diário

poder executivo

oficial

26 DE JUNHO DE 2020 – XXX – Nº 126 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 2.100.000,00 (Dois milhões e cem mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 2085 2.019

– APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Red. 0212 FNT 101

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

2.100.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.100.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA

12 365 2083 2.275

– PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Red. 0293 FNT 101

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

1.500.000,00

12 365 2091 2.150

– PROMOÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Red. 0301 FNT 101

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

600.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.100.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

IVANEIDE DE FARIAS DANTAS

Secretária Municipal de Educação

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR

Procuradora Geral do Município

26804

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 283/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;

CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;

RESOLVE:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:

NOME

MATRÍCULA

CARGO / FUNÇÃO

GRAU DE INSALUBRIDADE

LAUDO E PARECER

DATA DO REQUERIMENTO

01

BERNARDO GOMES CASTELO BRANCO

91.229.4

Médico

Médio

767/2020

08.05.2020

02

DIEGO FIDELLES ALVES

91.215-7

Médico

Médio

767/2020

08.05.2020

03

MARTA GOUVEIA RAMOS

91.154-2

Médico

Médio

767/2020

30.03.2020

04

SEVERINA RAIMUNDA DA SILVA AGUIAR

10.946-0

Técnico de Enfermagem

Médio

764/2020

07.05.2020

05

SANDRA VALÉRIA ALMEIDA DO NASCIMENTO

91.218-2

Técnico de Enfermagem

Médio

764/2020

24.04.2020

06

JEREMIAS DA PAZ SILVA

91.225-5

Técnico de Enfermagem

Médio

764/2020

16.04.2020

07

JACKELINE DOS SANTOS IVO

91.223-0

Técnico de Enfermagem

Médio

764/2020

07.05.2020

08

SOLON DE HOLANDA VASCONCELOS FILHO

91.224-0

Técnico de Enfermagem

Médio

764/2020

31.03.2020

09

TERESA CRISTINA PEREIRA

12.926-0

Técnico de Enfermagem

Médio

764/2020

17.04.2020

10

JOSÉ DE OLIVEIRA HONORATO

91.223-7

Motorista (SAMU)

Médio

765/2020

26.03.2020

11

EZIR DA SILVA LEITE

91.219-2

Motorista (SAMU)

Médio

765/2020

12.03.2020

12

SANDRO DA SILVA MACENA

13.827-0

Motorista (SAMU)

Médio

765/2020

26.03.2020

13

POLYMARCK FERREIRA DA SILVA

91.223-8

Motorista (SAMU)

Médio

765/2020

26.03.2020

14

LUCIMEIRE BARBOSA REIS AMARINHO

91.228-4

Auxiliar de Saúde Bucal

Médio

766/2020

08.05.2020

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº 284/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.

CONSIDERANDO as informações prestadas através da Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015. 

RESOLVE: 

CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.

Nº Processo

              Nome do Servidor

Matrícula

Secretaria de Origem

Referência ao Decênio

Período

43276716582020

VERA LÚCIA DA SILVA

12.328-5

Municipal de Saúde

2003/2013

01.06.2020 a 30.07.2020

25131804452020

EDGAR ALVES DA SILVA JÚNIOR

14.268-9

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

2002/2012

01.06.2020 a 30.06.2020

25131804452020

FREDERICO GERMANO R. DE CASTRO

14.165-8

Executiva de Mobilidade e Ordem Pública

1997/2007

01.06.2020 a 30.07.2020

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

26710

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015

Edital nº 006/2020 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018 resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público objeto do Edital de nº 001/2015 – SEFOGEP, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 068/2020 – GP, publicada em 24/06/2020 no diário oficial do Município.

Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, no Complexo Administrativo da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, localizado na Av. Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, entre os horários das 9h às 13h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir da presente notificação, munido das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.

Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.3, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

ANEXO I

RELAÇÃO CANDIDATOS NOMEADOS

CARGO 101 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Zery Lins De Souza

97644058

92,50

11ª

Olímpio De Albuquerque Pessoa Júnior

97681199

92,50

12ª

CARGO 110 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – GUARARAPES/CAJÁ

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Cristiane Bezerra Da Rocha

98661828

90,00

CARGO 122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Marlon Caitano Dos Santos Ferreira

99885330

92,50

11ª

CARGO 413 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Juliane Lima Pereira Da Silva

03080308

90,70

22ª

Roberta Rayssa Magalhães Da Silva

03092228

90,70

23ª

Andreza Bandeira Da Silva

0300100769

90,60

24ª

CARGO 447 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Geisa Das Merces Rocha

0660118922

91,00

125ª

CARGO 419 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Simone Amorim De Brito

03685974

94,00

CARGO 424 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Carolina Aschoff Diniz Sobreira Terto

0410115287

78,60

CARGO 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Aline Brandão De Araújo Andrade Lima

04883401

88,50

17ª

Erisvan Gregório De Queiroz

04831779

88,20

18ª

Anamaria Nunes Monteiro Sotero

04880365

87,90

19ª

Alexandre Bezerra Galindo

0480115830

87,50

20ª

CARGO 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Juliana De Oliveira Castro

0540107289

68,90

23ª

CARGO 444 – 3.G.O. MÉDICO – REUMATOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Maria Venus Monteiro

06150962

59,65

CARGO 430 – 3.G.O. MÉDICO – CARDIOLOGISTA

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Elaine Cabral De Brito

04768312

71,62

CARGO 305 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Leyla Anne Bezerra Melo Valente

02324648

70,00

39ª

Joyce Michellaine Cavalcante De Oliveira

02319799

70,00

40º

CARGO 306 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA SAMU

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

William Lima Costa

02457051

65,00

39ª

CARGO 309 – 4.SUB.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM EXCLUSIVO ESF

NOME

INSCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

CLASSIF.

Lúcia Maria Batista Dos Santos

06441328

70,00

124ª

Tereza Carla De Santana

06411721

70,00

125º

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

ANEXO III 

RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL 

  • Hemograma completo;
  • Sumario de urina;
  • Glicemia em jejum;
  • Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
  • Eletrocardiograma com parecer cardiológico

26771

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO Nº 002/2020

COMISSÃO ELEITORAL DO CMAS

ELEIÇÃO – REMOTA

A Comissão Eleitoral do CMAS, aprovada no dia 11 de março de 2020, pelo Pleno do CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas nas Resoluções nºs 02, 04, 09 e 10/2020 do Conselho Municipal de Assistência Social e no Edital de Convocação e Regimento Eleitoral publicada no D.O.M. de 19 de junho 2020 – Nº 122 – Jaboatão dos Guararapes.

Considerando que o cronograma aprovado e publicado em D.O.M. no dia 19 de junho 2020;

Considerando que as entidades tiveram tempo igual para inscrição junto à comissão eleitoral.

Considerando que as inscrições para candidatas encerraram às 14 horas do dia 25 de junho de 2020;

Considerando avaliação das Fichas pela Comissão Eleitoral e seus pareceres preliminares.

RESOLVE:

Art. 1º – Divulgar a Relação das Entidades CANDIDATAS, sujeitas a pedido de impugnação:

Nº INSC.

NOME DA ENTIDADE

SEGMENTO

SITUAÇÃO

PARECER

DA COMISSÃO

01

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES, CLUBE DE MÃES E ENTIDADES AFINS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (FACEJ)

USUÁRIO

CANDIDATA

APTA

04

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO VIDA PLENA

(CDIVIP)

USUÁRIO

CANDIDATA

APTA

03

POUSADA GERIATRICA QUALY VIDA- MARIA NECI (ILPI’S)

PRESTADORA DE SERVIÇO

CANDIDATA

APTA

07

CENTRO SOCIAL MINISTRO MARCOS DE BARROS FREIRE

PRESTADORA

DE SERVIÇO

CANDIDATA

APTA

Art. 2º – Aguardar o período de impugnações para divulgação da relação final das candidatas.

Art. 3º – Este ato entra em vigor na data de 26/06/2020.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de Junho de 2020. 

Gláucio Rodrigues da Silva

Comissão Eleitoral

Maria Izabel Barreto da Silva

Comissão Eleitoral

Erika Maria Batista Bezerra

Comissão Eleitoral

26814

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002.2020.PE.001SEMASC.CPL6. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais pedagógicos para as atividades realizadas pelos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. REGISTRADA: V.T.A. Machado de Arruda Eireli – ME. – CNPJ: 16.667.433/0001-35. VALOR: R$ 125.790,73 (cento e vinte e cinco mil, setecentos e noventa reais e setenta e três centavos). VIGÊNCIA: 11/03/2020 a 11/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 11/03/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.

26754

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2019 – SDI. OBJETO: Acréscimo de itens e prorrogação contratual. CONTRATADA: INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 06.984.836/0001-54. VALOR ACRESCIDO: R$ 59.746,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 323.418,00 (trezentos e vinte e três mil, quatrocentos e dezoito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/05/2020 a 20/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 05/05/2020. Norma Selene Silva Guimarães. Secretária Executiva.

26765

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 032/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2019.PE.059.SDI.CPL4. OBJETO: Aquisição de Material Elétrico a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Lote 01 – itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 10, 12 e 13; Lote 02 – Itens 02, 03, 04, 06, 07, 12 e 13; Lote 05 – Itens 01, 02, 03 e 04; Lote 07 – Itens 01 e 02 e Lote 10 – Itens 01 e 02; Lote 11 – Itens 01, 05, 08, 10, 13, 14 e 15. CONTRATADA: C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ: 15.289.720/0001-96. VALOR: R$ 25.938,67 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e sete centavos). VIGÊNCIA: 14/04/2020 a 14/04/2021. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

26759

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 111.2020.INEX.010.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de licenças permanentes para uso do software ZWCAD PRO 2020, incluindo suporte técnico com garantia na instalação, para as áreas técnicas de projetos, engenharia e arquitetura da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, e seus anexos. Com fundamento no Parecer Jurídico nº. 0069/2020. Contratada: TOTALCAD COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 08.175.591/0001-40. Valor global de R$ 6.988,00 (seis mil, novecentos e oitenta e oito reais). Prazo de vigência: 12 meses.Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

26749

TERMO DE DECISÃO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO/ ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018.2020.PE.012.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2020 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO TIPO BAÚ, POR DEMANDA,PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, observando as especificações e quantidades, conforme estabelecido no Termo de Referência. A secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e com fulcro no Decreto Municipal nº 355/2006 c/c art.109, § 4º da Lei nº 8666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo proferido pela Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3, conheço o recurso administrativo no Processo Licitatório nº 018.2020.PE.012.SME.CPL3, interposto pela Empresa IMPÉRIO SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.657.444/0001-09, entendendo pelo INDEFERIMENTO, mantendo como vencedora do certame a licitante TALENTOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 23.782.319/0001-11, para o Item 01 (ÚNICO). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua adjudicação e homologação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: TALENTOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 23.782.319/0001-11, com endereço na R Maria Jose de Miranda, nº 34, CEP: 51.150-640, Imbiribeira, Recife/PE, referente ao ITEM ÚNICO, com valor global de R$ 109.200,00 (Cento e nove mil e duzentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 07 de Maio de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

26750

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 009/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 169.2019.CONC.008.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T8. CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 9.274.563,36 (nove milhões duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 08/05/2020 a 08/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

26761

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 011/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051.2020.PE.026.SIN.CPL5. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRA DE PROTEÇÃO E GRADIL NO PARQUE DA CIDADE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES . CONTRATADA: EMPRESA PERNAMBUCANA TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. – CNPJ: 02.199.283/0001-78. VALOR: R$ 839.520,00 (oitocentos e trinta e nove mil e quinhentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 27/05/2020 a 27/07/2020. Jaboatão dos Guararapes, 27/05/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

26764

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2018 – SMS. OBJETO: Reequilíbrio de aproximadamente 11,67%, temporário para o enfrentamento da COVID19. CONTRATADA: ACENI -ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU – CNPJ: 01.476.404/0001-19. VALOR ACRESCIDO: R$ 1.458.000,00 (um milhão e quatrocentos e cinquenta e oito mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 14.193.447,23 (quatorze milhões, cento e noventa e três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 10/06/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

26756

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 094.2020.DISP.044.SMS.CPL1. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de instrumentais e acessórios médicos hospitalares – parte 02, em caráter emergencial, para atender as demandas do CTTC – Centro de Triagem e Tratamento para o Coronavírus, com leitos de retaguarda frente à pandemia da COVID-19, tendo em vista o estado de emergência em saúde pública. Fundamentação legal: Art. 4º da Lei Federal Nº 13.979/2020. Contratado: WANDERLEY & REGIS COMÉRCIO E PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA. CNPJ/MF: 13.120.044/0001-05. Valor Global Total: R$ 24.366,77 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08 de Maio de 2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

26800

PORTARIA SMS Nº 031/ 2020

Ementa: Autoriza Plantões Extras para ações de Educação em Saúde (Blitz Covid)

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019, e

CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO o Decreto nº 34, de 30 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, em virtude de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19;

CONSIDERANDO o Plano de Contingência para Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID 2019), versão nº 05, de abril de 2020, do município do Jaboatão dos Guararapes, que objetiva descrever as ações e as estratégias de prevenção, vigilância e resposta a serem executadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, de forma articulada com as demais secretarias da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, com a Secretaria Estadual de Saúde e com o Ministério da Saúde, em resposta à detecção local de caso(s) suspeito(s) e confirmados de Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID 2019).

RESOLVE:

 
Art. 1°. Autorizar o pagamento de Plantões Extras para ações de Educação em Saúde (Blitz Covid) nos finais de semana, aos profissionais de nível médio dos cargos de Agentes de Comunitários de Saúde – ACS, no valor de R$ 76,08 (setenta e seis reais e oito centavos) por plantão com duração de 06 (seis) horas, totalizando o impacto financeiro de R$ 1.065,12 (Um mil e sessenta e cinco reais e doze centavos), realizados no mês de maio de 2020, conforme Anexo I.

Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2020.

Secretária Municipal de Saúde

26787

ANEXOS

Anexo I

Visualizar

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 040/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065.2020.DISP.021.SMS.CPL3. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 500 KVA, INCLUINDO TRANSPORTE, MÃO DE OBRA, MATERIAIS E ACESSÓRIOS PARA SEU FUNCIONAMENTO, PARA QUE EM CASOS DE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, SEJAM MANTIDAS EM PLENO FUNCIONAMENTO AS ATIVIDADES DO CTTC – CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO PARA O CORONAVÍRUS, COM LEITOS DE RETAGUARDA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19.. CONTRATADA: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. – CNPJ: 33.845.322/0001-90. VALOR: R$ 242.288,00 (duzentos e quarenta e dois mil e duzentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: 22/04/2020 a 22/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

26755

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

Portaria n.º 013/2020 – SELIC

Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 5.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Permanente de Licitação 5:

Presidente: BRUNO CINTRA LIRA, Matrícula: 4.0592926.1;

Membro: EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA, Matrícula: 91.120-6.

Membro: JOÃO MARIANO DE MELO NETO, Matrícula: 21519- 8.

Suplente: MÔNICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO, Matrícula: 16918-8

Art. 2° Dispensar a servidora ADALGISA REJANE SOARES DE CARVALHO, Matrícula nº 4.0910932-1, de suas atividades como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 5.

Art. 3° Dispensar a servidora CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, Matrícula nº 4.0592037.1, de suas atividades como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 5.

Art. 4° Designar a servidora EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA, Matrícula: 91.120-6, como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 5.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

Thiago Albuquerque Fernandes

Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos

26796

Portaria n.º 014/2020 – SELIC

Dispensa e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 6.

O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação 6:

Presidente: EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA, Matrícula: 7757-7;

Membro: CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, Matrícula: 4.0592037.1.

Membro: RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, Matrícula: 4.0910345.3.

Suplente: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, Matrícula: 91.060-6

Art. 2° Fica designado o servidora EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA, como Presidente desta Comissão de Licitação 6 desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3° Dispensar a servidora EMMANUELLE DE MESQUITA MOURA MENDONÇA, Matrícula: 91.120-6, e o servidor BRUNO CINTRA LIRA, Matrícula: 4.0592926.1de suas atividades como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 6.

Art. 4° Designar a servidora CINTIA MARIA DORNELAS EVANGELISTA, Matrícula nº 4.0592037.1, e o servidor RAFAEL DE ANDRADE MACHADO, Matrícula: 4.0910345.3, como Membro desta Comissão Permanente de Licitação 6.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2020.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de junho de 2020.

THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES

Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos.

26797

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
RICARDO VALOIS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
TACYANA SALES

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA