23 DE SETEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 186 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 114, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 904.000,00 (Novecentos e quatro mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.107 – SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
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04 126 2016 2.565 |
– GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COORPORATIVAS |
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Red. 0054 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
4.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
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15 122 2223 2.524 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0691 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
420.000,00 |
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15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
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Red. 0692 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
480.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 904.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
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04 122 2245 2.048 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
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Red. 0473 FNT 101 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
4.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
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15 543 1108 1.028 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS |
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Red. 0714 FNT 101 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
900.000.00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 904.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
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VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública |
30603
PORTARIA N° 122/2020 – GP
Ementa: Dispõe sobre designação de membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública – SEMOP.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a legislação referente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, bem como a adequação a sua estrutura, prevista na Lei Municipal nº 164 de 20 de julho de 2007 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO atender necessidade de ordem administrativa da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública – SEMOP;
RESOLVE:
Art. 1º – DESIGNAR, a partir de 1º de agosto de 2020, os abaixo relacionados como membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, da Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública – SEMOP, como representantes do segmento de transporte municipal.
JOSÉ CÍCERO BATISTA FILHO – CPF 439.720.984-72 – TITULAR;
MÁRIO ROBERTO SENA DE ALMEIDA – CPF 186.784.167-91 – SUPLENTE.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2020.
Art. 3º – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
30598
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º 007/2020– SAD
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
CONSIDERANDO que através da Portaria nº 005/2020 – SAD foram suspensas por estrita necessidade do serviço o gozo das férias dos servidores programadas a partir do mês de maio a dezembro do corrente ano e o 1/3 correspondente.
CONSIDERANDO o final da intensificação da quarentena com a retomada gradual e planejada das atividades econômicas em todo o Estado através do Plano de Monitoramente e Convivência com a Covid-19.
CONSIDERANDO que o servidor fará jus, anualmente, ao gozo de férias remuneradas, pelo menos um terço a mais do que a remuneração integral de trinta dias corridos nos termos do art. 76 da Lei 224/96.
RESOLVE
Art. 1º Flexibilizar os efeitos da portaria nº 005/2020 – SAD e dá outras providências:
I – Fica autorizado o gozo das férias com o pagamento correspondente ao 1/3, apenas aos servidores que possuam dois ou mais períodos de férias acumulados;
II – Os recursos humanos das Secretarias e Unidades, da Administração Direta e Indireta, reprogramarão o gozo das férias suspensas dos seus servidores em comum acordo com as chefias imediatas;
Art. 2º A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas identificará os servidores que se enquadrem nas condições do inciso I do artigo anterior, momento em que encaminhará as respectivas unidades de lotação dos servidores o aviso de férias correspondente e pagará o terço constitucional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Administração
30543
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 534/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 124/2020.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 29.07.2020 a servidora EDIVANI SILVA DE SOUZA, mat. 14.694-3 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 535/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 132/2020.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 17.08.2020 a servidora MARIA MARCIONILA DA CONCEIÇÃO NETA, mat. 17.621-4 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 536/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.135/2020
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora XÊNIA BONFIM DE VASCONCELOS mat.16.824-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente em Manutenção infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 17.08.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 537/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.130/2020
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA mat.16.799-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente em Manutenção infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 12.08.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 538/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.66/2020
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARCIA MARIA LEITE DE SOUZA mat.19.147-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 02.03.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 539/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.128/2020
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KEILA MARIA DE LIMA NASCIMENTO mat.17.804-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente de Combate as Endemias, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 15.06.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 540/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.131/2020
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CIBELE DA SILVA DE FIGUEIREDO mat.18.847-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 2, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 26.07.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 541/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.134/2020
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CRISTINA AQUINO TEIXEIRA mat.17.401-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no cargo de Agente Comunitário de Saúde, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 17.08.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 542/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.129/2020
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA mat.13.026-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 04.08.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 543/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1164/2020-SAS/RH, de 11 de agosto de 2020.
RESOLVE:
CONCEDER Licença para Atividade Política, ao Conselheiro Tutelar Titular CRISTIANO VICENTE DE CARVALHO, matrícula nº 59.139-6, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, sem remuneração, conforme inciso XII, Art. 22 da Lei nº 1.378/2018, Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Art. 1º, letra I da Lei Complementar nº 064/90, retroagindo seus efeitos a 17.08.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 544/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 311/2020 – SEMAG, datada de 03 de setembro de 2020.
RESOLVE:
Considerar a Transferência e Lotação do servidor BRUNO LINS LUNDGREN, mat. 21.528-7, Cargo de ENGENHEIRO da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade para a Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, retroagindo a 01 de dezembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 545/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento pessoal, datado de 13.07.2020, ratificado pelo Ofício nº 210/2020 –
SIN/CGP de 20.07.2020.
RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº 394/2020, datada de 03.08.2020, a partir de 03.08.2020 a 01.10.2020, do decênio 1997/2007 referente a servidora FERNANDA ARAÚJO DA SILVA, matrícula 10.602-0, lotada na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 546/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 1821/2020 /SMS-SEAS-CGT, de 13 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
17.246-4 |
JOSELITO MENDES VERISSIMO |
Municipal de Saúde |
30/08/2020 |
FGS-2 |
40% |
Art.2º CONCEDER a servidora listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
16.291-4 |
DANIELA TARGINO BARAUNA |
Municipal de Saúde |
01/09/2020 |
FGS-2 |
40% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 547/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos da CI nº 212/2020 /GABINETE/SEMOP, de 24 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o servidor listado abaixo da Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir, e.
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
19.748-3 |
MARCONI DA SILVA DAMASCENA |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
01/09/2020 |
FGS-3 |
20% |
Art.2º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
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MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS A PARTI DE: |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
21.566-0 |
RODRIGO PEREIRA DE LIMA |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
01/09/2020 |
FGS-3 |
20% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 548/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Referência ao Decênio |
Período |
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22777880082020 |
CRISTIANE RUFINO ALVES |
13.805-3 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
2005/2015 |
03.08.2020 a 01.10.2020 |
|
22777234132019 |
EUNICE FERREIRA DE BRITO |
8829-3 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
1995/2005 |
01.09.2020 a 30.09.2020 |
|
52543845932020 |
EDSON BEZERRA DE LIMA |
09.831-0 |
Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana |
2006/2016 |
01.09.2020 a 30.10.2020 |
|
52543840162020 |
JOSÉ BARBOSA DA SILVA |
08.959-1 |
Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana |
2006/2016 |
01.09.2020 a 29.12.2020 |
|
25131647042020 |
JOSÉ MAURÍCIO DE PONTES PEREIRA |
14.426-6 |
Executiva de Mobilidade e Ordem Pública |
2002/2012 |
01.09.2020 a 30.09.2020 |
|
42777839002020 |
SOLANGE LEITÃO DE FARIAS |
10.168-0 |
Exec. de Meio Ambiente e Gestão Urbana |
2006/2016 |
01.09.2020 a 30.10.2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 549/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono Permanência, conforme Parecer nº. 148/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 26.08.2020 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
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42777867472020 |
MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA |
12.146-0 |
Executiva de Gestão Administrativa |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoa
PORTARIA Nº 550/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 105/2020, datada de 19.02.2020, publicada no D.O nº 036 de 20.02.2020 que concedeu licença prêmio a servidora ROZELMA DOS SANTOS MENDES mat . 10.800-6.
Portaria 105/2020
Onde se lê: Decênio 1997/2007 e Período 02.03.2020 a 27.09.2020
Leia-se: Decênio 1997/2007 e Período 02.03.2020 a 30.05.2020
Leia-se: Decênio 2007/2017 e Período 31.05.2020 a 27.09.2020
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 551/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento.
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO E PARECER |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
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01 |
LUCICLEIDE DANTAS DE MORAES FURTADO |
13.629-8 |
Dentista |
818/2020 |
Médio |
Máximo |
13.08.2020 |
|
02 |
MARIA MARANHAO MIGNAC |
13.604-2 |
Dentista |
818/2020 |
Médio |
Máximo |
10.08.2020 |
Jaboatão dos Guararapes 22 de setembro de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
30510
PORTARIA N°. 552 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 080/2020 – GP/PCO de 16 de abril de 2020 e do Ofício n.º 111/2020 – GP/PJG de 17 de setembro de 2020.
RESOLVE:
Renovar as Cessões dos servidores desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:
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Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Olinda |
Pessoal do Município de Olinda cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes |
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PRAZO |
NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
PRAZO |
|
ELIZABETH CRISTIANY DE FREITAS EVANGELISTA |
14.756-7 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
IANY MICHELLE OLIVEIRA GAMA JARDIM |
63.123-0 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
MARIA SELMA AUGUSTA DE MELO |
14.652-8 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
CARMEM MARIA DE CARVALHO |
66.766-8 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
LEYDEJANE BATISTA DAS NEVES |
13.469-4 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
ADRIANA DA SILVA DE BIASE |
18.989-8 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
CLARISSA MARIA BEZERRA DE AGUIAR |
18.280-0 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
ISOLDA SANTANA DOS SANTOS |
16.135-7 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
ROSILDA MARIA LEITÃO DE ALBUQUERQUE SILVA |
18.464-0 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA |
18.479-9 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
RENATA CRISTINA LOPES E SILVA |
14.895-4 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
SIMONE MARIA DA SILVA |
16.699-5 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
WALDENIR PEREIRA DA SILVA |
18.496-9 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
LUCINEA PATRÍCIA DOS SANTOS |
19.036-5 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
FLORIVALDO FLÁVIO TAVARES DA SILVA |
20.123-5 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
DANIELLE GONÇALVES DIAS |
16.715-0 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
ALLAN GUSTAVO DE LIMA ROCHA |
16.156-0 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
ALBA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA |
65.718-2 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
ANA LÚCIA EUSTÁQUIO DE ARAÚJO |
17.946-9 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
SOLANGE DO NASCIMENTO LINS |
63.869-2 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
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MÁRCIA VIEIRA BARBOSA |
14.717-6 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
WANÊSSA MENEZES RODRIGUES QUEIROZ |
67.381-1 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
PEDRO BOTELHO DE OLIVEIRA |
17.041-0 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
ANA MARIA DE SANTANA |
18.493-4 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
|
WALDÉRIA LEÃO DE CARVALHO |
16.182-9 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
DANIELA GENUÍNO DA SILVA |
63.146-9 |
01/01/2020 até 31/12/2020 |
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
30596
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 191, de 21 de setembro de 2020.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 028, editada em 22 de janeiro de 2020, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 24/06/2001 a MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, beneficiária do ex-servidor JOÃO BATISTA DA SILVA, que ocupou o cargo de Fiscal de Obras Particulares, matrícula n° 3.993-4, falecido em 24/06/2001, nos termos do art. 40, § 7ºda CF/88, com redação dada pela EC nº. 20/98.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 24/06/2001 (data do óbito do servidor).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
Republicada por incorreção
30595
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 222/2020 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas:
CONSIDERANDO às Portarias 358/2019-SME, 359/2019-SME, 005/2020-SME e 103/2020-SME, que versam sobre o Processo Administrativo para Apuração e Aplicação de Penalidades em desfavor da empresa WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 22.265.371/0001-38;
CONSIDERANDO a existência de pandemia do novo coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 24, de 16/03/2020, que declara “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 28, de 18/03/2020, que determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como no setor privado municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 30, de 20/03/2020, que determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais adicionais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como no setor privado municipal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 69, de 25/05/2020, que determina a obrigatoriedade de adoção, no âmbito do Município, de medidas temporárias e emergenciais restritivas de enfrentamento à COVID19;
CONSIDERANDO o Decreto nº 72, de 10/06/2020, dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento à COVID-19 no âmbito do Município, determinadas pelos Decretos 24/2020, 28/2020, e 30/2020, para promover o relaxamento das medidas indicadas, e dá outras providências;
R E S O L V E:
Art. 1º. Prorrogar até o dia 31/12/2020, o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades em desfavor da empresa WILSON COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 22.265.371/0001-38, instaurado pela Portaria nº 359/2019-SME, bem como prorrogar a competência, o exercício e atribuições da CAAP designada para acompanhar o referido processo, até a mesma data.
Art. 2º. Substituir o membro da CAAP, Rilbany Costa Urban, matrícula 40.910368-1, pelo servidor Felipe José Alves Mendes, matrícula 59.214-7;
Art. 3º. Determinar que esta portaria entre em vigor com efeito retroativo a 01/04/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2020.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação
30607
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 001.2020 – SMS. OBJETO DO CONTRATO: Termo de Ajuste de Serviços Requisitados, o detalhamento dos serviços requisitados pela Administração Municipal ao Instituto Alcides D’Andrade Lima, assim como também das obrigações decorrentes. CONTRATADA: Instituto Alcides D’ Andrade Lima – CNPJ: 077.975.674-68. Jaboatão dos Guararapes, 09/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
30568
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 005/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141.2020.INEX.011.SDI.CPL6. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DE AVISOS DE LICITAÇÃO E OUTRAS PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVA E CONTRATOS. CONTRATADA: Editora Jornal do Comércio LTDA – CNPJ: 10.798.130/0001-75. VALOR: R$ 23.968,00 (vinte e três mil e novecentos e sessenta e oito reais). VIGÊNCIA: 11/08/2020 a 11/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 11/08/2020. Thiago Albuquerque Fernandes . Secretário Executivo.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2019 – SEMASC. OBJETO: Prorrogação do contrato de fornecimento de equipamentos e bens permanentes para implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional. Itens 05 e 06. CONTRATADA: ESCRITORIO E ARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME – CNPJ: 10.372.487/0001-97. PRAZO ACRESCIDO: 05 meses. NOVA VIGÊNCIA: 17/01/2020 a 17/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 17/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 – SME. OBJETO: Mudança no nome da Inventariante no Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento do anexo III da Escola Municipal Henrique Dias. CONTRATADA: Espólio de Dauri dos Santos Ximenes, representado pelo seu inventariante Sra KARIN CARNEIRO XIMENES – CPF: 948.709.264.15. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2017 – SME. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviço de tecnologia da informação – TIC, compreendendo os serviços de operação e monitoramento de ambiente envolvendo fundamentalmente atividades de monitoramento de consoles bem como atividades de execução e acompanhamento de rotinas de produção, operação de equipamentos, identificação, analise e resolução de problemas relacionados aos problemas de TI, por meio de scri’ + ‘pts de produção, cumprindo a legislação aplicada vigente, objetivando atender as necessidades da administração pública municipal. CONTRATADA: IVIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA – CNPJ: 01.171.587/0001-64. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 38.358,76 (trinta e oito mil e trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e seis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 02 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2020 a 01/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 25/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
CONTRATO Nº 055/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123.2019.PE.045.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de materiais mobiliários e equipamentos, para o atendimento das Unidades Escolares e Creches ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Item 17. CONTRATADA: S L DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS EIRELI – CNPJ: 29.955.518/0001-60. VALOR: R$ 13.199,90 (treze mil e cento e noventa e nove reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 19/08/2020 a 19/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 19/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão da Fonte 247 no Contrato de prestação de serviços para construção da Unidade de Saúde da Família: UBS CURADO IV. CONTRATADA: OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 08.307.543/0001-68. Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2019 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel, para funcionamento do anexo II da Escola Municipal Henrique Dias. CONTRATADA: Espólio de Dauri dos Santos Ximenes, representado pelo seu inventariante Sra KARIN CARNEIRO XIMENES – CPF: 948.709.264.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2020 a 09/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 26/08/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2018 – SMS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E INCLUSÃO DA FONTE 101 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: UBS CURADO IV. CONTRATADA: OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 08.307.543/0001-68. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 04/06/2020 a 04/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 24/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO</p style=”text-align:justify;”>
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 153.2020.PE.059.SME.CPL3– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2020 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT ALIMENTAR COM DISTRIBUIÇÃO/ENTREGA DIRETA NAS ESCOLAS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO . Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto à empresa vencedora do certame: BOA VISTA DISTRIBUIDORA EIRELI, , inscrita no CNPJ/MF nº. 14.728.741/0001-06, referente ao LOTE 2, com valor global de R$ 9.237.190,17 (nove milhões, duzentos e trinta e sete mil, cento e noventa reais e dezessete centavos). O LOTE 1, restou fracassado. Jaboatão dos Guararapes, 22 de Setembro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação
30612
GABINETE DO PREFEITO
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO 009.2020.AD.005.2020.SENFRA.CPL6 – ADESÃO 005/2020, à Ata de Registro de Preços nº 7185/2019 – realizado pelo TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO – Pregão Eletrônico nº 036/2019, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para eventual fornecimento de sistema de armazenamento de dados (Storage) All-Flash , sistema de armazenamento de dados (Storage) Híbrido , kit expansão de capacidade, acessórios, transferência de conhecimento, suporte técnico on-site e garantia estendida de no mínimo 60 (sessenta) meses, e aquisição de software de indexação de arquivos, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência, para atender a necessidade da SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS. Empresa Contratada: COMPWIRE INFORMATICA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.181.22/0001-91, com sede na Rua Conego Bernardo, 101,SALA 212 E 213 – TRINDADE – FLORIANOPOLIS/SC – CEP 88.036-570.Valor total da contratação: R$ 372.698,00 (trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e noventa e oito reais). Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2020. ANDRÉ GIBSON – Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados
30618