poder executivo

24 de Novembro de 2017 – Ano XXVII – N° 215 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 139, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

Recursos de Outras Fontes – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 244 2090 1.090 – IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS PARA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUAS  
Red. 0755 FNT 44 4.4.90.00 – Investimentos 450.000,00
         

Suplementação Total – R$ 450.000,00

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

Recursos de Outras Fontes – R$

I – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

Repasse da União através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDS, via Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS, e o Município do Jaboatão dos Guararapes, Convênio nº 837408/2016, processo nº 71001.038382/2016-58, Nota de Empenho nº 2016NE800346, vinculado ao Programa de Trabalho nº 0824420372B311651, PTRES 126223, objetivando a Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial, não previsto no orçamento em vigor, conforme valor abaixo discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM  R$

 

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 450.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital 450.000,00
2421.00.00 Transferências de Convênios da União 450.000,00
2421.99.00 Outras Transferências da União 450.000,00

TOTAL  R$  450.000,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23  de novembro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

Portaria n.º 026 /2017 – SEPLAG 

EMENTA: CRIAR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO A SER REALIZADA ATRAVÉS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/20017.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 7º da Lei Complementar nº 029/2013, publicada em 28 de Junho de 2017 e alterações posteriores:

CONSIDERANDO o Pregão Presencial nº 015/2017, realizado em 22/11/2017, referente à Contratação de Empresa especializada para Prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, para implementação do novo ambiente de gestão de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO que encontra-se previsto no Edital a realização da Prova de Conceito a ser realizada pela licitante proponente, conforme previsto no item 16.1 do Edital;

CONSIDERANDO que restou determinado pelo Edital, no item 16.5, que o resultado da Prova de Conceito será homologado através de uma Comissão de Avaliação da SEPLAG – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;

RESOLVE:
Art. 1º. Criar a Comissão de Avaliação vinculada a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão-SEPLAG, com poder para homologar o resultado da Prova de Conceito, que será em detrimento do Pregão Presencial nº 015/2017 para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, para implementação do novo ambiente de gestão de Recursos Humanos.

§º– Fica assim composta a Comissão de Avaliação pelos seguintes servidores:
I –  Risomar de Melo Rodrigues – Superintendente de Gestão de Pessoas – Matrícula 59.161-8;
II –  Anita dos Santos Silva – Gerente de Gestão Financeira de Pessoal – Matrícula 16.785-1
III – José Claudemir Pacheco Junior – Assessor de Ciência de Tecnologia e Inovação – Matrícula 30.002;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro  de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVO DA RECEITA

 

PORTARIA Nº 013/2017 – SEREC/SEFAZ

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 027/2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes;

Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle do acordo de nível de serviço e dos atos e obrigações contratuais da empresa TINUS INFORMÁTICA LTDA;

RESOLVEM:
I – Designar o Servidor JUAN MIGUEL ANDRADE OBINU GONZALEZ, matrícula nº 59.168-0, nomeado no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-5, por meio do Ato nº 1735/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 177, de 22 de setembro de 2017, com errata publicada no Diário Oficial do Município 182, de 29 de setembro de 2017,a exercer a função de Gestor do Contrato nº 06/2017 – SEFAZ, processo licitatório nº 081/2017, Pregão Presencial nº 008/2017, firmado entre o Município de Jaboatão dos Guararapes e a empresa TINUS INFORMÁTICA LTDA.
II – As disposições desta Portaria tem efeitos retroativos à 1º de novembro de 2017.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017.

Paulo Eugenio Wanderley Barbosa
Secretário Executivo da Receita
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal da Fazenda

PROCURADORIA GERAL

 

Portaria PGM nº 015 / 2017, de 20 de novembro de 2017.

A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições,

RESOLVE: 
Art. 1º Dispensar a Procuradora Municipal FERNANDA NEVES BATISTA LEAL LAPA, da função de Chefe do Setor Procuradoria da Fazenda Municipal, a partir do dia 20 de novembro de 2017.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de novembro de 2017.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

JABOATÃOPREV

 

PORTARIA N° 301, de 24 de novembro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 156, editada em 27 de junho de 2017, publicada no DOM em 28/06/2017, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 16/04/2017 a HILDA MENDONÇA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor ANTONIO CRISPIM DE ALMEIDA, que ocupou o cargo de Guarda Municipal II, alterado pela Lei Municipal nº. 430/2010 (PCCV) para o cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 7252-4, falecido em 16/04/2017, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 16/04/2017. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA N° 302, de 24 de novembro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a Portaria nº 185, editada em 03 de agosto de 2017, publicada no DOM em 08/08/2017, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 29/04/2016 a AMARO AVELINO DE OLIVEIRA, beneficiário da ex-servidora ADALCINA DA SILVA OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Assistente Administrativo I, alterado para o cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, por meio da Lei nº. 430/2010 (PCCV), matrícula n° 3265-4, falecida em 29/04/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 29/04/2016. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

CONTROLADORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 001/2017 – CG. 

EMENTA: Dispõe sobre a classificação no Processo de Seleção Simplificada para compor as Comissões Permanentes de Inquéritos.

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Leis Complementares nºs. 021/2015, de 12 de março de 2015 e 027/2016, de 31 de dezembro de 2016, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a Comissão Organizadora, nomeada por meio da portaria nº 015/2017-CGM, publicada no DOM 204, de 08/11/2017.

CONSIDERANDO, a realização do processo Seletivo Simplificado, através do Edital Interno nº 001/2017, publicado no Portal do Servidor.

CONSIDERANDO,  a análise curricular e documental dos inscritos na Seleção Simplificada.

RESOLVE:
Art. 1º. Apresentar abaixo tabela dos classificados no Processo de Seleção Simplificada para composição das Comissões de Inquérito Administrativo.

Nome
Anderson Humberto Rafael Pereira
Cesar Ribeiro da Silva
Elvira Antonia do Nascimento
Luciano Alves do Nascimento
Marcia Alessandra Santana do Nascimento
Osvaldo Bittencourt de Andrade Neto

Art. 2º. Ficam os classificados acima listados convocados a comparecerem no prédio da Controladoria Geral situado à Av. Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, para uma etapa de entrevista, no dia 30/11/2017 (quinta-feira), às 09:00 horas.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de novembro de 2017.

Khalil Gibran Leça Nejaim
Presidente
Alinne G. Liberal Torreão
Membro
Zaira Marcila de C. Martins
Membro

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.999/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matrícula Secretaria de Origem Referência ao Decênio Período
2935732017 ALEXSANDRO MENDES DE OLIVEIRA 14.181-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 01.12.2017 a 30.12.2017
2816512017 CARLOS AURÉLIO XAVIER LINS 14.300-6 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 01.12.2017 a 30.12.2017
2848502017 CÉLIO ALVES DE ALBUQUERQUE 14.320-0 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 01.12.2017 a 29.01.2018
2821082017 ELIANE TIBURTINO LOPES 14.173-9 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 01.12.2017 a 30.12.2017
2936032017 IRANY MENDES DE SOUSA 16.070-9 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2003/2013 01.12.2017 a 30.12.2017
2857232017 RÉGIA MARIA PEREIRA DA SILVA 14.212-3 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 2007/2017 01.12.2017 a 30.12.2017
2935742017 SANDINI ALEXANDRE DA SILVA 14.149-6 Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil 1997/2007 01.12.2017 a 30.12.2017
2943082017 CRISTIANE SOARES TÔRRES DA SILVA 9.210-0 Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana 96/06 e 06/16 01.12.2017 a 28.02.2018
2918972017 MOISÉS PAULO DOS SANTOS 13.814-2 Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer 1995/2005 01.12.2017 a 29.05.2018
2944332017 TELMO LOPES MELO 13.885-1 Executiva da Receita 2005/2015 01.12.2017 a 30.12.2017
2943092017 ADERSON DOS SANTOS CARDOSO 15.806-2 Exec. de Gestão de Patrimônio e Manutenção 2003/2013 01.12.2017 a 30.12.2017
2949992017 ROBERTO MANOEL DA COSTA 10.940-1 Exec. de Gestão de Patrimônio e Manutenção 1997/2007 01.12.2017 a 29.01.2018
2938932017 CLEONICE PEREIRA DA SILVA 8.729-7 Executiva de Licitações, Contratos e Convênios 1995/2005 01.12.2017 a 29.01.2018

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(Republicada por Incorreção na Original)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n.º 012/2017 – Concorrência n.º 004/2017. Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável: R$ 1.669.624,84 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Data de Abertura: 16/01/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, n.º 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo e-mail: licitacoesinfra.pjg@gmail.com Fone/Fax: (81) 3378. 9187.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017.

Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 220.2017.PP.203.SEPLAG.CPL4. Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, através de Pregão, para eventual contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO VISUAL, BEM COMO NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE DIVERSAS PLACAS SINALIZADORAS, TOTEM, PAINEL, LETREIRO, entre outros, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS, ÓRGÃO E DEMAIS UNIDADES DESTE MUNICIPIO, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 5.242.465,00 (cinco milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), proveniente da soma dos Lotes I R$ 2.775.425,00 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) e Lote II R$ 2.467.040,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil e quarenta reais). Data de Abertura: 11/12/2017 às 09h:00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, n.º 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04
Carla Cunha
Pregoeira 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)
ERRATA

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 211.2017.PE.201.SEPLAG.EP1 – Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES DE ALTA PERFORMACE, NOBREAKES E FONES DE OUVIDO, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DA SUPERINTENDENCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, atendendo as necessidades no desenvolvimento das atividades da Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 42.982,17 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS). A Pregoeira informa aos interessados:

Onde se lê: 05/12/2017 (Publicação)
Leia-se: 07/12/2017 

Carla Cunha
Pregoeira 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO

Revogo, o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 120/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2017 cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para o fornecimento de TABLETS, PONTO DE ACESSO E SERVIDOR DE CONTEÚDO, com propósito de formação de redes de dispositivos com aplicações educacionais, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. Fundamento Legal Art. 49, da Lei Federal 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 223.2017.PP.204.SDSC.CPL4 Natureza: Fornecimento. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos esportivos, para atender as necessidades da execução do Projeto Resgatando Vidas e Ampliando Horizonte, que atende indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 79.216,00 (setenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais). Data de Abertura: 12/12/2017 às 09h:00minA sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, n.º 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2017.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04

Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de dispensa de locação de imóvel, Processo Licitatório n.º 032/2017 – Dispensa n.º 012/2017 da Secretaria de Executiva de Assistência Social e Mobilização do Município de Jaboatão dos Guararapes, o qual tem como objeto a Locação de imóvel situado na Rua Afonso Henrique, n.º 25, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Locadora Maria de Fátima Leandro Nunes Diniz, inscrita no CPF/MF sob o n.º 145.480.704-00, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, Fundamento legal: art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2017.

Ana Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II 
ERRATA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 036/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017 – CPL II OBJETO: TERMO DE REFERÊNCIA, O REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL E FISCALIZAÇÃO (com fornecimento de material), VISANDO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES, A SEREM ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. O Presidente informa:

Onde se lê: “(…) Pregão Eletrônico (…) horário de Brasília”. 
Leia-se: “(…) Pregão Presencial (…) horário local”.

Informa-se, ainda, que a licitação será por Pregão Presencial, dando-se, desta forma, todo o seu processamento, inclusive a sessão pública, que se dará na Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, às 09h00min, HORÁRIO LOCAL, devendo as propostas e documentos de habilitação em dois envelopes distintos serem entregues em meio físico na ocasião, com a presença de um representante da empresa, devidamente credenciado.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2017.

José Victor Figueiredo de Lucena
Presidente da Comissão de Licitação