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oficial

25 DE MAIO DE 2021 – XXXI – Nº 096 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 68, DE 24 DE MAIO DE 2021

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27, 30 e 32 da Lei nº 1.448, de 09 de setembro de 2020, o artigo 8º da Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2020, e alteração, e a Lei Complementar Municipal nº 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.550.960,08 (Hum milhão, quinhentos e cinquenta mil, novecentos e sessenta reais e oito centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

16.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

16.601- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 305 1095 2.370

– REALIZAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTOÀ COVID-19 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Red. 1043 FNT 243

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

10 301 1095 2.371

– REALIZAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTOÀ COVID-19 – ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE

Red. 1044 FNT 243

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

200.960,08

10 302 1095 2.391

– REALIZAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTOÀ COVID-19 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Red. 1045 FNT 243

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.000.000,00

10 303 1095 2.394

– REALIZAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTOÀ COVID-19 – ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA

Red. 1046 FNT 243

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

150.000,00

10 122 1095 2.396

– REALIZAR AÇÕES DE ENFRENTAMENTOÀ COVID-19 – GESTÃO EM SAÚDE

Red. 1047 FNT 243

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 1.550.960,08

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$

I ) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde, em virtude da Portaria GM/MS nº 3.896 de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre transferência de recursos financeiros aos Estados e Distritos Federal, para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública causada pelo novo Coronavírus e o Governo Estadual, por meio da Resolução CIB/PE nº 5408 de 25 de fevereiro de 2021, Nota de Empenho 2021NE003001, não previsto no orçamento vigente.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1.0.0.0.00.0.0.00

RECEITAS CORRENTES

1.550.960,08

1.7.2.8.00.0.0.00

Transferências dos Estados – Específica E/M

1.550.960,08

1.7.2.8.03.0.0.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

1.550.960,08

1.7.2.8.03.1.1.00

Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo – Principal

1.550.960,08

1.7.2.8.03.1.1.05

Enfrentamento ao Coronavírus COVID – 19 – Estado

1.550.960,08

TOTAL R$ 1.550.960,08

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2021.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA

Secretária Municipal da Saúde

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS

Procurador Geral do Município

54920


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Portaria PGM nº 12 / 2021, de 24 de maio de 2021.

Ementa: Institui Grupo de Trabalho.

O Procurador Geral do Município no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o Requerimento, protocolo PGM nº 753 de 30/03/2021, relativo ao Contrato 02/2006-GP;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de analisar e propor alternativas jurídicas e administrativas concretas visando solucionar as pendências apontadas no requerimento protocolo PGM nº 753 de 30 de março de 2021, relativas ao Contrato nº 02/2006-GP.

Art. 2º Designar para compor o GT a que se refere o art. 1º os seguintes Procuradores do Município:

Nome

Matrícula

GERALDO CARVALHO FONSECA NETO

17.289-8

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

17.324-0

RENATA SAMPAIO DE OLIVEIRA SOUZA

17.310-0

TIAGO MAGGI DE SOUSA

17.330-4

Art. 3º Atribuir à Procuradora Renata Sampaio de Oliveira Souza a coordenação do Grupo de Trabalho.

Art. 4º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e duração de 30 (trinta) dias, podendo ser renovada por igual período.

Parágrafo único. A conclusão dos trabalhos, no prazo estabelecido, dar-se-á com a apresentação de Relatório Propositivo.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS / Procurador Geral do Município

54903


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 042/2021 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATADA: LOCSERV – LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS (MOTOCICLETAS), PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE TRANSPORTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 014/2017, ADESÃO N.º 006/2017;

CONTRATO Nº: 006/2017 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04/04/2017

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/04/2017 a 04/04/2022

GESTOR: Ana Luiza Silva Souza

MATRÍCULA Nº: 59.198-0

FISCAL: Vitor de Moraes Pinheiro Gomes

MATRÍCULA N°: 4091262-1

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/02/2021.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2021.

João Alves Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

54815


PORTARIA Nº 043/2021 – SEGAD

A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas:

CONSIDERANDO os termos do art. 67, da Lei nº 8.666/93;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, com observância da legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Executiva de Gestão Administrativa do Jaboatão dos Guararapes e a Empresa a seguir enunciada: 

CONTRATADA: PARVI LOCADORA LTDA.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 017/2017, ADESÃO N.º 007/2017.

CONTRATO Nº: 008/2017 – SEPLAG

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/04/2017

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/04/2017 a 27/04/2022

GESTOR: Ana Luiza Silva Souza

MATRÍCULA Nº: 59.198-0

FISCAL: Vitor de Moraes Pinheiro Gomes

MATRÍCULA N°: 4091262-1

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/02/2021.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2021.

João Alves Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

54821


9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016 – SEAJAD. OBJETO: Renovação de Contrato de Locação de Imóvel, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Pavimentação. CONTRATADA: FERNANDO FREDERICO ANTUNES PEREIRA – CPF: 126.382.184.72. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 17.220,00 (dezessete mil e duzentos e vinte reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/06/2021 a 01/06/2022. Jaboatão dos Guararapes, 03/05/2021. Joao Alves Timoteo Neto. Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

54956


SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 014/2021 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 038/2021 resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 087/2021 – GP, publicada em 22/05/2021 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 12h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas no ANEXO II deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2021

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 203 – 4.SUB.G.O. ASS. EM SAÚDE – AUXILIAR SAÚDE BUCAL EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

JOSELIA ANTONIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE

06382566

52,50

117

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

WALKIRIA MARIA DE SA VENTURA

0230126478

67,50

62

RAFAELA PRISCILA VIDAL NASCIMENTO

02313822

67,50

63

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

LUCIANA BEZERRA LOPES

06463806

70,00

137

ARKILLA MARIA DOS SANTOS

0640115432

70,00

138

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO

0660123420

90,50

142

GICELY REGINA SOBRAL DA SILVA MONTEIRO

06649248

90,50

143

CYNARA FRANCA BRAGA

06627212

90,30

144

CARGO 432 – 3.G.O. MÉDICO – DERMATOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

DEBORAH MARIA DE CASTRO BARBOSA LEAL

04993805

97,85

5

CARGO 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

MARIA DIRCE GOMES DE LIMA

08210972

77,50

62

IGOR FALLÉ MOREIRA BRANCO GOMES

0820119596

77,50

63

MAGDA EVANIA VILA NOVA

08232345

77,50

64

PEDRO HENRIQUE NEVES DE ARAUJO LINS

08292061

77,50

65

FABIO LUIZ MAIA BARBOSA

08275560

77,50

66

CARGO 307 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM LABORATÓRIO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

REBEKA CRISTIANE SILVA DOS SANTOS

02539031

77,50

10

CARGO 425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

JOELMA DE SOUSA CORREIA

04279313

98,28

14

CARGO 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

DANILO BASTOS DE BARROS

04881043

86,80

27

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

  • Hemograma completo;
  • Sumario de urina;
  • Glicemia em jejum;
  • Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
  • Eletrocardiograma com parecer cardiológico

54805


EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 7º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária do Conselho, que será realizada às 11h00 do dia 27 de maio de 2021, através de videoconferência, para deliberar sobre a ordem do dia:

  1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de abril/2021;
  2. Publicação do aviso da licitação nº 001.2020.PE001.EMLUME;
  3. 4° Aditivo do contrato VC BATISTA;
  4. Atualização dos estudos do projeto PPP – BNDES;
  5. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

54895


EMLUME

EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA DO JABOATAO DOS GUARARAPES

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, convocados, na forma do artigo 9º, § 2° do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 10h00 do dia 27 de maio de 2021, através de videoconferência, para examinar e opinar sobre o item 1 e tomar ciência dos demais itens:

  1. Aprovação dos Demonstrativos Financeiros, referentes ao mês de abril/2021;
  2. Publicação do aviso da licitação nº 001.2020.PE001.EMLUME;
  3. 4° Aditivo do contrato VC BATISTA;
  4. Atualização dos estudos do projeto PPP – BNDES;
  5. Outros assuntos correlatos.

Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2021.

Cláudio Abrahamian Asfora

Presidente do Conselho de Administração

EMLUME

54896


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2021 – SME. OBJETO: Acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 32,84% referente ao contrato de fornecimento de Kit Alimentação. CONTRATADA: JAM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS – EIRELI – CNPJ: 05.242.978/0001-83. VALOR ACRESCIDO: R$ 5.391.100,00 (cinco milhões trezentos e noventa e um mil e cem reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 21.467.288,12 (vinte e um milhões quatrocentos e sessenta e sete mil e duzentos e oitenta e oito reais e doze centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2021. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

53615


LICITAÇÕES E CONTRATOS

CONTRATO Nº 002/2021 – SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003.2020.PE.002.SDI.CPL6. OBJETO: Agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo a reserva, emissão, entrega de bilhetes e demais serviços correlatos. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: 18/05/2021 a 18/05/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2021. Plínio Serrano de Andrade Junior. Secretário Executivo de Finanças e Convênios.


JULGAMENTO DE RECURSO E RESULTADO FINAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044.2021.PE.027.SMS.CPL2 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021 – OBJETO: Contratação de empresa especializada em GESTÃO E OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA INTEGRADA E LOGÍSTICA REVERSA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM, GESTÃO DE ESTOQUES, SEPARAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BENS E MATERIAIS DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, em conformidade com as especificações e condições constantes no Edital e seus anexos. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões apresentadas pela empresa vencedora do certame, nas informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação 2 e no pronunciamento emitido pelo setor técnico responsável, em obediência aos procedimentos estabelecidos na Lei 10.520/02 e na Lei n.º 8.666/93, ACATO em sua totalidade, o pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação 2, NEGANDO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa CIAT – Centro Integrado de Armazenagem e Transporte LTDA. – CNPJ/MF nº 14.408.651/0001-20, e MANTENHO a decisão de habilitação da empresa vencedora, R.V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.366.444/0001-69, ante ao cumprimento dos requisitos exigidos no edital. Assim sendo, consoante o processamento do pregão, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do seu objeto à empresa vencedora do certame: 1) R.V. ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.366.444/0001-69, situada à Av. Lauro de Gusmão Silveira, nº 479, Jardim São Geraldo, CEP: 07140-010 – Guarulhos – SP, para o GRUPO 1, no valor total de R$ 3.152.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta e dois mil reais). O valor global homologado da Licitação é de R$ 3.152.000,00 (Três milhões, cento e cinquenta e dois mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 21 de maio de 2021. Zelma de Fátima Chaves Pêssoa – Secretária Municipal de Saúde.

53977


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2

AVISO DE RETOMADA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005.2021.PE.004.2021.SMS.CPL2 – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO EVENTUAL E PARCELADO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR, PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Comunicamos a Retomada da presente Licitação, visando a continuidade do Pregão para a conclusão da etapa de habilitação, conforme o item 14 do Edital. A SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 26 DE MAIO DE 2021, ÀS 10 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2021. MARIA EMILIA DE SOUZA FERRAZ -PREGOEIRA DA CPL2

53980


AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO SINE DIE

Processo Licitatório nº 001.2021.PE001.EMLUME. Pregão Eletrônico nº 001/2021. Natureza do Objeto: SERVIÇO. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório. O adiamento se dá em razão da necessidade de realizar ajustes na Planilha Orçamentária. Será publicada no site da EMLUME -Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública e no Diário Oficial do Município, a nova data da sessão. Demais informações pelo e-mail: licitacoes@emlume.com.br. Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2021. Paulo Emílio Maroja Pedrosa.

54907


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ  MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADOR GERAL
EDUARDO BARROS

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA