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24 DE ABRIL DE 2020 – XXX – Nº 081 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 049.2020.PE.024.SMS.CPL2 – Pregão Eletrônico 019/2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de MEDICAMENTOS ISENTOS DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS), para atender às necessidades dos munícipes, atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor Máximo Estimado: R$ 8.413.308,00 (oito milhões, quatrocentos e treze mil, trezentos e oito reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/05/2020, às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 08/05/2020, às 09:30 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2020.

Maria Emilia de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 – SME. OBJETO: Modificação da razão social, que passa a ser RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, bem como a alteração do endereço que passa a ser RUA MEN DE SÁ, N° 46, PONTO DE PARADA, RECIFE/PE, CEP: 52.041- 470. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI. – CNPJ: 05.465.222/0001-01.

Jaboatão dos Guararapes, 20/03/2020.

Ivaneide de Farias Dantas.

Secretária Municipal.

24675

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 018/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091.2019.PE.031.SDI.CPL3. OBJETO: Aquisição de materiais hidráulicos, divididos em 14 (quatorze) lotes, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. Lote: 04, 07,09,11, 13, 14.. CONTRATADA: CAPITAL DA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – EPP – CNPJ: 19.299.794/0001-64. VALOR: R$ 140.536,08 (cento e quarenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2020 a 16/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2019 – SME. OBJETO: Solicitação de elaboração de Termo Aditivo de Acréscimo no percentual de aproximadamente 25% do Contrato nº 055/2019 – SME.. CONTRATADA: MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA – ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR ACRESCIDO: R$ 94.025,00 (noventa e quatro mil e vinte e cinco reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 470.125,00 (quatrocentos e setenta mil, cento e vinte e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2020. Iany Michelle De Oliveira Gama. Secretária Municipal. (Em exercício).

 

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 027/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014.2020.PE.009.SME.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA E CISTERNAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.. CONTRATADA: KEYPPY DEDETIZAÇÃO LTDA – EPP – CNPJ: 02.457.343/0001-05. VALOR: R$ 202.995,32 (duzentos e dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos). VIGÊNCIA: 30/03/2020 a 30/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010.2020.PE.006.SME.CPL3. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTES 10 E 11.. REGISTRADA: BOA VISTA DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ: 14.728.741/0001-06. VALOR: R$ 236.140,00 (duzentos e trinta e seis mil e cento e quarenta reais). VIGÊNCIA: 19/03/2020 a 19/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 19/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

 

CONTRATO Nº 014/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151.2019.PE.057.SDI.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃOA FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. LOTES: 09 e 10. CONTRATADA: JATOBARRETTO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME – CNPJ: 27.058.274/0001-98. VALOR: R$ 92.108,60 (noventa e dois mil, cento e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 16/03/2020 a 16/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2020. IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIMSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(Em exercício)

 

PORTARIA Nº 128/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATO Nº: 094/2019 – SME

CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES KIT ALUNOS. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2019. VIGÊNCIA: 30/12/2019 a 30/12/2020.

GESTOR: Pedro Portela da Silva

MATRÍCULA Nº: 59.267-4

FISCAL: Gilson Alves do Nascimento Filho

MATRÍCULA N°: 59.263-8

PERIODO: a partir de 30/12/2019

CONTRATO Nº: 086/2019 – SME

CONTRATADA: BRUNO BARBOSA DE SOUZA EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LOTES 1,2,3 e 4. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2019. VIGÊNCIA: 19/11/2019 a 19/11/2020.

GESTOR: Ronaldo Correia de Melo

MATRÍCULA Nº: 59.263-0

FISCAL: Poliana Ribeiro de Holanda

MATRÍCULA N°: 92.140-1

PERIODO: a partir de 19/11/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2019 – SME

CONTRATADA: PORTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÃO EIRELLI-ME. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DE DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS, DESTINADOS A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO, COMPETIÇÕES E LAZER, REALIZADAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE:06. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2019. VIGÊNCIA: 03/12/2019 a 03/12/2020.

GESTOR: Patricia Silva Lemos

MATRÍCULA Nº: 17.204-9

PERIODO: a partir de 03/12/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2019 – SME

CONTRATADA: SPORT’S MAGAZINE LTDA EPP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DE DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS, DESTINADO A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO, COMPETIÇÕES E LAZER, REALIZADAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE: 05. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2019. VIGÊNCIA: 02/12/2019 a 02/12/2020.

GESTOR: Patricia Silva Lemos

MATRÍCULA Nº: 17.204-9

PERIODO: a partir de 02/12/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2019 – SME

CONTRATADA: KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DE DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS, DESTINADO A UTILIZAÇÃO NAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS, DE RECREAÇÃO, COMPETIÇÕES E LAZER, REALIZADAS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE: 01, 02, 03, 04. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2019. VIGÊNCIA: 02/12/2019 a 02/12/2020.

GESTOR: Patricia Silva Lemos

MATRÍCULA Nº: 17.204-9

PERIODO: a partir de 02/12/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2020 – SME

CONTRATADA: TEXGRAF EDITORA LTDA EPP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS COM LAYOUT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS DO TERMO DE REFERÊNCIA. LOTE ÚNICO. DATA DE ASSINATURA: 04/02/2020. VIGÊNCIA: 04/02/2020 a 04/02/2021.

GESTOR: Gilson Alves do Nascimento Filho

MATRÍCULA Nº: 58.263-8

PERIODO: a partir de 04/02/2020

CONTRATO Nº: 006/2020 – SME

CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE “KIT PROFESSOR 2020”. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2020. VIGÊNCIA: 10/02/2020 a 10/02/2021.

GESTOR: Gilson Alves do Nascimento Filho

MATRÍCULA Nº: 58.263-8

FISCAL: Isis Carolina Silva Carneiro

MATRÍCULA N°: 59.237-1

PERIODO: a partir de 10/02/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2020 – SME

CONTRATADA: AR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM: 50 E 57. DATA DE ASSINATURA: 17/02/2020. VIGÊNCIA: 17/02/2020 a 17/02/2021.

GESTOR: Maria Vilma Ribeiro Wanderley

MATRÍCULA Nº: 59.182-6

PERIODO: a partir de 17/02/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2020 – SME

CONTRATADA: L B COMÉRCIO DE FERRAGENS EIRELI EPP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM: 04 E 05. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2020. VIGÊNCIA: 19/02/2020 a 19/02/2021.

GESTOR: Maria Vilma Ribeiro Wanderley

MATRÍCULA Nº: 59.182-6

PERIODO: a partir de 19/02/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2020 – SME

CONTRATADA: COMERCIAL MARELLY EIRELI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM: 06, 09, 16, 27, E 35. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2020. VIGÊNCIA: 19/02/2020 a 19/02/2021.

GESTOR: Maria Vilma Ribeiro Wanderley

MATRÍCULA Nº: 59.182-6

PERIODO: a partir de 19/02/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2020 – SME

CONTRATADA: F L COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO EIRELI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. ITEM 08 E 13. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2020. VIGÊNCIA: 19/02/2020 a 19/02/2021.

GESTOR: Maria Vilma Ribeiro Wanderley

MATRÍCULA Nº: 59.182-6

PERIODO: a partir de 19/02/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020 – SME

CONTRATADA: D P ALBUQUERQUE COMÉRCIO VAREJISTA ME. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2020. VIGÊNCIA: 26/03/2020 a 26/03/2021.

GESTOR: Maria Vilma Ribeiro Wanderley

MATRÍCULA Nº: 59.182-6

PERIODO: a partir de 26/03/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2020 – SME

CONTRATADA: ÍTACA EIRELI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2020. VIGÊNCIA: 24/03/2020 a 24/03/2021.

GESTOR: Maria Vilma Ribeiro Wanderley

MATRÍCULA Nº: 59.182-6

PERIODO: a partir de 24/03/2020

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de abril de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24729

PORTARIA Nº 138/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATO Nº: 009/2020 – SME

CONTRATADA: FERRUDD COMERCIAL LTDA – EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS E MOBILIÁRIO DESTINADOS À ESCOLA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.ITEM: 01, 02, 03 E 04. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2020. VIGÊNCIA: 21/02/2020 a 21/02/2021.

GESTOR: Reginaldo Araújo de Lima

MATRÍCULA Nº: 12.521-0

FISCAL: Ana Carolina de Souza Assis

MATRÍCULA N°: 13445-7

PERIODO: a partir de 21/02/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 017/2020 – SME

CONTRATADA: TRIUNFO COMERCIO DE ALIMENTOS, PAPEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI. OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTE 01,08,09,13,18,19,20 E 21. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2020. VIGÊNCIA: 17/03/2020 a 17/03/2021.

GESTOR: Michelle Vanilly Menezes Barbosa

MATRÍCULA Nº: 59.277-4

PERIODO: a partir de 17/03/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2020 – SME

CONTRATADA: BOA VISTA DISTRIBUIDORA EIRELI. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, LOTES 10 E 11. DATA DE ASSINATURA: 19/03/2020. VIGÊNCIA: 19/03/2020 a 19/03/2021.

GESTOR: Michelle Vanilly Menezes Barbosa

MATRÍCULA Nº: 59.277-4

PERIODO: a partir de 19/03/2020

CONTRATO Nº: 015/2020 – SME

CONTRATADA: L L VIDROS EIRELLI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOTE 21. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2020. VIGÊNCIA: 16/03/2020 a 16/03/2021.

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 58.274-2

FISCAL: Caroline Lins Campelo de Albuquerque Assis Alves

MATRÍCULA N°: 59.184-4

PERIODO: a partir de 16/03/2020

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de abril de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24730

PORTARIA Nº 141/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais dos contratos celebrados entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e as Empresas a seguir enunciadas:

CONTRATO Nº: 017/2020 – SME

CONTRATADA: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA – EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO LOTE 08. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2020. VIGÊNCIA: 16/03/2020 a 16/03/2021.

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

FISCAL: Caroline Lins Campelo de Albuquerque Assis Alves

MATRÍCULA N°: 59.184-4

PERIODO: a partir de 16/03/2020

CONTRATO Nº: 014/2020 – SME

CONTRATADA: JATOBARRETO CENTRO DE DISTRIBUIÇÕES LTDA-ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOTE 09 E 10. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2020. VIGÊNCIA: 16/03/2020 a 16/03/2021.

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

FISCAL: Maria Eduarda de Souza Xavier

MATRÍCULA N°: 4.0591830-1

PERIODO: a partir de 16/03/2020

CONTRATO Nº 022/2020 – SME

CONTRATADA: TAKEUCHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SUPRIMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO VENCEDORA DO LOTE 20. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2020. VIGÊNCIA: 18/03/2020 a 18/03/2021.

GESTOR: Gerson Silva Ribeiro

MATRÍCULA Nº: 59.274-2

FISCAL: Jacyara Fidelis Moura Gouveia

MATRÍCULA N°: 91.157-3

PERIODO: a partir de 18/03/2020

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24731

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018 – SEPLAG. OBJETO: Supressão quantitativa do Lote 03 no percentual de 21,54% e Renovação do Contrato.. CONTRATADA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA – CNPJ: 12.785.572/0001-02. VALOR SUPRIMIDO: R$ 262.735,56 (duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 956.800,04 (novecentos e cinquenta e seis mil, oitocentos reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 02/01/2020 a 02/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

 

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2019, Adesão 004/2019. OBJETO: Fornecimento de papel do tipo A4, destinado a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR: R$ 39.934,10 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 17/03/2020 a 17/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/03/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2017 – SEPLAG. OBJETO: Supressão quantitativa no percentual aproximado de 13,4931%. CONTRATADA: KTI – INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 03.187.170/0001-15. VALOR SUPRIMIDO: R$ 83.760,00 (oitenta e três mil, setecentos e sessenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 537.000,00 (quinhentos e trinta e sete mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2019 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR ESPIRITA CLARA DE ASSIS – CNPJ: 07.082.502/0002-39. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 30/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2019 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR ESPIRITA CLARA DE ASSIS – CNPJ: 07.082.502/0002-39. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 30/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2019 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR ESPIRITA CLARA DE ASSIS – CNPJ: 07.082.502/0002-39. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2020 a 30/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da CASA DE ACOLHIDA ESTAÇÃO FELIZ – CAEF. CONTRATADA: NÁDIA MARIA SILVA DE ALMEIDA – CPF: 192.395.564.00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 28/02/2020 a 28/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/02/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025.2020.DISP.001.SMS.CPL2. OBJETO: Fornecimento de medicamentos para atender aos usuários da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes em caráter emergencial. Itens: 13 E 21.. CONTRATADA: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. – CNPJ: 44.734.671/0001-51. VALOR: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 09/03/2020 a 09/09/2020. Jaboatão dos Guararapes, 09/03/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLVE TORNAR PÚBLICO, A QUEM POSSA INTERESSAR, A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS OU DIREITOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), QUE SERÁ REGIDO PELAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ATUALIZADA, E DEVERÁ ATENDER AOS MOLDES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2020 – SMS, QUE SEGUE EM ANEXO. OS INTERESSADOS DEVERÃO APRESENTAR, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE NESTE MUNICÍPIO, AS DOAÇÕES E DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS ELENCADAS NOS ANEXOS DO REFERIDO EDITAL, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A QUAL ESTÁ LOCALIZADA NA AV. ESTRADA DA BATALHA, Nº 1200 – JARDIM JORDÃO, JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, NO HORÁRIO DAS 08H AS 12H E 13H AS 17H, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TELEFONE: (81) (81) 9.9939-7278 OU ATRAVÉS DO E-MAIL: DOACAO.COVID@JABOATAO.PE.GOV.BR

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 23 DE ABRIL DE 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

24735

ANEXOS

Edital de Chamamento Público nº 001/2020 – SMS

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Anexo I – Ficha de Inscrição

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Anexo II – Termo de Doação

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GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 23 DE ABRIL DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, e alterações posteriores;

RESOLVE:

Ato n.º 0176/2020 – NOMEAR PAULO EMÍLIO MAROJA PEDROSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR de CONTRATOS e VIABILIDADE, símbolo CDG-5, na EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), funcionalmente vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, com efeito a partir de 24 de abril de 2020.

Ato n.º 0177/2020 – EXONERAR VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CAMARA, matrícula n° 4.0591840.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM SAÚDE, com efeito a partir de 23 de abril de 2020.

Ato n.º 0178/2020 – EXONERAR NADJANE ARCANJO NEVES DE LIMA, matrícula n° 4.0911565.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 23 de abril de 2020.

Ato n.º 0179/2020 – NOMEAR NADJANE ARCANJO NEVES DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO EM SAÚDE, com efeito a partir de 24 de abril de 2020.

Ato n.º 0180/2020 – NOMEAR CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA, no Cargo de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 24 de abril de 2020.

ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0143/2020:

Onde se lê: (…) com efeito a partir de 09 de abril de 2020.;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 08 de abril de 2020.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0153/2020:

Onde se lê: (…) com efeito a partir de 13 de abril de 2020.;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 09 de abril de 2020.

ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0173/2020:

Onde se lê: (…) com efeito a partir de 15 de abril de 2020.;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 04 de abril de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

24741

DECRETO Nº 45, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

Ementa: Aprova o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em face da pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID 2019), e dá outras providências.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos V e VII, pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a existência de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a participação do Ministério da Cidadania no Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19, criado pelo Governo Federal (Decreto nº 119.277/2020), tendo como responsabilidade o acompanhamento das situações de vulnerabilidade social;

CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 24, de 16/03/2020, e nº 28, de 18/03/2020, que declara Situação de Emergência e versam sobre as medidas temporárias e emergenciais em relação ao COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34, de 30/03/2020, que declarou estado de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no Município, do que estabelecem a Legislação Federal, Portarias do Ministério da Saúde e do Ministério da Cidadania, e a Legislação Estadual, que tratam da pandemia e ações correlatas;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social como executora das iniciativas governamentais voltadas para a proteção social dos indivíduos e famílias que vivenciem situações de vulnerabilidade social;

CONSIDERANDO o que princípio da integração entre benefícios eventuais e serviços socioassistenciais são complementares na garantia das proteções afiançadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como preconiza o Protocolo de Gestão Integrada acordado na Resolução CIT n° 7, de 10/09/2009, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT);

CONSIDERANDO a necessidade de garantir os insumos básicos para que a população que vive em situação de vulnerabilidade social, independente de acometida pelo COVID-19 ou não, para que possa seguir as recomendações dos órgãos de saúde e assim dispor de condições e elementos para enfrentamento a referida pandemia;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Ação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em face da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID 2019), que tem como objetivo traçar diretrizes para o enfrentamento às consequências sociais do COVID-19, assim como descrever as estratégias e ações de prevenção, vigilância e resposta a serem executadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A execução do Plano de Ação dar-se-á de forma articulada com as demais unidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em especial com a Secretaria Municipal de Saúde, em prevenção e resposta à detecção local de caso(s) suspeito(s) e confirmados de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e em responsabilidade como executora das iniciativas governamentais voltadas para a proteção social dos indivíduos e famílias que vivenciem situações de vulnerabilidade social.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de abril de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA / Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

24742

ANEXOS

ANEXO ÚNICO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

PORTARIA Nº 001/2020 – COMAB

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO a nomeação do novo Presidente da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), por meio do Ato nº 134, publicado no Diário Oficial em 04 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a exigência realizada pelo Banco do Brasil, no sentido de que sejam indicados os novos representantes da COMAB autorizados a praticar os atos relacionados à abertura e movimentação de contas de titularidade da citada Companhia Municipal junto ao Banco, em razão da nomeação do novo Presidente da COMAB;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores abaixo indicados, representantes da COMAB, ficam autorizados a praticar, junto ao Banco do Brasil, os atos enumerados no parágrafo segundo, relacionados à abertura e movimentação de contas vinculadas ao CNPJ 18.533.492/0001-46, de titularidade da citada Companhia Municipal (conta corrente 48381-8, agência 1837-6).

ANDERSON DIOGENES MARQUES DE OLIVEIRA

CPF – 055.953.074-98
CARGO – PRESIDENTE
TIPO DE VÍNCULO: Servidor Comissionado

CINTHIA LINS DO CARMO
CPF – 032.064.584-39
CARGO – COORDENADOR RESPONDENDO POR GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
TIPO DE VÍNCULO: Servidor Comissionado

Parágrafo primeiro. Os titulares dos cargos e os substitutos assinam conjuntamente no mínimo de dois, tanto em cheques como em operações on line, conforme determinado pelo Regimento Interno da COMAB, instituído por meio do Decreto nº 80/2014.

Parágrafo segundo. São os seguintes os poderes conferidos aos representantes da COMAB, indicados no caput:

  • Abrir contas de depósito;
  • Autorizar cobrança;
  • Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
  • Cancelar cheques;
  • Efetuar resgates/aplicações financeiras;
  • Efetuar saques – conta corrente;
  • Efetuar transferências por meio eletrônico;
  • Efetuar movimentação financeira no RPG;
  • Liberar arquivos de pagamentos no Gerenciador Financeiro / AASP;
  • Efetuar transferência p/ mesma titularidade.
  • Emitir cheques;
  • Receber, passar recibo e dar quitação;
  • Endossar cheque;
  • Baixar cheques;
  • Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
  • Efetuar pagamento por meio eletrônico;
  • Emitir Comprovantes;
  • Encerrar contas de depósito; 

             

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2020.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

24505

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA