poder executivo

24 DE NOVEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 227 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.

RESOLVE:

Ato n.º 0529/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de setembro de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Assistente Técnico 1 / símbolo CDG-4B para ASSISTENTE TÉCNICO 1 / símbolo CAA-6, relativo à nomeação de MARIA OLÍMPIA ALVES CAMPELO, Ato n° 0628/2017, de 23/01/2017.

Ato n.º 0530/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de setembro de 2020, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Coordenador / símbolo CDG-4A para COORDENADOR / símbolo CDG-5, relativo à nomeação de TACIANA ALVES RAFAEL, Ato n° 1556/2017, de 06/07/2017.

Ato n.º 0531/2020 – NOMEAR LUIZ GONZAGA BOMFIM JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE, com efeito a partir de 03 de novembro de 2020.

Ato n.º 0532/2020 – EXONERAR NEILSON CANDIDO GOMES, matrícula n° 4.0592879.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 23 de novembro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.

Anderson Ferreira

Prefeito

33032


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ERRATA

Na publicação da Portaria Conjunta n°. 014/2019 – SEAD/GP, de 30 de outubro de 2019 do Gabinete do Prefeito, publicada no Diário Oficial de nº. 214 de 14 de novembro de 2019.

Onde se lê: Período 11.03.2019 a 10.03.2021

Leia-se: Período 27.05.2019 a 26.05.2021

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2020

Paulo Lages

Secretário Municipal de Administração

32484


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 678/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

Considerando a CI nº.67/2020 – CGP, datada de 28.10.2020.

RESOLVE:

Art. 1. Alterar a LOTAÇÃO do servidor LUIS EDUARDO DA SILVA LIMA, mat. 16.668-5, Cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas para a Secretaria Executiva de Gestão em Educação.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.08.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 679/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a concessão de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 679/2018, no período de 05.06.2018 à 04.06.2020.

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 43276627862020 e o Parecer Jurídico nº. 177/2020 da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas.

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora ANA LETÍCIA MAGALHÃES FERREIRA matrícula nº. 18.955-3 Cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por mais 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.06.2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 680/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

25131959562020

ADALBERTO FERREIRA CUPERTINO

13.515-1

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2005/2015

01.12.2020 a 30.12.2020

25131959562020

CARLOS AURÉLIO XAVIER LINS

14.300-6

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2007/2017

01.12.2020 a 29.01.2021

25131959562020

ELIANE TIBURTINO LOPES

14.173-9

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2000/2010

14.12.2020 a 12.01.2021

25131959562020

EDVALDO FRANCISCO FERREIRA

08.850-1

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2006/2016

01.12.2020 a 30.12.2020

25131959562020

IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

13.821-5

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2000/2010

01.12.2020 a 30.12.2020

25131959562020

ISMAEL MARQUES DA SILVA

08.820-0

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2005/2015

01.12.2020 a 30.12.2020

25131959562020

JOSÉ EDSON DE SÁ

14.321-9

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2007/2017

01.12.2020 a 30.12.2020

25131959562020

MOISÉS FLORÊNCIO CAVALCANTE

14.242-5

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

1997/2007

01.12.2020 a 29.01.2021

25131959562020

MARCONI ARAÚJO DA SILVA

14.245-0

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2007/2017

01.12.2020 a 30.12.2020

25131959562020

SÍLVIO ROBERTO DE MORAES

14.198-4

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2003/2013

01.12.2020 a 30.12.2020

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 681/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO o termo dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

01

CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES

15.009-6

Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar

Inexistente

843/2020

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 682/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pela servidora abaixo discriminada;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO PERICIAL

DATA DO REQUERIMENTO

01

MARILEIDE SEVERINA DA S. NASCIMENTO

91.234-0

Enfermeira

Médio

852/2020

07.07.2020

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 683/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:

Nº Processo

Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Decênio

Período de gozo

28211961362020

CARLOS ANDRÉ LAUREANO DA FONSECA

06.885-3

Executiva da Receita

1993/2003

01.12.2020 a 28.02.2021

43042955392020

CLAUDEMIR JOSÉ GOMES DE MELO

07.429-2

Exec. de Lic.,Compras Corp. e Contratos

1994/2004

01.12.2020 a 30.12.2020

25131938082020

CÉLIO ALVES DE ALBUQUERQUE

14.320-0

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2007/2017

01.12.2020 a 30.12.2020

25131938082020

EDVALDO DE CASTRO RIBEIRO

12.867-8

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

1994/2004

03.11.2020 a 02.12.2020

43275731762020

SÉRGIO PIERRE DE VASCONCELOS

17.691-5

Muncipal de Saúde

2010/2020

03.11.2020 a 02.12.2020

262925482020

ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO

08.941-9

PROCON

2006/2016

01.12.2020 a 28.02.2021

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 588/2020, datada de 07.10.2020, publicada no D.O nº 197 de 08.10.2020.

Portaria 588/2020

Onde se lê: Função de Gratificação de Automóveis

Leia-se: FGS 20%

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº 401/2020, datada de 05.08.2020, do servidor RIVONALDO BASÍLIO DE LIMA mat. 7373-3.

Portaria 401/2020

Onde se lê: Decênio 1993/2003 e 2003/2013

Leia-se: Decênio 2003/2013

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

32981


INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 244, de 23 de novembro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, calculados pela média aritmética simples a ABIEZER XAVIER DE BRITO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 2, Referência C, matrícula nº. 18.275-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 27/07/2020.

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

33012


EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 26 de novembro de 2020, através de videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais itens:

  1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de outubro/2020;
  2. Relatório de implantação de LED’s;
  3. Ressarcimento da CIP à EMLUME referente ao ano de 2019;
  4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de novembro de 2020.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

33010


EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 26 de novembro de 2020, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

  1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de outubro/2020;
  2. Relatório de implantação de LEDs;
  3. Ressarcimento da CIP à EMLUME referente ao ano de 2019;
  4. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de novembro de 2020.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

33011


LICITAÇÕES E CONTRATOS

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2018 – SMS. OBJETO: Prorrogação e Acréscimo qualitativo e quantitativo de aproximadamente 33,62% referente a reforma e ampliação da UBS Curado III.. CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – CNPJ: 02.297.922/0001-38. VALOR ACRESCIDO: R$ 82.225,38 (oitenta e dois mil e duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 326.754,38 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 1 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/09/2020 a 06/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA