24 DE JANEIRO DE 2024 – XXXIII – Nº 15 – JABOATÃO DOS GUARARAPES
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 23 DE JANEIRO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0056/2024 – EXONERAR A PEDIDO POLLIANNA ALBUQUERQUE PEREIRA, matrícula nº 4.0916601.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 11 de janeiro 2024.
Ato n.º 0057/2024 – EXONERAR A PEDIDO NATASCHA REGINA DA SILVA CAMPOS NASCIMENTO, matrícula nº 4.9103071.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 19 de janeiro 2024.
Ato n.º 0058/2024 – EXONERAR A PEDIDO ALDILEIDE MELO DA SILVA, matrícula nº 4.0911448.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 19 de janeiro 2024.
Ato n.º 0059/2024 – NOMEAR ISAIAS BEZERRA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.
Ato n.º 0060/2024 – EXONERAR SAMUEL JOSE DOS SANTOS, matrícula nº 4.0588962.4, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.
Ato n.º 0061/2024 – NOMEAR AROLDO EDUARDO GONÇALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.
Ato n.º 0062/2024 – NOMEAR NATAN MARQUES MONTEIRO CAVALCANTI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.
Ato n.º 0063/2024 – EXONERAR JESSICA DE FATIMA SOUZA DA SILVA HONORIO, matrícula nº 4.0916907.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, com efeito a partir de 1º de janeiro 2024.
Ato n.º 0064/2024 – NOMEAR JESSICA DE FATIMA SOUZA DA SILVA HONORIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSORA JURÍDICA, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.
Ato n.º 0065/2024 – EXONERAR VERIDIANA PAULA DA SILVA, matrícula nº 4.0916132.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de janeiro 2024.
Ato n.º 0066/2024 – EXONERAR SANDERLEY JOSE COSTA SOARES DE MELO, matrícula nº 4.0916353.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.
Ato n.º 0067/2024 – NOMEAR EDILMA VIDAL DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de janeiro 2024.
Ato n.º 0068/2024 – NOMEAR ADRIANO BATISTA DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.
Ato n.º 0069/2024 – EXONERAR WAGMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 4.0917616.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 15 de janeiro 2024.
Ato n.º 0070/2024 – NOMEAR ANA PATRICIA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 16 de janeiro 2024.
Ato n.º 0071/2024 – EXONERAR A PEDIDO MARCO AURELIO DE CEZAR, matrícula nº 4.0755795.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 08 de janeiro 2024.
Ato n.º 0072/2024 – NOMEAR RUDSON AUGUSTO DE MELO GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 09 de janeiro 2024.
Ato n.º 0073/2024 – EXONERAR RAFAELLE ILUMINATA DA SILVA DELGADO, matrícula nº 4.0916405.1, do Cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.
Ato n.º 0074/2024 – NOMEAR ANA LUIZA BURGOS SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 02 de janeiro 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2024
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
91283
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 02/2024 – SEGAD
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor:
OBJETO: Convocação de Fornecedores (Pessoas Jurídicas) para apresentarem propostas para prestação de serviço especializado de confecção e fornecimento de crachás de identificação funcional e cordão personalizado para crachá para os colaboradores Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE. Os crachás serão fornecidos sob demanda, com textos diferentes e personalizados, de acordo com as necessidades da Prefeitura, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa – SEGAD. Conforme condições, especificações e quantidades constantes no termo de referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 26/01/2024 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de janeiro de 2024. João Alves Timóteo Neto-Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, PROCESSO Nº 01/2024 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL para os colaboradores Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. Os crachás serão fornecidos SOB DEMANDA, com textos diferentes e personalizados, de acordo com as necessidades da Prefeitura, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa – SEGAD. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26/01/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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Responsável (a): Fabiana Bezerra |
Contato: 8(1) 997661291 |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, art. 75, inciso II; Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022; Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa nº 05 de 10 de agosto de 2023 – SAD. |
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O termo de referência e seus anexos encontram-se disponíveis no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas. |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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91242
ANEXOS
AVISO
termo de referencia
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 129/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, do servidor abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Secretaria de Origem |
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04.000274/2024-44 |
ULYSSES DE ARAÚJO LIMA |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº 130/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Secretaria de Origem |
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04.000028/2024-92 |
MARIA LUIZA SOLANO NASCIMENTO |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº 132/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, do servidor abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Secretaria de Origem |
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04.000454/2024-26 |
EMERSON DELFINO DE OLIVEIRA SOUZA |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº 133/2024-SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Secretaria de Origem |
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04.000538/2024-60 |
LÍVIA QUEIROZ DE OLIVEIRA |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº 134/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação sob Parecer nº 1984/2023 – AJUR/SME, datado de 27.11.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora ROSÂNGELA MUNIZ CORREIA matrícula nº. 0.0179760.1 Cargo Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 07.11.2023.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº 136/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Licença sem vencimentos, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da servidora abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
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04.002289/2023-66 |
ELANY SALVINO BEZERRA |
0.0911919.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº 137/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a CI nº 0064499 – SMS-SEGAF/SMS -SGSUS/SMS-GGT, datada de 19.01.2024.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente Comunitário de Saúde ocupado pelo servidor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, matrícula 0.0191035.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 28 de dezembro de 2023, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de dezembro de 2023.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº 150/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora NADIR DE SOUZA LAMENHA matrícula nº 0.0135615.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.06.2023
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeirode 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº 151/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora AMANDA ROBERTA FIGUEIREDO ARAÚJO FERREIRA, mat. 0.0203734.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 22 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
PORTARIA Nº 152/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora ELIZANGELA NUNES DE SANTANA CARNEIRO, mat. 0.0196142.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(EM EXERCÍCIO)
91236
PORTARIA N°. 149 / 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 84/2024-SEGEP, datada de 10 de janeiro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município nº 7 de 11 de janeiro de 2024, que fez retornar em 02/01/2024, a servidora do Município do Jaboatão dos Guararapes, LUCIANA MARIA FERREIRA, matrícula nº 0.0161659.1, Professor I, que se encontrava cedida em regime de PERMUTA com a servidora da Prefeitura Municipal do Paulista, ROSANGELA GERLANE VICENTE DA SILVA, matrícula nº: 11693, Professora.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 11 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
PORTARIA N° 161 /2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.
CONSIDERANDO a Portaria N°: 1234/2022, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 21 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 244, datado de 22 de dezembro de 2022 que renovou a cessão para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1198/2023 – SME, da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 19 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora LUCIANA MARIA FERREIRA, matrícula nº: 0.0161659.1, Professor 1, em 21/11/2023, a qual se encontrava em regime de PERMUTA, com a servidora ROSANGELA GERLANE VICENTE DA SILVA, matrícula nº: 11693, Professora da Prefeitura Municipal do Paulista.
Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em 22/11/2023;
Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
91251
PORTARIA N°. 157/ 2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019.
CONSIDERANDO a Portaria N°: 1261/2022, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datada de 27 de dezembro de 2022 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 248, datado de 28 de dezembro de 2022 que renovou a cessão para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 1196/2023 – SME, datado de 18 de dezembro de 2023, e os termos do Ofício Nº 1243/2023 – SEGPE, datado de 06 de dezembro de 2023 ambos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO da servidora ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº: 0.0148199.1, Professor 1, em 30/11/2023, a qual se encontrava em regime de PERMUTA, com a servidora SIMONNE TAVARES DE OLIVEIRA REGO, matrícula nº: 66351, Professora da Prefeitura de Camaragibe.
Art. 2º – FAZER RETORNAR à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, em 01/12/2023;
Art. 3º – LOTAR na Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais, a partir da data de retorno.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas ( em exercício )
91255
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2024. OBJETO: Cooperação técnica visando a execução de cessão do espaço para realização do Baile Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a ser executado nos dias 01 a 05 de fevereiro de 2024, no Clube dos Ferroviários, sendo dias 01 e 02 de fevereiro 2024 a montagem, dia 03 de fevereiro de 2024 o Baile e dia 04 e 05 de fevereiro de 2024 a desmontagem. PARTES: MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 10.377.679/0001-96 e CENTRO SOCIAL DOS FERROVIÁRIOS DE JABOATÃO – CLUBE DOS FERROVIÁRIOS DE JABOATÃO – CNPJ: 35.326.131/0001-48. VIGÊNCIA: 01/02/2024 a 05/02/2024. Jaboatão dos Guararapes, 17/01/2024. PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
91245
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 113.2023.PE.050.EPC-SDE. Pregão Eletrônico 050.2023. Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: REFORMA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA E LAZER.. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.314.433,25 (três milhão trezentos e quatorze mil e quatrocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 15/02/2024 às . Abertura das Propostas: às . Início da disputa: às . Sistema eletrônico utilizado: Comprasnet – Cód. UASG 982457. Edital, anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: e através do Telefone: , no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 23 de de 2024. Amanda Maciel de Barros Barreto. .
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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
Processo Licitatório nº 168.2023.PE.075.EPC-SME. Pregão Eletrônico nº 075.2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER OS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS E EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da abertura da sessão do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 25/01/2024. O adiamento se dá em razão de questionamentos recebidos sobre o conteúdo técnico da contratação e a necessidade de se avaliar eventuais ajustes no processo. Será publicada no Diário Oficial do Município a nova data da sessão. Demais informações pelo e-mail: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Janeiro de 2023.
Amanda Barreto – Agente de Contratação.
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CONTRATO Nº 003/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155.2023.PE.069.EPC-SDE. OBJETO: contratação de empresa com expertise na prestação de serviços de planejamento operacional, produção,execução, organização, fornecimento de infraestrutura e apoio logístico de eventos, acompanhamento e fornecimento de bens além de prover recursos técnicos, materiais e humanos para realização e organização de eventos de porte variados, inclusive executivos, para Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Lote 6 – Eventos Executivos. CONTRATADA: CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E ÁUDIO VISUAL LTDA. – CNPJ: 09.246.068/0001-20.VALOR: R$ 2.781.469,71 (dois milhões setecentos e oitenta e um mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: 19/01/2024 a 19/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 19/01/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
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7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019 – SMS. OBJETO: Renovação excepcional do Contrato de Prestação do serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, com implantação de uma central de monitoramento compreendendo a instalação, em comodato, de equipamento de controle nos veículos a serviço da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web. ITEM 1.. CONTRATADA: RADIONET LTDA – CNPJ: 03.304.610/0001-77.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 22/01/2024 a 22/01/2025. Jaboatão dos Guararapes, 22/01/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
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9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 – SEGADM. OBJETO: Renovação de contrato de Empresa especializada na prestação de serviço telefônico fixo comutado, discagem direta e ramal, linhas telefônicas, serviço provedor de acesso à internet e minutos de ligação nas modalidades local, longa distância nacional e longa distância internacional, por excepcionalidade pelo prazo de 09 (nove) meses.. CONTRATADA: OI S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CNPJ: 76.535.764/0001-43.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 182.829,33 (cento e oitenta e dois mil e oitocentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 09 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 01/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/09/2023. João Alves Timóteo Neto . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
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