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26 de Dezembro de 2017 – XXVII – Nº 238 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2017 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º 1897/2017 – NOMEAR ROGILSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 05 de dezembro de 2017. 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

ATOS DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º 1898/2017 – EXONERAR CRISTIANA MAGALHÃES DE MEDEIROS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito, a partir de 26 de dezembro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

 

DECRETO Nº  153, DE  26  DE DEZEMBRO  DE 2017.

Ementa: Decreta luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes em virtude do falecimento do Senhor Newton D’Emery Carneiro.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. NEWTON D’EMERY CARNEIRO, ocorrido no dia 23 de dezembro de 2017, Prefeito do Município por dois mandatos, de 1996 a 1999 e de 2004 a 2007;

DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Senhor NEWTON D’EMERY CARNEIRO, ex-Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, por dois mandatos (1996-1999 e 2004-2007).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 23 de dezembro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 154,  DE 26  DE DEZEMBRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 11.937.879,27 (onze milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e setenta e nove reais, vinte e sete centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

09 272 2009 9.036 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO  
Red. 0169 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 44.011,78
         

 

09 272 2009 9.037 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO FINANCEIRO  
Red. 0170 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 5.795.867,49
         

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2242 2.526 – ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS AOS SERVIDORES DA SAÚDE  
Red. 0267 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.011.000.00
         

 

10 122 2242 2.528 – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO  
Red. 0269 FNT 01 4.5.90.00 – Inversões Financeiras 850.000,00
         

 

10 122 2242 2.542 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS  
Red. 0270 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.320.000,00
         

 

10 301 1080 2.372 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE  
Red. 0277 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.832.000,00
         

 

10 305 1016 2.171 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO  
Red. 0309 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 85.000,00
         

Suplementação Total – R$ 11.937.879,27

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.201 – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV

09 122 2033 2.384 – APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS FISCAL E DE ADMINISTRAÇÃO  
Red. 0159 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 16.100,00
Red. 0160 FNT 41 4.4.90.00 – Investimentos 10.000,00
         

 

09 122 2253 2.385 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO JABOATÃO – PREV  
Red. 0161 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 94.736,52
Red. 0162 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 227.592,02
Red. 0163 FNT 41 4.4.90.00 – Investimento 26.639,59
         

 

09 272 1078 2.205 – GESTÃO DA RESERVA DO RPPS  
Red. 0164 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 100.000,00
         

 

09 272 1079 2.206 – IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA CONVIVÊNCIA SAUDÁVEL  
Red. 0165 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 48.828,00
         

 

09 272 2009 2.204 – PROMOÇÃO DA EFICIÊNCIA  
Red. 0166 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 50.000,00
         

 

09 272 2009 9.028 – CAPITALIZAÇÃO PARA O JABOATÃO-PREV  
Red. 0167 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 20.000,00
Red. 0168 FNT 41 4.5.90.00 – Inversões Financeiras 30.000,00
         

 

09 846 2058 9.040 – ENCARGOS COM PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS, RPV’S E ACORDOS JUDICIAIS  
Red. 0171 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 142.591,37
         

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.204 – FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO

09 272 2009 9.038 – ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO  
Red. 0172 FNT 46 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 32.465,54
Red. 0747 FNT 46 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 9.290,58
         

 

09 272 2009 9.041 – ENCARGOS DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO  
Red. 0173 FNT 46 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 10.000,00
         

 

09 272 2009 9.042 – APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO  
Red. 0174 FNT 46 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 20.000,00
         

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.379 – DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE  
Red. 0263 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 169.000,00
         

 

10 302 1038 1.063 – IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL  
Red. 0284 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 50.000,00
         

 

10 302 1038 2.376 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE  
Red. 0294 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.842.000,00
Red. 0295 FNT 41 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.917.000,00
         

 

10 301 1081 2.377 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE  
Red. 0613 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 88.000,00
         

 

10 303 1039 2.378 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA  
Red. 0298 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 238.000,00
         

 

10 304 1016 2.170 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA  
Red. 0653 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 70.000,00
         

 

10 306 2075 2.208 – DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA O COMBATE À INTOLERÂNCIA ALIMENTAR E CARÊNCIAS NUTRICIONAIS  
Red. 0312 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 254.000,00
         

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

15 121 1105 2.505 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA PARA INFRAESTRUTURA  
Red. 0505 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 920.000,00
Red. 0634 FNT 12 4.4.90.00 – Investimentos 550.000,00
         

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO

15 451 1018 1.075 – CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO  
Red. 0544 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 300.000,00
Red. 0545 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 810.000,00
         

 

15 451 2031 1.043 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS  
Red. 0555 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 400.000,00
Red. 0556 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 400.000,00
Red. 0601 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 324.770,00
Red. 0600 FNT 11 4.4.90.00 – Investimentos 295.600,00
         

 

15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS  
Red. 0560 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 383.600,00
         

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

26 452 2023 2.297 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRÂNSITO  
Red. 0568 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 230.800,00
         

 

26 452 2023 2.291 – DISCIPLINAMENTO E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE  
Red. 0570 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 328.800,00
         

 

26 452 2023 2.364 – MELHORIA DA CIRCULAÇÃO DO TRÁFEGO  
Red. 0572 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 685.000,00
         

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO

17 512 1003 2.213 – ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO  
Red. 0596 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 843.065,65
         

Anulação Total – R$ 11.937.879,27

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26  de dezembro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 155, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;

DECRETA:
Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 27.494.476,00 (vinte e sete milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS

04 122 2267 2.286 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO  
Red. 0041 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 230.600,00
         

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

14 121 1056 2.260 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL  
Red. 0053 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.400.000,00
         

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

04 122 2270 2.287 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA  
Red. 0104 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 400.000,00
         

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

04 122 2268 2.299 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA  
Red. 0132 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 150.000,00
         

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

04 122 2261 2.318 – ENCARGOS COM O INSS DOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA  
Red. 0138 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 700.000,00
         

 

04 122 2261 2.319 – CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO JABOATÃO – PREV  
Red. 0139 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.450.000,00
         

 

04 122 2261 2.320 – ENCARGOS COM PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS  
Red. 0140 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 192.000,00
         

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 122 2243 2.544 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA  
Red. 0181 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 112.477,00
         

 

12 368 1010 2.543 – ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL  
Red. 0218 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 17.914.899,00
         

 

12 368 2243 2.546 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO JABOATÃO-PREV  
Red. 0668 FNT 09 3.1.91.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.999.750,00
         

 

12 368 2243 2.547 – ENCARGOS COM O INSS DO PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
Red. 0224 FNT 09 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 999.750,00
         

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

04 122 2077 2.283 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATICA DA SECRETARIIA  
Red. 0646 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 55.000,00
         

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

15 122 2213 2.513 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA  
Red. 0319 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 190.000,00
         

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

13 392 1011 2.054 – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA  
Red. 0711 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 700.000,00
         

Suplementação Total – R$ 27.494.476,00

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.102 – GABINETE DO VICE-PREFEITO

04 122 2250 2.555 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO  
Red. 0031 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 176.000,00
         

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS

04 122 2020 1.017 – IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC’s  
Red. 0640 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 230.600,00
         

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

06 181 2007 2.064 – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL  
Red. 0047 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 300.000,00
         

 

06 182 1020 1.111 – CONSTRUINDO COMUNIDADES MAIS SEGURA  
Red. 0049 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 1.000.000,00
Red. 0050 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 100.000,00
         

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

04 121 2019 2.088 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA  
Red. 0058 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 50.000,00
         

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 122 2261 2.353 – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES/INDENIZAÇÕES  
Red. 0086 FNT 01 4.5.90.00 – Inversões Financeiras 88.502,00
         

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

04 122 2095 2.322 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS  
Red. 0135 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.397.798,00
         

 

04 122 2261 2.321 – ENCARGOS COM PESSOAL CONVENIADO CEDIDO AO MUNICÍPIO  
Red. 0141 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 1.184.700,00
         

 

04 122 2268 2.324 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA  
Red. 0142 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 240.000,00
         

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

15 127 2062 2.118 – AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO  DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO  
Red. 0322 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 350.000,00
         

 

15 127 2062 2.585 – CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO  
Red. 0326 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 300.000,00
Red. 0327 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 50.000,00
         

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO

15 122 2031 2.023 – MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS  
Red. 0535 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 5.100.000,00
         

 

15 451 1017 1.029 – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL  
Red. 0665 FNT 01 3.3.60.00 – Outras Despesas Correntes 2.885.700,00
Red. 0598 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 450.000,00
Red. 0540 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 2.272.100,00
Red. 0541 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 1.397.400,00
Red. 0542 FNT 11 4.4.90.00 – Investimentos 41.676,00
         

 

15 451 1018 1.075 – CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO  
Red. 0546 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 3.600.000,00
         

 

15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS  
Red. 0559 FNT 02 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 800.000,00
Red. 0561 FNT 02 4.4.90.00 – Investimentos 5.480.000,00
         

Anulação Total – R$ 27.494.476,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

JABOATÃOPREV

 

PORTARIA N° 328, de 20 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 16/12/2014 a JOSUEL BENEDITO DA SILVA, beneficiário do ex-servidor INALDO BENEDITO DA SILVA, que ocupou o cargo de Eletricista, alterado para o Cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, por meio da Lei Municipal nº. 430/2017, matrícula n° 1041-3, falecido em 16/12/2014, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA N° 329, de 20 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 06/08/2017 a ANÁLIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, beneficiária do ex-servidor CRIZANTO JOSÉ DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, alterado para o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, por meio da Lei Municipal nº. 430/2010, matrícula n° 3448-7, falecido em 06/08/2017, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA N° 330, de 20 de dezembro de 2017.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 06/10/2017 a LUCIA RAIMUNDO DOS SANTOS  OLIVEIRA, JULIA GOMES BARROS e a FELIPE GUEDES GALDINO, beneficiários do ex-servidor FRANCISCO GALDINO DE LIMA FILHO, que ocupou o cargo de Guarda Civil Municipal do Poder Legislativo, matrícula n° 373-5, falecido em 06/10/2017, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/2003, combinado com os art. 9º, incisos I e II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º e § 2º e art. 23, parágrafo único, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

CONTROLADORIA GERAL

 

EXTRATO DE TERMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação Técnica nº S/Nº/2017

Partícipes: Controladoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes e a Controladoria Geral do Município do Recife.

Objeto: Constitui objeto do presente acordo o estabelecimento de condições entre as partes, em regime de mútua cooperação, para o compartilhamento de sistemas, processos, práticas, produtos e metodologias, em meio físico e/ou digital, bem como o planejamento e a execução de atividades conjuntas, com vistas ao fortalecimento e a interação entre os partícipes para obter melhor eficácia, eficiência e efetividade dos Controles Internos.

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.

Valor: Não implica compromissos financeiros ou transferência de recursos entre os partícipes.

Base Legal: O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO é firmado com base na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), no que couber.

Assinam: Andréa Costa de Arruda – Controladora-Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE e Rafael Figueiredo Bezerra – Controlador-Geral da Cidade do Recife.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de dezembro de 2017. 

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

PORTARIA SESAU Nº 054/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e diante da exigência legal para o regramento de ordenação de despesa e pagamento na rede municipal  de Saúde;

RESOLVE:
Art. 1º – Designar MANASES JOSÉ BERNARDO DE LIMA, Superintendente de Gestão do SUS, matricula funcional tombada sob o nº 591884, nomeado através do ato nº 0371/2017, como ordenador de despesa no período de 02 a 31 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para exercer esse múnus, o ordenador poderá assinar empenhos, contratos, aditivos, licitações e demais atos inerentes a sua função no período de sua vigência.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

 

PORTARIA Nº.1147/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTÉRIO. 

CONSIDERANDO OS PARECERES Nºs 659/2017, 712/2017, 732/2017, 734/2017, 743/2017, 746/2017 – ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, DATADOS DE 19.10.2017, 16.11.2017, 21.11.2017, 24.11.2017 e 27.11.2017.         

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS.

Item MATRÍCULA NOME CARGO ATUAL DATA DO REQUERIMENTO EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
PROFESSORES Nível Ref. Nível Ref.
01 14.688-9 BÊTHANE KARLISE RAMOS CALVALCANTI PROFESSOR 1 CLASSE-II 1A 10.08.2017  10.03.2011 1 A 3 E
02 7.604-0 WANDECLEIDE AUGUSTO DA ROCHA PROFESSOR 1 CLASSE-III 7O 25.10.2017  06.04.2013 7 O 8 P
03 15.177-7 MÁRCIA MONTENEGRO CABRAL PROFESSOR 2 CLASSE-II 2D 24.10.2017  17.03.2011 2 D 3 E
04 16.187-0 NIEDJA HORTÊNCIA DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A 25.10.2017  17.06.2011 1 A 3 E
05 14.866-0 JANAINA BEZERRA DE SOUZA PROFESSOR 1 CLASSE-III 2C 25.10.2017  11.03.2011 2 C 3 E
06 11.903-2 JOSÉ BONIFÁCIO DO MONTE PROFESSOR 2 CLASSE-II 6L 26.10.2017  04.08.2013 6 L 7 N

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1148/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTÉRIO

CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº. 1133 de 2017/SEPGE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, DATADO DE 07.12.2017.

ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores nas classes especificas conforme planilha abaixo, os efeitos retroagirão a data dos requerimentos.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO                                          DATA DO REQUERIMENTO De Classe para Classe
 
01 16.738-0 ANA KARLA TENÓRIO DE MELO PROFESSOR 1 CLASSE I – 2C 24.10.2017 I PARA III
02 16.981-1 ANDRÉ BATISTA BOAVENTURA PROFESSOR 2 CLASSE II – 2C 07.08.2017 II PARA III
03 19.375-5 DANIELLE MONTALIONI MACHADO PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A 23.08.2017 I PARA II
04 18.676-7 EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR 1 CLASSE II – 1 A 06.04.2017 II PARA III
05 18.381-4 ELIAS ZACARIAS DA SILVA JUNIOR PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A 28.09.2017 I PARA II
06 17.951-5 EVANDRA MARIA GOMES DA MATA PROFESSOR 1 CLASSE II – 1 A 27.07.2017 II PARA III
07 18.437-3 GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A 09.08.2017 I PARA II
08 19341-0 GILVANIA MARIA DE SANTANA SILVA PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A 22.08.2017 I PARA III
09 18.200-1 GISLENE FREITAS DE LIMA GOMES PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A 24.11.2015 I PARA III
10 19.301-1 JOSIMARY ALVES TAVARES DE OLIVEIRA PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A 05.07.2016 I PARA II
11 16.464-0 IRANY HORÁCIO DE LIMA PROFESSOR 1 CLASSE III – 4G 12.12.2016 III PARA IV
12 19.342-9 MARIA APARECIDA DA COSTA PROFESSOR 2 CLASSE I – 1A 31.07.2017 I PARA II
13 18.808-5 MARIA CRISTINA LUCANIA CLÁUDIO DE GOIS PROFESSOR 1 CLASSE II – 1A 08.11.2016 II PARA III
14 18.716-0 MARIA DE FÁTIMA VERA CRUZ DE OLIVEIRA PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A 15.08.2017 I PARA II
15 18.464-0 ROSILDA MARIA LEITÃO DE ALBUQUERQUE SILVA PROFESSOR 1 CLASSE I – 1A 05.10.2017 I PARA II

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017. 

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

 

PORTARIA Nº.1149/2017 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTÉRIO. 

CONSIDERANDO solicitação através do requerimento nº 2963022017 – UGEP/SEGEP da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 28.12.2017. 

CONSIDERANDO O PARECER Nº 755/2017 – ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, DATADO DE 04.12.2017.         

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDORA ABAIXO NO CARGO ESPECIFICADO, O EFEITO RETROAGIRÁ A DATA DE 01.05.2013.

ITEM MATRÍCULA NOME CARGO ANTERIOR DATA DO RETROATIVO SITUAÇÃO   ANTERIOR SITUAÇÃO           ATUAL
PROFESSOR Classe Nível Ref. Classe Nível Ref.
01 12.392-7 GLAURIA LINDOLFO DA SILVA PROFESSOR 1 CLASSE – III 6M 01.05.2013  III 6 M  III 7 O

Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2017.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

ERRATA RESOLUÇÃO N° 016/2017 – CMDDCA

Onde se lê:
Art. 2º – Será instaurado procedimento administrativo visando apurar supostas irregularidades cometidas durante o último processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares de Jaboatão dos Guararapes, em face dos seguintes candidatos:
I – Erick Nascimento de Castro – Regional 2 – CPF: 055.743.394-04
II – Jackson Martins de Abreu – Regional 3 – CPF: 846.600.824-15
III – Edgar Severiano de Oliveira – Regional 3 – CPF: 009.325.784-89
IV – Maria dos Prazeres dos Santos – Regional 5 – CPF: 009.221.574-21
V – Suellen Yasmim da Silva Vasconcelos – Regional 4 – CPF: 014.066.134-44
VI – André José Barbosa – Regional 7 – CPF: 611.366.204-78
VII – Alexandra Duarte Cesar Silva – Regional 7 – CPF: 028.260.564-92
VIII – Izaias Lopes de Souza – Regional 7 – CPF: 055.000.314-22

Leia-se:
Art. 2º – Será instaurado procedimento administrativo visando apurar supostas irregularidades cometidas durante o último processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares de Jaboatão dos Guararapes, em face dos seguintes candidatos:
I – Erick Nascimento de Castro – Regional 2 – CPF: 055.743.394-04
II – Jackson Martins de Abreu – Regional 3 – CPF: 846.600.824-15
III – Edgar Severiano de Oliveira – Regional 3 – CPF: 009.325.784-89
IV – Maria dos Prazeres dos Santos – Regional 5 – CPF: 009.221.574-21
V – Suellen Yasmim da Silva Vasconcelos – Regional 4 – CPF: 014.066.134-44
VI – André José Barbosa – Regional 7 – CPF: 611.366.204-78
VII – Alexandra Duarte Cesar Silva – Regional 7 – CPF: 028.260.564-92
VIII – Izaias Lopes de Souza – Regional 7 – CPF: 055.000.314-22
IX – Helvécio Tadeu de Oliveira – Regional 4 – CPF: 328.149.094-87

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017. 

JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

 

ERRATA RESOLUÇÃO N° 18/2017 – CMDDCA

Onde se lê:
Art. 1° (…)
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS

ENTIDADE TIPO DE ATENDIMENTO METAS PERCAPITA VALOR MENSAL VALOR TRIMESTRE VALOR TOTAL (6meses)
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES (AMBA) Liberdade Assistida 72 R$ 360,00 R$ 25.920,00 R$ 77.760,00 R$ 155.520,00
CENTRO DE REINTEGRAÇÃO RENASCER Liberdade Assistida 72 R$ 360,00 R$ 25.920,00 R$ 77.760,00 R$ 155.520,00
TOTAL           R$ 311.040,00

Leia-se:
Art. 1° (…) 
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE LIBERDADE ASSISTIDA.

ENTIDADE TIPO DE ATENDIMENTO METAS PERCAPITA VALOR MENSAL VALOR TRIMESTRE VALOR TOTAL (6meses)
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BUENOS AIRES (AMBA) Liberdade Assistida 72 R$ 360,00   R$ 77.760,00 R$ 155.520,00
CENTRO DE REINTEGRAÇÃO RENASCER Liberdade Assistida 72 R$ 360,00   R$ 77.760,00 R$ 155.520,00
TOTAL           R$ 311.040,00

 

Onde se lê:
Art. 3° (…)
Parágrafo Único – OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUE ATÉ 30/12/2017 NA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Leia-se:
Parágrafo Único – OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A FORMALIZAÇÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ 29/12/2017 NA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

 

Onde se lê:
ART. 5º A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FAR-SE-Á, TRIMESTRALMENTE, EM 04 (QUATRO) PARCELAS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO CO-FINANCIAMENTO, APÓS ANALISE E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE ATIVIDADES.

Leia-se:
ART. 5º A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FAR-SE-Á, TRIMESTRALMENTE, EM 02 (DUAS) PARCELAS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO CO-FINANCIAMENTO, APÓS ANALISE E APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO DE ATIVIDADES.

 

Onde se lê:
JULIANA MIRNA DOS SANTOS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

Leia-se:
JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017. 

JULIANA MIRNA BEZERRA DOS SANTOS
Presidente Do Conselho Municipal De Defesa Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente

 

ERRATA RESOLUÇÃO N° 20/2017 – CMAS

Onde se lê:
Art. 1° (…)
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS

ENTIDADE METAS PERCAPITA VALOR MENSAL VALOR TOTAL (6meses)
CLUBE DE MÃES CRECHE LAR ESPERANÇA 45 R$ 50,00 R$ 2.250,00 R$ 13.500,00
CLUBE DE MÃES CRECHE  LAR ESPERANÇA 125 R$ 50,00 R$ 6.250,00 R$ 37.500,00
TOTAL 170 R$ 50,00 R$ 8.500,00 R$ 51.000,00

Leia-se:
Art. 1° (…)
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – CRIANÇAS DE 6 A 12 ANOS

ENTIDADE METAS PERCAPITA VALOR MENSAL VALOR TOTAL (6meses)
CLUBE DE MÃES CRECHE LAR ESPERANÇA 45 R$ 50,00 R$ 2.250,00 R$ 13.500,00
CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA-CEPEC-BJ 125 R$ 50,00 R$ 6.250,00 R$ 37.500,00
CENTRO EDUCACIONAL E SOCIAL DAS MARINAS 50 R$ 50,00 R$ 2.500,00 R$ 15.000,00
TOTAL 220 R$ 50,00 R$ 11.000,00 R$ 66.000,00

 

Onde se lê:
Art. 1° (…)
SERVIÇO MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO INTEGRAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA FAMÍLIA

ENTIDADE METAS PERCAPITA VALOR MENSAL VALOR TOTAL (6meses)
FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE 100 R$120,00 R$ 12.000,00 R$ 72.000,00
FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE 180 R$ 43,28 R$ 7.790,40 R$ 46.742,40
FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE 180 10% sobre valor convênio MDS   R$ 6.278,04
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CAINE 170 R$ 120,00 R$ 20.400,00 R$ 122.400,00
TOTAL 450   R$ 46.468,44 R$ 247.420,44

Leia-se:
Art. 1° (…)
SERVIÇO MÉDIA COMPLEXIDADE – ATENÇÃO INTEGRAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA FAMÍLIA

ENTIDADE METAS PERCAPITA VALOR MENSAL VALOR TOTAL (6meses)
FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE – COFINANCIAMENTO 100 R$120,00 R$ 12.000,00 R$ 72.000,00
FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE – CONTRAPARTIDA 180 R$ 43,28 R$ 7.790,40 R$ 46.742,40
FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE 180 10% sobre valor convênio MDS   R$ 6.278,04
CENTRO DE APOIO E INTEGRAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CAINE 170 R$ 120,00 R$ 20.400,00 R$ 122.400,00
TOTAL 450   R$ 46.468,44 R$ 247.420,44

 

Onde se lê:
Art. 1° (…)
SERVIÇO ALTA COMPLEXIDADE – ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 60 ANOS

ENTIDADE METAS PERCAPITA VALOR MENSAL VALOR TOTAL (6meses)
ABRIGO SANTO LUZIA 20 R$ 937,00 R$ 18.740,00 R$ 112.440,00
ABRIGO CRISTO REDENTOR 50 R$ 937,00 R$ 46.850,00 R$ 281.100,00
TOTAL 70 R$ 937,00 R$ 65.590,00 R$ 393.540,00

Leia-se:
Art. 1° (…)
SERVIÇO ALTA COMPLEXIDADE – ACOLHIMENTO PARA PESSOAS IDOSAS A PARTIR DE 60 ANOS

ENTIDADE METAS PERCAPITA VALOR MENSAL VALOR TOTAL (6meses)
ABRIGO SANTO LUZIA 20 R$ 965,00 R$ 19.300,00 R$ 115.800,00
ABRIGO CRISTO REDENTOR 50 R$ 965,00 R$ 48.250,00 R$ 289.500,00
TOTAL 70 R$ 965,00 R$ 67.550,00 R$ 405.300,00

Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2017. 

ANA CARLA LAPA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO 

REVOGO, NA FORMA DA JUSTIFICATIVA/PARECER ANEXO AOS AUTOS, O PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 247.2017.PE.206.SECTI.CPL2 –  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2017 – SERVIÇOS – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO (MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 49, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO