poder executivo

24 de Abril de 2019 – XXIX – Nº 073 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. 

RESOLVE:
Ato n.º 0447/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Projetos Especiais para SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, a partir de 1° de abril de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ANDRYU ANTÔNIO LEMOS DA SILVA, Ato n° 0268/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0448/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Regionalização da Gestão e Projetos Especiais para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO 3 / símbolo CAA-8, ambos relativos à nomeação de ELISEU DIAS DE SANTANA, Ato n° 1751/2017, de 25/09/2017.
Ato n.º 0449/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Regionalização da Gestão para GABINETE DO PREFEITO, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de EURICO DA SILVA MOURA, Ato n° 0435/2018, de 04/06/2018.
Ato n.º 0450/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Projetos Especiais para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, a partir de 1° de abril de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de GIVANILDO CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR, Ato n° 0271/2017, de 10/01/2017.
Ato n.º 0451/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Regionalização da Gestão e Projetos Especiais para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de LUCIANA CAVALCANTI TAVARES, Ato n° 1740/2017, de 18/09/2017.
Ato n.º 0452/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Projetos Especiaispara SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, a partir de 1° de abril de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, ambos relativos à nomeação de LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, Ato n° 1163/2017, de 07/03/2017.
Ato n.º 0453/2019 – EXONERAR FABIANA CARVALHO COELHO PEREIRA, matrícula n° 4.0592155.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 30 de abril de 2019.
Ato n.º 0454/2019 – NOMEAR FABIANA CARVALHO COELHO PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1° de maio de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2019.

Anderson Ferreira
Prefeito 

 

PORTARIA N.º 21/2019  – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 947/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015; 
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0014193-88.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ASSISTENTE EM SUPORTE À GESTÃO, ocandidatoLUCAS ALBUQUERQUE DE BASTOS, inscrição nº 0820127257, pontuação 82.50e 17ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2019.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO

 

PORTARIA Nº 22/2019-GP

EMENTA: ORDENADOR DE DESPESA – FINISA  

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:  
Art. 1º – Delegar competência aos Secretários DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR (Secretário Municipal de Infraestrutura), EDUARDO TORRES CAVALCANTI (Secretário Executivo de Obras) e CARLOS ALBERTO ARAÚJO (Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Defesa Civil), para respeitados os dispositivos legais, empreender no âmbito do Contrato nº 0505527-65 FINISA, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – atuar na pratica de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – Autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – Celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – Aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,
VIII – Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento e/ou execução do objeto contratado.

Art. 2º – É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II- instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III- zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,
IV- prestar informações quanto solicitadas pela Secretaria de Finanças e Órgãos de Controle.

Art. 3º –Os ordenadores de despesas no tocante aos pagamentos do FINISA, atuarão isoladamente no que compete aos serviços afetos às suas respectivas secretarias.
Art. 4º – Os efeitos desta portaria retroagem ao dia 22 de março de 2019.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Abril de 2019.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PORTARIA Nº 078/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 027/2019/CME/JG, datado de 26 de março de 2019, solicitando providências quanto à homologação referente ao Credenciamento da Unidade Educacional: Creche Municipal Professora Lêda Maria Queiroz do Rêgo Barros; 
Considerando parecer n°01/2019/CME/JG aprovado em 26/03/2019;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento da Unidade Educacional: Creche Municipal Professora Lêda Maria Queiroz do Rêgo Barros, aprovado em reunião plenária ordinária do CME/JG. 

RESOLVE:
Art. 1º Homologar Parecer nº 01/2019/CME/JG aprovado em 26/03/2019, referente ao Credenciamento da Unidade Educacional: Creche Municipal Professora Lêda Maria Queiroz do Rêgo Barros.
Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG.
ASSUNTO:Credenciamento da Unidade Educacional: Creche Municipal Professora Lêda Maria Queiroz do Rêgo Barros.
RELATORES:Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria de Fátima Gomes Couto, Séphora Marinho de Freitas.
PROCESSO Nº 01/2019
PARECER/CME/JG Nº. 01/2019 APROVADO EM: 26/03/2019

I – RELATÓRIO 

A Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através dos Ofícios nº 02/2019 e nº 05/2019–Núcleo de Normatização/NN, datados do dia 06/02/2019 e 18/02/2019,recebidos pelo CME/JG no dia 07/02/2019 e 19/02/2019, respectivamente, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG Parecer de Credenciamento da Creche Municipal Professora Lêda Maria Queiroz do Rêgo Barros.

No processo constam os seguintes documentos:

  • Ofício n°02/2019– NN, datado do dia 06/02/2019;
  • Ofício n°05/2019 – NN, datado do dia 18/02/2019;
  • Parecer de Verificação Prévia, datado do dia 06/02/2019;
  • Parecer Técnico de Engenharia, datado do dia 15/02/2019.

Descrição da Unidade de Educacional:

REGIONAL CÓDIGO DE CREDENCIAMENTO CME/JG DENOMINAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL ENDEREÇO  

MODALIDADE
DE ENSINO OFERECIDA

02 SMEJG/M. 153CD Creche Municipal
Professora Lêda Maria Queiroz do Rêgo Barros
 

Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 193, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.210 -000

 

1ª Etapa da Educação Infantil – Creche

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura e análise dos documentos em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, expressa através dos Ofícios nº 02/2019/NN, de 06/02/2019 e nº 05/2019, de 18/02/2019 – Núcleo de Normatização/NN, com base no previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, as Câmaras de Legislação e Normas e de Educação Básica do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes– CME/JG resolvem autorizar o credenciamento da Unidade Educacional acima descrita, para funcionar com a modalidade de ensino da 1ª Etapa da Educação Infantil – Creche. 

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CME/JG resolvem credenciar a Unidade Educacional Creche Municipal Professora Lêda Maria Queiroz do Rêgo Barros, nos termos deste Parecer.

ESTE PARECER DEVE SER PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL MUNICIPAL, COM PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 

RELATORES: 
JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
SÉPHORA MARINHO DE FREITAS

Jaboatão dos Guararapes, 19 de março de 2019. 

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2019. 

MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta

 

PORTARIA Nº 095/2019 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloAto n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 84/2019-GGEA, do dia 17/04/2019, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Joseane Maria dos Santos, matrícula n° 15.468-7, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.

RESOLVE:
EXONERAR,a pedido,a professora Joseane Maria dos Santos, matrícula n° 15.468-7, da função de Supervisora Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Josefa Batista,com data retroativa ao dia 15/12/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2019. 

Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 015/2019 – SMA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolvem TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2019.

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Administração
IVANEIDE FARIAS DANTAS
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

INTÉRPRETE DE LIBRAS
COLOCAÇÃO NOME INSCRIÇÃO PCD CARGO DATA HORÁRIO
106 º GEYSE VICENTE DA SILVA 2460 NÃO INTÉRPRETE DE LIBRAS 26/04/2019 08:00
107 º SEVERINO LOPES DE SOUZA 6101 NÃO INTÉRPRETE DE LIBRAS 26/04/2019 08:30
108 º ELIANE FERREIRA JUSTINO 4446 NÃO INTÉRPRETE DE LIBRAS 26/04/2019 09:00
109 º MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS CARNEIRO 5812 NÃO INTÉRPRETE DE LIBRAS 26/04/2019 09:30
110 º RENATA EVELLYN DA SILVA 5294 NÃO INTÉRPRETE DE LIBRAS 26/04/2019 10:00

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2019.

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia). 

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.205/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR a portaria de nº.169/2019 datada de 14.02.2019 publicadas nos D.O.M nºs 040 de 28.02.2019 que concedeu licença prêmio ao servidor SAULO JOSE CRUZ MACEDO mat. 12.186-0.

Onde se lê: 01.03.2019 a 27.08.2019
Leia-se:01.04.2019 a 27.09.2019 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.306/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº045/2019.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a partir de 07.02.2019 a servidora ANA PAULA FERNANDES VIEIRA, mat. 14.503-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III 4G, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.327/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme o Parecer nº.68/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 21.03.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
427716172019 SILVANETE MENDES FERREIRA 09.942-2 Ex. de Serviços Urbanos e Defesa Civil Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.328/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido de Licença Prêmio em Pecúnia conforme Parecer nº. 059/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 18.03.2019 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Embasamento Legal
427716322019 RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO 13.304-3 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.331/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE: 
FICA CONVOCADO o servidor GERALDO FRANCISCO DANTAS, matrícula nº. 14.121-6 cargo Professor 2 Classe II 4H, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quartas-feiras do exercício corrente,a partir de 09 de janeiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.332/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE: 
FICA CONVOCADA a servidora FÁBIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº. 14.695-1 cargo Professor 1 Classe III 3F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 2ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas quintas-feiras do exercício corrente,a partir de 10 de janeiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.333/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE: 
FICA CONVOCADA a servidora FÁBIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº. 14.695-1 cargo Professor 1 Classe III 3F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 1ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas nas segundas, terças e quartas-ferias do exercício corrente,a partir de 25 de janeiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.334/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

RESOLVE: 
FICA CONVOCADA a servidora GENILDA BARBOSA DE BARROS, matrícula nº. 19.321-6 cargo Professor 2 Classe III 1B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 1ª vara do Tribunal do Júri da Capital, periodicamente realizadas nas segundas, terças, quartas, quintas e sextas-feiras do exercício corrente,a partir de 21 de fevereiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.336/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

RESOLVE: 
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e parecer de nº 272/2019 datado de 08.03.2019 das servidoras abaixo.

 Nº Processo  Nome do Servidor  Matrícula  Secretaria de Origem Embasamento Legal  Motivo
4277722132019 MICHELLI FRANCA EVARISTO 16.879-3 Municipal de Saúde Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 2024
4277748592019 MARIA  AUCIONE PEREIRA DA SILVA 14.807-5 Municipal de Educação Por falta de Amparo Legal Só terá direito a partir de 2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.338/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 01.04.2019 a 30.04.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EUGÊNIA PRADAL, matrícula nº. 15.344-3 cargo Professor 1 Classe I 3E, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.341/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
RETIFICAR as portarias de nºs 964/2018 e 184/2019, datadas de 12.09.2018 e 21.02.2019, publicada nos D.O.M nºs .159 de 20.09.2018 e 041 de 01.03.2019, que concedeu licença prêmio ao servidor RODEVALDO BASILIO DE LIMA mat. 10.610-0. 

Portaria 964/2018

Onde se lê: Decênio 2008/2018
Leia-se:Decênio 2007/2017 

Portaria 184/2019

Onde se lê: Decênio 2008/2018
Leia-se:Decênio 2007/2017 

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.349/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando os parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º do artigo 8º da Lei Municipal nº 662/2011.
Considerando as Portarias 333/2011 ,1149/2014 e 1114/2018. 

RESOLVE: 
CONCEDER a Verba Prêmio de Qualidade ao servidor RODRIGO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE, mat. 17.313-4 cargo Auditor Fiscal Tributário, lotado na Secretaria Executiva da Receita, durante a Licença para Exercício do Mandato Classista, até o mês de Setembro subsequente a data do final da Licença. Retroagindo seus efeitos a 01.01.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.359/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3278152019, datado de 07.03.2019. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE III 1A, a servidora NADJA ALVES DE CARVALHO DE SÁ, mat. 16.511-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.03 .2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.360/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.4277734712019, datado de 13.03.2019. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE I, a servidora MARILURDES ANTONIA DE MELO ALVARES ARAÚJO, mat. 15.696-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.04 .2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.361/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº.367/2019- SEMASC/RH datado de 18.03.2019. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS, a servidora BARBARA RAFAELA SILVA DE LIMA, mat. 19.834-0, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 18.03 .2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.362/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.4277734692019, datado de 01.03.2019. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO, a servidora FRANCISCA HOSANA BARRETO DE OLIVEIRA, mat.12.671-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.03 .2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.363/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.42108192019, datado de 20.03.2019. 

RESOLVE: 
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE I 1 A, a servidora VERA LUCIA BERNARDO, mat. 20.976-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.04 .2019.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.364/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

Considerando o Parecer nº. 78/2019 SEGEP Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 08.04.2019 e protocolo nº. 4277724992019.

RESOLVE: 
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SANDRA ROBERTA RODRIGUES CERQUEIRA matricula nº. 14.088-0 Cargo de ANALISTA EM SAÚDE lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois)anos a partir de 01.06.2019 a 02.06.2021. 

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.365/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE: 
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30 (trinta) dias, retroagindo seus efeitos a partir de 07.03.2019 a 05.04.2019, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora CLAUDIA CARNEIRO LEITE, matrícula nº. 18.987-1 cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.293/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os art´s. 18 e 19 da Lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCR do magistério alterados pela Lei 938/2013 de 19 de novembro de 2013. 
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.053/2019, 131/2019, 153/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 09.01.2019, 05.02.2019, 14.02.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS. 

Item  MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO REQUERIMENTO EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Nível Ref. Nível Ref.
01 12.511-3 EDMILSON CUNHA DE MELO PROFESSOR 2 12.11.2018 02.05.2013 5 J 6 L
02 14.354-5 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA PROFESSOR 1 18.10.2018 24.02.2013 3 E 4 G
03 16.567-0 JOSEANE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 25.10.2018 13.02.2012 2 D 3 E

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.342/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 205/2019, 202/2019, 222/2019, 243/2019, 224/2019 e 225/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 08.03.2019, 14.03.2019, 19.03.2019 e 15.03.2019. 

RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO           ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 13.179-2 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA PROFESSOR 2 01.01.2019  III 6 L  III 6 M
02 16.746-0 NATALIA NUNES CAVALCANTE PROFESSOR 1 01.01.2017  III 2 C  III 2 D
03 12.535-0 MARIA JOSÉ DA PAZ TORRES DE ALMEIDA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 7 N  III 7 O
04 12.933-0 ANA D´ARK MENEZES DA HORA PROFESSOR 2 01.01.2017  II 6 L  II 6 M
05 12.359-5 MARIA ZACARIAS DE SOUZA PROFESSOR 1 01.01.2017  III 6 M  III 7 N
06 13.270-5 JEFTE PEREIRA DA SILVA PROFESSOR 1 01.01.2017  II 5 I  II 5 J

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.343/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 213/2019, 206/2019, 207/2019, 208/2019, 369/2019 e 368/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 11.03.2019, 08.03.2019, 25.03.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO           ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 13.269-1 MIRIAN SILVA DE LIMA PROFESSOR 1 01.01.2017  III 5 J  III 6 L
02 14.063-5 SANDRA CRISTINA GOMES VERA CRUZ PROFESSOR 1 01.01.2019  III 5 I  III 5 J
03 14.780-0 JOAQUIM PONTES NETO PROFESSOR 1 01.01.2017  III 3 E  III 3 F
04 13.023-0 MARIA ROSINALVA DE LIMA PROFESSOR 1 01.01.2019  III 5 J  III 6 L
05 13.359-0 ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA PROFESSOR 1 01.01.2017  II 5 J  II 6 L
06 13.092-3 MERCIA DE FATIMA MISAEL PROFESSOR 1 01.01.2017  III 6 L  III 6 M

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.344/2019

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 366/2019, 367/2019, 370/2019, 104/2019 e 354/2019-Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 25.03.2019, 28.01.2019. 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO           ATUAL
Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 13.291-8 EZECLIANIS FREITAS DA SILVA BARROS PROFESSOR 1 01.01.2017 III 5 I  III 5 J
02 13.119-9 LAURIZETE MARIA FERREIRA PROFESSOR 1 01.01.2017 III 6 L  III 6 M
03 14.813-0 NEIDE MARIA MUNIZ DE LIMA GAIÃO PROFESSOR 1 01.01.2017  III 3 E  III 3 F
04 18.688-0 ETIANA LIMA VIEIRA DA SILVA PROFESSOR 1 01.01.2017  III 1 A  III 1 B
05 16.475-5 MÔNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA PROFESSOR 1 01.01.2018  III 2 C  III 2 D

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2019

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.345/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os art´s. 18 e 19 da Lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCR do magistério alterados pela Lei 938/2013 de 19 de novembro de 2013. 
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.270/2019, 267/2019, 268/2019, 266/2019 e 269/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 20.03.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

Item MATRÍCULA NOME  CARGO DATA DO REQUERIMENTO EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Nível Ref. Nível Ref.
01 11.906-7 IVANILDO JOSE DA SILVA PROFESSOR 2 14.11.2018 04.08.2013 6 M 7 N
02 15.194-7 TEREZA CRISTINA DA SILVA PROFESSOR 1 14.11.2018 17.03.2007 1 A 2 C
03 15.194-7 TEREZA CRISTINA DA SILVA PROFESSOR 1 14.11.2018 17.03.2011 2 C 3 E
04 13.319-1 ELISETE SOUZA DA SILVA PROFESSOR 1 01.11.2018 03.03.2007 3 E 4 G
05 13.319-1 ELISETE SOUZA DA SILVA PROFESSOR 1 01.11.2018 03.03.2011 4 G 5 I
06 16.131-4 ROSIANE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 24.10.2018 11.06.2007 1 A 2 C
07 16.131-4 ROSIANE MARIA DA SILVA PROFESSOR 1 24.10.2018 11.06.2011 2 C 3 E
08 14.346-4 DENISE DO REGO BEZERRA CINTRA PROFESSOR 1 04.10.2018 21.03.2013 4 H 5 I

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.350/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os art´s. 18 e 19 da Lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCR do magistério alterados pela Lei 938/2013 de 19 de novembro de 2013. 
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº. 321/2019– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datado de 21.03.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO O SERVIDOR ABAIXO LISTADO NO CARGO ESPECIFICADO. 

Item MATRÍCULA  NOME  CARGO  DATA DO REQUERIMENTO  EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
Nível Ref. Nível Ref.
01 13.137-7 IRON MENDES DE ARAÚJO PROFESSOR 2 14.11.2018 22.03.2013 5 I 6 L

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.351/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 314/2019, 212/2019, 244/2019, 245/2019, 246/2019 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 21.03.2019, 11.03.2019, 19.03.2019.

RESOLVE: 
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.

Item MATRÍCULA NOME CARGO EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
          Classe Nível Classe Nível
01 16.112-8 VIVIANE ASSIS DOS SANTOS AG. ADM. ESCOLAR 18.06.2018 III E III F
02 15.860-7 MAGALI CRISTINA MONTE DE FREITAS AG. ALIM. ESCOLAR 14.03.2018 III E III F
03 16.288-4 EDMILSON MARTINS DE LIMA AG. MAN.INF. ESCOLAR 04.08.2018 III E III F
04 16.257-4 ANDREA FERREIRA DE ALMEIDA AG. ALIM. ESCOLAR 10.07.2018 III E III F
05 16.113-6 MARIVÂNIA MENDES QUEIROZ BATISTA AG. ALIM. ESCOLAR 20.06.2012 III C III D
06 16.113-6 MARIVÂNIA MENDES QUEIROZ BATISTA AG. ALIM. ESCOLAR 20.06.2015 III D III E
07 16.113-6 MARIVÂNIA MENDES QUEIROZ BATISTA AG. ALIM. ESCOLAR 20.06.2018 III E III F

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.370/2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS,por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.42777742922019, datado de 11.04.2019. 

RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente I, a servidora ANDREA BARBOSA LEITE DE SA, mat. -4, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 11.04.2019.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2019.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas 

 

PORTARIA N°. 419 / 2019 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 070/2013, de 18 de julho de 2013; 
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 027/2019 – GP/PJG, de 13 de fevereiro de 2019 e o Ofício n.º 131A/2019 – SEI/PG de 21 de fevereiro de 2019. 

RESOLVE:
Autorizar a Cessão da servidora desta Prefeitura, mediante PERMUTA, no prazo e condições abaixo especificadas:

Pessoal do Município do Jaboatão dos Guararapes cedido ao Município de Goiana Pessoal do Município de Goiana cedido ao Município do Jaboatão dos Guararapes
NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA PRAZO
ANA PAULA BORGES DA SILVA 182672 01/02/2019
até
31/12/2019
ROSANGELA TENORIO DE LIMA 5437 01/02/2019
até
31/12/2019

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2019.

Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

PORTARIA Nº 026/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso X, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCMJG, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 033/2018 – CPIA-CGCMJG, instaurado pela Portaria nº 024/2018 – CORREGEDORIA-GCMJG, publicada no D.O.M. nº 079  de 15 de maio de 2018.

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO,  por inimputabilidade,do inquérito tombado sob nº 033/2018 – CPIA-CGCMJG, instaurado pela Portaria nº 024/2018 – CORREGEDORIA-GCMJG, publicada no D.O.M. nº 079  de 15 de maio de 2018, referente ao Servidor Guarda Municipal AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 14.168-2,lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

 

PORTARIA Nº 027/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG 

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, inciso X, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.

Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCMJG, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 036/2018 – CPIA-CGCMJG, instaurado pela Portaria nº 027/2018 – CORREGEDORIA-GCMJG, publicada no D.O.M. nº 083  de 22 de maio de 2018.

RESOLVE:
Determinar o ARQUIVAMENTO,  por inimputabilidade,do inquérito tombado sob nº 036/2018 – CPIA-CGCMJG, instaurado pela Portaria nº 027/2018 – CORREGEDORIA-GCMJG, publicada no D.O.M. nº 083  de 22 de maio de 2018,   referente ao Servidor Guarda Municipal AMAURI HONÓRIO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 14.168-2,lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2019.

JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 7o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada à 16h00 do dia 25 de abril de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:
1. Andamento das tratativas do projeto de geração de energia a partir do Biogás do CTR Candeias e parceria comercial;
2. Apresentação do projeto de indexação da CIP;
3. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2019

Sidnei Aires
Presidente

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME convocados, na forma do artigo 9o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada à 16h00 do dia 25 de abril de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:
4. Andamento das tratativas do projeto de geração de energia a partir do Biogás do CTR Candeias e parceria comercial;
5. Apresentação do projeto de indexação da CIP;
6. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2019

Sidnei Aires
Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2019 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017.2019.PE.007.SDI.CPL4.
OBJETO: Fornecimento corporativo de água mineral, acondicionada em: garrafas de 500 ml e copos de 200 ml para atender as necessidades de consumo dos órgãos e entidades integrantes do poder Executivo Municipal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81.
VALOR: R$ 158.266,80 (cento e cinquenta e oito mil e duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos).
VIGÊNCIA: 09/04/2019 a 09/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 09/04/2019.

Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/3019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO 034/2018 DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 034/2018. OBJETO: Atendimento as demandas de Idosos acima de 60 (sessenta) anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 (sessenta) metas do município do Jaboatão dos Guararapes . CONTRATADA: GRUPO DA TERCEIRA IDADE ARCO IRIS – CNPJ: 04.387.024/0001-04. VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do CRAS SOCORRO e inclusão da Fonte 006 (Recursos do FDS. CONTRATADA: Severino Campelo de Farias – CPF: 548.933.564.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO ACRESCIDO:

12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação de prazo. CONTRATADA: ALCA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 05.205.071/0001-44. PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/02/2019 a 22/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 22/02/2019.

Daniel Nascimento Pereira Junior. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2017 – SMECELJ. OBJETO: Renovação Contratual e retificação do objeto para constar que a Unidade de Ensino da Escola Municipal Estelita Maria Mendes, funciona no pavimento superior do imóvel situado na Rua da matriz, nº 100, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: Vastir Clarindo Gomes – CPF: 931.560.814.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses.NOVA VIGÊNCIA: 18/04/2019 a 18/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo N.º 050.2019. DISP. 016. SMS. CPL2 – Dispensa nº 016/2019. NATUREZA DO OBJETO: Prestação de Serviços. OBJETO: Contratação EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE HOSPITALAR E LABORATORIAL – DO TIPO GESTÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, CALIBRAÇÃO E TESTE DE SEGURANÇA ELÉTRICA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL, COM REPOSIÇÃO PARCIAL DE PEÇAS. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV, Lei Federal N.º 8.666/93. Termos do Parecer nº 004/2019 – AJUCON. EMPRESA CONTRATADA: GIGAVIDA TECNOLOGIA E SERVIÇO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.558.946/0001-45, situada na Rua Santa Edwirges, nº 182, Prado, Recife/PE, CEP nº 50.830.-220. Valor Total da Contratação: R$ 174.990,90 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e noventa reais e noventa centavos). Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de abril de 2019. CARLOS FERNANDO FERREIRA FILHO. Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 040/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2018.PE.014.SME.CPL3
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, visando atendimento de demanda das Unidades de Educação Infantil, da Rede Municipal e Conveniadas mantidas pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Município Jaboatão dos Guararapes/PE. LOTE: 01-ITEM: 1, LOTE 02- ITENS: 3,4,5,6 , LOTE 04- ITENS: 1,2,3,4,5, LOTE 05- ITEM: 1, LOTE 12- ITEM: 1, LOTE 17- ITEM: 1 e LOTE: 22- ITENS: 1,7, 9, LOTE 23- ITENS: 3,4,5 , LOTE 24- ITENS: 2,4,5,8,9,12,13,14,15,16. CONTRATADA: MOV Suprimentos LTDA – ME – CNPJ: 11.555.207/0001-49. VALOR: R$ 437.700,50 (quatrocentos e trinta e sete mil e setecentos reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 15/03/2019 a 15/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 15/03/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2018 – SME. OBJETO: Alteração de endereço da empresa contratada que passa da Rua Frei Caneca, nº 245 A, Centro, São Lourenço da Mata, CEP: 54735-796 para na Rua Ana Barreto, nº 160 B, GP C, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54315-050. CONTRATADA: MOV Suprimentos LTDA – ME – CNPJ: 11.555.207/0001-49.

Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2017 – SEPLAG. OBJETO: ACRÉSCIMO NO PERCENTUAL DE 23,62619%. CONTRATADA: F M INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-EPP – CNPJ: 06.326.803/0001-17.VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 83.636,74 (oitenta e três mil e seiscentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 04/12/2018.

Rodrigo Antonio Amorim Silva Botelho. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Referência em Saúde da Criança e do Adolescente. CONTRATADA: João Roberto de Lima Machado – CPF: 070.605.214.53. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/02/2019 a 13/02/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 25/01/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2018 – SEDESC. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços. CONTRATADA: SERVIÇOS AUXILIARES LTDA – CNPJ:03.822.268/0001-05.
VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.017.027,04 (três milhões dezessete mil e vinte e sete reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/02/2019 a 15/02/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 14/02/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2018 – SME. OBJETO: Supressão no valor de R$ 41.856,14 (quarenta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos) referente ao percentual de aproximadamente 2,4831% do valor do contrato e acréscimo no valor de R$ 421.205,20 (quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e cinco reais e vinte centavos) referente ao percentual de aproximadamente 24,9874% do valor do contrato. CONTRATADA: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ: 13.838.224/0001-19. VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 2.065.016,91 (dois milhões sessenta e cinco mil e dezesseis reais e noventa e um centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 023/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035.2019. DISP. 012. SME. CPL3.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DIOMEDES VALOIS, Nº 75, VILA RICA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, PE, CEP: 54100-130, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS VILA RICA.
CONTRATADA: RENÉ RODRIGUES MONTENEGRO – CPF: 005.421.134.49. VALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 29/03/2019 a 29/03/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual por mais 12 (doze) meses. CONTRATADA: SEVERINA ERENITA DE MELO – CPF: 062.572.754.15. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 08/04/2019 a 08/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 019/2019 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.2019.DISP.001.2019.SMS.CPL5.
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. GENERAL MANOEL RABELO, Nº 1998, BAIRRO DO SOCORRO, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, PARA FUNCIONAMENTO 4º CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS. CONTRATADA: FERNANDO ANTONIO COUTINHO PINTO – CPF: 030.244.664.87.VALOR: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). VIGÊNCIA: 02/04/2019 a 02/04/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2019.

Carlos Fernando Ferreira Filho. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

01º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2018 – SEPLAG. OBJETO: Alteração do endereço da empresa, que passa a ser situada na Av. Antônio Cabral de Souza, nº 8572, Nossa Senhora da Conceição, Paulista/PE, Cep: 53.425-430. CONTRATADA: MARIA JOSÉ FERREIRA ME – CNPJ: 12.270.525/0001-26.

Jaboatão dos Guararapes, 25/02/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues. 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

01º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2018 – SME. OBJETO: Alteração do endereço da Empresa contratada.Considerando que o endereço era Avenida Agamenon Magalhães, nº 41- Bairro Derby- Recife, passando a ser Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1206 – Sala 410 – Empresarial Casa Grande Rosa e Silva – Aflitos – Recife. CONTRATADA: VIVENDA COMERCIO IMOBILIÁRIO LTDA – CNPJ: 11.514.346/0001-24.

Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2019.

Ivaneide de Farias Dantas. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 – SEPLAG. OBJETO: Renovação contratual. CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.785.572/0001-02. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.219.535,60 (um milhão duzentos e dezenove mil e quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos).
PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/01/2019 a 02/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Fernando Cássio Correia Rodrigues . 
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2019 – SEFAZ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174.2018. OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão digital, offset, eletrônicas e/ou a laser no padrão monocrático e policromático, com garantia de qualidade – lote 2. REGISTRADA: BERNARDES COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA EIRELI – CNPJ: 22.238.694/0001-32. VALOR: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). VIGÊNCIA: 23/01/2019 a 23/01/2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23/01/2019.

César Antônio dos Santos Barbosa. 
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2018 – SEMASC.OBJETO: Atender as demandas com crianças de 7 (sete) a 12 (doze) anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 125 (cento e vinte e cinco) metas do município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27. VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2019 – SEMASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2018.
OBJETO: ATENDER AS DEMANDAS DE IDOSOS A CIMA DE 60 ANOS, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, COM FINALIDADE DE 120 (CENTO E VINTE) METAS. CONTRATADA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27. VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 31/12/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. 
Secretária Municipal.