poder executivo

24 DE OUTUBRO DE 2020 – XXX – Nº 208 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Controladoria Geral do Município

Gabinete

PORTARIA Nº 045 /2020 – CG/ 2ª CPIA

O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054, em 25/03/2019.

CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 602/2020 – GAB/SME, de 14/10/2020, assim como os documentos acostados.

RESOLVE:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor TIAGO BEZERRA DE BARROS, matrícula nº 21.509-0, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2020.

Carlos Eduardo Rodrigues Montarroyos
Corregedor Geral do Município

31531


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA N°. 607 / 2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;

CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 796/2019 – GP/TRF 5ª Região de 28 de agosto de 2019 e do Ofício n.º 107/2020 – GP/PJG de 02 de setembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Renovar as Cessões dos servidores desta Prefeitura, nos termos e condições abaixo especificados:

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

ÓRGÃO

CESSIONÁRIO

PERÍODO DE CESSÃO

CONDIÇÃO

AURELINO CUSTÓDIO DE LIMA

8.192-2

Técnico de Suporte a Gestão

Tribunal Regional Federal 5ª Região

01.01.2020

até

31.12.2020

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

CLÉCIA LEAL

16.794-0

Agente Man. Inf. Escolar

Tribunal Regional Federal 5ª Região

01.01.2020

até

31.12.2020

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA

13.670-0

Dentista

Tribunal Regional Federal 5ª Região

01.01.2020

até

31.12.2020

Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2020.

Carlos Eduardo de A. Barros

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

31522


SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA Nº 059/2020-SEMASC

A Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018;

CONSIDERANDO as medidas de segurança e enfrentamento à pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS);

CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2020-SEMASC, publicada no Diário Oficial do Município do dia 18/03/2020.

CONSIDERANDO o teor da CI nº 229/2020-GPSE/MC, lavrada pela Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade desta SAS.

CONSIDERANDO o plano de retomada das atividades apresentado pelas instituições que realizam os Serviços de Medida Socioeducativa, Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o Art. 2º da Portaria nº 003/2020-SEMASC, publicada no Diário Oficial do Município do dia 18/03/2020, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2020.

Art. 2º Fica expressamente mantido os demais dispositivos da Portaria nº 026/2020-SEMASC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2020.

________________________________________________

MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

31555


EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 29 de outubro de 2020, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

  1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de setembro/2020;
  2. Relatório de implantação de LEDs;
  3. Encontro de Contas de Consumo Iluminação Pública 2015 à 2018;
  4. Licitação de LEDs;
  5. Liminar contra ANEEL (Resolução ANEEL nº 888/2020);
  6. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de outubro de 2020.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

31510


EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 29 de outubro de 2020, através de videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais itens:

  1. Apresentação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de setembro/2020;
  2. Relatório de implantação de LEDs;
  3. Licitações de LEDs;
  4. Encontro de contas de Consumo Iluminação Pública 2015 à 2018;
  5. Liminar Contra ANEEL (Resolução ANEEL nº 888/2020);
  6. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de outubro de 2020.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

31511


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 250/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0484/2020;

CONSIDERANDO o teor da denúncia da Ouvidoria Municipal, sob protocolo de nº 569203, de 22/10/2020, referente à distribuição de cesta de alimentos na Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos, com propaganda política de um vereador e segundo a denúncia, com permissão da Gestora Escolar;

CONSIDERANDO ser imprescindível a apuração da responsabilidade e da autoria do fato denunciado;

CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instauração do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, a fim de identificar e responsabilizar a autoria do fato denunciado;

RESOLVE:

I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar na modalidade de Sindicância, em desfavor da servidora municipal ANA MARIA SANTANA, matrícula nº 13.510-0, para apurar e responsabilizar a autoria do fato acima denunciado na Escola Municipal Maria de Lourdes Ramos;

II – DESIGNAR as servidoras MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula n° 13.256-0, CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula n° 18.764-0 e CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula n° 18.499-3, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo referente ao fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme parágrafo único do art° 172 da Lei n° 224/1996, mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação;

III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância, tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no ítem II.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2020

GIVONETE LUBARINO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em Exercício

31521


PORTARIA Nº 249/2020

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0484/2020;

CONSIDERANDO o pedido de afastamento das Comissões de Sindicância, devidamente justificado, por parte da servidora EDNA MARIA DE LIMA SILVA, matrícula nº 15.343-5;

CONSIDERANDO que os demais membros acataram o pedido da referida servidora;

CONSIDERANDO a necessidade de publicação do substituto do membro afastado, nos processos de Sindicância já instaurados e em andamento;

RESOLVE;

I – DESIGNAR a servidora CAROLINE NUNES PROCÓPIO, matrícula nº 18.499-3 para, substituir a servidora afastada, nos Processos de Sindicância de nº: 001/2020, 002/2020, 003/2020 e 004/2020, todos em andamento;

II – A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2020

GIVONETE LUBARINO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em Exercício

31527


LICITAÇÕES E CONTRATOS

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2017 – SEDESC. OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de alimentação individual tipo quentinha (café da manhã, almoço e lanche, contendo suco no café da manhã e almoço), incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e entrega no Centro de Referência Especializada para a População em situação de Rua – CENTRO POP. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 295.260,00 (duzentos e noventa e cinco mil e duzentos e sessenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/08/2020 a 21/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/08/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073.2020.PE.032.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES, ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. TEM 44.. REGISTRADA: EXCELMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI – CNPJ: 30.518.247/0001-65. VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 03/09/2020 a 03/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.


3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 015/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender as demandas de idosos acima de 60 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO ALTERNATIVO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA – CNPJ: 06.076.234/0001-07. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 014/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para Atender as demandas de crianças de 0 a 6 anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 100 (Cem) metas do município do Jaboatão dos Guararapes e inclusão da fonte 101. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS – CNPJ: 07.750.150/0001-61. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2020 a 30/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 134.2020.PE.046.SME.CPL3 . OBJETO: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de máscaras de tecido para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação. REGISTRADA: BSH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO EIRELI – EPP – CNPJ: 35.084.241/0001-40. VALOR: R$ 275.184,52 (duzentos e setenta e cinco mil e cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 28/09/2020 a 28/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 28/09/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.


3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 081/2018 – SMS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO para Contratação de empresa especializada na construção de Unidade de Saúde da Família – USF Portal dos Prazeres. CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – CNPJ: 02.297.922/0001-38. PRAZO ACRESCIDO: 07 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/04/2020 a 05/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019 – SMS. OBJETO: Renovação e Acréscimo Quantitativo no percentual de 23,99% referente ao contrato de locação de solução integrada de videomonitoramento remoto e vigilância eletrônica.. CONTRATADA: VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA – CNPJ: 16.693.500/0001-96. VALOR ACRESCIDO: R$ 151.324,40 (cento e cinquenta e um mil e trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 781.862,40 (setecentos e oitenta e um mil e oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/09/2020 a 05/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2018 – SMS. OBJETO: Acréscimo quantitativo de aproximadamente 9,51% ao Contrato para construção do esgotamento sanitária, agenciameto e fechamento externo das unidades básicas de saúde: UBS Vaquejada e UBS Jardim Coqueiral . CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 05.834.520/0001-13. VALOR ACRESCIDO: R$ 27.050,45 (vinte e sete mil e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 311.247,03 (trezentos e onze mil e duzentos e quarenta e sete reais e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 13/10/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 4ª TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2016 – SESAU. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação da Cláusula Segunda do Quarto Termo Aditivo referente ao contrato de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde – RSS. Onde lê-se: A) Renovação do Contrato de prestação de serviço por mais 12 (doze) meses com termo inicial em 15/07/2020 e termo final em 15/07/2021, podendo, o prazo final de vigência ser antecipado em decorrência da assinatura do novo contrato. Leia-se: A) Renovação do Contrato de prestação de serviço por mais 12 (doze) meses com termo inicial em 15/06/2020 e termo final em 15/06/2021, podendo, o prazo final de vigência ser antecipado em decorrência da assinatura do novo contrato.. CONTRATADA: Stericycle Gestão Ambiental – CNPJ: 01.568.077/0001-25. Jaboatão dos Guararapes, 17/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.


3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 026/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender as demandas de idosos acima de 60 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 90 (noventa) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO DE IDOSOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CNPJ: 35.327.154/0001-77. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2020 – SMS. OBJETO: inclusão da fonte 135 ao Contrato de Locação de Equipamentos AUTOMATIZADOS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES EM AMOSTRAS HUMANAS DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, DR. ZEFERINO VELOSO, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS, REAGENTES, CONSUMÍVEIS, DESCARTÁVEIS PRÉ-ANALÍTICOS, CONTROLES, CALIBRADORES, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM INSUMOS E SUPORTE, SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO LABORATORIAL (LIS) E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTIFICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA BIOQUÍMICA, HEMOSTASIA, IMUNOLOGIA E HORMÔNIOS . CONTRATADA: VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI – CNPJ: 01.663.156/0001-15. Jaboatão dos Guararapes, 02/09/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.


CONTRATO Nº 064/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133.2020.PE.045.SMS.CPL2 . OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalares – equipamentos de proteção individual – EPI?s para COVID19, para atender à Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: FERNANDO UNIFORMES EIRELI-EPP – CNPJ: 21.008.058/0001-51. VALOR: R$ 54.687,50 (cinquenta e quatro mil e seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 01/10/2020 a 01/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 010/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender as demandas com crianças de 7 a 12 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 125 (cento e vinte e cinco) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CNPJ: 10.331.995/0001-27. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender as demandas de idosos acima de 60 (sessenta) anos, através dos Serviços de convivência e fortalecimento de vínculos . ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES – CNPJ: 41.089.855/0001-18. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 30/06/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.


2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 020/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão de fonte no Termo de Colaboração para atender asdemandas de crianças de 7 a 12 anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 (sessenta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: CLUBE DE MÃES E CRECHE – LAR ESPERANÇA – CNPJ: 06.103.187/0001-35. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/3019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para atender asdemandas de idosos acima de 60 (sessenta) anos, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, com finalidade de 60 (sessenta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: GRUPO DA TERCEIRA IDADE ARCO IRIS – CNPJ: 04.387.024/0001-04. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação do Termo de Colaboração para prestar serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, através dos serviços de alta complexidade com finalidade de 30 (trinta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR DE MARIA – CNPJ: 01.621.191/0001-71. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2019 – SEMASC. OBJETO: Inclusão da Fonte 101 no Termo de Colaboração para prestar serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, através dos serviços de alta complexidade com finalidade de 30 (trinta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: LAR DE MARIA – CNPJ: 01.621.191/0001-71. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.


2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 030/2019 – SEMASC. OBJETO: Renovação e inclusão de Fonte 101 no Termo de Colaboração para atender as demandas de pessoas com deficiências, através do serviço de proteção especial de 0 à 18 anos com deficiência e suas famílias, com finalidade de 180 (cento e oitenta) metas do Município de Jaboatão dos Guararapes. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: Fundação Giácomo e Lúcia Perrone – CNPJ: 05.596.271/0001-75. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2020 a 31/12/2020. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.


PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 

AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 125.2020.PE.042.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2020–CPL 2. NATUREZA DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. OBJETO DA LICITAÇÃO: Formação de Registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E DESINFECÇÃO PREDIAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE DOS PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS, UBS/USF e POLICLÍNICAS, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO, da data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2020, às 09:30hrs. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para análise e reposta de impugnação recebida tempestivamente, conforme divulgação através do chat no Portal COMPRASNET. Demais informações pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com. e Fone: (81) 99975-1797. Jaboatão dos Guararapes, 23 de outubro de 2020. Maria Emília de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.

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PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
LUIZ MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA