉS PAULO DOS SANTOS 13.814-2 Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer 1995/2005 01.12.2017 a 29.05.2018
2944332017 TELMO LOPES MELO 13.885-1 Executiva da Receita 2005/2015 01.12.2017 a 30.12.2017
2943092017 ADERSON DOS SANTOS CARDOSO 15.806-2 Exec. de Gestão de Patrimônio e Manutenção 2003/2013 01.12.2017 a 30.12.2017
2949992017 ROBERTO MANOEL DA COSTA 10.940-1 Exec. de Gestão de Patrimônio e Manutenção 1997/2007 01.12.2017 a 29.01.2018
2938932017 CLEONICE PEREIRA DA SILVA 8.729-7 Executiva de Licitações, Contratos e Convênios 1995/2005 01.12.2017 a 29.01.2018

Jaboatão dos Guararapes, de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1001/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO O ART. 19 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTÉRIO.

CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº. 896 de 2017/SEPGE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, DATADO DE 30.10.2017.

CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº. 0586/2017 – PGM DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DATADO DE 25.05.2017. 

CONSIDERANDO O PARECER Nº. 70/2016 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DATADO DE 18.11.2016. 

ENQUADRAR POR TITULAÇÃO o servidor na classe especifica conforme planilha abaixo.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO EFEITO RETROATIVO De Classe para Classe
 
        1 16.271-0 PAULO RODRIGO GOMES BARBOSA AG.MAN. INF. ESCOLAR – I – E 14/12/2016 I PARA IV

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1003/2017

Dispõe sobre cessão de servidores.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 152/2017-GP da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, datado de 23.08.2017.

CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 339/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão do servidor.

RESOLVE:
Art. 1º Declarar a cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:

 

NOME DO SERVIDOR

 

 

ÓRGÃO DE ORIGEM  

ÓRGÃO CESSIONÁRIO

 

PERÍODO DE CESSÃO

 

CONDIÇÃO

 MATRÍCULA  CARGO
JOÃO DE SOUZA BARROS 14.779-6 Professor 1 Classe III 3E Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho 01.11.2017 até 31.12.2017 Sem ônus para o órgão de origem, mediante bloqueio salarial desta Prefeitura, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa.

Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos   responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão do servidor, nos termos acima indicados.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1004/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do Ofício nº. 320/2017 – SEAS da Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização, datado de 09.11.2017 e protocolo nº. 2955972017.

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS I, a servidora VALÉRIA REGINA GRANHA, mat. 20.668-7, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 08.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1005/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2956542017, datado de 01.11.2017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL I, o servidor DOUGLAS SANTANA MENDES, mat. 19.488-3, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1006/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2955982017, datado de 31.10.2017. 

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR – III – D, o servidor FABIANO PAJEÚ NUNES, mat. 16.592-1, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 31.10.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1007/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2956522017, datado de 10.11.2017. 

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL I, o servidor BRENO HENRIQUE ALVES DE BARROS, mat. 20.819-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 10.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1026/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2953642017, datado de 26.10.2017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL I, o servidor PEDRO HILDON DOS SANTOS BARROS FILHO, mat. 20.849-3, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 26.10.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1027/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2953612017, datado de 01.11.2017. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL I, o servidor ASSUERO QUEIROZ E SILVA, mat. 20.818-3, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 03.11.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1028/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do Ofício nº. 290/2017-SEINFRA/CGP, da Secretaria de Infraestrutura, datado de 07.11.2017 e protocolo nº. 2953602017. 

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de TÉCNICO EM PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE I, o servidor CAIO JORGE SALGADO DE MELLO, mat. 21.520-1, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 26.10.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1029/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação de Exercício, conforme Parecer nº 563/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 08.11.2017, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2905512017 ADELCINA BARBOSA DA SILVA 15.510-1 Executiva de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1033/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº. 279/2017, datado de 31.08.2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Data do Requerimento
2909252017 VALDETE BEZERRA DE ASSIS 09.312-2 Executiva da Receita 21/08/2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1034/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo.

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matrícula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
2944342017 VANUSA CÂNDIDO DE OLIVEIRA 14.179-8 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de  março de 2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1035/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs. 337/2017, 338/2017 e 341/2017, datados de 31.07.2017 e 25.10.2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo, os efeitos retroagirão a data dos requerimentos.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Data do Requerimento
2944732017 DELVANICE BATISTA DA SILVA 10.696-8 Municipal de Saúde 16/10/2017
2944622017 MARIA ELIZABETH ARRUDA DA SILVA 08.517-0 Executiva da Receita 18/10/2017
2947062017 LEONOR MARIA PEREIRA 09.525-7 Executiva da Receita 17/10/2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1036/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Concessão do Vale Transporte Intermunicipal, conforme Pareceres nºs. 346/2017 e 344/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 26.10.2017, das servidoras abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem
2935882017 MARINALVA MONTEIRO DOS SANTOS 17.039-9 Municipal de Saúde
2930532017 ANGELICA RUMANA DE ALBUQUERQUE 21.564-3 Municipal de Saúde

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1038/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o n°2930292017, datado de 21.09.2017.

RESOLVE: 
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 16/11/2017 a 16/11/2018, a servidora GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, matrícula nº. 18.268-0 Cargo de Professor 1 Classe III – 1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, retroagindo seus efeitos a 16.11.2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1039/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento protocolado sob o nº 140234/2017, datado de 31.10.2017.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a servidora ELISÂNGELA SOLANO DE OLIVEIRA FONSECA, matrícula nº. 76.099-2, cargo de Professor II – EIP, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, retroagindo seus efeitos a 31.10.2017, em conformidade com o Art. 94, da Lei Municipal nº. 363/2009 que altera a Lei nº 224 de 1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal).

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1040/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o Ofício nº 937/2017– da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 06.11.2017.

RESOLVE: 
RETORNAR o servidor JORGE WELLINGTON DE MENEZES, mat. 15.269-2, cargo de Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar III-C para a Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação reassumindo suas funções na Escola Municipal Henrique Dias. Retroagindo seus efeitos a 10.10.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1041/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a CI n° 023 de 2017 / Gerência de Cadastro Multifinalitário- GCM da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, datada de 24.10.2017.

RESOLVE: 
LOTAR o servidor JOSÉ LEONARDO LOPES DA SILVA ROLIM, mat. 20.080-8, cargo de Engenheiro I, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, retroagindo seus efeitos a 01.10.2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1042/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Reconsideração de Prorrogação de Posse no Concurso Público Nº. 001/2015, conforme Ofício nº 1798/2017–SAS/CSB/SMS e Nota Técnica nº 58/2017- SAS/CSB/SMS da Secretaria Municipal de Saúde, datada de 23.10.2017, da candidata abaixo.

Nº.Processo Nome do Candidato Cargo Embasamento Legal
2944862017 ANA CATARINA GAIOSO LUCAS LEITE Analista em Saúde – Cirurgião Dentista exclusivo ESF Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

CONTROLADORIA GERAL 

 

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 199 /2017-CG/2ªCPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o  nº 009/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 127/2017, de 14 de julho de 2017, publicada no DOM nº 130, de 18 de julho de 2017, em desfavor de NÚBIA ROSA LOPES FREIRE, matrícula 20.360-2, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 179/2017, de 22 novembro de 2017, a partir da data de 27 de novembro de 2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017. 

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município 

 

PORTARIA Nº 200 /2017-CG/2ªCPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o  nº 008/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 128/2017, de 14 de julho de 2017, publicada no DOM nº 130, de 18 de julho de 2017, em desfavor de LÚCIA HELENA CAVALCANTI DAS NEVES VALLE, matrícula 13.461-9, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 180 /2017, de 22 novembro de 2017, a partir da data de 27 de novembro de 2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2017. 

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município