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27 DE AGOSTO DE 2020 – XXX – Nº 170 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 116/2020 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013298-25.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:

I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR I – 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a candidata ANA MARIA ALVES GOMES OLIVEIRA, inscrição nº 08908879, pontuação 76.00 e 832ª classificação ampla.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2020.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO

29376

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2016 – SEAJAD. OBJETO: Revisão nos valores dos itens 01, 04 e 06 do Contrato referente a prestação de serviços especializados de impressão departamental, a partir de maio até o vencimento do contrato em 03 de outubro de 2020. CONTRATADA: DATA VOICE COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 41.057.324/0001-43. VALOR SUPRIMIDO: R$ 102.715,04 (cento e dois mil e setecentos e quinze reais e quatro centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 892.161,76 (oitocentos e noventa e dois mil e cento e sessenta e um reais e setenta e seis centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20/04/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2019 – SDES. OBJETO: Prorrogação do Contrato referente a Construção de três quadras Poliesportivas, localizadas nos bairros de piedade e barra de jangada.. CONTRATADA: PANORÂMICA CONSTRUTORA LTDA ME – CNPJ: 05.834.520/0001-13. PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 19/07/2020 a 19/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/07/2020. André Trajano de Oliveira . Secretário Executivo.

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E PROJETOS

CONTRATO Nº 007/2020 – SDI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.2020.DISP.001.SDI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos estruturais para relocação de um dos banheiros do mercado de cavaleiro . CONTRATADA: FERREIRA GOMES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA – CNPJ: 30.520.463/0001-45. VALOR: R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 13/08/2020 a 13/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/08/2020. Alex Silva Ramos. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2019 – SME. OBJETO: Prorrogação e reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de aproximadamente 9,27% do contrato de fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis. CONTRATADA: MOV Suprimentos Ltda – CNPJ: 11.555.207/0001-49. VALOR ACRESCIDO: R$ 41.359,29 (quarenta e um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 446.083,50 (quatrocentos e quarenta e seis mil e oitenta e três reais e cinquenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 03 meses. NOVA VIGÊNCIA: 15/03/2020 a 15/06/2020. Jaboatão dos Guararapes, 04/03/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.

SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2016 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do contrato de execução de serviços de pavimentação e drenagem . CONTRATADA: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA-EPP – CNPJ: 02.297.922/0001-38. PRAZO ACRESCIDO: 06 meses. NOVA VIGÊNCIA: 13/05/2020 a 13/11/2020. Jaboatão dos Guararapes, 07/05/2020. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 106/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2020.PE.023.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS ESSENCIAIS (RENAME) E DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. ITEM 08. REGISTRADA: GROW QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA – CNPJ: 10.842.256/0001-08. VALOR: R$ 129.600,00 (cento e vinte e nove mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 17/08/2020 a 17/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/08/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de Prestação de Serviços de impressão departamental visando o atendimento aos órgãos da Prefeitura. CONTRATADA: Solivetti Comércio e Serviços Ltda – CNPJ: 40.904.492/0001-64. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 374.317,20 (Trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e dezessete reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2020 a 31/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 08/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2016 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá e inclusão da fonte 643. CONTRATADA: Valéria dos Santos Costa Pereira – CPF: 024.101.704.12. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 9.628,32 (nove mil e seiscentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família de Jardim Copacabana e a inclusão da fonte 643 – Recursos Provenientes do SUS. CONTRATADA: Shirliany Maria de Castro Lins – CPF: 024.502.154.09. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 30.634,20 (trinta mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 05/08/2020 a 05/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 27/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

CONTRATO Nº 036/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061.2020.DISP.017.SMS.CPL4. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAMA HOSPITALAR MECÂNICA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, PARA O FUNCIONAMENTO DO CTTC – CENTRO DE TRIAGEM E TRATAMENTO PARA O CORONAVÍRUS, COM LEITOS DE RETAGUARDA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19, TENDO EM VISTA O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA.. CONTRATADA: SOARES E BRAGA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 28.964.130/0001-63. VALOR: R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 17/04/2020 a 17/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048.2020.PE.023.SMS.CPL2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESPECIALIZADOS ESSENCIAIS (RENAME) E DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E JUDICIAIS, PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. para o ITEM: 01. REGISTRADA: Drogafonte Ltda – CNPJ: 08.778.201/0001-26. VALOR: R$ 67.545,00 (sessenta e sete mil e quinhentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 31/07/2020 a 31/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.

SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2019 – GAB. OBJETO: Revisão, por acordo entre entre as partes, no percentual aproximado de 21,47% e Renovação do Contrato referente à aquisição de Atualização Tecnológica da ferramenta de desenvolvimento de aplicações Web – SCRI’ ‘PTCase,. CONTRATADA: NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ: 04.095.869/0001-18. VALOR SUPRIMIDO: R$ 4.497,00 (quatro mil e quatrocentos e noventa e sete reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 14/08/2020 a 14/08/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/08/2020. Fabiany Christine Cursino de Oliveira. Assessora Especial 4.

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
ANDERSON FERREIRA

VICE-PREFEITO
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADORA GERAL
VIRGINIA PIMENTEL

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULO LAGES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
MARIANA INOJOSA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SIDNEI AIRES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IVANEIDE DANTAS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA

CÉSAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA