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24 de Agosto de 2018 – XXVIII – Nº 143 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº, 107 DE 24 DE AGOSTO DE 2018.

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 79, de 09 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 30, que autoriza adaptar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 (PPA) e o  orçamento (LOA 2018),  para fazer face a reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias, da Lei Complementar municipal nº 33, de 28 de março de 2018;
CONSIDERANDO  a Lei Municipal nº 1.336, de 11 de dezembro de 2017  (PPA 2018-2021) e a Lei 1.337 de 11 de dezembro de 2017 (LOA-2018);

DECRETA:
Art. 1º Ficam criadas a Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS (11.110), no GABINETE DO PREFEITO (11.000), e os seguintes  programas / projetos / atividades:

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.110 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Programa: 2. 201 – APOIO TÉCNICO – ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
Projeto / Atividade:
04.122.2201 2.534 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Programa: 2.202 – IDENTIFICAR OPORTUNIDADES PARA PROJETOS ESTRATÉGICOS
Projeto / Atividade:
04.122.2202 2.535 – PESQUISAR FONTES DE RECURSOS E ARTICULAR FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS

Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (14.105), para a SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS  (11.110), no valor de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

   RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

04 122 2258 2.256 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIAE INOVAÇÃO
Red. 0804 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00
Red. 0805 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 40.000,00

 

 TOTAL GERAL 140.000,00

DESTINO:

   RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.110 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

04 122 22012.534 GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 100.000,00
FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 10.000,00
FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 10.000,00

 

04 122 22022.535 PESQUISAR FONTES DE RECURSOS E ARTICULAR FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESTRATÉGICOS
FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 10.000,00
FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 10.000,00

 

TOTAL GERAL 140.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

ERRATA 

NA PORTARIA N.º  78/2018 – GP,  DE 21.08.2018 – DIÁRIO OFICIAL Nº 140, 

Onde lê se: 

RESOLVE:
I – REINTEGRAR para o cargo efetivo de ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – CONTADOR, a candidata Rebeca Leite de Araújo, inscrição nº 9760112062, pontuação 92.50 e 14ª classificação ampla, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
II – Publique-se e cumpra-se.

Leia-se: 

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para o cargo efetivo de ANALISTA DE SUPORTE À GESTÃO – CONTADOR, a candidata Rebeca Leite de Araújo, inscrição nº 9760112062, pontuação 92.50 e 14ª classificação ampla, com efeitos a partir de 16 de agosto de 2018.
II – Publique-se e cumpra-se. 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2018.

ANDERSON FERREIRA 
PREFEITO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

 

PORTARIA Nº 171/2018- CG/2ª CPIA 

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017; 

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 021/2017 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 202/2017-CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 218, de 29 de novembro de 2017;  
Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;

RESOLVE:
DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o nº 021/2017 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor JOSÉ ROBERTO RIBEIRO, matrícula nº 12.293-9.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018. 

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO 040.2018.AD.028.SMS.GJC – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 077/2017, originária da Secretaria de Administração de Caruaru/PE, referente ao Processo Licitatório nº 166/2017, Pregão Eletrônico nº 079/2017, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO a Aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações e quantitativos constantes do anexo I. Contratada: AGN GROUP SUPRIMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF Nº. 10.823.380/0001-18. Valor total da Contratação: R$ 234.584,00 (duzentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de agosto de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA.
Secretário Municipal de Saúde.

(Republicado por incorreção.) 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO 039.2018.AD.027.SMS.GJC – ADESÃO à Ata de Registro de Preços Nº 077/2017, originária da Secretaria de Administração de Caruaru/PE, referente ao Processo Licitatório nº 166/2017, Pregão Eletrônico nº 079/2017, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, tendo como OBJETO a Aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações e quantitativos constantes do anexo I. Contratada: JAQUELINE DEL MESTRE GUIMARÃES ME, inscrita no CNPJ/MF Nº. 11.930.119/0001-80. Valor total da Contratação: R$ 1.254.900,00 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais).

Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de agosto de 2018.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA.
Secretário Municipal de Saúde.

(Republicado por incorreção.)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 148/2018 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039.2018– CPL 3 – SERVIÇO – para registro de preços corporativo para contratação, SOB DEMANDA, de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de Ônibus, Microônibus e Van, com motorista, para atender as demandas dos órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, sob o regime de diárias, de acordo com as especificações e demais disposições contidas neste Termo de Referência. Valor: máximo de R$ 2.352.001,85 (dois milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, um real e oitenta e cinco centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/09/2018 às 09:30 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/09/2018 às 10:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA. INÍCIO DA DISPUTA: 12/09/2018 às 10:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA. O Edital na íntegra, bem como as Informações referentes as impugnações poderão ser retirados no endereço eletrônico ComprasNet (www.comprasgovernamentais.gov.br) –CÓDIGO UASG: 982.457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail:  cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018.

Flaviane Ribeiro Queiroz 
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 039.2018.PE.014.SME.CPL3. Natureza do Objeto: Aquisição – Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 – CPL 3, para REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Licitantes Vencedoras: MOV SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 11.555.207/0001-49 do lote 01, valor global: R$ 12.550,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais); do lote 02 valor global: R$ 1.142.770,95 (um milhão cento e quarenta e dois mil setecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos); do lote 3 Valor Global: R$ 280.800,00 ( duzentos e oitenta mil e oitocentos reais);do lote 4 valor global  R$ 583.650,00 ( quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta reais); do lote 5 valor global: R$ 304.650,00 (trezentos e quatro mil seiscentos e cinquenta reais); do lote 09 valor global: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais); do lote 10 valor global: R$ 194.550,00 (cento e noventa e quatro mil quinhentos e cinquenta reais);do lote 11 valor global: R$ 101.550,00 (cento e um mil quinhentos e cinquenta reais); do lote12 valor global: R$ 69.621,12 (sessenta e nove mil seiscentos e vinte e um reais e doze centavos); do lote 17 valor global: R$ 113.400,00 (cento e treze mil e quatrocentos reais ); do lote 21 valor global: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais); lote 22 valor global: R$ 20.186,00 ( vinte mil cento e oitenta e seis reais); do lote 23 valor global: R$ 174.877,50 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos); do lote 24 valor global: R$ 74.898,60 (setenta e quatro mil  oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), empresa: LUMO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 19.826.710/0001-01, do lote 14 valor global: R$ 22.399,20 (vinte e dois mil trezentos e noventa e nove reais e vinte centavos); do lote 15 valor global: R$ 11.349,00 ( onze mil trezentos e quarenta e nove reais), empresa: DIFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA., CNPJ Nº 09.617.964/0001-58, do lote 06 valor global: R$ 228.394,92 ( duzentos e vinte e oito mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos);do lote 20 valor global: R$ 234.217,35 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos), empresa: LITORAL NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ Nº 20.693.777/0001-96, do lote 07 valor global: R$ 212.691,00 (duzentos e doze mil seiscentos e noventa e um reais); do lote 08 valor global R$ 350.999,55 (trezentos e cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), do lote 13 valor global: R$ 70.897,00 ( setenta mil oitocentos e noventa e sete reais), do lote 16 valor global: R$ 61.848,00 (sessenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais), do lote 19 valor global: R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil), tendo como valor total global R$ 4.932.700,19 (quatro milhões novecentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos). Deixo de homologar o lote 18, por ter restado fracassado.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2018.

IVANEIDE DANTAS
Secretária Municipal de Educação

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.848/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 844/2018, 833/2018, 848/2018, 836/2018, 834/2018 e 851/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 24.07.2018, 25.07.2018 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
PROFESSORES Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 13.963-7 KEILA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA PROFESSOR 1 CLASSE III 5I 01.01.2017 III 5 I III 5 J
02 13.954-8 SARA BEZERRA GOMES PROFESSOR 1 CLASSE III  5I 01.01.2017 III 5 I III 5 J
03 18.796-8 PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA PROFESSOR 1 CLASSE II 1A 01.01.2017 II 1 A II 1 B
04 18.545-0 MICHELE MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA CAMPELLO PROFESSOR 1 CLASSE II  1A 01.01.2017 II 1 A II 1 B
05 12.487-7 MARIA LÚCIA DOS SANTOS CORDEIRO DE MORAES PROFESSOR 1 CLASSE III 6M 01.01.2017 III 6 M III  7 N
06 17.977-9 LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES COSTA PROFESSOR 2 CLASSE III 1A 01.01.2017 III 1 A III 1 B

Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.849/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 468/2018, 543/2018, 687/2018, 840/2018, 843/2018, 846/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 23.04.2018, 15.05.2018, 19.07.2018, 24.07.2018, 25.07.2018 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
PROFESSORES Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 17.070-4 JOSIMAR ALVES DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE III 2D 01.01.2017 III 2 D III 3 E
02 10.128-1 JOSELMA COSTA DO NASC. SANTOS PROFESSOR 1 CLASSE III 7O 01.01.2017 III 7     O III 8 P
03 12.718-3 IAPONIRA DE OLIVEIRA CASELI PROFESSOR 1 CLASSE III 6L 01.01.2017 III 6 L  III 6 M
04 18.591-4 FERNANDA RODRIGUES WANDERLEY PROFESSOR 1 CLASSE III 1A 01.01.2017 III 1 A III 1 B
05 17.224-3 ELISÂNGELA LINDOMAR DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE III 2D 01.01.2017 III 2 D III  3 E
06 18.567-1 JOSINALDO CARDOSO DE LIMA PROFESSOR 2 CLASSE II 1A 01.01.2017 II 1 A II 1 B

Jaboatão dos Guararapes,17 de agosto de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.851/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 718/2018, 224/2018, 252/2018, 731/2018 e 634/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 25.06.2018, 26.03.2018, 02.04.2018, 27.06.2018 e 06.06.2018

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
PROFESSORES Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 18.240-0 ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA PROFESSOR 1 CLASSE III 1B 01.01.2017 III 1 B III 2 C
02 03.505-0 ALENI MARIA SILVA DE LIMA PROFESSOR 1 CLASSE III 10T 01.01.2017 III 10     T III 10 U
03 12.993-3 ELCIONE CÂNDIDO DA SILVA FONSECA PROFESSOR 2 CLASSE III 6L 01.01.2017 III 6 L III 6 M
04 13.943-2 ELINETE GOMES DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE III 5I 01.01.2017 III 5 I III  5 J
05 18.284-2 ELKY MARIA LIMA DE ABREU PROFESSOR 2 CLASSE I 1A 01.01.2017 I 1 A I 1 B

Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.852/2018 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 626/2018, 755/2018, – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 05.06.2018, 29.06.2018, 

RESOLVE: 
CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO AOS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
PROFESSORES Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 09.830-2 LENICE CAVALCANTI DE ALMEIDA SANTOS PROFESSOR 1 CLASSE  III 7O 01.01.2017 III 7     O III 8 P
02 12.572-5 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE III 6L 01.01.2017 III 6 L III 6 M

Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2018

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº856/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº239/2018.

RESOLVE:                                                       
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora CARMELITA DA SILVA TAVARES, mat. 16.524-7/14.526-2 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe III 3/Professor 1 Classe III 2C, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas. 

Esta portaria retroage seus efeitos a 23.07.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2018. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

 

Portaria Nº015/2018

SETCEL – Gabinete do Secretário

A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;

Considerando, O Regulamento da Mostra de Cinema, cujo objeto refere-se à Seleção de Propostas de filmes Curtas e Longas metragens, para compor a Programação da I Mostra de Teatro, Dança, Cinema e Poesia/Cordel 2018, publicado no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes, no dia 17 de julho de 2018;
Considerando, no texto do Regulamento da Mostra de Cinema, no Item “3 – DA INSCRIÇÃO”, cujo período acontecerá de 27 de agosto a 14 de setembro de 2018, onde será necessário que as inscrições sejam realizadas através de endereço eletrônico, para servir de hospedagem para links de filmes, na facilitação da avaliação e, onde não acarretará prejuízo à classificação dos proponentes; 

Resolver:
Criar e aplicar, o “Hot Site” (mostradecinema.jaboatoa.pe.gov), para inscrição, hospedagem e segurança da avaliação dos proponentes inscritos, no Inciso do Item  “3 – DA INSCRIÇÃO”; 

Onde se lê:
… “e de forma presencial, digitalizado no local da inscrição (ver endereço abaixo), respeitando o período da inscrição oficial de acordo com a Cláusula 1 deste Regulamento, no horário das 08h às 14h.”;

MOSTRA DE CINEMA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES 2018

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

(Gerência de Análise e Licenciamento)

Endereço: Avenida General Barreto de Menezes – Nº 1648 – Prazeres

Jaboatão dos Guararapes-PE. – CEP: 54.330-900

Leia-se:
§ A Inscrição poderá ser realizada por via eletrônica no endereço: ( mostradecinema.jaboatao.pe.gov.br )

Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018.

André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer

JABOATÃOPREV  

 

Portaria nº 252, de 24 de agosto de 2018. 

ANULAÇÃO
A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 01, de 06 de janeiro de 2016, publicada no D.O.M em 08/01/2016, que concedeu aposentadoria a SEVERINO JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 276-3.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 253 de 24 de agosto de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINO JOSÉ PEREIRA, no cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL PL-06, matrícula n° 276-3, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 08/01/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 254 de 24 de agosto de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NELY CRUZ DA SILVA DIAS, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.103-1, lotada na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 255, de 24 de agosto de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA DE MENDONÇA, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe IV, Referência G, matrícula n° 13.418-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 256, de 24 de agosto de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA DO SOCORRO RODRIGUES TABOSA, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.470-1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos de I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 257 de 24 de agosto de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINO MENDONÇA DE SANTANA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.451-0, lotado na Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente