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24 DE JUNHO DE 2020 – XXX – Nº 125 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 67/2020-GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 163, inciso II, parágrafo único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos) da Lei nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do processo administrativo disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 016/2019 – CG/1ªCPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 016/2019 – CG/1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 070/2019–CG/1ªCPIA, de 23 de agosto de 2019, publicada no D.O.M nº 157, em 27 de agosto de 2019, da lavra do Corregedor Geral do Município;

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor TIAGO DE SOUSA BARROS, matrícula nº 20.060-3, Técnico em Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 016/2019 – CG/1ª CPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.

II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 23 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

26745

PORTARIA N.º 68/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde – Barra de Jangada/Grupiara/Novo Horizonte; Agente Comunitário de Saúde – Guararapes/Cajá; Agente Comunitário de Saúde – Piedade/Loreto; Analista em Saúde – Enfermeiro; Analista em Saúde – Especialidade Enfermeiro Exclusivo ESF; Analista em Saúde – Odontólogo; Analista em Saúde – Odontólogo/Pacientes com Necessidades Especiais; Médico – Clínico Geral; Médico – Intervencionista Samu; Médico – Reumatologista; Médico – Cardiologista; Téc. Em Saúde – Téc. Em Enfermagem; Téc. Em Saúde – Téc. Em Enfermagem Intervencionista SAMU e Téc. Em Saúde – Especialidade em Téc. Em Enfermagem Exclusivo ESF;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015;

CONSIDERANDO a suspensão do prazo de validade do concurso regido pelo Edital nº 01/2015-SEFOGEP, homologado em 28 de julho de 2015, por força decisão judicial, em tutela de urgência, estando, portanto, em vigência;

RESOLVE:

I – NOMEAR, para cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde – Barra de Jangada/Grupiara/Novo Horizonte; Agente Comunitário de Saúde – Guararapes/Cajá; Agente Comunitário de Saúde – Piedade/Loreto; Analista em Saúde – Enfermeiro; Analista em Saúde – Especialidade Enfermeiro Exclusivo ESF; Analista em Saúde – Odontólogo; Analista em Saúde – Odontólogo/Pacientes com Necessidades Especiais; Médico – Clínico Geral; Médico – Intervencionista Samu; Médico – Reumatologista; Médico – Cardiologista; Téc. Em Saúde – Téc. Em Enfermagem; Téc. Em Saúde – Téc. Em Enfermagem Intervencionista SAMU e Téc. Em Saúde – Especialidade em Téc. Em Enfermagem Exclusivo ESF;, os candidatos relacionados no anexo único desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

ANEXO ÚNICO – PORTARIA Nº 68/2020-GP

CARGO 101 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Zery Lins De Souza

97644058

92,50

11ª

Olímpio De Albuquerque Pessoa Júnior

97681199

92,50

12ª

CARGO 110 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – GUARARAPES/CAJÁ

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Cristiane Bezerra Da Rocha

98661828

90,00

CARGO 122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Marlon Caitano Dos Santos Ferreira

99885330

92,50

11ª

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Juliane Lima Pereira Da Silva

03080308

90,70

22ª

Roberta Rayssa Magalhães Da Silva

03092228

90,70

23ª

Andreza Bandeira Da Silva

0300100769

90,60

24ª

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Geisa Das Merces Rocha

0660118922

91,00

125ª

CARGO 419 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Simone Amorim De Brito

03685974

94,00

CARGO 424 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Carolina Aschoff Diniz Sobreira Terto

0410115287

78,60

CARGO 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Aline Brandão De Araújo Andrade Lima

04883401

88,50

17ª

Erisvan Gregório De Queiroz

04831779

88,20

18ª

Anamaria Nunes Monteiro Sotero

04880365

87,90

19ª

Alexandre Bezerra Galindo

0480115830

87,50

20ª

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Juliana De Oliveira Castro

0540107289

68,90

23ª

CARGO 444 – 3.G.O. MÉDICO – REUMATOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Maria Venus Monteiro

06150962

59,65

CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Elaine Cabral De Brito

04768312

71,62

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Leyla Anne Bezerra Melo Valente

02324648

70,00

39ª

Joyce Michellaine Cavalcante De Oliveira

02319799

70,00

40º

CARGO 306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

William Lima Costa

02457051

65,00

39ª

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Lúcia Maria Batista Dos Santos

06441328

70,00

124ª

Tereza Carla De Santana

06411721

70,00

125º

26746

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 021/2020 – CG/ 1ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019.

CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 986/2020 – SMS – CGT, de 16 de abril de 2020.

RESOLVE:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora DINÁ ARAÚJO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 13.829-0, ocupante do Cargo Assistente em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de junho de 2020.

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município

26713

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL

PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 022/2020 – CG/ 1ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato n. 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019.

CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 270/2020 – SME/GAB, de 17 de abril de 2020.

RESOLVE:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor LUÍS EDUARDO DA SILVA LIMA, matrícula nº 16.668-5, ocupante do Cargo Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de junho de 2020.

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município

26714

PORTARIA Nº 020/2020 – CG/2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3º e § 4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM 054, em 25/03/2019.

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, tombado sob o n 025/2019 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 116/2019, de 03 de novembro de 2019, publicada no DOM 227 de 04 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Determinar o ARQUIVAMENTO do processo administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n° 025/2019-CG/2ª CPIA, por restar comprovado a inocência do servidor JOSEMAR DA SILVA MONTEIRO, matrícula n° 91.091-0.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de junho de 2020.

CARLOS MONTARROYOS

CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO

26717

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 21.05.2020, às 11:00 horas, por videoconferência, sob a presidência do Presidente do Conselho de Administração da EMLUME, Luiz José Inojosa Medeiros, com a participação do Presidente da EMLUME Sidnei José Aires da Silva e dos Conselheiros Anselmo de Araújo Lima, Carlos Alberto de Araújo Silva, Carlos Eduardo de Albuquerque Barros, Ana Catarina Matos Maranhão, Cláudio Abrahamian Asfora, Daniel Nascimento Pereira Júnior e do Conselheiro Fiscal Leandro de Melo Albuquerque, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2020; SERVIÇOS EXECUTADOS NO CTTC-CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO AO CORONAVIRUS; E ASSUNTOS CORRELATOS.”. O Presidente do Conselho da EMLUME submeteu aos membros do Conselho de administração a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho de Administração aprovou os Demonstrativos Financeiros e operacional de implantação de LEDs referentes ao mês de abril/2020. Cientificado os conselheiros dos serviços elétricos realizados no CTTC-Centro de Triagem e Tratamento ao COVID-19 (1ª fase). Adentrando nos assuntos correlatos, o presidente da EMLUME fez referência ao alcance social da isenção da CIP para os contribuintes da Tarifa Social, durante os meses de abril, maio e junho do ano em curso, em razão da pandemia do Coronavírus. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de junho de 2020.

26715

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

EXTRATO DE ATA

Certifico, para os devidos fins, que o Conselho Fiscal da EMLUME- Empresa Municipal de Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes/PE, em reunião levada a efeito em 21.05.2020, às 10:00 horas, por videoconferência, sob a presidência da Presidente do Conselho Fiscal da EMLUME, Francisca Maria Azevedo da Silva, com a participação do Presidente da EMLUME, Sidnei José Aires da Silva e dos Conselheiros fiscais Fernando Cássio Rodrigues e Leandro de Melo Albuquerque, deliberou dentre outros, os assuntos a seguir transcritos: “APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E OPERACIONAL DE IMPLANTAÇÃO DE LED´S REFERENTE AO MÊS DE ABRIL/2020 E ASSUNTOS CORRELATOS.”. O Presidente do Conselho da EMLUME submeteu aos membros do Conselho fiscal a matéria da referência. DECISÃO: O Conselho Fiscal opinou favoravelmente pela aprovação dos Demonstrativos Financeiros apresentados e tomaram ciência do quantitativo de LED´s implantadas no Parque de Iluminação Pública do Jaboatão. Adentrando nos assuntos correlatos, o presidente da EMLUME fez referência ao alcance social da isenção da CIP para os contribuintes da Tarifa Social, durante os meses de abril, maio e junho do ano em curso, em razão da pandemia do Coronavírus. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Olímpia Farias da Silva Aguiar Falcão, OAB/PE nº 26.951, mandei lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Conselheiros. Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de junho de 2020.

26716

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 101.2020.DISP.051.SMS.CPL5. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia, a fim de executar as instalações elétricas para funcionamento de leitos de retaguarda e de estabilização – CTTC – Centro de Triagem para Contingenciamento e Tratamento ao COVID-19.. Fundamentação legal: Outro, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: RG CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF: 27.602.052/0001-94. Valor Global Total: R$ 462.219,14 (quatrocentos e sessenta e dois mil e duzentos e dezenove reais e quatorze centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11 de Maio de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

26752

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA