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oficial

24 DE DEZEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 249 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 122 2248 9.004

– ENCARGOS COM EXERCÍCIOS FINDOS

Red. 00012 FNT 101

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

7.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 031 0101 2.001

– ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Red. 00001 FNT 101

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

7.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

35193


PORTARIA N.º 149 /2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013428-15.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF, a candidata ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO, inscrição nº 06586369, pontuação 72.80 e 99ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

35194


PORTARIA N.º 150/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Médico – Intervencionista SAMU;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Médico – Intervencionista SAMU, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 150 /2020-GP

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Antonio Oliveira De Moraes Filho

0540101471

65,50

30

Ingrid Oliveira Jung Batista

05477053

64,70

31

35195

ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Ato n.º 0604/2020 – EXONERAR HIARITANY HENRIQUE DA SILVA, matrícula n° 4.0592631.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 21 de dezembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

35185


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 775/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar Vacância, nos termos do inciso V, do artigo 53 da Lei nº 224/96, o cargo de Agente de Manutenção em Infraestrutura Escolar, da Secretaria Municipal de Educação ocupado pelo servidor efetivo LUIZ ANTÔNIO MUNIZ FERREIRA, matrícula 15.175-0, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 776/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº520/2020 –SEGP, datado de 10 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a(o) servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

13.466-0

KATIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO

Sec. Executiva de Gestão de Pessoas

01.12.2020

FGS-3

20%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

35129


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 019/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer nº 003 de 08/12/2020 da CFCR–CMAS/JG, favorável à aprovação do Pleno do CMAS/JG;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre/2020 – Recursos Fundo a Fundo do Governo do Estado de PE.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG

35189


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 020/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 1764/2020-SAS;

Considerando o Parecer CFCR nº 004 de 15 de dezembro de 2020;

Considerando que foi acordado o encaminhamento de relatório quadrimestral da Prestação de Contas do MDS em 2021 para facilitar o trabalho da Comissão;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a Prestação de Contas do MDS – Ano 2019.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

35190


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ICI

RESOLUÇÃO Nº 021/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 1828/2020-SAS;

Considerando os esclarecimentos pela equipe da SEMASC, devido a impossibilidade de execução das atividades planejadas e apresentadas ao CMAS, tendo em vista, a pandemia do novo coronavírus;

Considerando a elaboração de um Plano de Ação para os eixos de atuação;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a prorrogação do saldo do recurso do AEPETI.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

35191


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ICI

RESOLUÇÃO Nº 022/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer CNFCIE nº 002/2020;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS-JG.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a inscrição definitiva da ASSOCIAÇÃO PRÓ-CIDADANIA – CNPJ nº 22.898.546/0001-44, no Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG, sob o nº 142.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

35192


SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL – EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2020

Considerando, as indicações da Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc conforme portaria SDE-009/2020, publicada em 29 de outubro de 2020.

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2020 – Seleção Para Prêmio De Mestres E Mestras E Entidades Culturais De Relevância Na Cultura Do Município Do Jaboatão Dos Guararapes-PE.

Considerando, o Resultado Final do Edital Convocatório Nº 001/2020 publicado em 10 de dezembro de 2020.

Resolve:

Art. 01. Retificar o resultado final, através da Avaliação das Propostas deferidas e dos recursos interpostos, relacionadas ao edital Nº 001/2020 – Seleção Para Prêmio De Mestres E Mestras E Entidades Culturais De Relevância Na Cultura Do Município Do Jaboatão Dos Guararapes-PE:

ANEXO I

HABILITADOS/DEFERIDOS

Nº INSCRIÇÃO

PROPONENTE

CPF/CNPJ

Pessoa Física/Pessoa Jurídica/Entidade/Grupo/Coletivo

SEGUIMENTO CULTURAL/ARTÍSTICO

SITUAÇÃO DE AVALIAÇÃO

NOTA

002

Ocupe Peixaria/Giselle Araújo

440.943.373-34

Coletivo

Coletivo de Produção Cultural, Fomento de Multi Linguagens

Deferida

095

003

Maria Aparecida Santana/Cida da Colônia

822.366.744-49

Pessoa Física

Saberes da Pesca Artesanal

Deferida

110

004

Douglas Rodrigues Pinheiro de Araújo

028.445.994-19

Pessoa Física

Capoeira/Contra Mestre

Deferida

115

005

Péricles José da Silva

104.088.864-04

Pessoa Física

Artes Plásticas/Desenho/Pintura/Escultura

Deferida

90

006

José Cleto Antônio Monte

086.628.444-30

Pessoa Física

Capoeira/Mestre

Deferida

100

010

Rádio Comunitária A Voz da Liberdade

03.256.169/0001-03

Pessoa jurídica

Rádio Comunitária Cultural

Deferida

100

011

Maraçane de França Amorim

036.788.604-94

Pessoa Física

Artes Plásticas/Arte-educação

Deferida

125

018

Geovane Waldemar Amâncio de Souza/Coletivo Atuarte

071.400.394-88

Coletivo

Teatro

Deferida

125

019

Aline Jéssica Gomes de Santana

085.942.804-40

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

105

020

Ozaniel Pedro da Silva/Entidade Cultural de Matriz Africana Ilê Axé Leba Ôci

763.676.144-00

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

108

021

Milton Tavares de Almeida Neto

038.198.084-77

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

125

022

José Marcelo Pereira da Silva

074.394614-60

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

100

024

João Pedro Chimenes Tavares de Almeida

156.374.854-10

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

125

025

Sérgio Fernando de Araújo

041.903.994-50

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

090

026

Maryse Gomes de Albuquerque/Centro Espírita Ilê Axé Oxum Opará

321.177.604-49

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

111

026/A

Renato Alexandre Cândido da Silva

064.855.084-22

Pessoa Física

Capoeira/Mestre

Deferida

112

027

Maria Amélia da Silva/Ilê Axé Oxum Aledê

694.831.167-91

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

110

028

Cristiano Carlos Gomes de Almeida

031.282.634-69

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

113

029

Tâmara Cristina Pereira do Espírito Santo

783.930.514-87

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

060

030

Jerônimo Guedes de Albuquerque

278.827.724-53

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

050

031

José Ricardo da Silva

013.066.734-02

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

115

032

Amanda Cristina da Conceição

074.966.924-17

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

060

033

Lucas José da Silva

709.642.994-88

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

050

034

José André Gomes da Silva

066.029.114-22

Pessoa Física

Matriz africana

Deferida

105

035

Emanuela Patriota da Silva

036.539.474-21

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

080

036

Saulo Silva de Vasconcelos

046.970.014-94

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

065

037

Severina Maria da Silva

650.864.064-04

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

085

038

Marcos Antônio Barbosa Candeias/Centro Espírita Ilê Axé Ogumdè

082.223.994-97

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

080

039

Suely Cristina da Conceição

990.248.964-87

Pessoa Física

Matriz Africana

Deferida

065

040

Diógenes Lucas De Oliveira/Centro Espírita Ilê Axé Oxum Opará

099.295.184-44

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

110

040/A

kenia Nataly Menezes/Centro de Umbanda Yemanjá Dodê

041.594.474-06

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

075

041

Silvania Maria Gomes/Centro Espírita Ilê Axé Vodum Oxum Abotô

832.990.844-53

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

120

042

Bárbara Nataly da Silva/Centro Espírita Ilê Axé Vodum Oya Egbalé

702.829.854-09

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

110

043

Leidiane Silva Dornelas Alves/Espaço Cultural Art’Vida

012.566.304-89

Coletivo

Dança

Deferida

125

044

Bruno José da Silva/Centro Espírita Ilê Asé Oya Ojú Yzo

014.233.224-01

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

065

045

Victoria Maria Lima da Silva/Barracão Espírita Ilê Axé Vodum Dan Bessem

704.531.484-17

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

065

046

Francisco de Assis Domingos da Silva/Cia Tanto de Teatro

415.819.464-49

Grupo

Teatro

Deferida

125

047

Genilson Silva de melo/Centro Espírita Tenda de Jurema Tupinambá

278.807.374-72

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

065

048

Paulo Bezerra da Luz/Centro Espírita Caboclo Antônio de Ipanema

082.338.534-53

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

115

049

Inajá de Oliveira/Centro Espírita Caboclo Oxóssi Pena Branca

283.414.224-68

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

125

052

Victor Calebe Lima dos Santos

083.333.134-50

Grupo

Música/Pop Nacional

Deferida

090

053

Otniel Santos da Silva

113.581.694-89

Pessoa Física

Música Erudita

Deferida

125

056

Carlos Martins Cavalcanti júnior/Grupo Cobra de Capoeira

556.672.447-20

Grupo

Capoeira

Deferida

125

057

Heloísa da Silva Codiceira

076.244.074-00

Pessoa Física

Artesanato

Deferida

20

060

Alyson Felipe da Silva/Centro Espírita Ilê Axé Oxum Ypondá

705.834.384-58

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

65

061

Clóvis Ferreira Figueirôa/Centro Espírita Ilê Axé Vodum Oya Alabar

037.829.014-28

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

125

064

Valter Ferreira Travasso

502.376.914-34

Pessoa Física

Artesanato/Madeira

Deferida

065

065

Valdemar Marques do Nascimento/Centro Espírita Ilê Axé Oxumaré

629.848.024-20

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

105

066

Hunilton Cariolano dos Santos Brito

098.207.684-38

Pessoa Física

Capoeira

Deferida

125

067

Severino Número da Silva/Barracão Centro Espírita Caboclo Urupiraca

030.487.044-77

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

065

068

Raquel Número da Silva/Centro Espírita Ilê Axé Iemanjá

923.003.084-87

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

030

069

Willams Miguel dos Santos

824.890.924-72

Pessoa Física

Capoeira

Deferida

125

070

Sara Guimarães Número da Silva/Centro Espírita Ilê Opo Aye Omin Oxum Ijegbá

036.724.864-69

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

065

071

Bartolomeu Alves de Gusmão

021.754.454-10

Pessoa Física

Música/Percussão

Deferida

065

072

André Bezerra Soares/Centro Espírita Elê Asé Odó Ya Omin Idan

012.938.904-80

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

065

073

José Domingos da Silva Filho/Colônia Clube

388.098.004-78

Clube Sociocultural

Cultura Urbana

Deferida

125

075

José Guedes da Silva

279.881.714-53

Pessoa Física

Artesanato/Artesão

Deferida

125

076/A

Associação Bem Viver

26.705.220/0001-04

Pessoa Jurídica

Artesanato

Deferida

125

76/B

Fauzer Jorge Santos Zaidan

174.178.214-72

Pessoa Física

Música/Músico

Deferida

125

077/A

Fernando Carlos Correia de Araújo

183.665.544-49

Pessoa Física

Música/Músico

Deferida

125

077/B

Associação Aria Social – Espaço de Arte e Dança

07.041.925/0001-20

Pessoa Jurídica

Dança/Arte

Deferida

125

077/C

Geraldo Guedes Dias/Associação de Teatro de Jaboatão-ASTEJ

08.509.279/0001-32

Pessoa Jurídica

Artes Cênicas/Teatro

Deferida

125

078

Luana Costa Santos/Criativo Espaço de Arte

095.664.014-18

Grupo

Dança

Deferida

125

080

Valdenize Maria Luna de Abreu/Vanguarda Teatro Produções

846.738.854-49

Grupo

Teatro

Deferida

095

081

Claudiné Luna de Abreu

698.934.204-82

Pessoa Física

Música/Multi Cultural

Deferida

125

083

Marcos Antônio Ferreira da Costa

174.221.244-15

Pessoa Física

Cinema

Deferida

090

084

Olindina Clarinda da Silva/Boi da Cara Branca

138.623.754-04

Coletivo

Cultura Popular

Deferida

125

085

Maria dos Prazeres de Souza

127.184.324-20

Pessoa Física

Parteira Tradicional

Deferida

125

086

Margarida Pereira de Alcântara

361.372.194-53

Pessoa Física

Circo/Circense

Deferida

125

087

José Antônio da Silva

547.014.144-68

Pessoa Física

Artesanato/Brinquedos Populares

Deferida

125

088

Maviael ribeiro de barros/Vou Fazer Você Sorrir

2324.741.304-04

Coletivo

Circo/Circense

Deferida

100

090

Valéria Barros da Silva Oliveira/Cia de Danças Ferreiras

773.429.094-91

Grupo

Dança

Deferida

125

091

Nação do Maracatu Aurora Africana

06.074.201/0001-10

Pessoa Jurídica

Cultura Popular/Maracatu

Deferida

125

091/B

Edson Lopes da Silva/Finados Rock

035.487.274-50

Grupo

Música/Banda

Deferida

050

093

José Roberto de Lima Junior

060.946.574-03

Grupo

Música/Orquestra

Deferida

125

094

Rubem França da Silva

054.495.974-44

Grupo

Música/Orquestra

Deferida

125

095

Davison Wescley Silva de Melo

065.072.584-07

Pessoa Física

Teatro/Ator

Deferida

060

096

Jadson Macedo do Vale

832.213.874-15

Pessoa Física

Músico/Diretor Musical

Deferida

095

097

Instituto Histórico do Jaboatão

11.316.460/0001-40

Pessoa Jurídica

Acervo Histórico

Deferida

125

098/B

Jamesson Florentino dos Santos

039.737.334-14

Pessoa Física

Cultura Popular Mestre de Maracatu

Deferida

125

098/C

Associação dos Moradores da Asa Branca

22.022.649/0001-46

Pessoa Jurídica

Artesanato

Deferida

075

099

José Edson de Azevedo Filho

038.341.764-35

Pessoa Física

Artes Plásticas/Design

Deferida

100

101

Iara Barros Xavier da Silva/Centro Espírita cabocla Jacira

281.049.354-53

Entidade Cultural

Matriz Africana

Deferida

065

103

Regivaldo Santos de Moura

081.354.214-60

Pessoa Física

Capoeira

Deferida

065

104

Alexsandro José Umbelino/Coletivo Guararapes

585.455.574-34

Coletivo

Teatro

Deferida

125

105

João Colaço da Silva Filho/Coletivo Já Produções

493.376.964-87

Coletivo

Teatro

Deferida

125

106

Fábio Glei Lins da Silva

800.967.434-68

Pessoa Física

Cultura Popular/Mateus e Catirina

Deferida

125

107

Paulo Tarcio Santos de Lima/Coletivo JG City

087.024.024-24

Coletivo

Arte Urbana

Deferida

110

109

Johny Lopes Borba Melo/Sarau da Gente

097.915.474-08

Coletivo

Literatura/Sarau

Deferida

125

111

Girlando Francisco da Silva

032.481.254-03

Pessoa Física

Música/Músico

Deferida

105

116

Ítalo Oliveira de Macedo

707.948.904-07

Pessoa Física

Música/Produtor e Diretor Musical

Deferida

100

120

Cezar Gomes da Silva

012.568.684-69

Pessoa Física

Capoeira/Mestre

Deferida

100

122

Diego Magno da Silva Santos/Grupo Arco

093.125.334-95

Grupo

Dança

Deferida

110

123

Álvaro Heleno Barra Muniz

003.882.891-04

Pessoa Física

Teatro/Ator/Agente Cultural

Deferida

125

124

André Pereira Chaves

756.116.784-91

Pessoa Física

Música/Cantor/compositor/Produtor Cultural

Deferida

065

108

Misael Paulo de Santana

529.041.564-53

Pessoa Física

Artesanato/Olaria/Oleiro

Deferida

100

110

Marcos José Ramos Junior/Quadrilha Junina Chá de Zabumba

064.430.454-59

Coletivo

Cultura Popular/Quadrilha Junina

Deferida

060

114

Carlos Rennê Cabral Borges/Coletivo Projeto Frevo Circular

057.613.614-00

Coletivo

Dança/Cultura Popular

Deferida

090

125

Marlene Maria dos Santos

044.233.964-08

Pessoa Física

Literatura/Poetisa/Recitadora/Produtora Cultural

Deferida

060

126

Patrick Casimiro Nogueira/Grupo Tam Tam de Teatro

013.507.804-05

Grupo

Teatro

Deferida

125

127

Joelma Evaristo da Silva/Bloco Lírico Flabelo do Amor

043.142.834-40

Coletivo

Cultura Popular/Bloco Carnavalesco

Deferida

125

128

Taciana Kelly de Holanda

066.359.954-71

Grupo

Dança/Cultura popular

Deferida

125

129

Jaqueson Douglas Claudino de Santana

044.063.454-77

Pessoa Física

Circo/Palhaço

Deferida

125

131

Isa da Rocha Mulatinho

213.147.214-53

Pessoa Física

Capoeira/Mestra

Deferida

095

132

João Ferreira Mulatinho

327.918.824-00

Pessoa Física

Capoeira/Gran Mestre

Deferida

125

133

Eliene de Araújo Silva

048.330.064-05

Grupo

Música/Coco de Roda/Cultura popular

Deferida

125

135

Otávio Gaudêncio Freitas da Silva/Associação de Capoeira Axé Luna

051121.954-79

Grupo

Capoeira

Deferida

115

136

Grupo Cultural Boi Sorrizo

10.310.081/0001-80

Grupo

Cultura popular/Boi

Deferida

115

137

Jânio Dos Santos Sebastião

923.036.504-10

Coletivo

Dança

Deferida

065

138

Cezar Antônio de Oliveira

033.675.874-00

Pessoa Física

Música/Professor/Mestre

Deferida

125

139

João Paulo Fernando de Santana/Coletivo Favela Ativa

104.926.734-62

Coletivo

Audiovisual/Dança popular

Deferida

125

140

Gisabele Maurília Maria de Souza/Centro Espírita Caboclo Canindé

065.847.514-22

Entidade Cultural

Matriz africana

Deferida

065

141

Adriana Maria da Silva/Associação Cultural Para Todos

097.436.394-46

Grupo

Música/Dança

Deferida

115

143

Dayvson José dos Santos/Balé Popular do Jaboatão dos Guararapes

110.614.444-90

Grupo

Dança/Cultura Popular

Deferida

100

144

Lais Priscila da Silva Nunes/Cia de Dança Valdeck Farias

052.235.304-54

Grupo

Dança

Deferida

115

145

Klebison Gibison Lins Silva/Grupo Capoeira Brasil

035.451.654-00

Grupo

Capoeira

Deferida

125

146

Henry Kissinger Cintra Sales dos Santos

108.732.324-02

Pessoa Física

Música/Cantor

Deferida

090

149

Geraldo Ferreira lima

233.191.274-20

Pessoa Física

Literatura/Cordel

Deferida

125

150

Anderson Ferreira e Lima

095.379.744-99

Grupo

Literatura/Recital de Cordel

Deferida

095

150/A

Leandro Ramos da Silva

039.232.604-76

Pessoa Física

Audiovisual

Deferida

095

151

Joana Darc Nascimento de Vasconcelos

361.051.124-91

Pessoa física

Moda/Modista

Deferida

060

153

Euclides Teodoro de Albuquerque

103.343.394-21

Pessoa Física

Artes plásticas e Visuais

Deferida

095

154

Sônia Lúcia Duque Cavalcanti

514.570.244-20

Pessoa Física

Artesanato/Artesã

Deferida

125

160

Centro Espírita São Gerônimo

12.849.218/0001-02

Pessoa Jurídica

Matriz Africana

Deferida

125

170

Levi da Silva Lima

054.029.744-54

Pessoa Física

Música/Cultura Popular/Mestre

Deferida

125

013

Nildo Alfredo Barbosa

094.083.204-68

Pessoa Física

Literatura/Escritor

“O menino Que Caminhava Na Beira do Rio”

Deferida

125

079

José Antônio Borba Melo

649.910.914-20

Pessoa Física

Literatura/Escritor

“Céu de Concreto”

Deferida

125

152

Anderson Leite de Carvalho

33.073.417/0001-33

Pessoa jurídica-MEI

Literatura/Escritor

“Ser-Tão-Forte”

Deferida

125

Art. 02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de dezembro de 2020.

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.

35188


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 294/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a solicitação constante no Ofício n° 048/2020/SME/JG, datado de 07 de Dezembro de 2020, solicitando providências referente à regularização do Credenciamento das turmas da Educação Infantil, das Escolas Privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes – SMEJG;

Considerando Parecer n° 08/2020/CME/JG aprovado em 02/12/2020;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente à regularização do Credenciamento das turmas da Educação Infantil, das Escolas Privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º.Homologar Parecer 08/2020/CME/JG aprovado em 02/12/2020, referente à regularização do Credenciamento das turmas da Educação Infantil, das Escolas Privadas.

Art. 2º. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da sua data de publicação.

Art. 3º. Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Dezembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35147

ANEXOS

PARECER 08/2020/CME

Visualizar


PORTARIA Nº 296/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017:

Considerando o Edital nº001/2019 de Seleção Simplificada publicado no Diário Oficial em 01/10/2019 para os cargos de Auxiliar Pedagógico para estudantes com deficiência e transtorno do Espectro do Autismo;

Considerando a Portaria nº343/2019 publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2019 que homologou o resultado final do processo de Seleção Simplificada prevista no Edital nº001/2019- SME com validade de 12 meses contadas na publicação;

Considerando a CI nº 194/2020 da Superintendência de Ensino datada de 09/11/2020;

Considerando a Nota Técnica nº015/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por mais 01 (um) ano, de 27/12/2020 a 26/12/2021, a vigência da Seleção Simplificada do Edital nº001/2019, homologada pela Portaria nº343/2019 publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2019.

Art. 2º. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da sua data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Dezembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35187


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2020 – SME. OBJETO: SUPRESSÃO DE 31% NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO DE FORMA PARCELADA – SOB DEMANDA, UTILIZANDO O CRITÉRIO DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, QUE SERÁ APLICADO SOBRE O VALOR DE CAPA OU VALOR DE TABELA, PRATICADO PELAS EDITORAS/DISTRIBUIDORAS, VISANDO ATENDER AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 2. REGISTRADA: DIZ EDITORA PRODUÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA – ME – CNPJ: 09.107.637/0001-56. VALOR SUPRIMIDO: R$ 28.799,87 (vinte e oito mil e setecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). VALOR ATUAL DA ATA: R$ 1.987.191,42 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

35184


ERRATA

Na PORTARIA Nº 048/2018-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 de janeiro de 2018 – XXVIII – Nº 017.

ONDE SE LÊ:

 

… EXONERAR a pedido, a professora Maria Lúcia Santos Cordeiro de Morais, matrícula: 12.248-7, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal em Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 18/10/2018.

LEIA-SE:

 

… EXONERAR a pedido, a professora Maria Lúcia Santos Cordeiro de Morais, matrícula nº 12.487-7, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal em Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 18/10/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2020.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

35148


ERRATA

Na PORTARIA Nº 278/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 de novembro de 2020 – XXX de nº 230.

ONDE SE LÊ:

 

SUSPENDER o pagamento da gratificação de Representação Supervisor Escolar, da professora Polliana Silva da Fonseca, matrícula nº 20.314-9;

LEIA-SE:

 

SUSPENDER o pagamento da gratificação de Representação Supervisor Escolar, da professora Polliana Silva da Fonseca, matrícula nº 17.937-0.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2020.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

35149


SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

TECNOSERVICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.869.223/0001-15, cadastrada neste Município sob o nº. 959.842.1, com domicílio fiscal sito na Av. Armindo Moura, 656, andar 1, loja 06, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.400-430, vem notificar o contribuinte quanto ao JULGAMENTO de No 125/2019, proferido no Processo Administrativo de nº 2013.014251-9, da Segunda Instância Administrativa, o qual considerou a Notificação no 4.00301/13-0 PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Dezembro de 2020.

Alcione Gomes de Moura

SF – AJUR 2ª INSTÂNCIA

Mat.59211-2

35130


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 055.2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO que a Seleção Pública Simplificada – Edital n. 001.2019 – SMS foi publicada no DOM n. 194, através da Portaria n. 034/2019 – SMS, de 16 de outubro de 2019, devidamente autorizada por meio do Decreto n. 095, de 14 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO que a homologação do Resultado Final da Seleção Pública se deu através da Portaria n. 044/2019 – SMS, publicada no DOM n. 240, de 21 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO que atualmente há motoristas – SAMU cujos contratos se encontram expirados, necessitando de imediata substitutição por CONDUTORES SOCORRISTAS, cujas funções foram ofertadas pela Seleção Simplificada – Edital n. 001/2019 – SMS;

CONSIDERANDO que o item 9.1 do Edital n. 001/2019 – SMS prevê a possiiblidade de prorrogação da validade do edital por mais 01 (um) ano;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 01 (um) ano, de 21 de dezembro 2020 a 20 de dezembro de 2021, a vigência da Seleção Simplificada n. 001/2019, regida pela Portaria n. 034/2019 – SMS, devidamente autorizada pelo Decreto n. 095 de 14 de outubro de 2019, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 21 de dezembro de 2020.

Art. 3º Publique-se e cumpre-se.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

35169


LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 014/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos, com vistas a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e acessórios, mecânica e elétrica geral, funilaria, pintura, ar condicionado, troca de óleo e outros, afim de atender a necessidade de conservação do veículo de placa PDS 4354 pertencente ao Instituto da Previdênca-JaboatãoPrev. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais). VIGÊNCIA: 05/11/2020 a 05/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/11/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

 


1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020 – SME. OBJETO: Alteração da razão social da empresa, que passa de LEÃO SERVIÇO E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETROELETRÔNICO LTDA – EPP para LEÃO COMÉRCIO DE MULTI UTILIDADES LTDA, assim como a alteração do endereço da sede de Rua Compositor Agustim Lara, nº 2007, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58071-141 para Rua Gil Furtado, nº 36, Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-206. REGISTRADA: LEÃO COMÉRCIO DE MULTI UTILIDADES LTDA – CNPJ: 33.932.061/0001-46. Jaboatão dos Guararapes, 08/12/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2019 – SME. OBJETO: Inclusão da Fonte 139 – Recursos do PETE, referente ao contrato de Serviços de Transporte Escolar.. CONTRATADA: LOCA BEM ARRENDAMENTO, LOCACAO E TURISMO LTDA – CNPJ: 13.161.079/0001-84. Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

 


EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SDES. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Fornecimento de papel A4 (Lote 1 – Item 1), destinado a atender as necessidades dos órgão e entidades integrantes do poder executivo municipal da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/06/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2020. José Cavalcanti de Rangel Moreira. Superintendente de Proteção e Defesa Do Consumidor.

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 196.2020.PE.091.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2020 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Após o processamento do Pregão, comunica-se que a licitação acima mencionada foi declarada DESERTA, para o Lote único. Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal de Educação

 


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA