25 DE JANEIRO DE 2020 – XXX – Nº 018 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS

RESOLUÇÃO Nº 002/2019 – COMAD

EMENTA: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – COMAD/JG. 

O Conselho Municipal de Política sobre Drogas do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado COMAD/JG, em 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de agosto de 2019, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 699/2011;

CONSIDERANDO os trabalhos realizados pela Comissão de Elaboração do Regimento Interno do COMAD/JG;

CONSIDERANDO a leitura na integra do Regimento Interno do COMAD/JG;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno do COMAD/JG;

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE DROGAS – COMAD/JG.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2019. 

MELISSA LEITE DE AZEVEDO

Presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMAD/JG

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ANEXOS

Regimento Interno – COMAD

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 170.2019.PP.017.SME.CPL3. Pregão Presencial 017/2019. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamentos para todos os estudantes da Educação Básica das escolas da Rede Municipal. Após análise da documentação de habilitação, a licitante JOSE DEIVID SILVA B. LEMOS CONFECCOES EIRELI – CNPJ nº 29.591.753/00011-09, está INABILITADA por não atender os subitens 11.8 e 11.12.4 do Edital; e a licitante BORESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – CNPJ nº 18.398.242/0001-40 está HABILITADA para o LOTE 02. Convoca-se a licitante IDM COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME – 15.016.792/0001-60, e demais interessados, para sessão a ser realizada dia 27/01/2020, HORA: 14h00min, LOCAL: Estrada da Batalha, n. 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – Complexo Administrativo PMJG. Demais informações pelo email: cpl3.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2019. Flaviane Ribeiro Queiroz. Pregoeira CPL 3.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº197.2019PE.069.SDES.CPL4. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ECONOMIA CRIATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ASSESSORIA TECNOLÓGICA NOS SETORES DE MODA, TECNOLOGIA E PLANO DE NEGÓCIOS PARA EMPREENDIMENTOS/EMPREENDEDORES DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04 torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação acima mencionada foi declarada FRACASSADA.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de janeiro de 2020.

Francisco José Oliveira – Pregoeiro CPL 04

PORTARIA Nº 027, de 22 de janeiro de 2020.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Retificar a portaria nº 376, editada em 20 de fevereiro de 1997, no sentido de conceder aposentadoria por invalidez a JOÃO BATISTA DA SILVA, no cargo de Fiscal de Obras Particulares, matrícula n° 3.993-4, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos do art. 40 inciso I, da CF/88, na redação original.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 19/12/1996 (data do laudo médico).

KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY

Gerente de Benefícios

LUCILEIDE FERREIRA LOPES

Presidente

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