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24 DE MARÇO DE 2020 – XXX – Nº 057 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 002/2020 – CGM

A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e a Lei Municipal n° 284, de 30 de dezembro de 2004, que trata das competências e atribuições específicas daquele Órgão;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO, que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa acometida com a COVID-19 na transmissão do vírus e das notícias informando que, a cada dia, tem se confirmado novos casos de pessoas contaminadas com a COVID-19 em todo o território nacional;

CONSIDERANDO, a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, declarando Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e da Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, dispondo sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, a recomendação do Ministério da Saúde, transmitida em 13 de março de 2020, para que, durante o atual período de emergência na saúde pública, fossem adiados ou cancelados eventos de massa governamentais, esportivos, culturais, e/ou políticos, bem como cruzeiros turísticos;

CONSIDERANDO, o teor da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO, o Decreto Municipal 024/2020 declarando “Situação de Emergência” em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e determina a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19, bem como sobre recomendações no setor privado municipal;

CONSIDERANDO, a necessidade de adoção de medidas para mitigação dos riscos de propagação da COVID-19 e para preservação da saúde das autoridades, dos servidores, dos estagiários, dos demais colaboradores e dos visitantes que frequentam as dependências da Controladoria Geral;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos:

I – a realização de audiências para oitivas de partes e testemunhas no âmbito das Comissões Permanentes de Inquérito da Corregedoria Geral e Comissões de Sindicância, porventura instauradas no âmbito dos órgãos e entidades Municipais;

II – os prazos para apresentação de defesas administrativas;

III – as notificações pessoais de servidores sobre a instauração dos respectivos Processos Administrativos;

IV – a contagem dos prazos para conclusão dos Processos Administrativos, previsto no art. 176 da Lei Municipal nº 224/96.

Parágrafo Único. As medidas previstas nesta Portaria serão reavaliadas pela Controladora Geral do Município, obedecendo às recomendações das autoridades de Saúde Federal, Estadual e Municipal, podendo, ainda, serem adotadas outras providências adicionais necessárias ao enfrentamento do Coronavírus;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2020.

Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

23880

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº150/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Abono Permanência, conforme Pareceres nºs.035/2020, 38/2020, 036/2020, 037/2020, 034/2020– Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 20.02.2020, 21.02.2020 dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

43283595892020

MARCOS NUNES VIANA

11.711-0

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

42777633442020

JOÃO BATISTA DA SILVA

08.543-0

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

43277567872019

KATIA REJANE DA SILVA

17.802-0

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

43283609522020

MAURO JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA

12.287-4

Municipal de Saúde

Por falta de Amparo Legal

42777624092020

RONALDO JOSÉ DE LIMA BARBOSA

12.001-4

Municipal de Administração

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº151/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão por Desempenho conforme despacho da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 24.02.2020 e 20.02.2020, das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Embasamento Legal

4210453722019

POLLYANA DA SILVA LUCENA PATRIOTA

18.506-0

Municipal de Educação

Por falta de Amparo Legal

4210602812020

CÁSSIA REGINA DINIZ RÓ

14.748-6

Municipal de Educação

Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 152/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.

RESOLVE:

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

43279592732019

ANA PATRÍCIA PEREIRA E SILVA

16.855-6

Municipal de Saúde

2006/2016

01.04.2020 a 30.04.2020

43278586642019

DISCÍOLA RIBEIRO DANTAS FERRAZ

16.998-6

Municipal de Saúde

2006/2016

01.04.2020 a 30.04.2020

4210461732019

DRANCE ELIAS DA SILVA

12.894-5

Municipal de Educação

95/05 e 05/15

03.02.2020 a 31.07.2020

22777234132019

EUNICE FERREIRA DE BRITO

8829-3

Executiva de Gestão de Pessoas

1995/2005

01.04.2020 a 30.04.2020

43279571912019

EDSON MANOEL DE OLIVEIRA

14.590-4

Municipal de Saúde

2010/2020

01.04.2020 a 30.04.2020

52778685872020

HERÁCLITO GUEDES PEREIRA

11.262-3

Executiva de Gestão de Administrativa

1997/2007

02.03.2020 a 28.08.2020

4210438092019

HUMBERTO HARLEY SIQUEIRA CAMPOS

13.043-5

Municipal de Educação

92/02 e 02/12

05.02.2020 a 02.08.2020

43276569462019

IRACEMA SANTIAGO DO NASCIMENTO

11.468-5

Municipal de Saúde

2008/2018

01.04.2020 a 30.04.2020

4210587102019

IVANILDO JOSÉ DA SILVA

11.906-7

Municipal de Educação

1999/2009

10.02.2020 a 08.07.2020

4210510342019

JOSINEIDE PESSOA SILVA

14.518-1

Municipal de Educação

98/08 e 08/18

13.02.2020 a 10.08.2020

4210544472019

LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA

14.785-0

Municipal de Educação

2003/2013

10.02.2020 a 09.05.2020

43316559932019

MICHELE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA

15.820-8

Municipal de Saúde

2003/2013

01.04.2020 a 30.04.2020

43276584342019

RISOMAR AMADEU DE ALBUQUERQUE

12.131-2

Municipal de Saúde

1989/1999

01.04.2020 a 29.06.2020

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº153/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Revisão da Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

LAUDO E PARECER

GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR

GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL

01

MARIA JOSÉ DA SILVA NETA

12.259-9

Auxiliar de Suporte a Gestão

714/2020

Mínimo

Médio

02

HERÁCLITO GUEDES PEREIRA

11.262-3

Assist. em P I Meio Ambiente

717/2020

Mínimo

Médio

03

GIVANILDO JOSÉ DOS SANTOS

12.173-8

Auxiliar de Suporte a Gestão

716/2020

Máximo

Médio

04

NIVALDO FELICIANO DE OLIVEIRA

15.800-3

Auxilia em P I Meio Ambiente

715/2020

Médio

Médio

05

JOSÉ ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA

09.115-4

Auxiliar de Suporte a Gestão

715/2020

Médio

Médio

06

ROBERTO MANOEL DA COSTA

10.940-1

Auxiliar de Suporte a Gestão

715/2020

Médio

Médio

07

MARIA DE FÁTIMA GOMES MARINHO

19.437-9

Assist. de Suporte a Gestão

715/2020

Médio

Médio

08

ADERSON DOS SANTOS CARDOSO

15.806-2

Auxiliar de Suporte a Gestão

715/2020

Médio

Médio

09

EDMILSON LOPES DA SILVA

08.513-8

Auxilia em P I Meio Ambiente

715/2020

Médio

Médio

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº154/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e dos pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

INDEFERIR Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO E PARECER

01

JOSÉ SANTIAGO DE AZEVEDO

9.126-0

Assist. de Suporte a Gestão

Inexistente

721/2020

02

ALVARO HENRIQUE L. DE MENDONÇA

20.470-6

Assist. de Suporte a Gestão

Inexistente

718/2020

03

LUIZ CARLOS DE LIMA

10.808-1

Assist. de Suporte a Gestão

Inexistente

719/2020

04

EVERALDO FELIX DE OLIVEIRA

12.169-0

Assist. de Suporte a Gestão

Inexistente

720/2020

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº155/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos do laudo pericial e parecer técnico cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO E PARECER

DATA DO REQUERIMENTO

01

BRUNO DO NASCIMENTO MONTES

13.725-0

Motorista/Samu

Médio

713/2020

17.07.2019

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº156/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Agente de Trânsito e Transporte, ocupado pelo servidor PAULO ALVES MONTEIRO JÚNIOR, mat. 19.756-4, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 028/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 06 de fevereiro de 2020.

Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº157/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, retroagindo seus efeitos a 10.02.2020, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora LEILA MARIA DIAS DE OLIVEIRA matrícula nº 16.202-7 cargo Professor 1 Classe III – 2D, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº158/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

RETIFICAR a portaria de nº 1421/2019, datada de 18.12.2019, , publicada no D.O nº 002 de 03.01.2020 que concedeu licença prêmio a servidora MARILENE INÁCIO DE OLIVEIRA mat. 12.928-3.

Portaria 1421/2019

Onde se lê: 02.01.2020 a 01.03.2020

Leia-se: 03.02.2020 a 02.04.2020

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°159/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

RETIFICAR as portarias de nºs 783/2010, 969/2011 e 1009/2012, datadas de 06.12.2010,11.11.2011 e 26.10.2012 que concedeu licença prêmio ao servidor FELIPE MOREIRA DE SANTANA mat. 8772-6.

Portaria 783/2010

Onde se lê: Decênio 1985/1995

Leia-se: Decênio 1991/2001

Portaria 969/2011

Onde se lê: Decênio 1985/1995

Leia-se: Decênio 1991/2001

Portaria 1009/2012

Onde se lê: Decênio 1985/1995

Leia-se: Decênio 1991/2001

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº160/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

RETIFICAR as portarias de nºs 1072/2011 e 371/2016, datadas de 08.12.2011 e 27.04.2016 que concedeu licença prêmio a servidora ALINE MARIA DA SILVA SANTOS mat. 12.116-9.

Portaria 1072/2011

Onde se lê: Decênio 1999/2009

Leia-se: Decênio 1993/2003

Portaria 371/2016

Onde se lê: Decênio 1989/1999

Leia-se: Decênio 2003/2013

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº161/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde I, ocupado pela servidora ISABELY DE SOUZA VERA CRUZ, mat. 20.413-7, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, conforme Parecer nº 041/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

Art.2° A Vacância de que se trata o Art.1º será pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 27 de janeiro de 2020.

Art.3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

23882

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018

Edital nº 009/2020 – SMS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 11:30h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: ATENDENTE DE FARMÁCIA

COLOCAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

6 º

RAVENNA GABRIELE SOARES DA SILVA

555

NÃO

25/03/2020

09:00

7 º

VALDELANIA LOPES DE OLIVEIRA

1492

NÃO

25/03/2020

09:30

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMÍLIA

COLOCAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

30 º

NATALIA DE ANGELIS SENA CAVALCANTI

5702

NÃO

25/03/2020

10:00

31 º

FRANCISCA DAS CHAGAS DA COSTA CARNEIRO

2421

NÃO

25/03/2020

10:30

32 º

SOLON DE HOLANDA VASCONCELOS FILHO

5093

NÃO

25/03/2020

11:00

33 º

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARRUDA

7434

NÃO

25/03/2020

11:30

34 º

SILVANIA VALERIA FRANCISCA DA SILVA

2708

NÃO

25/03/2020

13:00

35 º

LUCIANNE MARIA VIEIRA COSTA

6305

NÃO

25/03/2020

13:30

36 º

VALERIA HELENA DA SILVA

4891

NÃO

25/03/2020

14:00

CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

COLOCAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

8 º

ELVISON RODRIGUES PEREIRA

1563

NÃO

25/03/2020

14:30

9 º

NICEIA ALVES DA SILVA

5894

NÃO

25/03/2020

15:00

CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

COLOCAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

5 º

MARIA SALETE CAMPOS SANTOS

4916

NÃO

25/03/2020

15:30

CARGO/FUNÇÃO: ODONTÓLOGO SAÚDE FAMÍLIA

COLOCAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA DE CONVOCAÇÃO

HORÁRIO

19 º

ROBERTA ALMEIDA SILVEIRA CARVALHO

5484

NÃO

25/03/2020

16:00

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020.

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

23890

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181.2019.PP.022.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializadas para o fornecimento eventual e parcelado de medicamentos, atender as unidades de saúde da rede municipal de saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Itens: 01, 03, 15 e 25.. REGISTRADA: NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ: 11.034.934/0001-60. VALOR: R$ 689.280,00 (seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: 07/02/2020 a 07/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 181.2019.PP.022.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento eventual e parcelado de medicamentos, referente aos itens: 02, 35, 37, 38, 39,43, 51, 52, 55, 56 e 58.. REGISTRADA: HOSPITALMED EIRELI – CNPJ: 29.868.069/0001-88. VALOR: R$ 659.988,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 18/02/2020 a 18/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 18/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2018 – SMS. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL ZEFERINO VELOZO E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DE PRAZERES.. CONTRATADA: Empresa Incorporadora e Administradora de Bens Ltda. – CNPJ: 11.503.646/0001-08. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 27/04/2020 a 27/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 040.2020.DISP.004.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de 16.000 (dezesseis mil) KITS DA MERENDA ESCOLAR para atender alunos da Rede Municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, em caráter emergencial, conforme especificações e quantitativos descritos No processo em referência. conforme Parecer Jurídico nº. 122/2020, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/1993. Contratada: MOV SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ  Nº 11.555.207/0001-49, localizada na Rua Ana Barreto, nº. 160B, GB C, CEP: 54.315-050 – Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes -PE. Valor global de R$ 633.120,00 (seiscentos e trinta e três mil e cento e vinte reais). Prazo: 10 dias. Jaboatão dos Guararapes, 20 de março de 2020. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim. Secretária Municipal de Educação (em exercício)

23891

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 180.2019.CONC.010.SME.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 010/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DE 4 CRECHES INACABADAS PACTUADAS COM O FNDE. O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Municipal nº 28 e na Portaria PGM nº04, ambos de 18 de março de 2020, que restringiram o acesso de servidores às dependências desta Prefeitura, bem como a suspensão do atendimento à população e a realização de eventos de qualquer natureza, enquanto durarem as medidas temporárias e emergenciais de contenção da transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), SUSPENDE a sessão presencial de abertura das propostas financeiras, anteriormente agendada para o dia 25 de março 2020, às 09h30min, que só terá continuidade após o fim da situação de emergência descrita. Informações adicionais podem ser solicitadas apenas pelo e-mail cpl1jaboatao@gmail.com Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de março de 2020. Thiago Fernandes. Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

23903

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS

AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015.2020.CONC.003.SDI.CPL5 . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIAS ESPECIALIZADAS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA E DE EDIFICAÇÕES, CONFORME PLANILHAS EM ANEXO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos diante da pandemia do Novo Coronavírus (covid-19), no uso de suas atribuições legais, RESOLVE REVOGAR o presente processo licitatório, com fulcro no artigo 49 da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista a necessidade de readequação do edital para a modalidade eletrônica. Informações adicionais pelo e¬mail: cpl5.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020. ALEX SILVA RAMOS. Secretário Executivo de Gestão de Convênios e Projetos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: GRUPO DA 3 IDADE COMO É BOM VIVER – CNPJ: 00.993.967/0001-11. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2019 a 30/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2019. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 003/2020 – SAD/GP

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 34 de 28 de dezembro de 2018, resolve:

Considerando requerimento protocolado sob o nº 4210595062020, e Parecer nº 041/2020 – da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 24.01.2020.

Considerando o que previsto no art. 7 e 11, ambos, da Lei Complementar nº 34/2018, de 02 de janeiro de 2019.

R E SO L V E:

I- CONCEDER Prorrogação de Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado em Educação Matemática e Tecnológica, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, a servidora FLÁVIA ANDRÉA DOS SANTOS, matrícula nº 14.501-7, cargo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 06.03.2020 a 05.03.2022.

II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 06/03/2020.

III – Publique-se e Cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2020

Paulo Lages

Secretário Municipal de Administração

23914

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA