26 de Julho de 2018 – XXVIII – Nº 124 – Jaboatão dos Guararapes
GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 24 DE JULHO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0571/2018 – EXONERAR ADRIANA PINTO SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 23 de julho de 2018.
Ato n.º 0572/2018 – EXONERAR ADNA ANGELICA LIMA MEDEIROS DA PAZ, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4 , símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 23 de julho de 2018.
Ato n.º 0573/2018 – NOMEAR ADNA ANGELICA LIMA MEDEIROS DA PAZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 24 de julho de 2018.
Ato n.º 0574/2018 – NOMEAR MARIA JAINNY ARAÚJO FEITOZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 23 de julho de 2018.
Ato n.º 0575/2018 – NOMEAR FABIANA FÁTIMA PIMENTEL DE MEDEIROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 04 de junho de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
ATOS DO DIA 25 DE JULHO DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.
RESOLVE:
Ato n.º 0576/2018 – EXONERAR ANA MARIA GOMES DE MENDONÇA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4 , símbolo CAA-9, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 31 de julho de 2018.
Ato n.º 0577/2018 – EXONERAR A PEDIDO RICARDO JORGE DE MELO DA CUNHA FILHO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 09 de julho de 2018.
Leia-se: a partir de 31 de julho de 2018.
Leia-se: RENATA VENTURA GUERRA.
Leia-se: MARIA TEREZA CLAUDINA DE ARAÚJO
Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 92, DE 26 DE JULHO DE 2018.
Ementa: Regulamenta o processo de promoção dos Procuradores do Município, de uma categoria para outra imediatamente superior, da carreira, prevista no art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 32/2017.
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto disciplina os procedimentos para promoções dos Procuradores do Município, de uma categoria para a outra imediatamente superior, da carreira, conforme disposto no art. 16 da Lei Complementar Municipal nº 32, de 2017.
CAPÍTULO I
DA PROMOÇÃO
Art. 2º Para os fins deste Decreto, promoção é a passagem do servidor efetivo integrante da carreira de Procurador do Município de uma categoria para outra imediatamente superior.
Art. 3º As promoções são efetuadas pelos seguintes critérios:
Antiguidade: no período máximo de 5 (cinco) anos.
§ 1º. Não serão computados, para fins de promoção, os períodos relativos a cessão para outros entes federativos, bem como os períodos de licença sem vencimentos por interesse particular, regulada em lei.
§ 2º. As promoções por antiguidade e por merecimento obedecerão aos interstícios mínimos previstos nos incisos do caput deste artigo, respeitado o tempo de serviço de cada Procurador do Município.
§ 3º. Não pode ser beneficiado por promoção, o Procurador do Município que:
c) tenha sofrido pena disciplinar nos 12 (doze) meses imediatamente antes da postulação.
Art. 4º O processamento das promoções obedecerá à seguinte sequência:
o Procurador Geral do Município instala, no âmbito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município, o processo de promoção, quando por merecimento;
O Procurador Geral do Município emite parecer e dá o devido encaminhamento.
§ 1º. Na promoção por merecimento, cabe ao Chefe do Poder Executivo, por proposta do Procurador Geral do Município, a decisão final.
§ 2º. Na promoção por antiguidade, cabe ao Procurador Geral do Município, após verificação dos requisitos, o encaminhamento final.
CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS
Seção I
Da Promoção por Merecimento
Art. 5º. A promoção por merecimento ocorrerá em quatro fases:
Avaliação – processo realizado pelos membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município, através do preenchimento de instrumento próprio de avaliação de desempenho para fins de promoção funcional, Anexo único ao Decreto;
b) Indeferimento e notificação ao postulante que poderá recorrer ao Chefe do Poder Executivo.
Art. 6º. Para efeito de promoção por merecimento será aferido o seguinte:
d) o respeito aos entendimentos e resoluções internas.
c) Índice de sucesso, mensurado pela relação entre o número de processos acompanhados e o número de resultados favoráveis ao Município, no caso das procuradorias de contencioso. Para a procuradoria consultiva, a publicação de pareceres em veículos especializados.
d) ministração de aulas ou palestras em cursos/seminários promovidos pela PGM, ou outro órgão do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal, ou pelo Poder Judiciário, ou por instituições de ensino, ou pela OAB.
§ 1º. A avaliação desses critérios deverá abranger, no mínimo, os últimos dois anos de efetivo exercício.
§ 2º. Na avaliação do merecimento será observada a seguinte pontuação máxima para cada um dos critérios elencados:
a) Competência – 25 (vinte e cinco) pontos
b) Eficiência – 25 (vinte e cinco) pontos
c) Pontualidade e Aspectos Comportamentais– 25 (vinte e cinco) pontos
d) Aprimoramento – 25 (vinte e cinco) pontos
§ 3º. Cada um dos quatro itens deverá ser valorado de 0 (zero) até a pontuação máxima estipulada, com especificação da pontuação atribuída a cada um dos respectivos subintes, alíneas constantes dos inciso I a IV do caput.
§ 4º. Os postulantes à promoção por merecimento deverão instruir os processos com toda a documentação que considere necessária à análise pelo Conselho Superior da Procuradoria, assim como os mapas dos quantitativos de processos obtidos junto às chefias das procuradorias.
Art. 7º. Quanto à composição do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município na fase “avaliação”, nos processos de promoção por merecimento, deverá ser observado:
as férias, licenças ou afastamentos de quaisquer dos membros do Conselho não impedirão o processamento e a apreciação do pedido de promoção no período correspondente, observado o quórum mínimo de 5 (cinco) membros em atividade.
Art. 8º Os prazos e a periodicidade para a realização das promoções por merecimento, com base nas fases previstas no art. 5º, dar-se-ão:
Avaliação, a fase será realizada em duas etapas sendo:
§ 1º. Proferido o parecer do Procurador Geral pelo indeferimento, o postulante será notificado do resultado alcançado, podendo apresentar recurso ao Chefe do Poder Executivo em 15 (quinze) dias, expondo, justificadamente, as razões de seu inconformismo.
§ 2º. Ao discordar da avaliação conjunta prevista no inciso II, alínea b, do caput, o Procurador Geral do Município poderá, em seu parecer, indicar, fundamentadamente, as razões para alteração da nota final dada ao avaliado.
§ 3º. O eventual recurso apresentado será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo.
§ 4º. Na avaliação de pedidos de promoção por merecimento, quando deliberar o Conselho pelo não atingimento da nota mínima de 70 (setenta) pontos necessária à promoção, o Procurador do Município só poderá formular novo pedido, cumprido interstício de 1 (um) ano, contado da data em que foi formulado o pedido indeferido.
§ 5º. Os processos de Promoção por Merecimento somente entrarão na pauta do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município, em reunião ordinária, realizada no primeiro semestre ou no segundo semestre, uma única vez.
§ 6º. O processo de Promoção por Merecimento, tendo sido tomada a decisão pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, com base nos resultados obtidos no procedimento de avaliação, homologará o resultado e promoverá ou não o Procurador Municipal à categoria imediatamente superior, mediante publicação do ato no Diário Oficial do Município.
§ 7º. A Promoção por Merecimento deferida terá seus efeitos, inclusive financeiros, a partir da publicação do ato no Diário Oficial do Município.
Seção II
Da Promoção por Antiguidade
Art. 9º. A promoção por antiguidade ocorrerá em três fases:
Decisão – fase de decisão, privativa do Procurador Geral do Município, como segue:
b) Indeferimento e notificação ao postulante que poderá recorrer ao Conselho Superior da Procuradoria Geral.
§ 1º. Completado o tempo mínimo, o pedido de promoção por antiguidade será dirigido ao Procurador Geral do Município, assinada pelo Procurador requerente, constando os motivos e a fundamentação legal que o embasam.
§ 2º. A decisão de promoção por antiguidade é ato praticado pelo Procurador Geral, cabendo recurso no prazo de 15 (quinze) dias ao Conselho Superior em caso de discordância do postulante.
§ 3º. Na análise do pedido de promoção por antiguidade, o Procurador Geral, ou o Conselho no caso de recurso, limitar-se-ão a aferir o efetivo cumprimento do tempo de serviço de 5 (cinco) anos do Procurador do Município na mesma categoria, nos termos do § 5º, art. 16, da Lei Complementar Municipal nº 32, de 2017, bem como da inexistência de penalidade disciplinar sofrida pelo candidato nos últimos 12 (doze) meses.
§ 4º. Proferida a decisão pelo Procurador Geral, o postulante será notificado da decisão, podendo apresentar recurso ao Conselho Superior da Procuradoria Geral em 15 (quinze) dias, expondo, justificadamente, as razões de seu inconformismo.
§ 5º. O eventual recurso apresentado será pautado para a primeira reunião ordinária realizada após decorrido o prazo recursal, com quórum mínimo de 5 (cinco) membros, decidindo-se pelo voto da maioria dos presentes.
§ 6º. Em caso de empate, prevalecerá o voto do Procurador Geral, ou do Subprocurador Geral, no caso de impedimento ou ausência daquele.
§ 7º. Após a tomada de decisão pelo Procurador Geral, ou pelo Conselho Superior no caso de recurso, será ela publicada pela Procuradoria Geral no Diário Oficial do Município.
§ 8º. A Promoção por Antiguidade deferida terá seus efeitos, inclusive financeiros, a partir da data do efetivo cumprimento do interstício.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 10. Os pedidos pendentes de análise, protocolados em data anterior ao início de vigência deste Decreto, não observarão o prazo do art. 8º, I.
Art. 11. Este decreto entrará em vigor nada data de sua publicação.
Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES |
| Procuradora Geral do Município |
FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO
| Avaliação de desempenho para fins de promoção funcional | |
| Nome: | |
| Cargo: Procurador do Município | Matrícula: |
| Órgão: Procuradoria Geral do Município | |
| Tipo de Promoção: | |
| Avaliador:
|
|
| Item I | Competência Funcional | Pontuação |
| 01 | Redação, clareza e objetividade | |
| 02 | Pertinência da doutrina e da jurisprudência utilizadas | |
| 03 | Conhecimento da legislação municipal | |
| 04 | Respeito ao entendimento e resoluções internas | |
| Somatório | ||
| Média Ponderada |
| Item II | Eficiência no Exercício da Função Pública | Pontuação |
| 01 | Volume de Produção Geral | |
| 02 | Volume de Produção Específica | |
| 03 | Índice de Sucesso | |
| Somatório | ||
| Média Ponderada |
| Item III | Pontualidade no Cumprimento das Obrigações Funcionais e Aspectos Comportamentais | Pontuação |
| 01 | Observância dos Prazos Processuais | |
| 02 | Dedicação | |
| 03 | ||
| 04 | ||
| Somatório | ||
| Média Ponderada |
| Item IV | Aprimoramento da Cultura Jurídica | Pontuação |
| 01 | Publicações de artigos, projetos, estudos e procedimentos que tenham contribuído para a organização e melhoria dos serviços da PGM | |
| 02 | Inovações procedimentais e tecnológicas para incremento das competências institucionais | |
| 03 | Diplomas, títulos ou certificados de conclusão de cursos jurídicos ou de áreas afins e relacionados com as competências profissionais da carreira, realizados no período avaliado | |
| 04 | Ministração de aulas ou palestras em cursos/seminários promovidos pela PGM, ou outro órgão do Poder Executivo Municipal, Estadual ou Federal, ou pelo Poder Judiciário, ou por instituições de ensino, ou pela OAB | |
| Somatório | ||
| Média Ponderada |
| Média final da etapa: |
| Observação: |
Jaboatão dos Guararapes/PE, ____ de __________ de _______.
___________________________________
Avaliador
RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores Municipais abaixo relacionados para integrarem o Conselho Superior da Procuradoria Geral:
| Nome | Matrícula | |
| Márcio Fábio Florêncio de Azevedo | 17.288-0 | |
| Cristiane Maia Lustosa | 17.987-6 | |
| Renata Sampaio de Oliveira Souza | 17.310-0 | |
| Bernardo Matos de Figueiredo Lima | 17.989-2 | |
| Maria Vitória Gavazza de Aquino | 17.986-8 |
Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2018
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo nº 036.2018.AD.024.SMS.GJC, Adesão a Ata de Registro de Preço nº 011/FMS/.2018, originária da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, referente ao Processo Licitatório nº 001/FMS/2018 – Pregão Presencial nº. 001/FMS/2018, através da Secretaria Executiva de Logística, tendo como objeto a Locação de equipamentos com cessão de reagentes, insumos, consumíveis, descartáveis pré-analíticos (tubos e agulhas) controles, calibradores, equipamentos de informática, suporte de informática, softwere integrado de gestão laboratorial (LIS) e assistência técnica e cientifica, atendendo de tal forma, às necessidades da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.663.156/0001-15. No valor de R$ 340.002,00 (trezentos e quarenta mil e dois reais).
Jaboatão dos Guararapes, 24 de Julho de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2018.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE CONTRATO
Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2018.
Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2018.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2018.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Jaboatão dos Guararapes, 26/07/2018.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº724/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº193/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora KATHYWSKA DA ROCHA TAVARES LOUREIRO DA SILVA, mat. 17.022-4 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor 1 Classe I 2D, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 01.06.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº725/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº191/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA, mat. 19.245-7 lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 11.06.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº726/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº190/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ROSEANE MARIA TEIXEIRA DA SILVA, mat. 17.846-2 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente de Combate as Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 01.06.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº727/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº.218/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva retroagindo seus efeitos a 07.05.2018 da servidora GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO, mat. 18.771-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III 1A, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº728/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº212/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, o servidor SÉRGIO FERREIRA QUERIDO, mat. 18.699-6 lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 12.06.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.741/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3069862018, datado de 28.06.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MÉDICO I, o servidor MARCOS ARTUR PEREIRA DE CARVALHO QUEIROZ, mat. 20.032-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.06.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.742/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 3072322018, datado de 29.06.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II, a servidora DÉBORA NAIR DE MELO OLIVEIRA, mat. 17.903.5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.07.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº743/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3064742018 | REGINA HENNING VELOSO | 13.674-3 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 01.08.2018 a 27.01.2019 |
| 3064722018 | JACQUELINE DA SILVA GUIMARÃES TENÓRIO CLAÚDINO | 16.866-1 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 06.08.2018 a 04.09.2018 |
| 3069532018 | CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA | 12.005-7 | Municipal de Saúde | 1993/2003 | 01.08.2018 a 28.12.2018 |
| 3054082018 | CARMEM EMÍLIA RIBEIRO BARBOSA | 13.635-2 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3054092018 | ANTONIÊTA MARIA ARAÚJO TEIXEIRA | 14.616-1 | Municipal de Saúde | 2000/2010 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3040182018 | KÁTIA CILENE DA SILVA TELES | 13.173-3 | Municipal da Educação | 1993/2003 | 02.05.2018 a 30.07.2018 |
| 3045692018 | ROBERTO MANOEL DA COSTA | 10.940-1 | Municipal da Educação | 1997/2007 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3042352018 | IRENE ANTÔNIA PEREIRA | 11.510-0 | Mun. de Desenvolv. Econ. e Sustentabilidade | 1993/2003 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3048072018 | JOSÉ ALEXANDRÉ CAMPOS DA SILVA | 9.115-4 | Municipal Planejamento e Gestão | 1986/1996 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº744/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3076162018 | MARIA MADALENA DE LEMOS | 11.417-0 | Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer | 2003/2013 | 01.08.2018 a 29.09.2019 |
| 3066042018 | DANIEL SEGUNDO DA SILVA | 7.432-2 | Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana | 1984/1994 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3058112018 | RICARDO ANTÔNIO DO MONTE | 13.776-6 | Mun. de Infraestrutura e Ordem Pública | 2005/2015 | 01.08.2018 a 28.11.2018 |
| 3069872018 | MARIA NAZARÉ VIEIRA DA ROCHA | 10.667-4 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.08.2018 a 28.11.2018 |
| 3065222018 | JAMERSON BATISTA DO NASCIMENTO | 16.326-0 | Municipal de Saúde | 2004/2014 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3065202018 | MANOELA MARIA DE MORAIS E SILVA | 15.541-1 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3054182018 | ROSINERE DO REGO BARROS | 9.445-5 | Municipal de Saúde | 1996/2006 | 01.08.2018 a 30.08.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.745/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 075/2018, datada de 30.01.2018, que concedeu progressão horizontal por desempenho ao servidor MARCOS VINÍCIUS BARROS DE OLIVEIRA mat. 15.316-8
Onde se lê: Classe III Nivél 3G
Leia-se: Classe III Nivél 4G
Jaboatão dos Guararapes, 24 de junho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.746/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3065232018 | MARIA SELMA MATIAS | 17.250-2 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EMENTA: DIVULGA VII CICLO. AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTOV. AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.
O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018 e Lei Municipal nº 662/2011.
CONSIDERANDO que a Progressão é a mudança de um Padrão de vencimento para outro imediatamente superior e que a Promoção é a mudança do último padrão de vencimento da classe em que se encontra o servidor para o primeiro padrão de vencimento da classe imediatamente superior.
RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Competências a que se refere esta Portaria será efetivada em até 05 (cinco) etapas:
V – Análise e Publicação dos Resultados.
Art. 2º A Avaliação de Competências de que trata esta portaria, excepcionalmente será realizada exclusivamente através de formulário impresso.
As chefias imediatas serão responsáveis pela convocação de cada servidor e pelo acompanhamento dos mesmos desde a realização da autoavaliação, até a finalização das etapas;
Artigo 3º Nos termos postos desta portaria, a avaliação do desenvolvimento e da aquisição, bem como do resultado da aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, de todos os servidores, será iniciada no dia 01 de agosto de 2018, com a distribuição dos formulários.
Para fins desta avaliação mencionada no caput, serão consideradas a aquisição e desenvolvimento dos conhecimentos, habilidades e atitudes funcionais do servidor, aquelas relativas às atribuições do cargo e/ou especialidade.
Art. 4º O VII Ciclo de Avaliação tratará do desenvolvimento, da aquisição, bem como dos resultados obtidos pelo servidor no período de agosto de 2017 a julho de 2018, salvo nos casos das Avaliações Especiais de Desempenho em Estágio Probatório, onde o período avaliado será desde o ingresso do servidor até o mês de julho de 2018.
Ar. 5º O servidor que participar da Avaliação de Competências 2018 deverá preencher o Formulário de Autoavaliação do dia 15 ao dia 30 de agosto de 2018 e o chefe imediato do dia 31 de agosto ao dia 14 de setembro de 2018.
§ 1º O avaliado conhecerá o resultado através de Comunicação Interna e/ou reunião individual com o Gestor, que deverá ocorrer até o dia 21 de setembro.
§ 2º O servidor deverá proceder conforme o caputdeste artigo até o dia 30 de Agosto de 2018, não podendo rasurar o preenchimento do seu formulário no campo de autoavaliação, assinando e datando o mesmo, obedecendo o prazo previsto neste parágrafo.
Art. 6º Para os servidores que se encontram em estágio probatório é fundamental responderem a Avaliação Especial de Desempenho, que servirá para a aquisição de estabilidade, levando em conta que o servidor que não conte com ao menos cinco meses de efetivo exercício anterior ao dia 31 de agosto de 2018, conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 8º da Lei nº 662/2011, não participará do processo de avaliação e o período laborado será considerado na próxima avaliação.
Art. 7º Ao ser concluída a etapa da Avaliação da Chefia Imediata, o avaliado tomará conhecimento do resultado, e poderá remeter ao avaliador as suas divergências quanto à sua avaliação, no período de 17 de setembro à 05 de outubro de 2018.
Após verificar as discordâncias, o avaliador poderá tomar as seguintes atitudes:
§ 1º concordar com as considerações do avaliado total ou parcialmente.
a) Havendo a reforma da decisão, será preenchido a via do formulário de retificação, anexa ao formulário disposto no inciso I do art. 2º desta portaria.
b) Deverá ser justificado o motivo da nova decisão.
§ 3º Após o fechamento das etapas da avaliação, a chefia não poderá mais realizar alterações.
Art. 8º O resultado final do Processo de Avaliação de Competências – 2018 será publicado no Diário Oficial do Município.
Art. 9º Nos termos postos nesta Portaria, o VII Ciclo de Avaliação de Competências – 2018, referente à aquisição e desenvolvimento, bem como o resultado da aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, de todos os servidores efetivos, será efetuada, conforme cronograma – ANEXO I.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de Julho de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
MARTA LÍVIA SANTOS SERRA
Gerente de Desenvolvimento de Pessoas
ANEXO I
CRONOGRAMA DO VII CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – 2018
| AÇÃO | PERÍODO | |
| Início da Avaliação | Dia 01/08 | |
| Envio dos formulários as Secretarias e distribuição as unidades de lotação | 01/08 | 14/08 |
| De 15/08 | Até 30/08 | |
| Preenchimento da Avaliação pelos servidores avaliadores | De 31/08 | Até 14/09 |
| Conhecimento do resultado pelo avaliado | De 17/09 | Até 21/09 |
| Réplica e Tréplica entre avaliado e avaliador | De 24/09 | Até 05/10 |
| Entrega dos Certificados de Capacitação para os servidores aptos a promoção | Até 15/10 | |
| Fechamento do processo de avaliação | Até 09/11 | |
| Publicação dos resultados | Até 29/12 | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2018.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| INTÉRPRETE DE LIBRAS | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 149 º | AYMEE LUCY SILVA | 9786 | SIM | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 08:00 | ||
| 69 º | VERONICA HOLANDA DE CAMPOS. | 5386 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 08:15 | ||
| 70 º | ALEXSANDRA MARINHO GALDINO | 8777 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 08:30 | ||
| 71 º | PATRICIA EDJA LIMA DE ALBUQUERQUE | 5442 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 08:45 | ||
| 72 º | MÔNICA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA SANTOS | 7474 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 09:00 | ||
| 73 º | GILDILEIDE DE SA LEITAO PEREIRA | 8606 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 09:15 | ||
| 74 º | GERUSA DA SILVA | 2249 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 09:30 | ||
| 75 º | ANA PAULA FERREIRA BARBOSA | 3244 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 09:45 | ||
| 76 º | KLELBER VIEIRA DA ROCHA | 7856 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 10:00 | ||
| 77 º | JOYCE PEREIRA DA LUZ | 8841 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 10:15 | ||
| 78 º | EDUARDO CALISTO DOS SANTOS | 7471 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 10:30 | ||
| 79 º | DELZY KELLER MORAES DE FRANCA | 4616 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 10:45 | ||
| 80 º | SILVANA RIBEIRO ALBUQUERQUE SILVESTRE DA SILVA | 5379 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 11:00 | ||
| 81 º | CRISTIANE JUVENCIO DA PALMA | 8031 | NÃO | INTERPRETE DE LIBRAS | 01/08/2018 | 11:15 | ||
| BRAILISTA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 31 º | ETIETE TRAVASSOS VASCONCELOS ARAUJO | 4881 | NÃO | BRAILISTA | 01/08/2018 | 13:30 | ||
Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).