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oficial

26 DE JANEIRO DE 2023 – XXXII – Nº 19 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 088/2023 – NOMEAR PAMELLA PRISCILLA ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 089/2023 – NOMEAR DANIELLA CAVALCANTI MONTEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 090/2023 – NOMEAR DANIELLE CAMPOS ROLIM GOMES DE FIGUEIREDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 091/2023 – NOMEAR SUE ANN DIAS DE AZEVEDO MARINHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 092/2023 – NOMEAR ANA REGINA ALENCAR LAURENTINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2023.

Ato n.º 093/2023 – NOMEAR AUGUSTO CÉSAR MOREIRA COELHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR de Contratos e Viabilidade, símbolo CDG-5, na EMLUME (EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES), com efeito a partir da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº72/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 027/2023 – GAB/SME, de 17 de janeiro de 2023.

CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.

RESOLVE:

Art.1º DISPENSAR a servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

0.0134457.1

ANA CAROLINA DE SOUZA ASSIS

Municipal de Educação

02/01/2023

FGS-1

80%

Art.2º CONCEDER a servidor(a) listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:

MATRÍCULA

NOME

LOTAÇÃO

EFEITO RETROATIVO A

TIPO

PERCENTUAL

0.0148296.1

ZAIRA DE OLIVEIRA LIMA

Municipal de Educação

02/01/2023

FGS-1

80%

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº73/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 60 (sessenta) dias, retroagindo seus efeitos a 12.11.2022, em conformidade com o inciso I do §2º do Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora FLAVIA FRAGOSO DO NASCIMENTO matrícula nº 0.0174548.1 cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11.12.2022.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº74/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1183/2022, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.M n° 239, do dia 15.12.2022, no que concerne ao servidor CLÁUDIO JOSÉ DE ANDRADE, matrícula 0.0141054.1.

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº75/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º.TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 1175/2022, de 08 de dezembro de 2022, publicada no D.O.M n° 235, do dia 09.12.2022, no que concerne a servidora JOSINETE DA SILVA , matrícula 0.0175196.1

Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ERRATA

Na portaria de nº. 680/2020, datada de 23.11.2020, publicada no D.O nº 227 de 24.11.2020 que concedeu licença prêmio ao servidor IVANILDO CANDIDO DA SILVA mat. 0.0138215.1.

Portaria 680/2020

Onde se lê: decênio 2000/2010

Leia-se: decênio 2010/2020

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO E DE CULTURA

PORTARIA Nº 001/2023 – SETUC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO E CULTURA em exercício, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato nº 1509/2022, de 13/05/2022, publicado no Diário Oficial do Município, edição de 04/01/2023, considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 38/2021, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes, o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 117, da lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda normas complementares aplicáveis;

Considerando a necessidade de estabelecer efetivo controle dos atos e obrigações contratuais das empresas contratadas por esta secretaria;

RESOLVE:

I – Designar os servidores para atuarem como gestores e fiscais dos contratos, observando as obrigações dispostas nos processos que originaram as contratações, de acordo com o Anexo Único da presente Portaria, além das obrigações abaixo:

II – Cabe ao fiscal do contrato como principais atribuições

a) Responsabilização pela vigilância e garantia da regularidade e adequação do fornecimento/serviço;

b) Ter pleno conhecimento dos termos contratuais que irá fiscalizar, principalmente de suas cláusulas, assim como das condições constante neste Termo, com vistas a identificar as obrigações in concreto tanto da contratante quanto da contratada;

c) Conhecer e reunir-se com o preposto da contratada (artigos 38 e 109 da Lei 8.666/93) com a finalidade de definir e estabelecer as estratégias da execução do objeto, bem como traçar metas de controle, fiscalização e acompanhamento do contrato;

d) Exigir da contratada o fiel cumprimento de todas as condições contratuais assumidas, constantes das cláusulas e demais condições do Termo de Referência.;

e) Comunicar à Administração a necessidade de alterações do quantitativo do objeto ou modificação da forma de sua execução, em razão do fato superveniente ou de outro qualquer, que possa comprometer a aderência contratual e seu efetivo resultado;

f) Recusar serviço ou fornecimento irregular, não aceitando entrega diversa daquela que se encontra especificado neste Termo de Referência e respectivo contrato, assim como observar, para o correto recebimento, a hipótese de outro oferecido em proposta e com qualidade superior ao especificado e aceito pela Administração;

g) Comunicar por escrito qualquer falta cometida pela empresa;

h) Comunicar formalmente ao gestor do contrato as irregularidades cometidas passíveis de penalidade, após os contatos prévios com a contratada;

III – Cabe ao gestor do contrato

a) Consolidar as avaliações recebidas e encaminhar as consolidações e os relatórios à Contratada;

b) Apurar o percentual de desconto da fatura correspondente;

c) Solicitar abertura de processo administrativo visando à aplicação de penalidade cabível, garantindo a defesa prévia à Contratada;

d) Emitir avaliação da qualidade do objeto fornecido;

e) Acompanhar e observar o cumprimento das cláusulas contratuais;

f) Analisar relatórios e documentos enviados pelos fiscais do contrato;

g) Propor aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento das cláusulas contratuais apontadas pelos fiscais;

h) Providenciar o pagamento das faturas emitidas pela Contratada, mediante a observância das exigências contratuais e legais;

i) Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, observando que o valor do contrato não seja ultrapassado;

j) Orientar o fiscal do contrato para a adequada observância das cláusulas contratuais.

IV – As disposições desta portaria no tocante a atuação e responsabilidade dos gestores e fiscais têm efeitos a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2023

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO

Secretária Executivo de Turismo e Cultura

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ANEXOS

anexo unico

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO 

PROCESSO Nº 001/2022 – SETUC

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva De Turismo e Cultura, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 78, inciso I e artigo 79, inciso II, o credenciamento de seleção das propostas para compor os Eventos, Festividades e Ações artísticas e Culturais do Município de Jaboatão dos Guararapes, a ser executada pela Secretaria Executiva de Turismo e Cultura, no período compreendido entre 26 de Janeiro de 2023 a 26 de Janeiro de 2024. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: Até 01/12/2023 as 14:00h . E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: As propostas serão recebidas no Centro Cultural Miguel Arraes de Alencar e Biblioteca Municipal Poeta Benedito da Cunha Lima, endereço e horário de recebimento no edital anexo; o Edital e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2023. Pedro Henrique Carvalho De Araújo – Secretário Executivo De Turismo E Cultura.

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ANEXOS

CREDENCIAMENTO E ANEXOS

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COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Adequação com abertura e instalação de portão em 01 (uma) entrada do Mercado Público de Cavaleiro, atendendo as normas e exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 01/02/2023: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: comabjg@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.

CHAMAMENTO PÚBLICO

PREÂMBULO

MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.533.492/0001-46 , torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso I ou II, da Lei nº 14.1333/2021, objetivando a contratação do objeto adiante descrito:

OBJETO: Adequação com abertura e instalação de portão em 01 (uma) entrada do Mercado Público de Cavaleiro, atendendo as normas e exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de Pernambuco.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 01/02/2023 às 14:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comabjg@gmail.com

Responsável (a): Cinthia Lins

Contato: 81.99213-1465

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 167, de 28 de dezembro de 2021, Instrução Normativa nº XX/2021 – SAD.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS: O edital e seus anexos encontra-se disponível no link do Diário Oficial ou poderá ser solicitado através do e-mail de recebimento de propostas.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis.

ÓRGÃO DEMANDANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, cujo presidente é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.

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ANEXOS

Termo de referência

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Planilha Orçamentária

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CHAMAMENTO PU´BLICO PARA CONTRATAC¸A~O DIRETA

A Prefeitura do Jaboata~o dos Guararapes/PE, atrave´s da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuic¸o~es e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitac¸a~o em raza~o do valor. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (embalagem para esterilização 20cm X 100m) para garantir a manutenção dos atendimentos assistenciais na rede municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência e seus anexos.

O termo de refere^ncia e demais informac¸o~es podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicac¸a~o. Jaboata~o dos Guararapes/PE, 25 de janeiro de 2023. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CHAMAMENTO PU´BLICO

PREA^MBULO

O MUNICI´PIO DO JABOATA~O DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, atrave´s da

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público que fara´ contratac¸a~o mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAC¸A~O, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021 e Decreto Municipal nº167/2021, objetivando a contratac¸a~o do objeto adiante descrito:

OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (embalagem para esterilização 20cm X 100m) para garantir a manutenção dos atendimentos assistenciais na rede municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes neste Termo de Referência e seus anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/01/2023 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA

E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: divisaocompras@gmail.com

RESPONSÁVEL: Carlos Alberto Almeida

LEGISLAC¸A~O APLICA´VEL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 167, de 28 de dezembro de 2021.

REFERE^NCIA DE TEMPO: Para todas as refere^ncias de tempo sera´ observado o hora´rio de Brasi´lia e contados em dias u´teis.

O´RGA~O DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secreta´rio e´ a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orc¸amenta´rios do referido o´rga~o para fazer face a`s despesas da contratac¸a~o.

ITEM

DESCRIÇÃO

APRES.

QUANT.

VALOR

MARCA

UNIT.

TOTAL

01

EMBALAGEM PARA ESTERILIZAÇÃO 20CM X 100M

UNIDADE

200

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ANEXOS

TERMO DE REFERÊNCIA

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviços de empresa especializada na realização de procedimentos com finalidades de diagnósticos e consultas médicas de forma complementar ao sistema único de saúde-SUS. CONTRATADA: CEMED LTDA – CNPJ: 06.243.395/0001-30. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 625.668,00 (seiscentos e vinte e cinco mil e seiscentos e sessenta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/01/2023 a 12/01/2024. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113.2022.PE.049.SME.CPL3, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022, cujo objeto se constitui no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS, ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS E EJA, PARA O ANO LETIVO DE 2023, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. (ANEXO I DESTE EDITAL). Tendo como vencedora para o Grupo 4 a seguinte empresa: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 79.788.766/0015-38 para o Grupo 4, no VALOR GLOBAL de R$ 263.877,30 (duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Janeiro de 2023.

Reginaldo Araújo de Lima – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PARCIAL

APÓS CONSTATADA A REGULARIDADE DOS ATOS PROCEDIMENTAIS, HOMOLOGO PARCIALMENTE A ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 193.2022.PE.095.SME.CPL3, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 095/2022, cujo objeto se constitui na FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. (ANEXO I DO EDITAL). Tendo como vencedora as seguintes empresas: 1) LOCAFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 02.937.087/0001-53, para os Itens 7, 17 e 19 no valor de R$ 355.412,87 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e sete centavos); 2) J J ALIMENTOS & CONVENIENCIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 07.523.249/0001-20, para os Itens 9, 10, 35, 37, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 56, 69, 70, 72, 74, 82, 93, 94, 99, 100, 101 e 102, no valor de R$ 294.247,80 (duzentos e noventa e quatro mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos); 3) CL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 13.441.051/0002-81, para os Itens 31 e 95, no valor de R$ 35.270,00 (trinta e cinco mil, duzentos e setenta reais); 4) RENATO JOSE BEZERRA DE PAULA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 21.693.051/0001-16, para os Itens 2, 4, 15, 16, 20, 22, 24, 29, 40, 41, 52, 55, 64, 67, 75, 76, 79, 80, 83, 84 e 85, no valor de R$ 690.786,72 ( seiscentos e noventa mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos); 5) DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 24.334.945/0001-08, para os Itens 1, 3, 13 e 23, no valor de R$ 260.573,72 (duzentos e sessenta mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos); 6) POLAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.446.528/0001-70, para os Itens 8, 14, 18, 21, 32, 33, 34, 38, 39, 43, 50, 58, 59, 60, 62, 63, 65, 73, 77, 87, 88, 90 e 91, no valor de R$ 539.829,76 (quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos); 7) CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAUDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 38.591.447/0002-36, para os Itens 5 e 25, no valor de R$ 93.962,25 (noventa e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos); 8) ARSERVE PHARMA EPP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 43.519.181/0001-70, para o Item 6, no valor de R$ 19.149,00 (dezenove mil, cento e quarenta e nove reais); tendo como VALOR GLOBAL PARCIAL DA LICITAÇÃO: R$ 2.289.232,12 (dois milhões, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e dois reais e doze centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Janeiro de 2023.

Reginaldo Araújo de Lima – Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 169.2022.PE.082.SMS.CPL2. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2022. Natureza do objeto: Prestação de Serviço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE LIXO HOSPITALAR NAS EDIFICAÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO SINE DIE da nova data da sessão inaugural do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 26/01/2023. O adiamento se dá em razão de solicitação da Secretaria demandante, tendo em vista necessidade de tempo hábil para análise e reposta da impugnação recebida tempestivamente. Será publicada no Diário Oficial do Município a nova data da sessão. Demais informações pelo e-mail: cpl2.1.jaboatao@gmail.com e Fone: (81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023.

Maria Emília de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.

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AVISO DE LICITAÇÃO

(Edital Alterado)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 166.2022.PE.080.SAD.CPL4 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2022

Pregão Eletrônico. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO POR ESCOPO. Objeto: Registro de Preços corporativo para contratação do serviço de locação de impressoras e equipamentos de digitalização. Valor Máximo Aceitável: R$ 7.201.489,08 (sete milhões duzentos e um mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 08/02/2023 às 10:00 horas. Abertura das Propostas e Início da disputa: 08/02/2023 às 10:00 horas. Sistema eletrônico utilizado: Licitar Digital – www.licitardigital.com.br. Edital estará disponibilizado no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com e através do telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2023.

Francisco Oliveira/CPL 4 – Pregoeiro.

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANDRÉA  COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIA GENTILA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
IANY JARDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ