diário

poder executivo

oficial

24 DE FEVEREIRO DE 2023 – XXXII – Nº 37 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 005/2023-CG

A CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso da competência que lhe confere o artigo 13, § 3º e 4º da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no Diário Oficial do Município – DOM nº 024, em 06/02/2021, bem como o Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 68 de 07 de abril de 2022.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 016/2022-CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 033/2022 – GC/CPIA, publicada no DOM nº 201, em 20 de outubro de 2022, em desfavor de ALEXSANDRO MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula 8.0763669.3, por razões apresentadas no ofício 437/2022-SEGEP e consubstanciada na CI 004/2022 – CG.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2023.

Isabela Oliveira Silva Guedes

Corregedora Geral do Município

79936


EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 01/2023 – EMLUME

Ementa: Substituição de membro do Conselho de Administração da EMLUME.

O PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo ato nº 0189/2022;

CONSIDERANDO a indicação do Chefe do Poder Executivo do Jaboatão dos Guararapes/PE;

CONSIDERANDO o art.9º da Lei Municipal nº 1.373 de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME;

RESOLVE:

Art.1º. DESIGNAR para compor o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, como membro representante do Poder Executivo Municipal, o servidor ROBERTO ALVES DOS SANTOS, CPF/MF nº 150.182.454-68, em substituição a conselheira MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA , CPF/MF n° 932.152.404-59.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos à 01.02.2023.

Art.3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2023.

Paulo Roberto Sales Lages

Presidente da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública

Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes

79952


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 084/2023 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 019/2023;

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATO Nº: 008/2023 – SME

CONTRATADA: FRANCRIS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA COMPOR O KIT PROFESSOR, PARA O ANO LETIVO DE 2023, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. – ITENS 01, 02, 03,04, 05, 06, 07 E 08.

DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023.

VIGÊNCIA: 16/02/2023 a 16/02/2024.

GESTOR: Michely Mendonça do Nascimento de Almeida 

MATRÍCULA Nº: 14.658-7

FISCAL:  Isis Karoline Silva Carneiro

MATRÍCULA: 59.237-1

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO

– Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

– Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

– Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

– Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

– Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

– Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

– Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

– Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

– Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

– Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:

– Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação da aquisição;

– Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constantes do edital e seus anexos, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

– Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

– Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Edital da Licitação e seus anexos, planilhas, cronogramas etc.;

– Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

– Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado no edital da licitação e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

– Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

– Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

PERÍODO: a partir de 16/02/2023

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Contrato acima especificado.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2023.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

79950


LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 007/2023 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PA. 184.2022. PE. 090 SAD.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (OS RECIPIENTES DEVERÃO SER CEDIDOS EM REGIME DE COMODATO/EMPRÉSTIMO) E GARRAFÕES RETORNÁVEIS DE 20 LITROS (VASILHAME), LOTE 01. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA-ME – CNPJ: 10.875.828/0001-47. VALOR: R$ 89.460,00 (oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. João Alves T. Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 135.2022.PE.063.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos Grupo 2 para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 27 (Fenitoína Solução injetável 50mg/ml – 5ml). REGISTRADA: PSG COMERCIO FARMACÊUTICO – CNPJ: 23.416.453/0001-07. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado de mobiliários, a fim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITENS 54 e 79. REGISTRADA: TOP HOUSE COMERCIO E FABRICAÇÃO DE COLCHÕES EIRELI – CNPJ: 37.652.650/0001-21. VALOR: R$ 37.970,00 (trinta e sete mil e novecentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2022 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de motoristas, mediante a disponibilidade de profissionais devidamente habilitados na carteiras B, C e D. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA – CNPJ: 05.465.222/0001-01. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.559.421,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos e vinte e um reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 18/02/2023 a 18/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.


TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – SAS. OBJETO: Atender as demandas de pessoas com deficiências, através dos serviços de proteção social especial, do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27. VALOR: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 30/12/2022 a 30/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários, a fim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens 02, 09,17,24, 30 e 36. REGISTRADA: ESCRITÓRIO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 10.372.487/0001-97. VALOR: R$ 158.089,94 (cento e cinquenta e oito mil e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2022.PE.064.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar (MMH) Grupo 1 para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. itens: 45 e 46. REGISTRADA: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 38.408.899/0001-59. VALOR: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

79960


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 183.2022.PE.089.SMS.CPL6. OBJETO: Registro de Preço para contratação de empresa especializada no fornecimento, eventual e parcelado, de mobiliários, afim de compor a Rede de Atenção à Saúde, vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Item 20. REGISTRADA: ASSUNCAO & LAVOR TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 45.538.349/0001-10. VALOR: R$ 23.998,71 (vinte e três mil e novecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

79961


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2022 – SME. OBJETO: Prorrogação do Contrato de Prestação de Serviço para elaboração de Projeto Básico para transporte de estudantes da Rede de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Itens A1, A2, A3, B1 E B2. CONTRATADA: CSL PRIMER CONSULTORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI – ME – CNPJ: 20.881.826/0001-14. PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/10/2022 a 06/01/2023. Jaboatão dos Guararapes, 06/10/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

79962


11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação, Reajuste pelo INPC no percentual de 5,78% e alteração do índice de reajuste de INPC para IGPM com percentual limitado ao máximo de 7% no contrato de locação de imóvel para funcionamento da Escola Municipal Professora Lenita Ribeiro de Castro. CONTRATADO: LUIZ CARLOS AGOSTINHO DE SOUZA – CPF: 184.559.484.34. VALOR ACRESCIDO: R$ 3.332,04 (três mil e trezentos e trinta e dois reais e quatro centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.932,04 (sessenta mil e novecentos e trinta e dois reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/02/2023 a 03/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 03/02/2023. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

79963


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.2022.PE.064.SMS.CPL5. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Material Médico Hospitalar – MMH, Grupo 1, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens 4 e 5. REGISTRADA: Cirurgica Montebello LTDA – CNPJ: 08.674.752/0001-40. VALOR: R$ 159.150,00 (cento e cinquenta e nove mil e cento e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 17/02/2023 a 17/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

79964


TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2022 – SAS. OBJETO: Atender às demandas com crianças de 00 (zero) a 06 (seis) anos, através, dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 30/12/2022 a 30/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

79976


TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 067/2017 – SME. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel, firmado com a Srª LADJANE MARIA DO NASCIMENTO LUNA , destinado ao funcionamento do ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA, situado na Rua Manoel Bezerra Neves, 977 – Santana – Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: LADJANE MARIA DO NASCIMENTO LUNA – CPF: 388.912.204.34. Jaboatão dos Guararapes, 27/12/2022. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

79977


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2022, cujo objeto se constitui na FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ACERVO PARA O PROGRAMA DE LEITURA (MATERIAL LITERÁRIOS) PARA O ANO LETIVO DE 2023 PARA ATENDENDIMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Tendo como vencedora as seguintes empresas: 1) A PAGINA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.795.809/0001-10, para os Itens 7, 19, 30, 66, 67, 73 e 87 no valor de R$ 1.129.410,74 (hum milhão, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e dez reais e setenta e quatro centavos); 2) INTERBOOK LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.918.078/0001-52, para os Itens 45, 49, 52, 74 e 77, no valor de R$ 757.385,50 (setecentos e cinquenta e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos); 3) M.A. PONTES EDITORA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE LIVROS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.237.480/0001- 34, para os Itens 13, 14, 15, 17, 18, 23, 25, 27, 34, 38, 69, 70, 80 e 83, no valor de R$ 2.655.618,02 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezeoito reais e dois centavos); 4) NANABOOKS EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 04.053.093/0001-73, para o Item 28, no valor de R$ 195.111,00 (cento e noventa e cinco mil, cento e onze reais); 5) ORGANIZACAO COMERCIAL PRODUTEK LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.265.090/0001-66, para os Itens 5, 39, 44, 48 e 86, no valor de R$ 819.700,12 (oitocentos e dezenove mil, setecentos reais e doze centavos); 6) COMPASSO COMERCIO E TECNOLOGIA LIMITADA, inscrita no CNPJ sob nº 05.445.842/0001-70, para os Itens 9, 11, 21, 42 e 68, no valor de R$ 1.468.795,08 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e noventa cinco reais e oito centavos); 7) DISTRIBUIDORA PALMARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.971.897/0001-14, para o Item 36, no valor de R$ 125.991,30 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e noventa e um reais e trinta centavos); 8) EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.065.700/0001-76, para os Itens 3, 50, 54, 58, 62, 75, 76, 84 e 85, no valor de R$ 1.349.322,60 (hum milhão, trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta centavos); 9) MD DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.069.742/0001-43, para os Itens 1, 4, 12, 24, 29, 32, 33, 46, 51, 55, 57, 59, 60, 63, 65, 78, 79, 81, 82 e 88, no valor de R$ 3.435.396,81 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos); 10) M2 COMERCIO GERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.203.692/0001-45, para os Itens 6, 10, 22, 31, 35, 41, 43, 53 e 89, no valor de R$ 1.453.556,80 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); 11) ARR DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.888.984/0001-39, para os Itens 2, 20, 26, 40, 47 e 56, no valor de R$ 731.165,97 (setecentos e trinta e um mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos); 12) PIA SOCIEDADE FILHAS DE SAO PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 61.725.214/0017-87, para os Itens 8, 71 e 72, no valor de R$ 379.111,12 (trezentos e setenta e nove mil, cento e onze reais e dose centavos); 13) UTILGRAFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 70.220.413/0001-67, para os Itens 16, 37, 61 e 64, no valor de R$ 971.012,80 (novecentos e setenta e um mil, doze reais e oitenta centavos); tendo como VALOR GLOBAL DA LICITAÇÃO: R$ 15.471.586,58 (quinze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2023.

Reginaldo Araújo de Lima – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

79929


TERMO DE ANULAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039.2022.PE.024.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2022 – OBJETO: Formação de ATA DE REGISTRO DE PREÇO para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO para ATENDER AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I deste edital). Diante das justificativas contidas no Parecer nº 132/2023 – AJUR constante nos autos do Processo, ANULAR o Pregão Eletrônico nº 024/2022, com fulcro no artigo 49, § 3º e 109, I, “c” da Lei nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de fevereiro de 2023.

Reginaldo Araújo de Lima – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais

79956


AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – 014/2023 – SAS

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática (TONER, UNIDADE DE IMAGEM E ESTABILIZADORES) para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 01/03/2023: E MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 10 de fevereiro de 2023. Emanoela Maciel. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL

79972

ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA – DISPENSA

Visualizar


image_pdfimage_print

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANDRÉA  COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
IANY JARDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ