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24 DE SETEMBRO DE 2022 – XXXI – Nº 183 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 115 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Ementa: Altera o Decreto nº 02, de 12 de janeiro de 2022, que autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de profissionais para suprir a necessidade de pessoal no âmbito da Secretária Municipal de Educação, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 02, de 12 de janeiro de 2022, autorizou inicialmente a contratação temporária de 422 (quatrocentos e vinte e dois) profissionais de educação para, no

âmbito da Secretária Municipal de Educação, atender à situação excepcional;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 45, de 03 de maio de 2022, mediante a superveniência do aumento das matrículas e demais fatores preponderantes para sanar a ausência de profissionais de educação, alterou o quantitativo de contratação temporária para 1.170 (um mil e cento e setenta) profissionais de educação;

CONSIDERANDO que, após a alteração promovida, a Secretaria Municipal de Educação, através da Comunicação Interna no 07/2022, veiculada através do ofício no 647/2022, informou que houve significativas rescisões dos contratos temporários e que muitos profissionais convocados não tiveram a disponibilidade em assumir a carga horaria máxima, bem como que a projeção de futuros desligamentos gira em torno de 25%, e que o anterior número de vagas temporárias não seria suficiente a suprir a necessidade até a realização de novo certame;

CONSIDERANDO a dificuldade em prestar atendimento às deficiências educativas dos alunos egressos de séries ultrapassadas de forma automática, em razão da pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição das equipes para fins de atendimento satisfatório da rede de ensino municipal ante o incremento das matrículas no ano de 2022;

CONSIDERANDO que diante do risco de descontinuidade do serviço público de educação e frente aos fatos novos fatos trazidos pela Secretaria Municipal de Educação, se requer a contratação de mais 379 (trezentos e setenta e nove) profissionais para atendimento da rede de ensino;

CONSIDERANDO que, de acordo com o oficio no 672/2022, da Secretaria Municipal de Educação, há a disponibilidade financeira para a ampliação das vagas requeridas decorrente do aumento do repasse do FUNDEB em razão da ampliação da rede de ensino público municipal;

CONSIDERANDO que de acordo com a Portaria 013/2022 – SAD, publicada no Diário Oficial do Município, edição de 28 de abril de 2022, estão sendo adotadas as providencias para a realização de certame.

DECRETA:

Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº 02, de 12 de janeiro de 2022, alterado pelo art. 1º do Decreto no 45, de 03 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 1.549 (um mil quinhentos e quarenta e nove) profissionais para, no âmbito da Secretária Municipal de Educação, atender à situação de excepcional interesse público e emergencial, conforme Anexo Único deste Decreto.” (NR)

Parágrafo único. O “Anexo Único – Cargos Ofertados e Quantitativos” do Decreto Municipal nº 02, de 2022, passa a vigorar conforme o Anexo Único deste Decreto.”

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de setembro de 2022.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretaria Municipal de Educação

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

ANEXO ÚNICO

NÍVEL MÉDIO

Cargo/Função

Vagas Regulares

Vagas PCD

Total de Vagas

1

BRAILISTA

18

1

19

2

INTERPRETE DE LIBRAS

39

3

42

3

AUXILIAR EM EDUCAÇÃO INFANTIL

116

7

123

4

AUXILIAR EM APOIO PEDAGÓGICO

567

30

597

5

PROFESSOR 1

363

20

383

6

AUXILIAR EM TRANPORTE ESCOLAR

49

3

52

TOTAL NÍVEL MÉDIO

1152

64

1216

NÍVEL SUPERIOR

Cargo/Função

Vagas Regulares

Vagas PCD

Total de Vagas

1

PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA

64

4

68

2

PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA

84

5

89

3

PROFESSOR 2 – HISTÓRIA

22

2

24

4

PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA

28

2

30

5

PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS

54

3

57

6

PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA

23

2

25

7

PROFESSOR 2 – ARTES

7

1

8

8

NUTRICIONISTA

30

2

32

TOTAL NÍVEL MÉDIO

312

21

333

TOTAL DE VAGAS

1549

73914

ANEXO UNICO

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PORTARIA N.º 02/2022- CGP

O Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de designação das Autoridades responsáveis pela execução da Lei de Acesso à Informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, constante no decreto nº 063, de 07 de junho de 2018,

Considerando a Lei Complementar n° 038/2021 de 05 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial nº 024 de 06/02/21 e alterações.

RESOLVE:

  1. Designar a servidora JANE LÚCIA DA CUNHA, matrícula 591863, CPF nº 491949334-72, e-Mail: jane.cunha2013@gmail.com telefone (81) 991236754, para exercer a função de autoridade administrativa, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
  2. Designar a servidora SHIRLEIDE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 591872, CPF nº 012773584-43, e-Mail: shirleidesilva49@gmail.com, telefone nº (81) 999753251, para exercer a função de Autoridade Classificadora por Delegação de Competência e Autoridade Hierarquicamente Superior, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
  3. Designar o servidor GILBERTO IZIDORO MORAES DE OLIVEIRA, matrícula nº 59.180-2, CPFnº 765311804-63, e-Mail: gilbertojaboatao@gmail.com, telefone nº (81) 991443114, para exercer a função de Autoridade de Monitoramento, no âmbito desta secretaria, em cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação – LAI.
  4. Revogar Portaria nº 01/2022-CGP de 01/06/2022 publicada no Diário Oficial nº 103/2022.
  5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
  6. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro de 2022

RICARDO CEZAR VALOIS DE ARAÚJO

Chefe do Gabinete do Prefeito

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA 

PROCESSO Nº 26/2022 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de automação e manutenção de portas em geral, com vista na recuperação das portas automáticas e outras, localizadas no Palácio da Batalha desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com fornecimento e instalação de peças, compreendendo um Kits automatizados para portas automáticas (modelo PPA quatro folhas), e manual ( duas folhas de vidros). Especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo. Especificações, condições e exigências, estabelecidas neste Termo de referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 28/09/2022 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS:  dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de setembro de 2022. João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

73896

ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS

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SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Turismo e Cultura, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de acesso e utilização de Certificado tipo E-CPF A3 em mídia Token emitido com base nas normas da ICP – Brasil, pessoa física, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Turismo e Cultura da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 28/09/2022 as 14:00H (horário local): EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: setucjaboatao@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 23 de setembro de 2022.

PEDRO HENRIQUE CARVALHO

SECRETARIO EXECUTIVO DE TURISMO E CULTURA.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

PORTARIA Nº 003/2022 – SETQE 

EMENTA: DESIGNAR RESPONSÁVEL PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES CNPJ: 34.696.044/0001-10.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar nº38/2021, publicada no Diário Oficial do Município do dia 06 de fevereiro de 2021;

Considerando a Lei nº 1.400/2019 de 17/05/2019 e suas alterações, que cria no âmbito da administração pública, o Fundo Municipal do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes–FMT/Jaboatão dos Guararapes, institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes-CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação que dispões sobre o Sistema Nacional de Emprego (SINE), criado pelo Decreto nº 76.403, de 08 de outubro de 1975;

RESOLVE:

Art.1º Designar o Gerente da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo RAFAEL AMORIM DE PAIVA, matrícula nº 912663-1, CPF: 055.766.434-96, como responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº. 34.696.044/0001-10 do Fundo Municipal do Trabalho do Município do Jaboatão dos Guararapes junto ao Banco do Brasil (001).

Art. 2º  Ficam autorizados os seguintes poderes: 

Emitir Cheques;

Requisitar talonários de cheques;

Solicitar saldos e extratos;

Endossar cheques;

Receber, passar recibo e dar quitação;

Sustar ou contra-ordenar cheques;

Cancelar cheques;

Baixar cheques;

Efetuar resgates / aplicações financeiras;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

Efetuar pagamentos e transferências;

Autorizar débitos em conta relativos às operações;

Retirar cheques devolvidos;

Abrir contas depósitos;

Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;

Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

Encerrar contas de depósito;

Autorizar cobranças;

Liberar arquivos de pagamento do gerenciamento financeiro. 

Art. 3º  Esta portaria tem efeitos retroativos ao dia 18 de agosto de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 4º  Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2022.

Jorge José de Lopes Junior

Secretário Executivo de Trabalho,

Qualificação e Empreendedorismo

(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ORIGINAL)

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º, e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor. OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para aquisição de 100 talonários (modelos diversos) impressos e 200 adesivos (em dois modelos), para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 28/09/2022 (em atendimento ao prazo legal mínimo de três dias úteis): E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: gestaourbanafc@hotmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de setembro de 2022. Mariana Lins Aragão Borges. SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO.

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2022 – SEPUR

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos para aquisição de 100 talonários (modelos diversos) impressos e 200 adesivos (em dois modelos), para atender às necessidades da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/09/2022, às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: gestaourbanafc@hotmail.com

Responsável (a): Suze Campêlo

Contato: 81 99143 1608

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O Termo de Referência encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, cuja Secretária é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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ANEXO MODELOS 1

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ANEXO MODELOS 2

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

Termo de Homologação e Adjudicação

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, homologo a adjudicação do Processo Licitatório nº 129.2022.PE.058.SDE.CPL3 – Pregão Eetrônico nº 058/2022, cujo objeto se constitui na formação de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa para futura e eventual aquisição de ventiladores industriais de parede, objetivando o atendimento das necessidades da Rede Municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (anexo 1 deste edital), tendo como vencedoras as seguintes empresas: 1) Ventisol Nordeste Indústria e Comércio de Ventiladores LTDA – CNPJ nº 08.934.225/0001-27, para os itens 1 pelo valor global de R$ 624.375,00 (seiscentos e vinte e quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais) e 2) Ferrudd Comercial LTDA – CNPJ nº 03.036.083/0001-67, para o item 2, pelo valor global de R$ 236.250,00 (duzentos e trinta e seis mil e duzentos e cinquenta reais); tendo como valor global da licitação: R$ 860.625,00 (oitocentos e sessenta mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de Setembro 2022.

Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim – Secretária Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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Termo de Homologação e Adjudicação

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, homologo a adjudicação do Processo Licitatório nº 131.2022.PE.059.SDE.CPL3 – Pregão Eletrônico nº 059/2022, cujo objeto se constitui na aquisição de equipamentos e materiais permanentes visando à implementação do espaço de comercialização da produção de pescadores e pescadoras artesanais na colônia de pescadores do Jaboatão dos Guararapes Z-25, de acordo com o convênio MTB/SENAES nº 0009/2017 – SICONV nº 851602/2017, firmado entre a Prefeitura do Jaboatão e o Ministério da Cidadania, com validade de 12 (doze) meses, distribuídos em 08 (oito) ítens, discriminados no quadro a seguir, do tipo menor preço/item, sob a modalidade Pregão Eletrônico, a fim de atender as necessidades dos serviços da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (anexo I deste edital). Tendo como vencedoras as seguintes empresas: 1) Viva Distribuidora de Produtos LTDA – CNPJ nº 20.008.831/0001 17, para os ítens 2, 5 e 6, pelo valor global de R$ 5.444,17 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos); 2) Techno Soft Systens LTDA – CNPJ nº 44.798.010/0001-90, para o ítem 3, pelo valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais); em tempo registra-se que os ítens: 1, 4, 7 e 8 restaram desertos. Tendo como valor global da licitação: R$ 13.444,17 (treze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de setembro 2022.

Jorge José Lopes Júnior – Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SÉRGIO AVELLAR

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SÉRGIO AVELLAR