24 DE DEZEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 249 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

DECRETO Nº 155, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e suas alterações.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 122 2248 9.004	– ENCARGOS COM EXERCÍCIOS FINDOS
Red. 00012 FNT 101	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	7.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 031 0101 2.001	– ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Red. 00001 FNT 101	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	7.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR Procuradora Geral do Município

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PORTARIA N.º 149 /2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013428-15.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ESPECIALIDADE CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF, a candidata ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO, inscrição nº 06586369, pontuação 72.80 e 99ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

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PORTARIA N.º 150/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Médico – Intervencionista SAMU;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

CONSIDERANDO a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96.

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Médico – Intervencionista SAMU, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 150 /2020-GP

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIF.
Antonio Oliveira De Moraes Filho	0540101471	65,50	30
Ingrid Oliveira Jung Batista	05477053	64,70	31

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ANEXOS

ANEXO UNICO

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ATOS DO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Ato n.º 0604/2020 – EXONERAR HIARITANY HENRIQUE DA SILVA, matrícula n° 4.0592631.1, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 21 de dezembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

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PORTARIA Nº 775/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º Declarar Vacância, nos termos do inciso V, do artigo 53 da Lei nº 224/96, o cargo de Agente de Manutenção em Infraestrutura Escolar, da Secretaria Municipal de Educação ocupado pelo servidor efetivo LUIZ ANTÔNIO MUNIZ FERREIRA, matrícula 15.175-0, em virtude do seu falecimento ocorrido em 13 de novembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N° 776/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº520/2020 –SEGP, datado de 10 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 30 da Lei Complementar nº 034/2018.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a(o) servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FG nos moldes a seguir

MATRÍCULA	NOME	LOTAÇÃO	EFEITO RETROATIVO A	TIPO	PERCENTUAL
13.466-0	KATIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO	Sec. Executiva de Gestão de Pessoas	01.12.2020	FGS-3	20%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

35129

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 019/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer nº 003 de 08/12/2020 da CFCR–CMAS/JG, favorável à aprovação do Pleno do CMAS/JG;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS/JG.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a Prestação de Contas do 2º Quadrimestre/2020 – Recursos Fundo a Fundo do Governo do Estado de PE.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 020/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 1764/2020-SAS;

Considerando o Parecer CFCR nº 004 de 15 de dezembro de 2020;

Considerando que foi acordado o encaminhamento de relatório quadrimestral da Prestação de Contas do MDS em 2021 para facilitar o trabalho da Comissão;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a Prestação de Contas do MDS – Ano 2019.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

35190

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ICI

RESOLUÇÃO Nº 021/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Ofício nº 1828/2020-SAS;

Considerando os esclarecimentos pela equipe da SEMASC, devido a impossibilidade de execução das atividades planejadas e apresentadas ao CMAS, tendo em vista, a pandemia do novo coronavírus;

Considerando a elaboração de um Plano de Ação para os eixos de atuação;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a prorrogação do saldo do recurso do AEPETI.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

35191

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ICI

RESOLUÇÃO Nº 022/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 11ª Reunião Ordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 22 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer CNFCIE nº 002/2020;

Considerando a decisão do Pleno do CMAS-JG.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a inscrição definitiva da ASSOCIAÇÃO PRÓ-CIDADANIA – CNPJ nº 22.898.546/0001-44, no Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – CMAS-JG, sob o nº 142.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

35192

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RETIFICAÇÃO DE RESULTADO FINAL – EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2020

Considerando, as indicações da Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc conforme portaria SDE-009/2020, publicada em 29 de outubro de 2020.

Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2020 – Seleção Para Prêmio De Mestres E Mestras E Entidades Culturais De Relevância Na Cultura Do Município Do Jaboatão Dos Guararapes-PE.

Considerando, o Resultado Final do Edital Convocatório Nº 001/2020 publicado em 10 de dezembro de 2020.

Resolve:

Art. 01. Retificar o resultado final, através da Avaliação das Propostas deferidas e dos recursos interpostos, relacionadas ao edital Nº 001/2020 – Seleção Para Prêmio De Mestres E Mestras E Entidades Culturais De Relevância Na Cultura Do Município Do Jaboatão Dos Guararapes-PE:

ANEXO I

HABILITADOS/DEFERIDOS

Nº INSCRIÇÃO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	Pessoa Física/Pessoa Jurídica/Entidade/Grupo/Coletivo	SEGUIMENTO CULTURAL/ARTÍSTICO	SITUAÇÃO DE AVALIAÇÃO	NOTA
002	Ocupe Peixaria/Giselle Araújo	440.943.373-34	Coletivo	Coletivo de Produção Cultural, Fomento de Multi Linguagens	Deferida	095
003	Maria Aparecida Santana/Cida da Colônia	822.366.744-49	Pessoa Física	Saberes da Pesca Artesanal	Deferida	110
004	Douglas Rodrigues Pinheiro de Araújo	028.445.994-19	Pessoa Física	Capoeira/Contra Mestre	Deferida	115
005	Péricles José da Silva	104.088.864-04	Pessoa Física	Artes Plásticas/Desenho/Pintura/Escultura	Deferida	90
006	José Cleto Antônio Monte	086.628.444-30	Pessoa Física	Capoeira/Mestre	Deferida	100
010	Rádio Comunitária A Voz da Liberdade	03.256.169/0001-03	Pessoa jurídica	Rádio Comunitária Cultural	Deferida	100
011	Maraçane de França Amorim	036.788.604-94	Pessoa Física	Artes Plásticas/Arte-educação	Deferida	125
018	Geovane Waldemar Amâncio de Souza/Coletivo Atuarte	071.400.394-88	Coletivo	Teatro	Deferida	125
019	Aline Jéssica Gomes de Santana	085.942.804-40	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	105
020	Ozaniel Pedro da Silva/Entidade Cultural de Matriz Africana Ilê Axé Leba Ôci	763.676.144-00	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	108
021	Milton Tavares de Almeida Neto	038.198.084-77	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	125
022	José Marcelo Pereira da Silva	074.394614-60	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	100
024	João Pedro Chimenes Tavares de Almeida	156.374.854-10	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	125
025	Sérgio Fernando de Araújo	041.903.994-50	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	090
026	Maryse Gomes de Albuquerque/Centro Espírita Ilê Axé Oxum Opará	321.177.604-49	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	111
026/A	Renato Alexandre Cândido da Silva	064.855.084-22	Pessoa Física	Capoeira/Mestre	Deferida	112
027	Maria Amélia da Silva/Ilê Axé Oxum Aledê	694.831.167-91	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	110
028	Cristiano Carlos Gomes de Almeida	031.282.634-69	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	113
029	Tâmara Cristina Pereira do Espírito Santo	783.930.514-87	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	060
030	Jerônimo Guedes de Albuquerque	278.827.724-53	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	050
031	José Ricardo da Silva	013.066.734-02	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	115
032	Amanda Cristina da Conceição	074.966.924-17	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	060
033	Lucas José da Silva	709.642.994-88	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	050
034	José André Gomes da Silva	066.029.114-22	Pessoa Física	Matriz africana	Deferida	105
035	Emanuela Patriota da Silva	036.539.474-21	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	080
036	Saulo Silva de Vasconcelos	046.970.014-94	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	065
037	Severina Maria da Silva	650.864.064-04	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	085
038	Marcos Antônio Barbosa Candeias/Centro Espírita Ilê Axé Ogumdè	082.223.994-97	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	080
039	Suely Cristina da Conceição	990.248.964-87	Pessoa Física	Matriz Africana	Deferida	065
040	Diógenes Lucas De Oliveira/Centro Espírita Ilê Axé Oxum Opará	099.295.184-44	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	110
040/A	kenia Nataly Menezes/Centro de Umbanda Yemanjá Dodê	041.594.474-06	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	075
041	Silvania Maria Gomes/Centro Espírita Ilê Axé Vodum Oxum Abotô	832.990.844-53	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	120
042	Bárbara Nataly da Silva/Centro Espírita Ilê Axé Vodum Oya Egbalé	702.829.854-09	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	110
043	Leidiane Silva Dornelas Alves/Espaço Cultural Art’Vida	012.566.304-89	Coletivo	Dança	Deferida	125
044	Bruno José da Silva/Centro Espírita Ilê Asé Oya Ojú Yzo	014.233.224-01	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	065
045	Victoria Maria Lima da Silva/Barracão Espírita Ilê Axé Vodum Dan Bessem	704.531.484-17	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	065
046	Francisco de Assis Domingos da Silva/Cia Tanto de Teatro	415.819.464-49	Grupo	Teatro	Deferida	125
047	Genilson Silva de melo/Centro Espírita Tenda de Jurema Tupinambá	278.807.374-72	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	065
048	Paulo Bezerra da Luz/Centro Espírita Caboclo Antônio de Ipanema	082.338.534-53	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	115
049	Inajá de Oliveira/Centro Espírita Caboclo Oxóssi Pena Branca	283.414.224-68	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	125
052	Victor Calebe Lima dos Santos	083.333.134-50	Grupo	Música/Pop Nacional	Deferida	090
053	Otniel Santos da Silva	113.581.694-89	Pessoa Física	Música Erudita	Deferida	125
056	Carlos Martins Cavalcanti júnior/Grupo Cobra de Capoeira	556.672.447-20	Grupo	Capoeira	Deferida	125
057	Heloísa da Silva Codiceira	076.244.074-00	Pessoa Física	Artesanato	Deferida	20
060	Alyson Felipe da Silva/Centro Espírita Ilê Axé Oxum Ypondá	705.834.384-58	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	65
061	Clóvis Ferreira Figueirôa/Centro Espírita Ilê Axé Vodum Oya Alabar	037.829.014-28	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	125
064	Valter Ferreira Travasso	502.376.914-34	Pessoa Física	Artesanato/Madeira	Deferida	065
065	Valdemar Marques do Nascimento/Centro Espírita Ilê Axé Oxumaré	629.848.024-20	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	105
066	Hunilton Cariolano dos Santos Brito	098.207.684-38	Pessoa Física	Capoeira	Deferida	125
067	Severino Número da Silva/Barracão Centro Espírita Caboclo Urupiraca	030.487.044-77	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	065
068	Raquel Número da Silva/Centro Espírita Ilê Axé Iemanjá	923.003.084-87	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	030
069	Willams Miguel dos Santos	824.890.924-72	Pessoa Física	Capoeira	Deferida	125
070	Sara Guimarães Número da Silva/Centro Espírita Ilê Opo Aye Omin Oxum Ijegbá	036.724.864-69	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	065
071	Bartolomeu Alves de Gusmão	021.754.454-10	Pessoa Física	Música/Percussão	Deferida	065
072	André Bezerra Soares/Centro Espírita Elê Asé Odó Ya Omin Idan	012.938.904-80	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	065
073	José Domingos da Silva Filho/Colônia Clube	388.098.004-78	Clube Sociocultural	Cultura Urbana	Deferida	125
075	José Guedes da Silva	279.881.714-53	Pessoa Física	Artesanato/Artesão	Deferida	125
076/A	Associação Bem Viver	26.705.220/0001-04	Pessoa Jurídica	Artesanato	Deferida	125
76/B	Fauzer Jorge Santos Zaidan	174.178.214-72	Pessoa Física	Música/Músico	Deferida	125
077/A	Fernando Carlos Correia de Araújo	183.665.544-49	Pessoa Física	Música/Músico	Deferida	125
077/B	Associação Aria Social – Espaço de Arte e Dança	07.041.925/0001-20	Pessoa Jurídica	Dança/Arte	Deferida	125
077/C	Geraldo Guedes Dias/Associação de Teatro de Jaboatão-ASTEJ	08.509.279/0001-32	Pessoa Jurídica	Artes Cênicas/Teatro	Deferida	125
078	Luana Costa Santos/Criativo Espaço de Arte	095.664.014-18	Grupo	Dança	Deferida	125
080	Valdenize Maria Luna de Abreu/Vanguarda Teatro Produções	846.738.854-49	Grupo	Teatro	Deferida	095
081	Claudiné Luna de Abreu	698.934.204-82	Pessoa Física	Música/Multi Cultural	Deferida	125
083	Marcos Antônio Ferreira da Costa	174.221.244-15	Pessoa Física	Cinema	Deferida	090
084	Olindina Clarinda da Silva/Boi da Cara Branca	138.623.754-04	Coletivo	Cultura Popular	Deferida	125
085	Maria dos Prazeres de Souza	127.184.324-20	Pessoa Física	Parteira Tradicional	Deferida	125
086	Margarida Pereira de Alcântara	361.372.194-53	Pessoa Física	Circo/Circense	Deferida	125
087	José Antônio da Silva	547.014.144-68	Pessoa Física	Artesanato/Brinquedos Populares	Deferida	125
088	Maviael ribeiro de barros/Vou Fazer Você Sorrir	2324.741.304-04	Coletivo	Circo/Circense	Deferida	100
090	Valéria Barros da Silva Oliveira/Cia de Danças Ferreiras	773.429.094-91	Grupo	Dança	Deferida	125
091	Nação do Maracatu Aurora Africana	06.074.201/0001-10	Pessoa Jurídica	Cultura Popular/Maracatu	Deferida	125
091/B	Edson Lopes da Silva/Finados Rock	035.487.274-50	Grupo	Música/Banda	Deferida	050
093	José Roberto de Lima Junior	060.946.574-03	Grupo	Música/Orquestra	Deferida	125
094	Rubem França da Silva	054.495.974-44	Grupo	Música/Orquestra	Deferida	125
095	Davison Wescley Silva de Melo	065.072.584-07	Pessoa Física	Teatro/Ator	Deferida	060
096	Jadson Macedo do Vale	832.213.874-15	Pessoa Física	Músico/Diretor Musical	Deferida	095
097	Instituto Histórico do Jaboatão	11.316.460/0001-40	Pessoa Jurídica	Acervo Histórico	Deferida	125
098/B	Jamesson Florentino dos Santos	039.737.334-14	Pessoa Física	Cultura Popular Mestre de Maracatu	Deferida	125
098/C	Associação dos Moradores da Asa Branca	22.022.649/0001-46	Pessoa Jurídica	Artesanato	Deferida	075
099	José Edson de Azevedo Filho	038.341.764-35	Pessoa Física	Artes Plásticas/Design	Deferida	100
101	Iara Barros Xavier da Silva/Centro Espírita cabocla Jacira	281.049.354-53	Entidade Cultural	Matriz Africana	Deferida	065
103	Regivaldo Santos de Moura	081.354.214-60	Pessoa Física	Capoeira	Deferida	065
104	Alexsandro José Umbelino/Coletivo Guararapes	585.455.574-34	Coletivo	Teatro	Deferida	125
105	João Colaço da Silva Filho/Coletivo Já Produções	493.376.964-87	Coletivo	Teatro	Deferida	125
106	Fábio Glei Lins da Silva	800.967.434-68	Pessoa Física	Cultura Popular/Mateus e Catirina	Deferida	125
107	Paulo Tarcio Santos de Lima/Coletivo JG City	087.024.024-24	Coletivo	Arte Urbana	Deferida	110
109	Johny Lopes Borba Melo/Sarau da Gente	097.915.474-08	Coletivo	Literatura/Sarau	Deferida	125
111	Girlando Francisco da Silva	032.481.254-03	Pessoa Física	Música/Músico	Deferida	105
116	Ítalo Oliveira de Macedo	707.948.904-07	Pessoa Física	Música/Produtor e Diretor Musical	Deferida	100
120	Cezar Gomes da Silva	012.568.684-69	Pessoa Física	Capoeira/Mestre	Deferida	100
122	Diego Magno da Silva Santos/Grupo Arco	093.125.334-95	Grupo	Dança	Deferida	110
123	Álvaro Heleno Barra Muniz	003.882.891-04	Pessoa Física	Teatro/Ator/Agente Cultural	Deferida	125
124	André Pereira Chaves	756.116.784-91	Pessoa Física	Música/Cantor/compositor/Produtor Cultural	Deferida	065
108	Misael Paulo de Santana	529.041.564-53	Pessoa Física	Artesanato/Olaria/Oleiro	Deferida	100
110	Marcos José Ramos Junior/Quadrilha Junina Chá de Zabumba	064.430.454-59	Coletivo	Cultura Popular/Quadrilha Junina	Deferida	060
114	Carlos Rennê Cabral Borges/Coletivo Projeto Frevo Circular	057.613.614-00	Coletivo	Dança/Cultura Popular	Deferida	090
125	Marlene Maria dos Santos	044.233.964-08	Pessoa Física	Literatura/Poetisa/Recitadora/Produtora Cultural	Deferida	060
126	Patrick Casimiro Nogueira/Grupo Tam Tam de Teatro	013.507.804-05	Grupo	Teatro	Deferida	125
127	Joelma Evaristo da Silva/Bloco Lírico Flabelo do Amor	043.142.834-40	Coletivo	Cultura Popular/Bloco Carnavalesco	Deferida	125
128	Taciana Kelly de Holanda	066.359.954-71	Grupo	Dança/Cultura popular	Deferida	125
129	Jaqueson Douglas Claudino de Santana	044.063.454-77	Pessoa Física	Circo/Palhaço	Deferida	125
131	Isa da Rocha Mulatinho	213.147.214-53	Pessoa Física	Capoeira/Mestra	Deferida	095
132	João Ferreira Mulatinho	327.918.824-00	Pessoa Física	Capoeira/Gran Mestre	Deferida	125
133	Eliene de Araújo Silva	048.330.064-05	Grupo	Música/Coco de Roda/Cultura popular	Deferida	125
135	Otávio Gaudêncio Freitas da Silva/Associação de Capoeira Axé Luna	051121.954-79	Grupo	Capoeira	Deferida	115
136	Grupo Cultural Boi Sorrizo	10.310.081/0001-80	Grupo	Cultura popular/Boi	Deferida	115
137	Jânio Dos Santos Sebastião	923.036.504-10	Coletivo	Dança	Deferida	065
138	Cezar Antônio de Oliveira	033.675.874-00	Pessoa Física	Música/Professor/Mestre	Deferida	125
139	João Paulo Fernando de Santana/Coletivo Favela Ativa	104.926.734-62	Coletivo	Audiovisual/Dança popular	Deferida	125
140	Gisabele Maurília Maria de Souza/Centro Espírita Caboclo Canindé	065.847.514-22	Entidade Cultural	Matriz africana	Deferida	065
141	Adriana Maria da Silva/Associação Cultural Para Todos	097.436.394-46	Grupo	Música/Dança	Deferida	115
143	Dayvson José dos Santos/Balé Popular do Jaboatão dos Guararapes	110.614.444-90	Grupo	Dança/Cultura Popular	Deferida	100
144	Lais Priscila da Silva Nunes/Cia de Dança Valdeck Farias	052.235.304-54	Grupo	Dança	Deferida	115
145	Klebison Gibison Lins Silva/Grupo Capoeira Brasil	035.451.654-00	Grupo	Capoeira	Deferida	125
146	Henry Kissinger Cintra Sales dos Santos	108.732.324-02	Pessoa Física	Música/Cantor	Deferida	090
149	Geraldo Ferreira lima	233.191.274-20	Pessoa Física	Literatura/Cordel	Deferida	125
150	Anderson Ferreira e Lima	095.379.744-99	Grupo	Literatura/Recital de Cordel	Deferida	095
150/A	Leandro Ramos da Silva	039.232.604-76	Pessoa Física	Audiovisual	Deferida	095
151	Joana Darc Nascimento de Vasconcelos	361.051.124-91	Pessoa física	Moda/Modista	Deferida	060
153	Euclides Teodoro de Albuquerque	103.343.394-21	Pessoa Física	Artes plásticas e Visuais	Deferida	095
154	Sônia Lúcia Duque Cavalcanti	514.570.244-20	Pessoa Física	Artesanato/Artesã	Deferida	125
160	Centro Espírita São Gerônimo	12.849.218/0001-02	Pessoa Jurídica	Matriz Africana	Deferida	125
170	Levi da Silva Lima	054.029.744-54	Pessoa Física	Música/Cultura Popular/Mestre	Deferida	125
013	Nildo Alfredo Barbosa	094.083.204-68	Pessoa Física	Literatura/Escritor “O menino Que Caminhava Na Beira do Rio”	Deferida	125
079	José Antônio Borba Melo	649.910.914-20	Pessoa Física	Literatura/Escritor “Céu de Concreto”	Deferida	125
152	Anderson Leite de Carvalho	33.073.417/0001-33	Pessoa jurídica-MEI	Literatura/Escritor “Ser-Tão-Forte”	Deferida	125

Art. 02. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de dezembro de 2020.

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER.

35188

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PORTARIA Nº 294/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

Considerando a solicitação constante no Ofício n° 048/2020/SME/JG, datado de 07 de Dezembro de 2020, solicitando providências referente à regularização do Credenciamento das turmas da Educação Infantil, das Escolas Privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes – SMEJG;

Considerando Parecer n° 08/2020/CME/JG aprovado em 02/12/2020;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente à regularização do Credenciamento das turmas da Educação Infantil, das Escolas Privadas integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º.Homologar Parecer 08/2020/CME/JG aprovado em 02/12/2020, referente à regularização do Credenciamento das turmas da Educação Infantil, das Escolas Privadas.

Art. 2º. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da sua data de publicação.

Art. 3º. Revogar as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Dezembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35147

ANEXOS

PARECER 08/2020/CME

Visualizar

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PORTARIA Nº 296/2020 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017:

Considerando o Edital nº001/2019 de Seleção Simplificada publicado no Diário Oficial em 01/10/2019 para os cargos de Auxiliar Pedagógico para estudantes com deficiência e transtorno do Espectro do Autismo;

Considerando a Portaria nº343/2019 publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2019 que homologou o resultado final do processo de Seleção Simplificada prevista no Edital nº001/2019- SME com validade de 12 meses contadas na publicação;

Considerando a CI nº 194/2020 da Superintendência de Ensino datada de 09/11/2020;

Considerando a Nota Técnica nº015/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar por mais 01 (um) ano, de 27/12/2020 a 26/12/2021, a vigência da Seleção Simplificada do Edital nº001/2019, homologada pela Portaria nº343/2019 publicada no Diário Oficial do dia 27/12/2019.

Art. 2º. Determinar que esta portaria entre em vigor a partir da sua data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Dezembro de 2020.

Ivaneide de Farias Dantas

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

35187

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2020 – SME. OBJETO: SUPRESSÃO DE 31% NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO DE FORMA PARCELADA – SOB DEMANDA, UTILIZANDO O CRITÉRIO DE MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO, QUE SERÁ APLICADO SOBRE O VALOR DE CAPA OU VALOR DE TABELA, PRATICADO PELAS EDITORAS/DISTRIBUIDORAS, VISANDO ATENDER AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 2. REGISTRADA: DIZ EDITORA PRODUÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA – ME – CNPJ: 09.107.637/0001-56. VALOR SUPRIMIDO: R$ 28.799,87 (vinte e oito mil e setecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). VALOR ATUAL DA ATA: R$ 1.987.191,42 (um milhão, novecentos e oitenta e sete mil e cento e noventa e um reais e quarenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18/12/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

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ERRATA

Na PORTARIA Nº 048/2018-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26 de janeiro de 2018 – XXVIII – Nº 017.

ONDE SE LÊ:

 

… EXONERAR a pedido, a professora Maria Lúcia Santos Cordeiro de Morais, matrícula: 12.248-7, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal em Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 18/10/2018.

LEIA-SE:

 

… EXONERAR a pedido, a professora Maria Lúcia Santos Cordeiro de Morais, matrícula nº 12.487-7, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal em Tempo Integral Vidal de Negreiros, com data retroativa ao dia 18/10/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2020.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

35148

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ERRATA

Na PORTARIA Nº 278/2019-SME, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27 de novembro de 2020 – XXX de nº 230.

ONDE SE LÊ:

 

… SUSPENDER o pagamento da gratificação de Representação Supervisor Escolar, da professora Polliana Silva da Fonseca, matrícula nº 20.314-9;

LEIA-SE:

 

… SUSPENDER o pagamento da gratificação de Representação Supervisor Escolar, da professora Polliana Silva da Fonseca, matrícula nº 17.937-0.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2020.

Ivaneide Dantas

Secretária Municipal de Educação

35149

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

TECNOSERVICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.869.223/0001-15, cadastrada neste Município sob o nº. 959.842.1, com domicílio fiscal sito na Av. Armindo Moura, 656, andar 1, loja 06, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.400-430, vem notificar o contribuinte quanto ao JULGAMENTO de N^o 125/2019, proferido no Processo Administrativo de nº 2013.014251-9, da Segunda Instância Administrativa, o qual considerou a Notificação n^o 4.00301/13-0 PARCIALMENTE PROCEDENTE.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Dezembro de 2020.

Alcione Gomes de Moura

SF – AJUR 2ª INSTÂNCIA

Mat.59211-2

35130

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PORTARIA SMS Nº 055.2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE no uso de suas atribuições; e

CONSIDERANDO que a Seleção Pública Simplificada – Edital n. 001.2019 – SMS foi publicada no DOM n. 194, através da Portaria n. 034/2019 – SMS, de 16 de outubro de 2019, devidamente autorizada por meio do Decreto n. 095, de 14 de outubro de 2019.

CONSIDERANDO que a homologação do Resultado Final da Seleção Pública se deu através da Portaria n. 044/2019 – SMS, publicada no DOM n. 240, de 21 de dezembro de 2019;

CONSIDERANDO que atualmente há motoristas – SAMU cujos contratos se encontram expirados, necessitando de imediata substitutição por CONDUTORES SOCORRISTAS, cujas funções foram ofertadas pela Seleção Simplificada – Edital n. 001/2019 – SMS;

CONSIDERANDO que o item 9.1 do Edital n. 001/2019 – SMS prevê a possiiblidade de prorrogação da validade do edital por mais 01 (um) ano;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 01 (um) ano, de 21 de dezembro 2020 a 20 de dezembro de 2021, a vigência da Seleção Simplificada n. 001/2019, regida pela Portaria n. 034/2019 – SMS, devidamente autorizada pelo Decreto n. 095 de 14 de outubro de 2019, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de dezembro de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 21 de dezembro de 2020.

Art. 3º Publique-se e cumpre-se.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

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CONTRATO Nº 014/2020 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020. OBJETO: Contratação de empresa especializada na implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, integrado de gestão de frota de veículos, com vistas a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva incluindo o fornecimento de peças e acessórios, mecânica e elétrica geral, funilaria, pintura, ar condicionado, troca de óleo e outros, afim de atender a necessidade de conservação do veículo de placa PDS 4354 pertencente ao Instituto da Previdênca-JaboatãoPrev. CONTRATADA: Link Card Administradora de Benefícios Eireli – CNPJ: 12.039.966/0001-11. VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais). VIGÊNCIA: 05/11/2020 a 05/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/11/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.

 

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1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020 – SME. OBJETO: Alteração da razão social da empresa, que passa de LEÃO SERVIÇO E COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETROELETRÔNICO LTDA – EPP para LEÃO COMÉRCIO DE MULTI UTILIDADES LTDA, assim como a alteração do endereço da sede de Rua Compositor Agustim Lara, nº 2007, Cristo Redentor, João Pessoa/PB, CEP 58071-141 para Rua Gil Furtado, nº 36, Estados, João Pessoa/PB, CEP 58030-206. REGISTRADA: LEÃO COMÉRCIO DE MULTI UTILIDADES LTDA – CNPJ: 33.932.061/0001-46. Jaboatão dos Guararapes, 08/12/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2019 – SME. OBJETO: Inclusão da Fonte 139 – Recursos do PETE, referente ao contrato de Serviços de Transporte Escolar.. CONTRATADA: LOCA BEM ARRENDAMENTO, LOCACAO E TURISMO LTDA – CNPJ: 13.161.079/0001-84. Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

 

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019 – SDES. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Fornecimento de papel A4 (Lote 1 – Item 1), destinado a atender as necessidades dos órgão e entidades integrantes do poder executivo municipal da prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/06/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2020. José Cavalcanti de Rangel Moreira. Superintendente de Proteção e Defesa Do Consumidor.

 

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATORIO Nº 196.2020.PE.091.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/2020 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Após o processamento do Pregão, comunica-se que a licitação acima mencionada foi declarada DESERTA, para o Lote único. Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas Secretária Municipal de Educação

 

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