poder executivo

23 de Outubro de 2018 – XXVIII – Nº 180 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 149, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, no valor de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:  

 

              RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

04 131 2042 2.017 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Red. 0173 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

285.000,00

 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 285.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

                  RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO

04 121 2061 2.350 – IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Red. 0128 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 185.000,00
Red. 0129 FNT 11 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 285.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 150, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018..

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  das UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no  valor de R$  20.000.000,00  (Vinte milhões de reais),   para atender às seguintes dotações orçamentárias:   

 

           RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 122 2076 2.195 – ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA
Red. 0784 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

50.000,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM  EDUCAÇÃO

12 122 2209 2.194 – ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO SUPORTE TÉCNICO DA SECRETARIA
Red. 0785 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

200.000,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 366 1010 2.033 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS AO JABOATÃO-PREV
Red. 0781 FNT 09 3.1.91.00 – Pessoal e Encargos Sociais

30.000,00

 

12 331 1010 2.036 – ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
Red. 0240 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

300.000,00

 

12 361 1010 2.098 -CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DOS SERVIDORES DOS ANOS INICIAIS AO JABOATÃO-PREV
Red. 0260 FNT 09 3.1.91.00 – Pessoal e Encargos Sociais

1.600.000,00

 

12 361 1010 2.210 – FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
Red. 0266 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

7.400.000,00

 

12 366 1092 2.131 – FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Red. 0330 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

1.220.000,00

 

12 122 2077 2.238 – FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
Red. 0770 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

600.000,00

  

12 361 2078 2.102 – FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS
Red. 0278 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

5.000.000,00

 

12 365 2083 2.129 – FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Red. 0300 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

3.600.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 20.000.000,00 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional  Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

 

 RECURSOS DO TESOURO – R$

A) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 

Repasse do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação e o Município do Jaboatão dos Guararapes, complementando a transferência de recursos do FUNDEB, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:

                                                     (QUADRO DE RECEITAS)

                  CÓDIGO                                     ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                             EM  R$ 

1000.00.0.00 RECEITAS CORRENTES

20.000.000,00

1700.00.0.00 Transferências Correntes 20.000.000,00
1758.01.0.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da

Educação Básica-FUNDEB

20.000.000,00
1758.01.1.10 Transferências de Recursos do FUNDEB – Principal 20.000.000,00

TOTAL R$ 20.000.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de  outubro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 151, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018..

DECRETA: 
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, no  valor de   R$  200.000,00 (Duzentos  mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:    

 

                   RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

17 512 1003 2.213 – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA
Red. 0721 FNT 11 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

200.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 200.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

 RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
Red. 0678FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos

200.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 200.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de outubro de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 152, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 2.692.300,00 (Dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil e trezentos reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:  

 

          RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

04 122 2095 2.322 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS
Red. 0152 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

250.000,00

 

04 122 2261 2.320 – ENCARGOS COM PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS
Red. 0157 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

722.300,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA

15 121 1105 2.505 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA PARA INFRAESTRUTURA
Red. 0651 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

560.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL

15 122 2223 2.524 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0662 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

890.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

04 122 2217 2.393 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0713 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

270.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.692.300,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

                  RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.100 – GABINETE DO PREFEITO

04 122 2249 2.554 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Red. 0023 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

300.000,00

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.108 – ASSESSORIA ESPECIAL

04 122 2275 2.587 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA
   Red. 0073 FNT  01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

200.000,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

04 122 2251 2.556 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
Red. 0092 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

250.000,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

04 122 2270 2.287 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
Red. 0106 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

1.300.000,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

14 122 2234 2.533 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0523 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

162.300,00

36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

04 122 2255 2.293 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA
Red. 0726 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

480.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.692.300,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

PORTARIA N.º   88/2018  – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015; 
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0000543-37.2018.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF, a candidata NATALIA COSTA SALGUEIRO, inscrição nº 06572593, pontuação 76.00 e 81ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2018.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO

 

PORTARIA N.º 89/2018 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015; 
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0001545-42.2018.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF, a candidata MARCELLA FUGAGNOLI GONÇALVES, inscrição nº 0650106976, pontuação 75.80 e 83ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2018.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 

 

PORTARIA Nº 287/2018– CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e a Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, Parágrafo 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 761 de 2018 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, datado de 16 de outubro de 2018; 

RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora ERILANE LEITE DA SILVA, matrícula nº 19.799-8, ocupante do cargo de Analista Políticas Sociais e Econômicas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para fins de apuração de supostas práticas de infrações disciplinares e fatos conexos, previstas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de outubro de 2018.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO
RESULTADO FINAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018.SMS.PMJG – NATUREZA: SERVIÇO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE OPERACIONALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA EDUARDO CAMPOS – SOTAVE, NOS TERMOS DO CONTRATO DE GESTÃO (ANEXO V). Declaro, com base nos julgamentos constantes nos autos do processo, que os recursos interpostos pelas instituições INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO NORDESTE – IDESNE e SOCIAL BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR – PRO SAÚDE foram em todas as razões INDEFERIDOS. Mantenho a instituição ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU – ACENI vencedora do certame. Os autos do processo estão disponíveis na sala da Assessoria Jurídica e Contratos – AJUCON, situada na Secretaria Municipal da Saúde, Av. Barreto de Menezes, s/n°, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54310-310.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SEPLAG. OBJETO: Renovação do prazo contratual. CONTRATADA: Centro de Excelência em Tecnologia de Software – Softex Recife – CNPJ: 00.501.070/000123. NOVA VIGÊNCIA: 23/09/2018 a 23/03/2019. VALOR RENOVADO: 966.470,40 (novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos).  

Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2018

Virgínia Pimentel
Procuradora Geral do Município
Carlos Eduardo A. Barros
Secretário Executivo
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 171.2018.INEX.033.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de Espetáculos de Teatro (adulto e infantil), Teatro de Bonecos e Mamulengo e Teatro de Rua, além de Dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de Rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) Regionais do Município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. Valor global da Contratação: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme tabela abaixo: 

Data Local Atração Representante Legal CNPJ/CPF Valor total R$
16/10/2018 Casa da Cultura Nobre de Lacerda A BICHARADA CARLOS ROBERTO LAURENTINO 023.802.534-98 2.500,00
16/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo UM MINUTO PARA DIZER QUE TE AMO JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIRA 22.021.842/0001-62 2.500,00
17/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo PETER PAN CLAUDIA FERNANDA C DOS SANTOS 821.801.304-06 2.500,00
17/10/2018 Casa da Cultura Nobre de Lacerda CONGRESSO DO KAOS IGNÁCIO RODRIGO MENDONÇA BASTOS 081.471.624-56 2.500,00
18/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo ASSIM ME CONTARAM ASSIM VOU CONTAR MARCIO ANTONIO FECHER JUNIOR 045.862.974-09 2.500,00
18/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo ANA DE FERRO – A RAINHA DOS TANOEIROS DO RECIFE GRUPO TEATRAL RISADINHA 11.046.065/0001-94 2.500,00
19/10/2018 E. M Cecília Brandão – Curado IV AS AVENTURAS DE UMA VIÚVA ALUCINADA KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO  01.539.415/0001-09 2.500,00
19/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo 1, 2,3 ESQUERDA VOU VER CLAUDIA FERNANDA C DOS SANTOS 821.801.304-06 2.500,00
19/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo ELAS CONTAM TUDO MANOEL CONSTANTINO FILHO 138.092.884-20 2.500,00
20/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo AGORA EU SOU UMA ESTRELA JOÃO COLAÇO DA SILVA FILHO 493.376.964-87 2.500,00
21/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo ERA UMA VEZ NO FUNDO DO MAR ALTINO FRANCISCO DA SILVA 038.586.914-29 2.500,00
21/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo CANGACEIRAS GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA 822.835.864-91 2.500,00
22/10/2018 Casa da Cultura Nobre de Lacerda SOBRE A MORTE E O MORRER DAVID ALVES PEREIRA DA SILVA 19.133.620/0001-27 2.500,00
22/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo A PODRIDÃO QUE HÁ EM MIM ANDERSON LEITE DE CARVALHO 099.549.244-18 2.500,00
23/10/2018 Centro Cultural Miguel Arraes O MASCATE, A PÉ RAPADA E OS FORASTEIROS DIÓGENES DIAS COUTINHO CAVALCANTI DE LIMA 26.781.975/0001-98 2.500,00
23/10/2018 PECOM – Viaduto Geraldo Melo TANGO EM TRAPOS MARIA JOSÉ DOS SANTOS DIAS 399.731.664-34 2.500,00
24/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo CHAPEUZINHO VERMELHO E O LOBO BOM JAÍLSON S. DA SILVA 041.960.524-01 2.500,00
24/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo O MISTERIOSO ENCANTADO MADELAINE MACHADO MOREIRA ELTZ 19.147.692/0001-23 2.500,00
25/10/2018 Casa da Cultura Nobre de Lacerda NOVA BRANCA DE NEVE SERGIO LUIZ MUNIZ DA SILVA 20.726.973/0001-10 2.500,00
26/10/2018 Cine Teatro Samuel Campelo 25 ANOS DE MUNGANGA MC PRODUÇÕES PRMOCOES E EVENTOS CULTURAIS LTDA 08.668.863/0001-43 2.500,00
50.000,00

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Outubro de 2018 . André Trajano de Oliveira -SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.1128/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3123562018, datado de 03.10.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE I, o servidor HEIDER RODRIGO GOÇALVES ARRUDA mat. 20.883-3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 03.10.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1129/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3123572018, datado de 05.10.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO I, o servidor ARTUR DE AGUIAR MACHADO FILHO mat. 19.693-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 05.10.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1130/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017

Considerando a solicitação através do Oficio nº. 965/2018 – GSISEIFROP/PMJG protocolado sob o nº.3116702018, datado de 25.09.2018. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I, o servidor FLAVIUS EUGÊNIO DE SOUZA E SILVA mat. 21.585-6, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.06.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1134/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência conforme Pareceres nºs. 243/2018 e 247/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 01.10.2018 e 09.10.2018 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3111242018 ELIANAITE SILVA DE SOUZA 10.947-9 Mun. de Desenvolv. Econ. e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal
3104972018 HERONILDO QUINTINO DE LIRA 06.559-5 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1135/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs. 242/2018 e 246/2018 datados de 01.10.2018 e 05.10.2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão à data do requerimento.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Data do Requerimento
3115152018 POLIANA JACQUELINE TARRAGÔ DE FIGUEIROA FARIAS 13.006-0 Municipal de Educação 19.09.2018
3104952018 VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA 06.978-7 Executiva de Serviços Urbanos 29.08.2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

  

PORTARIA Nº.1136/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Salário-Família conforme Parecer nº. 248/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 09.10.2018 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3114442018 ASENATH GOMES DE FREITAS LOPES 76.384-3 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1137/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Revisão ao Afastamento para Atividade Política referente ao período 17/08 á 30/09/2016 conforme Parecer nº. 241/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.10.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
3091002018 ALDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA 10.213-0 Executiva de Serviços Urbanos Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1138/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal, do servidor abaixo.

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matrícula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
3122452018 IRANILDO CANDIDO DA SILVA 11.450-2 Mun. de Desenvolv. Econ. e Sustentabilidade Por falta de Amparo Legal Não Há Período para Gozo

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1139/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
TORNAR SEM EFEITO o Abono de Permanência, concedido através da portaria de nº.1010/2018 datada de 17.09.2018 da servidora RENILDE ALVES GOMES DE OLIVEIRA, matrícula 09.180-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA Nº.1140/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 3114382018, datado de 20.09.2018.

RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 1089/2018, datada de 03.10.2018, a partir de 22.10.2018 a 20.12.2018, referente a servidora HELGA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula 15.349-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas  

 

PORTARIA Nº.1141/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 199/2018 – SEFIN da Secretaria Executiva de Finanças, datado de 10.10.2018.

RESOLVE:  
LOTAR a servidora REBECA LEITE DE ARAÚJO mat.21.780-8 na Secretaria Executiva de Finanças, retroagindo seus efeitos de 16.08.2018 

Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2018.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 064/2018 – SEPLAG 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2018.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

PROFESSOR 1
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
1162 º JATINAN DA SILVA 6486 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 08:00
1163 º OLIVIA DO BRAZIL BARBOSA LIMA 7482 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 08:15
1164 º MARIA DO CARMO FAVA FRAGA 3346 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 08:30
1165 º MARGARETE DA SILVA FERREIRA CHAVES 7929 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 08:45
1166 º ADRIANA MARTA GOMES DA SILVA 3742 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 09:00
1167 º MARILENE ALVES DA SILVA 6764 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 09:15
1168 º MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITE 4977 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 09:30
1169 º RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS 9270 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 09:45
1170 º ALDA MARIA DA SILVA COSTA 4371 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 10:00
1171 º JOANA DARC FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO 4850 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 10:15
1172 º ADILZA CAVALCANTE CARDOSO 2362 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 10:30
1173 º VALDIRENE MARIA DE SANTANA 9268 NÃO PROFESSOR 1 29/10/2018 10:45
PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
96 º LENILDA PASTORA BISPO 6261 NÃO PROFESSOR 2 29/10/2018 11:00
97 º ANA LUCIA SILVA 7338 NÃO PROFESSOR 2 29/10/2018 11:15
98 º ANALUCIA GOMES TEIXEIRA 486 NÃO PROFESSOR 2 29/10/2018 11:30
99 º VALDEVAN RAMOS MOREIRA 3193 NÃO PROFESSOR 2 29/10/2018 11:45
PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
169 º JOSÉ CARLOS BARROS BARBOSA 5030 NÃO PROFESSOR 2 29/10/2018 13:00
PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
140 º MARTA SEBASTIANA DE ALMEIDA 4184 NÃO PROFESSOR 2 29/10/2018 13:15

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2018. 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).