GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 130/2016
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÂO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, VISANDO A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER ESSENCIAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para desempenho de funções na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, tendo em vista a abertura de Serviço Residencial Terapêutico-SRT, casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas, objetivando sua execução, de acordo com a legislação pertinente que justifica o presente expediente;
CONSIDERANDO a convocação total de vagas dos Cargos de Médico Exclusivo da ESF e Médico Psiquiatra referente ao Concurso Público nº 001/2015, não havendo mais concursados na lista de aprovação e mesmo assim as Unidades de Saúde da Família e CAPS Infantojuvenil encontram-se ainda sem médicos;
CONSIDERANDO que em 12/04/16, por meio da Portaria SESAU 003/2016 foi realizado Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de Médico para a Estratégia de Saúde da Família e Médico Psiquiatra;
CONSIDERANDO a ocorrência de diversos pedidos de demissão, o que acarretou o surgimento de vagas de médicos em Unidades de Atendimento da SESAU, visto que só foram contratados 12(doze) médicos, não restando mais lista de profissionais para chamamento;
CONSIDERANDO a convocação total de vagas do cargo Médico Psiquiatra referente à Seleção Pública Simplificada – Edital nº 003/2016, realizada de 02 de Maio de 2016, não havendo mais candidatos aprovados a serem convocados;
CONSIDERANDO a magnitude da essencialidade e necessidade do serviço para a área de saúde que se reveste o Município;
CONSIDERANDO a portaria nº 132/GM, de 26 de janeiro de 2012 que Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a portaria nº 3.088/GM, de 23 de dezembro de 2011 que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde é o órgão responsável por garantir a implantação da Política de Saúde no Município, contribuindo para o bem-estar da população, e garantindo, principalmente, que sejam realizadas medidas para potencializar o processo de desinstitucionalização em curso;
CONSIDERANDO o dispositivo constitucional inserto no Art. 37, inciso IX, que autoriza a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público como forma de investidura no serviço público em qualquer esfera governamental;
CONSIDERANDO também a norma esculpida no Art. 30, inciso I, da CF/88 a qual assenta que “compete aos Municípios ‘legislar sobre assuntos de interesse local’.”
CONSIDERANDO ainda o disciplinamento legal traduzido na Lei Municipal nº. 099/2001 que autoriza as contratações temporárias para atendimento de excepcional interesse público na esfera Municipal;
CONSIDERANDO a garantia da preservação da impessoalidade, eficiência e moralidade públicas e o atendimento ao princípio da igualdade, buscando selecionar os melhores candidatos para a execução dos excepcionais serviços desejados.
CONSIDERANDO o Parecer nº 050/2016, da lavra da Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes que opina favoravelmente pela contratação temporária de médicos no período eleitoral, vez que essencial e inadiável, tendo em vista que referida contratação é considerada essencial à sobrevivência e saúde da população;
DECRETA:
Art. 1° Fica autorizada a contratação temporária de pessoal para atendimento de excepcional interesse público, em caráter emergencial de profissionais, para atendimento da população e para prestação de serviços CAPS Infantojuvenil e Equipes de Saúde da Família vinculadas à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º Os contratos temporários, autorizados pelo presente Decreto, terão duração limitada conforme Lei Municipal nº. 099, de 24 de abril de 2001, que regula as contratações no âmbito da Administração Municipal e deverão observar o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal;
Art. 3° Os profissionais a serem contratados por tempo determinado deverão submeter-se a Processo Seletivo Simplificado, visando à continuidade das funções ora autorizadas de acordo com edital a ser publicado posteriormente conforme quadro em ANEXO I deste Decreto;
Art. 4° O regime jurídico a que se submeterá o contratado é o consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores;
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2016.
Elias Gomes da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE PROFISSIONAIS
| PROFISSIONAIS | NÚMERO DE VAGAS |
| Médico da Equipe de Saúde da Família | 04 |
| Médico Psiquiatra | 01 |
| TOTAL | 05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA SEAS Nº 04, 25 de agosto de 2016.
Dispõe sobre a nomeação dos membros Integrantes do Grupo Especial de Trabalho – GET, para atuar nas atividades e funções previstas no Art. 2º., Decreto Municipal de nº. 108/2016, publicado no DOM em 20/07/2016, e republicado por incorreção em 25/08/2016.
O Secretário Executivo Assistência Social, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso V, do Art. 6º, da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com os Art. 4º do Decreto Municipal nº 108/2016, publicado em 20 de julho de 2016, e republicado por incorreção no original em 25/08/2016;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo relacionados para comporem o Grupo Especial de Trabalho – GET, instituído pelo Decreto 108/2016:
| ALEKSANDRA LAVOR SERBIM UMBELINO |
| AMITHIA PEREIRA DOS SANTOS |
| ANA ARAUJO DE QUEIROZ |
| ANA CAROLINA DA SILVA FREITAS |
| ANA LUCIA SILVA DO AMARAL |
| ANDERSON CARNOT FERREIRA DE SOUZA |
| ANDRÉ GUSTAVO VERAS DE OLIVEIRA |
| ANDREA HERMINIO MENDONÇA BASTOS |
| ANNE CAROLINE ALVES CANELA |
| ANTONY LUIS ALBUQUERQUE GONÇALVES |
| AROMA BANDEIRA MIGUEL |
| BÁRBARA RAFAELA SILVA DE LIMA |
| CHRISLANE BEZERRA DA SILVA |
| CLAUDENICE MARIA DE SILVA DE SANTANA |
| CLAUDIA RENATA DA SILVA SANTOS |
| CRISTIANE FERREIRA DA SILVA |
| CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA |
| DALINE CAMPOS DE LIMA |
| DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS |
| EDIANE MARQUES DE OLIVEIRA |
| EDJA NARCISA DOS SANTOS LIMA DA SILVEIRA |
| EDYELLY BRASIL MANSUR RODRIGUES |
| EMANUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| ERILANE LEITE DA SILVA |
| ESTER DO NASCIMENTO FABRÍCIO SOARES |
| FABIANNE CAVALCANTE ROCHA |
| FERNANDA CAROLINA DUARTE COELHO DA CUNHA MARINHO |
| FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES |
| GEISE DANIELLE DE SOUSA SALES LOPES |
| GIRLEIDE LÚCIA DA SILVA |
| GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA FIALHO |
| GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA ROLIM |
| ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES |
| ISLANNE CELYANA SOUZA OLIVEIRA |
| JACO DA SILVA SANTOS |
| JAIR ROCHA DE OLIVEIRA NETO |
| JÉSSICA MARIA ROLIM VIEIRA |
| JOÃO PAULO CORRÊA DE ARAÚJO |
| JORGE VIEIRA BRITO DA HORA |
| JULIANA DE ARAÚJO ALMEIDA |
| JULIANA DE ARRUDA SILVA |
| JULLYANE JOCILENE SOUZA SANTOS |
| KELLY PAULA PINTO |
| LARISSA RIBEIRO DO NASCIMENTO E SILVA |
| LINDINALVA FRANCISCA BORBA DA SILVA |
| LUCIANA FERREIRA CAMPOS |
| LÚCIO FLÁVIO DA MOTA MELO |
| MANUELLA MARTINS RODRIGUES CARNEIRO DA CUNHA LEITE |
| MARIA CAROLINA ANUNCIADA MESQUITA CORDEIRO |
| MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA |
| MARIA FERNANDA MOURA ALVES |
| MARIA GORETT DA SILVA AGUIAR |
| MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA |
| MARILENE SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA |
| MARILIA GABRIELA PEREIRA DA COSTA |
| MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES |
| NATALIA LAPORTE CORREIA |
| NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA |
| NOELLE DE ARAÚJO BARRETO |
| OLGA RAQUEL CAVALCANTI LOPES |
| PAULA FERNANDES DE QUEIROZ |
| PRISCILA DE ALMEIDA DA COSTA |
| PRISCILLA CORDEIRO CRUZ DE BARROS |
| PRISCILLA XIMENES DA SILVA BERNARDINO |
| RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ |
| REBECA GERMANA SILVA CABRAL BANDEIRA |
| RENATA NOBREGA DE LUCENA |
| RICHARDSON DIEGO DA SILVA PAZ |
| SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA |
| STEPHANNE HÉLLEN OLIVEIRA DA SILVA |
| SUELI HELENA DA SILVA |
| SUZANA KARINE DA SILVA ALBUQUERQUE |
| TACIANA DE CASTRO MENDONÇA |
| THATIANI KÉRCIA RODRIGUES SOARES DA SILVA |
| THAYSLI VANDRELE GOMES DE LIMA BARBOSA |
| ULISSES DA COSTA SILVA |
| VIVIANA MORAIS DE LIMA |
| WANESSA VILARIM BOTELHO JORDÃO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2016.
José Fernando da Silva
Secretário Executivo de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 009/2014;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 005/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, entrega e transporte de material para exames, através de veículos tipo motocicleta com baú a ser realizado no âmbito da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, entre o Laboratório Zeferino Veloso e as Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 010/2014 – SESAU;Contratada: Lemon Terceirização e Serviços Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o nº 10.627.870/0001-49;Terceiro Termo Aditivo; Valor atual do contrato: R$ 560.797,05 (quinhentos e sessenta mil, setecentos e noventa e sete reais e cinco centavos);Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2106;Gessyanne Vale Paulino -Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 031/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 020/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de caixas d’água e cisternas (com manutenção de bóias e vedação, se necessário) das Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 019/2014 – SESA; Contratada: Keyppy Dedetizações Ltda. CNPJ/MF sob o nº 02.457.343/0001-05; Valor atual do contrato: R$ 81.500,00 (oitenta e um mil e quinhentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 18 (dezoito) meses e 12 (doze) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 034/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Presencial nº. 008/2014; Objeto Nat.: Prestação de serviços: Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de pintura na técnica “aerografia” a serem realizadas nas Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 040/2014 –SESA; Contratado: Teogenes Armando Chagas de Oliveira – ME;CNPJ/MF sob nº 17.373.833/0001-09; Valor contratado: R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais);Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 15 (quinze) meses e 09 (nove) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo n.º 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Inexigibilidade n.º 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, no âmbito geográfico do Município de Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 055/2010 – SESA;Contratada: Clinica Radiológica de Jaboatão; CNPJ/MF n.º 09.722.257/0001-21; Valor Atual do Contrato: R$ 789.036,00 (setecentos e oitenta e nove mil, trinta e seis reais);Nono Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59(cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016: Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 084/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Eletrônico nº 052/2015;Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para fornecimento de ração para animais de pequeno porte para atender as necessidades do Centro de Vigilância Ambiental do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE;Contrato nº 050/2015 – SESAU; Contratado: Bruno & Paula Rações Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 07.762.730/0001-79;Valor contratado: R$ 36.324,00 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais);Primeiro Termo Aditivo;Valor acrescido: R$ 9.081,00 (nove mil, oitenta e um reais);Valor acrescido acumulado: R$ 9.081,00 (nove mil, oitenta e um reais);Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 068/2014;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº 015/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Decr: Prestação de serviços de locação de’ veículos automotores, ano/modelo 2014, item 04 (quatro) da planilha 01, para suprir ás necessidades de transporte da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 024/2015 – SESA;Contratada: LLAE Locações Ltda;CNPJ/MF sob o nº 004.803.760/0001-98;Valor contratado: R$ 196.800,00 (cento e noventa e seis mil, oitocentos reais);Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;
Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 011/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Dispensa nº 001/2015;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua Assembléia de Deus nº 410, Cajueiro Seco, Piedade – Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da “ESF VERA LÚCIA TIETA”; Contrato nº. 013/2015- SESA;Contratado: Nivaldo José Lins de Jesus;CPF/MF sob o nº 090.090.247-49;Valor mensal atual contratado: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais);Primeiro Termo Aditivo;Valor suprimido: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);Valor suprimido acumulado: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais);Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 10 (dez) mês e 05 (cinco) dias;Prazo acrescido acumulado: 10 (dez) mês e 05 (cinco) dias;Jaboatão dos Guararapes, 16de fevereiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
Processo Administrativo nº. 008/2013;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº 006/2013;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Publicações no Caderno Principal ou no Primeiro Caderno, em qualquer página de Notícias Oficiais ou outras Publicações do interesse da Secretaria de Saúde;Contrato nº. 017/2013- SESA;Contratada: D.S.A Consultoria Ltda EPP;CNPJ/MF sob o nº 35.616.978/0001-67;Valor atual do contrato: R$ 126.233,66 (cento e vinte seis mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos);Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses;Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016;Gessyanne Vale Paulino;Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO
Processo Administrativo nº. 121/2010;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº. 062/2010;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Prestação de serviço de apreensão (capturas e transporte) de animais de médio e grande porte, em vias públicas do Município de Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 039/2011- SESAU;Contratada: Lemon Terceirização e Serviços Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o nº 10.627.870/0001- 49; Termo de Rescisão. Objeto do Termo de Rescisão: A rescisão do Contrato nº 039/2011 – SESAU, cujo objeto é a prestação de serviços de apreensão, captura e transporte de animais de médio e grande porte em vias públicas do Município do Jaboatão dos Guararapes a partir de 01 de abril de 2016;Fundamento Legal: Art. 79, II, da Lei Federal n° 8.666/93, atualizada e Cláusula Nona do Contrato;Jaboatão dos Guararapes, 01de abril de 2016;
Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção de Saúde;
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº. 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Serviços especializados de Assistência à Saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica;Contrato nº 009/2016 – SESAU; Contratado: Central de Atendimento Médico Santo Expedito Ltda; CNPJ/MF sob o nº 03.313.161/0001-23; Objeto do termo de Rerratificação: Constitui objeto do presente instrumento a retificação da Cláusula Primeira – Do Objeto e da Cláusula Quinta – Do Valor do Contrato nº 009/2016 – SESAU; Cláusula Primeira – Do Objeto; Procedimento: Ultrassonografias dos demais sistemas. Valor total de R$ 216.504,00 (duzentos e dezesseis mil, quinhentos e quatro reais);Cláusula Quinta – Do Preço – O valor total do presente contrato é de R$ 870.775,76 (oitocentos e setenta mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos); DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº. 054/2016;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Adesão nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços;Objeto Descr.: Contratação de empresa para implantação de plataforma de fiscalização dos acionamentos dos dispositivos de segurança de urgência judicialmente deferidas;Contrato nº. 062/2016 – SEDEMS; Contratado: Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva – INTP S/A; CNPJ/MF sob o nº 17.659.315/0001-48;Valor contratado: R$ 243.676,80 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contado do recebimento da Ordem de Serviço – OS;Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016; Ana Selma dos Santos – Secretaria Executiva da Mulher;
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 084/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas;Dispensa nº 018/2014:Objeto Nat.: Locação de imóvel;Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua Rio de Janeiro, nº 55, Vila Novo Horizonte, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da Escola Municipal Raquel Gomes;Contrato nº 059/2014 – SEPSI;Locador: José Manoel da Silva Irmão; CPF/MF sob o nº 398.953.434-34;Valor atual mensal contratado: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais);Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias;Prazo acrescido acumulado: 17 (dezessete) meses e 23 (vinte e três) dias; Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 017/2014;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 005/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada de engenharia para implantação de luminárias e requalificação de grandes corredores do sistema de iluminação pública do Município do Jaboatão dos Guararapes, incluindo instalação, fornecimento de materiais e equipamentos;Contrato nº 019/2014 – SEINFRA;Contratada: Real Energy Ltda;CNPJ/MF sob nº 41.116.138/0001-38;Valor atual do contrato: R$ 1.397.162,10 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e dois reais e dez centavos);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016; Manoel Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº. 030/2015;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial nº 010/2015; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de poda de árvores nos canteiros de Rua e Avenidas, Praças Públicas e Órgãos do Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 012/2016 – SEINFRA; Contratado: Universo Empreendimentos Eireli;CNPJ/MF sob o nº 03.446.513/0001-19;Valor contratado: R$ 1.196.707,50 (um milhão, cento e noventa e seis mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura;Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; George Ribeiro – Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 033/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preços nº. 006/2013; Objeto Nat.: Obras/Serviços de Engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para execução de obras complementares de construção da central única de comercialização no âmbito de resíduos sólidos do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 022/2013 – SEINFRA; Contratado: Walter Lopes Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.275.604/0001-64; Valor contratado: R$ 771.733,79 (setecentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos); Quinto Termo Aditivo; Prazo inicial: 365 (trezentos e sessenta e cinco) meses; Prazo acrescido: 173 (cento e setenta e três) dias de execução; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016; George Ribeiro – Secretaria Executiva de Serviços Urbanos;
Processo Administrativo nº. 055/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 002/2013; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sanitários químicos para serem utilizados na Orla de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 003/2014 –SEINFRA; Contratada: S & C Banheiros Químicos e Limpeza em Geral Ltda; CNPJ/MF sob o nº 07.694.678/0001-60;Valor do Contrato: R$ 500.207,40 (quinhentos mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos); Quarto Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 120.023,31 (cento e vinte mil, vinte e três reais e trinta e um centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 120.023,31 (cento e vinte mil, vinte e três reais e trinta e um centavos);Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como objeto a alteração da razão social da empresa contratada que passa de S & C Banheiros Químicos e Limpeza em Geral Ltda – ME para S & C Banheiros e Limpeza em Geral Eireli – ME, bem como o acréscimo de R$ 120.023,31 (cento e vinte mil, vinte e três reais e trinta e um centavos), equivalente ao percentual de 23,99% (vinte e três vírgula noventa e nove por cento), passando o contrato para o valor consolidado de R$ 602.230,71 (seiscentos e dois mil, duzentos e trinta reais e setenta e um centavos); Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; George Ribeiro – Secretaria Executiva de Serviços Urbanos;
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº. 034/2016;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial nº 005/2016; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de containers, visando atender as necessidades da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimentodo Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 013/2016 – SEDURBS; Contratado: Bravo Locação de Maquinas e Equipamentos Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 14.543.772/0001-84;Valor contratado: R$ 250.200,00 (duzentos e cinquenta mil e duzentos reais); Prazo: 06 (seis) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016; Tácito Maia – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB.
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
AVISO DE ADIAMENTO DA SESSÃO INAUGURAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 – Objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA/COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DE EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RELACIONADAS AO PROJETO “JABOATÃO EM MOVIMENTO. O Presidente comunica aos interessados que a sessão inaugural anteriormente designada para o dia 09/09/2016 às 09h00min, fica remarcada para o dia 13/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do novo edital. Informações adicionais no endereço citado, pelo e-mail: licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2016. George Santos Pimentel – Presidente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA
AVISO DE LICITAÇÃO (NOVA DATA)
PROCESSO LICITATÓRIO N° 015/2016 – CINFRA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA RUA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES EM JARDIM JORDÃO. Valor máximo aceitável: R$ 254.451,83 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e três centavos). Data de Abertura 14/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com,Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto 2016. Carla Cunha – Pregoeira.
