poder executivo

26 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 200 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 168, DE 26 DE  NOVEMBRO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. 
DECRETA: 
Art. 1º   Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 7.321.900,79  (Sete milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos reais e setenta e nove centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:  

  

            RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 122 2028 2.227 – FORTALECER A GESTÃO EM SAÚDE
Red. 0348 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

4.034.985,67

 

10 301 1080 2.155 – QUALIFICAR A GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA
Red. 0360 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

3.286.915,12

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 7.321.900,79 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

            RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$

16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 302 1038 2.182 – QUALIFICAR A GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Red. 0374 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 726.892,42
Red. 0375 FNT 41 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 6.595.008,37

ANULAÇÃO TOTAL R$ 7.321.900,79 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro  de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal da Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 169, DE 2DE NOVEMBRO DE 2018 

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 1.330.000,00 (Hum milhão, trezentos e trinta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:  

 

         RECURSOS DO TESOURO – R$

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

04 122 2261 2.318 – ENCARGOS COM O INSS DOS COMISSIONADOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA
Red. 0155 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

880.000,00

 

04 331 2261 9.013 – ENCARGOS COM VALE – TRANSPORTE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
Red. 0159 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

250.000,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

15 122 2213 2.513 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0423 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

200.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.330.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

          RECURSOS DO TESOURO – R$

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.102 – GABINETE DO VICE-PREFEITO

04 122 2250 2.555 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
Red. 0026 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

100.000,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 121 1100 2.323 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Red. 0088 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

300.000,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS

28 846 2018 9.016 – ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DO INSS E RPPS PATRONAL
Red. 0102 FNT 01 3.2.90.00 – Juros e Encargos da Dívida

560.000,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

18 541 2062 2.310 – ESTUDO E ANÁLISE DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO
Red. 0438 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos

50.000,00

 

18 542 1028 2.306 – ADOTAR AÇÕES DE MONITORAMENTO E INTERVENÇÃO E PROTEÇÃO DA ORLA
Red. 0439 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

100.000,00

 

18 542 1083 2.387 – ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGARAMA
Red. 0444 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

50.000,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS

08 122 2203 2.341 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0867 FNT 01 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

170.000,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.330.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

 

DECRETO Nº 170, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. 

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.

DECRETA: 
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 620.000,00 (Seiscentos e vinte mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:   

 

                      RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA 

08 122 2051 2.243 – OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
  Red. 0581 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

70.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 

15 121 1105 2.505 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA PARA INFRAESTRUTURA
Red. 0652 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

20.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL 

15 452 1004 2.027 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
Red. 0667 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

530.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 620.000,00 

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

             RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE 

04 122 2240 2.040 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0570 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

10.000,00

 

14 244 2048 2.038 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A JUVENTUDE
Red. 0575 FNT 11 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 20.000,00
Red. 0576 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos 20.000,00
Red. 0578 FNT 11 4.4.90.00 – Investimentos 10.000,00

 

14 422 2051 2.039 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE CONTROLE SOCIAL
Red. 0579 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

10.000,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 

15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 0702 FNT 01 4.4.90.00 – Investimentos

191.700,00

 

15 451 2031 1.043 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 0693 FNT 01 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

358.300,00

ANULAÇÃO TOTAL R$ 620.000,00 

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018. 

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda

VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:

NOTIFICAR

ESPÓLIO HERMANO DA SILVA CASTRO do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) para os exercícios: 2013 a 2018 referente aos imóveis de sequenciais: 1260520.4, 1259894.1, 1259846.1, 1259908.5, 1259695.7, 1259694.9, 1259693.0, 1259692.2, 1259912.3, 1259939.5, 1259931.0, 1260247.7, 1259462.8, 1259464.4, 1260201.9, 1260207.8, 1260206.0, 1259466.0, 1259483.0, 1259667.1, 1259672.8, 1259659.0, 1259481.4, 1259654.0, 1259462.8, 1260205.1, 1259464.4, 1259463.6, 1259642.6, 1259689.2, 1259691.4, 1259690.6, 1259634.5, 1259628.0, 1259528.4, 1259527.6, 1259595.0, 1259570.5, 1259590.0, 1259589.6, 1259575.6, 1259743.0, 1259735.0, 1259740.6, 1259744.9, 1259745.7, 1259746.5, 1259739.2, 1259738.4, 1259737.6, 1259736.8, 1453546.7, 1258559.9, 1258570.0 e 1259892.5, através do processo nº 2018021629-0.

Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da Lei nº155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30(trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.

Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
NATÉRCIA GORETE SARAIVA LINS
Gerente de Tributos Imobiliários, Arrecadação e Dívida Ativa

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2015 – SEDEMS. OBJETO: Rerratificação do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2015 – SEDEMS, no que tange ao número do Contrato, Secretaria Demandante, nome do Secretário responsável e valor constante no objeto. CONTRATADA: JANETE CLÁUDIA MONTEIRO DAMATO – CPF: 034.516.124.61.

Jaboatão dos Guararapes, 01/10/2018.

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2018 – SME. OBJETO: Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 048/2018 – SME, no que tange à alteração no número do item, constante na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Onde se lê: ITEM 3, Leia-se: ITEM 2. CONTRATADA: SM CORDEIRO DE MELO – EPP – CNPJ: 05.560.250/0001-08.

Jaboatão dos Guararapes, 19/10/2018.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2017 – SME. OBJETO: Acréscimo no valor de R$ 255.004,64 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatro reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 21,57% do valor do contrato. CONTRATADA: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ: 13.569.390/0001-67. VALOR ACRESCIDO: R$ 255.004,64 (duzentos e cinquenta e cinco mil e quatro reais e sessenta e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.437.503,42 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos e três reais e quarenta e dois centavos). VALOR MENSAL ATUAL DO CONTRATO: R$ 119.791,95 (cento e dezenove mil e setecentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 07/02/2018.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
(Republicado por incorreção.) 

CONTRATO Nº 046/2018 – SME.  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164.2017.PP.020.SME.CPL3. OBJETO: Fornecimento de fardamentos para todos os alunos da educação básica das escolas da Rede do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01). CONTRATADA: PBF GRÁFICA E TEXTIL LTDA – CNPJ/MF N.º 16.994.727/0001-71. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 5.762,09 (cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e nove centavos). VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 69.145,10 (sessenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 05/09/2018 a 05/09/2019.

Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2018.

Ivaneide Farias Dantas. 
Secretária Municipal de Educação.
(Republicado por incorreção.) 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018 – SME. OBJETO: Alteração no LOTE II – A, ITEM 11, NO VALOR UNITÁRIO E NO TOTAL, bem como no LOTE III – A, ITEM 22, NO VALOR TOTAL. CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA. – CNPJ: 05.449.553/0001-40.

Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018.

Ivaneide de Farias Dantas.
Secretária Municipal.
(Republicado por incorreção.)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE REVOGAÇÃO 

REVOGOna forma do PARECER nº 045/2018 – AJUCON, anexo aos autos, os itens PROCESSO LICITATÓRIO N.° 032.2018.PE.012.SMS.CPL2 – OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresas, visando o fornecimento de medicamentos, de forma parcelada, para atender as Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Vigilância em Saúde e Samu do Municipio de Jaboatão dos Guararapes, quais sejam: 1, 2, 4, 9, 10, 23, 25, 28, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 46, 52, 53, 55, 56, 59, 60, 61, 63, 65, 67, 68, 73, 77, 80, 82, 92, 97, 99, 101, 102, 106, 109, 110, 113, 114, 115, 120, 124, 125, 127, 128, 129, 132, 133, 134, 136, 138, 140, 144, 145, 146, 147, 153, 154, 157, 159, 160, 163, 172, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 181, 183, 186, 187, 191, 192, 197, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 210, 211, 213, 217, 219, 221, 228, 230, 231, 232, 233, 234, 238, 241, 242, 248, 249, 252, 254, 255, 259, 260, 261, 262, 265, 266, 267, 268, 273, 274, 275, 276, 278, 280, 281, 285, 288, 289, 293, 294, 297, 299, 300, 303, 307, 308, 309, 313, 314, 317, 318, 319, 321, 324, 325, 327, 328, 329, 331, 334 e 335.  Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal N.º 8.666/93, por razões de interesse público, consoante ao vencimento das propostas das empresas, e recusa de renovação das mesmas, ante o lapso temporal ocorrido desde a abertura do Pregão.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
(Republicação por incorreção) 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. NATUREZA DO OBJETO: Compras. Homologação do Pregão nº 012/2018. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresas, visando o fornecimento de medicamentos, de forma parcelada, para atender as Unidades de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Vigilância em Saúde e Samu do Municipio de Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento da Licitação, comunica-se a adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do certame: 1 – DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. – CNPJ/MF: 02.520.829/0001-40, vencedora dos itens 17, 19 e 243, pelo Valor Global Total de (R$ 213.120,00 (duzentos e treze mil, cento e vinte reais); 2 – UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 07.484.373/0001-24, vencedora dos itens 41, 43, 45, 69, 171, 173, pelo valor global total de R$ 2.017.395,00 (dois milhões, dezessete mil, trezentos e noventa e cinco reais; 3 – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRÓ-SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 08.676.370/0001-55, vencedora dos itens 6, 18, 24, 74, 182, 190, 229 e 277, pelo valor global total de R$ 851.397,00 (oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais); 4 – CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.719.794/0001-50, vencedora do Item 49, pelo valor global total de R$ 82.751,85 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos); 5 – DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, vencedora dos Itens 7, 11, 21, 27, 29, 31, 79, 81, 85, 89, 137, 139, 141, 195, 201, 209, 215, 225, 245, 253 e 263, pelo valor global total de R$ 3.495.360,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e sessenta reais); 6 – SOMER COMERCIAL DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI – CNPJ Nº 09.127.775/0001-05, vencedora dos Itens 35, 39, 105, 149, 189, 193, 199, 223, 227 e 247, pelo valor global total de R$ 1.710.000.00 (um milhão, setecentos e dez mil reais); 7 – PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 10.749.915/0001-58, vencedora do item 75, pelo valor global total de R$ 206.250,00 (duzentos e seis mil e duzentos e cinquenta reais); 8 – SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA – CNPJ Nº 11.896.538/0001-42, vencedora do item 15, pelo valor global total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); 9 – PRIME HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº 12.844.060/0001-70, vencedora dos itens 40, 42, 44, 48, 50, 54, 78, 84, 165, 166, 169, 170 e 188, pelo valor global total de R$ 1.852.137,05 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, cento e trinta e sete reais e cinco centavos); 10 – INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 12.889.035/0001-02, vencedora dos itens 107, 131 e 161, pelo valor global total de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais); 11 – EREFARMA PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI – CNPJ Nº 15.439.366/0001-39, vencedora dos itens 76, 121, 122, 130, 164, 168 e 323, pelo valor total global de R$ 751.175,00 (setecentos e cinquenta e um mil, cento e setenta e cinco reais); 12 – PROSPER CONERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – CNPJ Nº 20.489.064/0001-05, vencedora do item 158, pelo valor global total de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais); 13 – PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 21.297.758/0001-03, vencedora dos itens 47, 95, 135 e 155, pelo valor global total de R$ 600.300,00 (seiscentos mil e trezentos reais); 14 – BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – CNPJ Nº 21.438.123/0001-89, vencedora dos itens 94, 256 e 258, pelo valor global total de R$ 464.950,00 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquentas reais); 15 – ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 21.596.736/0001-44, vencedora dos itens 3, 13, 57, 71, 83, 103, 111, 185 e 251, pelo valor global total de R$ 1.615.087,50 ( um milhão, seiscentos e quinze mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos); 16 – MAPA MIX COMÉRCIO LTDA – CNPJ Nº 22.552.766/0001-11, vencedora dos itens 62, 194, 214 e 224, pelo valor global total de R$ 517.200,00 (quinhentos e dezessete mil e duzentos reais); 17 – LAISE DE LIMA E SILVA – EPP – CNPJ Nº 23.706.033/0001-57, vencedora dos itens 8, 12, 96, 126, 156, 226, 236, 240, 284, 312 e 330, pelo valor global total de R$ 432.570,00 (quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta reais); 18 – CASTROMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI – CNPJ Nº 24.868.172/0001-40, vencedora dos itens 20, 64, 88, 90, 104, 108, 112, 148, 162, 180, 198, 212, 220, 250, 269, 270, 279, 282, 287, 291, 295, 296, 298, 304, 305, 332, 336 e 337, pelo valor global total de R$ 1.122.678,50 (um milhão, cento e vinte dois mil, seicentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos); 19 – FOXMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAES LTDA – CNPJ Nº 24.994.990/0001-99, vencedora dos itens 14, 16, 26, 30, 66, 70, 72, 86, 98, 116, 150, 167, 184, 216, 222, 244, 272, 283, 306 e 322, pelo valor global total de R$ 1.176.023,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil e vinte e três reais); 20 – CRISTÁLIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ Nº 44.734.671/0001-51, vencedora dos itens 51, 87, 91, 93, 123, 143, 235, 237 e 239, pelo valor global total de R$ 1.441.800,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais); 21 – BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ Nº 49.475.833/0016-84, vencedora dos itens 117, 119 e 257, pelo valor global total de R$ 1.063.800,00 (um milhão, sessenta e três mil e oitocentos reais) e 22 – PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA – CNPJ Nº 81.706.251/0001-98, vencedora do item 5, pelo valor global total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Restaram Desertos os itens 152, 286, 302, 316, 320, 326 e 333 e  Fracassados os itens 22, 58, 100, 118, 142, 151, 196, 200, 246, 264, 271, 290, 292, 301, 311, 315, 319 e 334.  VALOR TOTAL DA HOMOLOGAÇÃO: R$ 19.981.794,90 (dezenove milhões, novecentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 22 de novembro de 2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.
(Republicado por incorreção)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº173.2018.PP.023.SMS.CPL4 – OBJETO: Registro de Preços com a finalidade a contratação de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: PBF GRAFICA & TEXTIL LTDA., inscrito no CNPJ Nº 16.994.727/0001-71 com endereço na Avenida Governador Nilo Coelho – S/N – Timbó – Distrito Industrial Abreu e Lima – PE – CEP: 53.520-810. VALOR TOTAL: R$ 3.489.984,41 (três milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e um centavos).

Jaboatão dos Guararapes,26 de novembro de 2018.

Alberto Luiz Alves de Lima.
Secretário Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO 
DECISÃO DE RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 141.2018.PE.036.SETQE.CPL4. OBJETO: Contratação de serviços especializados para realização de cursos de capacitação, seminários, consultorias e exposições, visando implementar ações de prática e aperfeiçoamento técnico para Empreendimentos Econômicos Solidários do Município de Jaboatão dos Guararapes. Após a análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto e nas informações prestadas pela equipe técnica que avaliou as propostas, acato o opinativo da Comissão Permanente de Licitação – 4 que processou o certame, em obediência aos procedimentos estabelecidos nas Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93, e MANTENHO a decisão do Pregoeiro. Desta forma, HOMOLOGO o processo e ADJUDICO o objeto em favor  das empresas: INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL – IBRADHES, CNPJ nº 04.762.060/0001-00, no valor de R$ 419.845,50 (quatrocentos e dezenove mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) para o LOTE 1 e INSTITUTO TRAVESSIA, CNPJ nº 10.271.915/0001-95, por ter oferecido o valor de R$ 305.345,90 (trezentos e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) para o LOTE 2. DECLARO o LOTE 3 fracassado.  RECURSO IMPROVIDO.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.

Daniel Pessoa.
Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 
AVISO DE LICITAÇÃO 

PROCESSO LICITATÓRIO 212.2018.PE.053.SDES.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO 053/2018 – CPL4 – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para atender as necessidades do projeto Jaboatão Gerando Renda, que visa implementar ações de Economia Solidária no município do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme especificações constantes no edital e anexos. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 49.670,23 (quarenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e vinte e três centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: 11/11/2018 às 10h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS e INÍCIO DA SESSÃO: 11/11/2018 às 11h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Os interessados poderão obter cópia do edital, A PARTIR DE 29/11/2018, através do endereço eletrônico: COMPRASNET – www.comprasnet.gov.br – utilizando o Código UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: https://licitacoes.jaboatao.pe.gov.br/index.php. Informações adicionais pelo e-mail: cpl4.jaboatao@gmail.com . Telefone:(81) 99975-1797.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018.

Bruno Cintra 
Pregoeiro da CPL 4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

ADIAMENTO SINE DIE

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da data de divulgação do resultado preliminar EDITAL DE CHAMAMENTO  Nº 001/2018 – OBJETO: Chamamento Público para Seleção das Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a execução de Serviços Socioassistenciais no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, visando ajustes e deliberações da Comissão Técnica e do Conselho Municipal de Assistência Social.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de novembro de 2018. 

Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

JABOATÃOPREV 

 

PORTARIA Nº 315 de 26 de novembro de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EDIVANIA BATISTA DE LIMA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe IV, Nível I, matrícula n° 9963-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 316, de 26 de novembro de 2018.

A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a TANIA LUCIA DE MELO RAMOS, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 13.180,6, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente