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oficial

26 DE AGOSTO DE 2022 – XXXI – Nº 163 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2022

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 1810/2022 – EXONERAR JONATHAN DOS SANTOS BEZERRA, matrícula n° 4.0912845.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 31 de agosto de 2022.

Ato n.º 1811/2022 – NOMEAR JOSINALDO FÉLIX DE MOURA, no cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1812/2022 – EXONERAR A PEDIDO CARLOS EDUARDO DIAS MAGALHAES DE ANDRADE, matrícula n° 4.9103341.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2022.

Ato n.º 1813/2022 – EXONERAR A PEDIDO ELAINE GOMES DE ARAÚJO, matrícula n° 4.0914149.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 31 de agosto de 2022.

Ato n.º 1814/2022 – NOMEAR ANA PAULA DA SILVA, no cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1815/2022 – EXONERAR ANIELLE CABRAL BURIL DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 4.0912314.2, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1816/2022 – NOMEAR ANIELLE CABRAL BURIL DE ALBUQUERQUE, no cargo Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de setembro de 2022.

Ato n.º 1817/2022 – EXONERAR ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES, matrícula n° 0.0205982.1, do cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1818/2022 – NOMEAR ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES, no cargo Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de setembro de 2022.

Ato n.º 1819/2022 – NOMEAR ELDER MÁRCIO DE BARROS ALMEIDA, no cargo Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1820/2022 – NOMEAR MARIA CELESTE ANTUNES BEZERRA CAVALCANTI, no cargo Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1821/2022 – EXONERAR ADRIELLY ALBUQUERQUE SALES SILVA, matrícula n° 4.0912841.2, do cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1822/2022 – NOMEAR ADRIELLY ALBUQUERQUE SALES SILVA, no cargo Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de setembro de 2022.

Ato n.º 1823/2022 – NOMEAR SAMIA KARLA GODOY CASTRO DA ROCHA, no cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1824/2022 – NOMEAR ELISABETE SILVIA DE MELO SANTOS, no cargo Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1825/2022 – NOMEAR DANIELLA RIOS GOIS DA SILVA, no cargo Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1826/2022 – NOMEAR GUSTAVO DE ANDRADE MACHADO, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 18 de agosto de 2022.

Ato n.º 1827/2022 – NOMEAR SILVIO ROMERO DE ANDRADE, no cargo Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 02 de agosto de 2022.

Ato n.º 1828/2022 – NOMEAR EMANOELA MACIEL DA SILVA, no cargo Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Ato n.º 1829/2022 – NOMEAR TAINA THAÍS MENDONÇA SOARES, no cargo Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2022.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2022.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE

PORTARIA Nº 048/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022. 

Considerando o inteiro teor da C.I. nº 167/2022 – CPIA/CGCM, datada de 23 de agosto de 2022, da lavra do Presidente da CPIA.

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 30/08/2022, os trabalhos da Comissão de Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, para conclusão dos trabalhos sob tombamento nº 066/2022 – CPIA/CGCM.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

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PORTARIA Nº 049/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022. 

Considerando o inteiro teor da C.I. nº 168/2022 – CPIA/CGCM, datada de 22 de agosto de 2022, da lavra do Presidente da CPIA/CGCM.

RESOLVE:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 30/08/2022, os trabalhos da Comissão de Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, para conclusão dos trabalhos sob tombamento nº 067/2022 – CPIA/CGCM.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

73090


PORTARIA Nº 050/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022. 

CONSIDERANDO o inteiro teor da C.I. nº 174/2022 – CPIA/CGCM, datada de 23 de agosto de 2022, da lavra do Presidente da CPIA, para o Corregedor da GCMJG, onde solicita a nomeação de um servidor para atuar nos autos do Inquérito Administrativo tombado sob nº 066/2022 – CPIA/CGCM, como Defensor Dativo, tudo em conformidade com o art. 189 da Lei Municipal nº 224/1996 (Estatuto do Servidor Público do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:

NOMEAR o servidor, Subinspetor ANTÔNIO JOSÉ DE MOURA FERREIRA, matrícula 14.170-4, lotado na Guarda Civil Municipal, órgão da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, para exercer nos autos do Inquérito Administrativo nº 066/2022-CPIA/CGCM, instaurado pela Portaria nº 018/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG, publicada em 21 de abril de 2022, o encargo de DEFENSOR DATIVO, do servidor da Guarda Civil Municipal, cuja revelia foi declarada pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA/CGCM.

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá o servidor envidar todo o empenho e dedicação indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

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PORTARIA Nº 051/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG

O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no Artigo 8ºF, § 8º e inciso I da Lei nº 225/1996, alterada pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 41/2022 – GP, datada de 17/03/2022, publicada no D.O.M. nº 54 datado de 18/03/2022. 

CONSIDERANDO o inteiro teor da C.I. nº 175/2022 – CPIA/CGCM, datada de 23 de agosto de 2022, da lavra do Presidente da CPIA, para o Corregedor da GCMJG, onde solicita a nomeação de um servidor para atuar nos autos do Inquérito Administrativo tombado sob nº 067/2022 – CPIA/CGCM, como Defensor Dativo, tudo em conformidade com o art. 189 da Lei Municipal nº 224/1996 (Estatuto do Servidor Público do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:

NOMEAR o servidor, Inspetor WELLINGTON MARTINS, matrícula 13.774-0, lotado na Guarda Civil Municipal, órgão da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade, para exercer nos autos do Inquérito Administrativo nº 067/2022-CPIA/CGCM, instaurado pela Portaria nº 019/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG, publicada em 21 de abril de 2022, o encargo de DEFENSOR DATIVO, do servidor da Guarda Civil Municipal, cuja revelia foi declarada pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – CPIA/CGCM.

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá o servidor envidar todo o empenho e dedicação indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2022.

INSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA

Corregedor da Guarda Civil Municipal

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PORTARIA N° 019/2022 – GAB/SEORP, de 23 de agosto de 2022

Dispõe sobre designação de servidor para compor a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 38/2021 de 05 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.M nº 024 de 06 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO o contido no CI nº 164/2022 – SEORP/CORREGEDORIA GCMJG, datada de 19/08/2022;

CONSIDERANDO o que preconiza o inc. II do § 3º do art. 8º F da Lei Municipal nº 225 de 07 de março de 1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, de 24 de outubro de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Inspetor JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS, matrícula 13.892-4, para compor o quadro de pessoal da Corregedoria da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, atribuindo-lhe a gratificação prevista no § 12 do art. 8º-F da Lei municipal nº 225, de 07 de março de 1996,com redação dada pela Lei municipal nº 1.322, de 20 de outubro de 2017;

Art. 2º CONTAR os efeitos desta designação a partir de 02 de setembro de 2022.

André Ângelo da Silva

Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 080/2022 – SME. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação da descrição e numeração do ítem previsto na planilha da cláusula primeira, Onde se lê: “ITEM 228”; Leia-se: “ITEM 227”. Onde se lê: “TRIPOLAR DE 10” Leia-se: “MONOPOLAR DE 40”. CONTRATADA: VDR AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL EIRELI ME – CNPJ: 31.506.621/0001-75. Jaboatão dos Guararapes, 19/08/2022. Maria Givonete da Silva Lubarino. Secretária Executiva de Gestão em Educação.

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CONTRATO Nº 007/2022 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118.2022.DISP.037.SAS.CPL3 . OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Leonardo da Vinci, n° 08 -A, CEP: 54220-000, Curado II, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do CONSELHO TUTELAR JABOATÃO – REGIONAL 03 . CONTRATADA: JOSELITO FRANCISCO RIBEIRO – CPF: 399.497.374.00. VALOR: R$ 33.840,00 (trinta e três mil e oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: 22/03/2022 a 22/03/2023. Jaboatão dos Guararapes, 22/03/2022. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2014 – SESAU. OBJETO: Renovação e Reajuste de aproximadamente 10,71%, utilizando o índice INPC, no contrato de locação de imóvel para funcionamento da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIA DE SOUZA RAMOS – UR 06. CONTRATADA: José Nilton da Silva – CPF: 048.432.155.20. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.357,43 (um mil e trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 14.348,28 (quatorze mil e trezentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/07/2022 a 01/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2022. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SÉRGIO AVELLAR

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SÉRGIO AVELLAR