GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº, 107 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 79, de 09 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 30, que autoriza adaptar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 (PPA) e o orçamento (LOA 2018), para fazer face a reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias, da Lei Complementar municipal nº 33, de 28 de março de 2018;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.336, de 11 de dezembro de 2017 (PPA 2018-2021) e a Lei 1.337 de 11 de dezembro de 2017 (LOA-2018);
DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas a Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (11.110), no GABINETE DO PREFEITO (11.000), e os seguintes programas / projetos / atividades:
| 11.000 | – GABINETE DO PREFEITO | |
| 11.110 | – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS | |
| Programa: 2. 201 – APOIO TÉCNICO – ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS | ||
| Projeto / Atividade: | ||
| 04.122.2201 2.534 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |
| Programa: 2.202 – IDENTIFICAR OPORTUNIDADES PARA PROJETOS ESTRATÉGICOS | ||
| Projeto / Atividade: | ||
| 04.122.2202 2.535 | – PESQUISAR FONTES DE RECURSOS E ARTICULAR FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS | |
Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (14.105), para a SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (11.110), no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| 04 122 2258 2.256 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO | ||
| Red. 0804 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| Red. 0805 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 40.000,00 |
| TOTAL GERAL 140.000,00 |
DESTINO:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.110 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
| 04 122 22012.534 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 100.000,00 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 10.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
| 04 122 22022.535 | PESQUISAR FONTES DE RECURSOS E ARTICULAR FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 10.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
| TOTAL GERAL 140.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
ERRATA
NA PORTARIA N.º 78/2018 – GP, DE 21.08.2018 – DIÁRIO OFICIAL Nº 140,
Onde lê se:
RESOLVE:
I – REINTEGRAR para o cargo efetivo de ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – CONTADOR, a candidata Rebeca Leite de Araújo, inscrição nº 9760112062, pontuação 92.50 e 14ª classificação ampla, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
II – Publique-se e cumpra-se.
Leia-se:
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para o cargo efetivo de ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – CONTADOR, a candidata Rebeca Leite de Araújo, inscrição nº 9760112062, pontuação 92.50 e 14ª classificação ampla, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2018.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 171/2018- CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;
Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 021/2017 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 202/2017-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 218, de 29 de novembro de 2017;
Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 021/2017 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor JOSÉ ROBERTO RIBEIRO, matrícula nº 12.293-9.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040.2018.AD.028.SMS.GJC – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 077/2017, originária da Secretaria de Administração de Caruaru/PE, referente ao Processo Licitatório nº 166/2017, Pregão Eletrônico nº 079/2017, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO a Aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações e quantitativos constantes do anexo I. Contratada: AGN GROUP SUPRIMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº. 10.823.380/0001-18. Valor total da Contratação: R$ 234.584,00 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de agosto de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA.
Secretário Municipal de Saúde.
(Republicado por incorreção.)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039.2018.AD.027.SMS.GJC – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 077/2017, originária da Secretaria de Administração de Caruaru/PE, referente ao Processo Licitatório nº 166/2017, Pregão Eletrônico nº 079/2017, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO a Aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações e quantitativos constantes do anexo I. Contratada: JAQUELINE DEL MESTRE GUIMARÃES ME, inscrita no CNPJ/MF Nº. 11.930.119/0001-80. Valor total da Contratação: R$ 1.254.900,00 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais).
Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de agosto de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA.
Secretário Municipal de Saúde.
(Republicado por incorreção.)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039.2018– CPL 3 – SERVIÇO – para registro de preços corporativo para contratação, SOB DEMANDA, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de Ônibus, Microônibus e Van, com motorista, para atender as demandas dos órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob o regime de diárias, de acordo com as especificações e demais disposições contidas neste Termo de Referência. Valor: máximo de R$ 2.352.001,85 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, um real e oitenta e cinco centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/09/2018 às 09:30 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/09/2018 às 10:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA. INÍCIO DA DISPUTA: 12/09/2018 às 10:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA. O Edital na íntegra, bem como as Informações referentes as impugnações poderão ser retirados no endereço eletrônico ComprasNet (www.comprasgovernamentais.gov.br) –CÓDIGO UASG: 982.457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018.
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 039.2018.PE.014.SME.CPL3. Natureza do Objeto: Aquisição – Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 – CPL 3, para REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Licitantes Vencedoras: MOV SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 11.555.207/0001-49 do lote 01, valor global: R$ 12.550,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais); do lote 02 valor global: R$ 1.142.770,95 (um milhão cento e quarenta e dois mil setecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos); do lote 3 Valor Global: R$ 280.800,00 ( duzentos e oitenta mil e oitocentos reais);do lote 4 valor global R$ 583.650,00 ( quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta reais); do lote 5 valor global: R$ 304.650,00 (trezentos e quatro mil seiscentos e cinquenta reais); do lote 09 valor global: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais); do lote 10 valor global: R$ 194.550,00 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta reais);do lote 11 valor global: R$ 101.550,00 (cento e um mil quinhentos e cinquenta reais); do lote12 valor global: R$ 69.621,12 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte e um reais e doze centavos); do lote 17 valor global: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais ); do lote 21 valor global: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais); lote 22 valor global: R$ 20.186,00 ( vinte mil cento e oitenta e seis reais); do lote 23 valor global: R$ 174.877,50 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos); do lote 24 valor global: R$ 74.898,60 (setenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), empresa: LUMO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 19.826.710/0001-01, do lote 14 valor global: R$ 22.399,20 (vinte e dois mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos); do lote 15 valor global: R$ 11.349,00 ( onze mil trezentos e quarenta e nove reais), empresa: DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA., CNPJ Nº 09.617.964/0001-58, do lote 06 valor global: R$ 228.394,92 ( duzentos e vinte e oito mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos);do lote 20 valor global: R$ 234.217,35 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), empresa: LITORAL NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 20.693.777/0001-96, do lote 07 valor global: R$ 212.691,00 (duzentos e doze mil seiscentos e noventa e um reais); do lote 08 valor global R$ 350.999,55 (trezentos e cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), do lote 13 valor global: R$ 70.897,00 ( setenta mil oitocentos e noventa e sete reais), do lote 16 valor global: R$ 61.848,00 (sessenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais), do lote 19 valor global: R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil), tendo como valor total global R$ 4.932.700,19 (quatro milhões novecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos). Deixo de homologar o lote 18, por ter restado fracassado.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2018.
IVANEIDE DANTAS
Secretária Municipal de Educação
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.848/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 844/2018, 833/2018, 848/2018, 836/2018, 834/2018 e 851/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 24.07.2018, 25.07.2018
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 13.963-7 | KEILA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA | PROFESSOR 1 CLASSE III 5I | 01.01.2017 | III | 5 | I | III | 5 | J |
| 02 | 13.954-8 | SARA BEZERRA GOMES | PROFESSOR 1 CLASSE III 5I | 01.01.2017 | III | 5 | I | III | 5 | J |
| 03 | 18.796-8 | PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA | PROFESSOR 1 CLASSE II 1A | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
| 04 | 18.545-0 | MICHELE MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA CAMPELLO | PROFESSOR 1 CLASSE II 1A | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
| 05 | 12.487-7 | MARIA LÚCIA DOS SANTOS CORDEIRO DE MORAES | PROFESSOR 1 CLASSE III 6M | 01.01.2017 | III | 6 | M | III | 7 | N |
| 06 | 17.977-9 | LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES COSTA | PROFESSOR 2 CLASSE III 1A | 01.01.2017 | III | 1 | A | III | 1 | B |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.849/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 468/2018, 543/2018, 687/2018, 840/2018, 843/2018, 846/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 23.04.2018, 15.05.2018, 19.07.2018, 24.07.2018, 25.07.2018
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 17.070-4 | JOSIMAR ALVES DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE III 2D | 01.01.2017 | III | 2 | D | III | 3 | E |
| 02 | 10.128-1 | JOSELMA COSTA DO NASC. SANTOS | PROFESSOR 1 CLASSE III 7O | 01.01.2017 | III | 7 | O | III | 8 | P |
| 03 | 12.718-3 | IAPONIRA DE OLIVEIRA CASELI | PROFESSOR 1 CLASSE III 6L | 01.01.2017 | III | 6 | L | III | 6 | M |
| 04 | 18.591-4 | FERNANDA RODRIGUES WANDERLEY | PROFESSOR 1 CLASSE III 1A | 01.01.2017 | III | 1 | A | III | 1 | B |
| 05 | 17.224-3 | ELISÂNGELA LINDOMAR DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE III 2D | 01.01.2017 | III | 2 | D | III | 3 | E |
| 06 | 18.567-1 | JOSINALDO CARDOSO DE LIMA | PROFESSOR 2 CLASSE II 1A | 01.01.2017 | II | 1 | A | II | 1 | B |
Jaboatão dos Guararapes,17 de agosto de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.851/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 718/2018, 224/2018, 252/2018, 731/2018 e 634/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 25.06.2018, 26.03.2018, 02.04.2018, 27.06.2018 e 06.06.2018
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 18.240-0 | ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA | PROFESSOR 1 CLASSE III 1B | 01.01.2017 | III | 1 | B | III | 2 | C |
| 02 | 03.505-0 | ALENI MARIA SILVA DE LIMA | PROFESSOR 1 CLASSE III 10T | 01.01.2017 | III | 10 | T | III | 10 | U |
| 03 | 12.993-3 | ELCIONE CÂNDIDO DA SILVA FONSECA | PROFESSOR 2 CLASSE III 6L | 01.01.2017 | III | 6 | L | III | 6 | M |
| 04 | 13.943-2 | ELINETE GOMES DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE III 5I | 01.01.2017 | III | 5 | I | III | 5 | J |
| 05 | 18.284-2 | ELKY MARIA LIMA DE ABREU | PROFESSOR 2 CLASSE I 1A | 01.01.2017 | I | 1 | A | I | 1 | B |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.852/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 626/2018, 755/2018, – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 05.06.2018, 29.06.2018,
RESOLVE:
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO ANTERIOR | DATA DO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||||
| PROFESSORES | Classe | Nível | Ref. | Classe | Nível | Ref. | ||||
| 01 | 09.830-2 | LENICE CAVALCANTI DE ALMEIDA SANTOS | PROFESSOR 1 CLASSE III 7O | 01.01.2017 | III | 7 | O | III | 8 | P |
| 02 | 12.572-5 | MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE III 6L | 01.01.2017 | III | 6 | L | III | 6 | M |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº856/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº239/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CARMELITA DA SILVA TAVARES, mat. 16.524-7/14.526-2 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 3/Professor 1 Classe III 2C, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 23.07.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Portaria Nº015/2018
SETCEL – Gabinete do Secretário
A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando, O Regulamento da Mostra de Cinema, cujo objeto refere-se à Seleção de Propostas de filmes Curtas e Longas metragens, para compor a Programação da I Mostra de Teatro, Dança, Cinema e Poesia/Cordel 2018, publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes, no dia 17 de julho de 2018;
Considerando, no texto do Regulamento da Mostra de Cinema, no Item “3 – DA INSCRIÇÃO”, cujo período acontecerá de 27 de agosto a 14 de setembro de 2018, onde será necessário que as inscrições sejam realizadas através de endereço eletrônico, para servir de hospedagem para links de filmes, na facilitação da avaliação e, onde não acarretará prejuízo à classificação dos proponentes;
Resolver:
Criar e aplicar, o “Hot Site” (mostradecinema.jaboatoa.pe.gov), para inscrição, hospedagem e segurança da avaliação dos proponentes inscritos, no Inciso do Item “3 – DA INSCRIÇÃO”;
Onde se lê:
… “e de forma presencial, digitalizado no local da inscrição (ver endereço abaixo), respeitando o período da inscrição oficial de acordo com a Cláusula 1 deste Regulamento, no horário das 08h às 14h.”;
| MOSTRA DE CINEMA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 2018
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER (Gerência de Análise e Licenciamento) Endereço: Avenida General Barreto de Menezes – Nº 1648 – Prazeres Jaboatão dos Guararapes-PE. – CEP: 54.330-900 |
Leia-se:
§ A Inscrição poderá ser realizada por via eletrônica no endereço: ( mostradecinema.jaboatao.pe.gov.br )
Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
JABOATÃOPREV
Portaria nº 252, de 24 de agosto de 2018.
ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 01, de 06 de janeiro de 2016, publicada no D.O.M em 08/01/2016, que concedeu aposentadoria a SEVERINO JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 276-3.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 253 de 24 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINO JOSÉ PEREIRA, no cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL PL-06, matrícula n° 276-3, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 08/01/2016.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 254 de 24 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NELY CRUZ DA SILVA DIAS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.103-1, lotada na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 255, de 24 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA DE MENDONÇA, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe IV, Referência G, matrícula n° 13.418-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 256, de 24 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TABOSA, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.470-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 257 de 24 de agosto de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINO MENDONÇA DE SANTANA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.451-0, lotado na Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
