26 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°155 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 – CLDSE. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS AO FORNECIMENTO CONTÍNUO E ININTERRUPTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES, FILTROS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA E LAVAGEM DE VEÍCULOS, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável R$ 3.405.033,60 (Três milhões, quatrocentos e cinco mil, trinta e três reais e sessenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/09/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/09/2016 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 08/09/2016 às 11:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 642152. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 25 de Agosto de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 041/2013; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretaria e Entidades. Ata de Registro de Preços nº 023/2013, Pregão Eletrônico nº 002/2013. Objeto Nat. : Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Prestação de serviços de instalação, remoção, manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar do tipo Janela e do tipo SPLIT pertencentes à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – PJG, incluindo o fornecimento de quaisquer peças e componentes – Lotes 01 e 02; Contrato nº 020/2014 – SEPLAG. Contratada: ACR Comercial Ltda; CNPJ/MF sob o nº 06.983.851/0001-88; Valor atual do contratado: R$ 1.365.309,92 (um milhão trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e nove reais e noventa e dois centavos); Quatro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdênciae Reginaldo Sydney Filho – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo;

Processo Administrativo nº 068/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretaria e Entidades; Pregão Eletrônico nº 027/2014; Objeto Nat. : Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada para a Central de Logística vinculada à Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência e para a Sede da Agência do Trabalhador da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 009/2015 – SEAJAD. CONTRATADA: Feicon Segurança Ltda; CNPJ/MF sob o nº 12.355.254/0001-01; Valor atual do contrato: R$ 367.138,08 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e oito centavos);Primeiro Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a repactuação dos preços ajustados, em decorrência da Convenção Coletiva 2016, devidamente registrada no MTE tem sob o nº PE000221/2016, conforme planilha de custo e formação de preços, bem como a renovação dos serviços contratados, por mais 12 (doze) meses, com término em 17 de julho de 2017, pelo valor atualizado de R$ 367.138,08 (trezentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e oito centavos), podendo ser prorrogado no termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016. Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência e Reginaldo Sydney Filho – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 062/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Eletrônico nº 040/2015; Objeto Nat.: Compra (fornecimento); Objeto Descr.: Fornecimento de material de divulgação (camisas, bonés, faixas e banner) destinados às Ações de e Serviços de Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 028/2016 – SESAU; Contratado: MJS Indústria de Confecções Ltda – EPP; CNPF/MF sob o nº 04.034.176/0001-15; Valor contratado: R$ 35.080,00 (trinta e cinco mil e oitenta reais); Vigência: 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias, a contar da data de assinatura do Contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 035/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 011/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado à Rua Bunganville, nº 155, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo; Contrato nº 027/2015–SEDEMS;Locador: Máximo José Chagas Rodrigues ; CPF/MF nº 312.315.784-91; Valor mensal atual contratado: R$ 4.770,00 (quatro mil setecentos e setenta reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais); Valor suprimido acumulado: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) e 12 (doze) dias; Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) e 12 (doze) dias; Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 082/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 016/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado à Rua Francisco Alves, nº 413, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Programa Mais Educação da Escola Edward Bernardino. Contrato nº 061/2014 – SEPSI. LOCADOR: Josiane Brito Sales Souza; CPF/MF nº 756.480.754-72; Valor atual mensal contratado: R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) e 18 (dezoito) dias; Prazo acrescido acumulado: 17 (dezessete) e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 062/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 016/2015; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.:Contratação de serviços remanescente de fornecimento de alimentação escolar, incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (lotes 04, 05 e 07); Contrato nº. 067/2015–SEDEMS. Contratada: MCP Refeições Ltda. – ME. CNPJ/MF sob o nº 06.088.039/0003-50. Valor atual do contrato: R$ 6.623.960,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 046/2014. Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 019/2014. Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de engenharia; Objeto Descr. Prestação de serviços de construção, reforma e ampliação de quadras, em 09 (nove) Unidades de Ensino no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contrato nº 025/2015 – SEDEMS: Contratada: Multiset Engenharia Ltda: CNPJ/MF sob o nº 03.539.154/0001-44. Valor contratado: R$ 3.028.544,00 (três milhões, vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais). Terceiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 210 (duzentos e dez) dias. Prazo acrescido: 210 (duzentos e dez) dias. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação e Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretário Executivo de Edificações.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

TERMO DE RESCISÃO

Processo Administrativo nº. 026/2010. Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação. Dispensa nº 013/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Rua Barras, nº 2520, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Almirante Tamandaré. Contrato nº. 029/2010 – SEDES. Locadora: Lucinei Maria da Silva;CNPF/MF sob o nº 686.289.514-15. Termo de Rescisão. Objeto do Termo de Rescisão: A rescisão do Contrato nº 029/2010 – SEDES, cujo objeto é a Locação do Imóvel destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Almirante Tamandaré, a contar da assinatura do presente instrumento. Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 005/2016; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de recuperação de pontos críticos de galerias e canaletas, do sistema de micro drenagem para as Regionais 5,6 e 7, no Município de Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 007/2016 – SEINFRA; Contratado: Mendonça Construções Ltda – ME; CNPF/MF sob o nº 07.497.184/0001-96; Valor contratado: R$ 3.169.000,00 (três milhões, cento e sessenta e nove mil reais); Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016; Manoel Batista Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 007/2016; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 002/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de urbanização, pavimentação, drenagem, acessibilidade e sinalização das Ruas: Chapadinha Tun Tun, Dois Gonzaga, Itaituba, Jangadeiro, Principal e São José, localizadas em Diversos Bairros do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lotes I e II), sendo:

Lote I: R$ 1.264.509,37 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos):

Rua São José
Rua Dois Gonzaga

Lote II: R$ 3.637.829,42 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos):

Rua Chapadinha Tun TUN
Rua Itaituba
Rua Principal

Contrato nº 009/2016 – SEINFRA; Contratado: Construtora Evidência Ltda – EPP; CNPF/MF sob o nº 03.492.867/0001-08; Valor contratado: R$ 4.902.338,79 (quatro milhões, novecentos e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e setenta e nove centavos);

Vigência: 210 (duzentos) dias, contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016; Roberto Ferreira Rocha; Secretaria Executiva de Pavimentação

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 029/2012. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Tomada de Preços nº 005/2012; Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados para apoio técnico à Gestão Municipal na Elaboração de Documentos Constitucionais – LDO/2013, Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, PPA – Plano Plurianual – Revisão 2013 e LOA/2013 – Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 001/2012 – SEPLAG; Contratada: PJBAL Tecnologia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 11.304.197/0001-79; Valor atual do contrato: R$ 150.275,00 (cento e cinquenta mil, duzentos e setenta e cinco reais); Quatro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (trinta e seis) meses

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2016; Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues – Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 038/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 014/2015; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras;Objeto Descr.Contratação de empresa especializada para execução da obra de revitalização do Mercado Público de Cavaleiro localizado no Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 008/2016 – SEDUBS; Contratado: Santa Cruz Construções Ltda; CNPJ/MF sob o nº 09.158.398/001-63;Valor contratado: R$ 6.329.816,23 (seis milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos); Prazo: 270 (duzentos e setenta) dias a ser contados a partir da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Tácito Maia – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 048/2013; Comissão de Licitação de Licitação de infraestrutura. Concorrência nº 016/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados para elaboração e acompanhamento técnico de projetos executivos de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e contenção de encostas) e edificações (arquitetura e complementares), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote I; Contrato nº 012/2014 – SEINFRA; Contratado: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda; CNPJ/MF sob n.º 70.073.275/0001-30; Valor contratado: R$ 8.260.576,41 (oito milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos); Segundo Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 2.046.648,84 (dois milhões, quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos);Valor suprimido: R$ 2.048.566,36 (dois milhões, quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 2.046.648,84 (dois milhões, quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos);Valor suprimido acumulado: R$ 2.048.566,36 (dois milhões, quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias. Prazo acrescido acumulado: 20 (vinte) meses e 23 (vinte e três) dias; Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016; Carlos Sampaio de Alencar – Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 093/2011; Comissão de Licitação para Atendimentos de Políticas Sociais; Adesão nº 004/2011; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Prestar os serviços de telefonia fixo comutado (STFC), nas modalidades de serviço local, serviços de longa distância nacional, serviços de longa distância internacional, serviços de 0800, serviços especiais de utilidade público, serviço móvel pessoal (SMP), nas modalidades de serviço de e-mail móvel, serviço de acesso internet móvel, serviços de acesso GPRS/EDGE/3G e serviços de controle de gastos móveis, serviço de circuito de Internet (IP), serviço circuito de comunicação de dados, circuito de acesso à Internet e serviço de vídeo monitoramento, através de uma rede de comunicação exclusiva para a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes (área urbana e Rural da Cidade de Jaboatão dos Guararapes) com locação e manutenção dos equipamentos, conforme quantitativos registrados na Adesão 004/2011; Contrato nº 029/2011 – SEALPG; Contratado: Telemar Nortes Leste S/A; CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79; Valor Contratado: R$ 210.000,30 (duzentos e dez mil e trinta centavos): Oitavo Termo Aditivo: Objeto do Termo Aditivo: Constitui objeto do presente instrumento o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em virtude da nova alíquota do ICMS praticado no Estado de Pernambuco, refletindo num percentual equivalente 0,46% (zero vírgula quarenta e seis por cento), que corresponde ao valor atualizado de R$ 966,12 (novecentos e sessenta e seis reais e doze centavos), conforme planilha orçamentária em anexo; Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2016: Teresa Falangola: Secretaria Executiva de Planejamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 043/2015. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Pregão Presencial nº 009/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr. Contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamento operacional, acessórios e EPI destinados à Guarda Civil Municipal Defesa Civil e Segurança Cidadã da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 003/2016 – SEOPSC. Contratado: Merconsumo Ltda – ME. CNPJ/MF sob o nº 05.215.437/0001-66.Valor contratado: R$ 655.530,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e trinta reais); Prazo: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Elmo José de Freitas. Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

Processo Administrativo nº 043/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 009/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Contratação de empresa especializada no fornecimento de fardamento operacional, acessórios e EPI destinados à Guarda Civil Municipal Defesa Civil e Segurança Cidadã da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 004/2016 – SEOPSC; Contratado: GLOBAL HOUSE EIRELI – ME; CNPJ/MF sob o nº 13.611.287/0001-38;Valor contratado: R$ 184.300,00 (cento e oitenta e quatro mil trezentos reais); Prazo: 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Elmo José de Freitas; Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 066/2011;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 012/2011; Objeto Nat: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para regularização e melhoria de diversas Ruas não Pavimentadas localizadas nas Regionais Administrativas do Município de Jaboatão dos Guararapes – Lote 01; Contrato n.º 010/2012 – SESUR; Contratado: Luz Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob n.º 04.307.535/0001-60; Valor atual do contrato: R$ 3.924.439,30 (três milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta centavos). Décimo Termo Aditivo. Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 06 (seis) dias; Prazo acrescido acumulado: 46 (quarenta e seis) meses e 08 (oito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2016; Manoel Batista Chaves – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade.

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 151, de 25 de agosto de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CLEUMA CLIVIA MAGALHÃES FERREIRA, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontóloga, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 4754-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 152, de 25 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria especial do magistério a ROSIMEIRE BATISTA CAMPOS DE MOURA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.395-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 153, de 25 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria especial do magistério a ZENAIDE MONTE VICENTE, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.719-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Resolução n° 001/2016

Ementa: Implementa a Comissão de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso VI do Art. 54º da Lei n° 108/2001, resolve:

Art. 1. Instituir o Código de Ética do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º Criar a Comissão de Ética para acompanhar o cumprimento desta Resolução.

Art. 3º. A Comissão de Ética, citada no Art. 2º, será composta pelos membros da Diretoria Executiva.

Art. 4º São considerados Princípios Fundamentais de Ética:

Todo valor que está previsto na legislação, costumes e normas da sociedade;
Conjunto de códigos que norteiam a sociedade no que tange ao respeito, cordialidade, e justiça.

Art. 5º. São deveres do servidor do JaboatãoPrev:

Ser assíduo e honrar o horário de trabalho.
Ser respeitoso e tratar a todos com cordialidade
Obedecer a hierarquia.
Dedicar-se no exercício de suas funções.
Otimizar os processos a fim de promover um melhor serviço à sociedade.
Prezar pelas instalações físicas.
Tratar assuntos delicados com discrição.
Ser transparente no seu trabalho e atividades de seu setor.

Art. 6º É expressamente vedado:

Alterar, omitir ou manipular informações e documentos para favorecer a si ou a terceiros.
Depredar o patrimônio público, além da falta de zelo com o mobiliário ou materiais de escritório.
Injustificavelmente atrasar-se ou faltar ao trabalho, sem informar aos chefes diretos e indiretos previamente sobre o ocorrido.
A agressão física e verbal, entre os funcionários ou com os aposentados, pensionistas ou servidores ativos que venham ao Instituto.
Aceitar qualquer espécie de presente, em caráter pecuniário ou não, em troca de informações privilegiadas, favores, ou benefícios que favoreçam ilicitamente a terceiros.
Frequentar o trabalho sob efeito de entorpecentes lícitos ou ilícitos.
Ser conivente, omisso ou negligente com erros ou atividades ilícitas ocorridas no setor.
Deliberadamente atrasar o andamento de um processo ou de uma atividade, a fim de prejudicar a imagem do Instituto ou de terceiros.
Ordenar a subordinados que exerçam atividades fora de sua área de atuação, para benefício próprio.
Mentir, ainda que em caráter solidário, para encobrir ausências ou erros de outros funcionários.
Constranger outros funcionários, por motivos pessoais ou relacionados ao trabalho.
Criar ou disseminar rumores a fim de atentar contra a imagem de terceiros.

Art. 7º – O indivíduo que desejar apresentar uma denúncia à Comissão de Ética deverá entregá-la ao Presidente, não sendo vedado o anonimato.

Art. 8º O objeto da Denúncia estará sujeito, sem prejuízo de outras sanções administrativas, à:

I – Advertência, através de Comunicação Interna.

II – Suspensão.

III – Rescisão do contrato de estágio.

IV – Devolução do servidor efetivo ao órgão originalmente lotado.

V – Substituição, quando funcionário terceirizado.

VI – Apuração dos fatos delitosos e abertura de procedimentos legais perante órgãos competentes.

VII – Exoneração.

Art. 9º As denúncias deverão ser analisadas pela Comissão de Ética, que terá um prazo de 30 dias para reunir-se e deliberar.

Art. 10. Denúncias recebidas pela Ouvidoria passarão pelo mesmo crivo desta Resolução.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Reinaldo Trajano Cordeiro Júnior

Presidente